Tipo
Artigo de revista
Título
Hipóteses controvertidas de cabimento da ação penal privada subsidiária da pública
Data
2009
Ementa

Sumário:A vítima na ação penal -- Ação penal privada subsidiária da pública : hipóteses clássicas de inércia do Ministério Público -- Arquivamento da investigação criminal : Não recepção (parcial) da redação original (atual) do artigo 28 do CPP pela CF/1988. Revisão obrigatória do arquivamento por órgão colegiado e superior do MP: projeto de reforma do CPP. Ação penal privada subsidiária como meio de impugnação judicial do ato administrativo de arquivamento da investigação criminal -- Outras situações controvertidas de inércia do Ministério Público: Promoção de arquivamento após prazo legal e após ajuizamento da queixa subsidiária. Promoção de arquivamento não fundamentada. Arquivamento implícito. Arquivamento por falta de provas sem realização de diligências mínimas.

Classificação (CDDir)
341.43
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista IOB de direito penal e processual penal
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
   Descrição Física: 6 v.
   Referência: v. 10, n. 57, p. 68–85, ago./set., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  STM
 
2009
Repertório IOB de jurisprudência: civil, processual, penal e comercial
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 23, p. 827–819, 1. quinz. dez., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

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