Artigo de revista

Pressuposto da pena

2005

341.501

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Teoria, conceito e fundamento do direito penal ou direito de punir [ 341.501 ]

2005

Uniplac jurídica: Revista da Faculdade de Direito / União Educacional do Planalto Central (Uniplac). --
   Imprenta: Brasília, Uniplac, 2003.
   Descrição Física: v. ; 21 cm.

 

 

Altera dispositivos do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.

 

 

Institui a Lei de Execução Penal.

 

 

Código Penal.