Artigo de revista

O cárcere das Forças Armadas e suas particularidades

2019

341.75314

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO MILITAR [ 341.7 ]
»» Direito penal militar [ 341.75 ]
»»» Penas [ 341.753 ]
»»»» Penas principais [ 341.7531 ]
»»»»» Prisão [ 341.75314 ]

2019

Revista do Ministério Público Militar
   Imprenta: Brasília, Ministério Publíco Militar, 1990.

 

 

Regulamenta o disposto no art. 199 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.

 

 

Dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal.

 

 

Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.

 

 

Institui a Lei de Execução Penal.

 

 

Dispõe sobre o Estatuto dos Militares, e dá outras providências.