Tipo
Artigo de revista
Autor
Lopes, Fábio Motta
Título
A inconstitucionalidade da investigação criminal realizada pelo ministério público
Data
2009
Ementa

Sumário:Atribuição exclusiva da polícia judiciária -- Ausência de base legal -- Igualdade de armas -- Imparcialidade -- Seletividade e mídia -- Controle externo -- Assembleia nacional constituinte -- Titularidade da ação penal -- Limitação ao poder estatal -- Mudança na titularidade da investigação -- Nulidade das investigações ministeriais -- Jurisprudência.

Classificação (CDDir)
341.43
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista criminal: ensaios sobre a atividade policial
   Imprenta: São Paulo, Fiuza, 2007.
   Referência: v. 3, n. 6, p. 163–206, jan./mar., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN
 
2009
Revista IOB de direito penal e processual penal
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
   Descrição Física: 6 v.
   Referência: v. 10, n. 57, p. 86–118, ago./set., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  STM

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