Tipo
Artigo de revista
Autor
Alves, Leonardo Barreto Moreira
Título
Brevíssimas considerações sobre a possibilidade de cumulação da remissão pré-processual com medida socieducativa
Data
2008, 2006
Ementa

Sumário:O instituto da remissão na Lei nº 8.069/1990 : conceito e espécies -- Argumentos doutrinários contrários à acumulação da remissão pré-processual com medida socieducativa -- A possibilidade de cumulação da remissão pré-processual com medida sociedacativa.

Classificação (CDDir)
341.43
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista IOB de direito penal e processual penal
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
   Descrição Física: 6 v.
   Referência: v. 7, n. 39, p. 79–91, ago./set., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD
 
2008
De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
   Imprenta: Belo Horizonte, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2006.
   Referência: n. 10, p. 267–280, jan./jun., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  PGR,  SEN,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista IOB de direito penal e processual penalSão Paulo, IOB Thomson, 2006.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
 
 
Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.

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