Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
Data
13/07/1990
Apelido
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); ECA
Apelido
LEI-8069-1990-07-13 , Estatuto da Criança e do Adolescente
Ementa
Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1990-07-13;8069
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1990-07-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/07/1990. p. 13563
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=16/07/1990 ]
Retificação
1990-09-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/09/1990. p. 18551
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=27/09/1990 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.069&ementa=2&data=19900713 ]
Publicação Original
1990-07-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8069-13-julho-1990-372211-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1990-07-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549945/publicacao/15713055 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2021, 2019, ..., 2000, 1998 Ishida, Válter KenjiEstatuto da criança e do adolescente: doutrina e jurisprudênciaValter Kenji Ishida.342.17 342.1641 342.1157 342.11 342.16 Livro
2021, 2019, ..., 2006, 2005 Andreucci, Ricardo AntonioLegislação penal especialRicardo Antonio Andreucci. --341.5 341.51 Livro
2021, 2020, ..., 2008, 2007 Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43 Livro
2020 Borges, Lélia MoreiraContraditório e ampla defesa: direitos? O que dizem os processos de apuração de ato infracional entre os anos 2014 e 2017 em Goiânia, GoiásLélia Moreira Borges ... [et al.].341.272Art. 141Artigo de revista
2020 Borges, Lélia MoreiraContraditório e ampla defesa: direitos? O que dizem os processos de apuração de ato infracional entre os anos 2014 e 2017 em Goiânia, GoiásLélia Moreira Borges ... [et al.].341.272Art. 110Artigo de revista
2020 Borges, Lélia MoreiraContraditório e ampla defesa: direitos? O que dizem os processos de apuração de ato infracional entre os anos 2014 e 2017 em Goiânia, GoiásLélia Moreira Borges ... [et al.].341.272Art. 111Artigo de revista
2020 Borges, Lélia MoreiraContraditório e ampla defesa: direitos? O que dizem os processos de apuração de ato infracional entre os anos 2014 e 2017 em Goiânia, GoiásLélia Moreira Borges ... [et al.].341.272Art. 179Artigo de revista
2020 Borges, Lélia MoreiraContraditório e ampla defesa: direitos? O que dizem os processos de apuração de ato infracional entre os anos 2014 e 2017 em Goiânia, GoiásLélia Moreira Borges ... [et al.].341.272Art. 206Artigo de revista
2018, 2017, ..., 2007, 2005 Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943Juizados especiais estaduais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/1995Fernando da Costa Tourinho Neto, Joel Dias Figueira Júnior. --341.41926 Livro
2018 Freitas, Amílcar Cardoso Vilaça deTrabalhar e não ser trabalhador: pertencimento e reconhecimento de classe na “vida do crime”Amílcar Cardoso Vilaça de Freitas, Elizardo Scarpati Costa.341.5555Artigo de revista
2017, 2011, ..., 2006, 2005 Ramidoff, Mário LuizLições de direito da criança e do adolescente: ato infracional e medidas socioeducativasMário Luiz Ramidoff. --342.1157 342.16 342.17 Livro
2016 Minagé, Thiago MA história oculta da infância e adolescênciaThiago M. Minagé. --342.1157Artigo de revista
2015 Oliveira, Virginia Grace Martins deA efetividade dos direitos humanos e a globalização: uma análise sobre as contribuições do direito e da educaçãoVirginia Grace Martins de Oliveira. --341.27Artigo de revista
2015 Martins, Bruno Sá FreireA Lei n. 13.135/15 e os servidores públicosBruno Sá Freire Martins. --341.623527Artigo de revista
2015 Martinez, Sergio RodrigoAspectos jurídicos da adoção post mortemSergio Rodrigo Martinez, Natália Novais Fernandes Gomes.342.1663Artigo de revista
2015, 1999 Koerner Júnior, EgonO Procurador do trabalho como articulador da sociedade civil na defesa dos direitos da infância e da juventudeEgon Koerner Júnior, Marcelo Goulart, Viviane Colucci.342.656 Artigo de revista
2013, 2001, 1999, 1998 Vigliar, José Marcelo MenezesTutela jurisdicional coletivaJose Marcelo Menezes Viglia.341.418 341.4611 Livro
2012, 2004, 1999 Oliveira, Francisco Antonio deAção Civil Pública: enfoques trabalhistasFrancisco Antonio de Oliveira.341.4182 Livro
2012, 2003, ..., 1999, 1997 Pereira, Rodrigo da CunhaDireito de família: uma abordagem psicanalíticaRodrigo da Cunha Pereira.342.16 Livro
2012, 2009, ..., 2006, 2005 Del-Campo, Eduardo Roberto AlcantaraEstatuto da criança e do adolescenteEduardo Roberto Alcântara Del-Campo, Thales Cezar de Oliveira. --342.16 342.17 Livro
2012 De Filippo, Thiago Baldani GomesO sistema de garantias jurídicas às crianças e aos adolescentesThiago Baldani Gomes De Filippo. --342.16Artigo de revista
2012, 2006 Pontieri, AlexandrePornografia infantil e InternetAlexandre Pontieri. --341.555 Art. 241Artigo de revista
2011, 2009, ..., 1998, 1995 Carvalho Filho, José dos SantosAção civil pública: comentários por artigoJosé dos Santos Carvalho Filho.341.4622 342.14692 341.4182 Livro
2010, 2009, ..., 2004, 1994 Elias, Roberto João, 1938Comentários ao Estatuto da criança e do adolescente: Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990Roberto João Elias.342.1157 342.17 Livro
2010, 2006 Saraiva, João Batista CostaCompêndio de direito penal juvenil: adolescente e ato infracionalJoão Batista Costa Saraiva. --341.522 Livro
2010, 2006 Silva, AmauryInterrogatório: panorama segundo a lei 10.792/2003Amaury Silva. --341.4344 Livro
2010, 2008, 2006, 2004 Prado, Leandro CadenasResumo de direito penal: parte geralLeandro Cadenas Prado. --341.5 Livro
2009, 2008 Moreira, Alexandre Magno FernandesHomeschooling: uma alternativa constitucional à falência da educação no Brasilpor Alexandre Magno Fernandes Moreira. --341.2733 Art. 55Artigo de revista
2009 Dias, Maria Berenice, 1948O lar que não chegouMaria Berenice Dias. --342.16 Artigo de revista
2008, 2005 Oltramari, FernandaAdoção por homossexuais: possibilidade da formação de um novo núcleo afetivoFernanda Oltramari. --342.1633 Artigo de revista
2008 Reinaldo Filho, Demócrito RamosA pornografia infantil virtual e as dificuldades jurídicas para combatê-la: o caso do second lifeDemócrito Ramos Reinaldo Filho.341.5Art. 241Artigo de revista
2008, 2007 Reinaldo Filho, Demócrito RamosA pornografia infantil virtual e as dificuldades jurídicas para combatê-la: o caso do Second LifeDemócrito Reinaldo Filho.341.555 Art. 241Artigo de revista
2008, 2006 Alves, Leonardo Barreto MoreiraBrevíssimas considerações sobre a possibilidade de cumulação da remissão pré-processual com medida socieducativaLeonardo Barreto Moreira Alves.341.43 Artigo de revista
2008, 1998, 1996 Pereira, Tânia da SilvaDireito da criança e do adolescente: uma proposta interdisciplinarTânia da Silva Pereira.342.17 342.1157 Livro
2008 Lages, Luciana de Freitas GuerraDireito e política na proteção da criança e do adolescenteLuciana de Freitas Guerra Lages. --341.5915Art. 100Capítulo de Livro
2008 Lages, Luciana de Freitas GuerraDireito e política na proteção da criança e do adolescenteLuciana de Freitas Guerra Lages. --341.5915Art. 99Capítulo de Livro
2008 Lages, Luciana de Freitas GuerraDireito e política na proteção da criança e do adolescenteLuciana de Freitas Guerra Lages. --341.5915Art. 112 inciso IIICapítulo de Livro
2008 Lages, Luciana de Freitas GuerraDireito e política na proteção da criança e do adolescenteLuciana de Freitas Guerra Lages. --341.5915Art. 117Capítulo de Livro
2008, 2006, 2005 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Justiça restaurativa no BrasilDamásio de Jesus.341.5 Artigo de revista
2008 Baptista, Larissa GuimarãesRepensando a exploração sexual infanto-juvenil sob o enfoque do gêneroLarissa Guimarães Baptista, Mariana Prandini Fraga Assis. --341.55526Capítulo de Livro
2007 Vieira, Tereza RodriguesA pedofilia à luz do direito e da psicologiaTereza Rodrigues Vieira. --341.5Art. 244-AArtigo de revista
2007 Vieira, Tereza RodriguesA pedofilia à luz do direito e da psicologiaTereza Rodrigues Vieira. --341.5Art. 250Artigo de revista
2007 Pereira, Tânia da SilvaCompetência disciplinar da justiça da infância e juventudeTânia da Silva Pereira.341.4191Artigo de revista
2007 Gomes, Maira MarchiDa lei no Estatuto da criança e do adolescente a uma psicanálise do adolescente em conflito com a leiMaira Marchi Gomes, Maria Augusta de Mendonça Guimarães, Victor Eduardo Silva Bento.341.5Artigo de revista
2007 Pereira, Sérgio GischkowDireito de família: aspectos do casamento, sua eficácia, separação, divórcio, parentesco, filiação, regime de bens, alimentos, bem de família, união estável, tutela e curatelaSérgio Gischkow Pereira. --342.16Livro
2007, 2006, ..., 1999, 1998 Smanio, Gianpaolo PoggioInteresses difusos e coletivos: Estatuto da criança e do adolescente, consumidor, meio ambiente, improbidade administrativa, ação civil pública e inquérito civilGianpaolo Poggio Smanio.341.272 341.274 341.27 341.46 Livro
2007 Lins, Karina Braz do RegoManual do empregador: rotinas trabalhistas dentro das empresasKarina Braz do Rego Lins. --342.6Art. 60Livro
2007 Lins, Karina Braz do RegoManual do empregador: rotinas trabalhistas dentro das empresasKarina Braz do Rego Lins. --342.6Art. 61Livro
2007 Lins, Karina Braz do RegoManual do empregador: rotinas trabalhistas dentro das empresasKarina Braz do Rego Lins. --342.6Art. 62Livro
2007 Lins, Karina Braz do RegoManual do empregador: rotinas trabalhistas dentro das empresasKarina Braz do Rego Lins. --342.6Art. 63Livro
2007 Lins, Karina Braz do RegoManual do empregador: rotinas trabalhistas dentro das empresasKarina Braz do Rego Lins. --342.6Art. 64Livro
2007 Lins, Karina Braz do RegoManual do empregador: rotinas trabalhistas dentro das empresasKarina Braz do Rego Lins. --342.6Art. 65Livro
2007 Lins, Karina Braz do RegoManual do empregador: rotinas trabalhistas dentro das empresasKarina Braz do Rego Lins. --342.6Art. 66Livro
2007 Lins, Karina Braz do RegoManual do empregador: rotinas trabalhistas dentro das empresasKarina Braz do Rego Lins. --342.6Art. 67Livro
2007 Lins, Karina Braz do RegoManual do empregador: rotinas trabalhistas dentro das empresasKarina Braz do Rego Lins. --342.6Art. 68Livro
2007 Lins, Karina Braz do RegoManual do empregador: rotinas trabalhistas dentro das empresasKarina Braz do Rego Lins. --342.6Art. 69Livro
2007, 2006 Pascuim, Luiz EduardoMenoridade penalLuiz Eduardo Pascuim. --341.5241 342.1157 Livro
2007 Lopes, Cecilia Regina AlvesO direito previdenciário da criança portadora de necessidades especiais no BrasilCecilia Regina Alves Lopes. --341.67Artigo de revista
2007 Spagnol, Rosangela PaivaOs direitos do portador de câncer no estado de direito: uma questão de cidadaniaRosangela Paiva Spagnol. --341.271Artigo de revista
2007 Zainaghi, Maria CristinaOs meios de defesa dos direitos do nascituroMaria Cristina Zainaghi. --342.1158Livro
2007 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Pedofilia na legislação brasileiraDamásio Evangelista de Jesus. --341.555Art. 241Artigo de revista
2007 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Pedofilia na legislação brasileiraDamásio Evangelista de Jesus. --341.555Art. 210Artigo de revista
2007, 2005 Leal, Adriano JoséPetições penais: doutrina, pratica, legislação, jurisprudênciaAdriano José Leal. --341.431 Livro
2007 Assumpção, André Del GrossiPolêmica sobre a remissão na lei nº 8.069/90André Del Grossi Assumpção. --341.43Artigo de revista
2007 Bezerra, Márcia FernandesTutela dos interesses coletivos do consumidor no direito brasileiro: a questão da legitimidadeMárcia Fernandes Bezerra.341.274Artigo de revista
2006 Coelho, Bernardo Leôncio MouraA contratação de aprendizes pelos entes públicos: uma aplicação dos princípios constitucionais de legalidade e moralidade342.65181Artigo de revista
2006 Cabette, Eduardo Luiz SantosA definição do crime de tortura no ordenamento jurídico penal brasileiroEduardo Luiz Santos Cabette. --341.5Artigo de revista
2006, 2004 Giorgis, José Carlos TeixeiraAdoção póstumaJosé Carlos Teixeira Giorgis. --342.1633 Art. 42 § 5°Artigo de revista
2006 Jesus, Maurício Neves deAdolescente em conflito com a lei: prevenção e proteção integralMaurício Neves de Jesus. --341.5915Livro
2006 Dallari, Dalmo de Abreu, 1931Agressões à criança e ao adolescente341.2Art. 122Artigo de revista
2006 Rodrigues, Marcela MarinhoA inconstitucionalidade da deliberação nº 06/05 do Conselho Estadual de Educação do Paraná que restringiu para 18 anos a idade para matrícula nas quatro séries finais do ensino fundamental, bem como para o ensino médio dos cursos de educação de jovens e adultosMarcela Marinho Rodrigues. --341.2733Art. 2°Artigo de revista
2006 Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949A paternidade socioafetiva e a verdade real =: Socioaffective paternity and the real truthPaulo Luiz Netto Lôbo. --342.1633Artigo de revista
2006 Cabette, Eduardo Luiz SantosArtigos 136 do Código Penal e 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente: conflito aparente de normas341.533Art. 232Artigo de revista
2006, 2005 Cabral, Karina MelissaAs medidas socioeducativas do ECA: uma complexa realidade341.5915 341.59 Art. 234Artigo de revista
2006, 2005 Cabral, Karina MelissaAs medidas socioeducativas do ECA: uma complexa realidade341.5915 341.59 Art. 235Artigo de revista
2006 Rocha, Géber MafraAspectos principiológicos da tutela coletivaGéber Mafra Rocha.341.418Artigo de revista
2006 Holanda, Fábio Campêlo Conrado deColisão de princípios à luz do princípio da proporcionalidade: um estudo de casoFábio Campêlo Conrado de Holanda.341.2731Artigo de revista
2006 Bierrenbach, SheilaComentários à lei de tortura: aspectos penais e processuais penaisSheila Bierrenbach, Walberto Fernandes Lima. --341.556118Livro
2006, 2005 Santos, Enoque Ribeiro dosConselho tutelar: natureza jurídica e relação de trabalhoEnoque Ribeiro dos Santos, Eduardo Arturo Vantini Hernandez. --342.6 Artigo de revista
2006 Leite, Carla CarvalhoDa doutrina da situação irregular à doutrina da proteção integral: aspectos históricos e mudanças paradigmáticas342.11Artigo de revista
2006 Castro, Flávia Viveiros deDanos à pessoa nas relações de consumo: uma abordagem civil constitucionalFlávia Viveiros de Castro. --342.5Livro
2006 Dotti, René Ariel, 1934Declaração universal dos direitos do homem: notas da legislação brasileira : (atualizado e com remissões ao novo Código Civil)René Ariel Dotti. --341.12191 Livro
2006 Silva, José Carlos SousaDireito à vidaJosé Carlos Sousa Silva. --341.27Livro
2006 Veronese, Josiane Rose PetryDireito da criança e do adolescenteJosiane Rose Petry Veronese ; coordenação de Valdemar P. da Luz coordenador. --342.16Livro
2006 Góes, Gisele Santos FernandesDireito processual civil: processo de conhecimentoGisele Santos Fernandes Góes ; coordenador pedagógico: Luiz Flávio Gomes. --341.46Livro
2006 Cabrera, Carlos CabralDireitos da criança, do adolescente e do idoso: doutrina e legislaçãoCarlos Cabral Cabrera, Roberto Mendes de Freitas Junior, Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior. --341.272Livro
2006 Bezerra, Isabel Cecília de OliveiraDos direitos da personalidadeIsabel Cecília de Oliveira Bezerra.342.115Artigo de revista
2006 Carride, Norberto de AlmeidaEstatuto da criança e do adolescente anotado: (lei 8.069 de 13 de julho de 1990)Norberto de Almeida Carride. --342.17Livro
2006 Rocha, Gladson RaeffGarantias processuais na aplicação e na execução das medidas socioeducativasGladson Raeff Rocha. --341.5Artigo de revista
2006 Casabona, Marcial BarretoGuarda compartilhadaMarcial Barreto Casabona. --342.1634Livro
2006 Vilardo, Maria Aglaé TedescoGuarda compartilhadaMaria Aglaé Tedesco Vilardo. --342.1634Artigo de revista
2006 Dias, Maria Berenice, 1948Incesto: um pacto de silêncio = Incest : a silence pactMaria Berenice Dias.342.16 341.555 Artigo de revista
2006 Castro, João César Barbieri Bedran deInterpretação constitucional do art. 186, §§ 1º e 2º do ECAJoão César Barbieri Bedran de Castro. --341.24Art. 186Artigo de revista
2006 Bahena, MarcosInvestigação de paternidade: doutrina, legislação, jurisprudência e práticaMarcos Bahena. --342.163212Livro
2006 Cyrino, Públio Caio BessaMenores em casa de jogos: problema da família ou do Estado?Públio Caio Bessa Cyrino.341.3721Artigo de revista
2006 Campos, Walfredo CunhaNos tribunais do júriWalfredo Cunha Campos. --341.4391Livro
2006 Maia, Georgete Cardoso PereiraO dano moral nas relações familiaresGeorgete Cardoso Pereira Maia. --342.1513Livro
2006 Sposato, KarynaO direito penal juvenilKaryna Batista Sposato ; prefácio, Sérgio Salomão Shecaira. --341.5241Livro
2006 Saliba, Maurício GonçalvesO olho do poder: análise crpitica da proposta educativa do Estatuto da criança e do adolescenteMaurício Gonçalves Saliba. --342.17Livro
2006 Messias, Patrícia MeloO princípio do melhor interesse do menorPatrícia Melo Messias.341.1157Art. 4°Artigo de revista
2006 Messias, Patrícia MeloO princípio do melhor interesse do menorPatrícia Melo Messias.341.1157Art. 6°Artigo de revista
2006 Messias, Patrícia MeloO princípio do melhor interesse do menorPatrícia Melo Messias.341.1157Art. 5°Artigo de revista
2006 Andrighi, Fátima Nancy, 1952O reconhecido hábito social "ficar" como elemento ponderável de prova na busca do reconhecimento da paternidadeCapítulo de Livro
2006 Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949Paternidade socioafetiva e o retrocesso da Súmula nº 301 do STJPaulo Luiz Netto Lôbo. --342.16 Art. 27Artigo de revista
2006 Vianna, Guaraci de CamposPoder normativo da justiça da infância e da juventude341.419Art. 70Artigo de revista
2006 Mourão, Laís de AlmeidaPolítica social: criança ; vereador ; projeto de lei ; creches e escolas da Rede Municipal ; preferência para matrícula de filhos de mães adolescentes ; ilegalidade e inconstitucionalidade341.316Art. 53Artigo de revista
2006 Mourão, Laís de AlmeidaPolítica social: criança ; vereador ; projeto de lei ; creches e escolas da Rede Municipal ; preferência para matrícula de filhos de mães adolescentes ; ilegalidade e inconstitucionalidade341.316Art. 54Artigo de revista
2006 Mourão, Laís de AlmeidaPolítica social: criança ; vereador ; projeto de lei ; creches e escolas da Rede Municipal ; preferência para matrícula de filhos de mães adolescentes ; ilegalidade e inconstitucionalidade341.316Art. 4°Artigo de revista
2006 Mourão, Laís de AlmeidaPolítica social: criança ; vereador ; projeto de lei ; creches e escolas da Rede Municipal ; preferência para matrícula de filhos de mães adolescentes ; ilegalidade e inconstitucionalidade341.316Art. 5°Artigo de revista
2006 Liberati, Wilson DonizetiProcesso penal juvenil: a garantia da legalidade na execução de medida socioeducativaWilson Donizeti Liberati. --342.17Livro
2006 Digiácomo, Murillo JoséProjeto de lei nacional de adoção: não é esta a solução342.1633Art. 28Artigo de revista
2006 Digiácomo, Murillo JoséProjeto de lei nacional de adoção: não é esta a solução342.1633Art. 4°Artigo de revista
2006 Henriques, Isabella Vieira MachadoPublicidade abusiva dirigida à criançaIsabella Vieira Machado Henriques. --342.5Livro
2006 Guimarães, Júlio César MonteiroReinserção, em meio aberto, do adolescente em conflito com a lei341.5Artigo de revista
2006 Liberati, Wilson DonizetiTrabalho infantilWilson Donizeti Liberati, Fábio Muller Dutra Dias. --342.656Livro
2006 Eufrasio, Marcelo Alves PereiraTutela jurisdicional da infância e juventude: o problema do abuso sexual intrafamiliar no BrasilMarcelo Alves Pereira Eufrasio.341.533Artigo de revista
2005 Gozzo, DéboraA anulação do registro na adoção "À Brasileira" e a dignidade do adotadoDébora Gozzo.342.1633Artigo de revista
2005 Gonçalves, José LúcioAção de guarda de menor (em situação irregular)342.1642Art. 33 § 2°Artigo de revista
2005 Granato, Eunice Ferreira RodriguesA destituição do poder familiar e os procedimentos da adoçãoCapítulo de Livro
2005 Macedo, Emilisa Curi deAdoção: que caminho escolher? refletir ou refletir preconceitos?Capítulo de Livro
2005 Veronese, Josiane Rose PetryAdoção de crianças e adolescentes no Brasil: as inovações (?) do novo Código CivilCapítulo de Livro
2005 Silva Júnior, Enézio de DeusAdoção por casais homossexuaisEnézio de Deus Silva Júnior. --342.1633Artigo de revista
2005 Leite, Eduardo de OliveiraAdoção por homossexuais e o interesse das criançasCapítulo de Livro
2005 Delgado, Rodrigo MendesAlgumas palavras sobre menoridade penal341.522Artigo de revista
2005 Souza, Alberto Bezerra deA maioridade no novo Código civil: a eqüidade e seus reflexos no ECAAlberto Bezerra de Souza. --342.1641Artigo de revista
2005 Schreiner, GabrielaApoio e acompanhamento das adoções tardias e de grupos de irmãos. O papel da sociedade civilCapítulo de Livro
2005 Rodello, Fernanda Cavalcante BatistaA profissionalização do menor aprendiz e a sua inserção no mercado de trabalho342.65181 Artigo de revista
2005 Cenchi, Olívia EuláliaA prostituição infantil, seus aspectos e a realidade bauruense342.1157Art. 244Artigo de revista
2005 Cabral, Karina MelissaA realidade das medidas socioeducativas instituídas pelo Estatuto da criança e do adolescenteKarina Melissa Cabral. --341.5915Artigo de revista
2005 Coelho, Bernardo Leôncio MouraA realidade do trabalho educativoBernardo Leôncio Moura Coelho. --342.6Artigo de revista
2005 Coelho, Bernardo Leôncio MouraA realidade do trabalho educativo no BrasilBernardo Leôncio Moura Coelho. --342.656 Artigo de revista
2005 Paulo Júnior, José MarinhoAs condições - genéricas e específicas - para legítimo exercício da ação socioeducativa341.4323Art. 105Artigo de revista
2005 Paulo Júnior, José MarinhoAs condições - genéricas e específicas - para legítimo exercício da ação socioeducativa341.4323Art. 136Artigo de revista
2005 Paulo Júnior, José MarinhoAs condições - genéricas e específicas - para legítimo exercício da ação socioeducativa341.4323Art. 182Artigo de revista
2005 Costa, Ana Paula MottaAs garantias processuais e o direito penal juvenil: como limite na aplicação da medida socioeducativa de internaçãoAna Paula Motta Costa. --341.5915Livro
2005 Marques, Claudia LimaA subsidiariedade da adoção internacional: diálogo entre a Convenção de Haia de 1993, o ECA e o novo Código Civil brasileiroCapítulo de Livro
2005 Antunes, Paulo de BessaA tutela judicial do meio ambientePaulo de Bessa Antunes. --341.347Livro
2005, 2004 Giorgetti, Josemar AntônioBenefício previdenciário para o pai adotivo solteiro. Princípios da dignidade da pessoa hunama, da isonomia e do bem-estar da criança e do adolescente341.672 Art. 46Artigo de revista
2005, 2004 Giorgetti, Josemar AntônioBenefício previdenciário para o pai adotivo solteiro. Princípios da dignidade da pessoa hunama, da isonomia e do bem-estar da criança e do adolescente341.672 Art. 51Artigo de revista
2005, 2004 Giorgetti, Josemar AntônioBenefício previdenciário para o pai adotivo solteiro. Princípios da dignidade da pessoa hunama, da isonomia e do bem-estar da criança e do adolescente341.672 Art. 52Artigo de revista
2005, 2004 Giorgetti, Josemar AntônioBenefício previdenciário para o pai adotivo solteiro. Princípios da dignidade da pessoa hunama, da isonomia e do bem-estar da criança e do adolescente341.672 Art. 39Artigo de revista
2005, 2004 Giorgetti, Josemar AntônioBenefício previdenciário para o pai adotivo solteiro. Princípios da dignidade da pessoa hunama, da isonomia e do bem-estar da criança e do adolescente341.672 Art. 40Artigo de revista
2005, 2004 Giorgetti, Josemar AntônioBenefício previdenciário para o pai adotivo solteiro. Princípios da dignidade da pessoa hunama, da isonomia e do bem-estar da criança e do adolescente341.672 Art. 41Artigo de revista
2005, 2004 Giorgetti, Josemar AntônioBenefício previdenciário para o pai adotivo solteiro. Princípios da dignidade da pessoa hunama, da isonomia e do bem-estar da criança e do adolescente341.672 Art. 42Artigo de revista
2005, 2004 Giorgetti, Josemar AntônioBenefício previdenciário para o pai adotivo solteiro. Princípios da dignidade da pessoa hunama, da isonomia e do bem-estar da criança e do adolescente341.672 Art. 43Artigo de revista
2005, 2004 Giorgetti, Josemar AntônioBenefício previdenciário para o pai adotivo solteiro. Princípios da dignidade da pessoa hunama, da isonomia e do bem-estar da criança e do adolescente341.672 Art. 44Artigo de revista
2005, 2004 Giorgetti, Josemar AntônioBenefício previdenciário para o pai adotivo solteiro. Princípios da dignidade da pessoa hunama, da isonomia e do bem-estar da criança e do adolescente341.672 Art. 45Artigo de revista
2005, 2004 Giorgetti, Josemar AntônioBenefício previdenciário para o pai adotivo solteiro. Princípios da dignidade da pessoa hunama, da isonomia e do bem-estar da criança e do adolescente341.672 Art. 47Artigo de revista
2005, 2004 Giorgetti, Josemar AntônioBenefício previdenciário para o pai adotivo solteiro. Princípios da dignidade da pessoa hunama, da isonomia e do bem-estar da criança e do adolescente341.672 Art. 48Artigo de revista
2005, 2004 Giorgetti, Josemar AntônioBenefício previdenciário para o pai adotivo solteiro. Princípios da dignidade da pessoa hunama, da isonomia e do bem-estar da criança e do adolescente341.672 Art. 49Artigo de revista
2005, 2004 Giorgetti, Josemar AntônioBenefício previdenciário para o pai adotivo solteiro. Princípios da dignidade da pessoa hunama, da isonomia e do bem-estar da criança e do adolescente341.672 Art. 50Artigo de revista
2005 Romagnoli Filho, AmauryConselho tutelar dos direitos da criança e do adolescente: questões remuneratória, previdenciária e funcional de seus membros341.3Artigo de revista
2005 Souza, Ana Maria Melo eConversando sobre o ECA: estatuto da criança e do adolescente : um guia para entender e aplicar os direitos e deveres da criança, do adolescente e dos pais[trabalho realizado por: Ana Maria Melo e Souza, Adriana R. Sordi Lino]. --342.1157Livro
2005 Digiácomo, Murillo JoséCriança acusada da prática de ato infracional: como proceder341.5915Art. 131Artigo de revista
2005 Digiácomo, Murillo JoséCriança acusada da prática de ato infracional: como proceder341.5915Art. 129Artigo de revista
2005 Digiácomo, Murillo JoséCriança acusada da prática de ato infracional: como proceder341.5915Art. 101 inciso IArtigo de revista
2005 Digiácomo, Murillo JoséCriança acusada da prática de ato infracional: como proceder341.5915Art. 101 inciso IIArtigo de revista
2005 Digiácomo, Murillo JoséCriança acusada da prática de ato infracional: como proceder341.5915Art. 136 inciso IArtigo de revista
2005 Digiácomo, Murillo JoséCriança acusada da prática de ato infracional: como proceder341.5915Art. 136 inciso IIArtigo de revista
2005 Digiácomo, Murillo JoséCriança acusada da prática de ato infracional: como proceder341.5915Art. 86Artigo de revista
2005 Digiácomo, Murillo JoséCriança acusada da prática de ato infracional: como proceder341.5915Art. 174Artigo de revista
2005 Dóro, TerezaCrimes sexuais contra crianças341.5Artigo de revista
2005 Azambuja, Maria Regina Fay deDificuldades na aplicação da doutrina da proteção integral pelo sistema de justiça infanto-juvenil à criança vítima de violência sexual intrafamiliarMaria Regina Fay de Azambuja. --341.533Art. 98Artigo de revista
2005 Azambuja, Maria Regina Fay deDificuldades na aplicação da doutrina da proteção integral pelo sistema de justiça infanto-juvenil à criança vítima de violência sexual intrafamiliarMaria Regina Fay de Azambuja. --341.533Art. 148Artigo de revista
2005 Azambuja, Maria Regina Fay deDificuldades na aplicação da doutrina da proteção integral pelo sistema de justiça infanto-juvenil à criança vítima de violência sexual intrafamiliarMaria Regina Fay de Azambuja. --341.533Art. 151Artigo de revista
2005 Azambuja, Maria Regina Fay deDificuldades na aplicação da doutrina da proteção integral pelo sistema de justiça infanto-juvenil à criança vítima de violência sexual intrafamiliarMaria Regina Fay de Azambuja. --341.533Art. 101 inciso IArtigo de revista
2005 Azambuja, Maria Regina Fay deDificuldades na aplicação da doutrina da proteção integral pelo sistema de justiça infanto-juvenil à criança vítima de violência sexual intrafamiliarMaria Regina Fay de Azambuja. --341.533Art. 101 inciso IIArtigo de revista
2005 Azambuja, Maria Regina Fay deDificuldades na aplicação da doutrina da proteção integral pelo sistema de justiça infanto-juvenil à criança vítima de violência sexual intrafamiliarMaria Regina Fay de Azambuja. --341.533Art. 101 inciso IIIArtigo de revista
2005 Azambuja, Maria Regina Fay deDificuldades na aplicação da doutrina da proteção integral pelo sistema de justiça infanto-juvenil à criança vítima de violência sexual intrafamiliarMaria Regina Fay de Azambuja. --341.533Art. 101 inciso IVArtigo de revista
2005 Azambuja, Maria Regina Fay deDificuldades na aplicação da doutrina da proteção integral pelo sistema de justiça infanto-juvenil à criança vítima de violência sexual intrafamiliarMaria Regina Fay de Azambuja. --341.533Art. 101 inciso VArtigo de revista
2005 Azambuja, Maria Regina Fay deDificuldades na aplicação da doutrina da proteção integral pelo sistema de justiça infanto-juvenil à criança vítima de violência sexual intrafamiliarMaria Regina Fay de Azambuja. --341.533Art. 101 inciso VIArtigo de revista
2005 Azambuja, Maria Regina Fay deDificuldades na aplicação da doutrina da proteção integral pelo sistema de justiça infanto-juvenil à criança vítima de violência sexual intrafamiliarMaria Regina Fay de Azambuja. --341.533Art. 101 inciso VIIArtigo de revista
2005 Azambuja, Maria Regina Fay deDificuldades na aplicação da doutrina da proteção integral pelo sistema de justiça infanto-juvenil à criança vítima de violência sexual intrafamiliarMaria Regina Fay de Azambuja. --341.533Art. 105Artigo de revista
2005 Azambuja, Maria Regina Fay deDificuldades na aplicação da doutrina da proteção integral pelo sistema de justiça infanto-juvenil à criança vítima de violência sexual intrafamiliarMaria Regina Fay de Azambuja. --341.533Art. 136 inciso IArtigo de revista
2005 Azambuja, Maria Regina Fay deDificuldades na aplicação da doutrina da proteção integral pelo sistema de justiça infanto-juvenil à criança vítima de violência sexual intrafamiliarMaria Regina Fay de Azambuja. --341.533Art. 161 § 1°Artigo de revista
2005 Azambuja, Maria Regina Fay deDificuldades na aplicação da doutrina da proteção integral pelo sistema de justiça infanto-juvenil à criança vítima de violência sexual intrafamiliarMaria Regina Fay de Azambuja. --341.533Art. 167Artigo de revista
2005 Shikicima, Nelson SussumuDireito de família na atualidade: acrescido de jurisprudências nos principais assuntosNelson Sussumu Shikicima. --342.16Livro
2005 Paula, Paulo Afonso Garrido deDireitos e interesses e sua proteção jurisdicionalCapítulo de Livro
2005 Elias, Roberto JoãoDireitos fundamentais da criança e do adolescenteRoberto João Elias. --342.1Livro
2005 Cunha, André Luiz Nogueira daDireitos fundamentais da criança e do adolescente: Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Criança e do Adolescente342.17Artigo de revista
2005 Welter, Antônio CarlosEnvio de filho pelos pais ao exterior para entregá-lo a terceiro sem observância do processo de adoção do art.239 da lei nº 8.069/90, Estatuto da criança e do adolescenteAntônio Carlos Welter. --340Art. 238Artigo de revista
2005 Welter, Antônio CarlosEnvio de filho pelos pais ao exterior para entregá-lo a terceiro sem observância do processo de adoção do art.239 da lei nº 8.069/90, Estatuto da criança e do adolescenteAntônio Carlos Welter. --340Art. 239Artigo de revista
2005 Cerqueira, Fernanda D'aquino MafraEstatuto da criança e do adolescente: noções geraisFernanda D'aquino Mafra Cerqueira. --342.1157Livro
2005 BrasilEstatuto da Criança e do Adolescente: proteção integral à criança e ao adolescente. --342.1157Livro
2005 Digiácomo, Murillo JoséFechamento de Instituição ou programa oficial de atendimento a crianças e adolescentes por ato unilateral do prefeito municipal - ilegalidade manifesta - estratégias e propostas para reverter a arbitrária decisão341.2553Art. 88 inciso IIArtigo de revista
2005 Gomes Neto, Gercino GersonImpedimentos constitucionais para o aumento do tempo de duração da medida sócio-educativa de internação: um paralelo em relação à diminuição da idade da responsabilidade penal341.5Artigo de revista
2005 Silva, Amaral eInterpretação do Estatuto da criança e do adolescente e do ato infracional: uma análise críticaAmaral e Silva. --341.5Artigo de revista
2005 Coelho, Bernardo Leôncio MouraJornada de trabalho dos aprendizes: a inconstitucionalidade do §1º do artigo 432 da Consolidação das Leis do Trabalho342.656 Artigo de revista
2005 Costa, Gabriela RivoliNão à redução da imputabilidade penal341.5Art. 228Artigo de revista
2005 D'Andrea, GiulianoNoções de direito da criança e do adolescenteGiuliano D'Andreia. --342.11157Livro
2005 Oliveira, Rodrigo Augusto deO adolescente infrator em face da doutrina da proteção integralRodrigo Augusto de Oliveira. --341.59Livro
2005 Gois, Violeta Paula Cirne deO Estatuto da criança e do adolescente, as medidas socioeducativas e a internação341.2Artigo de revista
2005 Aragão, Selma ReginaO Estatuto da criança e do adolescente em face do novo código civil: cenários da infância e juventude brasileiraSelma Regina Aragão, Angelo Luis de Sousa Vargas. --342.16Livro
2005 Zinato, Benício FerrazO Estatuto da criança e do adolescente e seus objetivos fundamentais342.1Artigo de revista
2005 Leal, Luciana de OliveiraO Sistema de cotas raciais como ação afirmativa no direito brasileiroLuciana de Oliveira Leal. --341.274Artigo de revista
2005 Junges, LisianePerspectivas sobre a responsabilidade infracional infanto-juvenil341.522Artigo de revista
2005 Digiácomo, Murillo JoséPlanejamento e garantia de prioridade absoluta à criança e ao adolescente no orçamento público: condição indispensável para sua proteção integral341.383Art. 227Artigo de revista
2005 Martins, Ronaldo Alvaro LopesPoder familiar e guarda de filhosRonaldo Alvaro Lopes Martins. --342.1634Art. 55Artigo de revista
2005 Martins, Ronaldo Alvaro LopesPoder familiar e guarda de filhosRonaldo Alvaro Lopes Martins. --342.1634Art. 129Artigo de revista
2005 Martins, Ronaldo Alvaro LopesPoder familiar e guarda de filhosRonaldo Alvaro Lopes Martins. --342.1634Art. 130Artigo de revista
2005 Martins, Ronaldo Alvaro LopesPoder familiar e guarda de filhosRonaldo Alvaro Lopes Martins. --342.1634Art. 174Artigo de revista
2005 Martins, Ronaldo Alvaro LopesPoder familiar e guarda de filhosRonaldo Alvaro Lopes Martins. --342.1634Art. 33 § 1°Artigo de revista
2005 Martins, Ronaldo Alvaro LopesPoder familiar e guarda de filhosRonaldo Alvaro Lopes Martins. --342.1634Art. 173Artigo de revista
2005 Veronese, Josiane Rose PetryPoder familiar e tutela: à luz do novo código civil e do estatuto da criança e do adolescenteJosiane Rose Petry Veronese, Lúcia Ferreira de Bem Gouvêa, Marcelo Francisco da Silva. --342.16Livro
2005 Souza, Gilberto Assink dePolíticas públicas e os efeitos da aplicação de medidas socioeducativas a crianças e adolescentesGilberto Assink de Souza. --342.11Artigo de revista
2005 Castro, João César Bedran dePrescrição da pretensão executória da medida socieducativaJoão César Bedran de Castro. --341.59Art. 152Artigo de revista
2005 Mourão, Laís de AlmeidaProteção à criança e ao adolescente: conselho tutelar ; entidades de abrigo ; medida excepcional ; cautelas necessáriasLaís de Almeida Mourão. --342.1Art. 101Artigo de revista
2005 Mourão, Laís de AlmeidaProteção à criança e ao adolescente: conselho tutelar ; entidades de abrigo ; medida excepcional ; cautelas necessáriasLaís de Almeida Mourão. --342.1Art. 92Artigo de revista
2005 Mourão, Laís de AlmeidaProteção à criança e ao adolescente: conselho tutelar ; entidades de abrigo ; medida excepcional ; cautelas necessáriasLaís de Almeida Mourão. --342.1Art. 93Artigo de revista
2005 Torelli, Jefferson BarbinReflexões sobre o artigo 194 do Estatuto da criança e do adolescenteJefferson Barbin Torelli. --342.1157Art. 191Artigo de revista
2005 Torelli, Jefferson BarbinReflexões sobre o artigo 194 do Estatuto da criança e do adolescenteJefferson Barbin Torelli. --342.1157Art. 194 § 1°Artigo de revista
2005 Torelli, Jefferson BarbinReflexões sobre o artigo 194 do Estatuto da criança e do adolescenteJefferson Barbin Torelli. --342.1157Art. 194 § 2°Artigo de revista
2005 Veronese, Josiane Rose PetrySistema de justiça da infância e da juventude: construindo a cidadania e não a punição341.5915Art. 112Artigo de revista
2005 Veronese, Josiane Rose PetrySistema de justiça da infância e da juventude: construindo a cidadania e não a punição341.5915Art. 227Artigo de revista
2005 Ramidoff, Mário LuizVara de adolescentes infratores341.5915Art. 148Artigo de revista
2005 Ramidoff, Mário LuizVara de adolescentes infratores341.5915Art. 141Artigo de revista
2005 Ramidoff, Mário LuizVara de adolescentes infratores341.5915Art. 145Artigo de revista
2005 Ramidoff, Mário LuizVara de adolescentes infratores341.5915Art. 146Artigo de revista
2005 Silva, Adriana FerreiraViolência e maioridade penal: debate sobre as hipóteses de redução341.5Artigo de revista
2004 Dalmasso, Elsa InésA convenção sobre os direitos da criança e o princípio reitor do interesse maior da criança342.1157Artigo de revista
2004 Monaco, Gustavo Ferraz de CamposAdoção: esquadrinhando o instituto à luz do sistema vigente = Adoption: investigating the institution by the light of the system in effect = Adopción: escudriñando el instituto a la luz del sistema vigenteGustavo Ferraz de Campos Monaco.342.1633 Artigo de revista
2004 Cruvinel, Esther DiasAdoção póstumaEsther Dias Cruvinel. --342.1633Artigo de revista
2004 Nascimento, Grasiele Augusta FerreiraA educação e o trabalho do adolescenteGrasiele Augusta Ferreira Nascimento. --342.6Livro
2004 Ferreira, Eliana LeonelA investigação de paternidade e o novo código civilCapítulo de Livro
2004, 1997 Santos, Nilton Ramos Dantas, 1945Alimentos: tecnica e teoriaNilton Ramos Dantas Santo.342.1615 Livro
2004 Fonseca, Horácio Afonso de Figueiredo daA maioridade no Novo Código civil e seus reflexos quanto ao ato infracional342.1641Art. 121Artigo de revista
2004, 2003 Ferrer, FláviaA medida socio-educativa de internação e o tráfico de entorpecentes. Uma interpretação conforme à constituição341.5555 Art. 122Artigo de revista
2004 Saraiva, João Batista CostaA quebra do paradigma da incapacidade e o princípio do superior interesse da criança: o "cavalo de Tróia" do menorismo342.1157Art. 28Artigo de revista
2004 Ribeiro, Lauro Luiz GomesAs normas constitucionais de tutela das pessoas portadoras de deficiênciaLauro Luiz Gomes Ribeiro. --341.24Art. 66Artigo de revista
2004 Ribeiro, Lauro Luiz GomesAs normas constitucionais de tutela das pessoas portadoras de deficiênciaLauro Luiz Gomes Ribeiro. --341.24Art. 10 inciso IIIArtigo de revista
2004 Ribeiro, Lauro Luiz GomesAs normas constitucionais de tutela das pessoas portadoras de deficiênciaLauro Luiz Gomes Ribeiro. --341.24Art. 11 § 1°Artigo de revista
2004 Ribeiro, Lauro Luiz GomesAs normas constitucionais de tutela das pessoas portadoras de deficiênciaLauro Luiz Gomes Ribeiro. --341.24Art. 11 § 2°Artigo de revista
2004 Ribeiro, Lauro Luiz GomesAs normas constitucionais de tutela das pessoas portadoras de deficiênciaLauro Luiz Gomes Ribeiro. --341.24Art. 54 inciso IIIArtigo de revista
2004 Ribeiro, Lauro Luiz GomesAs normas constitucionais de tutela das pessoas portadoras de deficiênciaLauro Luiz Gomes Ribeiro. --341.24Art. 112 § 3°Artigo de revista
2004 Ribeiro, Lauro Luiz GomesAs normas constitucionais de tutela das pessoas portadoras de deficiênciaLauro Luiz Gomes Ribeiro. --341.24Art. 208 inciso IIArtigo de revista
2004 Souza, Carmo Antônio deAtentado violento ao pudorCarmo Antônio de Souza. --341.55511Art. 263Livro
2004 Mesquita, Querén BandeiraDa adoção: conceito, procedimentos e valoração axiológica nos termos do art. 227 da CF 88 e do art. 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA342.1633Art. 50Artigo de revista
2004 Teixeira, Flávia CamelloDa torturaFlávia Camello Teixeira. --341.556118Art. 233Livro
2004 Brito, Leila Maria Torraca deDestituição do poder familiar e dúvidas sobre a filiação342.163Art. 23Artigo de revista
2004 Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949Direito ao estado de filiação e direito à origem genética: uma distinção necessáriaPaulo Luiz Netto Lobo. --342.163 Art. 27Artigo de revista
2004 Vianna, Guaraci de CamposDireito infanto-juvenil: teoria, prática e aspectos multidisciplinaresGuaraci de Campos Vianna. --342.17Livro
2004 Coutinho, Simone Andrea BarcelosDireitos da filha e direitos fundamentais da mulherSimone Andréa Barcelos Coutinho. --342.162522Livro
2004 Eufrasio, Marcelo Alves PereiraDireitos e participação política: o caso do programa "Sentinela"342.1157Artigo de revista
2004 Agliardi, Délcio AntônioDireitos humanos: infância e juventude342.1157Artigo de revista
2004 Rossini, Augusto Eduardo de SouzaDo necessário estudo do direito penal ante a informática e a telemática341.559Art. 241 § 1° inciso IArtigo de revista
2004 Rossini, Augusto Eduardo de SouzaDo necessário estudo do direito penal ante a informática e a telemática341.559Art. 241 § 1° inciso IIArtigo de revista
2004 Rossini, Augusto Eduardo de SouzaDo necessário estudo do direito penal ante a informática e a telemática341.559Art. 241 § 1° inciso IIIArtigo de revista
2004 Rossini, Augusto Eduardo de SouzaDo necessário estudo do direito penal ante a informática e a telemática341.559Art. 241 § 2° inciso IArtigo de revista
2004 Rossini, Augusto Eduardo de SouzaDo necessário estudo do direito penal ante a informática e a telemática341.559Art. 241 § 2° inciso IIArtigo de revista
2004 Milano Filho, Nazir DavidEstatuto da criança e do adolescente: comentado e interpretado de acordo com o novo Código civilNazir David Milano Filho e Rodolfo Cesar Milano. --342.16Livro
2004 Teixeira, Ana Carolina BrochadoFundamentos principiológicos do Estatuto da criança e do adolescente e do Estatuto do idoso342.112Art. 3°Artigo de revista
2004 Teixeira, Ana Carolina BrochadoFundamentos principiológicos do Estatuto da criança e do adolescente e do Estatuto do idoso342.112Art. 4°Artigo de revista
2004 Teixeira, Ana Carolina BrochadoFundamentos principiológicos do Estatuto da criança e do adolescente e do Estatuto do idoso342.112Art. 6°Artigo de revista
2004 Teixeira, Ana Carolina BrochadoFundamentos principiológicos do Estatuto da criança e do adolescente e do Estatuto do idoso342.112Art. 227Artigo de revista
2004 Dias, Maria Berenice, 1948Investigando a parentalidadeMaria Berenice Dias.342.163Art. 33Artigo de revista
2004 Dias, Maria Berenice, 1948Investigando a parentalidadeMaria Berenice Dias.342.163Art. 98Artigo de revista
2004 Pereira, Frank SérgioIsonomia dos filhos no novo Código Civil342.163Artigo de revista
2004 Minahim, Maria AuxiliadoraNovos limites para a maioridade penal: um tema recorrente341.522Art. 122Artigo de revista
2004 Minahim, Maria AuxiliadoraNovos limites para a maioridade penal: um tema recorrente341.522Art. 121Artigo de revista
2004 Minahim, Maria AuxiliadoraNovos limites para a maioridade penal: um tema recorrente341.522Art. 230Artigo de revista
2004 Minahim, Maria AuxiliadoraNovos limites para a maioridade penal: um tema recorrente341.522Art. 231Artigo de revista
2004 Barros, Taís Culau deO ato infracional e a prescrição341.5Art. 100Capítulo de Livro
2004 Barros, Taís Culau deO ato infracional e a prescrição341.5Art. 112 § 1°Capítulo de Livro
2004 Barros, Taís Culau deO ato infracional e a prescrição341.5Art. 113Capítulo de Livro
2004 Oliveira, Marta Eliane deO crime de tortura e os maus-tratos na Lei n.9455/97: eficácia da lei como preventiva de abuso aos mais fracosMarta Eliane de Oliveira. --341.1514Livro
2004 Almeida, Maria Christina deO direito à filiação integral à luz da dignidade humanaCapítulo de Livro
2004 Charello, Rosemeire de SouzaO fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente: um instrumento de captação e aplicação de recursos em programas de atendimento à infância e juventude342.1157Artigo de revista
2004 Simões, Vanessa de MacêdoO menor, a violência e a imputabilidade penal341.5912Artigo de revista
2004 Ribeiro, Rodrigo PereiraO Ministério Público na jurisdição coletiva: a tutela do direito individual homogêneoCapítulo de Livro
2004 Gonçalves, Aparecida Maria Valadares da CostaO poder familiar: breves considerações à luz do novo código civilCapítulo de Livro
2004 Daoun, Alexandre JeanPornografia infantil na internet : redundância legislativa! --Art. 241Capítulo de Livro
2004 Reinaldo Filho, Demócrito RamosPornografia infantil pela Internet: divulgação ; breves comentários à lei n. 10.764/03Demócrito Ramos Reinaldo Filho. --341.555Art. 243Artigo de revista
2004 Reinaldo Filho, Demócrito RamosPornografia infantil pela Internet: divulgação ; breves comentários à lei n. 10.764/03Demócrito Ramos Reinaldo Filho. --341.555Art. 241Artigo de revista
2004 Matias, Arthur J. JaconPrática forense no direito de famíliaArthur J. Jacon Matias, Luciano Rossignolli Salém. --342.16Livro
2004 Aranda, Jimena Cristina GomesProjeto técnico: construindo o futuro, para cumprimento de medida sócio-educativa de semiliberdade342.1157Art. 112Artigo de revista
2004 Aranda, Jimena Cristina GomesProjeto técnico: construindo o futuro, para cumprimento de medida sócio-educativa de semiliberdade342.1157Art. 120Artigo de revista
2004 Paula, Paulo Afonso Garrido deReflexos do novo Código civil no Estatuto da criança e do adolescenteCapítulo de Livro
2004 Nader, AlexandreResponsabilidade civil do incapaz no novo Código civilAlexandre Nader. --342.14Art. 116Artigo de revista
2004 Garcia, José AugustoSolidarismo jurídico, acesso à justiça e funções atípicas da defensoria pública: a aplicação do método instrumentalista na busca de um perfil institucional adequado. --341.41Artigo de revista
2004 Garcia, José AugustoSolidarismo jurídico, acesso à justiça e funções atípicas da defensoria pública: a aplicação do método instrumentalista na busca de um perfil institucional adequado. --341.41 Artigo de revista
2003 Soares, Janine BorgesA construção da responsabilidade penal do adolescente no Brasil: uma breve reflexão histórica341.522Artigo de revista
2003 Pimentel, Rafael FernandesAto infracional e medidas socio-educativas: uma leitura criminológica341.59Art. 122Artigo de revista
2003 Pimentel, Rafael FernandesAto infracional e medidas socio-educativas: uma leitura criminológica341.59Art. 112Artigo de revista
2003 Pimentel, Rafael FernandesAto infracional e medidas socio-educativas: uma leitura criminológica341.59Art. 101Artigo de revista
2003, 1993 Liberati, Wilson DonizetiConselhos e fundos no estatuto da criança e do adolescenteWilson Donizeti Liberati, Públio Caio Bessa Cyrino.342.17 Art. 88 inciso IVLivro
2003 Kich, Bruno CanísioDireito de alimentos: e assistência familiarBruno Canísio Kich. --342.16Livro
2003, 1997 Leite, Eduardo de Oliveira, 1949Famílias monoparentais: a situação jurídica de pais e mães solteiros, de pais e mães separados e dos filhos na ruptura da vida conjugalEduardo de Oliveira Leite.342.16 Livro
2003 Veronese, Josiane Rose PetryHumanismo e infância: a superação do paradigma da negação do sujeito341.27Art. 53Capítulo de Livro
2003 Veronese, Josiane Rose PetryHumanismo e infância: a superação do paradigma da negação do sujeito341.27Art. 54Capítulo de Livro
2003 Veronese, Josiane Rose PetryHumanismo e infância: a superação do paradigma da negação do sujeito341.27Art. 55Capítulo de Livro
2003 Veronese, Josiane Rose PetryHumanismo e infância: a superação do paradigma da negação do sujeito341.27Art. 56Capítulo de Livro
2003 Veronese, Josiane Rose PetryHumanismo e infância: a superação do paradigma da negação do sujeito341.27Art. 57Capítulo de Livro
2003 Veronese, Josiane Rose PetryHumanismo e infância: a superação do paradigma da negação do sujeito341.27Art. 58Capítulo de Livro
2003 Veronese, Josiane Rose PetryHumanismo e infância: a superação do paradigma da negação do sujeito341.27Art. 59Capítulo de Livro
2003 Silva, José Afonso da, 1925Liberdade de expressão culturalJosé Afonso da Silva. --341.2727Art. 78Artigo de revista
2003, 1997 Ferreira, Pinto, 1918Os instrumentos processuais protetores dos direitos humanosPinto Ferreira.341.208 Capítulo de Livro
2003 Dias, Daniella SPara onde camianha o direito? - um estudo acerca das interpretações divergentes quanto a aplicabilidade das medidas sócio-educativas (dispostas no Estatuto da Criança e do Adolescente) , após a vigência do novo Código Civil: Where is law going to?340Artigo de revista
2002 Furtado, José WilsonAbuso sexual com crianças e adolescentes (a pedofilia e o evangelho)341.555Art. 241Artigo de revista
2002 Cunha, André Luiz Nogueira daA Paternidade responsável e a intimidade da mulher342.163Art. 27Artigo de revista
2002 Ferrer, FláviaArt. 232 do estatuto da criança e do adolescente. Retenção de histórico escolar. Conduta atípica. --Art. 232Capítulo de Livro
2002 Lauria, FlávioDa filiação no novo código civilFlávio Lauria.342.162841Art. 6°Artigo de revista
2002 Ferrer, FláviaExploração sexual de adolescentes por parte de canal televisivo. Matéria de competência da Justiça Estadual. --Art. 147Capítulo de Livro
2002 Ferrer, FláviaExploração sexual de adolescentes por parte de canal televisivo. Matéria de competência da Justiça Estadual. --Art. 241Capítulo de Livro
2002 Costa, Tailson PiresMeio ambiente familiar: a solução para prevenir o crimeTailson Pires Costa ; apresentação de Diógenes Gasparini. --341.59Livro
2002 Pereira, Tânia da SilvaO Estatuto da criança e do adolescente e os desafios do Novo Código civil342.1157Art. 51Artigo de revista
2002 Pereira, Tânia da SilvaO Estatuto da criança e do adolescente e os desafios do Novo Código civil342.1157Art. 198Artigo de revista
2002 Pereira, Tânia da SilvaO Estatuto da criança e do adolescente e os desafios do Novo Código civil342.1157Art. 40Artigo de revista
2002 Pereira, Tânia da SilvaO Estatuto da criança e do adolescente e os desafios do Novo Código civil342.1157Art. 41Artigo de revista
2002 Pereira, Tânia da SilvaO Estatuto da criança e do adolescente e os desafios do Novo Código civil342.1157Art. 42Artigo de revista
2002 Pereira, Tânia da SilvaO Estatuto da criança e do adolescente e os desafios do Novo Código civil342.1157Art. 47Artigo de revista
2002 Pereira, Tânia da SilvaO Estatuto da criança e do adolescente e os desafios do Novo Código civil342.1157Art. 48Artigo de revista
2002 Pereira, Tânia da SilvaO Estatuto da criança e do adolescente e os desafios do Novo Código civil342.1157Art. 148Artigo de revista
2002 Pereira, Tânia da SilvaO Estatuto da criança e do adolescente e os desafios do Novo Código civil342.1157Art. 151Artigo de revista
2002 Maciel, Kátia Regina Ferreira Lobo AndradeO Estatuto da criança e do adolescente no novo Código civilKátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel. --342.1157Art. 98Artigo de revista
2002 Maciel, Kátia Regina Ferreira Lobo AndradeO Estatuto da criança e do adolescente no novo Código civilKátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel. --342.1157Art. 28Artigo de revista
2002 Maciel, Kátia Regina Ferreira Lobo AndradeO Estatuto da criança e do adolescente no novo Código civilKátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel. --342.1157Art. 23Artigo de revista
2002 Maciel, Kátia Regina Ferreira Lobo AndradeO Estatuto da criança e do adolescente no novo Código civilKátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel. --342.1157Art. 21Artigo de revista
2002 Maciel, Kátia Regina Ferreira Lobo AndradeO Estatuto da criança e do adolescente no novo Código civilKátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel. --342.1157Art. 18Artigo de revista
2002 Maciel, Kátia Regina Ferreira Lobo AndradeO Estatuto da criança e do adolescente no novo Código civilKátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel. --342.1157Art. 22Artigo de revista
2002 Maciel, Kátia Regina Ferreira Lobo AndradeO Estatuto da criança e do adolescente no novo Código civilKátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel. --342.1157Art. 36Artigo de revista
2002 Maciel, Kátia Regina Ferreira Lobo AndradeO Estatuto da criança e do adolescente no novo Código civilKátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel. --342.1157Art. 101Artigo de revista
2002 Maciel, Kátia Regina Ferreira Lobo AndradeO Estatuto da criança e do adolescente no novo Código civilKátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel. --342.1157Art. 129Artigo de revista
2002 Maciel, Kátia Regina Ferreira Lobo AndradeO Estatuto da criança e do adolescente no novo Código civilKátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel. --342.1157Art. 130Artigo de revista
2002 Maciel, Kátia Regina Ferreira Lobo AndradeO Estatuto da criança e do adolescente no novo Código civilKátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel. --342.1157Art. 249Artigo de revista
2001, 1999, 1997 Vigliar, José Marcelo MenezesAção civil pública: Lei n. 7347/85 e Legislação Posterior : defesa coletiva do deficiente, da criança e do adolescente, do consumidor e do patrimônio públicoJosé Marcelo Menezes Vigliar.341.4622 Livro
2001 Corrêa, Maria HelenaDireito à proteção do menorCapítulo de Livro
2001 Mazzilli, Hugo Nigro, 1950Questões controvertidas sobre inquérito civilHugo Nigro Mazzilli. --341.41308Capítulo de Livro
2000, 1997, 1996 Felipe, Jorge Franklin Alves, 1951Adoção, guarda, investigação de paternidade e concubinato: de acordo com a Constituição de 1988 e com o Estatuto da criança e do adolescenteJ. Franklin Alves Felipe.342.1633 342.16 Livro
2000 Oliveira, Eliana Maria PavanAdoção: mitos e preconceitos em confronto com a legislação342.1633Artigo de revista
2000 Morrira, Adaílson SilvaA responsabilidade do Estado frente à vítima de violência doméstica contra a criança e adolescente341.55625Artigo de revista
2000, 1994 Silva, José Luiz Mônaco daEstatuto da criança e do adolescente: comentáriosJosé Luiz Monaco da Silva.342.17 342.1641 Livro
2000 Benjó, Simão IsaacInvestigação de paternidade. Petição de herança. Paternidade sócio-afetiva. Decadência. Direito intertemporalSimão Isaac Benjó. --341.4622Artigo de revista
2000 Bernardes, Helton FonsecaOs possíveis reflexos no direito civil pelas novas tecnologias de reprodução humana assistida342.1611Artigo de revista
1999, 1998 Queiroz, Ari Ferreira deDireito da criança e do adolescenteAri Ferreira de Queiroz.342.17 Livro
1999, 1995 Levenhagen, Antônio José de Souza, 1915Do Casamento ao divórcioAntônio José de Souza Levenhagen.342.162 Livro
1999 Almada, Ney de MelloFiliação e herança342.163Capítulo de Livro
1999 Meneses, Geraldo Magela e SilvaObservações sobre as novas regras do trabalho infanto-juvenil342.656 Artigo de revista
1999 Koerner Júnior, EgonO Procurador do trabalho como articulador da sociedade civil na defesa dos direitos da infância e da juventude342.656Artigo de revista
1999 Dresch, Mariane JosviakTrabalho educativo e aprendizagemMariane Josviak Dresch.342.6Art. 62Artigo de revista
1998 Antunes, Paulo de BessaAção civil pública, meio ambiente e terras indígenasPaulo de Bessa Antunes.341.4622Livro
1998 Figueiredo, Luiz Carlos de BarrosAdoções internacionais: convenções internacionais342.1633 Artigo de revista
1998 Barroso Filho, José, 1967Ato infracional: sentenças e normas pertinentesJosé Barroso Filho.341.5915Livro
1998 Riezo, BarbosaEstatuto da criança e do adolescente interpretado: Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990Barbosa Riezo.342.17Livro
1998 Bandeira, Marcos Antonio SantosGuarda e tutela na pratica forense: abordagem pratica dos institutos a luz do estatuto da criança e do adolescente, codigo civil brasileiro e constituição federal de 05.10.88Marco Antonio Santos Bandeir.342.1642Livro
1998 Bahena, MarcosInvestigando a Paternidade: comentários, legislação, jurisprudência, práticaMarcos Bahen.341.4622Livro
1998 Leite, Antonio Jose MaffezoliPacto internacional dos direitos civis e políticos341.1219Capítulo de Livro
1998 Palma, João Augusto daTrabalho e previdência: o que já mudou, reforma trabalhista ... : comentários e jurisprudência aplicávelJoão Augusto da Palma.342.6Livro
1997 Silva, Roberto Baptista Dias daAbolicionismo penal e os adolescentes no BrasilCapítulo de Livro
1997, 1994 Chaves, Antonio, 1914Comentários ao Estatuto da criança e do adolescenteAntônio Chaves.342.17 342.1157 Livro
1997 Pacheco, José da Silva, 1924Inventarios e partilhas: na sucessão legitima e testamentariaJose da Silva Pachec.342.1664Livro
1997 Delinski, Julie CristineO Novo direito da filiaçãoJulie Cristine Delinsk.342.163Livro
1997 Oliveira, Salete Magda deO princípio binário no direito penal moderno e no abolicionismoCapítulo de Livro
1997 Veronese, Josiane Rose PetryTemas de direito da criança e do adolescenteJosiane Rose Petry Veronese.342.17Livro
1996 Nery, Alvarina de AraujoA Adoção no codigo civil brasileiro342.1633 Artigo de revista
1996 Santini, José RaffaelliAdoção : guarda: guarda : medidas socioeducativas : doutrina e jurisprudência, práticaJosé Raffaelli Santini.342.1633Livro
1996 Albergaria, JasonAdoção plena: segundo o Estatuto da criança e do adolescenteJason Albergaria.342.1633Livro
1996 BrasilEstatuto da criança e do adolescente. --342.1157Livro
1996 Milano Filho, Nazir DavidEstatuto da criança e do adolescente comentado e interpretadoNazir David Milano Filho e Rodolfo Cesar Milano.342.17Livro
1996 Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Promotoria de Defesa da Infáncia e JuventudeSíntese da atuação da promotoria de defesa da infância e da juventude do Distrito Federal341.5915Livro
1995, 1992 Lima, Rogério Medeiros Garcia deA competência nos pedidos de adoção, guarda e tutela342.1157 Artigo de revista
1995 Oliveira, Wilson de, 1916Direito de familiaWilson de Oliveira.342.16Livro
1995 Rodrigues, Moacir DaniloMedidas socioeducativas na teoria e na prática: de acordo com o Estatuto da criança e do adolescenteMoacir Rodrigues.341.5915Livro
1994 Rodrigues, Maria Stella Villela Souto Lopes, 1932A adoção na Constituição Federal: o ECA e os estrangeirosMaria Stella Villela Souto Lopes Rodrigues.342.1633Livro
1994 Chaves, Antonio, 1914Adoção internacionalAntônio Chaves.342.3821633Livro
1994 Guimarães, Acelino PManual das petições da proteção dos menores: 170 modelos de formulários de petições de ações e recursos, acompanhados de comentários doutrinários, de excertos e íntegra da legislação que se relaciona com a matériaAcelino P. Guimarães.342.1634Livro
1993 Kauss, Omar Gama BemA adoção no Código civil e no Estatuto da criança e do adolescente: Lei n. 8.069/90Omar Gama Ben Kauss.342.1633Livro
1993 Viana, Marco Aurelio S. (Marco Aurelio da Silva), 1947A tutela da criança e do adolescente342.16Capítulo de Livro
1993 Oliveira, Basílio deO Concubinato e a constituição atual: doutrina e jurisprudenciaBasilio de Oliveir.342.162841Livro
1993 Amapá. Tribunal de JustiçaResolução n. 39-93: cria a Comissão Estadual Judiciária de Adoção no Estado do Amapá, CEJA-AP341.3511Folheto
1992 Paula, Paulo Afonso Garrido deA ação sócio-educativa pública342.17Capítulo de Livro
1992 Jatahy, Vera Maria BarreiraA adoção internacional: o direito comparado e as normas estatutárias342.17Capítulo de Livro
1992 Pereira, Tânia da SilvaA Convenção e o Estatuto: um ideal comum de proteção ao ser humano em vias de desenvolvimento342.17Capítulo de Livro
1992 Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho deA defesa técnica no novo Estatuto da criança e do adolescente: inconstitucionalidade parcial da Lei n. 8.069/90Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho.342.1157Artigo de revista
1992 Tito, Ronan, 1931A justificativa do EstatutoRonan Tito342.17Capítulo de Livro
1992 Silva, Antônio Fernando do Amaral eA nova justiça da infância e da juventude342.17Capítulo de Livro
1992 Marçura, Jurandir NorbertoA remissão no Estatuto da criança342.17Capítulo de Livro
1992 Abreu, Jayme HenriqueConvivência familiar: a guarda, tutela e adoção no Estatuto da criança e do adolescente342.17Capítulo de Livro
1992 Dornelles, João Ricardo WDireitos humanos e infância no Brasil hoje: reflexões sobre o Estatuto da criança e do adolescente342.17Capítulo de Livro
1992 Pereira, Caio Mário da Silva, 1913Estatuto da criança e do adolescente no quadro evolutivo do direito brasileiro342.17Capítulo de Livro
1992 Costa, Antonio Carlos Gomes daNatureza e implantação do novo direito da criança e do adolescente342.17Capítulo de Livro
1992 Moraes, Antônio Carlos Flores deO direito a profissionalização e a proteção no trabalho342.17Capítulo de Livro
1991 Pereira, Aurea PimentelA nova constituição e o direito de família: breves comentários ao Estatuto da criança e do adolescente : Lei 8.069/90Aurea Pimentel Pereira.342.16Livro
1991 Albergaria, JasonComentários ao Estatuto da criança e do adolescente: Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990Jason Albergaria.342.17 342.1157 Livro
1991 Machado, Fernando, 1938Guia do comissario de menores: agente da infancia e juventudeFernando Machad.342.17Livro

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