Tipo
Artigo de revista
Título
Tráfico de drogas e controle penal
Data
2007
Ementa

Sumário:Nova política criminal para o controle de drogas -- Conceito jurídico-penal de tráfico ilícito de drogas -- Nova descrição legal para o tipo básico -- Aumento da pena mínima para o crime de tráfico -- Demais formas típicas equiparadas ao tráfico ilícito de drogas -- Causa de redução de pena (artigo 33, § 4º).

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista IOB de direito penal e processual penal
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
   Descrição Física: 6 v.
   Referência: v. 8, n. 43, p. 38–49, abr./maio, 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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