Tipo
Artigo de revista
Título
Abortamento de feto anencefálico e a inexigibilidade de conduta diversa
Data
2006
Ementa

Sumário:Anencefalia : fato típico ou atípico? ; análise sob o ponto de vista da moderna teoria da imputação objetiva (Claux Roxin e Günther Jackobs) e o do sistema finalista (Hans Welzel) -- Anencefalia e a inexigibilidade de conduta diversa : abortamento em casos de anencefalia ; inexistência de crime ou isenção de pena? -- Anencefalia : inexigibilidade de conduta diversa ; falta de interesse de agir ; aplicação do artigo 43, inciso lll, do Código de Processo Penal -- Desnecessidade de autorização judicial para o abortamento nos casos de anencefalia.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista IOB de direito penal e processual penal
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
   Descrição Física: 6 v.
   Referência: v. 7, n. 40, p. 75–92, out./nov., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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