Tipo
Artigo de revista
Autor
Borba, Rodrigo Esperança
Título
Competência jurisdicional para a execução da pena de prisão privativa de liberdade e os presídios federais
Data
2006
Ementa

Sumário:Contextualização -- Natureza jurisdicional da execução penal -- Competência constitucional do juiz federal -- Execução da pena de prisão e legislação pertinente -- Vinculação administrativa e vinculação jurisdicional.

Classificação (CDDir)
341.43
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista IOB de direito penal e processual penal
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
   Descrição Física: 6 v.
   Referência: v. 7, n. 38, p. 86–97, jun./jul., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  STF,  STJ,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 7.210, de 11 de Julho de 1984
 
 
Institui a Lei de Execução Penal.

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