Artigo de revista

Direito penal e a realidade

1996

341.58

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Direito Penitenciário. Direito de Execuções Penais [ 341.58 ]

1996

Revista da Escola Superior da Magistratura do Distrito Federal
   Imprenta: Brasília, Associação dos Magistrados do Distrito Federal Amagis/DF, 1995.

 

 

Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.

 

 

Institui a Lei de Execução Penal.