Tipo
Artigo de revista
Título
Norma jurídica penal
Data
2008
Ementa

Sumário:Norma jurídica - estipulando pressupostos -- Estrutura bimembre da norma jurídica -- Estrutura bimembre da norma penal : Norma primária no âmbito penal. Norma secundária no âmbito penal. Norma penal completa.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista IOB de direito penal e processual penal
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
   Descrição Física: 6 v.
   Referência: v. 9, n. 51, p. 42–56, ago./set., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  STF,  STJ,  STM

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