Tipo
Revista
Título
Revista IOB de direito penal e processual penal
Data
2006 [2010, 2009, ..., 2007, 2006]
Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista IOB de direito penal e processual penal
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
   Descrição Física: 6 v.
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD
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2010» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
   v. 8, n. 62, p. 106–153, jun./jul, 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
   v. 8, n. 62, p. 106–153, nov./dez., 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
   v. 8, n. 62, p. 128–153, jun./jul, 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
   v. 8, n. 62, p. 128–153, nov./dez., 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
   v. 8, n. 62, p. 106–153, jun./jul, 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
   v. 8, n. 62, p. 106–153, nov./dez., 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
   v. 8, n. 62, p. 128–153, jun./jul, 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
   v. 8, n. 62, p. 128–153, nov./dez., 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
   v. 8, n. 62, p. 106–177, jun./jul, 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
   v. 8, n. 62, p. 106–177, nov./dez., 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
   v. 8, n. 62, p. 128–177, jun./jul, 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
   v. 8, n. 62, p. 128–177, nov./dez., 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
   v. 8, n. 62, p. 106–177, jun./jul, 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
   v. 8, n. 62, p. 106–177, nov./dez., 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
   v. 8, n. 62, p. 128–177, jun./jul, 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
   v. 8, n. 62, p. 128–177, nov./dez., 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
   v. 8, n. 36, p. 106–153, jun./jul, 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
   v. 8, n. 36, p. 106–153, nov./dez., 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
   v. 8, n. 36, p. 128–153, jun./jul, 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
   v. 8, n. 36, p. 128–153, nov./dez., 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
   v. 8, n. 36, p. 106–153, jun./jul, 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
   v. 8, n. 36, p. 106–153, nov./dez., 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
   v. 8, n. 36, p. 128–153, jun./jul, 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
   v. 8, n. 36, p. 128–153, nov./dez., 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
   v. 8, n. 36, p. 106–177, jun./jul, 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
   v. 8, n. 36, p. 106–177, nov./dez., 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
   v. 8, n. 36, p. 128–177, jun./jul, 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
   v. 8, n. 36, p. 128–177, nov./dez., 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
   v. 8, n. 36, p. 106–177, jun./jul, 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
   v. 8, n. 36, p. 106–177, nov./dez., 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
   v. 8, n. 36, p. 128–177, jun./jul, 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
   v. 8, n. 36, p. 128–177, nov./dez., 2010.
» A bem-sucedida experiência da vigilância eletrônica em Portugal (2002 - 2007) na fase pré-sentencial / Nuno Caiado.
   v. 11, n. 62, p. 66– 82, jun./jul., 2010.
» A desútil ressurreição das condições da ação penal ou o escopo de reinstauração da instância / Caio Sérgio Paz de Barros.
   v. 11, n. 62, p. 82–115, jun./jul., 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
   v. 11, n. 62, p. 106–153, jun./jul, 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
   v. 11, n. 62, p. 106–153, nov./dez., 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
   v. 11, n. 62, p. 128–153, jun./jul, 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
   v. 11, n. 62, p. 128–153, nov./dez., 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
   v. 11, n. 62, p. 106–153, jun./jul, 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
   v. 11, n. 62, p. 106–153, nov./dez., 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
   v. 11, n. 62, p. 128–153, jun./jul, 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
   v. 11, n. 62, p. 128–153, nov./dez., 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
   v. 11, n. 62, p. 106–153, jun./jul., 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
   v. 11, n. 62, p. 106–177, jun./jul, 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
   v. 11, n. 62, p. 106–177, nov./dez., 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
   v. 11, n. 62, p. 128–177, jun./jul, 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
   v. 11, n. 62, p. 128–177, nov./dez., 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
   v. 11, n. 62, p. 106–177, jun./jul, 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
   v. 11, n. 62, p. 106–177, nov./dez., 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
   v. 11, n. 62, p. 128–177, jun./jul, 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
   v. 11, n. 62, p. 128–177, nov./dez., 2010.
» "Lei da mordaça": inconstitucionalidade / Fernando Capez.
   v. 11, n. 62, p. 230–231, jun./jul., 2010.
» Análise constitucional e legal dos crimes eleitorais / Leonardo Schmitt de Bem e Mariana Garcia Cunha.
   v. 11, n. 62, p. 07–34, jun./jul., 2010.
» A vitimodogmática: uma faceta da justiça restaurativa / Selma Pereira de Santana.
   v. 11, n. 62, p. 46–65, jun./jul., 2010.
» A polícia que mata / Neemias Moretti Prudente.
   v. 11, n. 61, p. 154–157, abr./maio, 2010.
» O novo entendimento do STJ sobre a prática de estupro e atentado violento ao pudor no mesmo contexto fático / Adel El Tasse.
   v. 11, n. 61, p. 161–163, abr./maio, 2010.
» A prisão temporária no projeto de reforma total do código de processo penal (PLS 156/2099) / Cleopas Isaías.
   v. 11, n. 61, p. 164–177, abr./maio, 2010.
» A competência em matéria penal: a jurisdição e seus princípios : regras gerais do Código de processo penal e do Projeto n.156 / Guilherme Rodrigues Abrão, Renata Jardim da Cunha Rieger.
   v. 11, n. 61, p. 178–199, abr./maio, 2010.
» Uma discussão para além (ou para antes) dos sistemas processuais penais inquisitório e acusatório / Fabiano K. Clementel. --
   v. 11, n. 61, p. 200–217, abr./maio, 2010.
» Uma discussão para além (ou para antes) dos sistemas processuais penais inquisitório e acusatório / Fabiano K. Clementel.
   v. 11, n. 61, p. 200–217, abr./maio, 2010.
» O casal Nardoni tem direito a novo julgamento? = Nardoni couple has right to new trial? / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 11, n. 61, p. 220–233, abr./maio, 2010.
» Revisitando temas fundamentais do direito penal / Leonardo Schmitt de Bem.
   v. 11, n. 61, p. 7–36, abr./maio, 2010.
» A legislação penal brasileira em face da chamada sociedade do risco / Fabiano Augusto Martins Silveira.
   v. 11, n. 61, p. 47–56, abr./maio, 2010.
» Descaminho: cálculo do valor para fins de insignificância / Marcelo Adriano Micheloti. --
   v. 11, n. 61, p. 57–64, abr./maio, 2010.
» Descaminho: cálculo do valor para fins de insignificância / Marcelo Adriano Micheloti. --
   v. 11, n. 61, p. 57–64, jun., 2010.
» Descaminho: cálculo do valor para fins de insignificância / Marcelo Adriano Micheloti. --
   v. 11, n. 61, p. 57–64, abr./maio, 2010.
» Descaminho: cálculo do valor para fins de insignificância / Marcelo Adriano Micheloti. --
   v. 11, n. 61, p. 57–64, jun., 2010.
» Descaminho: cálculo do valor para fins de insignificância / Marcelo Adriano Micheloti.
   v. 11, n. 61, p. 57–64, abr./maio, 2010.
» Descaminho: cálculo do valor para fins de insignificância / Marcelo Adriano Micheloti.
   v. 11, n. 61, p. 57–64, jun., 2010.
» Descaminho: cálculo do valor para fins de insignificância / Marcelo Adriano Micheloti.
   v. 11, n. 61, p. 57–64, abr./maio, 2010.
» Descaminho: cálculo do valor para fins de insignificância / Marcelo Adriano Micheloti.
   v. 11, n. 61, p. 57–64, jun., 2010.
» Descaminho: cálculo do valor para fins de insignificância / Marcelo Adriano Micheloti.
   v. 11, n. 61, p. 57–64, abr./maio, 2010.
» Prova testemunhal e falsas memórias: entrevista cognitiva como meio (eficaz) para redução de danos (?) / Marcelo Marcante Flores. --
   v. 11, n. 61, p. 65–76, abr./maio, 2010.
» Prova testemunhal e falsas memórias: entrevista cognitiva como meio (eficaz) para redução de danos (?) / Marcelo Marcante Flores.
   v. 11, n. 61, p. 65–76, abr./maio, 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
   v. 11, n. 36, p. 106–153, jun./jul, 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
   v. 11, n. 36, p. 106–153, nov./dez., 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
   v. 11, n. 36, p. 128–153, jun./jul, 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
   v. 11, n. 36, p. 128–153, nov./dez., 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
   v. 11, n. 36, p. 106–153, jun./jul, 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
   v. 11, n. 36, p. 106–153, nov./dez., 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
   v. 11, n. 36, p. 128–153, jun./jul, 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
   v. 11, n. 36, p. 128–153, nov./dez., 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
   v. 11, n. 36, p. 106–177, jun./jul, 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
   v. 11, n. 36, p. 106–177, nov./dez., 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
   v. 11, n. 36, p. 128–177, jun./jul, 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo. --
   v. 11, n. 36, p. 128–177, nov./dez., 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
   v. 11, n. 36, p. 106–177, jun./jul, 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
   v. 11, n. 36, p. 106–177, nov./dez., 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
   v. 11, n. 36, p. 128–177, jun./jul, 2010.
» O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar = The principle of publicity in criminal procedure, freedom of press and television : an analysis trans disciplinary / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
   v. 11, n. 36, p. 128–177, nov./dez., 2010.
» Descaminho: cálculo do valor para fins de insignificância / Marcelo Adriano Micheloti. --
   v. 11, n. 36, p. 57–64, abr./maio, 2010.
» Descaminho: cálculo do valor para fins de insignificância / Marcelo Adriano Micheloti. --
   v. 11, n. 36, p. 57–64, jun., 2010.
» Descaminho: cálculo do valor para fins de insignificância / Marcelo Adriano Micheloti. --
   v. 11, n. 36, p. 57–64, abr./maio, 2010.
» Descaminho: cálculo do valor para fins de insignificância / Marcelo Adriano Micheloti. --
   v. 11, n. 36, p. 57–64, jun., 2010.
» Descaminho: cálculo do valor para fins de insignificância / Marcelo Adriano Micheloti.
   v. 11, n. 36, p. 57–64, abr./maio, 2010.
» Descaminho: cálculo do valor para fins de insignificância / Marcelo Adriano Micheloti.
   v. 11, n. 36, p. 57–64, jun., 2010.
» Descaminho: cálculo do valor para fins de insignificância / Marcelo Adriano Micheloti.
   v. 11, n. 36, p. 57–64, abr./maio, 2010.
» Descaminho: cálculo do valor para fins de insignificância / Marcelo Adriano Micheloti.
   v. 11, n. 36, p. 57–64, jun., 2010.
» Breves dizeres sobre "as" reformas do CP / Roger Spode Brutti. --
   v. 10, n. 60, fev./mar., 2010.
» O processo penal sob a perspectiva dos direitos e das garantias fundamentais / Eliomar da Sila Pereira.
   v. 10, n. 60, p. 88–114, fev./mar., 2010.
» Prostitución e derecho penal / Manuel Cancio Meliá.
   v. 10, n. 60, p. 115–118, fev./mar., 2010.
» O novo artigo 156 do código de processo penal: um museu com grandes novidades / Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim.
   v. 10, n. 60, p. 15–24, fev./mar., 2010.
» A produção de provas pelo magistrado: a nova redação do artigo 156, I, do Código de processo penal com a lei n. 11.690/2008 / Luciana de Castro Concentino.
   v. 10, n. 60, p. 25–41, fev./mar., 2010.
» Direito de presença nas audiências: STF viola CADH / Luiz Flávio Gomes. --
   v. 10, n. 60, p. 55–57, fev./mar., 2010.
» Poder de polícia e dignidade da pessoa humana / Marcelo Kokke.
   v. 10, n. 60, p. 58–78, fev./mar., 2010.
» Dignidade e honra: críticas sobre a humilhação do ladrão / Célia Barbosa Abreu.
   v. 10, n. 60, p. 79–87, fev./mar., 2010.
» A reforma processual penal: um ponto de avanço e um ponto de recuo à luz da ampla defesa e do contraditório / Paulo de Tarso Duarte Menezes.
   v. 10, n. 59, p. 74, dez./jan., 2010.
» A reforma processual penal: Reflexos iniciais sobre a posição de garantia no ambito do direito penal ambiental / Renata Jardim da Cunha Rieger.
   v. 10, n. 59, p. 84–101, dez./jan., 2010.
» Mandado de segurança em matéria criminal: Lei nº 12.016/09 / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 10, n. 59, p. 192–210, dez./jan., 2010.
» A conduta da sonegação fiscal / Leonardo Schmitt de Bem Rodrigo de Mattos Takayassu.
   v. 10, n. 59, p. 07–31, dez./jan., 2010.
» Interceptação telefônica: prazo de duração, renovação e excesso / Luiz Flávio Gomes.
   v. 10, n. 59, p. 43–46, dez./jan., 2010.
» Novatio legis in melius: uma análise da nova lei de trânsito sob o prisma da retratividade / Raphael de Sá e Silva Houayek e Lauro Thaddeu Gomes.
   v. 10, n. 59, p. 47–50, dez./jan., 2010.
» Assimilação de preceitos restaurativos pela dogmática jurídica e o medo do novo: estagnação ou retrocesso? / Gabriel Antinolfi Divan e Keli Ananda Humes.
   v. 10, n. 59, p. 51–59, dez./jan., 2010.
» A motivação da decisão judicial: o mito da neutralidade e a influência dos discursos punitivistas no modo de pensar dos magistrados brasileiros / Marcelo Marcante Flores e Raccius Potter.
   v. 10, n. 59, p. 60–73, dez./jan., 2010.
2009» O parágrafo 4º do artigo 394 do CPP e o procedimento penal na lei de drogas (Lei n. 11.343/2006) / Renato Marcão. --
   v. 9, n. 54, p. 152–160, fev./mar., 2009.
» Da declaração de incosntitucionalidade da lei n. 11.819/2005: uso de videoconferência como meio de interrogar réu preso : e da promulgação da lei n. 11.900/2009 / Maurício Faria, Letícia Oliveira Cunha, André Luiz Guedes.
   v. 9, n. 54, p. 161–165, fev./mar., 2009.
» Tendências atuais da justiça restaurativa / Elena Larrauri Pijoan.
   v. 9, n. 54, p. 166–196, fev./mar., 2009.
» O aborto anencefálico: à luz do ordenamento jurídico atual / Eliana Descovi Pacheco.
   v. 9, n. 54, p. 10–36, fev./mar., 2009.
» O julgamento antecipado no processo penal / Fernando da Costa Tourinho Filho.
   v. 9, n. 54, p. 46–54, fev./mar., 2009.
» Sistema de aplicação de medidas socialmente úteis como substitutivo penal para as infrações de menor potencial ofensivo / José Laurindo de Souza Netto.
   v. 9, n. 54, p. 55–69, fev./mar., 2009.
» Aborto anencefálico: direito não é religião / Luiz Flávio Gomes.
   v. 9, n. 54, p. 7–9, fev./mar., 2009.
» Indenização cível como capítulo da sentença penal / Alexandre Mota Brandão de Araújo.
   v. 10, n. 58, p. 93–108, out./nov., 2009.
» A prisão temporária e a justiça federal / Ricardo Ribeiro Campos.
   v. 10, n. 58, p. 109–122, out./nov., 2009.
» Breves considerações sobre a revalorização da vítima e a reparação do dano no processo penal brasileiro / Renata Jardim da Cunha Rieger, Rodrigo Oliveira de Camargo.
   v. 10, n. 58, p. 123–138, out./nov., 2009.
» O novo estatuto legal dos crimes sexuais: do estupro do homem ao fim das virgens / Plínio Antônio Britto Gentil, Ana Paula Jorge.
   v. 10, n. 58, p. 07–16, out./nov., 2009.
» Novo tipo penal unificado de estupro comum e a figura do estupro de pessoa vulnerável / João José Leal, Rodrigo José Leal.
   v. 10, n. 58, p. 17–42, out./nov., 2009.
» Ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e nos delitos sexuais contra vulnerável: a lei nº 12.015/2009 / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 10, n. 58, p. 43–50, out./nov., 2009.
» Devaneios hermenêuticos contrários aos interesses da criança e do adolescente / Roger Spode Brutti.
   v. 10, n. 58, p. 75–80, out./nov., 2009.
» Um novo tribunal do júri com o fim do protesto por novo júri: será? / Antonio Baptista Gonçalves.
   v. 10, n. 58, p. 81–92, out./nov., 2009.
» A inconstitucionalidade da investigação criminal realizada pelo ministério público / Fábio Motta Lopes.
   v. 10, n. 57, p. 86–118, ago./set., 2009.
» Análise da constitucionalidade da Lei nº 11.340/2006 - lei Maria da Penha: lesão ao princípio da igualdade / Renata Martins Ferreira da Cunha.
   v. 10, n. 57, p. 119–142, ago./set., 2009.
» Medida de segurança: caráter residual da internação / Fábio Roque da Silva Araújo.
   v. 10, n. 57, p. 7–15, ago./set., 2009.
» Estatuto da criança e do adolescente: 19 anos de subjetivações / Mário Luiz Ramidoff.
   v. 10, n. 57, p. 26–41, ago./set., 2009.
» A prova ilícita pro reo e a teoria da proporcionalidade pro sociedade / Magno Federici Gomes.
   v. 10, n. 57, p. 42–67, ago./set., 2009.
» Hipóteses controvertidas de cabimento da ação penal privada subsidiária da pública / Fabio Luiz de Oliveira Bezerra.
   v. 10, n. 57, p. 68–85, ago./set., 2009.
» Os direitos humanos e o direito penal no quociente do desprezo / Bruno Rotta Almeida.
   v. 10, n. 56, p. 82–100, jun./jul., 2009.
» Omissão estatal e prisão domiciliar =: Omission of the state and house arrest / Fábio Roque da Silva Araújo.
   v. 10, n. 56, p. 101–104, jun./jul., 2009.
» O ministério público e a investigação criminal direta / Carlos Eduardo Cabral Beloti.
   v. 10, n. 56, p. 105–126, jun./jul., 2009.
» Responsabilidade civil do estado pela prisão indevida / Carolina Ribeiro Garcia Montai de Lima, Rogério Montai de Lima.
   v. 10, n. 56, p. 7–26, jun./jul., 2009.
» Concurso de infrações de menor potencial ofensivo entre si e a permanência do feito no juizado especial criminal / Suzane Maria Carvalho do Prado.
   v. 10, n. 56, p. 42–50, jun./jul., 2009.
» A (i)legalidade do pôquer no Brasil / Fábio Martins de Andrade, Marcelo Goyanes.
   v. 10, n. 56, p. 51–65, jun./jul., 2009.
» Stalking / Damásio de Jesus.
   v. 10, n. 56, p. 66–70, jun./jul., 2009.
» Efeitos civis e processuais da sentença condenatória criminal: reflexões sobre a Lei nº 11.719/2008 / Alexandre Freitas Câmara.
   v. 10, n. 56, p. 71–81, jun./jul., 2009.
» O controle difuso de constitucionalidade e a lei seca / Armando Sérgio Prado de Toledo, Salvador José Barbosa Júnior.
   v. 10, n. 55, p. 97–101, abr./maio, 2009.
» Segurança pública e sua historicidade / Roger Spode Brutti.
   v. 10, n. 55, p. 7–15, abr./maio, 2009.
» Violência, justiça restaurativa e o projeto "justiça para o século 21" / Leoberto Brancher, Rodrigo Puggina.
   v. 10, n. 55, p. 221–226, abr./maio, 2009.
» Reflexões sobre a segurança pública na República da Guatemala / Jun Sukekava.
   v. 10, n. 55, p. 16–25, abr./maio, 2009.
» A violência contra as mulheres: como lidar com as Marias, as Martas e as Eloás / Maria de Fátima Cabral Barroso de Oliveira.
   v. 10, n. 55, p. 38–51, abr./maio, 2009.
» A necessidade de reconhecimento da prescrição pela pena em perspectiva / Anderson Bezerra Lopes, Daniel Zaclis.
   v. 10, n. 55, p. 52–58, abr./maio, 2009.
» A liberdade de consciência, a crença e o livre exercício dos cultos religiosos frente às alterações propostas pelo projeto de lei complementar n. 122/2006 / Iône Alves Machado, Ivete Maria de Oliveira Alves.
   v. 10, n. 55, p. 59–73, abr./maio, 2009.
» Novo procedimento do júri: breves anotações / Luiz Augusto Coutinho.
   v. 10, n. 55, p. 74–81, abr./maio, 2009.
» Algumas reflexões sobre o crime de bigamia / Leonardo Schmitt de Bem.
   v. 10, n. 55, p. 82–96, abr./maio, 2009.
2008» Crime passional ocorre por impulso? / Luiza Nagib Eluf.
   v. 9, n. 53, p. 9–10, dez./jan., 2008.
» Tipo penal objetivo / Renata Jardim da Cunha Rieger.
   v. 9, n. 53, p. 78–100, dez./jan., 2008.
» A compatibilidade entre a presunção da inocência e a prisão preventiva / Magno Federici Gomes, Hugo Vidal Trindade.
   v. 9, n. 53, p. 18–33, dez./jan., 2008.
» A competência absoluta ratione materiae da justiça comum estadual para processar e julgar os crimes e as contravenções compreendidos na lei Maria da Penha / Claudia Regina Macegosso.
   v. 9, n. 53, p. 34–41, dez./jan., 2008.
» Apontamentos sobre os sistemas processuais e a incompatibilidade (lógica) da nova redação do artigo 156 do código de processo penal com o sistema acusatório / Marcelo Marcante Flores.
   v. 9, n. 53, p. 42–56, dez./jan., 2008.
» O instituto da delação premiada no direito processual penal brasileiro / Diogo William Likes Pastre.
   v. 9, n. 53, p. 57–77, dez./jan., 2008.
» Crime passional ocorre por impulso? / Sergei Cobra Arbex.
   v. 9, n. 53, p. 7–8, dez./jan., 2008.
» Desmistificação a busca da verdade no processo penal / Saulo Mattos.
   v. 9, n. 52, p. 94–104, out./nov., 2008.
» A réplica e a tréplica nos debates do tribunal do júri / Jader Marques.
   v. 9, n. 52, p. 169–170, out./nov., 2008.
» Justiça restaurativa, sistema penal, direito e democracia: intercessões ético-discursivas / Eliezer Gomes da Silva, Marcelo Gonçalves Saliba.
   v. 9, n. 52, p. 171–198, out./nov., 2008.
» A eficácia da prova testemunhal nos delitos de embriaguez ao volante / Roger Spode Brutti. --
   v. 9, n. 52, p. 7–20, out./nov., 2008.
» A justiça restaurativa: um programa integral de atenção e prevenção do delito / Nancy Flemming Tello.
   v. 9, n. 52, p. 199–207, out./nov., 2008.
» Mulher, violência doméstica e justiça restaurativa: sobre a necessidade de superação da violência domesticada do direito penal / Daniel Achutti.
   v. 9, n. 52, p. 208–221, out./nov., 2008.
» Estatuto da criança e do adolescente e os riscos do esquecimento / Mário Luiz Ramidoff.
   v. 9, n. 52, p. 222–227, out./nov., 2008.
» Alguns aspectos sobre a lei seca / Humberto Fernandes de Moura.
   v. 9, n. 52, p. 21–31, out./nov., 2008.
» Embriaguez ao volante: notas à Lei n. 11.705/2008 / Damásio de Jesus.
   v. 9, n. 52, p. 32–37, out./nov., 2008.
» Embriaguez ao volante: notas à Lei n. 11.705/2008 / Damásio de Jesus. --
   v. 9, n. 52, p. 32–37, out./nov., 2008.
» Embriaguez ao volante: cara ou coroa? / Leonardo Schmitt de Bem.
   v. 9, n. 52, p. 38–51, out./nov., 2008.
» A reforma do Código de processo penal: procedimentos / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 9, n. 52, p. 58–75, out./nov., 2008.
» Considerações críticas acerca das disposições gerais relativas aos crimes de estupro e atentado violento ao pudor / Neemias Moretti Prudente.
   v. 9, n. 52, p. 76–93, out./nov., 2008.
» O protesto por novo júri e sua manutenção para os crimes perpetrados da entrada em vigor da reforma do júri / Ronaldo Batista Pinto.
   v. 9, n. 51, p. 7–10, ago./set., 2008.
» O fim do protesto por novo júri e a questão do direito intertemporal / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 9, n. 51, p. 11–21, ago./set., 2008.
» Direito penal do inimigo e direitos humanos / Gustavo de Souza Preussler.
   v. 9, n. 51, p. 37–41, ago./set., 2008.
» Norma jurídica penal: apontamentos a partir do pensamento de Lourival Vilanova / Beclaute Oliveira Silva.
   v. 9, n. 51, p. 42–56, ago./set., 2008.
» Prisão processual e presunção de inocência: um estudo à luz da ponderação de valores constitucionais / Daniel Gustavo de Oliveira Colnago Rodrigues, Gelson Amaro de Souza.
   v. 9, n. 51, p. 57–76, ago./set., 2008.
» A prescrição das medidas socioeducativas / Leonardo D'Angelo Vargas Pereira.
   v. 9, n. 50, p. 7–14, jun./jul., 2008.
» Correlação da imputação objetiva com a violência desportiva / Leonardo Schmitt de Bem.
   v. 9, n. 50, p. 29–55, jun./jul., 2008.
» O erro nas discriminantes putativas / Louise Nascimento e Silva.
   v. 9, n. 50, p. 56–74, jun./jul., 2008.
» O princípio da reformatio in pejus indireta e o direito ao duplo grau de jurisdição no tribunal do júri / Salvador José Barbosa Júnior, Tatiana Capochin Paes Lemes.
   v. 9, n. 50, p. 75–88, jun./jul., 2008.
» Um breve discurso sedicioso acerca da pena de morte / Neemias Moretti Prudente.
   v. 9, n. 50, p. 89–96, jun./jul., 2008.
» Imprudência por meio de veículos / Antônio Quintano Ripollés.
   v. 9, n. 49, p. 97–103, abr./maio, 2008.
» Os crimes ambientais e sua repressão estatal / Roger Spode Brutti.
   v. 9, n. 49, p. 10–20, abr./maio, 2008.
» A função do resultado no delito culposo / Leonardo D'Angelo Vargas Pereira.
   v. 9, n. 49, p. 36–56, abr./maio, 2008.
» Crimes de imprensa: inconstitucional por quê / Ronaldo Batista Pinto.
   v. 9, n. 49, p. 57–64, abr./maio, 2008.
» Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público / Luiz Flávio Gomes.
   v. 9, n. 49, p. 7–9, abr./maio, 2008.
» O controle e a repressão da biopirataria no Brasil / Rodrigo Carneiro Gomes.
   v. 9, n. 49, p. 81–90, abr./maio, 2008.
» O tratamento jurídico da má-fé no processo penal / Alexandre Mota Brandão de Araújo.
   v. 9, n. 49, p. 91–96, abr./maio, 2008.
» Competência para julgamento de crime militar doloso contra a vida / Damásio Evangelista de Jesus.
   v. 8, n. 48, p. 7–11, fev./mar., 2008.
» Da imprescindibilidade do exame pericial nos crimes que deixam vestígios / Letícia Oliveira Cunha, Alexandre de Carvalho.
   v. 8, n. 48, p. 121–123, fev./mar., 2008.
» Uma abordagem multiprofissinal e interdisciplinar do conflito / Adriana Barbosa Sócrates.
   v. 8, n. 48, p. 124–130, fev./mar., 2008.
» A construção de uma polícia democrática no Brasil: reflexões e desafios / Anderson Alcântara Silva Melo.
   v. 8, n. 48, p. 131–145, fev./mar., 2008.
» Vitimologia, direitos humanos e justiça restaurativa / Ester Kosovski.
   v. 8, n. 48, p. 146–162, fev./mar., 2008.
» Culpabilidade, inexigilidade e quesitação no júri / José Henrique Pierangeli.
   v. 8, n. 48, p. 12–18, fev./mar., 2008.
» O enigma da esfinge: uma década de justiça restaurativa no Brasil / Pedro Scuro Neto.
   v. 8, n. 48, p. 163–184, fev./mar., 2008.
» Da abusiva intromissão no domicílio e na correspondência (artigo 32, nº 8, da CRP) / Leonardo Schmitt de Bem.
   v. 8, n. 48, p. 185–223, fev./mar., 2008.
» Desaforamento / Ronaldo Batista Pinto.
   v. 8, n. 48, p. 19–28, fev./mar., 2008.
» Defesa do domicílio: exercício de um direito ou inexigibilidade de conduta diversa / Luiz Flávio Gomes.
   v. 8, n. 48, p. 39–41, fev./mar., 2008.
» Punctum Diabolicum: a nova lei de drogas / Warley Belo.
   v. 8, n. 48, p. 42–51, fev./mar., 2008.
» O roubo considerado como um ofício / Edwin H. Sutherland.
   v. 8, n. 48, p. 52–58, fev./mar., 2008.
» A pornografia infantil virtual e as dificuldades jurídicas para combatê-la: o caso do Second Life / Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 8, n. 47, p. 7–15, dez./jan., 2008.
» Divulgação de cenas de sexo na Internet, envolvendo crianças e adolescentes, é crime / Luiz Flávio Gomes.
   v. 8, n. 47, p. 16–17, dez./jan., 2008.
» Anencefalia / José Henrique Pierangelli.
   v. 8, n. 47, p. 37–47, dez./jan., 2008.
» Crimes contra a ordem tributária: da constituição definitiva do crédito tributário à inexigibilidade de conduta diversa / Nadja Machado Botelho.
   v. 8, n. 47, p. 48–66, dez./jan., 2008.
» Denúncia genérica nos crimes societários: um retorno ao estado novo : análise sob o ponto de vista da atual ordem constitucional do direito supralegal e da legislação ordinária / Eduardo Gomes de Queiroz.
   v. 8, n. 47, p. 67–77, dez./jan., 2008.
» Dolo eventual / Sebastián Soler.
   v. 8, n. 47, p. 78–81, dez./jan., 2008.
2007» Tópicos cruciais sobre pedofilia / Roger Spode Brutti.
   v. 8, n. 47, p. 18–25, dez./jan., 2007.
» Considerações críticas acerca do estupro e atentado violento ao pudor / Neemias Moretti Prudente.
   v. 8, n. 46, p. 81–103, out./nov., 2007.
» Bem jurídico e função em direito penal / Juarez Tavares.
   v. 8, n. 46, p. 104–108, out./nov., 2007.
» Sobre a definição da norma penal aplicável nos casos em que o porte ilegal de arma bem como o disparo de arma de fogo são meios executórios de outros crimes: conflito aparente de leis ou concurso de crimes / Humberto Fernandes de Moura.
   v. 8, n. 46, p. 7–21, out./nov., 2007.
» Arma de fogo desmuniciada / Roger Spode Brutti.
   v. 8, n. 46, p. 22–32, out./nov., 2007.
» A denúncia vinculada / Júlio Victor dos Santos Moura.
   v. 8, n. 46, p. 44–50, out./nov., 2007.
» A responsabilidade penal das pessoas jurídicas como conseqüência da tutela penal ambiental: considerações à luz do ordenamento espanhol / Bruno Tanus Job e Meira.
   v. 8, n. 46, p. 51–80, out./nov., 2007.
» O âmbito de validade temporal na nova lei de drogas / Leonardo Schmitt de Bem.
   v. 8, n. 45, p. 92–106, ago./set., 2007.
» Princípios sobre a prova / Juan Montero Aroca.
   v. 8, n. 45, p. 107–113, ago./set., 2007.
» A ilegitimidade da divulgação de escutas telefônicas durante o trâmite da persecutio criminis / Roger Spode Brutti. --
   v. 8, n. 45, p. 7–12, ago./set., 2007.
» Interceptação telefônica 'de ofício': inconstitucionalidade / Luiz Flávio Gomes.
   v. 8, n. 45, p. 13–20, ago./set., 2007.
» Interceptação telefônica / Jader Marques, Bruna Aspar Lima.
   v. 8, n. 45, p. 21–28, ago./set., 2007.
» A videoconferência ou interrogatório on-line, seus contornos legais e a renovação do processo penal célere e eficaz / Rodrigo Carneiro Gomes.
   v. 8, n. 45, p. 42–50, ago./set., 2007.
» A boa memória jurídica: Sérgio Marcos de Moraes Pitombo (1939-2003) / René Ariel Dotti.
   v. 8, n. 45, p. 51–61, ago./set., 2007.
» Controle penal das drogas e o crime de petrechos para o tráfico ilícito de drogas: análise do artigo 34 da lei nº 11.343/2006 / João José Leal, Rodrigo José Leal.
   v. 8, n. 45, p. 72–644, ago./set., 2007.
» Controle penal das drogas e o crime de petrechos para o tráfico ilícito de drogas: análise do artigo 34 da lei nº 11.343/2006 / João José Leal, Rodrigo José Leal.
   v. 8, n. 45, p. 72–644, 1. quinz. nov., 2007.
» Controle penal das drogas e o crime de petrechos para o tráfico ilícito de drogas: análise do artigo 34 da lei nº 11.343/2006 / João José Leal, Rodrigo José Leal.
   v. 8, n. 45, p. 653–644, ago./set., 2007.
» Controle penal das drogas e o crime de petrechos para o tráfico ilícito de drogas: análise do artigo 34 da lei nº 11.343/2006 / João José Leal, Rodrigo José Leal.
   v. 8, n. 45, p. 653–644, 1. quinz. nov., 2007.
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» Consumação do crime de extorsão: avenças e desavenças doutrinárias / Roberto Barbato Júnior.
   v. 8, n. 45, p. 62–71, ago./set., 2007.
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   v. 8, n. 45, p. 72–91, ago./set., 2007.
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» Aspectos criminais da lei de violência contra a mulher / Luiz Flávio Gomes, Alice Bianchini.
   v. 8, n. 44, p. 7–15, jun./jul., 2007.
» A pena de morte não é solução / Marcelo Di Rezende Bernardes. --
   v. 8, n. 44, p. 206–208, jun./jul., 2007.
» Progressão de regime: de crimes hediondos ou assemelhados / Renato Marcão.
   v. 8, n. 44, p. 209–211, jun./jul., 2007.
» Violência doméstica contra a mulher: breves considerações relativas às modificações introduzidas pela Lei nº 11.340, de 2006, às atividades da polícia judiciária / Roger Spode Brutti.
   v. 8, n. 44, p. 16–22, jun./jul., 2007.
» Violência doméstica: possibilidade jurídica da nova hipótese de prisão preventiva à luz do princípio constitucional da proporcionalidade / Rodrigo da Silva Perez Araújo.
   v. 8, n. 44, p. 23–31, jun./jul., 2007.
» A causa especial de diminuição de pena da nova lei de drogas / Leonardo Schmitt de Bem. --
   v. 8, n. 44, p. 39–47, jun./jul., 2007.
» Morte no trânsito: culpa consciente ou dolo eventual / José Henrique Pierangeli. --
   v. 8, n. 44, p. 48–73, jun./jul., 2007.
» Embriaguez ao volante e o princípio da não auto-incriminação: controle jurídico-administrativo : estudo crítico da resolução nº 206/2006 do CONTRAN / João José Leal, Rodrigo José Leal. --
   v. 8, n. 44, p. 74–84, jun./jul., 2007.
» Controle jurídico-administrativo da embriaguez ao volante e o princípio da não-auto-incriminação: estudo crítico da resolução nº 206/2006 do Contran / João José Leal. --
   v. 8, n. 44, p. 74–84, jun./jul., 2007.
» Considerações sobre a (in)constitucionalidade da transação penal / Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim. --
   v. 8, n. 44, p. 85–88, jun./jul., 2007.
» A maioria e a maioridade penal / Luiz Flávio Gomes, Alice Bianchini. --
   v. 8, n. 43, p. 7–12, abr./maio, 2007.
» Direito penal de papel: considerações sobre a violência e a menoridade penal / Warley Belo. --
   v. 8, n. 43, p. 13–23, abr./maio, 2007.
» Tráfico de drogas e controle penal: nova política criminal e aumento da pena mínima para o crime de tráfico ilícito de drogas / João José Leal. --
   v. 8, n. 43, p. 38–49, abr./maio, 2007.
» A posse ou porte de drogas e a nova lei antitóxico / Júlio Victor dos Santos Moura. --
   v. 8, n. 43, p. 50–56, abr./maio, 2007.
» Seletividade da norma penal / Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim.
   v. 8, n. 43, p. 57–62, abr./maio, 2007.
» A par conditio e o devido processo legal no sistema processual penal vigente: sua função, sua natureza e sua (in)efetividade / Welton Roberto. --
   v. 8, n. 43, p. 63–94, abr./maio, 2007.
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   v. 8, n. 21, p. 72–644, ago./set., 2007.
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» RDD e regime de segurança máxima / Luiz Flávio Gomes. --
   v. 7, n. 42, p. 7–10, fev./mar., 2007.
» Breves apontamentos sobre a política criminal e o pensamento roxiniano / Flávio Cardoso Pereira. --
   v. 7, n. 42, p. 92–100, fev./mar., 2007.
» Ausência do autor do fato à audiência e crime de desobediência / Guilherme Freire de Melo Barros. --
   v. 7, n. 42, p. 101–107, fev./mar., 2007.
» Regime disciplinar diferenciado: três hipóteses e uma sanção / Rejane Alves de Arruda.
   v. 7, n. 42, p. 11–14, fev./mar., 2007.
» A violência doméstica praticada contra mulheres: revisão dos aspectos médico-legais e jurídicos / Francisco Silveira Benfica, Márcia Vaz, Débora Dutra.
   v. 7, n. 42, p. 25–40, fev./mar., 2007.
» Tutela penal ambiental / Luiz Carlos Aceti Júnior, Eliane Cristine Avilla Vasconcelos. --
   v. 7, n. 42, p. 41–68, fev./mar., 2007.
» A motivação judicial no âmbito da execução penal / Ricardo Lorenzi. --
   v. 7, n. 42, p. 69–91, fev./mar., 2007.
2006» Conexão e continência e os juizados especiais criminais: a lei nº 11.313/06 / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 7, n. 41, p. 88–101, dez./jan., 2006.
» O princípio da insignificância frente ao poder discricionário do delegado de polícia / Roger Spode Brutti.
   v. 7, n. 41, p. 7–27, dez./jan., 2006.
» Breves anotações do princípio da insignificância / Salvador José Barbosa Júnior, Sandro Marcelo Paris Franzoi, Nara Cibele Neves Morgado. --
   v. 7, n. 41, p. 28–41, dez./jan., 2006.
» Princípio da proporcionalidade pro societate na gestão da prova ilícita: dilemas teóricos e usos cotidianos / João Freitas de Castro Chaves, Clarissa Marques da Cunha. --
   v. 7, n. 41, p. 57–72, dez./jan., 2006.
» Violência, medo do crime e meios de comunicação / Juliana Litvin.
   v. 7, n. 41, p. 73–87, dez./jan., 2006.
» A nova lei de drogas e a proibição da pena restritiva de direitos ao condenado por tráfico de entorpecentes / Barbosa Júnior, Salvador José
   v. 7, n. 40, p. 7–18, out./nov., 2006.
» A inconstitucional vedação da substituição da pena a traficante na nova lei de tóxicos / Sandro Marcelo Paris Franzoi. --
   v. 7, n. 40, p. 19–28, out./nov., 2006.
» Da prova ilicitamente obtida no processo penal / Silva, Bruno César Golçalves da
   v. 7, n. 40, p. 43–68, out./nov., 2006.
» Lei da violência contra a mulher: inaplicabilidade da lei dos juizados criminais / Luiz Flávio Gomes.
   v. 7, n. 40, p. 69–71, out./nov., 2006.
» Da legitimidade do Ministério Público para o ajuizamento de revisão criminal / Ronaldo Batista Pinto. --
   v. 7, n. 40, p. 72–74, out./nov., 2006.
» Abortamento de feto anencefálico e a inexigibilidade de conduta diversa: a influência das circunstâncias concomitantes no comportamento humano / Queiroz, Eduardo Gomes de
   v. 7, n. 40, p. 75–92, out./nov., 2006.
» Dependente-traficante de drogas ilícitas: análise crítica de entendimentos jurisprudenciais e de laudos periciais / Salo de Carvalho.
   v. 7, n. 39, p. 92–105, ago./set., 2006.
» Criminalidad organizada y nuevas tecnologías: algunas consideraciones fenomenológicas y político-criminales / Rosal Blasco, Bernardo del
   v. 7, n. 39, p. 106–113, ago./set., 2006.
» Interrogatório on-line ou virtual: constitucionalidade do ato e vantagens em sua aplicação / Pinto, Ronaldo Batista
   v. 7, n. 39, p. 7–18, ago./set., 2006.
» Lei nº 11.313/06: novas alterações nos juizados especiais criminais / Gomes, Luiz Flávio
   v. 7, n. 39, p. 36–42, ago./set., 2006.
» Reflexões sobre os crimes de perigo abstrato / Romero, Diego
   v. 7, n. 39, p. 43–62, ago./set., 2006.
» Inquérito e prisão cautelar nos crimes contra a ordem tributária / Luiz Carlos dos Santos Gonçalves. --
   v. 7, n. 39, p. 63–78, ago./set., 2006.
» Brevíssimas considerações sobre a possibilidade de cumulação da remissão pré-processual com medida socieducativa / Leonardo Barreto Moreira Alves.
   v. 7, n. 39, p. 79–91, ago./set., 2006.
» A gênese da criminalidade / Brutti, Roger Spode
   v. 7, n. 38, p. 98–114, jun./jul., 2006.
» Inexigibilidade de conduta diversa / Welzel Hans. --
   v. 7, n. 38, p. 115–120, jun./jul., 2006.
» Prisões provisórias: evolução legislativa e sua análise em face do princípio da presunção de inocência, estado de inocência ou da não-culpabilidade / Moura, Humberto Fernandes
   v. 7, n. 38, p. 7–34, jun./jul., 2006.
» A prisão cautelar e a criminalidade na sociedade contemporânea / Salvador José Barbosa Júnior, Nara Cibele Neves Morgado, Sandro Marcelo Paris Franzoi. --
   v. 7, n. 38, p. 35–52, jun./jul., 2006.
» Legislação penal emergencial e seus limites constitucionais / Luiz Flávio Gomes. --
   v. 7, n. 38, p. 63–65, jun./jul., 2006.
» A jurisdição penal brasileira - desenho em relação ao espaço e às pessoas - concorrência de jurisdições nacional e estrangeira - conseqüências de sua ausência ou deficiência / Demo, Roberto Luis Luchi, 1973
   v. 7, n. 38, p. 66–82, jun./jul., 2006.
» Embriaguez ao volante: a alteração do artigo 165 do Código de Trânsito e o nível de tolerância na ingestão de substância alcoólica ou de efeito análogo - taxa de alcoolemia / Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935
   v. 7, n. 38, p. 83–85, jun./jul., 2006.
» Competência jurisdicional para a execução da pena de prisão privativa de liberdade e os presídios federais / Rodrigo Esperança Borba. --
   v. 7, n. 38, p. 86–97, jun./jul., 2006.
» Inconstitucionalidade do regime integralmente fechado aos condenados por crimes hediondos / Silvestre, Fábio Galindo
   v. 7, n. 37, p. 7–19, abr./maio, 2006.
» O Supremo e a lei dos crimes hediondos: livramento condicional em crimes hediondos e assemelhados após a declaração de inconstitucionalidade do regime integral fechado (§ 1º do art. 2º da lei 8072/90). -- / Marcão, Renato
   v. 7, n. 37, p. 20–21, abr./maio, 2006.
» Requisitos da tipicidade penal consoante a teoria constitucionalista do delito / Gomes, Luiz Flávio
   v. 7, n. 37, p. 32–34, abr./maio, 2006.
» Violência contra a mulher / Damásio Evangelista de Jesus. --
   v. 7, n. 37, p. 35–36, abr./maio, 2006.
» Criminalidade fiscal: considerações sobre o tipo-de-ilícito / Ruivo, Marcelo
   v. 7, n. 37, p. 37–58, abr./maio, 2006.
» O princípio constitucional da dignidade humana, princípio da proporcionalidade e o aborto / Karla Ingrid Pinto Cuellar. --
   v. 7, n. 37, p. 59–63, abr./maio, 2006.
» Direitos humanos individuais fundamentais no processo penal democrático: blindagem das garantias constitucionais ou vítimas do crime de abuso de poder / Cândido Furtado Maia Neto.
   v. 7, n. 37, p. 64–85, abr./maio, 2006.
» A pena / Franz Von Liszt. --
   v. 7, n. 37, p. 86–90, abr./maio, 2006.
» Competência originária para a execução penal / Roberto Luis Luchi Demo. --
   v. 6, n. 36, p. 85–103, fev./mar., 2006.
» Tentativa e dolo eventual / José de Faria Costa. --
   v. 6, n. 36, p. 104–113, fev./mar., 2006.
» Algemas para quem precisa / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 6, n. 36, p. 7–12, fev./mar., 2006.
» Da possibilidade de ser o réu mantido algemado durante o plenário do júri / Ronaldo Batista Pinto.
   v. 6, n. 36, p. 13–16, fev./mar., 2006.
» Lei de execuções penais: retrospectiva e perspectiva / José Henrique Pierangeli.
   v. 6, n. 36, p. 28–40, fev./mar., 2006.
» Estágio atual da "delação premiada" no direito penal brasileiro / Damásio E. de Jesus. --
   v. 6, n. 36, p. 50–53, fev./mar., 2006.

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