Tipo
Artigo de revista
Autor
Título
A maioria e a maioridade penal
Data
2007
Ementa
Resumo:"Alterar os limites do ECA para três anos de internação e 21 anos de idade é a providência mais sensata neste momento, pois não estaria o legislador desrespeitando os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil..."
Classificação (CDDir)
341.5
Classificação (CDDir)
342.1
Publicação: Texto - Português
2007
Revista IOB de direito penal e processual penal
Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
Descrição Física: 6 v.
Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
Descrição Física: 6 v.
Referência: v. 8, n. 43, p. 7–12, abr./maio, 2007.
Disponibilidade:
Localização: CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TJD
Disponibilidade:
Localização: CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TJD
2007
Consulex: revista jurídica
Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
Descrição Física: v. : il.
Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
Descrição Física: v. : il.
Referência: v. 11, n. 245, p. 32–35, mar., 2007.
Disponibilidade:
Localização: CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD, TST
Disponibilidade:
Localização: CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM, TCD, TJD, TST
2007
Revista direito militar / Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (Amajme).
Imprenta: Florianópolis, Associação dos Magistrados das Justiças Militares, 1996.
Imprenta: Florianópolis, Associação dos Magistrados das Justiças Militares, 1996.
Referência: v. 10, n. 63, p. 6–9, jan./fev., 2007.
Disponibilidade:
Localização: CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM
Disponibilidade:
Localização: CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, STM
2024-08-13T02:20:43.000Z [ 12126808 ]