Livro

Controle da legalidade na execução penal

1988, 1987

341.4352

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Julgamento e vias de recursos [ 341.435 ]
»»»» Execução do julgamento e das penas [ 341.4352 ]

1988

Controle da legalidade na execução penal: reflexões em torno da jurisdicionalização / Ela Wiecko V. de Castilho
   Imprenta: Porto Alegre, S.A. Fabris, 1988.
   Descrição Física: 134 p
   Norma Referenciada:
      Lei nº 7.210, de 11 de Julho de 1984

1987

Controle da legalidade na execução penal: reflexões em torno da jurisdicionalização / Ela Wiecko V. de Castilho.
   Imprenta: 1987.
   Descrição Física: 173 f.
   Norma Referenciada:
      Lei nº 7.210, de 11 de Julho de 1984

 

 

Institui a Lei de Execução Penal.