Sumário:A isonomia como norma positivada. Uma visão dogmática e principiológica no sistema. Sua constitucionalização e as garantias individuais do tratamento normativo -- O princípio da isonomia na óptica penal. O tratamento da norma na previsão incidente ante os fatos concretos análogos -- O princípio da isonomia sob a óptica processual penal. A igualdade dogmática perante o juiz e a desigualdade socioeconômica e cultural aplicada pelo poder judicante na efetividade normativa -- O discurso retórico das decisões judiciais em detrimento do princípio isonômico na jurisdição. O silogismo erístico como fonte de argumentação.