Tipo
Artigo de revista
Autor
Câmara, Alexandre Freitas
Título
Efeitos civis e processuais da sentença condenatória criminal
Data
2009
Ementa

Sumário:Sistemas de responsabilidade civil pela prática de ilícitos penais -- O sistema brasileiro anterior à lei n. 11.719/2008 -- O sistema instituído pela lei n. 11.719/2008 -- Críticas ao novo sistema: O problema da correlação entre demanda e sentença. O problema dos limites subjetivos da coisa julgada. A incompatibilidade entre a nova regra e o sistema acusatório.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista IOB de direito penal e processual penal
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
   Descrição Física: 6 v.
   Referência: v. 10, n. 56, p. 71–81, jun./jul., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  STM
 
2009
Revista da Emerj
   Imprenta: Rio de Janeiro, Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Emerj, 1998.
   Referência: v. 12, n. 46, p. 111–123, 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2009
Repertório IOB de jurisprudência: civil, processual, penal e comercial
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 15, p. 535–531, 1. quinz. ago., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Repertório IOB de jurisprudência: civil, processual, penal e comercialSão Paulo, IOB, 1988.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça

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