Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
Data
13/07/1990
Apelido
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); ECA
Apelido
LEI-8069-1990-07-13 , ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ementa
Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1990-07-13;8069
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1990-07-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/07/1990. p. 13563
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=16/07/1990 ]
Retificação
1990-09-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/09/1990. p. 18551
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=27/09/1990 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.069&ementa=2&data=19900713 ]
Publicação Original
1990-07-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8069-13-julho-1990-372211-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1990-07-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549945/publicacao/15713055 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Aurelli, Arlete InêsAdmissibilidade da "prova ilícita" em demandas envolvendo interesses de criançasArlete Inês Aurelli, Rita de Cássia Curvo Leite.341.4641Art. 4°Artigo de revista
2020 Aurelli, Arlete InêsAdmissibilidade da "prova ilícita" em demandas envolvendo interesses de criançasArlete Inês Aurelli, Rita de Cássia Curvo Leite.341.4641Art. 3°Artigo de revista
2020, 2012, 2009 Silva Filho, Artur Marques daAdoção: regime jurídico, requisitos, efeitos, inexistência, anulaçãoArtur Marques da Silva Filho.342.1633 Livro
2020 Caetano, Josevânia Tallita OliveiraAdoção intuitu personaeJosevânia Tallita Oliveira Caetano, Bárbara Thaynná Rodrigues Cipriano, Vicente Celeste de Oliveira Júnior.342.1633Art. 47Artigo de revista
2020 Caetano, Josevânia Tallita OliveiraAdoção intuitu personaeJosevânia Tallita Oliveira Caetano, Bárbara Thaynná Rodrigues Cipriano, Vicente Celeste de Oliveira Júnior.342.1633Art. 50Artigo de revista
2020 Caetano, Josevânia Tallita OliveiraAdoção intuitu personaeJosevânia Tallita Oliveira Caetano, Bárbara Thaynná Rodrigues Cipriano, Vicente Celeste de Oliveira Júnior.342.1633Art. 42Artigo de revista
2020 Caetano, Josevânia Tallita OliveiraAdoção intuitu personaeJosevânia Tallita Oliveira Caetano, Bárbara Thaynná Rodrigues Cipriano, Vicente Celeste de Oliveira Júnior.342.1633Art. 41Artigo de revista
2020 Caetano, Josevânia Tallita OliveiraAdoção intuitu personaeJosevânia Tallita Oliveira Caetano, Bárbara Thaynná Rodrigues Cipriano, Vicente Celeste de Oliveira Júnior.342.1633Art. 166Artigo de revista
2020 Rodrigues, Brenda Rayara RosaA influência intrafamiliar e seu reflexo na vida adulta da criança e do adolescente à luz da obra literária O turco e o cinzeladorBrenda Rayara Rosa Rodrigues.341.533Art. 2°Artigo de revista
2020 Rodrigues, Brenda Rayara RosaA influência intrafamiliar e seu reflexo na vida adulta da criança e do adolescente à luz da obra literária O turco e o cinzeladorBrenda Rayara Rosa Rodrigues.341.533Art. 3°Artigo de revista
2020, 2019 Veiga, Edna TeixeiraA liberdade de ensino como imperativo ao pleno desenvolvimento da personalidadeEdna Teixeira Veiga.341.2733 Art. 53Artigo de revista
2020 Rodrigues, André Luis, 1900Alimentos avoengos na pandemiaAndré Luis Rodrigues, Raíssa Albuquerque de Queiroz.342.1615Artigo de revista
2020 Brito, Lorena Esquivel deA recusa dos pais em cumprir a vacinação obrigatória em face da vulnerabilidade da criança e do adolescenteLorena Esquivel de Brito.342.1634Art. 22Artigo de revista
2020 Brito, Lorena Esquivel deA recusa dos pais em cumprir a vacinação obrigatória em face da vulnerabilidade da criança e do adolescenteLorena Esquivel de Brito.342.1634Art. 14 § 1°Artigo de revista
2020 Borges, Lélia MoreiraContraditório e ampla defesa: direitos? O que dizem os processos de apuração de ato infracional entre os anos 2014 e 2017 em Goiânia, GoiásLélia Moreira Borges ... [et al.].341.272Art. 110Artigo de revista
2020 Borges, Lélia MoreiraContraditório e ampla defesa: direitos? O que dizem os processos de apuração de ato infracional entre os anos 2014 e 2017 em Goiânia, GoiásLélia Moreira Borges ... [et al.].341.272Art. 111Artigo de revista
2020 Borges, Lélia MoreiraContraditório e ampla defesa: direitos? O que dizem os processos de apuração de ato infracional entre os anos 2014 e 2017 em Goiânia, GoiásLélia Moreira Borges ... [et al.].341.272Art. 206Artigo de revista
2020 Borges, Lélia MoreiraContraditório e ampla defesa: direitos? O que dizem os processos de apuração de ato infracional entre os anos 2014 e 2017 em Goiânia, GoiásLélia Moreira Borges ... [et al.].341.272Art. 179Artigo de revista
2020 Borges, Lélia MoreiraContraditório e ampla defesa: direitos? O que dizem os processos de apuração de ato infracional entre os anos 2014 e 2017 em Goiânia, GoiásLélia Moreira Borges ... [et al.].341.272Art. 141Artigo de revista
2020 Figueiredo, Sabrina Oliveira deDesestruturação familiar e criminalidade juvenil: reflexões sobre uma possível relação à luz de abordagens interdisciplinaresSabrina Oliveira de Figueiredo.342.16Art. 4°Artigo de revista
2020 Figueiredo, Sabrina Oliveira deDesestruturação familiar e criminalidade juvenil: reflexões sobre uma possível relação à luz de abordagens interdisciplinaresSabrina Oliveira de Figueiredo.342.16Art. 19Artigo de revista
2020, 2016 Vieira, Marcelo de MelloDireito de crianças e de adolescentes à convivência familiarMarcelo de Mello Vieira.342.17 Livro
2020 Rosário, José Maria Teixeira doEficácia dos direitos coletivos, difusos e transindividuais quanto à proteção dos direitos fundamentais da criança e do adolescenteJosé Maria Teixeira do Rosário.342.17Art. 41Artigo de revista
2020, 2018 Carvalho, Márcio Pinho deExecução de medidas socioeducativas: prática processual de aplicação da Lei do Sinase e da Resolução nº 165 do Conselho Nacional de JustiçaMárcio Pinho de Carvalho.341.5915 Livro
2020 Melo, Renato Dolabella, 1980Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e do idoso: responsabilidade do gestor púlico por desvio de finalidade das verbasRenato Dolabella Melo, Giulia Parreira Xavier do Vale.341.336Artigo de revista
2020, 2019, ..., 2008, 2007 Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43 Livro
2020, 2016, 2014, 2012 Neves, Daniel Amorim AssumpçãoManual de processo coletivo: volume únicoDaniel Amorim Assumpção Neves.341.46 341.4622 Livro
2020 Simão, José FernandoNovamente a guarda compartilhada: hora de um (derradeiro) diálogo interdisciplinarJosé Fernando Simão.342.1634Artigo de revista
2020 Greco, Pedro Teixeira PinosO direito de visitação entre irmãos crianças e adolescentes: um instituto a ser (necessariamente) visitadoPedro Teixeira Pinos Greco.342.1157Art. 25Artigo de revista
2020 Araujo, Francisco Antonio Sousa deQualidade da educação e probabilidade de reeleição: um estudo nos municípios do Ceará no ano de 2012Francisco Antonio Sousa de Araujo, Paulo de Melo Jorge Neto, Ana Patricia Pierre Lima.341.2553Artigo de revista
2020 Valadares, Ana Luiza MendesTrabalho artístico infantojuvenil na mídia brasileiraAna Luiza Mendes Valadares, Graciane Saliba.342.656Art. 60Artigo de revista
2020 Valadares, Ana Luiza MendesTrabalho artístico infantojuvenil na mídia brasileiraAna Luiza Mendes Valadares, Graciane Saliba.342.656Art. 62Artigo de revista
2020 Valadares, Ana Luiza MendesTrabalho artístico infantojuvenil na mídia brasileiraAna Luiza Mendes Valadares, Graciane Saliba.342.656Art. 63Artigo de revista
2020 Valadares, Ana Luiza MendesTrabalho artístico infantojuvenil na mídia brasileiraAna Luiza Mendes Valadares, Graciane Saliba.342.656Art. 67Artigo de revista
2020 Valadares, Ana Luiza MendesTrabalho artístico infantojuvenil na mídia brasileiraAna Luiza Mendes Valadares, Graciane Saliba.342.656Art. 68Artigo de revista
2020 Valadares, Ana Luiza MendesTrabalho artístico infantojuvenil na mídia brasileiraAna Luiza Mendes Valadares, Graciane Saliba.342.656Art. 69Artigo de revista
2020 Valadares, Ana Luiza MendesTrabalho artístico infantojuvenil na mídia brasileiraAna Luiza Mendes Valadares, Graciane Saliba.342.656Art. 149Artigo de revista
2020 Torres, Lorena LucenaViagem internacional de menoresLorena Lucena Torres.342.17Art. 83Artigo de revista
2020 Rodrigues, Cássio Monteiro“Danoninho” vale por um bifinho? O desenvolvimento saudável da criança por meio da concretização do direito à educação alimentar infantilCássio Monteiro Rodrigues.341.2Art. 4°Artigo de revista
2019 Souza, Nathália Moreira Nunes deA destituição do poder familiar à luz dos princípios do direito das famíliasNathália Moreira Nunes de Souza.342.1642Artigo de revista
2019 Margraf, Alencar FredericoAdoção unilateral - revogação - admissibilidade - adotado que possui convívio íntimo com ramo familiar do pai biológico mesmo após vinculação ao núcleo familiar adotivo - preponderância do melhor interesse da criança e do adolescente que atrai a aplicação mais favorável da norma ao infante - restabelecimento do vínculo paterno-biológico e cancelamento da adoção que se impõeAlencar Frederico Margraf, Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, Thales Aporta Catelli.342.1633Artigo de revista
2019 Oliveira, Michelle Ivair Cavalcanti deA indenização por abandono afetivo familiar: uma análise acerca da competência e do procedimentoMichelle Ivair Cavalcanti de Oliveira.342.17Artigo de revista
2019 Fleischmann, Simone Tassinari CardosoA intervenção nas famílias em situação precária: descumprimento dos deveres em relação às crianças ou falha estatal?Simone Tassinari Cardoso Fleischmann, Deborah Soares Dallemole.342.16Art. 23Artigo de revista
2019 Amorim, Saulo Xavier de BritoA licença-parental e o Estatuto dos servidores da união: urgência de revisão e adequação à contemporaneidadeSaulo Xavier de Brito Amorim.342.655Artigo de revista
2019 Silva, Arineide Aparecida Cintra daAnálise das barreiras e dos facilitadores determinantes na implementação do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente no município de Ituiutaba/MGArineide Aparecida Cintra da Silva, Victor Manuel Barbosa Vicente.342.1157Art. 88Artigo de revista
2019 Brasileiro, LucianaA proteção de dados pessoais na infância e o dever parental de preservação da privacidadeLuciana Brasileiro, Maria Rita Holanda.341.2732Art. 100 inciso IIArtigo de revista
2019 Brasileiro, LucianaA proteção de dados pessoais na infância e o dever parental de preservação da privacidadeLuciana Brasileiro, Maria Rita Holanda.341.2732Art. 100 inciso VArtigo de revista
2019 Camargo, Jéssica deA redistribuição do ônus da prova na ação de alimentosJéssica de Camargo, Edenilza Gobbo.341.464Art. 201Artigo de revista
2019 Calil, Denise Abreu CavalcantiAspectos históricos e relevantes do instituto da adoção no BrasilDenise Abreu Cavalcanti Calil.342.1633Art. 50Artigo de revista
2019 Calil, Denise Abreu CavalcantiAspectos históricos e relevantes do instituto da adoção no BrasilDenise Abreu Cavalcanti Calil.342.1633Art. 19Artigo de revista
2019 Fuller, Paulo Henrique ArandaAspectos jurídicos da Lei n. 13.431/2017: a escuta especializada e o depoimento especial de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violênciaPaulo Henrique Aranda Fuller.342.1157Art. 16Artigo de revista
2019 Cruz, Elisa CostaA vulnerabilidade de crianças na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: análise de casos e de formas de incorporação no direito brasileiroElisa Costa Cruz.342.1157Artigo de revista
2019 Oliveira, Marcel Gomes deBreves comentários à Lei nº 13.812/2019: um avanço legislativo com retrocesso à atividade investigativa?Marcel Gomes de Oliveira, Joaquim Leitão Junior.342.16 Art. 83Artigo de revista
2019 Veronese, Josiane Rose PetryConvenção sobre os direitos das crianças: 30 anos : sua incidência no Estatuto da criança e do adolescenteJosiane Rose Petry Veronese.342.17Livro
2019 Garcia, Patrícia MartinsDestituição do poder familiar e a permanência da obrigação alimentar até a adoção como garantia da dignidade da pessoa humanaPatrícia Martins Garcia, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão.342.1634Art. 22Artigo de revista
2019, 2017, 2016, 2012 Barros, Guilherme Freire de MeloDireito da criança e do adolescenteGuilherme Freire de Melo Barros.342.17 342.1157 Livro
2019 Alves, Rafael AugustoDo direito ao esquecimento de réus condenados: introdução necessária dos direitos fundamentais da não perpertuidade da pena e da ressocialização do condenado na técnica de ponderaçãoRafael Augusto Alves.341.2732Artigo de revista
2019 Neves, Gustavo BregaldaECA: estatuto da criança e do adolescenteGustavo Bregalda Neves, Kheyder Loyola, Emanuel Rosa.342.1157Livro
2019, 2018, ..., 2013, 2012 Rossato, Luciano AlvesEstatuto da criança e do adolescente: comentado artigo por artigo : Lei 8.069/1990Rossato, Lépore, Sanches ; prefácio: Luiz Flávio Gomes ; apresentação: Fernando da Fonseca Gajardoni.342.17 342.1157 Livro
2019, 2015, ..., 2012, 2009 Barros, Guilherme Freire de MeloEstatuto da criança e do adolescente: Dicas para realização de provas de concursos artigo por artigoGuilherme de Freire de Melo Barros.342.17 342.1157 Livro
2019, 2018, ..., 2000, 1998 Ishida, Válter KenjiEstatuto da criança e do adolescente: doutrina e jurisprudênciaValter Kenji Ishida.342.17 342.1641 342.1157 342.11 342.16 Livro
2019 Soares, Helena FradeJuventudes perdidas: medida socioeducativa de internação como fator criminógeno e ambiente propenso à reincidênciaHelena Frade Soares.341.5915Livro
2019, 2018, ..., 2006, 2005 Andreucci, Ricardo AntonioLegislação penal especialRicardo Antonio Andreucci. --341.5 341.51 Livro
2019 Borcsik, Sandor KrisztanMedida socioeducativa de internação: noções fundamentais e questões relevantes aos operadores e adolescentes em conflito com a leiSandor Krisztan Borcsik.341.5915Artigo de revista
2019 Sabo, Isabela CristinaNegócios jurídicos celebrados por crianças e adolescentes na internet: validade e responsabilidade dos pais e dos fornecedoresIsabela Cristina Sabo.342.113Livro
2019 Lima, Lucas Azevedo deO acesso à água potável como um direito humano fundamental de terceira geraçãoLucas Azevedo de Lima, Dener Wilian Gomes.341.27Art. 3°Artigo de revista
2019 Dufner, Samantha Khoury CrepaldiO beijo gay e a Bienal do livro no Rio de JaneiroSamantha Khoury Crepaldi Dufner.341.2732Art. 78Artigo de revista
2019 Dufner, Samantha Khoury CrepaldiO beijo gay e a Bienal do livro no Rio de JaneiroSamantha Khoury Crepaldi Dufner.341.2732Art. 79Artigo de revista
2019 Santos, Bárbara Cristina OliveiraO dever de indenizar decorrente de abuso de direito na desistência voluntária da adoção no estágio de convivênciaBárbara Cristina Oliveira Santos, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas.342.1633Artigo de revista
2019 Sérgio, Caroline RibasO divórcio litigioso e a alienação parentalCaroline Ribas Sérgio.342.16272 Artigo de revista
2019 Souza, Hellen Luana deO princípio do melhor interesse da criança e adolescente nos casos de adoção tardia: uma análise do aplicativo A.DOTHellen Luana de Souza, Marielle Teixeira da Silva Polli.342.1633Art. 100Artigo de revista
2019 Souza, Hellen Luana deO princípio do melhor interesse da criança e adolescente nos casos de adoção tardia: uma análise do aplicativo A.DOTHellen Luana de Souza, Marielle Teixeira da Silva Polli.342.1633Art. 85Artigo de revista
2019 Souza, Hellen Luana deO princípio do melhor interesse da criança e adolescente nos casos de adoção tardia: uma análise do aplicativo A.DOTHellen Luana de Souza, Marielle Teixeira da Silva Polli.342.1633Art. 113Artigo de revista
2019 Souza, Hellen Luana deO princípio do melhor interesse da criança e adolescente nos casos de adoção tardia: uma análise do aplicativo A.DOTHellen Luana de Souza, Marielle Teixeira da Silva Polli.342.1633Art. 70Artigo de revista
2019 Zelinski, RenataO termo de ajustamento de gestão e o controle externo: a novel experiência no âmbito do tribunal de contas do Estado do ParanáRenata Zelinski.341.3Artigo de revista
2019 Stürmer, Gilberto, 1964O trabalho infantil artístico: regulamentação e constitucionalidade da atividadeGilberto Stürmer, Gabriela Vencato Schaeffer.342.656Art. 149 inciso IIArtigo de revista
2019 Machado, Erica BabiniPermanências históricas na criminalização da infância: observações sobre as consequências do neomenorismo no sistema de justiça juvenil brasileiroErica Babini Machado, Hugo Leonardo Rodrigues Santos, Marco Alexandre de Souza Serra.341.5915Artigo de revista
2019, 2017, 2010 Araujo Júnior, Gediel Claudino dePrática no Estatuto da criança e do adolescenteGediel Claudino de Araújo Júnior.342.17 342.1157 Livro
2019 Teffé, Chiara Spadaccini deProteção de dados de crianças e adolescentesChiara Spadaccini de Teffé.341.2732Artigo de revista
2019 Vianna Filho, Elvis de CarvalhoRedução da maioridade penalElvis de Carvalho Vianna Filho.341.522Livro
2019 Teixeira, Sergio TorresRepercussões da multiparentalidade no direito previdenciário: uma análise a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 898.060/SCSergio Torres Teixeira, Rodrigo Vasconcelos Coêlho de Araújo.342.1611Art. 20Artigo de revista
2019 Haas, Maiara FrancieliResponsabilidade civil do adotante em decorrência da devolução do adotando durante o estágio de convivênciaMaiara Francieli Haas, Alan Felipe Provin.342.1633Art. 46Artigo de revista
2019 Haas, Maiara FrancieliResponsabilidade civil do adotante em decorrência da devolução do adotando durante o estágio de convivênciaMaiara Francieli Haas, Alan Felipe Provin.342.1633Art. 4°Artigo de revista
2019 Haas, Maiara FrancieliResponsabilidade civil do adotante em decorrência da devolução do adotando durante o estágio de convivênciaMaiara Francieli Haas, Alan Felipe Provin.342.1633Art. 3°Artigo de revista
2019 Nesrala, Daniele BellettatoSistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes: técnicas de governança como instrumento de acesso à justiça pela via dos direitosDaniele Bellettato Nesrala.342.17Livro
2019 Dias, José Eduardo CoelhoSobre Eichmann, pregos, martelos e let it be: o lugar da criança na alienação parentalJosé Eduardo Coelho Dias.342.1634Art. 23Artigo de revista
2019 Cavalcante, Márcio André LopesSúmulas do STF e do STJ: anotadas e organizadas por assuntoMárcio André Lopes Cavalcante.341.4191 340.6 Livro
2019 Velmovitsky, Ana CarolinaTransplante "inter vivos": autorização dos pais e negativa da criançaAna Carolina Velmovitsky.341.2Art. 21Artigo de revista
2019 Velmovitsky, Ana CarolinaTransplante "inter vivos": autorização dos pais e negativa da criançaAna Carolina Velmovitsky.341.2Art. 4°Artigo de revista
2019 Velmovitsky, Ana CarolinaTransplante "inter vivos": autorização dos pais e negativa da criançaAna Carolina Velmovitsky.341.2Art. 15Artigo de revista
2019 Velmovitsky, Ana CarolinaTransplante "inter vivos": autorização dos pais e negativa da criançaAna Carolina Velmovitsky.341.2Art. 17Artigo de revista
2019 Velmovitsky, Ana CarolinaTransplante "inter vivos": autorização dos pais e negativa da criançaAna Carolina Velmovitsky.341.2Art. 16Artigo de revista
2019, 2016, 2009 Pötter, LucianeVitimização secundária infanto-juvenil e violência sexual intrafamiliar: por uma política pública de redução de danosLuciane Potter Bitencourt.341.533 Livro
2018 Barbosa, Douglas Vasconcelos"Dos filhos deste solo és mãe gentil, pátria amada, Brasil!": crianças, adolescentes e denúncias de violação de direitos humanosDouglas Vasconcelos Barbosa.341.27Art. 4°Artigo de revista
2018 Barbosa, Douglas Vasconcelos"Dos filhos deste solo és mãe gentil, pátria amada, Brasil!": crianças, adolescentes e denúncias de violação de direitos humanosDouglas Vasconcelos Barbosa.341.27Art. 3°Artigo de revista
2018 Panazzolo, Paola SofiaA análise da guarda compartilhada em relação à guarda alternada e suas implicaçõesPaola Sofia Panazzolo.342.1634Art. 33 § 1°Artigo de revista
2018 Calil, Denise Abreu CavalcantiAdoção de crianças indígenas X doutrina da proteção integralDenise Abreu Cavalcanti Calil.342.1633Art. 28Artigo de revista
2018 Calil, Denise Abreu CavalcantiAdoção de crianças indígenas X doutrina da proteção integralDenise Abreu Cavalcanti Calil.342.1633Art. 161 § 2°Artigo de revista
2018 Calil, Denise Abreu CavalcantiAdoção de crianças indígenas X doutrina da proteção integralDenise Abreu Cavalcanti Calil.342.1633Art. 19Artigo de revista
2018 Araújo, Raquel Rossi deA exploração infantil no futebol: o lado obscuro dos gramadosRaquel Rossi de Araújo.342 Artigo de revista
2018 Salomão, Marcos CostaA filiação socioafetiva pela posse de estado de filho e a multiparentalidade no provimento 63 do CNJMarcos Costa Salomão.342.1611Artigo de revista
2018 Dias, Maria Berenice, 1948Agora alienação parental dá cadeia!Maria Berenice Dias.342.1634Art. 98Artigo de revista
2018 Dias, Maria Berenice, 1948Agora alienação parental dá cadeia!Maria Berenice Dias.342.1634Art. 22Artigo de revista
2018 Dias, Maria Berenice, 1948Agora alienação parental dá cadeia!Maria Berenice Dias.342.1634Art. 130Artigo de revista
2018, 2016 Minagé, Thiago MA história oculta da infância e adolescênciaThiago M. Minagé.342.1157 Artigo de revista
2018 Lima, João Emmanuel CordeiroA ilegalidade da anotação de inquéritos civis ambientais no registro de imóveisJoão Emmanuel Cordeiro Lima, Pedro Henrique Cordeiro Lima.341.347Art. 201 inciso VArtigo de revista
2018 Teixeira, Ana Carolina BrochadoA Lei da palmada à luz da autoridade parental: entre os limites da educação e da violênciaAna Carolina Brochado Teixeira, Anna Cristina de Carvalho Rettore, Beatriz de Almeida Borges e Silva.342.1634Art. 129 inciso IArtigo de revista
2018 Teixeira, Ana Carolina BrochadoA Lei da palmada à luz da autoridade parental: entre os limites da educação e da violênciaAna Carolina Brochado Teixeira, Anna Cristina de Carvalho Rettore, Beatriz de Almeida Borges e Silva.342.1634Art. 6°Artigo de revista
2018 Teixeira, Ana Carolina BrochadoA Lei da palmada à luz da autoridade parental: entre os limites da educação e da violênciaAna Carolina Brochado Teixeira, Anna Cristina de Carvalho Rettore, Beatriz de Almeida Borges e Silva.342.1634Art. 129 inciso IIArtigo de revista
2018 Teixeira, Ana Carolina BrochadoA Lei da palmada à luz da autoridade parental: entre os limites da educação e da violênciaAna Carolina Brochado Teixeira, Anna Cristina de Carvalho Rettore, Beatriz de Almeida Borges e Silva.342.1634Art. 18-AArtigo de revista
2018 Teixeira, Ana Carolina BrochadoA Lei da palmada à luz da autoridade parental: entre os limites da educação e da violênciaAna Carolina Brochado Teixeira, Anna Cristina de Carvalho Rettore, Beatriz de Almeida Borges e Silva.342.1634Art. 18-BArtigo de revista
2018 Teixeira, Ana Carolina BrochadoA Lei da palmada à luz da autoridade parental: entre os limites da educação e da violênciaAna Carolina Brochado Teixeira, Anna Cristina de Carvalho Rettore, Beatriz de Almeida Borges e Silva.342.1634Art. 70-AArtigo de revista
2018 Teixeira, Ana Carolina BrochadoA Lei da palmada à luz da autoridade parental: entre os limites da educação e da violênciaAna Carolina Brochado Teixeira, Anna Cristina de Carvalho Rettore, Beatriz de Almeida Borges e Silva.342.1634Art. 129 inciso IIIArtigo de revista
2018 Teixeira, Ana Carolina BrochadoA Lei da palmada à luz da autoridade parental: entre os limites da educação e da violênciaAna Carolina Brochado Teixeira, Anna Cristina de Carvalho Rettore, Beatriz de Almeida Borges e Silva.342.1634Art. 129 inciso IVArtigo de revista
2018 Teixeira, Ana Carolina BrochadoA Lei da palmada à luz da autoridade parental: entre os limites da educação e da violênciaAna Carolina Brochado Teixeira, Anna Cristina de Carvalho Rettore, Beatriz de Almeida Borges e Silva.342.1634Art. 129 inciso VArtigo de revista
2018 Teixeira, Ana Carolina BrochadoA Lei da palmada à luz da autoridade parental: entre os limites da educação e da violênciaAna Carolina Brochado Teixeira, Anna Cristina de Carvalho Rettore, Beatriz de Almeida Borges e Silva.342.1634Art. 129 inciso VIArtigo de revista
2018 Teixeira, Ana Carolina BrochadoA Lei da palmada à luz da autoridade parental: entre os limites da educação e da violênciaAna Carolina Brochado Teixeira, Anna Cristina de Carvalho Rettore, Beatriz de Almeida Borges e Silva.342.1634Art. 129 inciso VIIArtigo de revista
2018 Costal, Renata LouroA Lei sobre a guarda compartilhadaRenata Louro Costal, Eliane de Alcântara Teixeira.342.1634Art. 21Artigo de revista
2018 Costal, Renata LouroA Lei sobre a guarda compartilhadaRenata Louro Costal, Eliane de Alcântara Teixeira.342.1634Art. 33Artigo de revista
2018 Pereira Júnior, Antonio Jorge, 1974A oferta da educação diferenciada por sexo no Brasil: valorização da autonomia privada, do poder familiar e das especificidades de gêneroAntonio Jorge Pereira Júnior, Inês Mota Randal Pompeu, Manuela Brito Câmara.340Artigo de revista
2018 Silva, Selmara Aparecida Batista de OliveiraA possibilidade do dano moral na alienação parentalSelmara Aparecida Batista de Oliveira Silva.342.1634Art. 19Artigo de revista
2018 Santos, Anne Sarmento CândidoA prioridade de tramitação do processo de adoção de criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônicaAnne Sarmento Cândido Santos, Ionete de Magalhães Souza.342.1628Art. 47Artigo de revista
2018 Freitas, Riva Sobrado deAutonomia decisória e direito ao próprio corpo: os reflexos da nova concepção de autonomia privada em questões de gênero, identidade genética e eutanásiaRiva Sobrado de Freitas.341.272Art. 27Artigo de revista
2018 Miranda, Geralda Luiza deCapacidade estatal e eficácia na política de atenção a crianças e adolescentesGeralda Luiza de Miranda, Valéria Cristina de Oliveira.341.32Artigo de revista
2018 Oliveira, Rafael Guimarães deDo instituto da adoção como instrumento de concretização do princípio da busca pela felicidadeRafael Guimarães de Oliveira, Tauã Lima Verdan Rangel.342.1633Art. 41 § 1°Artigo de revista
2018, 2013 Gama, Alessandra S. daECA esquematizadoAlessandra S. da Gama.342.17 342.1157 Livro
2018, 2017, 2015, 2014 Nucci, Guilherme de SouzaEstatuto da criança e do adolescente comentado: em busca da Constituição federal das crianças e dos adolescentesGuilherme de Souza Nucci.342.17 Livro
2018 Duarte, Luciana Gaspar MelquíadesEthical criteria for scarce resource allocation in public healthLuciana Gaspar Melquíades Duarte, Felipe Rocha Magalhães.341.3Artigo de revista
2018, 2017, 2016 Dias, Maria Berenice, 1948Filhos do afeto: questões jurídicasMaria Berenice Dias.342.16 342.1633 Livro
2018, 2017, ..., 2007, 2005 Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943Juizados especiais estaduais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/1995Fernando da Costa Tourinho Neto, Joel Dias Figueira Júnior. --341.41926 Livro
2018 Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem deJurisprudência previdenciária: notas a seis casosJulio Pinheiro Faro Homem de Siqueira.341.6235Art. 33 § 3°Artigo de revista
2018 Costa, Daniela Carvalho Almeida daJustiça restaurativa e proteção integral ao adolescente em conflito com a lei: abertura hermenêutica com vista à mudança de paradigmaDaniela Carvalho Almeida da Costa, Márcia Jaqueline Oliveira Santana.341.5466Art. 126Artigo de revista
2018 Costa, Daniela Carvalho Almeida daJustiça restaurativa e proteção integral ao adolescente em conflito com a lei: abertura hermenêutica com vista à mudança de paradigmaDaniela Carvalho Almeida da Costa, Márcia Jaqueline Oliveira Santana.341.5466Art. 112 § 1°Artigo de revista
2018 Costa, Daniela Carvalho Almeida daJustiça restaurativa e proteção integral ao adolescente em conflito com a lei: abertura hermenêutica com vista à mudança de paradigmaDaniela Carvalho Almeida da Costa, Márcia Jaqueline Oliveira Santana.341.5466Art. 174Artigo de revista
2018 Costa, Daniela Carvalho Almeida daJustiça restaurativa e proteção integral ao adolescente em conflito com a lei: abertura hermenêutica com vista à mudança de paradigmaDaniela Carvalho Almeida da Costa, Márcia Jaqueline Oliveira Santana.341.5466Art. 122 inciso IIArtigo de revista
2018, 2017 Sérgio, Caroline RibasO instituto da adoção à luz da legislação brasileiraCaroline Ribas Sérgio.342.1633 Artigo de revista
2018 Gomes, CláudioO novo Código de processo civil e os impactos no direito da criança e do adolescenteCláudio Gomes.342.162842Art. 153Artigo de revista
2018 Souza, Tatiana Lourenço Emmerich deO papel da defesa e suas dificuldades na área infracional: do ECA à práticaTatiana Lourenço Emmerich de Souza.342.17Artigo de revista
2018 Borges, Lucas de MeloO reconhecimento da multiparentalidade perante a repersonalização do direito das famílias: impactos patrimoniaisLucas de Melo Borges.342.163Artigo de revista
2018 Gomes, Bruna FerreiraOs danos causados à criança e ao adolescente em decorrência da prática da alienação parentalBruna Ferreira Gomes, Maria Regina Fay de Azambuja.342.1634Artigo de revista
2018 Vasconcelos, Cristiane BeurenOs danos morais decorrentes da alienação parental no ordenamento jurídico brasileiroCristiane Beuren Vasconcelos, Mirela Franco Gomes.342.1634Art. 22Artigo de revista
2018 Vicente, Laila Maria DomithP.E.Cs: propostas de emenda à Constituição ou processo de exclusão e criminalização?Laila Maria Domith Vicente.341.522Livro
2018 Greco, Pedro Teixeira PinosPetição de herança e usucapiões constitucionais: por uma leitura isonômica substancialPedro Teixeira Pinos Greco.341.4622Art. 27Artigo de revista
2018 Rabelo, Sofia MirandaPor uma abordagem hermenêutica nas relações parentaisSofia Miranda Rabelo.342.16Artigo de revista
2018 Gmach, Deomar AdrianoPrimeiros momentos de dignidade: a evolução da contingência social no salário-maternidadeDeomar Adriano Gmach, Monica Cameron Lavor Francischini, Rodrigo Valente Giublin Teixeira.341.623533Art. 15Artigo de revista
2018 Gmach, Deomar AdrianoPrimeiros momentos de dignidade: a evolução da contingência social no salário-maternidadeDeomar Adriano Gmach, Monica Cameron Lavor Francischini, Rodrigo Valente Giublin Teixeira.341.623533Art. 7°Artigo de revista
2018 Pinto, Élida GrazianePrioridade alocativa da educação no ciclo orçamentário e controle do cumprimento de metas e estratégias do Plano Nacional de EducaçãoÉlida Graziane Pinto.341.2733Art. 54 § 2°Artigo de revista
2018 Freitas, Amílcar Cardoso Vilaça deTrabalhar e não ser trabalhador: pertencimento e reconhecimento de classe na “vida do crime”Amílcar Cardoso Vilaça de Freitas, Elizardo Scarpati Costa.341.5555Artigo de revista
2017 Rocha, Maria Isabel de Matos"Depoimento especial" de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual: a experiência do estado de Mato Grosso do SulMaria Isabel de Matos Rocha, Veleda Dobke.341.533Art. 18 inciso XXVIIIArtigo de revista
2017 Rocha, Maria Isabel de Matos"Depoimento especial" de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual: a experiência do estado de Mato Grosso do SulMaria Isabel de Matos Rocha, Veleda Dobke.341.533Art. 100 inciso XIIArtigo de revista
2017 Ferreira, Elisandra Alves"Pai é quem cria!": filiação socioafetiva e seus reflexosElisandra Alves Ferreira.342.163Artigo de revista
2017 Almeida, Felipe Cunha de(Im)possibilidade da prisão civil pelo descumprimento da obrigação alimentar decorrente da prática de ato ilícito: um paralelo com os alimentos oriundos do direito de família : doutrina e jurisprudênciaFelipe Cunha de Almeida.342.1615Art. 20Artigo de revista
2017 Toledo, Renata Maria SilveiraA adoção no sistema jurídico brasileiroRenata Maria Silveira Toledo.342.1633Artigo de revista
2017 Miranda, Agenor Gabriel ChavesA imprescindível releitura da instituição familiar: um estudo da homoparentalidade exercida por meio da adoçãoAgenor Gabriel Chaves Miranda, Marcelo Alves Vieira, Pedro Victor Porto Vieira.342.163Art. 42Artigo de revista
2017 Miranda, Agenor Gabriel ChavesA imprescindível releitura da instituição familiar: um estudo da homoparentalidade exercida por meio da adoçãoAgenor Gabriel Chaves Miranda, Marcelo Alves Vieira, Pedro Victor Porto Vieira.342.163Art. 19Artigo de revista
2017 Rodrigues, Ellen Cristina CarmoA justiça juvenil no Brasil e a responsabilidade penal do adolescente: rupturas, permanências e possibilidadesEllen Cristina Carmo Rodrigues.342.17Livro
2017 Nascimento, Débora Cristina MouraApadrinhamento afetivo: alternativa para garantia dos direitos das crianças e adolescentes acolhidos em Ananindeua-PADébora Cristina Moura Nascimento, Jamille Saraty Malveira.342.16Art. 101Artigo de revista
2017 Nascimento, Débora Cristina MouraApadrinhamento afetivo: alternativa para garantia dos direitos das crianças e adolescentes acolhidos em Ananindeua-PADébora Cristina Moura Nascimento, Jamille Saraty Malveira.342.16Art. 22Artigo de revista
2017 Nascimento, Débora Cristina MouraApadrinhamento afetivo: alternativa para garantia dos direitos das crianças e adolescentes acolhidos em Ananindeua-PADébora Cristina Moura Nascimento, Jamille Saraty Malveira.342.16Art. 4°Artigo de revista
2017 Nascimento, Débora Cristina MouraApadrinhamento afetivo: alternativa para garantia dos direitos das crianças e adolescentes acolhidos em Ananindeua-PADébora Cristina Moura Nascimento, Jamille Saraty Malveira.342.16Art. 92Artigo de revista
2017 Nascimento, Débora Cristina MouraApadrinhamento afetivo: alternativa para garantia dos direitos das crianças e adolescentes acolhidos em Ananindeua-PADébora Cristina Moura Nascimento, Jamille Saraty Malveira.342.16Art. 3°Artigo de revista
2017 Nascimento, Débora Cristina MouraApadrinhamento afetivo: alternativa para garantia dos direitos das crianças e adolescentes acolhidos em Ananindeua-PADébora Cristina Moura Nascimento, Jamille Saraty Malveira.342.16Art. 1°Artigo de revista
2017 Nascimento, Débora Cristina MouraApadrinhamento afetivo: alternativa para garantia dos direitos das crianças e adolescentes acolhidos em Ananindeua-PADébora Cristina Moura Nascimento, Jamille Saraty Malveira.342.16Art. 19Artigo de revista
2017 Sauaia, Artenira da Silva e SilvaAplicação equivocada da guarda compartilhada como guarda alternada: a percepção de crianças e adolescentes quanto à subtração de suas autonomias nas decisões judiciaisArtenira da Silva e Silva Sauaia, Gabriella Sousa da Silva Barbosa.342.1634Art. 249Artigo de revista
2017 Carvalho, Dimas Messias deA priorização da guarda compartilhada tem atendido ao melhor interesse das crianças, dos adolescentes e da família mais democrática?Dimas Messias de Carvalho.342.1634Artigo de revista
2017 Vieira, Lara maria Tortola FloresA problemática da oitiva informal de adolescente acusado de ato infracional e a audiência de custódia como proposta de adequação procedimental à ConstituiçãoLara Maria Tortola Flores Vieira, Carlos Cristiano Meneguini de Oliveira.341.4339Artigo de revista
2017 Souza, Flora Sartorelli Venâncio deA responsabilidade do judiciário brasileiro no encarceramento em massa juvenil: um estudo de caso do HC 346.380-SP, STJFlora Sartorelli Venâncio de Souza e Hamilton Gonçalves Ferraz.341.4325Artigo de revista
2017 Schneider, NatashaAs alterações do Estatuto da criança e do adolescente pela polêmica "Lei da palmada" em perspectiva de ponderaçãoNatasha Schneider.341.533Artigo de revista
2017 Vieira, Lara Maria Tortola FloresA socioeducação e a repetição do discurso ressocializadorLara Maria Tortola Flores Vieira.341.5915Art. 112Artigo de revista
2017 Rieger, Renata Jardim da CunhaAspectos criminais da alienação parentalRenata Jardim da Cunha Rieger.342.1634Art. 236Artigo de revista
2017 Silva, Aurélia Carla Queiroga daAspectos polêmicos da adoção de menor por ascendentesAurélia Carla Queiroga da Silva, Gabriela Matos Campos, Mariana Albuquerque Melo.342.1633Art. 45 § 2°Artigo de revista
2017 Silva, Aurélia Carla Queiroga daAspectos polêmicos da adoção de menor por ascendentesAurélia Carla Queiroga da Silva, Gabriela Matos Campos, Mariana Albuquerque Melo.342.1633Art. 42 § 1°Artigo de revista
2017 Silva, Aurélia Carla Queiroga daAspectos polêmicos da adoção de menor por ascendentesAurélia Carla Queiroga da Silva, Gabriela Matos Campos, Mariana Albuquerque Melo.342.1633Art. 46 § 4°Artigo de revista
2017 Maciel, Kátia Regina Ferreira Lobo AndradeCada criança uma família: um desafio para todosKátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel.342.1633Art. 25Artigo de revista
2017 Oliveira, Tiago Ranieri deConselheiro tutelar: ator primordial no combate ao trabalho infantilTiago Ranieri de Oliveira.342.16433Art. 131Artigo de revista
2017 Oliveira, Tiago Ranieri deConselheiro tutelar: ator primordial no combate ao trabalho infantilTiago Ranieri de Oliveira.342.16433Art. 136Artigo de revista
2017 Silveira, José Néri da, 1932Conselho Nacional do Ministério Público e ministério público junto aos tribunais de contasJosé Néri da Silveira.341.413Artigo de revista
2017 Pasqualotto, AdalbertoCrianças e adolescentes consumidores: sujeitos hipervulneráveis e a tutela de seus direitosAdalberto Pasqualotto, Ísis Boll de Araujo Bastos.342.51Art. 254Artigo de revista
2017 Pasqualotto, AdalbertoCrianças e adolescentes consumidores: sujeitos hipervulneráveis e a tutela de seus direitosAdalberto Pasqualotto, Ísis Boll de Araujo Bastos.342.51Art. 76Artigo de revista
2017, 2016 Gomes, João Daniel Ribeiro VelosoDepoimento de crianças e adolescentes em processo penal: breve análise à adequação entre princípios e regrasJoão Daniel Ribeiro Veloso Gomes, Rafael Niebuhr Maia de Oliveira.341.24 Artigo de revista
2017 Hapner, Paula AranhaDesistência da adoçãoPaula Aranha Hapner.342.1633Art. 50Artigo de revista
2017 Hapner, Paula AranhaDesistência da adoçãoPaula Aranha Hapner.342.1633Art. 29Artigo de revista
2017 Hapner, Paula AranhaDesistência da adoçãoPaula Aranha Hapner.342.1633Art. 197 § 2°Artigo de revista
2017 Juncal, Regina Geni AmorimDireito e moral: discussão sobre a criminalização do consumo de pornografia infantil através de uma perspectiva garantistaRegina Geni Amorim Juncal.341.555Art. 241-CArtigo de revista
2017 Juncal, Regina Geni AmorimDireito e moral: discussão sobre a criminalização do consumo de pornografia infantil através de uma perspectiva garantistaRegina Geni Amorim Juncal.341.555Art. 241-BArtigo de revista
2017 Lucchesi, Guilherme BrennerDireito penal para "menores": discursos de expansão e redução propagados pela imprensaGuilherme Brenner Lucchesi, Bruna Gabriela Tavares e Azevedo e Patrick Luis Tavares de Oliveira.341.522Artigo de revista
2017 Garcia, Leonardo de Medeiros, 1977Direitos difusos: ambiental, ECA e consumidorGuilherme Freire de Melo Barros, Leonardo de Medeiros Garcia, Romeu Thomé.341.347Livro
2017 Barbugiani, Luiz Henrique SormaniEducação e trabalho: aspectos relevantes do entrelaçamento desses direitos sociais no âmbito nacional e internacionalLuiz Henrique Sormani Barbugiani.342.656Livro
2017 Dias, Maria Berenice, 1948Estatuto da adoção: projeto para retirar crianças invisíveis do cárcereMaria Berenice Dias.342.1633Artigo de revista
2017, 2012, 2010 Digiácomo, Murillo JoséEstatuto da Criança e do Adolescente anotado e interpretadoMurillo José Digiácomo, Ildeara de Amorim Digiácomo.342.17 342.1157 Livro
2017 Fuller, Paulo Henrique ArandaEstatuto da criança e do adolescente comentadoPaulo Henrique Aranda Fuller.342.17Livro
2017 Amaral, Carlos Eduardo Rios doFeminicídio e guarda dos filhos menoresCarlos Eduardo Rios do Amaral.342.1634Art. 33 § 2°Artigo de revista
2017 Menezes Júnior, Eumar Evangelista deFuncionalidade simultânea da guarda compartilhada: do Estatuto da Criança e do Adolescente e da alienação parental ao estudo e mantença da proteção integral do menor no BrasilEumar Evangelista de Menezes Júnior, Karla de Souza de Oliveira, Letícia Vargas de Melo.342.1634Artigo de revista
2017 Rodrigues, Daniel ColnagoIntervenção de terceirosDaniel Colnago Rodrigues ; prefácio Arruda Alvim e Thereza Alvim ; apresentação Marcelo José Magalhães Bonizzi.341.46213Livro
2017, 2014 Gomes, Olegário Gurgel FerreiraJustiça juvenil: socioeducação como prática da liberdadeOlegário Gurgel Ferreira Gomes.341.5915 Livro
2017 Ura, Nicole Borges de CarvalhoJustiça social: a responsabilização do Estado no fornecimento do direito à educaçãoNicole Borges de Carvalho Ura.341.2733Art. 4°Artigo de revista
2017 Ura, Nicole Borges de CarvalhoJustiça social: a responsabilização do Estado no fornecimento do direito à educaçãoNicole Borges de Carvalho Ura.341.2733Art. 56Artigo de revista
2017 Ura, Nicole Borges de CarvalhoJustiça social: a responsabilização do Estado no fornecimento do direito à educaçãoNicole Borges de Carvalho Ura.341.2733Art. 54 § 2°Artigo de revista
2017 Ura, Nicole Borges de CarvalhoJustiça social: a responsabilização do Estado no fornecimento do direito à educaçãoNicole Borges de Carvalho Ura.341.2733Art. 54 § 3°Artigo de revista
2017, 2011, ..., 2006, 2005 Ramidoff, Mário LuizLições de direito da criança e do adolescente: ato infracional e medidas socioeducativasMário Luiz Ramidoff. --342.1157 342.16 342.17 Livro
2017 Romão, Luis Fernando de FrançaMicrossistema dos direitos da criança e do adolescenteLuis Fernando de França Romão.342.1157Livro
2017 Carvalho, Luiz Paulo Vieira deMultiparentalidade e herança: alguns apontamentosLuiz Paulo Vieira de Carvalho, Luiz Cláudio Guimarães Coelho.342.163Art. 26Artigo de revista
2017 Carvalho, Luiz Paulo Vieira deMultiparentalidade e herança: alguns apontamentosLuiz Paulo Vieira de Carvalho, Luiz Cláudio Guimarães Coelho.342.163Art. 27Artigo de revista
2017 Pereira, Rafael CaselliO afeto como nexo causal para conversão da guarda em relação socioafetivaRafael Caselli Pereira.342.163Art. 33Artigo de revista
2017 Cardoso, Oscar ValenteO direito da criança ou adolescente sob guarda à pensão por morte e o novo entendimento do STJOscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior.341.623527Art. 33 § 3°Artigo de revista
2017 Ribeiro, Caroline AlvesO menor no ordenamento jurídico brasileiroCaroline Alves Ribeiro.342.17Artigo de revista
2017 Mingrone, MarianaO mito da diminuição da criminalidade como consequência do aumento do tempo de internação para adolescentesMariana Mingrone.341.5915Artigo de revista
2017, 2012 Filippo, Thiago Baldani Gomes deO sistema de garantias jurídicas às crianças e aos adolescentesThiago Baldani Gomes De Filippo.342.16 Artigo de revista
2017 Mattar, Eline Tristão do Amaral AlmeidaParto anônimo: sob a égide da proteção integral da criança no Brasil e breves considerações no direito comparadoEline Tristão do Amaral Almeida Mattar.342.1633Artigo de revista
2017 Capaverde, Luiz Felipe Ribeiro GomesPor uma releitura da restituição do poder familiar à luz do direito civil constitucionalLuiz Felipe Ribeiro Gomes Capaverde, Thaís Boia Marçal.342.163Art. 148Artigo de revista
2017 Capaverde, Luiz Felipe Ribeiro GomesPor uma releitura da restituição do poder familiar à luz do direito civil constitucionalLuiz Felipe Ribeiro Gomes Capaverde, Thaís Boia Marçal.342.163Art. 22Artigo de revista
2017, 2013 Di Mauro, Renata GiovanoniProcedimentos civis no Estatuto da criança e do adolescenteRenata Giovanoni Di Mauro.342.17 Livro
2017 Prazeres, Deivid Willian dosPunir e vigiar ou vigiar para punir?: a (in)viabilidade de um cadastro de sex offenders no BrasilDeivid Willian dos Prazeres.341.55528Artigo de revista
2017 Silveira, Bárbara MarquesReprodução assistida: a legislação brasileira atual no trato de novos procedimentos biotecnológicos na área de engenharia genéticaBárbara Marques Silveira.340.7Artigo de revista
2016 Menezes, Joyceane Bezerra deA autonomia ético-existencial do adolescente nas decisões sobre o próprio corpo e a heteronomia dos pais e do Estado no BrasilJoyceane Bezerra de Menezes, Renata Vilela Multedo.341.272Artigo de revista
2016 Hachem, Daniel WunderA discricionariedade administrativa entre as dimensões objetiva e subjetiva dos direitos fundamentais sociaisDaniel Wunder Hachem.341.3Art. 4°Artigo de revista
2016 Duque, Bruna LyraAdoção, perda de uma chance e abandono estatalBruna Lyra Duque.342.1633Artigo de revista
2016 Lima, Ricardo Alves deAdoção: controvérsias a respeito da modalidade intuitu personaeRicardo Alves de Lima, Adrielli Marques Braidotti.342.1633Artigo de revista
2016 Mathias, Maria Ligia CoelhoAdoção - Maior de idade - Adoção póstuma - Admissibilidade - Falecimento do adotante no curso da demanda formulada entre a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei da Adoção - Período de omissão legislativa que se permite a aplicação da analogia, aplicando de imediato as normas em vigorMaria Ligia Coelho Mathias, Maria Helena Marques Braceiro Daneluzzi.342.1633Artigo de revista
2016 Rodrigues, Carolina Costa ValAdoção por casais homoafetivosCarolina Costa Val Rodrigues, Fernanda Almeida Lopes.342.1633Artigo de revista
2016, 2013 Barros, Gabriel Alves deAdoção por estrangeiroGabriel Alves de Barros.342.1633 Art. 31Artigo de revista
2016, 2013 Barros, Gabriel Alves deAdoção por estrangeiroGabriel Alves de Barros.342.1633 Art. 52Artigo de revista
2016, 2013 Barros, Gabriel Alves deAdoção por estrangeiroGabriel Alves de Barros.342.1633 Art. 42 § 3°Artigo de revista
2016, 2013 Barros, Gabriel Alves deAdoção por estrangeiroGabriel Alves de Barros.342.1633 Art. 42 § 6°Artigo de revista
2016, 2013 Barros, Gabriel Alves deAdoção por estrangeiroGabriel Alves de Barros.342.1633 Art. 47 § 7°Artigo de revista
2016, 2013 Barros, Gabriel Alves deAdoção por estrangeiroGabriel Alves de Barros.342.1633 Art. 50 § 5°Artigo de revista
2016 Saraiva, João Batista CostaAdolescente e responsabilidade penal: da indiferença à proteção integralJoão Batista Costa Saraiva.341.5915Livro
2016 Lando, Giorge AndreA função social da família na promoção do Direito à educaçãoGiorge Andre Lando, Sabrina Gislana Costa da Cunha, Maria Madalena de Souza Lima.341.2733Artigo de revista
2016 Minagé, Thiago MA história oculta da infância e adolescênciaThiago M. Minagé. --342.1157Artigo de revista
2016 Vilella, Rosemeire Aparecida MoçoAlimentos avoengos: panorama legislativo, doutrinário e jurisprudêncialRosemeire Aparecida Moço Vilella.342.1615Art. 4°Artigo de revista
2016 Vilella, Rosemeire Aparecida MoçoAlimentos avoengos: panorama legislativo, doutrinário e jurisprudêncialRosemeire Aparecida Moço Vilella.342.1615Art. 3°Artigo de revista
2016 Santos, Alcineia RodriguesA maioridade penal no contexto da sociedade natalenseAlcineia Rodrigues Santos, Adriano Fernandes dos Santos, Aurelia Carla Queiroga da Silva.341.522Artigo de revista
2016 Maciel, Kátia Regina Ferreira de AndradeAnalisando as relações entre a família extensa e os adolescentes em conflito com a lei no contexto de uma unidade de internação provisóriaKátia Regina Ferreira de Andrade Maciel, Vanessa Anjo dos Santos.341.5915Artigo de revista
2016 Gobbo, EdenilzaApadrinhamento e a (im)possibilidade de conversão em adoção: uma análise paralela dos institutos no Brasil e em PortugalEdenilza Gobbo, Larissa Thielle Arcaro.342.16Art. 152Artigo de revista
2016 Gobbo, EdenilzaApadrinhamento e a (im)possibilidade de conversão em adoção: uma análise paralela dos institutos no Brasil e em PortugalEdenilza Gobbo, Larissa Thielle Arcaro.342.16Art. 101 § 1°Artigo de revista
2016 Gobbo, EdenilzaApadrinhamento e a (im)possibilidade de conversão em adoção: uma análise paralela dos institutos no Brasil e em PortugalEdenilza Gobbo, Larissa Thielle Arcaro.342.16Art. 197-AArtigo de revista
2016 Oliveira, Carlos Cristiano Meneguini deA perspectiva de infantes e adolescentes acolhidos retornarem ao lar via propositura da ação rescisória nos casos de destituição do poder familiarCarlos Cristiano Meneguini de Oliveira.342.1634Art. 23Artigo de revista
2016 Oliveira, Carlos Cristiano Meneguini deA perspectiva de infantes e adolescentes acolhidos retornarem ao lar via propositura da ação rescisória nos casos de destituição do poder familiarCarlos Cristiano Meneguini de Oliveira.342.1634Art. 4°Artigo de revista
2016 Oliveira, Carlos Cristiano Meneguini deA perspectiva de infantes e adolescentes acolhidos retornarem ao lar via propositura da ação rescisória nos casos de destituição do poder familiarCarlos Cristiano Meneguini de Oliveira.342.1634Art. 86Artigo de revista
2016 Gebrim, Luciana MaibashiA regulação penal da exclusão social no tráfico de seres humanosLuciana Maibashi Gebrim.341.5Artigo de revista
2016 Simões Filho, Celso LuizA reparação civil do dano causado por menoresCelso Luiz Simões Filho.342.1512Artigo de revista
2016 Silva, Danúbia CantieriA tutela constitucional da vida embrionária: a ADIn 3.510 à luz do ativismo judicialDanúbia Cantieri Silva.341.272Art. 7°Artigo de revista
2016 Vasconcelos, Fernando AA tutela do melhor interesse do vulnerável: uma visão a partir dos julgados relatados pelo Min. Herman Benjamin (STJ)Fernando A. Vasconcelos, Maurilio Casas Maia.342.51Art. 4°Artigo de revista
2016 Nery, Ana Rita de FigueiredoA tutela do serviço público pela tutela dos bens afetados: o caso do serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes em abrigoAna Rita de Figueiredo Nery.341.418Artigo de revista
2016 Mota, Maria Yannie AraujoCircuncisão masculina realizada em crianças e adolescentes: a quem cabe decidir?Maria Yannie Araujo Mota, Joyceane Bezerra de Menezes, Cecilia Barroso de Oliveira.342.1632Artigo de revista
2016, 2010, 2009, 2008 Lazarini, PedroCódigo penal comentado e leis penais especiais comentadasPedro Lazarini ; [prefácio Maria Helena Diniz ; apresentação Hermínio Alberto Marques Porto].341.5 Livro
2016, 2014 Lins, Mirena Oliveira FerreiraCorrupção de menores e o crime formal: uma interpretação à luz dos princípios consagrados no ECApor Mirena Oliveira Ferreira Lins.341.55526 Artigo de revista
2016 Ribeiro, Marcelo SimasCriança e adolescente requerem controleMarcelo Simas Ribeiro.341.3Artigo de revista
2016 Souza, Jadir Cirqueira deCrimes contra crianças e adolescentes: a integração entre os sistemas jurídicos infantojuvenil e criminalJadir Cirqueira de Souza.341.533Artigo de revista
2016, 2012 Langoski, Deisemara TurattiDireito de visitas x direito de convivênciaDeisemara Turatti Langoski.342.1157 Art. 19Artigo de revista
2016 Almeida, JuvencioEstatísticas do Cadastro Nacional de Adoção no Brasil: uma análise críticaJuvencio Almeida.342.1633Art. 50 § 5°Artigo de revista
2016 Dupret, CristianeEstatuto da criança e do adolescenteCristiane Dupret.342.1157Livro
2016 Rosa, EmanuelEstatuto da criança e do adolescenteEmanuel Rosa, Gustavo Bregalda Neves, Kheyder Loyola.342.1157Livro
2016 Machado, Érica BabiniFundamentos judiciais de internação e estereótipos de gênero: a ordem pela defesa social e pela manutenção do patriarcado : um estudo com sentenças de adolescentes do sexo masculino e feminino em PernambucoÉrica Babini Machado, Maurilo Sobral Neto, Andrielly Gutierrez.341.5915Artigo de revista
2016 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaLicença-maternidade e salário-maternidade: Lei nº 13.257/2016 e prorrogação da licença paternidadeGustavo Filipe Barbosa Garcia.342.65Art. 22Artigo de revista
2016 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaLicença-maternidade e salário-maternidade: Lei nº 13.257/2016 e prorrogação da licença paternidadeGustavo Filipe Barbosa Garcia.342.65Art. 2°Artigo de revista
2016 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaLicença-maternidade e salário-maternidade: Lei nº 13.257/2016 e prorrogação da licença paternidadeGustavo Filipe Barbosa Garcia.342.65Art. 33Artigo de revista
2016 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaLicença-maternidade e salário-maternidade: Lei nº 13.257/2016 e prorrogação da licença paternidadeGustavo Filipe Barbosa Garcia.342.65Art. 28Artigo de revista
2016 Colombo, Maici Barboza dos SantosLimites na formação do vínculo parental em razão do afetoMaici Barboza dos Santos Colombo.342.163Art. 23Artigo de revista
2016 Santos, Luciano Alves dosMaioridade penalLuciano Alves dos Santos.341.522Artigo de revista
2016 Faria, Aléxia Alvim MachadoMaioridade sexual: por uma idade de consentimento sexual pautada na tutela de bens jurídicosAléxia Alvim Machado Faria, Túlio Vianna.341.555Art. 103Artigo de revista
2016 Lima, Glaydson de FariasManual de direito digital: fundamentos, legislação e jurisprudênciaGlaydson de Farias Lima.340.0285Art. 240 § 1°Livro
2016 Lima, Glaydson de FariasManual de direito digital: fundamentos, legislação e jurisprudênciaGlaydson de Farias Lima.340.0285Art. 240 § 2°Livro
2016 Lima, Glaydson de FariasManual de direito digital: fundamentos, legislação e jurisprudênciaGlaydson de Farias Lima.340.0285Art. 241 § 1°Livro
2016 Lima, Glaydson de FariasManual de direito digital: fundamentos, legislação e jurisprudênciaGlaydson de Farias Lima.340.0285Art. 241 § 2°Livro
2016 Madaleno, RolfO confronto da filiação socioafativa e o pretenso direito sucessório sobre a filiação biológicaRolf Madaleno.342.163Art. 23Artigo de revista
2016 Madaleno, RolfO confronto da filiação socioafativa e o pretenso direito sucessório sobre a filiação biológicaRolf Madaleno.342.163Art. 48Artigo de revista
2016 Nascimento, Gildazio BarbosaO cumprimento da medida socioeducativa de internação nos termos da Lei nº 12.594/2012 e seus reflexos na organização administrativa brasileiraGildazio Barbosa Nascimento.341.5915Artigo de revista
2016, 2013 Pinto, Ronaldo BatistaO direito ao lazer das crianças e o condomínio: limitaçõesRonaldo Batista Pinto.342.1157 Artigo de revista
2016 Gozzo, DéboraO registro de nascimento na reprodução artificial humana: Provimento nº 52/2016 do CNJDébora Gozzo.342.1136 Art. 48Artigo de revista
2016 Gozzo, DéboraO registro de nascimento na reprodução artificial humana: Provimento nº 52/2016 do CNJDébora Gozzo.342.1136 Art. 10 inciso IVArtigo de revista
2016 Pureza, Diego Luiz VictórioOs principais argumentos que discutem a redução da maioridade penalDiego Luiz Victório Pureza.341.522Artigo de revista
2016 Vicente Netto, OzórioO trabalho infantil doméstico e suas implicações no cenário jurídico brasileiroOzório Vicente Netto, Delma Crestan Ramos, Luciano Souto Dias.342.656Art. 67Artigo de revista
2016 Vicente Netto, OzórioO trabalho infantil doméstico e suas implicações no cenário jurídico brasileiroOzório Vicente Netto, Delma Crestan Ramos, Luciano Souto Dias.342.656Art. 69Artigo de revista
2016 Lourenço, Anderson SiqueiraO tratamento ao menor infrator no Brasil: uma teratologia sociojurídicaAnderson Siqueira Lourenço.341.5915Art. 112Artigo de revista
2016 Lourenço, Anderson SiqueiraO tratamento ao menor infrator no Brasil: uma teratologia sociojurídicaAnderson Siqueira Lourenço.341.5915Art. 103Artigo de revista
2016 Lourenço, Anderson SiqueiraO tratamento ao menor infrator no Brasil: uma teratologia sociojurídicaAnderson Siqueira Lourenço.341.5915Art. 3°Artigo de revista
2016 Martirena, ValériaPedofilia: fatos baseados na vida realValéria Martirena.341.555Art. 240Livro
2016 Martirena, ValériaPedofilia: fatos baseados na vida realValéria Martirena.341.555Art. 241Livro
2016 Martirena, ValériaPedofilia: fatos baseados na vida realValéria Martirena.341.555Art. 244Livro
2016 Martirena, ValériaPedofilia: fatos baseados na vida realValéria Martirena.341.555Art. 250Livro
2016 Gozzo, DéboraProvimento nº 52/2016 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o registro de nascimento e emissão da respectiva certidão dos filhos havidos por reprodução assistida: parecerDébora Gozzo.342.1136Art. 48Artigo de revista
2016 Gonçalves, Samuel AlvarengaTese do abandono virtual e a responsabilização de pais por danos aos filhos, vítimas no cibermundoSamuel Alvarenga Gonçalves.342.1157Artigo de revista
2016 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978Tráfico de mulheres, crianças e adolescentesAntônio Baptista Gonçalves.341.5Art. 244Artigo de revista
2016 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978Tráfico de mulheres, crianças e adolescentesAntônio Baptista Gonçalves.341.5Art. 239Artigo de revista
2016 Medeiros, Aloizio Sinuê da CunhaVamos mexer no ECA ou na Constituição federal em relação à maioridade penal?Aloizio Sinuê da Cunha Medeiros.341.522Artigo de revista
2015 Rostirolla, RossanaA adoção em famílias homoafetivasRossana Ristirolla.342.1633Art. 47Artigo de revista
2015 Rostirolla, RossanaA adoção em famílias homoafetivasRossana Ristirolla.342.1633Art. 48Artigo de revista
2015 Souza, Vanessa Ribeiro Corrêa SampaioA busca da ascendência biológica pelo filho registral e afetivo: considerações à luz do princípio da solidariedade familiarVanessa Ribeiro Corrêa Sampaio Souza.341.4622Artigo de revista
2015 Marcão, RenatoA causa de aumento de pena do artigo 40, VI, da Lei de drogas e o crime de corrupção de menores tipificado no artigo 244-B do ECARenato Marcão.341.55526Art. 243Artigo de revista
2015 Marcão, RenatoA causa de aumento de pena do artigo 40, VI, da Lei de drogas e o crime de corrupção de menores tipificado no artigo 244-B do ECARenato Marcão.341.55526Art. 244-BArtigo de revista
2015 Fonseca, Júlia de VargasA criminalização da venda de bebidas alcoólicas para menores: mais uma punição aos pobres?Júlia de Vargas Fonseca.341.51 Art. 243Artigo de revista
2015 Oliveira, Virginia Grace Martins deA efetividade dos direitos humanos e a globalização: uma análise sobre as contribuições do direito e da educaçãoVirginia Grace Martins de Oliveira. --341.27Artigo de revista
2015 Lima, José Edvaldo Albuquerque deA eficácia do mandado de segurança nos juizados especiaisJosé Edvaldo Albuquerque de Lima.341.46219Livro
2015 Scaletsky, Daniela Gusmão de Santa CruzA erradicação do trabalho infantil e o papel do cidadãoDaniela Gusmão de Santa Cruz Scaletsky.342.656Art. 60Artigo de revista
2015, 2009 Ishida, Válter KenjiA infração administrativa no estatuto da criança e do adolescenteVálter Kenji Ishida.342.17 Livro
2015 Anjos, Pedro Germano dosA institucionalização dos conselhos sociais no controle dos gastos públicosPedro Germano dos Anjos.341.382Art. 90Artigo de revista
2015 Anjos, Pedro Germano dosA institucionalização dos conselhos sociais no controle dos gastos públicosPedro Germano dos Anjos.341.382Art. 131Artigo de revista
2015 Anjos, Pedro Germano dosA institucionalização dos conselhos sociais no controle dos gastos públicosPedro Germano dos Anjos.341.382Art. 136Artigo de revista
2015 Anjos, Pedro Germano dosA institucionalização dos conselhos sociais no controle dos gastos públicosPedro Germano dos Anjos.341.382Art. 137Artigo de revista
2015 Anjos, Pedro Germano dosA institucionalização dos conselhos sociais no controle dos gastos públicosPedro Germano dos Anjos.341.382Art. 191Artigo de revista
2015 Anjos, Pedro Germano dosA institucionalização dos conselhos sociais no controle dos gastos públicosPedro Germano dos Anjos.341.382Art. 132Artigo de revista
2015 Anjos, Pedro Germano dosA institucionalização dos conselhos sociais no controle dos gastos públicosPedro Germano dos Anjos.341.382Art. 88Artigo de revista
2015 Anjos, Pedro Germano dosA institucionalização dos conselhos sociais no controle dos gastos públicosPedro Germano dos Anjos.341.382Art. 89Artigo de revista
2015 Anjos, Pedro Germano dosA institucionalização dos conselhos sociais no controle dos gastos públicosPedro Germano dos Anjos.341.382Art. 134Artigo de revista
2015 Anjos, Pedro Germano dosA institucionalização dos conselhos sociais no controle dos gastos públicosPedro Germano dos Anjos.341.382Art. 135Artigo de revista
2015 Martins, Bruno Sá FreireA Lei n. 13.135/15 e os servidores públicosBruno Sá Freire Martins. --341.623527Artigo de revista
2015 Silva, Heleno Florindo daA proteção integral e prioritária à criança como dever fundamental dos pais: uma análise a partir da relação entre pais fumantes e seus filhos.Heleno Florinda da Silva.342.16Artigo de revista
2015, 2014 Reckziegel, Roque SoaresA redução da maioridade penal e sua ineficácia diante da medida socioeducativa da internaçãoRoque Soares Reckziegel, Silvana Massi.341.5 Artigo de revista
2015 Martinez, Sergio RodrigoAspectos jurídicos da adoção post mortemSergio Rodrigo Martinez, Natália Novais Fernandes Gomes.342.1663Artigo de revista
2015, 2014, 2013 Costa, Marcelo Jorge da LuzAspectos jurídicos da participação da criança e do adolescente na modalidade esportiva futebol de campoMarcelo Jorge da Luz Costa.342 Artigo de revista
2015, 2007 Carneiro, RosaAs portarias expedidas pela autoridade judiciária com base no art. 149 do ECA e os novos paradigmas que regem o direito da criança e do adolescenteRosa Carneiro.342.1157 Art. 149Artigo de revista
2015 Remígio, Monique Ramalho de SalesCompetência da justiça laboral para autorização do trabalho infanto-juvenil: considerações à luz do princípio da unidade de convicçãoMonique Ramalho de Sales Remígio.341.6816Art. 146Artigo de revista
2015 Maia Neto, Cândido FurtadoCompetência judicial de 2º grau: (menores infratores)Cândido Furtado Maia Neto e Diego de Lima Soni.341.5915Art. 110Artigo de revista
2015 Maia Neto, Cândido FurtadoCompetência judicial de 2º grau: (menores infratores)Cândido Furtado Maia Neto e Diego de Lima Soni.341.5915Art. 112Artigo de revista
2015 Maia Neto, Cândido FurtadoCompetência judicial de 2º grau: (menores infratores)Cândido Furtado Maia Neto e Diego de Lima Soni.341.5915Art. 104Artigo de revista
2015 Maia Neto, Cândido FurtadoCompetência judicial de 2º grau: (menores infratores)Cândido Furtado Maia Neto e Diego de Lima Soni.341.5915Art. 146Artigo de revista
2015 Maia Neto, Cândido FurtadoCompetência judicial de 2º grau: (menores infratores)Cândido Furtado Maia Neto e Diego de Lima Soni.341.5915Art. 145Artigo de revista
2015, 2010 Freitas, André Guilherme Tavares deConsiderações sobre a introdução da medida de redução química da libido no direito penal brasileiroAndré Guilherme Tavares de Freitas.341.555 Art. 2°Artigo de revista
2015, 2011 Reis, Jair Teixeira dosDireito da criança e do adolescente: questões trabalhistas infanto-juvenisJair Teixeira dos Reis.342.656 Livro
2015 Veronese, Josiane Rose PetryDireito penal juvenil e responsabilização estatutária: elementos aproximativos e/ou distanciadores? : o que diz a Lei do Sinase : a inimputabilidade penal em debateJosiane Rose Petry Veronese.341.5915Livro
2015, 2013, 2011 Fonseca, Antonio Cezar Lima daDireitos da criança e do adolescenteAntonio Cezar Lima da Fonseca.342.17 342.1157 Livro
2015 Bastos, Angélica BarrosoDireitos humanos das crianças e dos adolescentes: as contribuições do Estatuto da Criança e do Adolescente para a efetivação dos direitos humanos infanto-juvenisAngélica Barroso Bastos.341.27Livro
2015 Budó, Marília de NardinDo anormal ao perigoso: a psiquiatrização da medida socioeducativa de internação e a prisão perpétua à brasileiraMarília de Nardin Budó.341.556Art. 112Artigo de revista
2015 Budó, Marília de NardinDo anormal ao perigoso: a psiquiatrização da medida socioeducativa de internação e a prisão perpétua à brasileiraMarília de Nardin Budó.341.556Art. 121 § 2°Artigo de revista
2015, 2011 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Educação domiciliar constitui crime?Damásio de Jesus.341.4 Artigo de revista
2015 Peixoto, Ulisses Vieira MoreiraFamília, sucessões, inventário, partilha, adoção, alimentos, divórcio, investigação de paternidade, união estável, concubinatoUlisses Vieira Moreira Peixoto.342.16Livro
2015 Santos, Ângela Maria Silveira dosGuarda exercida pela família extensa: substitutiva e complementarÂngela Maria Silveira dos Santos, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel.342.1642Art. 33Artigo de revista
2015 Santos, Ângela Maria Silveira dosGuarda exercida pela família extensa: substitutiva e complementarÂngela Maria Silveira dos Santos, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel.342.1642Art. 101 inciso VIIIArtigo de revista
2015 Santos, Ângela Maria Silveira dosGuarda exercida pela família extensa: substitutiva e complementarÂngela Maria Silveira dos Santos, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel.342.1642Art. 28Artigo de revista
2015 Cabette, Eduardo Luiz SantosMenores e bebidas alcoólicas: a esclarecedora Lei 13.106/2015Eduardo Luiz Santos Cabette.341.56 Art. 243Artigo de revista
2015 Cabette, Eduardo Luiz SantosMenores e bebidas alcoólicas: a esclarecedora Lei 13.106/2015Eduardo Luiz Santos Cabette.341.56 Art. 258-CArtigo de revista
2015 Dezan, Carina da CostaObesidade infantil decorrente de negligência parental: responsabilização e medidas cabíveisCarina da Costa Dezan.342.1157Artigo de revista
2015 Santos, Edmilson Santos dosO direito ao desporto: justiça social e políticas públicasEdmilson Santos dos Santos, Antônio Luís Carvalho de Freitas.342Art. 15Artigo de revista
2015 Santos, Edmilson Santos dosO direito ao desporto: justiça social e políticas públicasEdmilson Santos dos Santos, Antônio Luís Carvalho de Freitas.342Art. 3°Artigo de revista
2015 Santos, Edmilson Santos dosO direito ao desporto: justiça social e políticas públicasEdmilson Santos dos Santos, Antônio Luís Carvalho de Freitas.342Art. 59Artigo de revista
2015 Santos, Edmilson Santos dosO direito ao desporto: justiça social e políticas públicasEdmilson Santos dos Santos, Antônio Luís Carvalho de Freitas.342Art. 16Artigo de revista
2015 Ferreira, Fernanda Olegario dos SantosO insucesso escolar em uma abordagem financeira: um estudo de caso do Estado de Mato Grosso do SulFernanda Olegario dos Santos Ferreira, Maria Cecilia Amendola da Motta.340Artigo de revista
2015, 1999 Koerner Júnior, EgonO Procurador do trabalho como articulador da sociedade civil na defesa dos direitos da infância e da juventudeEgon Koerner Júnior, Marcelo Goulart, Viviane Colucci.342.656 Artigo de revista
2015 Fernandez Junior, Enio DuarteO rompimento do vínculo biológico derivado da adoção: a relatividade dos efeitos do artigo 41 do Estatuto da criança e do adolescente como externalidade do direito fundamental da personalidadeEnio Duarte Fernandez Junior.342.1633Art. 41Artigo de revista
2015 Pereira, Rodrigo da CunhaParentalidade socioafetiva: o ato fato que se torna relação jurídicaRodrigo da Cunha Pereira.342.16Artigo de revista
2015 Buzzi, Vitória De MacedoPornografia de vingança: contexto histórico-social e abordagem no direito brasileiroVitória de Macedo Buzzi.341.55631Art. 240Livro
2015 Buzzi, Vitória De MacedoPornografia de vingança: contexto histórico-social e abordagem no direito brasileiroVitória de Macedo Buzzi.341.55631Art. 241Livro
2015 Benvindo, Adelson Júnior AlvesProteções e efeitos legais do trabalho do menorAdelson Júnior Alves Benvindo.342.656Artigo de revista
2015 Lima, Kelsiane de MedeirosRegulamentação da comunicação em face da proteção da infância e juventudeKelsiane de Medeiros Lima, Veruska Sayonara de Góis.341.1234Art. 76Artigo de revista
2015 Donato, Giancarlo FontouraSentença penal juvenil: em busca da proporcionalidade na aplicação da medida socioeducativaGiancarlo Fontoura Donato.341.5915Livro
2015 Silva, Isabela Abbas CavalcanteServiço de acolhimento institucional voltado à realidade em Campinas-SPIsabela Abbas Cavalcante Silva, Josué Mastrodi.342.1157Artigo de revista
2015, 2008 Shecaira, Sérgio SalomãoSistema de garantias e o direito penal juvenilSérgio Salomão Shecaira.341.5915 Livro
2015 Silvério Júnior, João PortoSujeito ativo do crime de violência doméstica, parental e afetiva contra a mulherJoão Porto Silvério Júnior e Fabiana Cintra Sielskis Porto.341.556Artigo de revista
2014, 2012 Souza, Jadir Cirqueira deA competência da vara da infância e juventude e os direitos individuais indisponíveis =: Jurisdiction of the child and adolescent court and the unavailable individual rightsJadir Cirqueira de Souza.342.1157 Art. 148Artigo de revista
2014, 2012 Souza, Jadir Cirqueira deA competência da vara da infância e juventude e os direitos individuais indisponíveis =: Jurisdiction of the child and adolescent court and the unavailable individual rightsJadir Cirqueira de Souza.342.1157 Art. 201 inciso VArtigo de revista
2014, 2012 Souza, Jadir Cirqueira deA competência da vara da infância e juventude e os direitos individuais indisponíveis =: Jurisdiction of the child and adolescent court and the unavailable individual rightsJadir Cirqueira de Souza.342.1157 Art. 98 inciso IIIArtigo de revista
2014, 2012 Souza, Jadir Cirqueira deA competência da vara da infância e juventude e os direitos individuais indisponíveis =: Jurisdiction of the child and adolescent court and the unavailable individual rightsJadir Cirqueira de Souza.342.1157 Art. 101 inciso VIArtigo de revista
2014, 2012 Souza, Jadir Cirqueira deA competência da vara da infância e juventude e os direitos individuais indisponíveis =: Jurisdiction of the child and adolescent court and the unavailable individual rightsJadir Cirqueira de Souza.342.1157 Art. 149Artigo de revista
2014, 2012 Souza, Jadir Cirqueira deA competência da vara da infância e juventude e os direitos individuais indisponíveis =: Jurisdiction of the child and adolescent court and the unavailable individual rightsJadir Cirqueira de Souza.342.1157 Art. 98 inciso IArtigo de revista
2014, 2012 Souza, Jadir Cirqueira deA competência da vara da infância e juventude e os direitos individuais indisponíveis =: Jurisdiction of the child and adolescent court and the unavailable individual rightsJadir Cirqueira de Souza.342.1157 Art. 98 inciso IIArtigo de revista
2014, 2012 Souza, Jadir Cirqueira deA competência da vara da infância e juventude e os direitos individuais indisponíveis =: Jurisdiction of the child and adolescent court and the unavailable individual rightsJadir Cirqueira de Souza.342.1157 Art. 112 inciso VIIArtigo de revista
2014 Ferreira, Allan RamalhoA construção do direito processual da infância e da juventude: diálogo entre os microssistemas protetivos e o Código de processo civil : uma proposta de interpretação do Art. 152 do Estatuto da Criança e do AdolescenteAllan Ramalho Ferreira.341.272Art. 152Artigo de revista
2014 Ustárroz, DanielA controversa tutela jurídica da adoção à brasileira (comentários ao julgamento do HC 274.845/SP)Daniel Ustárroz, Isadora Barth, Manoela Corrêa.342.1633Art. 98Artigo de revista
2014 Baranoski, Maria Cristina RauchAdoção por homoafetivos como possibilidade de ampliação da cidadania das crianças e adolescentes abrigadosMaria Cristina Rauch Baranoski, Danuta Estrufika Cantoia Luiz.342.1633Art. 19Artigo de revista
2014 Carmo, Erinaldo Ferreira doA educação como direito universalErinaldo Ferreira do Carmo, Enivaldo Carvalho da Rocha.341.2733Artigo de revista
2014 Freitas, Thaís Cristina RodriguesA garantia da aplicabilidade da guarda compartilhada com o advento do instituto da alienação parentalThaís Cristina Rodrigues Freitas, Marco Antonio Colmati Lalo.342.1634Artigo de revista
2014 Ferreira, Luiz Antônio MiguelA infância sumuladaLuiz Antônio Miguel Ferreira.342.16433Art. 171Artigo de revista
2014 Ferreira, Luiz Antônio MiguelA infância sumuladaLuiz Antônio Miguel Ferreira.342.16433Art. 190Artigo de revista
2014 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A prisão domiciliar e o Estatuto da Criança e do AdolescenteRômulo de Andrade Moreira.341.581 Artigo de revista
2014 Rodrigues, RodriguesA proteção jurídica das crianças e dos adolescentesRodrigues Rodrigues.342.1157Art. 4°Artigo de revista
2014 Rodrigues, RodriguesA proteção jurídica das crianças e dos adolescentesRodrigues Rodrigues.342.1157Art. 3°Artigo de revista
2014 Rodrigues, RodriguesA proteção jurídica das crianças e dos adolescentesRodrigues Rodrigues.342.1157Art. 88Artigo de revista
2014 Manchas, CleomarAs eleições, o orçamento e a redução da maioridade penalpor Cleomar Manchas.341.5Artigo de revista
2014 Souza, Gelson Amaro de, 1944A sentença e sua eficácia, mesmo quando sujeita a recursoGelson Amaro de Souza.341.4651Art. 198Artigo de revista
2014 Junqueira, Ivan de CarvalhoAto infracional e direitos humanos: a internação de adolescentes em conflito com a leiIvan de Carvalho Junqueira.341.5915Livro
2014 Boff, Caroline MoreiraComentários à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o direito fundamental à saúde e a responsabilidade civil do hospital privado nos casos de emergênciaCaroline Moreira Boff.341.2Art. 4°Artigo de revista
2014 Boff, Caroline MoreiraComentários à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o direito fundamental à saúde e a responsabilidade civil do hospital privado nos casos de emergênciaCaroline Moreira Boff.341.2Art. 3°Artigo de revista
2014 Boff, Caroline MoreiraComentários à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o direito fundamental à saúde e a responsabilidade civil do hospital privado nos casos de emergênciaCaroline Moreira Boff.341.2Art. 5°Artigo de revista
2014, 2013, ..., 2011, 2009 Nucci, Guilherme de SouzaCrimes contra a dignidade sexual: comentários à lei 12.015, de 7 de agosto de 2009Guilherme de Souza Nucci.341.555 Art. 244-BLivro
2014, 2012, 2011 Baltazar Júnior, José PauloCrimes federaisJosé Paulo Baltazar Júnior.341.5517 Livro
2014 Costa, Rafael de OliveiraDa inconstitucionalidade do art. 45, § 2.º, da Lei 12.594/2012Rafael de Oliveira Costa, Bruno Starke Buzetti.341.272Artigo de revista
2014, 2013 Pinto, Alexandre Guimarães GaviãoDestituição do poder familiar: relevantes aspectos jurídicos a serem consideradosAlexandre Guimarães Gavião Pinto.342.1634 Artigo de revista
2014 Rocha, Maria Vital daDireito ao conhecimento das origens genéticas no BrasilMaria Vital da Rocha, Álisson José Maia.342.1615Art. 48Artigo de revista
2014 BrasilDireito das pessoas com deficiência: cidadania : qualidade ao alcance de todos341.27Livro
2014 Sposato, KarynaDireito penal de adolescentes: elementos para uma teoria garantistaKaryna Batista Sposato.341.5915Livro
2014 Santana, EliudeEfeitos justrabalhistas da atividade ilícita desempenhada por crianças e adolescentes no BrasilEliude Santana.342.656Artigo de revista
2014 Bezerro, Eduardo Buzetti EustachioLei 12.962, de 8 de abril de 2014: a convivência da criança e do adolescente com os pais privados de liberdadeEduardo Buzetti Eustachio Bezerro.342.1157Artigo de revista
2014 Berlini, Luciana FernandesLei da palmada: uma análise civil sobre a violência doméstica infantilLuciana Fernandes Berlini.342.17Livro
2014 Davi, Kaline FerreiraMagistratura de influência: uma alternativa ao contencioso administrativo tradicionalKaline Ferreira Davi.341.3 Art. 211Artigo de revista
2014 Reis, Wanderlei José dosO depoimento sem dano como instrumento de humanização da justiçapor Wanderlei José dos Reis.341.4Artigo de revista
2014 Szaniawski, ElimarO ECA na era do direito ao conhecimento da origem biológicaElimar Szaniawski.342.1633Art. 48Artigo de revista
2014 Lemos, Lívia AlmeidaOs direitos constitucionais da criança e do adolescente infrator sob a perspectiva do processo de apuração e do cumprimento das medidas socioeducativas decorrentes de ato infracionalLívia Almeida Lemos, Natália Nogueira Soares Marra, Rafael Augusto dos Santos.341.272Art. 171Artigo de revista
2014 Lemos, Lívia AlmeidaOs direitos constitucionais da criança e do adolescente infrator sob a perspectiva do processo de apuração e do cumprimento das medidas socioeducativas decorrentes de ato infracionalLívia Almeida Lemos, Natália Nogueira Soares Marra, Rafael Augusto dos Santos.341.272Art. 190Artigo de revista
2014 Ferreira, Élcio José de SouzaOs paradoxos da adoção intuitu personaeÉlcio José de Souza Ferreira.342.1633Artigo de revista
2014 Santos, Samantha Mion Matias dosResponsabilidade civil por abandono afetivoSamantha Mion Matias dos Santos.342.163Artigo de revista
2014 Miranda, Glicia Thais Salmeron deViolações e negligência familiar e comunitária contra crianças e adolescentes no contexto do estatuto da criança e do adolescentepor Glicia Thais Salmeron de Miranda.341.55625Artigo de revista
2013 Barros, Claudia Aparecida de CamargoA (in)constitucionalidade da fase ministerial do procedimento de apuração de ato infracionalClaudia Aparecida de Camargo Barros.341.5Artigo de revista
2013, 2012 Fiuza, CésarA ampla possibilidade de adoção por casais homoafetivos face às recentes decisões dos tribunais superioresCésar Fiuza e Luciana Costa Poli.342.1633 Artigo de revista
2013, 2011 Darlan, SiroAcolher é proteger, recolher é crimeSiro Darlan.342.1157 Art. 105Artigo de revista
2013, 2011 Darlan, SiroAcolher é proteger, recolher é crimeSiro Darlan.342.1157 Art. 106Artigo de revista
2013, 2011 Darlan, SiroAcolher é proteger, recolher é crimeSiro Darlan.342.1157 Art. 109Artigo de revista
2013, 2011 Darlan, SiroAcolher é proteger, recolher é crimeSiro Darlan.342.1157 Art. 6°Artigo de revista
2013, 2011 Darlan, SiroAcolher é proteger, recolher é crimeSiro Darlan.342.1157 Art. 262Artigo de revista
2013, 2011 Darlan, SiroAcolher é proteger, recolher é crimeSiro Darlan.342.1157 Art. 136 inciso IArtigo de revista
2013, 2011 Darlan, SiroAcolher é proteger, recolher é crimeSiro Darlan.342.1157 Art. 232Artigo de revista
2013 Teixeira, Marcelo TolomeiA Convenção n. 182 da OIT, o combate às piores formas de trabalho infantil e a ação imediata para sua erradicação: breve estudoMarcelo Tolomei Teixeira, Letícia Aguiar Mendes Miranda.342.656Artigo de revista
2013 Carvalho, Dimas Messias deAdoção, guarda e convivência familiarDimas Messias de Carvalho.342.1633Livro
2013, 2009, 2005, 2003 Saraiva, João Batista CostaAdolescente em conflito com a lei: da indiferença à proteção integral : uma abordagem sobre a responsabilidade penal juvenilJoão Batista Costa Saraiva.342.1157 341.5915 Livro
2013 Alves, Ariel de CastroAdolescentes em conflito com a lei: o que precisa mudar?Ariel de Castro Alves.340Artigo de revista
2013 Cabette, Eduardo Luiz SantosA inconstitucionalidade do Estatuto da criança e do adolescente por insuficiência protetivaEduardo Luiz Santos Cabette e José Donizeti da Silva.341.5915Artigo de revista
2013 Silva, Thaise Barbosa eA legitimidade da função investigativa do Ministério Público na seara criminalThaise Barbosa e Silva.341.413Artigo de revista
2013 Miranda, Bruna MelloA medida socioeducativa como especificidade: uma desvinculação do direito penalBruna Mello Miranda.341.5Artigo de revista
2013 Rossato, Luciano AlvesA necessária responsabilização do adolescente em razão do ilícito praticadoLuciano Alves Rossato.341.5915Art. 122Artigo de revista
2013 Rossato, Luciano AlvesA necessária responsabilização do adolescente em razão do ilícito praticadoLuciano Alves Rossato.341.5915Art. 88Artigo de revista
2013 Quaranta, Roberta MadeiraA obrigação de prestar alimentos entre pais e filhos: o dever de reciprocidadeRoberta Madeira Quaranta, Érica Siqueira Nobre de Oliveira.342.1615Art. 22Artigo de revista
2013 Azevedo, Nayara Aline SchmittApontamentos para uma abordagem criminológica do sistema socioeducativo a partir da aproximação entre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei dos Juizados EspeciaisNayara Aline Schmitt Azevedo.341.59Artigo de revista
2013 Nasser Neto, Nasser AbrahimA prescrição no direito da criança e do adolescente infracional - existe?Nasser Abrahim Nasser Neto.342.1157Artigo de revista
2013 Carmello Junior, Carlos AlbertoA proteção jurídica da infância, da adolescência e da juventude: atualizado de acordo com a Lei 12.852 de 5 de agosto de 2013Carlos Alberto Carmello Junior.342.157Livro
2013 Kim, Richard PaeA união homoafetiva e a ação de adoção unilateralRichard Pae Kim.342.1633Art. 41 § 1°Artigo de revista
2013 Vieira, Marcelo de MelloAutonomia familiar e proteção aos direitos da criança e do adolescente: considerações sobre situação de risco e a atuação do Conselho TutelarMarcelo de Mello Vieira.342.1157Artigo de revista
2013 Ferreira, Allan RamalhoA vedação de tratamento mais gravoso ao adolescente do que aquele conferido ao adulto: o princípio da complementaridade: um estudo do microssistema protetivo sob o viés constitucionalAllan Ramalho Ferreira.341.5Artigo de revista
2013 Machado, Diego CarvalhoCapacidade de agir e pessoa humana: situações subjetivas existenciais sob a ótica civil-constitucionalDiego Carvalho Machado.341.272Art. 22Livro
2013 Machado, Diego CarvalhoCapacidade de agir e pessoa humana: situações subjetivas existenciais sob a ótica civil-constitucionalDiego Carvalho Machado.341.272Art. 2°Livro
2013 Machado, Diego CarvalhoCapacidade de agir e pessoa humana: situações subjetivas existenciais sob a ótica civil-constitucionalDiego Carvalho Machado.341.272Art. 4°Livro
2013 Machado, Diego CarvalhoCapacidade de agir e pessoa humana: situações subjetivas existenciais sob a ótica civil-constitucionalDiego Carvalho Machado.341.272Art. 6°Livro
2013 Machado, Diego CarvalhoCapacidade de agir e pessoa humana: situações subjetivas existenciais sob a ótica civil-constitucionalDiego Carvalho Machado.341.272Art. 15Livro
2013 Machado, Diego CarvalhoCapacidade de agir e pessoa humana: situações subjetivas existenciais sob a ótica civil-constitucionalDiego Carvalho Machado.341.272Art. 17Livro
2013 Machado, Diego CarvalhoCapacidade de agir e pessoa humana: situações subjetivas existenciais sob a ótica civil-constitucionalDiego Carvalho Machado.341.272Art. 18Livro
2013 Machado, Diego CarvalhoCapacidade de agir e pessoa humana: situações subjetivas existenciais sob a ótica civil-constitucionalDiego Carvalho Machado.341.272Art. 45 § 2°Livro
2013 Machado, Diego CarvalhoCapacidade de agir e pessoa humana: situações subjetivas existenciais sob a ótica civil-constitucionalDiego Carvalho Machado.341.272Art. 53Livro
2013 Pereira, Jane Reis GonçalvesClassificação indicativa e vinculação de horários na programação de TV: a força das imagens e o poder das palavrasJane Reis Gonçalves Pereira.341.2Artigo de revista
2013 Souza, Ismael Francisco deConselho tutelar: do processo de participação popular à efetivação dos direitos de crianças e adolescentesIsmael Francisco de Souza.342.16433Art. 131Artigo de revista
2013 Souza, Ismael Francisco deConselho tutelar: do processo de participação popular à efetivação dos direitos de crianças e adolescentesIsmael Francisco de Souza.342.16433Art. 136Artigo de revista
2013 Darlan, SiroCrianças e adolescentes: competência de todosSiro Darlan.342.17Artigo de revista
2013 Marino, Adriana SimõesCrianças infratoras: garanti ou restrição de direitos? : um estudo psicanalítico sobre as medidas de proteção no campo do ato infracional infantilAdriana Simões Marino.341.5915Livro
2013 Mendes, Patricia FreitasDa excepcionalidade da adoção internacional no ordenamento jurídico brasileiroPatricia Freitas Mendes.342.1628Artigo de revista
2013 Chammas, DanielaDepoimento de crianças e adolescentespor Daniela Chammas.341.555Artigo de revista
2013 Chimenti, Ricardo CunhaDepoimento de crianças e adolescentes: é necessário repensar o modelo brasileiro de oitivapor Ricardo Cunha Chimenti, Benedito Eugênio de Almeida Siciliano e Thaysa Lizita Lobo Siveira.341.555Art. 18Artigo de revista
2013 Mafra, FranciscoDesafios do Estatuto da criança e do adolescente na atualidadeFrancisco Mafra.342.1157Artigo de revista
2013 Assis, Ana Elisa Spaolonzi QueirozDireito à educação e a atuação "administrativa" do juízo da infância e da juventudeAna Elisa Spaolonzi Queiroz Assis, José Roberto Rus Perez.341.2733Artigo de revista
2013 Barbosa, Danielle RinaldiDireito da criança e do adolescente: proteção, punição e garantismo : com análise da lei que regulamenta o SINASEDanielle Rinaldi Barbosa, Thiago Santos de Souza.342.17Livro
2013 Barretto, Marilza FernandesDireito de visita dos avós: uma evolução no direito de familiaMarilza Fernandes Barretto.342.1634Livro
2013 Gomes, Magno FedericiDuplicidade da ação de guardaMagno Federici Gomes.342.1642Art. 23Artigo de revista
2013 Gomes, Magno FedericiDuplicidade da ação de guardaMagno Federici Gomes.342.1642Art. 33Artigo de revista
2013 Gomes, Magno FedericiDuplicidade da ação de guardaMagno Federici Gomes.342.1642Art. 3°Artigo de revista
2013 Gomes, Magno FedericiDuplicidade da ação de guardaMagno Federici Gomes.342.1642Art. 167Artigo de revista
2013 Gomes, Magno FedericiDuplicidade da ação de guardaMagno Federici Gomes.342.1642Art. 34Artigo de revista
2013 Gomes, Magno FedericiDuplicidade da ação de guardaMagno Federici Gomes.342.1642Art. 35Artigo de revista
2013 Gomes, Magno FedericiDuplicidade da ação de guardaMagno Federici Gomes.342.1642Art. 162Artigo de revista
2013 Fuller, Paulo Henrique ArandaEstatuto da criança e do adolescente: difusos e coletivosPaulo Henrique Aranda Fuller, Guilherme Madeira Dezem, Flávio Martins Alves Nunes Júnior.342.1157Livro
2013 Kim, Richard PaeEstatuto da criança e do adolescente. Competência territorial. Art. 147, I e II, do ECA. Conflito de competência. Considerações sobre o juízo imediato, competência pelo domicílio dos genitores e o princípio do interesse superior da criança e do adolescenteRichard Pae Kim, Carolina Ceccere Covic.341.5Art. 147 § 2°Artigo de revista
2013 Kim, Richard PaeEstatuto da criança e do adolescente. Competência territorial. Art. 147, I e II, do ECA. Conflito de competência. Considerações sobre o juízo imediato, competência pelo domicílio dos genitores e o princípio do interesse superior da criança e do adolescenteRichard Pae Kim, Carolina Ceccere Covic.341.5Art. 147 § 1°Artigo de revista
2013 Sponton, Leila RochaFurto tentado e a remissão cumulada com medida socioeducativa de liberdade assistidaLeila Rocha Sponton.341.5915Art. 126Artigo de revista
2013 Sponton, Leila RochaFurto tentado e a remissão cumulada com medida socioeducativa de liberdade assistidaLeila Rocha Sponton.341.5915Art. 127Artigo de revista
2013 Sponton, Leila RochaFurto tentado e a remissão cumulada com medida socioeducativa de liberdade assistidaLeila Rocha Sponton.341.5915Art. 128Artigo de revista
2013 Carvalho Filho, Líbero Penello deHedonismo e eudemonismo como fatores de alienação parentalpor Líbero Penello de Carvalho Filho.342.1634Art. 236Artigo de revista
2013 Rosa, Conrado Paulino daiFamily: um novo conceito de família?Conrado Paulino da Rosa.342.16Art. 39Livro
2013 Rosa, Conrado Paulino daiFamily: um novo conceito de família?Conrado Paulino da Rosa.342.16Art. 25Livro
2013 Rosa, Conrado Paulino daiFamily: um novo conceito de família?Conrado Paulino da Rosa.342.16Art. 92Livro
2013 Sposato, KarynaImpedimentos constitucionais à redução da maioridade penal no BrasilKaryna Batista Sposato, Êmille Laís de Oliveira Matos.341.522Artigo de revista
2013 D'Avila, Fábio RobertoJustiça juvenil no Brasil. Relatório da legislação brasileira e a sua aplicação. Congresso internacional de Istambul sobre delinquência juvenilFabio Roberto D'Avila.341.5915Artigo de revista
2013, 2008 Penido, Egberto de AlmeidaJustiça restaurativa: a arte do encontroEgberto de Almeida Penido.340 Art. 7°Artigo de revista
2013 Lima, Wânia Cláudia Gomes di LorenzoMedida socioeducativa de internação de adolescentes: uma reflexão sobre o direito de visita íntimaWânia Cláudia Gomes di Lorenzo Lima, Ana Luíza Félix Severo, Silvana Carneiro Maciel.341.5915Art. 68Artigo de revista
2013 Lima, Wânia Cláudia Gomes di LorenzoMedida socioeducativa de internação de adolescentes: uma reflexão sobre o direito de visita íntimaWânia Cláudia Gomes di Lorenzo Lima, Ana Luíza Félix Severo, Silvana Carneiro Maciel.341.5915Art. 2°Artigo de revista
2013 Lima, Wânia Cláudia Gomes di LorenzoMedida socioeducativa de internação de adolescentes: uma reflexão sobre o direito de visita íntimaWânia Cláudia Gomes di Lorenzo Lima, Ana Luíza Félix Severo, Silvana Carneiro Maciel.341.5915Art. 17Artigo de revista
2013 Lima, Wânia Cláudia Gomes di LorenzoMedida socioeducativa de internação de adolescentes: uma reflexão sobre o direito de visita íntimaWânia Cláudia Gomes di Lorenzo Lima, Ana Luíza Félix Severo, Silvana Carneiro Maciel.341.5915Art. 121Artigo de revista
2013 Lima, Wânia Cláudia Gomes di LorenzoMedida socioeducativa de internação de adolescentes: uma reflexão sobre o direito de visita íntimaWânia Cláudia Gomes di Lorenzo Lima, Ana Luíza Félix Severo, Silvana Carneiro Maciel.341.5915Art. 124Artigo de revista
2013 Lima, Wânia Cláudia Gomes di LorenzoMedida socioeducativa de internação de adolescentes: uma reflexão sobre o direito de visita íntimaWânia Cláudia Gomes di Lorenzo Lima, Ana Luíza Félix Severo, Silvana Carneiro Maciel.341.5915Art. 94 inciso IXArtigo de revista
2013 Gomes, Marcelo MagalhãesO bullying e a responsabilidade civil do estabelecimento de ensino privadoMarcelo Magalhães Gomes.342.1Art. 4°Artigo de revista
2013 Gomes, Marcelo MagalhãesO bullying e a responsabilidade civil do estabelecimento de ensino privadoMarcelo Magalhães Gomes.342.1Art. 5°Artigo de revista
2013 Dal Lago, CamilaO dano moral decorrente do abandono afetivo: uma história de dois ladosCamila Dal Lago, Vitor Ugo Oltramari.342.163Art. 4°Artigo de revista
2013 Virgens, Eufrásia Maria Souza dasO defensor público como curador da criança ou do adolescente na ação de destituição do poder familiarEufrásia Maria Souza das Virgens.342.1634Art. 201 inciso VIIIArtigo de revista
2013 Virgens, Eufrásia Maria Souza dasO defensor público como curador da criança ou do adolescente na ação de destituição do poder familiarEufrásia Maria Souza das Virgens.342.1634Art. 201 inciso IIIArtigo de revista
2013 Zgiet, JamilaO DF no centro do combate ao trabalho infantil no mundoJamila Zgiet.342.656Artigo de revista
2013 Ferreira, Ana Luiza VeigaO melhor interesse e a autonomia progressiva de crianças e adolescentesAna Luiza Veiga Ferreira, Marcelo de Mello Vieira.341.5Artigo de revista
2013 Ferreira, Luiz Antonio MiguelO novo regime jurídico dos conselhos tutelares pela Lei 12.696/2012Luiz Antonio Miguel Ferreira, Richard Pae Kim.342.16433Artigo de revista
2013, 2012 Mariante, Amanda RavanelloO parecer da criança e do adolescente e a sua relevância no plano da visitaçãoAmanda Ravanello Mariante.342.17 Artigo de revista
2013 Wu Filho, Mario LimaO sub-registro de nascimento e o flagelo da desigualdade de gênero na adolescênciaMario Lima Wu Filho.342.11Artigo de revista
2013 Saraiva, João Batista CostaO superior interesse: o menor, a criança, a lei e os tribunaisJoão Batista Costa Saraiva.341.5915Artigo de revista
2013 Badaró, Lúbia SiqueiraPolíticas para a juventudeLúbia Siqueira Badaró.342.1157Artigo de revista
2013 Machado, Érica Babini Lapa do AmaralRedução da idade penal: a constitucionalização do direito da criança e do adolescente como barreira à ignorante "ilusão de segurança" = reducing age of criminal responsability : constitutionalization of the right of children and adolescents as a barrier to the ignorant "illussion of security"Érica Babini Lapa do Amaral Machado.341.522Artigo de revista
2013 Cury, MunirReduzir a maioridade penal não é soluçãoMunir Cury.341.5Artigo de revista
2013 May, Brigittte Remor de SouzaReflexões sobre a substituição de medida socioeducativa por outra mais gravosa: os princípios e objetivos da execução da medida socioeducativa na Lei 12.594/2012Brigittte Remor de Souza May.341.5Art. 121Artigo de revista
2013 May, Brigittte Remor de SouzaReflexões sobre a substituição de medida socioeducativa por outra mais gravosa: os princípios e objetivos da execução da medida socioeducativa na Lei 12.594/2012Brigittte Remor de Souza May.341.5Art. 122 § 2°Artigo de revista
2013 Lima Júnior, Daniel Verissimo deReflexos da inseminação artificial homóloga post mortem no âmbito do direito sucessórioDaniel Verissimo de Lima Júnior.342.165Art. 27Artigo de revista
2013 Ramidoff, Mário LuizReiteração delitiva e descumprimento das medidas socioeducativas anteriormente impostasMário Luiz Ramidoff.341.5Art. 121Artigo de revista
2013 Ramidoff, Mário LuizReiteração delitiva e descumprimento das medidas socioeducativas anteriormente impostasMário Luiz Ramidoff.341.5Art. 122Artigo de revista
2013 Varalda, Renato BarãoSaída responsável e liberdade assistida no Estatuto da Criança e do AdolescenteRenato Barão Varalda.341.4326Artigo de revista
2013 Alves, Pedro HenriqueSúmula nº 141Pedro Henrique Alves.341.418Art. 6°Artigo de revista
2013 Alves, Pedro HenriqueSúmula nº 141Pedro Henrique Alves.341.418Art. 1°Artigo de revista
2013 Alves, Pedro HenriqueSúmula nº 141Pedro Henrique Alves.341.418Art. 147 inciso IArtigo de revista
2013 Alves, Pedro HenriqueSúmula nº 141Pedro Henrique Alves.341.418Art. 147 inciso IIArtigo de revista
2013 Paiva, Eduardo de AzevedoSúmula nº 142Eduardo de Azevedo Paiva.341.419Art. 147 § 2°Artigo de revista
2013 Assunção, Elisabete FilizzolaSúmula nº 185Elisabete Filizzola Assunção.342.1157Artigo de revista
2013 Dinali, Danielle de JesusTrabalho educativo: efetividade de direitos sociais ou exploração de mão de obra de baixo custoDanielle de Jesus Dinali.342.656Artigo de revista
2013, 2001, 1999, 1998 Vigliar, José Marcelo MenezesTutela jurisdicional coletivaJose Marcelo Menezes Viglia.341.418 341.4611 Livro
2012 Calderan, Thanabi BellenzierAbandono afetivo e suas consequências jurídicasThanabi Bellenzier Calderan.342.163Artigo de revista
2012 Assis, Zamira deA base principiológica do melhor interesse da criança: apontamentos para análise da (im)propriedade da expressão "guarda de filhos" quando do rompimento da conjugalidade dos genitores = The principled base of the best interest of the child : notes for the analysis of (im)property of the term "child custody" when the marital breakup of parentZamira de Assis, Wesllay Carlos Ribeiro.342.16Artigo de revista
2012, 2004, 2000, 1999 Oliveira, Francisco Antonio deAção Civil Pública: enfoques trabalhistasFrancisco Antonio de Oliveira.341.4182 341.4622 Livro
2012 Pinheiro, Loiany SáA desinstitucionalização de crianças e adolescentes, como garantia do direito à convivência familiarLoiany Sá Pinheiro.342.16Artigo de revista
2012, 2003 Liberati, Wilson DonizetiAdolescente e ato infracional: medida sócio-educativa é pena?Wilson Donizeti Liberati.341.5915 Livro
2012, 2010 Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco BoechatAfetividade como fundamento na parentalidade responsávelHildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral.342.16 Artigo de revista
2012 Mitani, Amanda WendtA imprecisão da linguagem da lei e a dificuldade de comunicação entre delegados e peritos nos crimes de pornografia infantil pela InternetAmanda Wendt Mitani.341.5Artigo de revista
2012 Amaral, Carolline ScofieldA inconstitucionalidade da licença-maternidade remunerada em períodos escalonados devida à mãe adotanteCarolline Scofield Amaral.342.655Art. 41Artigo de revista
2012 Cabette, Eduardo Luiz SantosA inconstitucionalidade do Estatuto da criança e do adolescente por insuficiência protetiva face aos atos infracionais de tráfico de drogas quando cometidos sem violência ou grave ameaçaEduardo Luiz Santos Cabette e José Donizeti da Silva.341.5915Artigo de revista
2012 Pereira Junior, Antonio JorgeA internet como televisão: extensão dos deveres das empresas de radiodifusão às empresas que atuam no meio virtualAntonio Jorge Pereira Junior.341.88Artigo de revista
2012 Kujawski, Fabio FerreiraA legalidade de jogos on-line: um panorama legal e jurisprudencialFabio Ferreira Kujawski, Fernanda Falesi Bezerra.341.5554Artigo de revista
2012 Sá Filho, Fábio Menezes deA Lei do Estado de Pernambuco nº 14.587, de 21 de março de 2012 e suas implicações constitucionais e infraconstitucionais sobre a formação educacional do futebolista adolescenteFábio Menezes de Sá Filho.340Artigo de revista
2012, 2010 Araújo Júnior, Francisco MiltonAnálise da proteção internacional, infraconstitucional e constitucional do trabalho do menor na perspectiva da saúde, higiene e segurança no meio ambiente laboralFrancisco Milton Araújo Júnior, Ney Stany Morais Maranhão.342.656 Artigo de revista
2012 Carvalho, Salo deAs alternativas às penas e às medida socioeducativas: estudo comparado entre distintos modelos de controle social punitivoSalo de Carvalho, Mariana de Assis Brasil e Weigert.341.545Artigo de revista
2012 Ferreira, Cristina Sanchez GomesA síndrome da alienação parental (SAP) sob a perspectiva dos regimes de guarda de menoresCristina Sanchez Gomes Ferreira.342.163Art. 21Artigo de revista
2012 Ferreira, Cristina Sanchez GomesA síndrome da alienação parental (SAP) sob a perspectiva dos regimes de guarda de menoresCristina Sanchez Gomes Ferreira.342.163Art. 22Artigo de revista
2012 Duarte, Saulo MarquesAspectos constitucionais e legais das doações casadas de recursos aos fundos dos direitos da criança e do adolescenteSaulo Marques Duarte.341.1472Artigo de revista
2012 Souza, Eduardo Francisco deAspectos do interrogatório judicial =: Aspects of judicial questioningEduardo Francisco de Souza.341.4344Art. 212Artigo de revista
2012 Souza, Eduardo Francisco deAspectos do interrogatório judicial =: Aspects of judicial questioningEduardo Francisco de Souza.341.4344Art. 191Artigo de revista
2012 Souza, Eduardo Francisco deAspectos do interrogatório judicial =: Aspects of judicial questioningEduardo Francisco de Souza.341.4344Art. 186Artigo de revista
2012 Souza, Eduardo Francisco deAspectos do interrogatório judicial =: Aspects of judicial questioningEduardo Francisco de Souza.341.4344Art. 190Artigo de revista
2012 Souza, Eduardo Francisco deAspectos do interrogatório judicial =: Aspects of judicial questioningEduardo Francisco de Souza.341.4344Art. 185Artigo de revista
2012 Souza, Eduardo Francisco deAspectos do interrogatório judicial =: Aspects of judicial questioningEduardo Francisco de Souza.341.4344Art. 187Artigo de revista
2012 Souza, Eduardo Francisco deAspectos do interrogatório judicial =: Aspects of judicial questioningEduardo Francisco de Souza.341.4344Art. 188Artigo de revista
2012 Souza, Eduardo Francisco deAspectos do interrogatório judicial =: Aspects of judicial questioningEduardo Francisco de Souza.341.4344Art. 400Artigo de revista
2012 Souza, Eduardo Francisco deAspectos do interrogatório judicial =: Aspects of judicial questioningEduardo Francisco de Souza.341.4344Art. 474Artigo de revista
2012 Souza, Eduardo Francisco deAspectos do interrogatório judicial =: Aspects of judicial questioningEduardo Francisco de Souza.341.4344Art. 563Artigo de revista
2012 Aleixo, Klelia CanabravaAto infracional: ambivalências e contradições no seu controleKlelia Canabrava Aleixo.341.5915Livro
2012 Maciel, Kátia Regina Ferreira Lobo AndradeA verdade biológica e a verdade adotiva: a construção da identidade plena do filho adotadoKátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel.342.1633Artigo de revista
2012 Ribeiro, Camila FreitasCrimes sexuais contra crianças e adolescentes: um desafio para todospor Camila Freitas Ribeiro.341.5Artigo de revista
2012 Simantob, Fábio ToficDelitos virtuais: o lugar do crime na visão dos tribunaisFábio Tofic Simantob.341.5Art. 241-AArtigo de revista
2012 Custódio, André VianaDireito da criança e do adolescente: para concurso de Juiz do TrabalhoAndré Viana Custódio, Josiane Rose Petry Veronese.342.17Livro
2012, 2003, ..., 1999, 1997 Pereira, Rodrigo da CunhaDireito de família: uma abordagem psicanalíticaRodrigo da Cunha Pereira.342.16 Livro
2012 Villas-Bôas, Eduardo da SilvaDireito penal e o paradigma da responsabilidade juvenil: ato infracional, medida socioeducativa e direitos fundamentaisEduardo da Silva Villas-Bôas.341.5915Livro
2012 Souza, Luiz Antônio deDireitos difusos e coletivosLuiz Antônino de Souza, Vitor Frederico Kümpel.341.272Livro
2012 Ramidoff, Mário LuizDireitos difusos e coletivos IV: Estatuto da criança e do adolescenteMário Luiz Ramidoff.342.17Livro
2012 Ferreira, Pedro Paulo da CunhaDos crimes relativos à simulação de pornografia infanto-juvenil: paternalismo moralista ou tutela penal da dignidade sexual de crianças e adolescentes?Pedro Paulo da CUnha Ferreira e Lara Maria Tortola Flores Vieira.341.5Art. 241-CArtigo de revista
2012 Sanches, Helen Crystine CorrêaDos filhos de criação à filiação socioafetivaHelen Crystine Corrêa Sanches, Josiane Rose Petry Veronese.342.1633Livro
2012, 2009, ..., 2006, 2005 Del-Campo, Eduardo Roberto AlcantaraEstatuto da criança e do adolescenteEduardo Roberto Alcântara Del-Campo, Thales Cezar de Oliveira. --342.16 342.17 Livro
2012 Bertolo, José GilmarEstatuto da criança e do adolescente: doutrina, legislação e prática forenseJosé Gilmar Bertolo.342.17Livro
2012 Lamenza, FrancismarEstatuto da criança e do adolescente interpretado: artigo por artigo, parágrafo por parágrafoFrancismar Lamenza ; Antônio Cláudio da Costa Machado, organizador.342.1157Livro
2012 Carvalho Junior, Alderico deExiste um direito infracional? =: Is there an infraction law?Alderico de Carvalho Junior.341.5915Artigo de revista
2012 Zeger, ArthurIdade de corte e acesso ao ensino básico e fundamental: insconstitucionalidadeArthur Zeger.341.2Artigo de revista
2012 Arruda Filho, Daniel Soares deInfrações penais cometidas em face dos bens ambientais culturais pelos meios de comunicação e seus respectivos instrumentos de tutelaDaniel Soares de Arruda Filho.341.3474Art. 149Artigo de revista
2012 Arruda Filho, Daniel Soares deInfrações penais cometidas em face dos bens ambientais culturais pelos meios de comunicação e seus respectivos instrumentos de tutelaDaniel Soares de Arruda Filho.341.3474Art. 70--AWWWOVArtigo de revista
2012 Conselho Nacional de Justiça (Brasil)Justiça infantojuvenil: situação atual e critérios de aprimoramento : relatório de pesquisa342.17Livro
2012 Silva, Marcelo GomesMenoridade penal: uma visão sistêmicaMarcelo Gomes Silva.341.5241Livro
2012 Almeida, Flávio Renato Correia deO procedimento na ação de investigação de paternidadeFlávio Renato Correia de Almeida.341.4622Art. 27Artigo de revista
2012 Nasser Netto, Nasser AbrahimO regime da remissão aplicada cumulativamente com medida socioeducativaNasser Abrahim Nasser Netto.341.5915Artigo de revista
2012 De Filippo, Thiago Baldani GomesO sistema de garantias jurídicas às crianças e aos adolescentesThiago Baldani Gomes De Filippo. --342.16Artigo de revista
2012, 2011 Ferreira, Luiz Antonio MiguelO tratamento homeopático e suas implicações frente ao estabelecido no Estatuto da criança e do adolescente na garantia do direito à vida e à saúdeLuiz Antonio Miguel Ferreira.342.1157 Art. 12Artigo de revista
2012, 2011 Ferreira, Luiz Antonio MiguelO tratamento homeopático e suas implicações frente ao estabelecido no Estatuto da criança e do adolescente na garantia do direito à vida e à saúdeLuiz Antonio Miguel Ferreira.342.1157 Art. 22Artigo de revista
2012, 2011 Ferreira, Luiz Antonio MiguelO tratamento homeopático e suas implicações frente ao estabelecido no Estatuto da criança e do adolescente na garantia do direito à vida e à saúdeLuiz Antonio Miguel Ferreira.342.1157 Art. 13Artigo de revista
2012, 2011 Ferreira, Luiz Antonio MiguelO tratamento homeopático e suas implicações frente ao estabelecido no Estatuto da criança e do adolescente na garantia do direito à vida e à saúdeLuiz Antonio Miguel Ferreira.342.1157 Art. 129Artigo de revista
2012, 2011 Ferreira, Luiz Antonio MiguelO tratamento homeopático e suas implicações frente ao estabelecido no Estatuto da criança e do adolescente na garantia do direito à vida e à saúdeLuiz Antonio Miguel Ferreira.342.1157 Art. 249Artigo de revista
2012, 2011 Ferreira, Luiz Antonio MiguelO tratamento homeopático e suas implicações frente ao estabelecido no Estatuto da criança e do adolescente na garantia do direito à vida e à saúdeLuiz Antonio Miguel Ferreira.342.1157 Art. 9°Artigo de revista
2012, 2011 Ferreira, Luiz Antonio MiguelO tratamento homeopático e suas implicações frente ao estabelecido no Estatuto da criança e do adolescente na garantia do direito à vida e à saúdeLuiz Antonio Miguel Ferreira.342.1157 Art. 10Artigo de revista
2012, 2011 Ferreira, Luiz Antonio MiguelO tratamento homeopático e suas implicações frente ao estabelecido no Estatuto da criança e do adolescente na garantia do direito à vida e à saúdeLuiz Antonio Miguel Ferreira.342.1157 Art. 8°Artigo de revista
2012, 2011 Ferreira, Luiz Antonio MiguelO tratamento homeopático e suas implicações frente ao estabelecido no Estatuto da criança e do adolescente na garantia do direito à vida e à saúdeLuiz Antonio Miguel Ferreira.342.1157 Art. 11Artigo de revista
2012, 2011 Ferreira, Luiz Antonio MiguelO tratamento homeopático e suas implicações frente ao estabelecido no Estatuto da criança e do adolescente na garantia do direito à vida e à saúdeLuiz Antonio Miguel Ferreira.342.1157 Art. 14Artigo de revista
2012, 2011 Ferreira, Luiz Antonio MiguelO tratamento homeopático e suas implicações frente ao estabelecido no Estatuto da criança e do adolescente na garantia do direito à vida e à saúdeLuiz Antonio Miguel Ferreira.342.1157 Art. 7°Artigo de revista
2012 Conselho Nacional de Justiça (Brasil)Panorama nacional: a execução das medidas socioeducativas de internação : programa justiça ao jovemConselho Nacional de Justiça.341.5915Livro
2012 Santos, Miriam Maria José dosPornografia infantil: líder em denúncias dentre os crimes praticados pela internetpor Miriam Maria José dos Santos.341.55521Artigo de revista
2012 Leão, Renato Zerbini RibeiroPornografia infantil: violação aos direitos humanos da criançapor Renato Zerbini Ribeiro Leão.341.55521Artigo de revista
2012, 2006 Pontieri, AlexandrePornografia infantil e InternetAlexandre Pontieri. --341.555 Art. 241Artigo de revista
2012 Garcia, Flúvio Cardinelle OliveiraPornografia infantil e pedofilia: sinônimos?por Flúvio Cardinelle Oliveira Garcia.341.55521Artigo de revista
2012 Dariva, PauloPornografia infantil nas redes sociais e a problemática da competênciapor Paulo Dariva.341.55521Artigo de revista
2012 Alencar, Vitor SilvaPornografia infantojuvenil: violação da dignidade sexual de crianças e adolescentespor Vitor Silva Alencar.341.55521Artigo de revista
2012 Souza, Vanessa Ribeiro Corrêa SampaioPrincípio constitucional da paternidade responsável: diretrizes para a reinterpretação do art. 1.614 do Código civilVanessa Ribeiro Corrêa Sampaio Souza.342.1Artigo de revista
2012 Gonçalves, Juliana de Assis AiresRedução da maioridade penal como fator incapaz de gerar a diminuição da violência =: Reduction of the legal age for criminal liability as a factor that is incapable to generate a decrease in violenceJuliana de Assis Aires Gonçalves.341.5Artigo de revista
2012 Silva, Aurélia Carla Queiroga daRepercussão da dignidade da pessoa humana e os desafios da concretização dos princípios estruturantes do direito de família contemporâneoAurélia Carla Queiroga da Silva, Artur Cortez Bonifácio.341.272Artigo de revista
2012 Neves, Rodrigo SantosResponsabilidade civil por abandono afetivoRodrigo Santos Neves.342.1Artigo de revista
2012 São José, Fernanda Moraes deUma releitura da emancipação no direito civil brasileiro =: Una rilettura dell'emancipazione di diritto civile brasilianoFernanda Moraes de São José.342.1646Artigo de revista
2011, 2009, ..., 1998, 1995 Carvalho Filho, José dos SantosAção civil pública: comentários por artigoJosé dos Santos Carvalho Filho.341.4622 341.4182 342.14692 Livro
2011 Santos, Ozeias JAdoção: novas regras da adoção no Estatuto da criança e do adolescenteOzéias J. Santos.342.1633Livro
2011 Santos, Lara Cíntia de OliveiraAdoção: surgimento e sua naturezaLara Cíntia de Oliveira Santos.342.16Artigo de revista
2011 Alves, Léo da SilvaA história do ajustamento de conduta no direito disciplinar brasileiroLéo da Silva Alves.341.4622Art. 211Artigo de revista
2011, 2010 Friede, Roy Reis, 1949A hora de repensar o ECAReis Friede.342.1 Artigo de revista
2011 Soares, Luciana ScherenA inconstitucionalidade da legislação estadual e administrativa e a incompetência do juizado da infância e juventude para julgar crimes em que a criança é vítimaLuciana Scheren Soares.341.5 Art. 148Artigo de revista
2011 Soares, Luciana ScherenA inconstitucionalidade da legislação estadual e administrativa e a incompetência do juizado da infância e juventude para julgar crimes em que a criança é vítimaLuciana Scheren Soares.341.5 Art. 145Artigo de revista
2011 Minahim, Maria AuxiliadoraA internação de adolescentes pela lente dos tribunaisMaria Auxiliadora Minahim e Karyna Batista Sposato.341.5915Artigo de revista
2011 Mold, Cristian FetterAlienação parental: reflexões sobre a Lei 12.318/2010 = Parental alienation - thoughts on the Law no. 12,318/2010Cristian Fetter Mold.342.16Artigo de revista
2011 Oliveira Netto, Alexandre deAnálise crítica acerca do financiamento da proteção á criança e ao adolescente no federalismo brasileiroAlexandre de Oliveira Netto.342.1157Artigo de revista
2011 Fajardo, Sinara PortoAnálise sociojurídica de modelos e representações de Estado nos discursos dos Direitos humanos da infância no BrasilSinara Porto Fajardo.342.1157Artigo de revista
2011 Fernandes, Carla FerreiraA posse do estado de filho e seus efeitos na constituição da paternidadeCarla Ferreira Fernandes.342.163Artigo de revista
2011, 2009 Mesquita, Renata PaccolaA possibilidade de o adotado conhecer sua origem biológica: inovação trazida pela Lei nº 12.010/2009Renata Paccola Mesquita.342.1633 Artigo de revista
2011, 2010 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978A redução da maioridade penal e a relação da ressocialização prisional com os direitos humanos fundamentaisAntonio Baptista Gonçalves.341.522 Artigo de revista
2011 Alves, Evelise Barbosa PeucciA responsabilidade sobre o menor: a família e o Estado diante das disposições do estatuto da criança e do adolescente e do novo código civilEvelise Barbosa Peucci Alves.342.17 Livro
2011 Machado, Diego CarvalhoCapacidade de agir e situações subjetivas existenciais: o exercício de situações existenciais pela pessoa adolescente a partir de um regime jurídico não codificadoDiego Carvalho Machado.341.272Art. 22Artigo de revista
2011 Machado, Diego CarvalhoCapacidade de agir e situações subjetivas existenciais: o exercício de situações existenciais pela pessoa adolescente a partir de um regime jurídico não codificadoDiego Carvalho Machado.341.272Art. 4°Artigo de revista
2011 Machado, Diego CarvalhoCapacidade de agir e situações subjetivas existenciais: o exercício de situações existenciais pela pessoa adolescente a partir de um regime jurídico não codificadoDiego Carvalho Machado.341.272Art. 6°Artigo de revista
2011 Machado, Diego CarvalhoCapacidade de agir e situações subjetivas existenciais: o exercício de situações existenciais pela pessoa adolescente a partir de um regime jurídico não codificadoDiego Carvalho Machado.341.272Art. 15Artigo de revista
2011 Machado, Diego CarvalhoCapacidade de agir e situações subjetivas existenciais: o exercício de situações existenciais pela pessoa adolescente a partir de um regime jurídico não codificadoDiego Carvalho Machado.341.272Art. 17Artigo de revista
2011 Machado, Diego CarvalhoCapacidade de agir e situações subjetivas existenciais: o exercício de situações existenciais pela pessoa adolescente a partir de um regime jurídico não codificadoDiego Carvalho Machado.341.272Art. 18Artigo de revista
2011 Machado, Diego CarvalhoCapacidade de agir e situações subjetivas existenciais: o exercício de situações existenciais pela pessoa adolescente a partir de um regime jurídico não codificadoDiego Carvalho Machado.341.272Art. 45 § 2°Artigo de revista
2011 Machado, Diego CarvalhoCapacidade de agir e situações subjetivas existenciais: o exercício de situações existenciais pela pessoa adolescente a partir de um regime jurídico não codificadoDiego Carvalho Machado.341.272Art. 53Artigo de revista
2011 Cucci, Gisele PaschoalCrianças e adolescentes: sujeitos em condições especiaispor Gisele Paschoal Cucci e Fábio Augusto Cucci.342.6Artigo de revista
2011 Melo, Eduardo RezendeCrianças e adolescentes em situação de rua: direitos humanos e justiça : uma reflexão crítica sobre a garantia de direitos humanos de crianças e adolescentes em situação de rua e o sistema de justiça no BrasilEduardo Rezende Melo.342.17Livro
2011 Nicodemos, CarlosDireitos da população infantojuvenil na maioridade do ECApor Carlos Nicodemos.342.1Artigo de revista
2011 Rossato, Luciano AlvesDireitos trabalhistas das crianças, adolescentes e jovens: um estudo dirigido para os concursos da magistratura e Ministério Público do TrabalhoLuciano Alves Rossato, Paulo Eduardo Lépore.342.656Livro
2011 Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949Do poder familiarPaulo Luiz Neto Lobo.342.1634Artigo de revista
2011, 2009 Ferreira, Luiz Antonio MiguelDo sobrenome do padrasto e da madrasta: considerações a respeito da Lei 11.924/2009Luiz Antonio Miguel Ferreira, Bruna Castelane Galindo.342.1189 Art. 15Artigo de revista
2011, 2009 Ferreira, Luiz Antonio MiguelDo sobrenome do padrasto e da madrasta: considerações a respeito da Lei 11.924/2009Luiz Antonio Miguel Ferreira, Bruna Castelane Galindo.342.1189 Art. 45 § 2°Artigo de revista
2011, 2004 Porto, Sérgio Gilberto, 1953doutrina e prática dos alimentosSérgio Gilberto Porto.342.1615 Art. 23Livro
2011, 2004 Porto, Sérgio Gilberto, 1953doutrina e prática dos alimentosSérgio Gilberto Porto.342.1615 Art. 20Livro
2011, 2004 Porto, Sérgio Gilberto, 1953doutrina e prática dos alimentosSérgio Gilberto Porto.342.1615 Art. 21Livro
2011, 2004 Porto, Sérgio Gilberto, 1953doutrina e prática dos alimentosSérgio Gilberto Porto.342.1615 Art. 22Livro
2011, 2004 Porto, Sérgio Gilberto, 1953doutrina e prática dos alimentosSérgio Gilberto Porto.342.1615 Art. 24Livro
2011 Corrêa, Flávia SoaresEducação e trabalho na dimensão humana: o dilema da juventudeFlávia Soares Corrêa.342.656Livro
2011 Costa, Luciana MedeirosEstatuto da criança e do adolescente: efeito suspensivo no recurso de apelaçãopor Luciana Medeiros Costa e Renato Barão Varalda.342.1Artigo de revista
2011 Lando, Giorge AndréEstatuto da criança e do adolescente: por que considerá-lo uma Lei principiológica?Giorge André Lando.342.1157Artigo de revista
2011, 1999 Berti, Alana ÁguidaEstatuto da criança e do adolescente - art. 12: o direito de não ficar só : acompanhamento da criança e do adolescente durante o internamento hospitalarAlana Águida Berti.342.17 342.1157 Art. 12Livro
2011 Veronese, Josiane Rose PetryEstatuto da criança e do adolescente comentado: doutrina e jurisprudênciaJosiane Rose Petry Veronese, Mayra Silveira.342.17Livro
2011, 2010 Rossato, Luciano AlvesEstatuto da criança e do adolescente comentado: lei 8.069/1990 - artigo por artigoLuciano Alves Rossato, Paulo Eduardo Lépore, Rogério Sanches Cunha.342.17 Livro
2011, 2009 Fujita, Jorge ShiguemitsuFiliaçãoJorge Shiguemitsu Fujita.342.163 Livro
2011 Garcia, EmersonFundo especial dos direitos da criança e do adolescente: direcionamento das doações e possível configuração da improbidade administrativa. Tópicos de análiseArnoldo Wald.342.1157Artigo de revista
2011 Silva, Rafael Simonetti Bueno daMagistratura e ministério público: estatuto da criança e do adolescente - ECA : questões comentadasRafael Simonetti Bueno da Silva.342.51 342.17 Livro
2011 Maia, Heli de SouzaO direito das crianças à educação =: Children right to educationHeli de Souza Maia.341.2733Artigo de revista
2011 Jacobucci, Marielen CarinaO direito fundamental à convivência familiar e comunitáriaMarielen Carina Jacobucci.342.16Artigo de revista
2011 Ferreira, Luiz Antonio MiguelO Estatuto da criança e do adolescente e a educação: direitos e deveres dos alunosLuiz Antonio Miguel Ferreira.341.272Livro
2011 Lamenza, FrancismarO novo código civil e a violação ao direito da convivência familiarFrancismar Lamenza.342.16Artigo de revista
2011 Andrade, Nidiane Moraes SilvanoOs direitos dos "Filhos de criaçao" =: The rights of foster childrenNidiane Moraes Silvano Andrade.342.1633Artigo de revista
2011 Teotônio, Paulo José FreirePornografia e pedofilia na internet, prevenção e punição =: Pornography and pedophilia on the internet, prevention and punishmentPaulo José Freire Teotônio, Flávia Castilhano Horaguti.341.5 Art. 241Artigo de revista
2011 Teotônio, Paulo José FreirePornografia e pedofilia na internet, prevenção e punição =: Pornography and pedophilia on the internet, prevention and punishmentPaulo José Freire Teotônio, Flávia Castilhano Horaguti.341.5 Art. 244Artigo de revista
2011 Teotônio, Paulo José FreirePornografia e pedofilia na internet, prevenção e punição =: Pornography and pedophilia on the internet, prevention and punishmentPaulo José Freire Teotônio, Flávia Castilhano Horaguti.341.5 Art. 228Artigo de revista
2011 Henriques, Isabella Vieira MachadoPublicidade dirigida às crianças: a constitucionalidade da proibiçãopor Isabella Henriques.340Artigo de revista
2011, 2010 Fainzilber, FernandoReflexões acerca da redução da maioridade penal no BrasilFernando Fainzilber.341.43 Art. 112Artigo de revista
2011, 2010 Fainzilber, FernandoReflexões acerca da redução da maioridade penal no BrasilFernando Fainzilber.341.43 Art. 98Artigo de revista
2011, 2010 Fainzilber, FernandoReflexões acerca da redução da maioridade penal no BrasilFernando Fainzilber.341.43 Art. 101Artigo de revista
2011, 2010 Fainzilber, FernandoReflexões acerca da redução da maioridade penal no BrasilFernando Fainzilber.341.43 Art. 114Artigo de revista
2011, 2010 Fainzilber, FernandoReflexões acerca da redução da maioridade penal no BrasilFernando Fainzilber.341.43 Art. 117Artigo de revista
2011, 2010 Fainzilber, FernandoReflexões acerca da redução da maioridade penal no BrasilFernando Fainzilber.341.43 Art. 5°Artigo de revista
2011, 2010 Fainzilber, FernandoReflexões acerca da redução da maioridade penal no BrasilFernando Fainzilber.341.43 Art. 171Artigo de revista
2011, 2010 Fainzilber, FernandoReflexões acerca da redução da maioridade penal no BrasilFernando Fainzilber.341.43 Art. 124Artigo de revista
2011, 2010 Fainzilber, FernandoReflexões acerca da redução da maioridade penal no BrasilFernando Fainzilber.341.43 Art. 82Artigo de revista
2011, 2010 Fainzilber, FernandoReflexões acerca da redução da maioridade penal no BrasilFernando Fainzilber.341.43 Art. 74Artigo de revista
2011, 2010 Fainzilber, FernandoReflexões acerca da redução da maioridade penal no BrasilFernando Fainzilber.341.43 Art. 190Artigo de revista
2011 Santos, Admaldo Cesário dosSimbolismo penal e política de repressão: a (in)viabilidade da redução da maioridade penal como combate à impunidadeAdmaldo Cesário dos Santos.341.5Artigo de revista
2011 Rossato, Luciano AlvesTutela coletiva dos direitos de crianças e adolescentesLuciano Alves Rossato.342.17Livro
2010 Moura, Fernando Galvão20 anos do ECA e punição do castigo corporalFernando Galvão Moura.341.533Artigo de revista
2010 Schuch, Luiz Felipe Siegert20 anos do Estatuto da criança e do adolescente: reflexõesLuiz Felipe Siegert Schuch.342.1157Artigo de revista
2010, 2009 Marcantônio, RobertaAbuso do direito no direito de famíliaRoberta Marcantônio.342.16 Art. 3°Artigo de revista
2010, 2009 Alves, Leonardo Barreto MoreiraAção penal nos crimes contra a dignidade sexual após a Lei nº 12.015/09Leonardo Barreto Moreira Alves.341.555 Artigo de revista
2010 Nery, Maria AparecidaA convivência familiar e comunitária é direito da criança e do adolescente e uma realidade a ser repensada pela escolaMaria Aparecida Nery.342.16Art. 20Artigo de revista
2010 Nery, Maria AparecidaA convivência familiar e comunitária é direito da criança e do adolescente e uma realidade a ser repensada pela escolaMaria Aparecida Nery.342.16Art. 4°Artigo de revista
2010 Nery, Maria AparecidaA convivência familiar e comunitária é direito da criança e do adolescente e uma realidade a ser repensada pela escolaMaria Aparecida Nery.342.16Art. 19Artigo de revista
2010 Garcez, Sergio MatheusA crise da família e o surgimento dos novos direitos protetivos da criança e do adolescenteSergio Matheus Garcez.342.1157Artigo de revista
2010 Oliveira, Elson Gonçalves deAdoção: uma porta para a vidaElson Gonçalves de Oliveira.342.1633Livro
2010 Carvalho, Dimas Messias deAdoção e guardaDimas Messias de Carvalho.342.1633Livro
2010 Barcellos, CynthiaAdoção homoparental: a quebra de um tabupor Cynthia Barcellos.342.16Artigo de revista
2010, 2009 Silva, Ulisses Simões daAdoção por casal homoafetivo e o conservadorismo da nova lei de adoçãoUlisses Simões da Silva.342.1633 Artigo de revista
2010 Vasconcelos, Silvia AndréiaA Educação e a Constituição de 1988Silvia Andréia Vasconcelos.341.2733Artigo de revista
2010 Cabral, Karina MelissaA exigibilidade jurídica da qualidade da educação básica no Brasil: perspectivas e desafiosKarina Melissa Cabral.341.2733Artigo de revista
2010 Nogueria, Juliano Augusto de SouzaA investigação de paternidade na reprodução artificial heterólogaJuliano Augusto de Souza Nogueira.342.16Artigo de revista
2010 Barros, Laura Mendes Amando deA natureza da função de conselheiro tutelar e a inviabilidade de outorga de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários pelos entes municipaisLaura Mendes Amando de Barros.341.3 Artigo de revista
2010 Bittencourt, SávioA nova lei de adoção: do abandono à garantia do direito à convivência familiar e comunitáriaSávio Bittencourt.342.1633 Livro
2010 Miguel, Ricardo Georges AffonsoA possibilidade de contratação do atleta menor de futebol e a utilização do instituto da antecipação de tutela para transferência do atleta de futebolRicardo Georges Affonso Miguel.342.656Artigo de revista
2010 Nicknich, MônicaAto infracional e poder judiciário: uma análise à luz do princípio da dignidade da pessoa humanaMônica Nicknich.341.5915Livro
2010 Beraldo, Anna de Moraes SallesBioética, biodireito e o consentimento informadoAnna de Moraes Salles Beraldo.340Art. 17Artigo de revista
2010 Beraldo, Anna de Moraes SallesBioética, biodireito e o consentimento informadoAnna de Moraes Salles Beraldo.340Art. 28 § 1°Artigo de revista
2010 Caldeira, FelipeComentários à jurisprudência do STF e do STJ noticiadas nos informativos jurisprudenciais: atualizado até os informativos 562 do STF e 410 do STJFelipe Caldeira.341.43 341.5 Livro
2010, 2009 Figueirêdo, Luiz Carlos de BarrosComentários à nova lei nacional da adoção: lei 12.010 de 2009Luiz Carlos de Barros Figueirêdo ; apresentação de João Matos, autor do projeto que serviu de base à Lei 12.010/09.342.1633 Livro
2010, 2009, ..., 2004, 1994 Elias, Roberto João, 1938Comentários ao Estatuto da criança e do adolescente: Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990Roberto João Elias.342.1157 342.17 Livro
2010, 2006 Saraiva, João Batista CostaCompêndio de direito penal juvenil: adolescente e ato infracionalJoão Batista Costa Saraiva. --341.522 Livro
2010 Facci, Lucio PicançoConsiderações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicasLucio Picanço Facci.342.1143Artigo de revista
2010 Malta, Magno, 1957CPI da pedofilia: uma atitude de coragempor Magno Malta.341.5Artigo de revista
2010 Naves, RubensDireito ao futuro: desafios para a efetivação dos direitos das crianças e adolescentesRubens Naves, Carolina Gazoni.342.1157Livro
2010 Neves, Gustavo BregaldaDireitos difusos e coletivosGustavo Bregalda Neves.341.272Livro
2010 Ramos, Patricia Pimentel O. CDos direitos humanos da vítima de violência e a responsabilidade do estadoPatricia Pimentel O. C. Ramos.341.27 Art. 121 § 3°Artigo de revista
2010 Fonseca, Antonio Cezar Lima daDos recursos no estatuto da criança e do adolescenteAntonio Cezar Lima da Fonseca.341.4655Art. 198Artigo de revista
2010 Fonseca, Antonio Cezar Lima daDos recursos no estatuto da criança e do adolescenteAntonio Cezar Lima da Fonseca.341.4655Art. 103Artigo de revista
2010 Fonseca, Antonio Cezar Lima daDos recursos no estatuto da criança e do adolescenteAntonio Cezar Lima da Fonseca.341.4655Art. 152Artigo de revista
2010 Fonseca, Antonio Cezar Lima daDos recursos no estatuto da criança e do adolescenteAntonio Cezar Lima da Fonseca.341.4655Art. 181Artigo de revista
2010 Fonseca, Antonio Cezar Lima daDos recursos no estatuto da criança e do adolescenteAntonio Cezar Lima da Fonseca.341.4655Art. 190Artigo de revista
2010 Fonseca, Antonio Cezar Lima daDos recursos no estatuto da criança e do adolescenteAntonio Cezar Lima da Fonseca.341.4655Art. 223Artigo de revista
2010, 2009 Ramidoff, Mário LuizEstatuto da criança e do adolescente: 19 anos de subjetivaçõesMário Luiz Ramidoff.342.11 Art. 151Artigo de revista
2010, 2009 Ramidoff, Mário LuizEstatuto da criança e do adolescente: 19 anos de subjetivaçõesMário Luiz Ramidoff.342.11 Art. 2°Artigo de revista
2010, 2009 Ramidoff, Mário LuizEstatuto da criança e do adolescente: 19 anos de subjetivaçõesMário Luiz Ramidoff.342.11 Art. 4°Artigo de revista
2010, 2009 Ramidoff, Mário LuizEstatuto da criança e do adolescente: 19 anos de subjetivaçõesMário Luiz Ramidoff.342.11 Art. 3°Artigo de revista
2010, 2009 Ramidoff, Mário LuizEstatuto da criança e do adolescente: 19 anos de subjetivaçõesMário Luiz Ramidoff.342.11 Art. 150Artigo de revista
2010, 2009 Ramidoff, Mário LuizEstatuto da criança e do adolescente: 19 anos de subjetivaçõesMário Luiz Ramidoff.342.11 Art. 1°Artigo de revista
2010, 2009 Ramidoff, Mário LuizEstatuto da criança e do adolescente: 19 anos de subjetivaçõesMário Luiz Ramidoff.342.11 Art. 149Artigo de revista
2010, 2009 Ramidoff, Mário LuizEstatuto da criança e do adolescente: 19 anos de subjetivaçõesMário Luiz Ramidoff.342.11 Art. 88Artigo de revista
2010, 2000 Digiácomo, Murillo JoséEstatuto da criança e do adolescente: uma década de história. Necessidade da mobilização da sociedadeMurillo José Digiácomo.342.17 342.1157 Art. 260 § 2°Artigo de revista
2010 Kim, Richard PaeFluxos de atendimento como instrumentos de garantia dos direitos das vítimas de abuso sexualpor Richard Pae Kim.341.5Artigo de revista
2010 Balbino, Edilene Dias VirmieiroGestão familiar e delinquência juvenil: ensaio criminológico no direito brasileiro e portuguêsEdilene Dias Virmieiro Balbino.342.1634Livro
2010 Bodziak, Fernando WolffInovações trazidas pela lei n. 12.010/09por Fernando Wolff Bodziak.342.16Artigo de revista
2010, 2006 Silva, AmauryInterrogatório: panorama segundo a lei 10.792/2003Amaury Silva. --341.4344 Livro
2010 Francisco, José CarlosJustiça social, solidariedade e doações no art. 260 do ECAJosé Carlos Francisco.341.27Art. 260Artigo de revista
2010 Alves, Raquel de Andrade VieiraLegalidade financeira e ativismo judicial: judicialização das políticas públicasRaquel de Andrade Vieira Alves.341.383Artigo de revista
2010 Oliveira Júnior, Pedro Oscar deLicença-adoção à pessoa do sexo masculinoPedro Oscar de Oliveira Júnior, Silvana Souza Netto Mandalozzo.342.1633Art. 28 § 1°Artigo de revista
2010 Rebelo, Carlos Eduardo BarreirosMaioridade penal e a polêmica acerca de sua reduçãoCarlos Eduardo Barreiros Rebelo.341.522Livro
2010 Almeida, Marcelo Pereira deMandado de segurança coletivo: Breves considerações sobre o retrocesso da regulamentação trazida pela Lei nº 12.016/09Marcelo Pereira de Almeida.341.27Artigo de revista
2010 Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos DeputadosManual da cidadania: siga este caminho!Andreia Zito.341.271Livro
2010 Pereira, Tânia da SilvaO "cuidado" chega ao STJTânia da Silva Pereira.341.16Artigo de revista
2010 Souza, Ismael Francisco deO conselho tutelar e a erradicação do trabalho infantilIsmael Francisco de Souza, Marli Palma Souza.342.656Livro
2010 Ribeiro, Marcelo SimasO fundo municipal para atendimento aos direitos da criança e do adolescente e as despesas com a manutenção das atividades dos conselhos tutelares e do CMDCA-RioMarcelo Simas Ribeiro.342.16433Artigo de revista
2010 Fonseca, Gustavo BeghelliO STJ e o reconhecimento jurisdicional da adoção homoafetivaGustavo Beghelli Fonseca.342.1633Artigo de revista
2010 Moreira, Ana SelmaPedofilia: aspectos jurídicos e sociaisAna Selma Moreira.341.5551Livro
2010 Donnini, RogérioPrevenção de danos e a extensão do princípio neminem laedereRogério Donnini.342.1513Art. 70Artigo de revista
2010 Donnini, RogérioPrevenção de danos e a extensão do princípio neminem laedereRogério Donnini.342.1513Art. 71Artigo de revista
2010, 2009 Costa, Ana Surany MartinsQuero te amar, mas não devo: a síndrome da alienação parental como elemento fomentador das famílias compostas por crianças órfãos de pais vivosAna Surany Martins Costa.342.1611 342.1634 Art. 18Artigo de revista
2010 Nassralla, Samir NicolauReflexões acerca da responsabilidade civil parental por abandono afetivoSamir Nicolau Nassralla.342.1 Art. 24Artigo de revista
2010 Nassralla, Samir NicolauReflexões acerca da responsabilidade civil parental por abandono afetivoSamir Nicolau Nassralla.342.1 Art. 1°Artigo de revista
2010 Souza, Ionete de MagalhãesResponsabilidade civil e paternidade responsável: análise do abandono afetivo de filho no Brasil e na ArgentinaIonete de Magalhães Souza.342.163Artigo de revista
2010, 2008, 2006, 2004 Prado, Leandro CadenasResumo de direito penal: parte geralLeandro Cadenas Prado. --341.5 Livro
2010 Pinheiro, Everardo José YunesSistema penal brasileiro: o garantismo restaurativo e sua reinterpretação constitucionalEverardo José Yunes Pinheiro.341.5Livro
2010 Barreto, João de Deus MennaSubsídios para a resolução da problemática sociocriminalJoão de Deus Menna Barreto.341.58Artigo de revista
2010, 2008 Matias, Arthur J. JaconTeoria e prática forense no direito de família: doutrina, prática, legislação, jurisprudênciaArthur J. Jacon Matias, Luciano Rossignolli Salem ; colaboradoras: Marúcia Paulino Baiocchi Matias, Nádia de Almeida Aguiar Salem.342.16 Livro
2010 Santos, Jerônimo Jesus dosTermo de ajustamento de condutaJerônimo Jesus dos Santos.341.4622Art. 211Artigo de revista
2010 Leiria, Maria de LourdesTrabalho infantil: a chaga que marca várias geraçõesMaria de Lourdes Leiria.342.656Artigo de revista
2010 Barros, Marco Antonio deTráfico de pessoas para fim de exploração sexual e a adoção internacional fraudulentaMarco Antonio de Barros.341.55525Artigo de revista
2010 Nevares, Ana Luiza MaiaTudo por um filhoAna Luiza Maia Nevares.342.163Art. 28 § 1°Artigo de revista
2010 Nevares, Ana Luiza MaiaTudo por um filhoAna Luiza Maia Nevares.342.163Art. 28 § 2°Artigo de revista
2010 Nevares, Ana Luiza MaiaTudo por um filhoAna Luiza Maia Nevares.342.163Art. 166 § 5°Artigo de revista
2010 Amorim, Filipo Bruno SilvaUnião homoafetiva e adoção: revisitando o temaFilipo Bruno Silva Amorim.342.1633Art. 42Artigo de revista
2009 Fragoso, Ana Karina CiríacoAbandono afetivo: uma questão de personalidadeAna Karina Ciríaco Fragoso.342.17Art. 17Artigo de revista
2009 Fragoso, Ana Karina CiríacoAbandono afetivo: uma questão de personalidadeAna Karina Ciríaco Fragoso.342.17Art. 201 inciso VArtigo de revista
2009 Fragoso, Ana Karina CiríacoAbandono afetivo: uma questão de personalidadeAna Karina Ciríaco Fragoso.342.17Art. 201 inciso VIIIArtigo de revista
2009 Fragoso, Ana Karina CiríacoAbandono afetivo: uma questão de personalidadeAna Karina Ciríaco Fragoso.342.17Art. 201 inciso IXArtigo de revista
2009 Ayres, Lygia Santa MariaAdoção: de menor a criança, de criança a filhoLygia Santa Maria Ayres.342.1633Livro
2009 Souza, Rodrigo Faria deAdoção dirigida: (vantagens e desvantagens)Rodrigo Faria de Souza.342.1633Art. 50Artigo de revista
2009 Souza, Rodrigo Faria deAdoção dirigida: (vantagens e desvantagens)Rodrigo Faria de Souza.342.1633Art. 238Artigo de revista
2009 Souza, Albert Einstein Valente deAdoção por casais homoafetivosAlbert Einstein Valente de Souza ; Nayara Beatriz Borges Ferreira.342.1628Art. 39Artigo de revista
2009 Souza, Albert Einstein Valente deAdoção por casais homoafetivosAlbert Einstein Valente de Souza ; Nayara Beatriz Borges Ferreira.342.1628Art. 151Artigo de revista
2009 Souza, Albert Einstein Valente deAdoção por casais homoafetivosAlbert Einstein Valente de Souza ; Nayara Beatriz Borges Ferreira.342.1628Art. 43Artigo de revista
2009 Souza, Albert Einstein Valente deAdoção por casais homoafetivosAlbert Einstein Valente de Souza ; Nayara Beatriz Borges Ferreira.342.1628Art. 42Artigo de revista
2009 Souza, Albert Einstein Valente deAdoção por casais homoafetivosAlbert Einstein Valente de Souza ; Nayara Beatriz Borges Ferreira.342.1628Art. 41Artigo de revista
2009 Souza, Albert Einstein Valente deAdoção por casais homoafetivosAlbert Einstein Valente de Souza ; Nayara Beatriz Borges Ferreira.342.1628Art. 48Artigo de revista
2009 Schmidt, FabianaAdolescentes privados de liberdade: a dialética dos direitos conquistados e violadosFabiana Schmidt.341.5241Livro
2009 Cury, Carlos Roberto Jamil, 1945A judicialização da educação =: judicalization of educationCarlos Roberto Jamil Cury, Luiz Antonio Miguel Ferreira.341.2733 Art. 112Artigo de revista
2009 Cury, Carlos Roberto Jamil, 1945A judicialização da educação =: judicalization of educationCarlos Roberto Jamil Cury, Luiz Antonio Miguel Ferreira.341.2733 Art. 103Artigo de revista
2009 Cury, Carlos Roberto Jamil, 1945A judicialização da educação =: judicalization of educationCarlos Roberto Jamil Cury, Luiz Antonio Miguel Ferreira.341.2733 Art. 53Artigo de revista
2009 Figueiredo, Anna Paula Cavalcante GA lei n° 9.455/1997 e o sistema prisional brasileiroAnna Paula Cavalcante G. Figueiredo.341.1514Art. 233Artigo de revista
2009 Gonçalves, Fernando David de MeloA maternidade substituta no Brasilpor Fernando David de Melo Gonçalves.342.1Art. 19Artigo de revista
2009 Gonçalves, Fernando David de MeloA maternidade substituta no Brasilpor Fernando David de Melo Gonçalves.342.1Art. 42 § 1°Artigo de revista
2009 Victor, JúlioAnotações e comentários sobre a reestruturação do código penal e de leis extravagantes quanto aos delitos sexuais: lei n° 12.015, de 07 de agosto de 2009Júlio Victor dos Santos Moura.341.555Artigo de revista
2009 Orselli, Helena de AzeredoA possibilidade de escolha das características do adotando no processo de adoção: análise a partir dos fundamentos constitucionaisHelena de Azeredo Orselli, Andressa Anastácio.342.16Artigo de revista
2009 Messias Neto, FranciscoAspectos pontuais da guarda compartilhadaFrancisco Messias Neto.342.1634Art. 98Artigo de revista
2009 Messias Neto, FranciscoAspectos pontuais da guarda compartilhadaFrancisco Messias Neto.342.1634Art. 18Artigo de revista
2009 Messias Neto, FranciscoAspectos pontuais da guarda compartilhadaFrancisco Messias Neto.342.1634Art. 147Artigo de revista
2009 Messias Neto, FranciscoAspectos pontuais da guarda compartilhadaFrancisco Messias Neto.342.1634Art. 220Artigo de revista
2009 Gallindo, Lidia PereiraAssédio moral nas instituições de ensinoLidia Pereira Gallindo.341.55234Art. 17Artigo de revista
2009 Gallindo, Lidia PereiraAssédio moral nas instituições de ensinoLidia Pereira Gallindo.341.55234Art. 201 inciso VArtigo de revista
2009 Gallindo, Lidia PereiraAssédio moral nas instituições de ensinoLidia Pereira Gallindo.341.55234Art. 3°Artigo de revista
2009 Gallindo, Lidia PereiraAssédio moral nas instituições de ensinoLidia Pereira Gallindo.341.55234Art. 201 inciso VIIIArtigo de revista
2009 Gallindo, Lidia PereiraAssédio moral nas instituições de ensinoLidia Pereira Gallindo.341.55234Art. 201 inciso IXArtigo de revista
2009 Furlan, Júlia ZerbettoAtividade de modelo/manequim e o trabalho infanto-juvenilJúlia Zerbetto Furlan.342.656Livro
2009 Ferrandin, MauroAto penal juvenil: aplicabilidade dos princípios e garantias do ato penalMauro Ferrandin.341.522Livro
2009 Medeiros, Aloizio Sinuê da CunhaBreves considerações sobre a nova lei de adoçãoAloizio Sinuê da Cunha Medeiros.342.16Artigo de revista
2009 Rossato, Luciano AlvesComentários à lei nacional da adoção: Lei 12.010, de 13 de agosto de 2009 : e outras disposições legais : Lei 12.003 e 12.004Luciano Alves Rossato, Paulo Eduardo Lépore ; prefácio Luiz Flávio Gomes.342.1633Livro
2009 Ataide Junior, Vicente de PaulaDestituição do poder familiarVicente de Paula Ataide Junior.342.16Art. 156Livro
2009 Almeida, Paulo Santos deDireito ambiental educacional: suas relações com os direitos da criança e do adolescentePaulo Santos de Almeida.341.347Livro
2009 Villares, Luiz FernandoDireito e povos indígenasLuiz Fernando Villares.341.345Livro
2009 Kim, Richard PaeDireito fundamental de constituir uma família: a adoção por casais homoafetivosRichard Pae Kim.342.1633Artigo de revista
2009 Canezin, Claudete CarvalhoDo crime de abuso sexual praticado contra crianças e adolescentes e o depoimento sem danoClaudete Carvalho Canezin, Ana Carolina Benassi Perozim.341.555Artigo de revista
2009, 2008 Moreira, Alexandre Magno FernandesHomeschooling: uma alternativa constitucional à falência da educação no Brasilpor Alexandre Magno Fernandes Moreira. --341.2733 Art. 55Artigo de revista
2009 Borba, Joselita NepomucenoImpacto do direito internacional dos direitos humanos sobre o direito da criança e do adolescente no direito brasileiroJoselita Nepomuceno Borba.341.27Artigo de revista
2009 Giacomolli, Nereu JoséJuizados especiais criminais Lei 9.099/95: abordagem crítica : acordo civil, transação penal e suspensão condicional do processo, rito sumaríissimoNereu José Giacomolli.341.41926Livro
2009 Zito, AndreiaManual da cidadania: siga este caminho!Andreia Zito.Livro
2009 Luz, Valdemar P. da (Valdemar Pereira da), 1945Manual de direito de famíliaValdemar Pereira da Luz.342.16Livro
2009 Bahena, MarcosManual de direito de família: novo código civil comentado artigo por artigo : doutrina, prática, jurisprudência, legislaçãoMarcos Bahena, Rosângela Lascosk.342.16Livro
2009 Cavallieri, Alyrio, 1921O aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do AdolescenteAlyrio Cavallieri.342.17Art. 121Artigo de revista
2009 Cavallieri, Alyrio, 1921O aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do AdolescenteAlyrio Cavallieri.342.17Art. 122Artigo de revista
2009 Cavallieri, Alyrio, 1921O aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do AdolescenteAlyrio Cavallieri.342.17Art. 83Artigo de revista
2009 Cavallieri, Alyrio, 1921O aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do AdolescenteAlyrio Cavallieri.342.17Art. 82Artigo de revista
2009 Fachinetto, Neidemar JoseO direito a convivência familiar e comunitária: contextualizando com as políticas públicas (in)existentesNeidemar Jose Fachinetto.342.16Livro
2009 Pereira, Inês DiasO direito à saúde da criança e do adolescente: garantia de internação em leito de UTIInês Dias Pereira.342.1157Artigo de revista
2009, 2000 Digiácomo, Murillo JoséO Estatuto da criança e do adolescente e as portarias judiciaisMurillo José Digiácomo.342.1157 Art. 149 inciso IArtigo de revista
2009, 2000 Digiácomo, Murillo JoséO Estatuto da criança e do adolescente e as portarias judiciaisMurillo José Digiácomo.342.1157 Art. 149 inciso IIArtigo de revista
2009 Dias, Maria Berenice, 1948O lar que não chegouMaria Berenice Dias. --342.16 Artigo de revista
2009 Macêdo, Marcus Paulo QueirozO litisconsórcio entre Ministérios Públicos e os fundos previstos no art. 13 da lei 7.347/1985Marcus Paulo Queiroz Macêdo.341.46212Art. 210 § 1°Artigo de revista
2009 Lopes, Ana Maria D'ÁvilaOrçamento público e participação ativa: crianças e adolescentes em movimento para o exercício da cidadaniaAna Maria D'Ávila Lopes, Sheila Monteiro Uchoa.341.3Artigo de revista
2009 Barreto, S. SilvaOs comissários de menoresSebastião da Silva Barreto.342.1157Art. 151Artigo de revista
2009 Barreto, S. SilvaOs comissários de menoresSebastião da Silva Barreto.342.1157Art. 262Artigo de revista
2009 Barreto, S. SilvaOs comissários de menoresSebastião da Silva Barreto.342.1157Art. 150Artigo de revista
2009 Pereira, Cícero RufinoO trabalho escravo e infantil e a dignidade da pessoa humanaCícero Rufino Pereira.341.272Art. 67Artigo de revista
2009 Emerenciano, Cristiane Suellen Soares da SilvaO trabalho infantil e a importância de uma articulação socialCristiane Suellen Soares da Silva Emerenciano.342.6Artigo de revista
2009 Ribeiro, Gaysita SchaanO trabalho infantojuvenil proibido: prevenção e erradicaçãoGaysita Schaan Ribeiro.342.656 Artigo de revista
2009 Marin, Joel Orlando BevilaquaResponsabilidade social empresarial e combate ao trabalho infantilJoel Orlando Bevilaqua Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua Marin.342.656Artigo de revista
2009 Oliveira, Oris deTrabalho artístico da criança e do adolescenteOris de Oliveira.342.656Artigo de revista
2009 Aires, Mariella Carvalho de FariasTratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiroMariella Carvalho de Farias Aires.341.27Art. 233Artigo de revista
2008 Pereira, Clovis BrasilA cidadania e a dignidade da pessoa humana na cosntituição brasileira vigenteClovis Brasil Pereira.341.2Artigo de revista
2008 Carvalho, Pedro Caetano deA defesa técnica na justiça da infância e da juventudePedro Caetano de Carvalho.342.17Art. 110Artigo de revista
2008 Carvalho, Pedro Caetano deA defesa técnica na justiça da infância e da juventudePedro Caetano de Carvalho.342.17Art. 111Artigo de revista
2008 Carvalho, Pedro Caetano deA defesa técnica na justiça da infância e da juventudePedro Caetano de Carvalho.342.17Art. 103Artigo de revista
2008 Carvalho, Pedro Caetano deA defesa técnica na justiça da infância e da juventudePedro Caetano de Carvalho.342.17Art. 106Artigo de revista
2008 Carvalho, Pedro Caetano deA defesa técnica na justiça da infância e da juventudePedro Caetano de Carvalho.342.17Art. 2°Artigo de revista
2008 Carvalho, Pedro Caetano deA defesa técnica na justiça da infância e da juventudePedro Caetano de Carvalho.342.17Art. 267Artigo de revista
2008 Carvalho, Pedro Caetano deA defesa técnica na justiça da infância e da juventudePedro Caetano de Carvalho.342.17Art. 94 § 2°Artigo de revista
2008 Carvalho, Pedro Caetano deA defesa técnica na justiça da infância e da juventudePedro Caetano de Carvalho.342.17Art. 207Artigo de revista
2008 Figueiredo, Bruna de LeãoAdoção internacionalBruna de Leão Figueiredo, Gassen Zaki Gebara.342.3821633Artigo de revista
2008, 2005 Oltramari, FernandaAdoção por homossexuais: possibilidade da formação de um novo núcleo afetivoFernanda Oltramari. --342.1633 Artigo de revista
2008 Souza, Jadir Cirqueira deA efetividade dos direitos da criança e do adolescenteJadir Cirqueira de Souza.342.17Livro
2008 Garcez, Sergio MatheusA filiação legítima como princípio constitucional e como preceito infra constitucionalSergio Matheus Garcez.342.1631Artigo de revista
2008 Deccache, Lúcia Cristina GuimarãesA garantia constitucional da convivência familiar e a proibição do retrocessoLúcia Cristina Guimarães Deccache.342.1634Art. 50Artigo de revista
2008 Gama, Guilherme Calmon Nogueira daA parentalidade responsável e o cuidado: novas perspectivasGuilherme Calmon Nogueira da Gama.342.1634Art. 23Artigo de revista
2008 Gama, Guilherme Calmon Nogueira daA parentalidade responsável e o cuidado: novas perspectivasGuilherme Calmon Nogueira da Gama.342.1634Art. 4°Artigo de revista
2008 Gama, Guilherme Calmon Nogueira daA parentalidade responsável e o cuidado: novas perspectivasGuilherme Calmon Nogueira da Gama.342.1634Art. 45 § 2°Artigo de revista
2008, 2007 Reinaldo Filho, Demócrito RamosA pornografia infantil virtual e as dificuldades jurídicas para combatê-la: o caso do Second LifeDemócrito Reinaldo Filho.341.555 341.5 Art. 241Artigo de revista
2008 Costa, Cláudia Regina Brandão daA psicologia jurídica e o menor infratorCláudia Regina Brandão da Costa ; [em conversa com Léo da Silva Alves].341.59Art. 7°Artigo de revista
2008 Costa, Maria Isabel Pereira daA responsabilidade civil dos pais pela omissão do afeto na formação da personalidade dos filhosMaria Isabel Pereira da Costa.342.161Art. 1°Artigo de revista
2008 Ferreira, Lucia Maria TeixeiraAs políticas públicas e o Ministério Público como agentes garantidores do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes abrigadosLucia Maria Teixeira Ferreira, Sávio Renato Bittencourt.342.17Art. 101Artigo de revista
2008 Ferreira, Lucia Maria TeixeiraAs políticas públicas e o Ministério Público como agentes garantidores do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes abrigadosLucia Maria Teixeira Ferreira, Sávio Renato Bittencourt.342.17Art. 93Artigo de revista
2008 Ferreira, Lucia Maria TeixeiraAs políticas públicas e o Ministério Público como agentes garantidores do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes abrigadosLucia Maria Teixeira Ferreira, Sávio Renato Bittencourt.342.17Art. 129 inciso IIArtigo de revista
2008 Assumpção, André del GrossiAto infracional como infração penal sui generis e seu autor como categoria jurídica específicaAndré del Grossi Assumpção.341.53Artigo de revista
2008, 2006 Alves, Leonardo Barreto MoreiraBrevíssimas considerações sobre a possibilidade de cumulação da remissão pré-processual com medida socieducativaLeonardo Barreto Moreira Alves.341.43 Artigo de revista
2008 Mourão, Laís de AlmeidaConselho tutelar ; inexistência de subordinação ao Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente ; atribuições próprias: parecerLaís de Almeida Mourão.342.16Artigo de revista
2008 Rocha, Maria Isabel de MatosCrianças "devolvidas": os "filhos de fato" também têm direito? : reflexões sobre a "adoção à brasileira", guardas de fato ou de direito malsucedidasMaria Isabel de Matos Rocha.342.1Artigo de revista
2008 Nolasco, Loreci GottschalkDireito à identidade genéticaLoreci Gottschalk Nolasco.342.163Artigo de revista
2008, 1998, 1996 Pereira, Tânia da SilvaDireito da criança e do adolescente: uma proposta interdisciplinarTânia da Silva Pereira.342.17 342.1157 Livro
2008 Lages, Luciana de Freitas GuerraDireito e política na proteção da criança e do adolescenteLuciana de Freitas Guerra Lages. --341.5915Art. 99Capítulo de Livro
2008 Lages, Luciana de Freitas GuerraDireito e política na proteção da criança e do adolescenteLuciana de Freitas Guerra Lages. --341.5915Art. 100Capítulo de Livro
2008 Lages, Luciana de Freitas GuerraDireito e política na proteção da criança e do adolescenteLuciana de Freitas Guerra Lages. --341.5915Art. 117Capítulo de Livro
2008 Lages, Luciana de Freitas GuerraDireito e política na proteção da criança e do adolescenteLuciana de Freitas Guerra Lages. --341.5915Art. 112 inciso IIICapítulo de Livro
2008 Gomes, Luiz Flávio, 1957Divulgação de cenas de sexo na Internet, envolvendo crianças e adolescentes, é crimeLuiz Flávio Gomes.341.5Artigo de revista
2008 Ramidoff, Mário LuizEstatuto da criança e do adolescente e os riscos do esquecimentoMário Luiz Ramidoff.342.17 Artigo de revista
2008 Andrade, Juarez Costa deFato típico com ou sem pena e jurisdição voluntária penalJuarez Costa de Andrade.341.5555Art. 112Artigo de revista
2008 Andrade, Juarez Costa deFato típico com ou sem pena e jurisdição voluntária penalJuarez Costa de Andrade.341.5555Art. 114Artigo de revista
2008 Andrade, Juarez Costa deFato típico com ou sem pena e jurisdição voluntária penalJuarez Costa de Andrade.341.5555Art. 129Artigo de revista
2008 Silva, Regina Beatriz Tavares daGuarda de filhos não é posse ou propriedadeRegina Beatriz Tavares da Silva.342.1634Art. 85Artigo de revista
2008 Silva, Regina Beatriz Tavares daGuarda de filhos não é posse ou propriedadeRegina Beatriz Tavares da Silva.342.1634Art. 83Artigo de revista
2008 Silva, Regina Beatriz Tavares daGuarda de filhos não é posse ou propriedadeRegina Beatriz Tavares da Silva.342.1634Art. 213Artigo de revista
2008 Medeiros, Aloizio Sinuê da CunhaInfrações administrativas no ECA e no Estatuto do Idoso: aspectos práticos relevantesAloisio Sinuê da Cunha Medeiros.341.3Artigo de revista
2008 Teixeira, Ana Carolina BrochadoIntegridade psíquica e capacidade de exercícioAna Carolina Brochado Teixeira.342.1155Art. 111Artigo de revista
2008 Teixeira, Ana Carolina BrochadoIntegridade psíquica e capacidade de exercícioAna Carolina Brochado Teixeira.342.1155Art. 17Artigo de revista
2008 Teixeira, Ana Carolina BrochadoIntegridade psíquica e capacidade de exercícioAna Carolina Brochado Teixeira.342.1155Art. 45 § 2°Artigo de revista
2008 Teixeira, Ana Carolina BrochadoIntegridade psíquica e capacidade de exercícioAna Carolina Brochado Teixeira.342.1155Art. 53Artigo de revista
2008 Teixeira, Ana Carolina BrochadoIntegridade psíquica e capacidade de exercícioAna Carolina Brochado Teixeira.342.1155Art. 3°Artigo de revista
2008 Teixeira, Ana Carolina BrochadoIntegridade psíquica e capacidade de exercícioAna Carolina Brochado Teixeira.342.1155Art. 28Artigo de revista
2008 Teixeira, Ana Carolina BrochadoIntegridade psíquica e capacidade de exercícioAna Carolina Brochado Teixeira.342.1155Art. 16Artigo de revista
2008 Teixeira, Ana Carolina BrochadoIntegridade psíquica e capacidade de exercícioAna Carolina Brochado Teixeira.342.1155Art. 161 § 2°Artigo de revista
2008, 2006, 2005 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Justiça restaurativa no BrasilDamásio de Jesus.341.5 Artigo de revista
2008 Leal Filho, Antonio FerreiraMandado de segurança impetrado pelo Ministério Público em favor da criança L. P. P. : negativa da escola em fornecer documento de transferência escolar e histórico escolar : direito líquido e certo : inteligência dos artigos 4º e 53 do ECA; 227 e 205 da constituição federal e art. 6º, § 2º da lei 9.870 de 21/11/1999Antonio Ferreira Leal Filho, Elke Braid Petersen Fraga.341.2733Art. 4°Artigo de revista
2008 Leal Filho, Antonio FerreiraMandado de segurança impetrado pelo Ministério Público em favor da criança L. P. P. : negativa da escola em fornecer documento de transferência escolar e histórico escolar : direito líquido e certo : inteligência dos artigos 4º e 53 do ECA; 227 e 205 da constituição federal e art. 6º, § 2º da lei 9.870 de 21/11/1999Antonio Ferreira Leal Filho, Elke Braid Petersen Fraga.341.2733Art. 53Artigo de revista
2008 Leal Filho, Antonio FerreiraMandado de segurança impetrado pelo Ministério Público em favor da criança L. P. P. : negativa da escola em fornecer documento de transferência escolar e histórico escolar : direito líquido e certo : inteligência dos artigos 4º e 53 do ECA; 227 e 205 da constituição federal e art. 6º, § 2º da lei 9.870 de 21/11/1999Antonio Ferreira Leal Filho, Elke Braid Petersen Fraga.341.2733Art. 148 inciso IVArtigo de revista
2008, 2006 Arantes, Geraldo Claret deManual de prática jurídica do Estatuto da criança e do adolescente: Lei 8.069/90 : comentários, modelos e procedimentos, atualizado até 11 de janeiro de 2006Geraldo Claret de Arantes.342.17 Livro
2008 Rodrigues, Oswaldo PeregrinaO abrigo no cuidado com a criança e o adolescenteOswaldo Peregrina Rodrigues.342.17Art. 98Artigo de revista
2008 Rodrigues, Oswaldo PeregrinaO abrigo no cuidado com a criança e o adolescenteOswaldo Peregrina Rodrigues.342.17Art. 101Artigo de revista
2008 Rodrigues, Oswaldo PeregrinaO abrigo no cuidado com a criança e o adolescenteOswaldo Peregrina Rodrigues.342.17Art. 25Artigo de revista
2008 Rodrigues, Oswaldo PeregrinaO abrigo no cuidado com a criança e o adolescenteOswaldo Peregrina Rodrigues.342.17Art. 4°Artigo de revista
2008 Rodrigues, Oswaldo PeregrinaO abrigo no cuidado com a criança e o adolescenteOswaldo Peregrina Rodrigues.342.17Art. 92Artigo de revista
2008 Rodrigues, Oswaldo PeregrinaO abrigo no cuidado com a criança e o adolescenteOswaldo Peregrina Rodrigues.342.17Art. 91Artigo de revista
2008 Rodrigues, Oswaldo PeregrinaO abrigo no cuidado com a criança e o adolescenteOswaldo Peregrina Rodrigues.342.17Art. 28Artigo de revista
2008 Rodrigues, Oswaldo PeregrinaO abrigo no cuidado com a criança e o adolescenteOswaldo Peregrina Rodrigues.342.17Art. 201Artigo de revista
2008 Rodrigues, Oswaldo PeregrinaO abrigo no cuidado com a criança e o adolescenteOswaldo Peregrina Rodrigues.342.17Art. 19Artigo de revista
2008 Rodrigues, Oswaldo PeregrinaO abrigo no cuidado com a criança e o adolescenteOswaldo Peregrina Rodrigues.342.17Art. 90 inciso IVArtigo de revista
2008 Rodrigues, Oswaldo PeregrinaO abrigo no cuidado com a criança e o adolescenteOswaldo Peregrina Rodrigues.342.17Art. 94Artigo de revista
2008 Rodrigues, Oswaldo PeregrinaO abrigo no cuidado com a criança e o adolescenteOswaldo Peregrina Rodrigues.342.17Art. 95Artigo de revista
2008 Rodrigues, Oswaldo PeregrinaO abrigo no cuidado com a criança e o adolescenteOswaldo Peregrina Rodrigues.342.17Art. 97Artigo de revista
2008, 2004 Thomazine, WaldemarO adolescente e o novo direitoWaldemar Thomazine.342.656 Folheto
2008 Melfi, Renata CeschinO adolescente infrator e a imputabilidade penalRenata Ceschin Melfi.341.5915Livro
2008 Rosa, AlexandreO cuidado como critério do princípio do melhor interesse da criança: a questão da destituição do poder familiarAlexandre Morais da Rosa.342.1634Art. 6°Artigo de revista
2008 Rosa, AlexandreO cuidado como critério do princípio do melhor interesse da criança: a questão da destituição do poder familiarAlexandre Morais da Rosa.342.1634Art. 19Artigo de revista
2008 Zagaglia, Rosângela Martins AlcântaraO cuidado como novo fator de reinserção social do adolescente em conflito com a lei, privado de liberdadeRosângela Martins Alcantara Zagaglia.342.17Art. 99Artigo de revista
2008 Zagaglia, Rosângela Martins AlcântaraO cuidado como novo fator de reinserção social do adolescente em conflito com a lei, privado de liberdadeRosângela Martins Alcantara Zagaglia.342.17Art. 92Artigo de revista
2008 Zagaglia, Rosângela Martins AlcântaraO cuidado como novo fator de reinserção social do adolescente em conflito com a lei, privado de liberdadeRosângela Martins Alcantara Zagaglia.342.17Art. 246Artigo de revista
2008 Zagaglia, Rosângela Martins AlcântaraO cuidado como novo fator de reinserção social do adolescente em conflito com a lei, privado de liberdadeRosângela Martins Alcantara Zagaglia.342.17Art. 5°Artigo de revista
2008 Zagaglia, Rosângela Martins AlcântaraO cuidado como novo fator de reinserção social do adolescente em conflito com a lei, privado de liberdadeRosângela Martins Alcantara Zagaglia.342.17Art. 94Artigo de revista
2008 Zagaglia, Rosângela Martins AlcântaraO cuidado como novo fator de reinserção social do adolescente em conflito com a lei, privado de liberdadeRosângela Martins Alcantara Zagaglia.342.17Art. 124Artigo de revista
2008 Pereira, Tânia da SilvaO direito fundamental ao cuidado no âmbito das famílias, infância e juventudeTânia da Silva Pereira, Roberta Tupinambá.341.274Art. 28 § 1°Artigo de revista
2008 Girardi, VivianeO direito fundamental da criança e do adolescente à convivência familiar, o cuidado como valor jurídico e a adoção por homossexuaisViviane Girardi.342.161Art. 19Artigo de revista
2008 Telles, Marília Campos Oliveira EO Estatuto da Criança e do Adolescente: uma lei de gente grandeMarília Campos Oliveira e Telles, Antônio Carlos Mathias Coltro.342.17Art. 28 § 1°Artigo de revista
2008 Telles, Marília Campos Oliveira EO Estatuto da Criança e do Adolescente: uma lei de gente grandeMarília Campos Oliveira e Telles, Antônio Carlos Mathias Coltro.342.17Art. 168Artigo de revista
2008 Pereira, Tânia da SilvaO melhor interesse da criança e do adolescente como critério de fixação da competênciaTânia da Silva Pereira, Lúcia Cristina Guimarães Deccache.342.17Art. 98Artigo de revista
2008 Pereira, Tânia da SilvaO melhor interesse da criança e do adolescente como critério de fixação da competênciaTânia da Silva Pereira, Lúcia Cristina Guimarães Deccache.342.17Art. 101Artigo de revista
2008 Pereira, Tânia da SilvaO melhor interesse da criança e do adolescente como critério de fixação da competênciaTânia da Silva Pereira, Lúcia Cristina Guimarães Deccache.342.17Art. 148Artigo de revista
2008 Pereira, Tânia da SilvaO melhor interesse da criança e do adolescente como critério de fixação da competênciaTânia da Silva Pereira, Lúcia Cristina Guimarães Deccache.342.17Art. 6°Artigo de revista
2008 Pereira, Tânia da SilvaO melhor interesse da criança e do adolescente como critério de fixação da competênciaTânia da Silva Pereira, Lúcia Cristina Guimarães Deccache.342.17Art. 92Artigo de revista
2008 Pereira, Tânia da SilvaO melhor interesse da criança e do adolescente como critério de fixação da competênciaTânia da Silva Pereira, Lúcia Cristina Guimarães Deccache.342.17Art. 33Artigo de revista
2008 Pereira, Tânia da SilvaO melhor interesse da criança e do adolescente como critério de fixação da competênciaTânia da Silva Pereira, Lúcia Cristina Guimarães Deccache.342.17Art. 146Artigo de revista
2008 Pereira, Tânia da SilvaO melhor interesse da criança e do adolescente como critério de fixação da competênciaTânia da Silva Pereira, Lúcia Cristina Guimarães Deccache.342.17Art. 147Artigo de revista
2008 Pereira, Tânia da SilvaO melhor interesse da criança e do adolescente como critério de fixação da competênciaTânia da Silva Pereira, Lúcia Cristina Guimarães Deccache.342.17Art. 136 inciso IArtigo de revista
2008 Pereira, Tânia da SilvaO melhor interesse da criança e do adolescente como critério de fixação da competênciaTânia da Silva Pereira, Lúcia Cristina Guimarães Deccache.342.17Art. 130Artigo de revista
2008 Campos, Walfredo CunhaO novo júri brasileiroWalfredo Cunha Campos ; [prefácio: Pedro Lazarini].341.4391Livro
2008 Trócilo Júnior, Waldemiro JoséO trabalho infantil e a medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidadeWaldemiro José Trócilo Júnior.342.656Artigo de revista
2008 Teixeira, Ana Carolina BrochadoParto anônimo, planejamento familiar e direitos fundamentais da criança e do adolescenteAna Carolina Brochado Teixeira.342.1633Art. 7°Artigo de revista
2008 Kalb, Christiane HeloísaPedofilia na internet: legislação aplicável e sua eficácia na realidade brasileiraChristiane Heloísa Kalb.341.5551Art. 4°Artigo de revista
2008 Kalb, Christiane HeloísaPedofilia na internet: legislação aplicável e sua eficácia na realidade brasileiraChristiane Heloísa Kalb.341.5551Art. 241Artigo de revista
2008 Kalb, Christiane HeloísaPedofilia na internet: legislação aplicável e sua eficácia na realidade brasileiraChristiane Heloísa Kalb.341.5551Art. 5°Artigo de revista
2008 Machado, Martha de ToledoProibições de excesso e proteção insuficiente no direito penal: a hipótese dos crimes sexuais contra crianças e adolescentesMartha de Toledo Machado.341.555Livro
2008 Baptista, Larissa GuimarãesRepensando a exploração sexual infanto-juvenil sob o enfoque do gêneroLarissa Guimarães Baptista, Mariana Prandini Fraga Assis. --341.55526Capítulo de Livro
2008 Varalda, Renato BarãoResponsabilidades na garantia dos direitos de crianças e adolescentespor Renato Barão Varalda.341.1Artigo de revista
2008 Costa, Ana Paula LemosVaras especializadas em crimes praticados contra a criança e o adolescente: possibilidades e limites da ação na defesa de direitosAna Paula Lemos Costa.342.1158Artigo de revista
2008 Madruga, Antonio AlvesViolência contra crianças: avaliação médico-legalpor Antonio Alves Madruga.341.5Art. 4°Artigo de revista
2008 Madruga, Antonio AlvesViolência contra crianças: avaliação médico-legalpor Antonio Alves Madruga.341.5Art. 5°Artigo de revista
2007 Novaes, Simone RamalhoAbandono moralSimone Ramalho Novaes.342.16Artigo de revista
2007 Pereira, Suzana Paula de OliveiraAdoção de fato e a possibilidade de seu reconhecimento póstumoSuzana Paula de Oliveira Pereira.342.1633Artigo de revista
2007 Stasinski, Fabiani RiosAlguns aspectos sobre o crime da prática de tortura =: Some aspects on the crime of the practical one of tortureFabiani Rios Stasinski.341.1514 Art. 233 § 1°Artigo de revista
2007 Stasinski, Fabiani RiosAlguns aspectos sobre o crime da prática de tortura =: Some aspects on the crime of the practical one of tortureFabiani Rios Stasinski.341.1514 Art. 233 § 2°Artigo de revista
2007 Stasinski, Fabiani RiosAlguns aspectos sobre o crime da prática de tortura =: Some aspects on the crime of the practical one of tortureFabiani Rios Stasinski.341.1514 Art. 233 § 3°Artigo de revista
2007 Vieira, Tereza RodriguesA pedofilia à luz do direito e da psicologiaTereza Rodrigues Vieira. --341.5Art. 250Artigo de revista
2007 Vieira, Tereza RodriguesA pedofilia à luz do direito e da psicologiaTereza Rodrigues Vieira. --341.5Art. 244-AArtigo de revista
2007 Melo, Gustavo Procópio Bandeira deCasos da limitação constitucional do direito à informação: prevalência da intimidade como corolário da dignidade humanapor Gustavo Procópio Bandeira de Melo.341.2Art. 247Artigo de revista
2007 Pereira, Tânia da SilvaCompetência disciplinar da justiça da infância e juventudeTânia da Silva Pereira.341.4191Artigo de revista
2007 Oliveira, Thiago deCompetência municipal ; direitos da criança e do adolescente ; política pública local ; notificação recomendatória do Ministério Público Estadual ; aspectos orçamentáriosThiago do Oliveira.342.11Art. 86Artigo de revista
2007 Bahia, Bruno GomesConselho tutelar: um avanço contingenciado pelo poder públicoBruno Gomes Bahia, Jaqueline Almeida Silva.342.16433Artigo de revista
2007 Espírito Santo, EnielConselho Tutelar e inclusão de adolescentes com problemas de adaptação social em Barra do Choça - BahiaEniel Espírito Santo, Ana Neri Amorin Bastos.342.1132Art. 13Artigo de revista
2007 Espírito Santo, EnielConselho Tutelar e inclusão de adolescentes com problemas de adaptação social em Barra do Choça - BahiaEniel Espírito Santo, Ana Neri Amorin Bastos.342.1132Art. 131Artigo de revista
2007 Espírito Santo, EnielConselho Tutelar e inclusão de adolescentes com problemas de adaptação social em Barra do Choça - BahiaEniel Espírito Santo, Ana Neri Amorin Bastos.342.1132Art. 5°Artigo de revista
2007 Gomes, Maira MarchiDa lei no Estatuto da criança e do adolescente a uma psicanálise do adolescente em conflito com a leiMaira Marchi Gomes, Maria Augusta de Mendonça Guimarães, Victor Eduardo Silva Bento.341.5Artigo de revista
2007 Pereira, Sérgio GischkowDireito de família: aspectos do casamento, sua eficácia, separação, divórcio, parentesco, filiação, regime de bens, alimentos, bem de família, união estável, tutela e curatelaSérgio Gischkow Pereira. --342.16Livro
2007 Vieira, Tereza RodriguesDireitos dos filhos gerados por reprodução assistida heteróloga (parte final)por Tereza Rodrigues Vieira e Mayara Aline Magro.341.2 Artigo de revista
2007 Saraiva, Vicente de PauloFictio juris/legis x nasciturus pro[jam] nato habeturpor Vicente de Paulo Saraiva.344Art. 26Artigo de revista
2007, 2006, ..., 1999, 1998 Smanio, Gianpaolo PoggioInteresses difusos e coletivos: Estatuto da criança e do adolescente, consumidor, meio ambiente, improbidade administrativa, ação civil pública e inquérito civilGianpaolo Poggio Smanio.341.272 341.274 341.27 341.46 Livro
2007 Fachin, Leo AntonioMaioridade penal: a redução é necessária, mas com critériosLeo Antonio Fachin.341.5Artigo de revista
2007 Lins, Karina Braz do RegoManual do empregador: rotinas trabalhistas dentro das empresasKarina Braz do Rego Lins. --342.6Art. 60Livro
2007 Lins, Karina Braz do RegoManual do empregador: rotinas trabalhistas dentro das empresasKarina Braz do Rego Lins. --342.6Art. 61Livro
2007 Lins, Karina Braz do RegoManual do empregador: rotinas trabalhistas dentro das empresasKarina Braz do Rego Lins. --342.6Art. 62Livro
2007 Lins, Karina Braz do RegoManual do empregador: rotinas trabalhistas dentro das empresasKarina Braz do Rego Lins. --342.6Art. 63Livro
2007 Lins, Karina Braz do RegoManual do empregador: rotinas trabalhistas dentro das empresasKarina Braz do Rego Lins. --342.6Art. 64Livro
2007 Lins, Karina Braz do RegoManual do empregador: rotinas trabalhistas dentro das empresasKarina Braz do Rego Lins. --342.6Art. 65Livro
2007 Lins, Karina Braz do RegoManual do empregador: rotinas trabalhistas dentro das empresasKarina Braz do Rego Lins. --342.6Art. 66Livro
2007 Lins, Karina Braz do RegoManual do empregador: rotinas trabalhistas dentro das empresasKarina Braz do Rego Lins. --342.6Art. 67Livro
2007 Lins, Karina Braz do RegoManual do empregador: rotinas trabalhistas dentro das empresasKarina Braz do Rego Lins. --342.6Art. 68Livro
2007 Lins, Karina Braz do RegoManual do empregador: rotinas trabalhistas dentro das empresasKarina Braz do Rego Lins. --342.6Art. 69Livro
2007, 2001 Luz, Valdemar P. da (Valdemar Pereira da), 1945Manual prático dos recursos judiciaisValdemar P. da Luz.341.465 Livro
2007, 2006 Pascuim, Luiz EduardoMenoridade penalLuiz Eduardo Pascuim. --341.5241 342.1157 Livro
2007 Borges Filho, Francisco BismarckMinoração da idade penal: aspectos processuais e criminaisFrancisco Bismarck Borges Filho.341.5915Art. 112Artigo de revista
2007 Borges Filho, Francisco BismarckMinoração da idade penal: aspectos processuais e criminaisFrancisco Bismarck Borges Filho.341.5915Art. 103Artigo de revista
2007 Borges Filho, Francisco BismarckMinoração da idade penal: aspectos processuais e criminaisFrancisco Bismarck Borges Filho.341.5915Art. 106Artigo de revista
2007 Borges Filho, Francisco BismarckMinoração da idade penal: aspectos processuais e criminaisFrancisco Bismarck Borges Filho.341.5915Art. 107Artigo de revista
2007 Borges Filho, Francisco BismarckMinoração da idade penal: aspectos processuais e criminaisFrancisco Bismarck Borges Filho.341.5915Art. 121Artigo de revista
2007 Borges Filho, Francisco BismarckMinoração da idade penal: aspectos processuais e criminaisFrancisco Bismarck Borges Filho.341.5915Art. 171Artigo de revista
2007 Borges Filho, Francisco BismarckMinoração da idade penal: aspectos processuais e criminaisFrancisco Bismarck Borges Filho.341.5915Art. 172Artigo de revista
2007 Viana, Xênia RodriguesO adolescente infrator na legislação brasileira e a proposta de redução da maioridade penalXênia Rodrigues Viana.342.1157Artigo de revista
2007 Reis, Erisvaldo Marques dosO direito à pensão para menores sob guarda judicialErisvaldo Marques dos Reis.341.623527Artigo de revista
2007 Lopes, Cecilia Regina AlvesO direito previdenciário da criança portadora de necessidades especiais no BrasilCecilia Regina Alves Lopes. --341.67Artigo de revista
2007 Donadeli, Paulo Henrique MiottoO Ministério Público e a tutela jurídica do direito à educação das crianças e dos adolescentesPaulo Henrique Miotto Donadeli.341.2733Art. 208Artigo de revista
2007 Donadeli, Paulo Henrique MiottoO Ministério Público e a tutela jurídica do direito à educação das crianças e dos adolescentesPaulo Henrique Miotto Donadeli.341.2733Art. 6°Artigo de revista
2007 Donadeli, Paulo Henrique MiottoO Ministério Público e a tutela jurídica do direito à educação das crianças e dos adolescentesPaulo Henrique Miotto Donadeli.341.2733Art. 153Artigo de revista
2007 Donadeli, Paulo Henrique MiottoO Ministério Público e a tutela jurídica do direito à educação das crianças e dos adolescentesPaulo Henrique Miotto Donadeli.341.2733Art. 201Artigo de revista
2007 Spagnol, Rosangela PaivaOs direitos do portador de câncer no estado de direito: uma questão de cidadaniaRosangela Paiva Spagnol. --341.271Artigo de revista
2007 Zainaghi, Maria CristinaOs meios de defesa dos direitos do nascituroMaria Cristina Zainaghi. --342.1158Livro
2007 Santos, Eliane Araque dosO trabalho artístico em face da proteção integral da criança e do adolescenteEliane Araque dos Santos.342.656Art. 149Artigo de revista
2007 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Pedofilia na legislação brasileiraDamásio Evangelista de Jesus. --341.555Art. 241Artigo de revista
2007 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Pedofilia na legislação brasileiraDamásio Evangelista de Jesus. --341.555Art. 210Artigo de revista
2007, 2005 Leal, Adriano JoséPetições penais: doutrina, pratica, legislação, jurisprudênciaAdriano José Leal. --341.431 Livro
2007 Assumpção, André Del GrossiPolêmica sobre a remissão na lei nº 8.069/90André Del Grossi Assumpção. --341.43Artigo de revista
2007 Ramidoff, Mário LuizPreservação da identidade da criança e do adolescente infratorMário Luiz Ramidoff.341.5915 Artigo de revista
2007 Chaves, Arthur PinheiroRedução da maioridade penalArthur Pinheiro Chaves.342.1157Art. 121Artigo de revista
2007 Vianna, Guaraci de CamposResponsabilidade penal dos adolescentes e medidas socioeducativasGuaraci de Campos Vianna.341.522Art. 121 inciso IIArtigo de revista
2007 Cavalcanti Filho, José PauloSerão menores todos os menores?José Paulo Cavalcanti Filho.341.5Art. 112Artigo de revista
2007 Cavalcanti Filho, José PauloSerão menores todos os menores?José Paulo Cavalcanti Filho.341.5Art. 101Artigo de revista
2007 Cavalcanti Filho, José PauloSerão menores todos os menores?José Paulo Cavalcanti Filho.341.5Art. 143Artigo de revista
2007 Cavalcanti Filho, José PauloSerão menores todos os menores?José Paulo Cavalcanti Filho.341.5Art. 103Artigo de revista
2007 Cavalcanti Filho, José PauloSerão menores todos os menores?José Paulo Cavalcanti Filho.341.5Art. 121Artigo de revista
2007 Cavalcanti Filho, José PauloSerão menores todos os menores?José Paulo Cavalcanti Filho.341.5Art. 144Artigo de revista
2007 Cartaxo, Fernando Antonio da SilvaTeoria e prática das ações no direito de famíliaFernando Antonio da Silva Cartaxo.342.16Art. 25Livro
2007 Cartaxo, Fernando Antonio da SilvaTeoria e prática das ações no direito de famíliaFernando Antonio da Silva Cartaxo.342.16Art. 26Livro
2007 Cartaxo, Fernando Antonio da SilvaTeoria e prática das ações no direito de famíliaFernando Antonio da Silva Cartaxo.342.16Art. 27Livro
2007 Cavalcanti, Fabrício JoséTermo de compromisso de ajustamento de condutaFabrício José Cavalcanti.341.2Artigo de revista
2007 Bezerra, Márcia FernandesTutela dos interesses coletivos do consumidor no direito brasileiro: a questão da legitimidadeMárcia Fernandes Bezerra.341.274Artigo de revista
2006 Coelho, Bernardo Leôncio MouraA contratação de aprendizes pelos entes públicos: uma aplicação dos princípios constitucionais de legalidade e moralidade342.65181Artigo de revista
2006 Cabette, Eduardo Luiz SantosA definição do crime de tortura no ordenamento jurídico penal brasileiroEduardo Luiz Santos Cabette. --341.5Artigo de revista
2006, 2004 Giorgis, José Carlos TeixeiraAdoção póstumaJosé Carlos Teixeira Giorgis. --342.1633 Art. 42 § 5°Artigo de revista
2006 Jesus, Maurício Neves deAdolescente em conflito com a lei: prevenção e proteção integralMaurício Neves de Jesus. --341.5915Livro
2006 Dallari, Dalmo de Abreu, 1931Agressões à criança e ao adolescente341.2Art. 122Artigo de revista
2006 Rodrigues, Marcela MarinhoA inconstitucionalidade da deliberação nº 06/05 do Conselho Estadual de Educação do Paraná que restringiu para 18 anos a idade para matrícula nas quatro séries finais do ensino fundamental, bem como para o ensino médio dos cursos de educação de jovens e adultosMarcela Marinho Rodrigues. --341.2733Art. 2°Artigo de revista
2006, 2004 Pereira, Sérgio GischkowA investigação de paternidade e o artigo 1.614 do Código civilSérgio Gischkow Pereira.342.16323 Art. 27Artigo de revista
2006, 2001 Gusso, Moacir LuizAlimentos: doutrina, legislação, súmulas, acórdãos, jurisprudência, prática forenseMoacir Luiz Gusso.342.1615 Livro
2006, 2001, 2000 Leite, Eduardo de Oliveira, 1949A oitiva de crianças nos processos de famíliaEduardo de Oliveira Leite.342.16 Art. 111 inciso VArtigo de revista
2006 Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949A paternidade socioafetiva e a verdade real =: Socioaffective paternity and the real truthPaulo Luiz Netto Lôbo. --342.1633Artigo de revista
2006 Cabette, Eduardo Luiz SantosArtigos 136 do Código Penal e 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente: conflito aparente de normas341.533Art. 232Artigo de revista
2006, 2005 Cabral, Karina MelissaAs medidas socioeducativas do ECA: uma complexa realidade341.5915 341.59 Art. 234Artigo de revista
2006, 2005 Cabral, Karina MelissaAs medidas socioeducativas do ECA: uma complexa realidade341.5915 341.59 Art. 235Artigo de revista
2006 Rocha, Géber MafraAspectos principiológicos da tutela coletivaGéber Mafra Rocha.341.418Artigo de revista
2006 Holanda, Fábio Campêlo Conrado deColisão de princípios à luz do princípio da proporcionalidade: um estudo de casoFábio Campêlo Conrado de Holanda.341.2731Artigo de revista
2006 Bierrenbach, SheilaComentários à lei de tortura: aspectos penais e processuais penaisSheila Bierrenbach, Walberto Fernandes Lima. --341.556118Livro
2006, 2005 Santos, Enoque Ribeiro dosConselho tutelar: natureza jurídica e relação de trabalhoEnoque Ribeiro dos Santos, Eduardo Arturo Vantini Hernandez. --342.6 Artigo de revista
2006 Pazini, Claudio FerreiraConsiderações sobre a exoneração do pagamento de pensão alimentícia a filho em razão do atingimento da maioridadeClaudio Ferreira Pazini.342.1615Art. 22Artigo de revista
2006 Souza Filho, Marcos José Nogueira deDa concessão da guarda e seus efeitos previdenciáriosMarcos José Nogueira de Souza Filho.342.1157Art. 33Artigo de revista
2006 Leite, Carla CarvalhoDa doutrina da situação irregular à doutrina da proteção integral: aspectos históricos e mudanças paradigmáticas342.11Artigo de revista
2006 Castro, Flávia Viveiros deDanos à pessoa nas relações de consumo: uma abordagem civil constitucionalFlávia Viveiros de Castro. --342.5Livro
2006 Dotti, René Ariel, 1934Declaração universal dos direitos do homem: notas da legislação brasileira : (atualizado e com remissões ao novo Código Civil)René Ariel Dotti. --341.12191 Livro
2006 Silva, José Carlos SousaDireito à vidaJosé Carlos Sousa Silva. --341.27Livro
2006 Veronese, Josiane Rose PetryDireito da criança e do adolescenteJosiane Rose Petry Veronese ; coordenação de Valdemar P. da Luz coordenador. --342.16Livro
2006 Góes, Gisele Santos FernandesDireito processual civil: processo de conhecimentoGisele Santos Fernandes Góes ; coordenador pedagógico: Luiz Flávio Gomes. --341.46Livro
2006 Cabrera, Carlos CabralDireitos da criança, do adolescente e do idoso: doutrina e legislaçãoCarlos Cabral Cabrera, Roberto Mendes de Freitas Junior, Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior. --341.272Livro
2006 Bezerra, Isabel Cecília de OliveiraDos direitos da personalidadeIsabel Cecília de Oliveira Bezerra.342.115Artigo de revista
2006, 2005, 2002 Valente, José JacobEstatuto da criança e do adolescente: apuração do ato infracional à luz da jurisprudência : Lei federal nº 8.069, de 13-7-1990José Jacob Valente.342.1157 342.17 342.1 Livro
2006 Carride, Norberto de AlmeidaEstatuto da criança e do adolescente anotado: (lei 8.069 de 13 de julho de 1990)Norberto de Almeida Carride. --342.17Livro
2006 Rocha, Gladson RaeffGarantias processuais na aplicação e na execução das medidas socioeducativasGladson Raeff Rocha. --341.5Artigo de revista
2006 Casabona, Marcial BarretoGuarda compartilhadaMarcial Barreto Casabona. --342.1634Livro
2006 Vilardo, Maria Aglaé TedescoGuarda compartilhadaMaria Aglaé Tedesco Vilardo. --342.1634Artigo de revista
2006 Dias, Maria Berenice, 1948Incesto: um pacto de silêncio = Incest : a silence pactMaria Berenice Dias.342.16 341.555 Artigo de revista
2006 Castro, João César Barbieri Bedran deInterpretação constitucional do art. 186, §§ 1º e 2º do ECAJoão César Barbieri Bedran de Castro. --341.24Art. 186Artigo de revista
2006 Bahena, MarcosInvestigação de paternidade: doutrina, legislação, jurisprudência e práticaMarcos Bahena. --342.163212Livro
2006 Cyrino, Públio Caio BessaMenores em casa de jogos: problema da família ou do Estado?Públio Caio Bessa Cyrino.341.3721Artigo de revista
2006 Campos, Walfredo CunhaNos tribunais do júriWalfredo Cunha Campos. --341.4391Livro
2006 Maia, Georgete Cardoso PereiraO dano moral nas relações familiaresGeorgete Cardoso Pereira Maia. --342.1513Livro
2006 Sposato, KarynaO direito penal juvenilKaryna Batista Sposato ; prefácio, Sérgio Salomão Shecaira. --341.5241Livro
2006 Silva, Elisa Maria CorrêaO ECA e o ato infracional: 15 anos de falta de boa vontadeElisa Maria Corrêa Silva.341.5915Art. 99Artigo de revista
2006 Silva, Elisa Maria CorrêaO ECA e o ato infracional: 15 anos de falta de boa vontadeElisa Maria Corrêa Silva.341.5915Art. 100Artigo de revista
2006 Silva, Elisa Maria CorrêaO ECA e o ato infracional: 15 anos de falta de boa vontadeElisa Maria Corrêa Silva.341.5915Art. 112Artigo de revista
2006 Silva, Elisa Maria CorrêaO ECA e o ato infracional: 15 anos de falta de boa vontadeElisa Maria Corrêa Silva.341.5915Art. 98Artigo de revista
2006 Silva, Elisa Maria CorrêaO ECA e o ato infracional: 15 anos de falta de boa vontadeElisa Maria Corrêa Silva.341.5915Art. 113Artigo de revista
2006 Sousa, Juliano Cleidson Morais deO instituto prescricional na ação de medida socioeducativaJuliano Cleidson Morais de Sousa.341.5915Artigo de revista
2006, 2003 Cavallieri, AlyrioO menor e a responsabilidade penalAlyrio Cavallieri.341.522 Artigo de revista
2006 Saliba, Maurício GonçalvesO olho do poder: análise crpitica da proposta educativa do Estatuto da criança e do adolescenteMaurício Gonçalves Saliba. --342.17Livro
2006 Gomes, Olegário Gurgel FerreiraO princípio do devido processo legal na apuração do ato infracionalOlegário Gurgel Ferreira Gomes.341.272Artigo de revista
2006 Messias, Patrícia MeloO princípio do melhor interesse do menorPatrícia Melo Messias.341.1157Art. 4°Artigo de revista
2006 Messias, Patrícia MeloO princípio do melhor interesse do menorPatrícia Melo Messias.341.1157Art. 6°Artigo de revista
2006 Messias, Patrícia MeloO princípio do melhor interesse do menorPatrícia Melo Messias.341.1157Art. 5°Artigo de revista
2006 Fontoura, Luiz FranciscoO promotor de justiça no eixo do sistema de garantia de direitos e o seu papel na constituição da rede de proteção à criança e ao adolescente em situação de risco para a violênciaLuiz Francisco Fontoura.341.4363Artigo de revista
2006 Andrighi, Fátima Nancy, 1952O reconhecido hábito social "ficar" como elemento ponderável de prova na busca do reconhecimento da paternidadeCapítulo de Livro
2006 Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949Paternidade socioafetiva e o retrocesso da Súmula nº 301 do STJPaulo Luiz Netto Lôbo. --342.16 Art. 27Artigo de revista
2006 Vianna, Guaraci de CamposPoder normativo da justiça da infância e da juventude341.419Art. 70Artigo de revista
2006 Mourão, Laís de AlmeidaPolítica social: criança ; vereador ; projeto de lei ; creches e escolas da Rede Municipal ; preferência para matrícula de filhos de mães adolescentes ; ilegalidade e inconstitucionalidade341.316Art. 4°Artigo de revista
2006 Mourão, Laís de AlmeidaPolítica social: criança ; vereador ; projeto de lei ; creches e escolas da Rede Municipal ; preferência para matrícula de filhos de mães adolescentes ; ilegalidade e inconstitucionalidade341.316Art. 53Artigo de revista
2006 Mourão, Laís de AlmeidaPolítica social: criança ; vereador ; projeto de lei ; creches e escolas da Rede Municipal ; preferência para matrícula de filhos de mães adolescentes ; ilegalidade e inconstitucionalidade341.316Art. 54Artigo de revista
2006 Mourão, Laís de AlmeidaPolítica social: criança ; vereador ; projeto de lei ; creches e escolas da Rede Municipal ; preferência para matrícula de filhos de mães adolescentes ; ilegalidade e inconstitucionalidade341.316Art. 5°Artigo de revista
2006 Liberati, Wilson DonizetiProcesso penal juvenil: a garantia da legalidade na execução de medida socioeducativaWilson Donizeti Liberati. --342.17Livro
2006 Digiácomo, Murillo JoséProjeto de lei nacional de adoção: não é esta a solução342.1633Art. 4°Artigo de revista
2006 Digiácomo, Murillo JoséProjeto de lei nacional de adoção: não é esta a solução342.1633Art. 28Artigo de revista
2006 Henriques, Isabella Vieira MachadoPublicidade abusiva dirigida à criançaIsabella Vieira Machado Henriques. --342.5Livro
2006 Guimarães, Júlio César MonteiroReinserção, em meio aberto, do adolescente em conflito com a lei341.5Artigo de revista
2006 Liberati, Wilson DonizetiTrabalho infantilWilson Donizeti Liberati, Fábio Muller Dutra Dias. --342.656Livro
2006 Eufrasio, Marcelo Alves PereiraTutela jurisdicional da infância e juventude: o problema do abuso sexual intrafamiliar no BrasilMarcelo Alves Pereira Eufrasio.341.533Artigo de revista
2005 Gozzo, DéboraA anulação do registro na adoção "À Brasileira" e a dignidade do adotadoDébora Gozzo.342.1633Artigo de revista
2005 Gonçalves, José LúcioAção de guarda de menor (em situação irregular)342.1642Art. 33 § 2°Artigo de revista
2005, 1999 Firmo, Maria de Fátima CarradaA criança e o adolescente no ordenamento jurídico brasileiroMaria de Fátima Carrada Firmo.341.17 342.17 Livro
2005 Granato, Eunice Ferreira RodriguesA destituição do poder familiar e os procedimentos da adoçãoCapítulo de Livro
2005, 2003, 2000 Guimarães, Giovane Serra AzulAdoção, tutela e guarda: conforme o Estatuto da criança e do adolescenteGiovane Serra Azul Guimarães.342.1633 Livro
2005 Macedo, Emilisa Curi deAdoção: que caminho escolher? refletir ou refletir preconceitos?Capítulo de Livro
2005 Veronese, Josiane Rose PetryAdoção de crianças e adolescentes no Brasil: as inovações (?) do novo Código CivilCapítulo de Livro
2005 Silva Júnior, Enézio de DeusAdoção por casais homossexuaisEnézio de Deus Silva Júnior. --342.1633Artigo de revista
2005 Leite, Eduardo de OliveiraAdoção por homossexuais e o interesse das criançasCapítulo de Livro
2005 Delgado, Rodrigo MendesAlgumas palavras sobre menoridade penal341.522Artigo de revista
2005 Souza, Alberto Bezerra deA maioridade no novo Código civil: a eqüidade e seus reflexos no ECAAlberto Bezerra de Souza. --342.1641Artigo de revista
2005 Schreiner, GabrielaApoio e acompanhamento das adoções tardias e de grupos de irmãos. O papel da sociedade civilCapítulo de Livro
2005 Rodello, Fernanda Cavalcante BatistaA profissionalização do menor aprendiz e a sua inserção no mercado de trabalho342.65181 Artigo de revista
2005 Cenchi, Olívia EuláliaA prostituição infantil, seus aspectos e a realidade bauruense342.1157Art. 244Artigo de revista
2005 Cabral, Karina MelissaA realidade das medidas socioeducativas instituídas pelo Estatuto da criança e do adolescenteKarina Melissa Cabral. --341.5915Artigo de revista
2005 Coelho, Bernardo Leôncio MouraA realidade do trabalho educativoBernardo Leôncio Moura Coelho. --342.6Artigo de revista
2005 Coelho, Bernardo Leôncio MouraA realidade do trabalho educativo no BrasilBernardo Leôncio Moura Coelho. --342.656 Artigo de revista
2005 Paulo Júnior, José MarinhoAs condições - genéricas e específicas - para legítimo exercício da ação socioeducativa341.4323Art. 105Artigo de revista
2005 Paulo Júnior, José MarinhoAs condições - genéricas e específicas - para legítimo exercício da ação socioeducativa341.4323Art. 136Artigo de revista
2005 Paulo Júnior, José MarinhoAs condições - genéricas e específicas - para legítimo exercício da ação socioeducativa341.4323Art. 182Artigo de revista
2005 Costa, Ana Paula MottaAs garantias processuais e o direito penal juvenil: como limite na aplicação da medida socioeducativa de internaçãoAna Paula Motta Costa. --341.5915Livro
2005 Marques, Claudia LimaA subsidiariedade da adoção internacional: diálogo entre a Convenção de Haia de 1993, o ECA e o novo Código Civil brasileiroCapítulo de Livro
2005 Antunes, Paulo de BessaA tutela judicial do meio ambientePaulo de Bessa Antunes. --341.347Livro
2005, 2004 Giorgetti, Josemar AntônioBenefício previdenciário para o pai adotivo solteiro. Princípios da dignidade da pessoa hunama, da isonomia e do bem-estar da criança e do adolescente341.672 Art. 46Artigo de revista
2005, 2004 Giorgetti, Josemar AntônioBenefício previdenciário para o pai adotivo solteiro. Princípios da dignidade da pessoa hunama, da isonomia e do bem-estar da criança e do adolescente341.672 Art. 51Artigo de revista
2005, 2004 Giorgetti, Josemar AntônioBenefício previdenciário para o pai adotivo solteiro. Princípios da dignidade da pessoa hunama, da isonomia e do bem-estar da criança e do adolescente341.672 Art. 52Artigo de revista
2005, 2004 Giorgetti, Josemar AntônioBenefício previdenciário para o pai adotivo solteiro. Princípios da dignidade da pessoa hunama, da isonomia e do bem-estar da criança e do adolescente341.672 Art. 39Artigo de revista
2005, 2004 Giorgetti, Josemar AntônioBenefício previdenciário para o pai adotivo solteiro. Princípios da dignidade da pessoa hunama, da isonomia e do bem-estar da criança e do adolescente341.672 Art. 47Artigo de revista
2005, 2004 Giorgetti, Josemar AntônioBenefício previdenciário para o pai adotivo solteiro. Princípios da dignidade da pessoa hunama, da isonomia e do bem-estar da criança e do adolescente341.672 Art. 45Artigo de revista
2005, 2004 Giorgetti, Josemar AntônioBenefício previdenciário para o pai adotivo solteiro. Princípios da dignidade da pessoa hunama, da isonomia e do bem-estar da criança e do adolescente341.672 Art. 43Artigo de revista
2005, 2004 Giorgetti, Josemar AntônioBenefício previdenciário para o pai adotivo solteiro. Princípios da dignidade da pessoa hunama, da isonomia e do bem-estar da criança e do adolescente341.672 Art. 50Artigo de revista
2005, 2004 Giorgetti, Josemar AntônioBenefício previdenciário para o pai adotivo solteiro. Princípios da dignidade da pessoa hunama, da isonomia e do bem-estar da criança e do adolescente341.672 Art. 42Artigo de revista
2005, 2004 Giorgetti, Josemar AntônioBenefício previdenciário para o pai adotivo solteiro. Princípios da dignidade da pessoa hunama, da isonomia e do bem-estar da criança e do adolescente341.672 Art. 41Artigo de revista
2005, 2004 Giorgetti, Josemar AntônioBenefício previdenciário para o pai adotivo solteiro. Princípios da dignidade da pessoa hunama, da isonomia e do bem-estar da criança e do adolescente341.672 Art. 40Artigo de revista
2005, 2004 Giorgetti, Josemar AntônioBenefício previdenciário para o pai adotivo solteiro. Princípios da dignidade da pessoa hunama, da isonomia e do bem-estar da criança e do adolescente341.672 Art. 44Artigo de revista
2005, 2004 Giorgetti, Josemar AntônioBenefício previdenciário para o pai adotivo solteiro. Princípios da dignidade da pessoa hunama, da isonomia e do bem-estar da criança e do adolescente341.672 Art. 48Artigo de revista
2005, 2004 Giorgetti, Josemar AntônioBenefício previdenciário para o pai adotivo solteiro. Princípios da dignidade da pessoa hunama, da isonomia e do bem-estar da criança e do adolescente341.672 Art. 49Artigo de revista
2005, 2003 Mourão, Laís de AlmeidaConselho tutelar: recursos para o adequado funcionamento ; previsão na lei orçamentária ; obrigatoriedadeLaís de Almeida Mourão.341.316 341.3 Art. 87Artigo de revista
2005, 2003 Mourão, Laís de AlmeidaConselho tutelar: recursos para o adequado funcionamento ; previsão na lei orçamentária ; obrigatoriedadeLaís de Almeida Mourão.341.316 341.3 Art. 86Artigo de revista
2005 Romagnoli Filho, AmauryConselho tutelar dos direitos da criança e do adolescente: questões remuneratória, previdenciária e funcional de seus membros341.3Artigo de revista
2005 Souza, Ana Maria Melo eConversando sobre o ECA: estatuto da criança e do adolescente : um guia para entender e aplicar os direitos e deveres da criança, do adolescente e dos pais[trabalho realizado por: Ana Maria Melo e Souza, Adriana R. Sordi Lino]. --342.1157Livro
2005 Digiácomo, Murillo JoséCriança acusada da prática de ato infracional: como proceder341.5915Art. 129Artigo de revista
2005 Digiácomo, Murillo JoséCriança acusada da prática de ato infracional: como proceder341.5915Art. 131Artigo de revista
2005 Digiácomo, Murillo JoséCriança acusada da prática de ato infracional: como proceder341.5915Art. 136 inciso IArtigo de revista
2005 Digiácomo, Murillo JoséCriança acusada da prática de ato infracional: como proceder341.5915Art. 86Artigo de revista
2005 Digiácomo, Murillo JoséCriança acusada da prática de ato infracional: como proceder341.5915Art. 101 inciso IArtigo de revista
2005 Digiácomo, Murillo JoséCriança acusada da prática de ato infracional: como proceder341.5915Art. 101 inciso IIArtigo de revista
2005 Digiácomo, Murillo JoséCriança acusada da prática de ato infracional: como proceder341.5915Art. 136 inciso IIArtigo de revista
2005 Digiácomo, Murillo JoséCriança acusada da prática de ato infracional: como proceder341.5915Art. 174Artigo de revista
2005 Dóro, TerezaCrimes sexuais contra crianças341.5Artigo de revista
2005 Azambuja, Maria Regina Fay deDificuldades na aplicação da doutrina da proteção integral pelo sistema de justiça infanto-juvenil à criança vítima de violência sexual intrafamiliarMaria Regina Fay de Azambuja. --341.533Art. 98Artigo de revista
2005 Azambuja, Maria Regina Fay deDificuldades na aplicação da doutrina da proteção integral pelo sistema de justiça infanto-juvenil à criança vítima de violência sexual intrafamiliarMaria Regina Fay de Azambuja. --341.533Art. 148Artigo de revista
2005 Azambuja, Maria Regina Fay deDificuldades na aplicação da doutrina da proteção integral pelo sistema de justiça infanto-juvenil à criança vítima de violência sexual intrafamiliarMaria Regina Fay de Azambuja. --341.533Art. 151Artigo de revista
2005 Azambuja, Maria Regina Fay deDificuldades na aplicação da doutrina da proteção integral pelo sistema de justiça infanto-juvenil à criança vítima de violência sexual intrafamiliarMaria Regina Fay de Azambuja. --341.533Art. 105Artigo de revista
2005 Azambuja, Maria Regina Fay deDificuldades na aplicação da doutrina da proteção integral pelo sistema de justiça infanto-juvenil à criança vítima de violência sexual intrafamiliarMaria Regina Fay de Azambuja. --341.533Art. 136 inciso IArtigo de revista
2005 Azambuja, Maria Regina Fay deDificuldades na aplicação da doutrina da proteção integral pelo sistema de justiça infanto-juvenil à criança vítima de violência sexual intrafamiliarMaria Regina Fay de Azambuja. --341.533Art. 101 inciso VArtigo de revista
2005 Azambuja, Maria Regina Fay deDificuldades na aplicação da doutrina da proteção integral pelo sistema de justiça infanto-juvenil à criança vítima de violência sexual intrafamiliarMaria Regina Fay de Azambuja. --341.533Art. 101 inciso IArtigo de revista
2005 Azambuja, Maria Regina Fay deDificuldades na aplicação da doutrina da proteção integral pelo sistema de justiça infanto-juvenil à criança vítima de violência sexual intrafamiliarMaria Regina Fay de Azambuja. --341.533Art. 101 inciso IIArtigo de revista
2005 Azambuja, Maria Regina Fay deDificuldades na aplicação da doutrina da proteção integral pelo sistema de justiça infanto-juvenil à criança vítima de violência sexual intrafamiliarMaria Regina Fay de Azambuja. --341.533Art. 101 inciso IIIArtigo de revista
2005 Azambuja, Maria Regina Fay deDificuldades na aplicação da doutrina da proteção integral pelo sistema de justiça infanto-juvenil à criança vítima de violência sexual intrafamiliarMaria Regina Fay de Azambuja. --341.533Art. 101 inciso IVArtigo de revista
2005 Azambuja, Maria Regina Fay deDificuldades na aplicação da doutrina da proteção integral pelo sistema de justiça infanto-juvenil à criança vítima de violência sexual intrafamiliarMaria Regina Fay de Azambuja. --341.533Art. 101 inciso VIArtigo de revista
2005 Azambuja, Maria Regina Fay deDificuldades na aplicação da doutrina da proteção integral pelo sistema de justiça infanto-juvenil à criança vítima de violência sexual intrafamiliarMaria Regina Fay de Azambuja. --341.533Art. 101 inciso VIIArtigo de revista
2005 Azambuja, Maria Regina Fay deDificuldades na aplicação da doutrina da proteção integral pelo sistema de justiça infanto-juvenil à criança vítima de violência sexual intrafamiliarMaria Regina Fay de Azambuja. --341.533Art. 161 § 1°Artigo de revista
2005 Azambuja, Maria Regina Fay deDificuldades na aplicação da doutrina da proteção integral pelo sistema de justiça infanto-juvenil à criança vítima de violência sexual intrafamiliarMaria Regina Fay de Azambuja. --341.533Art. 167Artigo de revista
2005 Shikicima, Nelson SussumuDireito de família na atualidade: acrescido de jurisprudências nos principais assuntosNelson Sussumu Shikicima. --342.16Livro
2005 Paula, Paulo Afonso Garrido deDireitos e interesses e sua proteção jurisdicionalCapítulo de Livro
2005 Elias, Roberto JoãoDireitos fundamentais da criança e do adolescenteRoberto João Elias. --342.1Livro
2005 Cunha, André Luiz Nogueira daDireitos fundamentais da criança e do adolescente: Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Criança e do Adolescente342.17Artigo de revista
2005 Welter, Antônio CarlosEnvio de filho pelos pais ao exterior para entregá-lo a terceiro sem observância do processo de adoção do art.239 da lei nº 8.069/90, Estatuto da criança e do adolescenteAntônio Carlos Welter. --340Art. 238Artigo de revista
2005 Welter, Antônio CarlosEnvio de filho pelos pais ao exterior para entregá-lo a terceiro sem observância do processo de adoção do art.239 da lei nº 8.069/90, Estatuto da criança e do adolescenteAntônio Carlos Welter. --340Art. 239Artigo de revista
2005 Ramidoff, Mário LuizEspetáculo público da barbárie: plano BMário Luiz Ramidoff.341.5Artigo de revista
2005 Cerqueira, Fernanda D'aquino MafraEstatuto da criança e do adolescente: noções geraisFernanda D'aquino Mafra Cerqueira. --342.1157Livro
2005 BrasilEstatuto da Criança e do Adolescente: proteção integral à criança e ao adolescente. --342.1157Livro
2005, 2003 Martins, Daniele CominEstatuto da criança e do adolescente & política de atendimento: a partir de uma perspectiva sociojurídicaDaniele Comin Martins.342.1157 Livro
2005 Digiácomo, Murillo JoséFechamento de Instituição ou programa oficial de atendimento a crianças e adolescentes por ato unilateral do prefeito municipal - ilegalidade manifesta - estratégias e propostas para reverter a arbitrária decisão341.2553Art. 88 inciso IIArtigo de revista
2005 Gomes Neto, Gercino GersonImpedimentos constitucionais para o aumento do tempo de duração da medida sócio-educativa de internação: um paralelo em relação à diminuição da idade da responsabilidade penal341.5Artigo de revista
2005 Silva, Amaral eInterpretação do Estatuto da criança e do adolescente e do ato infracional: uma análise críticaAmaral e Silva. --341.5Artigo de revista
2005 Coelho, Bernardo Leôncio MouraJornada de trabalho dos aprendizes: a inconstitucionalidade do §1º do artigo 432 da Consolidação das Leis do Trabalho342.656 Artigo de revista
2005 Costa, Gabriela RivoliNão à redução da imputabilidade penal341.5Art. 228Artigo de revista
2005 D'Andrea, GiulianoNoções de direito da criança e do adolescenteGiuliano D'Andreia. --342.11157Livro
2005 Oliveira, Rodrigo Augusto deO adolescente infrator em face da doutrina da proteção integralRodrigo Augusto de Oliveira. --341.59Livro
2005, 2004 Reinaldo Filho, Demócrito RamosO crime de divulgação de pornografia infantil pela Internet: breves comentários à Lei 10.764/03Demócrito Ramos Reinaldo Filho.341.555 Art. 243Artigo de revista
2005, 2004 Reinaldo Filho, Demócrito RamosO crime de divulgação de pornografia infantil pela Internet: breves comentários à Lei 10.764/03Demócrito Ramos Reinaldo Filho.341.555 Art. 241Artigo de revista
2005 Gois, Violeta Paula Cirne deO Estatuto da criança e do adolescente, as medidas socioeducativas e a internação341.2Artigo de revista
2005 Aragão, Selma ReginaO Estatuto da criança e do adolescente em face do novo código civil: cenários da infância e juventude brasileiraSelma Regina Aragão, Angelo Luis de Sousa Vargas. --342.16Livro
2005 Zinato, Benício FerrazO Estatuto da criança e do adolescente e seus objetivos fundamentais342.1Artigo de revista
2005 Leal, Luciana de OliveiraO Sistema de cotas raciais como ação afirmativa no direito brasileiroLuciana de Oliveira Leal. --341.274Artigo de revista
2005, 2004 Périas, Gilberto RentzPedofiliaGilberto Rentz Périas.341.555 Livro
2005 Junges, LisianePerspectivas sobre a responsabilidade infracional infanto-juvenil341.522Artigo de revista
2005 Digiácomo, Murillo JoséPlanejamento e garantia de prioridade absoluta à criança e ao adolescente no orçamento público: condição indispensável para sua proteção integral341.383Art. 227Artigo de revista
2005 Martins, Ronaldo Alvaro LopesPoder familiar e guarda de filhosRonaldo Alvaro Lopes Martins. --342.1634Art. 129Artigo de revista
2005 Martins, Ronaldo Alvaro LopesPoder familiar e guarda de filhosRonaldo Alvaro Lopes Martins. --342.1634Art. 55Artigo de revista
2005 Martins, Ronaldo Alvaro LopesPoder familiar e guarda de filhosRonaldo Alvaro Lopes Martins. --342.1634Art. 130Artigo de revista
2005 Martins, Ronaldo Alvaro LopesPoder familiar e guarda de filhosRonaldo Alvaro Lopes Martins. --342.1634Art. 174Artigo de revista
2005 Martins, Ronaldo Alvaro LopesPoder familiar e guarda de filhosRonaldo Alvaro Lopes Martins. --342.1634Art. 33 § 1°Artigo de revista
2005 Martins, Ronaldo Alvaro LopesPoder familiar e guarda de filhosRonaldo Alvaro Lopes Martins. --342.1634Art. 173Artigo de revista
2005 Veronese, Josiane Rose PetryPoder familiar e tutela: à luz do novo código civil e do estatuto da criança e do adolescenteJosiane Rose Petry Veronese, Lúcia Ferreira de Bem Gouvêa, Marcelo Francisco da Silva. --342.16Livro
2005 Souza, Gilberto Assink dePolíticas públicas e os efeitos da aplicação de medidas socioeducativas a crianças e adolescentesGilberto Assink de Souza. --342.11Artigo de revista
2005 Castro, João César Bedran dePrescrição da pretensão executória da medida socieducativaJoão César Bedran de Castro. --341.59Art. 152Artigo de revista
2005 Mourão, Laís de AlmeidaProteção à criança e ao adolescente: conselho tutelar ; entidades de abrigo ; medida excepcional ; cautelas necessáriasLaís de Almeida Mourão. --342.1Art. 101Artigo de revista
2005 Mourão, Laís de AlmeidaProteção à criança e ao adolescente: conselho tutelar ; entidades de abrigo ; medida excepcional ; cautelas necessáriasLaís de Almeida Mourão. --342.1Art. 92Artigo de revista
2005 Mourão, Laís de AlmeidaProteção à criança e ao adolescente: conselho tutelar ; entidades de abrigo ; medida excepcional ; cautelas necessáriasLaís de Almeida Mourão. --342.1Art. 93Artigo de revista
2005 Torelli, Jefferson BarbinReflexões sobre o artigo 194 do Estatuto da criança e do adolescenteJefferson Barbin Torelli. --342.1157Art. 191Artigo de revista
2005 Torelli, Jefferson BarbinReflexões sobre o artigo 194 do Estatuto da criança e do adolescenteJefferson Barbin Torelli. --342.1157Art. 194 § 1°Artigo de revista
2005 Torelli, Jefferson BarbinReflexões sobre o artigo 194 do Estatuto da criança e do adolescenteJefferson Barbin Torelli. --342.1157Art. 194 § 2°Artigo de revista
2005 Veronese, Josiane Rose PetrySistema de justiça da infância e da juventude: construindo a cidadania e não a punição341.5915Art. 112Artigo de revista
2005 Veronese, Josiane Rose PetrySistema de justiça da infância e da juventude: construindo a cidadania e não a punição341.5915Art. 227Artigo de revista
2005 Ramidoff, Mário LuizVara de adolescentes infratores341.5915Art. 148Artigo de revista
2005 Ramidoff, Mário LuizVara de adolescentes infratores341.5915Art. 146Artigo de revista
2005 Ramidoff, Mário LuizVara de adolescentes infratores341.5915Art. 145Artigo de revista
2005 Ramidoff, Mário LuizVara de adolescentes infratores341.5915Art. 141Artigo de revista
2005 Silva, Adriana FerreiraViolência e maioridade penal: debate sobre as hipóteses de redução341.5Artigo de revista
2004 Dalmasso, Elsa InésA convenção sobre os direitos da criança e o princípio reitor do interesse maior da criança342.1157Artigo de revista
2004 Monaco, Gustavo Ferraz de CamposAdoção: esquadrinhando o instituto à luz do sistema vigente = Adoption: investigating the institution by the light of the system in effect = Adopción: escudriñando el instituto a la luz del sistema vigenteGustavo Ferraz de Campos Monaco.342.1633 Artigo de revista
2004 Cruvinel, Esther DiasAdoção póstumaEsther Dias Cruvinel. --342.1633Artigo de revista
2004 Giorgis, José Carlos TeixeiraAdoção póstumaJosé Carlos Teixeira Giorgis.342.1633Art. 42 § 5°Artigo de revista
2004 Nascimento, Grasiele Augusta FerreiraA educação e o trabalho do adolescenteGrasiele Augusta Ferreira Nascimento. --342.6Livro
2004, 2001 Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho deA interpretação jurídica sob a ótica constitucionalLuis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho.340.326 Artigo de revista
2004 Ferreira, Eliana LeonelA investigação de paternidade e o novo código civilCapítulo de Livro
2004, 1997 Santos, Nilton Ramos Dantas, 1945Alimentos: tecnica e teoriaNilton Ramos Dantas Santo.342.1615 Livro
2004 Fonseca, Horácio Afonso de Figueiredo daA maioridade no Novo Código civil e seus reflexos quanto ao ato infracional342.1641Art. 121Artigo de revista
2004, 2003 Ferrer, FláviaA medida socio-educativa de internação e o tráfico de entorpecentes. Uma interpretação conforme à constituição341.5555 Art. 122Artigo de revista
2004 Ferrer, FláviaA medida socio-educativa de internação e o tráfico de entorpecentes. Uma interpretação conforme à constituiçãoFlávia Ferrer.341.5555Art. 122Artigo de revista
2004 Saraiva, João Batista CostaA quebra do paradigma da incapacidade e o princípio do superior interesse da criança: o "cavalo de Tróia" do menorismo342.1157Art. 28Artigo de revista
2004 Turessi, Flávio EduardoA responsabilidade do menor à luz do novo Código civilFlávio Eduardo Turessi.342.1157Art. 112Artigo de revista
2004 Turessi, Flávio EduardoA responsabilidade do menor à luz do novo Código civilFlávio Eduardo Turessi.342.1157Art. 103Artigo de revista
2004 Turessi, Flávio EduardoA responsabilidade do menor à luz do novo Código civilFlávio Eduardo Turessi.342.1157Art. 2°Artigo de revista
2004 Turessi, Flávio EduardoA responsabilidade do menor à luz do novo Código civilFlávio Eduardo Turessi.342.1157Art. 121Artigo de revista
2004 Ribeiro, Lauro Luiz GomesAs normas constitucionais de tutela das pessoas portadoras de deficiênciaLauro Luiz Gomes Ribeiro. --341.24Art. 66Artigo de revista
2004 Ribeiro, Lauro Luiz GomesAs normas constitucionais de tutela das pessoas portadoras de deficiênciaLauro Luiz Gomes Ribeiro. --341.24Art. 10 inciso IIIArtigo de revista
2004 Ribeiro, Lauro Luiz GomesAs normas constitucionais de tutela das pessoas portadoras de deficiênciaLauro Luiz Gomes Ribeiro. --341.24Art. 11 § 1°Artigo de revista
2004 Ribeiro, Lauro Luiz GomesAs normas constitucionais de tutela das pessoas portadoras de deficiênciaLauro Luiz Gomes Ribeiro. --341.24Art. 11 § 2°Artigo de revista
2004 Ribeiro, Lauro Luiz GomesAs normas constitucionais de tutela das pessoas portadoras de deficiênciaLauro Luiz Gomes Ribeiro. --341.24Art. 54 inciso IIIArtigo de revista
2004 Ribeiro, Lauro Luiz GomesAs normas constitucionais de tutela das pessoas portadoras de deficiênciaLauro Luiz Gomes Ribeiro. --341.24Art. 112 § 3°Artigo de revista
2004 Ribeiro, Lauro Luiz GomesAs normas constitucionais de tutela das pessoas portadoras de deficiênciaLauro Luiz Gomes Ribeiro. --341.24Art. 208 inciso IIArtigo de revista
2004 Souza, Carmo Antônio deAtentado violento ao pudorCarmo Antônio de Souza. --341.55511Art. 263Livro
2004 Beltrame, Martha SilvaCaminhos e personagens da adoçãoMartha Silva Beltrame.342.1633Artigo de revista
2004 Kaminski, André KarstConselho tutelar como instrumento de transformação social: entre a lei e a realidadeAndré Karst Kaminski.342.16433Artigo de revista
2004 Jesus, Ivanise Jann deCriança maltratada: retorno à família? um estudo exploratório em Santa Maria/RSIvanise Jann de Jesus.341.533Artigo de revista
2004 Mesquita, Querén BandeiraDa adoção: conceito, procedimentos e valoração axiológica nos termos do art. 227 da CF 88 e do art. 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA342.1633Art. 50Artigo de revista
2004 Pacheco, José da Silva, 1924Da adoção perante o novo Código civil e as convenções internacionaisJosé da Silva Pacheco.342.1633Art. 51Artigo de revista
2004 Pacheco, José da Silva, 1924Da adoção perante o novo Código civil e as convenções internacionaisJosé da Silva Pacheco.342.1633Art. 52Artigo de revista
2004 Pacheco, José da Silva, 1924Da adoção perante o novo Código civil e as convenções internacionaisJosé da Silva Pacheco.342.1633Art. 39Artigo de revista
2004 Teixeira, Flávia CamelloDa torturaFlávia Camello Teixeira. --341.556118Art. 233Livro
2004 Brito, Leila Maria Torraca deDestituição do poder familiar e dúvidas sobre a filiação342.163Art. 23Artigo de revista
2004 Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949Direito ao estado de filiação e direito à origem genética: uma distinção necessáriaPaulo Luiz Netto Lobo. --342.163 Art. 27Artigo de revista
2004, 2003 Affornalli, Maria Cecília Naréssi MunhozDireito à própria imagem: a posição do novo Código civil (Lei n. 10.406 de 10.01.2002), o direito à imagem e a atuação da mídia, o dano à imagem e sua reparação, principais defesas opostas, jurisprudênciaMaria Cecília Naréssi Munhoz Affornalli.342.115 Art. 143Livro
2004, 2003 Affornalli, Maria Cecília Naréssi MunhozDireito à própria imagem: a posição do novo Código civil (Lei n. 10.406 de 10.01.2002), o direito à imagem e a atuação da mídia, o dano à imagem e sua reparação, principais defesas opostas, jurisprudênciaMaria Cecília Naréssi Munhoz Affornalli.342.115 Art. 247Livro
2004 Vianna, Guaraci de CamposDireito infanto-juvenil: teoria, prática e aspectos multidisciplinaresGuaraci de Campos Vianna. --342.17Livro
2004 Coutinho, Simone Andrea BarcelosDireitos da filha e direitos fundamentais da mulherSimone Andréa Barcelos Coutinho. --342.162522Livro
2004 Eufrasio, Marcelo Alves PereiraDireitos e participação política: o caso do programa "Sentinela"342.1157Artigo de revista
2004 Agliardi, Délcio AntônioDireitos humanos: infância e juventude342.1157Artigo de revista
2004 Rossini, Augusto Eduardo de SouzaDo necessário estudo do direito penal ante a informática e a telemática341.559Art. 241 § 1° inciso IArtigo de revista
2004 Rossini, Augusto Eduardo de SouzaDo necessário estudo do direito penal ante a informática e a telemática341.559Art. 241 § 1° inciso IIArtigo de revista
2004 Rossini, Augusto Eduardo de SouzaDo necessário estudo do direito penal ante a informática e a telemática341.559Art. 241 § 1° inciso IIIArtigo de revista
2004 Rossini, Augusto Eduardo de SouzaDo necessário estudo do direito penal ante a informática e a telemática341.559Art. 241 § 2° inciso IArtigo de revista
2004 Rossini, Augusto Eduardo de SouzaDo necessário estudo do direito penal ante a informática e a telemática341.559Art. 241 § 2° inciso IIArtigo de revista
2004 Milano Filho, Nazir DavidEstatuto da criança e do adolescente: comentado e interpretado de acordo com o novo Código civilNazir David Milano Filho e Rodolfo Cesar Milano. --342.16Livro
2004 Teixeira, Ana Carolina BrochadoFundamentos principiológicos do Estatuto da criança e do adolescente e do Estatuto do idoso342.112Art. 4°Artigo de revista
2004 Teixeira, Ana Carolina BrochadoFundamentos principiológicos do Estatuto da criança e do adolescente e do Estatuto do idoso342.112Art. 6°Artigo de revista
2004 Teixeira, Ana Carolina BrochadoFundamentos principiológicos do Estatuto da criança e do adolescente e do Estatuto do idoso342.112Art. 227Artigo de revista
2004 Teixeira, Ana Carolina BrochadoFundamentos principiológicos do Estatuto da criança e do adolescente e do Estatuto do idoso342.112Art. 3°Artigo de revista
2004, 2000 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Investigação de paternidade: teoria, formulários, jurisprudência, legislaçãoJ. B. Torres de Albuquerque, Orlando Fida.341.4622 342.163212 Livro
2004 Dias, Maria Berenice, 1948Investigando a parentalidadeMaria Berenice Dias.342.163Art. 98Artigo de revista
2004 Dias, Maria Berenice, 1948Investigando a parentalidadeMaria Berenice Dias.342.163Art. 33Artigo de revista
2004 Pereira, Frank SérgioIsonomia dos filhos no novo Código Civil342.163Artigo de revista
2004 Minahim, Maria AuxiliadoraNovos limites para a maioridade penal: um tema recorrente341.522Art. 121Artigo de revista
2004 Minahim, Maria AuxiliadoraNovos limites para a maioridade penal: um tema recorrente341.522Art. 122Artigo de revista
2004 Minahim, Maria AuxiliadoraNovos limites para a maioridade penal: um tema recorrente341.522Art. 230Artigo de revista
2004 Minahim, Maria AuxiliadoraNovos limites para a maioridade penal: um tema recorrente341.522Art. 231Artigo de revista
2004 Saraiva, João Batista CostaO adolescente em conflito com a lei e sua responsabilidade: nem abolicionismo penal nem direito penal máximoJoão Batista Costa Saraiva.341.522Art. 112Artigo de revista
2004 Saraiva, João Batista CostaO adolescente em conflito com a lei e sua responsabilidade: nem abolicionismo penal nem direito penal máximoJoão Batista Costa Saraiva.341.522Art. 98Artigo de revista
2004 Saraiva, João Batista CostaO adolescente em conflito com a lei e sua responsabilidade: nem abolicionismo penal nem direito penal máximoJoão Batista Costa Saraiva.341.522Art. 4°Artigo de revista
2004 Saraiva, João Batista CostaO adolescente em conflito com a lei e sua responsabilidade: nem abolicionismo penal nem direito penal máximoJoão Batista Costa Saraiva.341.522Art. 101 inciso VArtigo de revista
2004 Saraiva, João Batista CostaO adolescente em conflito com a lei e sua responsabilidade: nem abolicionismo penal nem direito penal máximoJoão Batista Costa Saraiva.341.522Art. 189Artigo de revista
2004 Barros, Taís Culau deO ato infracional e a prescrição341.5Art. 100Capítulo de Livro
2004 Barros, Taís Culau deO ato infracional e a prescrição341.5Art. 113Capítulo de Livro
2004 Barros, Taís Culau deO ato infracional e a prescrição341.5Art. 112 § 1°Capítulo de Livro
2004 Oliveira, Marta Eliane deO crime de tortura e os maus-tratos na Lei n.9455/97: eficácia da lei como preventiva de abuso aos mais fracosMarta Eliane de Oliveira. --341.1514Livro
2004 Almeida, Maria Christina deO direito à filiação integral à luz da dignidade humanaCapítulo de Livro
2004 Charello, Rosemeire de SouzaO fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente: um instrumento de captação e aplicação de recursos em programas de atendimento à infância e juventude342.1157Artigo de revista
2004 Maron, Lúcia da SilvaO melhor interesse da criança e a justiça da infância e juventudeLúcia da Silva Maron.342.17Art. 98Artigo de revista
2004 Simões, Vanessa de MacêdoO menor, a violência e a imputabilidade penal341.5912Artigo de revista
2004 Thomazine, WaldemarO menor e o novo direitoWaldemar Thomazine.342.6Art. 67Artigo de revista
2004 Thomazine, WaldemarO menor e o novo direitoWaldemar Thomazine.342.6Art. 68Artigo de revista
2004 Ribeiro, Rodrigo PereiraO Ministério Público na jurisdição coletiva: a tutela do direito individual homogêneoCapítulo de Livro
2004 Gonçalves, Aparecida Maria Valadares da CostaO poder familiar: breves considerações à luz do novo código civilCapítulo de Livro
2004 Daoun, Alexandre JeanPornografia infantil na internet : redundância legislativa! --Art. 241Capítulo de Livro
2004 Reinaldo Filho, Demócrito RamosPornografia infantil pela Internet: divulgação ; breves comentários à lei n. 10.764/03Demócrito Ramos Reinaldo Filho. --341.555Art. 243Artigo de revista
2004 Reinaldo Filho, Demócrito RamosPornografia infantil pela Internet: divulgação ; breves comentários à lei n. 10.764/03Demócrito Ramos Reinaldo Filho. --341.555Art. 241Artigo de revista
2004 Matias, Arthur J. JaconPrática forense no direito de famíliaArthur J. Jacon Matias, Luciano Rossignolli Salém. --342.16Livro
2004 Aranda, Jimena Cristina GomesProjeto técnico: construindo o futuro, para cumprimento de medida sócio-educativa de semiliberdade342.1157Art. 112Artigo de revista
2004 Aranda, Jimena Cristina GomesProjeto técnico: construindo o futuro, para cumprimento de medida sócio-educativa de semiliberdade342.1157Art. 120Artigo de revista
2004 Lima, Arnaldo Siqueira deProstituição e exploração sexual de crianças e adolescentes: reflexões e mecanismos de repressão pelo EstadoArnaldo Siqueira de Lima, Eneida Orbage de Britto Taquary.340Art. 241Artigo de revista
2004 Paula, Paulo Afonso Garrido deReflexos do novo Código civil no Estatuto da criança e do adolescenteCapítulo de Livro
2004 Nader, AlexandreResponsabilidade civil do incapaz no novo Código civilAlexandre Nader. --342.14Art. 116Artigo de revista
2004 Garcia, José AugustoSolidarismo jurídico, acesso à justiça e funções atípicas da defensoria pública: a aplicação do método instrumentalista na busca de um perfil institucional adequado. --341.41Artigo de revista
2004 Garcia, José AugustoSolidarismo jurídico, acesso à justiça e funções atípicas da defensoria pública: a aplicação do método instrumentalista na busca de um perfil institucional adequado. --341.41 Artigo de revista
2004 Fernandes, Sérgio Ricardo de ArrudaTeoria geral do processo: questões importantes de processo civilSérgio Ricardo de Arruda Fernandes.341.46Art. 148Livro
2003 Grisard Filho, WaldyrA adoção depois do novo Código civilWaldyr Grisard Filho.342.1Artigo de revista
2003 Mussi, Cristiane MiziaraA assistência social construindo a cidadaniaCristiane Miziara Mussi.341.62Artigo de revista
2003 Souza, Motauri Ciocchetti deAção civil pública: competência e efeitos da coisa julgadaMotauri Ciocchetti de Souza.341.4182Livro
2003 Cunha, Lásaro Cândido daA construção da pensão no direito previdenciário e as repercussões do direito civilLásaro Cândido da Cunha.341.62Art. 33 § 3°Artigo de revista
2003 Soares, Janine BorgesA construção da responsabilidade penal do adolescente no Brasil: uma breve reflexão histórica341.522Artigo de revista
2003 Graziano, SergioA construção social do comportamento criminoso do menor infratorSergio Graziano.341.5915 Art. 121Artigo de revista
2003 Graziano, SergioA construção social do comportamento criminoso do menor infratorSergio Graziano.341.5915 Art. 120Artigo de revista
2003 Graziano, SergioA construção social do comportamento criminoso do menor infratorSergio Graziano.341.5915 Art. 112 inciso IArtigo de revista
2003 Graziano, SergioA construção social do comportamento criminoso do menor infratorSergio Graziano.341.5915 Art. 112 inciso IIArtigo de revista
2003 Graziano, SergioA construção social do comportamento criminoso do menor infratorSergio Graziano.341.5915 Art. 112 inciso IIIArtigo de revista
2003 Graziano, SergioA construção social do comportamento criminoso do menor infratorSergio Graziano.341.5915 Art. 112 inciso IVArtigo de revista
2003 Graziano, SergioA construção social do comportamento criminoso do menor infratorSergio Graziano.341.5915 Art. 112 inciso VArtigo de revista
2003 Graziano, SergioA construção social do comportamento criminoso do menor infratorSergio Graziano.341.5915 Art. 112 inciso VIArtigo de revista
2003 Liberati, Wilson DonizetiAdoção: adoção internacional : doutrina e jurisprudência (de acordo com o novo Código civil, Lei 10.406/2002)Wilson Donizeti Liberati.342.3821633Livro
2003 Gatelli, João DelciomarAdoção internacional: procedimentos legais utilizados pelos países do MercosulJoão Delciomar Gatelli.342.3821633Art. 23Livro
2003 Gatelli, João DelciomarAdoção internacional: procedimentos legais utilizados pelos países do MercosulJoão Delciomar Gatelli.342.3821633Art. 39Livro
2003 Gatelli, João DelciomarAdoção internacional: procedimentos legais utilizados pelos países do MercosulJoão Delciomar Gatelli.342.3821633Art. 47Livro
2003 Gatelli, João DelciomarAdoção internacional: procedimentos legais utilizados pelos países do MercosulJoão Delciomar Gatelli.342.3821633Art. 98Livro
2003 Gatelli, João DelciomarAdoção internacional: procedimentos legais utilizados pelos países do MercosulJoão Delciomar Gatelli.342.3821633Art. 101Livro
2003 Gatelli, João DelciomarAdoção internacional: procedimentos legais utilizados pelos países do MercosulJoão Delciomar Gatelli.342.3821633Art. 148Livro
2003 Gatelli, João DelciomarAdoção internacional: procedimentos legais utilizados pelos países do MercosulJoão Delciomar Gatelli.342.3821633Art. 151Livro
2003 Gatelli, João DelciomarAdoção internacional: procedimentos legais utilizados pelos países do MercosulJoão Delciomar Gatelli.342.3821633Art. 165Livro
2003 Santos, Ozeias JAdoção no novo código civilOzéias J. Santos.342.1633Livro
2003 Veronese, Josiane Rose Petry, UFSCA educação básica na legislação brasileiraJosiane Rose Petry Veronese, Cleverton Elias Vieira.341.2733Artigo de revista
2003 Seghese, Fábio de LuccaA guarda e seus reflexos previdenciários: vigência do art. 33, § 3º do ECAFábio de Lucca Seghese.341.625Art. 33 § 3°Artigo de revista
2003 Assis, Jorge César deA nova maioridade civil e seus reflexos no estatuto da criança e do adolescenteJorge César de Assis.342.1641Art. 39Artigo de revista
2003 Assis, Jorge César deA nova maioridade civil e seus reflexos no estatuto da criança e do adolescenteJorge César de Assis.342.1641Art. 121 § 5°Artigo de revista
2003 Queiroz, Victor SantosA personalidade do nascituro à luz do Estatuto da criança e do adolescenteVictor Santos Queiroz.342.16Art. 8°Artigo de revista
2003 Queiroz, Victor SantosA personalidade do nascituro à luz do Estatuto da criança e do adolescenteVictor Santos Queiroz.342.16Art. 7°Artigo de revista
2003 Ferrer, FláviaA redução da maioridade civil e as medidas sócio-educativas: uma abordagem constitucionalFlávia Ferrer.342.1641Art. 3°Artigo de revista
2003 Brauner, Maria Claudia CrespoA releitura da adoção sob a perspectiva da doutrina da proteção integral à infância e adolescênciaMaria Claudia Crespo Brauner, Maria Regina Fay de Azambuja.342.1633Art. 23Artigo de revista
2003 Brauner, Maria Claudia CrespoA releitura da adoção sob a perspectiva da doutrina da proteção integral à infância e adolescênciaMaria Claudia Crespo Brauner, Maria Regina Fay de Azambuja.342.1633Art. 45 § 2°Artigo de revista
2003 Brauner, Maria Claudia CrespoA releitura da adoção sob a perspectiva da doutrina da proteção integral à infância e adolescênciaMaria Claudia Crespo Brauner, Maria Regina Fay de Azambuja.342.1633Art. 42Artigo de revista
2003 Brauner, Maria Claudia CrespoA releitura da adoção sob a perspectiva da doutrina da proteção integral à infância e adolescênciaMaria Claudia Crespo Brauner, Maria Regina Fay de Azambuja.342.1633Art. 101 inciso VIIIArtigo de revista
2003 Dias, RobertoA remissão para exclusão do processo como direito dos adolescentes: uma interpretação conforme a constituiçãoRoberto B. Dias da Silva.341.24Art. 110Livro
2003 Dias, RobertoA remissão para exclusão do processo como direito dos adolescentes: uma interpretação conforme a constituiçãoRoberto B. Dias da Silva.341.24Art. 111Livro
2003 Dias, RobertoA remissão para exclusão do processo como direito dos adolescentes: uma interpretação conforme a constituiçãoRoberto B. Dias da Silva.341.24Art. 112Livro
2003 Dias, RobertoA remissão para exclusão do processo como direito dos adolescentes: uma interpretação conforme a constituiçãoRoberto B. Dias da Silva.341.24Art. 126Livro
2003 Dias, RobertoA remissão para exclusão do processo como direito dos adolescentes: uma interpretação conforme a constituiçãoRoberto B. Dias da Silva.341.24Art. 127Livro
2003 Dias, RobertoA remissão para exclusão do processo como direito dos adolescentes: uma interpretação conforme a constituiçãoRoberto B. Dias da Silva.341.24Art. 128Livro
2003 Dias, RobertoA remissão para exclusão do processo como direito dos adolescentes: uma interpretação conforme a constituiçãoRoberto B. Dias da Silva.341.24Art. 206Livro
2003 Dias, RobertoA remissão para exclusão do processo como direito dos adolescentes: uma interpretação conforme a constituiçãoRoberto B. Dias da Silva.341.24Art. 208Livro
2003 Rosa, AlexandreAto infracional, remissão, advogado e garantismoAlexandre Morais da Rosa.341.4343Art. 111 inciso IIIArtigo de revista
2003 Rosa, AlexandreAto infracional, remissão, advogado e garantismoAlexandre Morais da Rosa.341.4343Art. 181Artigo de revista
2003 Pimentel, Rafael FernandesAto infracional e medidas socio-educativas: uma leitura criminológica341.59Art. 112Artigo de revista
2003 Pimentel, Rafael FernandesAto infracional e medidas socio-educativas: uma leitura criminológica341.59Art. 101Artigo de revista
2003 Pimentel, Rafael FernandesAto infracional e medidas socio-educativas: uma leitura criminológica341.59Art. 122Artigo de revista
2003, 1993 Liberati, Wilson DonizetiConselhos e fundos no estatuto da criança e do adolescenteWilson Donizeti Liberati, Públio Caio Bessa Cyrino.342.17 Art. 88 inciso IVLivro
2003 Digiácomo, Murillo JoséDa inconstitucionalidade do art.5º, par. único c/c art.1.635, inciso II, ambos do Código civil à luz do art.227, caput, da Constituição Federal e da doutrina da proteção integral à criança e ao adolescenteMurillo José Digiácomo.342.1157 Art. 227Artigo de revista
2003 Paulo Júnior, José MarinhoDa não-oitiva do infrator em sede extrajudicialJosé Marinho Paulo Júnior.341.5915Art. 179Artigo de revista
2003 Paulo Júnior, José MarinhoDa não-oitiva do infrator em sede extrajudicialJosé Marinho Paulo Júnior.341.5915Art. 180Artigo de revista
2003 Paulo Júnior, José MarinhoDa não-oitiva do infrator em sede extrajudicialJosé Marinho Paulo Júnior.341.5915Art. 182Artigo de revista
2003 Paulo Júnior, José MarinhoDa não-oitiva do infrator em sede extrajudicialJosé Marinho Paulo Júnior.341.5915Art. 183Artigo de revista
2003 Kich, Bruno CanísioDireito de alimentos: e assistência familiarBruno Canísio Kich. --342.16Livro
2003 Comel, Denise DamoDo poder familiarDenise Damo Comel.342.16Art. 151Livro
2003 Comel, Denise DamoDo poder familiarDenise Damo Comel.342.16Art. 129 inciso ILivro
2003, 1997 Leite, Eduardo de Oliveira, 1949Famílias monoparentais: a situação jurídica de pais e mães solteiros, de pais e mães separados e dos filhos na ruptura da vida conjugalEduardo de Oliveira Leite.342.16 Livro
2003 Amodeo, FelipeHabeas corpus em segunda instânciaFelipe Amodeo.341.4327Art. 110Artigo de revista
2003 Amodeo, FelipeHabeas corpus em segunda instânciaFelipe Amodeo.341.4327Art. 111Artigo de revista
2003 Amodeo, FelipeHabeas corpus em segunda instânciaFelipe Amodeo.341.4327Art. 112Artigo de revista
2003 Amodeo, FelipeHabeas corpus em segunda instânciaFelipe Amodeo.341.4327Art. 98Artigo de revista
2003 Amodeo, FelipeHabeas corpus em segunda instânciaFelipe Amodeo.341.4327Art. 101Artigo de revista
2003 Amodeo, FelipeHabeas corpus em segunda instânciaFelipe Amodeo.341.4327Art. 103Artigo de revista
2003 Amodeo, FelipeHabeas corpus em segunda instânciaFelipe Amodeo.341.4327Art. 152Artigo de revista
2003 Amodeo, FelipeHabeas corpus em segunda instânciaFelipe Amodeo.341.4327Art. 148 inciso IArtigo de revista
2003 Veronese, Josiane Rose PetryHumanismo e infância: a superação do paradigma da negação do sujeito341.27Art. 53Capítulo de Livro
2003 Veronese, Josiane Rose PetryHumanismo e infância: a superação do paradigma da negação do sujeito341.27Art. 56Capítulo de Livro
2003 Veronese, Josiane Rose PetryHumanismo e infância: a superação do paradigma da negação do sujeito341.27Art. 54Capítulo de Livro
2003 Veronese, Josiane Rose PetryHumanismo e infância: a superação do paradigma da negação do sujeito341.27Art. 55Capítulo de Livro
2003 Veronese, Josiane Rose PetryHumanismo e infância: a superação do paradigma da negação do sujeito341.27Art. 57Capítulo de Livro
2003 Veronese, Josiane Rose PetryHumanismo e infância: a superação do paradigma da negação do sujeito341.27Art. 58Capítulo de Livro
2003 Veronese, Josiane Rose PetryHumanismo e infância: a superação do paradigma da negação do sujeito341.27Art. 59Capítulo de Livro
2003, 2002 Welter, Belmiro Pedro, 1956Igualdade entre a filiação biológica e socioafetivaBelmiro Pedro Welter.342.163 Art. 6°Artigo de revista
2003, 2002 Welter, Belmiro Pedro, 1956Igualdade entre a filiação biológica e socioafetivaBelmiro Pedro Welter.342.163 Art. 15Artigo de revista
2003, 2002 Welter, Belmiro Pedro, 1956Igualdade entre a filiação biológica e socioafetivaBelmiro Pedro Welter.342.163 Art. 1°Artigo de revista
2003 Saraiva, João Batista CostaInimputabilidade, não impunidadeJoão Batista Costa Saraiva.341.522Artigo de revista
2003 Kerber, GilbertoInstituições de direito nacional e internacionalGilberto Kerber.340.4Livro
2003 Oliveira, Waldemir Alves deInternet: identificação de participantes e troca de imagensWaldemir Alves de Oliveira.340Artigo de revista
2003 Silva, José Afonso da, 1925Liberdade de expressão culturalJosé Afonso da Silva. --341.2727Art. 78Artigo de revista
2003 BrasilLivro do cidadão: as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente340.0981Livro
2003 Ferraz, Marcelo BrunoMenoridade penal e impunidade: divergência ontológicaMarcelo Bruno Ferraz.341.522Art. 112Artigo de revista
2003 Ferraz, Marcelo BrunoMenoridade penal e impunidade: divergência ontológicaMarcelo Bruno Ferraz.341.522Art. 101Artigo de revista
2003 Ferraz, Marcelo BrunoMenoridade penal e impunidade: divergência ontológicaMarcelo Bruno Ferraz.341.522Art. 103Artigo de revista
2003 Ferraz, Marcelo BrunoMenoridade penal e impunidade: divergência ontológicaMarcelo Bruno Ferraz.341.522Art. 115Artigo de revista
2003 Ferraz, Marcelo BrunoMenoridade penal e impunidade: divergência ontológicaMarcelo Bruno Ferraz.341.522Art. 87Artigo de revista
2003 Zabot, Greice ElyséeO assédio moral na famíliaGreice Elysée Zabot, Maria Fernanda Gugelmin Girardi.342.1513Art. 4°Artigo de revista
2003 Zabot, Greice ElyséeO assédio moral na famíliaGreice Elysée Zabot, Maria Fernanda Gugelmin Girardi.342.1513Art. 5°Artigo de revista
2003, 2000 Digiácomo, Murillo JoséO conselho tutelar: poderes e deveres face a Lei n. 8.069/90Murillo José Digiácomo.342.1157 341.316 Artigo de revista
2003, 2001 Digiácomo, Murillo JoséO conselho tutelar e o adolescente em conflito com a leiMurillo José Digiácomo.342.16443 Art. 131Artigo de revista
2003, 2001 Digiácomo, Murillo JoséO conselho tutelar e o adolescente em conflito com a leiMurillo José Digiácomo.342.16443 Art. 98 inciso IIIArtigo de revista
2003, 2001 Digiácomo, Murillo JoséO conselho tutelar e o adolescente em conflito com a leiMurillo José Digiácomo.342.16443 Art. 136 inciso IArtigo de revista
2003, 2001 Cunha, Maria Inês Moura Santos Alves daO contrato de aprendizagem em face da Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000Maria Inês Moura Santos Alves da Cunha.342.65181 Art. 62Artigo de revista
2003, 2001 Cunha, Maria Inês Moura Santos Alves daO contrato de aprendizagem em face da Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000Maria Inês Moura Santos Alves da Cunha.342.65181 Art. 63Artigo de revista
2003 Leite, Flávia Piva AlmeidaO direito das pessoas portadoras de deficiência a terem um ambiente acessívelFlávia Piva Almeida Leite.341.2Artigo de revista
2003 D'Urso, Umberto Luiz BorgesO Estatuto da criança e do adolescenteUmberto Luiz Borges D'Urso.342.1157 Artigo de revista
2003 Azevedo, Daniel Henrique QueirozO ministério público e a defesa do cidadão frente aos crimes praticados com o uso ilícitoDaniel Henrique Queiroz Azevedo.341.559Art. 241Artigo de revista
2003 Strenger, Guilherme GonçalvesO poder familiar do novo Código civilGuilherme Gonçalves Strenger.342.1634Artigo de revista
2003 Ferreira, Fábio AlvesO Reconhecimento da união de fato como entidade familiar e a sua transformação num casamento não soleneFábio Alves Ferreira.342.162841Livro
2003, 1997 Ferreira, Pinto, 1918Os instrumentos processuais protetores dos direitos humanosPinto Ferreira.341.208 Capítulo de Livro
2003 Dias, Daniella SPara onde camianha o direito? - um estudo acerca das interpretações divergentes quanto a aplicabilidade das medidas sócio-educativas (dispostas no Estatuto da Criança e do Adolescente) , após a vigência do novo Código Civil: Where is law going to?340Artigo de revista
2003, 2002 Marzochi, Marcelo de LucaPornografia na internetMarcelo de Luca Marzochi.341.555 Art. 241Artigo de revista
2003 Pierri, DeborahTelevisão por assinatura: divulgação de clip com cenas de cunho sexual em horário de assistência por crianças e adolescentesDeborah Pierri, Vidal Serrano Nunes Júnior, Motauri Ciocchetti de Souza.341.4622Art. 17Artigo de revista
2003 Pierri, DeborahTelevisão por assinatura: divulgação de clip com cenas de cunho sexual em horário de assistência por crianças e adolescentesDeborah Pierri, Vidal Serrano Nunes Júnior, Motauri Ciocchetti de Souza.341.4622Art. 18Artigo de revista
2003 Pierri, DeborahTelevisão por assinatura: divulgação de clip com cenas de cunho sexual em horário de assistência por crianças e adolescentesDeborah Pierri, Vidal Serrano Nunes Júnior, Motauri Ciocchetti de Souza.341.4622Art. 213 § 1°Artigo de revista
2003, 2000 Borghi, HélioUnião estável e casamento: aspectos polêmicosHélio Borghi.342.162843 342.162841 Livro
2002 Beuter, Carla SimoneA (des)igualdade de gênero nos tribunais: uma análise dos papéis nas decisões judiciaisCarla Simone Beuter.342.1634Art. 4°Artigo de revista
2002 Beuter, Carla SimoneA (des)igualdade de gênero nos tribunais: uma análise dos papéis nas decisões judiciaisCarla Simone Beuter.342.1634Art. 3°Artigo de revista
2002 Furtado, José WilsonAbuso sexual com crianças e adolescentes (a pedofilia e o evangelho)341.555Art. 241Artigo de revista
2002 Lauzid, Francisco de Assis SantosAção civil pública objetivando obrigação de fazerFrancisco de Assis Santos Lauzid.341.4622Artigo de revista
2002 Mononi, ClaúdiaAdoção internacional: problema ou soluçãoClaúdia Mononi.342.1633Art. 31Artigo de revista
2002 Mononi, ClaúdiaAdoção internacional: problema ou soluçãoClaúdia Mononi.342.1633Art. 51Artigo de revista
2002 Mononi, ClaúdiaAdoção internacional: problema ou soluçãoClaúdia Mononi.342.1633Art. 42Artigo de revista
2002 Mononi, ClaúdiaAdoção internacional: problema ou soluçãoClaúdia Mononi.342.1633Art. 29Artigo de revista
2002 Brito, Leila Maria Torraca deAdoção por cônjuge: reais vantagens, quando?Leila Maria Torraca de Brito, Solange Diuana.342.1633Art. 22Artigo de revista
2002 Brito, Leila Maria Torraca deAdoção por cônjuge: reais vantagens, quando?Leila Maria Torraca de Brito, Solange Diuana.342.1633Art. 24Artigo de revista
2002 Brito, Leila Maria Torraca deAdoção por cônjuge: reais vantagens, quando?Leila Maria Torraca de Brito, Solange Diuana.342.1633Art. 43Artigo de revista
2002 Brito, Leila Maria Torraca deAdoção por cônjuge: reais vantagens, quando?Leila Maria Torraca de Brito, Solange Diuana.342.1633Art. 41Artigo de revista
2002 Teotônio, Paulo José FreireA emancipação penal como forma de substituição da tese de redução da capacidade penalPaulo José Freire Teotônio.341.522Art. 112Artigo de revista
2002 Teotônio, Paulo José FreireA emancipação penal como forma de substituição da tese de redução da capacidade penalPaulo José Freire Teotônio.341.522Art. 122Artigo de revista
2002 Santos, Nilton Kasctin dosA estrutura normativa de proteção à infância: breves comentáriosNilton Kasctin dos Santos.342.1157Art. 4°Artigo de revista
2002 Santos, Nilton Kasctin dosA estrutura normativa de proteção à infância: breves comentáriosNilton Kasctin dos Santos.342.1157Art. 3°Artigo de revista
2002 Vianna, Guaraci de CamposA imputabilidade infracional (juvenil) e imputabilidade penal (adulta): critérios para sua fixação temporalGuaraci de Campos Vianna.341.522Art. 112Artigo de revista
2002 Vianna, Guaraci de CamposA imputabilidade infracional (juvenil) e imputabilidade penal (adulta): critérios para sua fixação temporalGuaraci de Campos Vianna.341.522Art. 101Artigo de revista
2002 Vianna, Guaraci de CamposA imputabilidade infracional (juvenil) e imputabilidade penal (adulta): critérios para sua fixação temporalGuaraci de Campos Vianna.341.522Art. 106Artigo de revista
2002 Arruda, Hélio Mário deA licença-maternidade e o salário-maternidade em decorrência da adoçãoHélio Mário de Arruda.342.1633Art. 46Artigo de revista
2002 Arruda, Hélio Mário deA licença-maternidade e o salário-maternidade em decorrência da adoçãoHélio Mário de Arruda.342.1633Art. 42Artigo de revista
2002 Lou, CecíliaA medida de internação à luz das garantias processuais conferidas ao adolescente em conflito com a leiCecília Lou.341.5915Artigo de revista
2002 Cunha, André Luiz Nogueira daA Paternidade responsável e a intimidade da mulher342.163Art. 27Artigo de revista
2002 Andrade, Anderson Pereira deAplicação de medidas socioeducativas privativas de liberdade e direitos fundamentaisAnderson Pereira de Andrade.341.272Art. 99Artigo de revista
2002 Andrade, Anderson Pereira deAplicação de medidas socioeducativas privativas de liberdade e direitos fundamentaisAnderson Pereira de Andrade.341.272Art. 113Artigo de revista
2002 Andrade, Anderson Pereira deAplicação de medidas socioeducativas privativas de liberdade e direitos fundamentaisAnderson Pereira de Andrade.341.272Art. 122 inciso IIIArtigo de revista
2002 Garcia, Carlos Roberto MarcosA prática da tortura na nova legislação penalCarlos Roberto Marcos Garcia.341.1514Artigo de revista
2002 Momberger, Noemí FriskeA publicidade dirigida às crianças e adolescentes: regulamentações e restriçõesNoemí Friske Momberger.342.54Livro
2002 Felicíssimo, Fernando FulgêncioA redução da maioridade civil e seus reflexos no sistema jurídico-penalFernando Fulgêncio Felicíssimo.342.1641Art. 2°Artigo de revista
2002 Felicíssimo, Fernando FulgêncioA redução da maioridade civil e seus reflexos no sistema jurídico-penalFernando Fulgêncio Felicíssimo.342.1641Art. 121Artigo de revista
2002 Felicíssimo, Fernando FulgêncioA redução da maioridade civil e seus reflexos no sistema jurídico-penalFernando Fulgêncio Felicíssimo.342.1641Art. 142Artigo de revista
2002 Barreto Filho, Geronimo PereiraA regulação do instituto da adoção com a vigência do novo Código civilGeronimo Pereira Barreto Filho.342.1633Artigo de revista
2002 Ferrer, FláviaArt. 232 do estatuto da criança e do adolescente. Retenção de histórico escolar. Conduta atípica. --Art. 232Capítulo de Livro
2002 Colucci, VivianeAs autorizações judiciais para o trabalho de adolescentes e a doutrina da proteção integralViviane Colucci.342.656Artigo de revista
2002 Digiácomo, Murillo JoséAs férias forenses e as causas que tramitam perante a justiça da infância e juventude: conseqüências da incidência do princípio constitucional da prioridade absoluta à criança e ao adolescenteMurillo José Digiácomo.341.415Artigo de revista
2002 Moraes, Maria Celina Bodin deA tutela do nome da pessoa humanaMaria Celina Bodin de Moraes.342.115Art. 148Artigo de revista
2002 Moraes, Maria Celina Bodin deA tutela do nome da pessoa humanaMaria Celina Bodin de Moraes.342.115Art. 21Artigo de revista
2002 Nahas, Thereza ChristinaBreves comentários à Lei nº 10.421/02Thereza Christina Nahas.342.1633Artigo de revista
2002 Barboza, Heloisa HelenaConstruindo uma nova lei civilHeloisa Helena Barboza.342.1Artigo de revista
2002 Luz, Valdemar P. da (Valdemar Pereira da), 1945Curso de direito de famíliaValdemar P. da Luz.342.16Livro
2002 Lauria, FlávioDa filiação no novo código civilFlávio Lauria.342.162841Art. 6°Artigo de revista
2002 Saraiva, João Batista CostaDescontruindo o mito da impunidade: um ensaio de direito (penal) juvenilJoão Batista Costa Saraiva.342.17Livro
2002, 2001 Galhardo, Maria Paula GouvêaDestituição do pátrio poder e dever alimentarMaria Paula Gouvêa Galhardo.342.1634 Artigo de revista
2002 Saraiva, João Batista CostaDireito penal juvenil: adolescente e ato infracional : garantias processuais e medidas socioeducativasJoão Batista Costa Saraiva.341.5915Livro
2002 Souza, Sueide Couto Neco daDireitos da criança e do adolescenteSueide Couto Neco da Souza.342.1157Artigo de revista
2002 Guimarães, Abel BalbinoDireitos da personalidadeAbel Balbino Guimarães.342.115 Art. 26Artigo de revista
2002, 1999 Silva, José Afonso da, 1925Direitos humanos da criançaJosé Afonso da Silva.342.1157 Artigo de revista
2002 Kukina, Sérgio, 1959Efetividade dos direitos da criança e do adolescente no Brasil à luz dos direitos humanosSérgio Luiz Kukina.342.1157Artigo de revista
2002 Pereira, Cássio RodriguesEstatuto da criança e do adolescente: à luz do direito e da jurisprudênciaCássio Rodrigues Pereira.Livro
2002 Ferrer, FláviaExploração sexual de adolescentes por parte de canal televisivo. Matéria de competência da Justiça Estadual. --Art. 241Capítulo de Livro
2002 Ferrer, FláviaExploração sexual de adolescentes por parte de canal televisivo. Matéria de competência da Justiça Estadual. --Art. 147Capítulo de Livro
2002 Lima, Taisa Maria Macena deFiliação e Biodireito: uma análise das presunções em matéria de filiação em face da evolução das ciências biogenéticasTaisa Maria Macena de Lima.342.163Art. 15Artigo de revista
2002 Lima, Taisa Maria Macena deFiliação e Biodireito: uma análise das presunções em matéria de filiação em face da evolução das ciências biogenéticasTaisa Maria Macena de Lima.342.163Art. 3°Artigo de revista
2002 Lima, Taisa Maria Macena deFiliação e Biodireito: uma análise das presunções em matéria de filiação em face da evolução das ciências biogenéticasTaisa Maria Macena de Lima.342.163Art. 10Artigo de revista
2002, 2001 Liberati, Wilson DonizetiGuarda familiarWilson Donizeti Liberati.342.1642 Artigo de revista
2002 Digiácomo, Murillo JoséInternação provisória não é prisãoMurillo José Digiácomo.342.1157 Artigo de revista
2002 Tonial, Cleber AugustoInvestigações judiciais no direito da infância e da juventude: da exceção ao desastreCleber Augusto Tonial.342.1157Art. 101Artigo de revista
2002 Tonial, Cleber AugustoInvestigações judiciais no direito da infância e da juventude: da exceção ao desastreCleber Augusto Tonial.342.1157Art. 129Artigo de revista
2002 Tonial, Cleber AugustoInvestigações judiciais no direito da infância e da juventude: da exceção ao desastreCleber Augusto Tonial.342.1157Art. 153Artigo de revista
2002 Vidal, Luís Fernando Camargo de BarrosMedidas socio-educativasLuís Fernando Camargo de Barros Vidal.341.522Art. 112Artigo de revista
2002 Costa, Tailson PiresMeio ambiente familiar: a solução para prevenir o crimeTailson Pires Costa ; apresentação de Diógenes Gasparini. --341.59Livro
2002 Leão Júnior, Teófilo Marcelo de ArêaNome: atributo da personalidade na visão do novo CódigoTeófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior.342.115Artigo de revista
2002 Santos Neto, Manoel P. dosO delegado fanfarrão e o menor presoManoel P. dos Santos Neto.341.37Artigo de revista
2002 Barboza, Heloisa HelenaO direito de família e o Código civil de 2002: algumas considerações geraisHeloisa Helena Barboza.342.16Art. 267Artigo de revista
2002 Pereira, Tânia da SilvaO Estatuto da criança e do adolescente e os desafios do Novo Código civil342.1157Art. 51Artigo de revista
2002 Pereira, Tânia da SilvaO Estatuto da criança e do adolescente e os desafios do Novo Código civil342.1157Art. 198Artigo de revista
2002 Pereira, Tânia da SilvaO Estatuto da criança e do adolescente e os desafios do Novo Código civil342.1157Art. 47Artigo de revista
2002 Pereira, Tânia da SilvaO Estatuto da criança e do adolescente e os desafios do Novo Código civil342.1157Art. 148Artigo de revista
2002 Pereira, Tânia da SilvaO Estatuto da criança e do adolescente e os desafios do Novo Código civil342.1157Art. 151Artigo de revista
2002 Pereira, Tânia da SilvaO Estatuto da criança e do adolescente e os desafios do Novo Código civil342.1157Art. 42Artigo de revista
2002 Pereira, Tânia da SilvaO Estatuto da criança e do adolescente e os desafios do Novo Código civil342.1157Art. 41Artigo de revista
2002 Pereira, Tânia da SilvaO Estatuto da criança e do adolescente e os desafios do Novo Código civil342.1157Art. 40Artigo de revista
2002 Pereira, Tânia da SilvaO Estatuto da criança e do adolescente e os desafios do Novo Código civil342.1157Art. 48Artigo de revista
2002 Maciel, Kátia Regina Ferreira Lobo AndradeO Estatuto da criança e do adolescente no novo Código civilKátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel. --342.1157Art. 23Artigo de revista
2002 Maciel, Kátia Regina Ferreira Lobo AndradeO Estatuto da criança e do adolescente no novo Código civilKátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel. --342.1157Art. 98Artigo de revista
2002 Maciel, Kátia Regina Ferreira Lobo AndradeO Estatuto da criança e do adolescente no novo Código civilKátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel. --342.1157Art. 101Artigo de revista
2002 Maciel, Kátia Regina Ferreira Lobo AndradeO Estatuto da criança e do adolescente no novo Código civilKátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel. --342.1157Art. 21Artigo de revista
2002 Maciel, Kátia Regina Ferreira Lobo AndradeO Estatuto da criança e do adolescente no novo Código civilKátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel. --342.1157Art. 22Artigo de revista
2002 Maciel, Kátia Regina Ferreira Lobo AndradeO Estatuto da criança e do adolescente no novo Código civilKátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel. --342.1157Art. 18Artigo de revista
2002 Maciel, Kátia Regina Ferreira Lobo AndradeO Estatuto da criança e do adolescente no novo Código civilKátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel. --342.1157Art. 129Artigo de revista
2002 Maciel, Kátia Regina Ferreira Lobo AndradeO Estatuto da criança e do adolescente no novo Código civilKátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel. --342.1157Art. 249Artigo de revista
2002 Maciel, Kátia Regina Ferreira Lobo AndradeO Estatuto da criança e do adolescente no novo Código civilKátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel. --342.1157Art. 28Artigo de revista
2002 Maciel, Kátia Regina Ferreira Lobo AndradeO Estatuto da criança e do adolescente no novo Código civilKátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel. --342.1157Art. 36Artigo de revista
2002 Maciel, Kátia Regina Ferreira Lobo AndradeO Estatuto da criança e do adolescente no novo Código civilKátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel. --342.1157Art. 130Artigo de revista
2002 Pereira, Joacil, 1923O novo Código civilJoacil de Brito Pereira.342.1Art. 2°Artigo de revista
2002 Pereira, Joacil, 1923O novo Código civilJoacil de Brito Pereira.342.1Art. 1°Artigo de revista
2002, 2001 Romita, Arion SayãoO novo regime da aprendizagemArion Sayão Romita.342.6 Art. 62Artigo de revista
2002, 2001 Romita, Arion SayãoO novo regime da aprendizagemArion Sayão Romita.342.6 Art. 65Artigo de revista
2002, 2001 Romita, Arion SayãoO novo regime da aprendizagemArion Sayão Romita.342.6 Art. 68Artigo de revista
2002, 2000 Saraiva, Márcia Maria Tamburini PortoO responsável "de fato" e o responsável legal na Lei n. 8.069/90 e os reflexos na regra de competênciaMárcia Maria Tamburini Porto Saraiva, Janaína Marques Corrêa.342.1642 Artigo de revista
2002 Daniel, Sydnei AlvesOs atos infracionais e a competência da justiça federalSydnei Alves Daniel.341.53Art. 103Artigo de revista
2002 Furtado, Alessandra Morais Alves de SouzaPaternidade biológica X paternidade declarada: quando a verdade vem à tonaAlessandra Morais Alves de Souza Furtado.342.163Artigo de revista
2002, 2001 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931Pedofilia na Internet e o Estatuto da criança e do adolescenteJosé Carlos Barbosa Moreira.341.555 Art. 241Artigo de revista
2002 Rocha, Marco Túlio de CarvalhoPrazo para impugnar a paternidadeMarco Túlio de Carvalho Rocha.342.163 Art. 27Artigo de revista
2002, 2001 Perez, Miriam Azevedo HernandezPrincípio da publicidade (mitigada) nos registros públicosMiriam Azevedo Hernandez Perez.342.1136 Artigo de revista
2002 Fernandes, Sergio Ricardo de ArrudaQuestões importantes de processo civil: teoria geral do processoSérgio Ricardo de Arruda Fernandes.341.46Livro
2002 Campos, Luis Henrique Fernandes deRedução da idade penalLuis Henrique Fernandes de Campos.341.522Art. 104Artigo de revista
2002 Figueiredo, Luiz Carlos Vieira deRedução da maioridade penalLuiz Carlos Vieira de Figueiredo.341.522Artigo de revista
2002 Guedes, MárciaReflexões acerca dos maus tratos praticados contra crianças e adolescentes. A necessidade da colaboração dos profissionais da área de saúde e educação para a prevenção e repressãoMárcia Guedes.341.533Art. 4°Artigo de revista
2002 Stephan, Cláudia CoutinhoTrabalhador adolescente: em face das alterações da Emenda Constitucional n. 20/98Cláudia Coutinho Stephan ; colaboração de Júlio César Vieira da Costa.342.656Livro
2002 Vieira, LeandroTrabalho do menor: a inconstitucionalidade da EC n.º 20/98Leandro Vieira.342.656 Artigo de revista
2001 Oliveira, Valdeci Mendes deA.G.T: adoção, guarda e tutela como institutos jurídicos definidores de família substitutaValdeci Mendes de Oliveira.342.1633Livro
2001 Campos, Nuno deA adoção por estrangeiros residentes no BrasilNuno de Campos.342.1633Artigo de revista
2001 Ferreira, Luiz Antonio MiguelA bioética e o Estatuto da criança e do adolescenteLuiz Antonio Miguel Ferreira.341.272Art. 12Artigo de revista
2001 Ferreira, Luiz Antonio MiguelA bioética e o Estatuto da criança e do adolescenteLuiz Antonio Miguel Ferreira.341.272Art. 18Artigo de revista
2001 Ferreira, Luiz Antonio MiguelA bioética e o Estatuto da criança e do adolescenteLuiz Antonio Miguel Ferreira.341.272Art. 13Artigo de revista
2001 Ferreira, Luiz Antonio MiguelA bioética e o Estatuto da criança e do adolescenteLuiz Antonio Miguel Ferreira.341.272Art. 9°Artigo de revista
2001 Ferreira, Luiz Antonio MiguelA bioética e o Estatuto da criança e do adolescenteLuiz Antonio Miguel Ferreira.341.272Art. 10Artigo de revista
2001 Ferreira, Luiz Antonio MiguelA bioética e o Estatuto da criança e do adolescenteLuiz Antonio Miguel Ferreira.341.272Art. 8°Artigo de revista
2001 Ferreira, Luiz Antonio MiguelA bioética e o Estatuto da criança e do adolescenteLuiz Antonio Miguel Ferreira.341.272Art. 11Artigo de revista
2001 Ferreira, Luiz Antonio MiguelA bioética e o Estatuto da criança e do adolescenteLuiz Antonio Miguel Ferreira.341.272Art. 14Artigo de revista
2001 Ferreira, Luiz Antonio MiguelA bioética e o Estatuto da criança e do adolescenteLuiz Antonio Miguel Ferreira.341.272Art. 228Artigo de revista
2001 Ferreira, Luiz Antonio MiguelA bioética e o Estatuto da criança e do adolescenteLuiz Antonio Miguel Ferreira.341.272Art. 229Artigo de revista
2001, 1999, 1998, 1997 Vigliar, José Marcelo MenezesAção civil pública: Lei n. 7347/85 e Legislação Posterior : defesa coletiva do deficiente, da criança e do adolescente, do consumidor e do patrimônio públicoJosé Marcelo Menezes Vigliar.341.4622 Livro
2001 Medeiros, Aloizio Sinuê da CunhaA eficácia da vedação do trabalho ao menor de 16 anos e seus efeitos sociaisAloizio Sinuê da Cunha Medeiros.342.656Art. 146Artigo de revista
2001 Moor, Fernanda StrackeA filiação adotiva dos menores e o novo modelo de família previsto na Constituição Federal de 1988Fernanda Stracke Moor.342.1633 Art. 46Artigo de revista
2001 Moor, Fernanda StrackeA filiação adotiva dos menores e o novo modelo de família previsto na Constituição Federal de 1988Fernanda Stracke Moor.342.1633 Art. 45Artigo de revista
2001 Moor, Fernanda StrackeA filiação adotiva dos menores e o novo modelo de família previsto na Constituição Federal de 1988Fernanda Stracke Moor.342.1633 Art. 42Artigo de revista
2001 Resende, Cleonice MariaA importância da fiscalização dos conselhos tutelares pelo Ministério PúblicoCleonice Maria Resende, Marisa Isa dos Santos Machado.342.1157Artigo de revista
2001 Digiácomo, Murillo JoséAlgumas considerações sobre a composição do conselho tutelarMurillo José Digiácomo.342.16443Art. 132Artigo de revista
2001 Digiácomo, Murillo JoséA necessária mobilização da sociedadeMurillo José Digiácomo.342.1157Art. 88 inciso IArtigo de revista
2001 Lamenza, FrancismarAnulação do processo de escolha dos integrantes do conselho tutelarFrancismar Lamenza.342.16433Art. 131Artigo de revista
2001 Lamenza, FrancismarAnulação do processo de escolha dos integrantes do conselho tutelarFrancismar Lamenza.342.16433Art. 133Artigo de revista
2001 Lamenza, FrancismarAnulação do processo de escolha dos integrantes do conselho tutelarFrancismar Lamenza.342.16433Art. 136 inciso IIIArtigo de revista
2001 Lamenza, FrancismarAnulação do processo de escolha dos integrantes do conselho tutelarFrancismar Lamenza.342.16433Art. 139Artigo de revista
2001 Assis, Jorge César deA polícia militar frente ao Estatuto da criança e do adolescenteJorge César de Assis.341.5915Art. 98Artigo de revista
2001 Assis, Jorge César deA polícia militar frente ao Estatuto da criança e do adolescenteJorge César de Assis.341.5915Art. 233Artigo de revista
2001 Assis, Jorge César deA polícia militar frente ao Estatuto da criança e do adolescenteJorge César de Assis.341.5915Art. 230Artigo de revista
2001 Assis, Jorge César deA polícia militar frente ao Estatuto da criança e do adolescenteJorge César de Assis.341.5915Art. 231Artigo de revista
2001 Assis, Jorge César deA polícia militar frente ao Estatuto da criança e do adolescenteJorge César de Assis.341.5915Art. 232Artigo de revista
2001 Assis, Jorge César deA polícia militar frente ao Estatuto da criança e do adolescenteJorge César de Assis.341.5915Art. 234Artigo de revista
2001 Assis, Jorge César deA polícia militar frente ao Estatuto da criança e do adolescenteJorge César de Assis.341.5915Art. 235Artigo de revista
2001 Assis, Jorge César deA polícia militar frente ao Estatuto da criança e do adolescenteJorge César de Assis.341.5915Art. 236Artigo de revista
2001 Assis, Jorge César deA polícia militar junto ao Estatuto da criança e do adolescenteJorge César de Assis.342.11Art. 233Artigo de revista
2001 Assis, Jorge César deA polícia militar junto ao Estatuto da criança e do adolescenteJorge César de Assis.342.11Art. 230Artigo de revista
2001 Assis, Jorge César deA polícia militar junto ao Estatuto da criança e do adolescenteJorge César de Assis.342.11Art. 231Artigo de revista
2001 Assis, Jorge César deA polícia militar junto ao Estatuto da criança e do adolescenteJorge César de Assis.342.11Art. 232Artigo de revista
2001 Assis, Jorge César deA polícia militar junto ao Estatuto da criança e do adolescenteJorge César de Assis.342.11Art. 234Artigo de revista
2001 Assis, Jorge César deA polícia militar junto ao Estatuto da criança e do adolescenteJorge César de Assis.342.11Art. 235Artigo de revista
2001 Assis, Jorge César deA polícia militar junto ao Estatuto da criança e do adolescenteJorge César de Assis.342.11Art. 236Artigo de revista
2001 Simões, Gláucia Régia Molaz MartinsA redução da idade de responsabilidade penal solucionaria o problema da violência?Gláucia Régia Molaz Martins Simões.341.522Artigo de revista
2001 Fonseca, Ricardo Tadeu Marques daA reforma no instituto da aprendizagem: anotações sobre a Lei n. 10.097/2000Ricardo Tadeu Marques da Fonseca.342.65181 Art. 65Artigo de revista
2001 Fonseca, Ricardo Tadeu Marques daA reforma no instituto da aprendizagem: anotações sobre a Lei n. 10.097/2000Ricardo Tadeu Marques da Fonseca.342.65181 Art. 68Artigo de revista
2001 Del-Campo, Eduardo Roberto AlcantaraA remissão indevidaEduardo Roberto Alcantara Del-Campo.341.4343Artigo de revista
2001 Sousa, Galdino Flávio deA responsabilidade civil do advogadoGaldino Flávio de Sousa.342.151Artigo de revista
2001 Coelho, Bernardo Leôncio MouraAs alterações no contrato de aprendizagem: considerações sobre a Lei nº. 10.097/2000Bernardo Leôncio Moura Coelho.342.65181 Art. 63Artigo de revista
2001 Coelho, Bernardo Leôncio MouraAs alterações no contrato de aprendizagem: considerações sobre a Lei nº. 10.097/2000Bernardo Leôncio Moura Coelho.342.65181 Art. 67Artigo de revista
2001 Coelho, Bernardo Leôncio MouraAs alterações no contrato de aprendizagem: considerações sobre a Lei nº. 10.097/2000Bernardo Leôncio Moura Coelho.342.65181 Art. 91Artigo de revista
2001 Câmara, Leôncio TeixeiraAs infrações administrativas do Estatuto da Criança e do AdolescenteLeôncio Teixeira Câmara.342.11Art. 247Artigo de revista
2001 Câmara, Leôncio TeixeiraAs infrações administrativas do Estatuto da Criança e do AdolescenteLeôncio Teixeira Câmara.342.11Art. 245Artigo de revista
2001 Câmara, Leôncio TeixeiraAs infrações administrativas do Estatuto da Criança e do AdolescenteLeôncio Teixeira Câmara.342.11Art. 250Artigo de revista
2001 Câmara, Leôncio TeixeiraAs infrações administrativas do Estatuto da Criança e do AdolescenteLeôncio Teixeira Câmara.342.11Art. 249Artigo de revista
2001 Câmara, Leôncio TeixeiraAs infrações administrativas do Estatuto da Criança e do AdolescenteLeôncio Teixeira Câmara.342.11Art. 246Artigo de revista
2001 Câmara, Leôncio TeixeiraAs infrações administrativas do Estatuto da Criança e do AdolescenteLeôncio Teixeira Câmara.342.11Art. 248Artigo de revista
2001 Câmara, Leôncio TeixeiraAs infrações administrativas do Estatuto da Criança e do AdolescenteLeôncio Teixeira Câmara.342.11Art. 251Artigo de revista
2001 Câmara, Leôncio TeixeiraAs infrações administrativas do Estatuto da Criança e do AdolescenteLeôncio Teixeira Câmara.342.11Art. 252Artigo de revista
2001 Câmara, Leôncio TeixeiraAs infrações administrativas do Estatuto da Criança e do AdolescenteLeôncio Teixeira Câmara.342.11Art. 253Artigo de revista
2001 Câmara, Leôncio TeixeiraAs infrações administrativas do Estatuto da Criança e do AdolescenteLeôncio Teixeira Câmara.342.11Art. 254Artigo de revista
2001 Câmara, Leôncio TeixeiraAs infrações administrativas do Estatuto da Criança e do AdolescenteLeôncio Teixeira Câmara.342.11Art. 255Artigo de revista
2001 Câmara, Leôncio TeixeiraAs infrações administrativas do Estatuto da Criança e do AdolescenteLeôncio Teixeira Câmara.342.11Art. 256Artigo de revista
2001 Câmara, Leôncio TeixeiraAs infrações administrativas do Estatuto da Criança e do AdolescenteLeôncio Teixeira Câmara.342.11Art. 257Artigo de revista
2001 Câmara, Leôncio TeixeiraAs infrações administrativas do Estatuto da Criança e do AdolescenteLeôncio Teixeira Câmara.342.11Art. 258Artigo de revista
2001 Ferreira, Luiz Antonio MiguelAspectos jurídicos da intervenção social e psicológica no processo de adoçãoLuiz Antonio Miguel Ferreira.342.1633 Art. 151Artigo de revista
2001 Ferreira, Luiz Antonio MiguelAspectos jurídicos da intervenção social e psicológica no processo de adoçãoLuiz Antonio Miguel Ferreira.342.1633 Art. 153Artigo de revista
2001 Ferreira, Luiz Antonio MiguelAspectos jurídicos da intervenção social e psicológica no processo de adoçãoLuiz Antonio Miguel Ferreira.342.1633 Art. 42Artigo de revista
2001 Ferreira, Luiz Antonio MiguelAspectos jurídicos da intervenção social e psicológica no processo de adoçãoLuiz Antonio Miguel Ferreira.342.1633 Art. 150Artigo de revista
2001 Ferreira, Luiz Antonio MiguelAspectos jurídicos da intervenção social e psicológica no processo de adoçãoLuiz Antonio Miguel Ferreira.342.1633 Art. 152Artigo de revista
2001 Ferreira, Luiz Antonio MiguelAspectos jurídicos da intervenção social e psicológica no processo de adoçãoLuiz Antonio Miguel Ferreira.342.1633 Art. 50 § 2°Artigo de revista
2001 Ferreira, Luiz Antonio MiguelAspectos jurídicos da intervenção social e psicológica no processo de adoçãoLuiz Antonio Miguel Ferreira.342.1633 Art. 29Artigo de revista
2001 Valente, José JacobAssistente de acusação no juízo de infância e juventudeJosé Jacob Valente.341.4333Artigo de revista
2001 Frasseto, Flávio AméricoAto infracional, medida sócio-educativa e processo: a nova jurisprudência do Superior Tribunal da JustiçaFlávio Américo Frasseto.341.5915 Art. 122Artigo de revista
2001 Cruz, José Aparecido daAveriguação e investigação de paternidade no direito brasileiro: teoria, legislação, jurisprudênciaJosé Aparecido da Cruz.342.163212Livro
2001 Borghi, HélioCasamento e união estável: formação, eficácia e dissoluçãoHélio Borghi.342.162841Livro
2001 Digiácomo, Murillo JoséConselho de direitos da criança e do adolescente: transparência indispensável à legitimidade e legalidade de suas deliberaçõesMurillo José Digiácomo.342.16443Art. 88 inciso IIArtigo de revista
2001 Meneses, Daniel Mourão Guimarães de MoraisCrítica à redução da maioridade penal para 16 anosDaniel Mourão Guimarães de Morais Meneses.341.43Artigo de revista
2001 Corrêa, Maria HelenaDireito à proteção do menorCapítulo de Livro
2001 Bonatto, Maura de FátimaDireito de família e sucessõesMaura de Fátima Bonatto.342.16Livro
2001 Palma, RúbiaFamílias monoparentaisRúbia Palma.342.16Livro
2001, 2000, 1999 Figueiredo, Luiz Carlos de BarrosGuarda: Estatuto da criança e do adolescente : questões controvertidasLuiz Carlos de Barros Figueirêdo.342.1642 Livro
2001 Leal, Luciana de OliveiraLiberdade da criança e do adolescente: art. 16, I, da lei n. 8.069, de 13 de junho de 1990, aspectos constitucionaisLuciana de Oliveira Leal.342.17Art. 16 inciso ILivro
2001 Rocha, ArturManual de direito de famíliaArtur Rocha.342.16Livro
2001 Pinheiro, Flávio César deMenor infrator: licença para matarFlávio César de Pinheiro.341.522Art. 2°Artigo de revista
2001 Pinheiro, Flávio César deMenor infrator: licença para matarFlávio César de Pinheiro.341.522Art. 121 § 5°Artigo de revista
2001 Kaminski, André KarstO Conselho Tutelar no Estatuto da criança e do adolescenteAndré Karst Kaminski.342.1157Artigo de revista
2001 Cunha, José RicardoO Estatuto da criança e do adolescente no marco da doutrina jurídica da proteção integralJosé Ricardo Cunha.342.1157Artigo de revista
2001 Thomazine, WaldemarO menor e o trabalho educativoWaldemar Thomazine.342.656Art. 67Artigo de revista
2001 Thomazine, WaldemarO menor e o trabalho educativoWaldemar Thomazine.342.656Art. 68Artigo de revista
2001 Thomazine, WaldemarO menor e o trabalho educativoWaldemar Thomazine.342.656Art. 9°Artigo de revista
2001 Digiácomo, Murillo JoséO necessário asseguramento do direito fundamental à convivência familiarMurillo José Digiácomo.342.1157Artigo de revista
2001 Silva, Katia Elenise Oliveira daO papel do direito penal no enfrentamento da discriminaçãoKatia Elenise Olivera da Silva.341.5523Livro
2001 Arena Filho, Paulo RicardoOs atos infracionais e a competência da justiça federalPaulo Ricardo Arena Filho.341.551Art. 148Artigo de revista
2001 Arena Filho, Paulo RicardoOs atos infracionais e a competência da justiça federalPaulo Ricardo Arena Filho.341.551Art. 146Artigo de revista
2001 Arena Filho, Paulo RicardoOs atos infracionais e a competência da justiça federalPaulo Ricardo Arena Filho.341.551Art. 145Artigo de revista
2001 Arena Filho, Paulo RicardoOs atos infracionais e a competência da justiça federalPaulo Ricardo Arena Filho.341.551Art. 147Artigo de revista
2001, 1999 Fonseca, Vicente José Malheiros daO trabalho do menor no direito brasileiroVicente José Malheiros da Fonseca.341.46 Artigo de revista
2001 Taquary, Eneida Orbage de BrittoPrescrição da medida socioeducativaEneida Orbage de Britto Taquary.342.1157Artigo de revista
2001 Mazzilli, Hugo Nigro, 1950Questões controvertidas sobre inquérito civilHugo Nigro Mazzilli. --341.41308Capítulo de Livro
2001 Silva, Aneilton Castro dos SantosRebaixamento da maioridadeAneilton Castro dos Santos Silva.341.582Artigo de revista
2001 Barroso, Luís Roberto, 1958Regime jurídico da participação de crianças e adolescentes em programas de televisãoLuís Roberto Barroso, Ana Paula de Barcellos.342.1157Artigo de revista
2001 Spinassi, Clairton MárioRoteiro prático de procedimentos em processo penalClairton Mário Spinassi.341.43Livro
2001 Silva Júnior, Edison Miguel daServir bebida alcoólica a menor de 18 anos: crime ou contravenção?Edison Miguel da Silva Júnior.341.5 Art. 243Artigo de revista
2001 Alonso, Sidney JuarezServir bebida alcoólica a menor de 18 anos é contravenção penalSidney Juarez Alonso.341.5Art. 243Artigo de revista
2001 Alonso, Sidney JuarezServir bebida alcoólica a menor de 18 anos é contravenção penalSidney Juarez Alonso.341.5Art. 81Artigo de revista
2001 Valente, José JacobSistema recursal no Estatuto da criança e do adolescente. Deserção no procedimento de apuração de ato infracionalJosé Jacob Valente.341.5915Art. 198Artigo de revista
2001 Assis, Araken de, 1955Sobre a execução civilAraken de Assis.341.465Art. 212Artigo de revista
2001 Franco, Alberto SilvaSubmissão de criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexualAlberto Silva Franco.342.1157 Art. 244Artigo de revista
2001 Moura, Antonio Carlos GalvãoTrabalho educativo: aspectos jurídicos / sociais e legislativosAntonio Carlos Galvão.342.6Art. 68Artigo de revista
2001 Brum, Jander MaurícioTroca, modificação e retificação de nome das Pessoas naturais: doutrina e jurisprudênciaJander M. Brum.342.1189Art. 47 § 5°Livro
2001 Gama, Décio XavierTutela e adoção remuneradas: (auxílio financeiro por lei estadual)Décio Xavier Gama.342.1633Artigo de revista
2000 Silva, Roberto300 Anos de construção das políticas públicas para crianças e adolescentesRoberto Silva.342.1157Artigo de revista
2000 Fonseca, Antônio Cezar Lima daA ação de destituição do pátrio poderAntônio Cezar Lima da Fonseca.342.1634 Artigo de revista
2000 Colucci, VivianeA Atuação do Ministério Público do Trabalho no combate ao trabalho infantil através dos fóruns temáticosViviane Colucci.342.656Artigo de revista
2000 Tupinambá, Leonardo RodriguesAção de adoção: parecerLeonardo Rodrigues Tupinambá.342.1633Art. 46Artigo de revista
2000 Tupinambá, Leonardo RodriguesAção de adoção: parecerLeonardo Rodrigues Tupinambá.342.1633Art. 66Artigo de revista
2000 Tupinambá, Leonardo RodriguesAção de adoção: parecerLeonardo Rodrigues Tupinambá.342.1633Art. 43Artigo de revista
2000 Tupinambá, Leonardo RodriguesAção de adoção: parecerLeonardo Rodrigues Tupinambá.342.1633Art. 50Artigo de revista
2000 Tupinambá, Leonardo RodriguesAção de adoção: parecerLeonardo Rodrigues Tupinambá.342.1633Art. 42Artigo de revista
2000, 1997, 1996 Felipe, Jorge Franklin Alves, 1951Adoção, guarda, investigação de paternidade e concubinato: de acordo com a Constituição de 1988 e com o Estatuto da criança e do adolescenteJ. Franklin Alves Felipe.342.1633 342.16 Livro
2000 Oliveira, Eliana Maria PavanAdoção: mitos e preconceitos em confronto com a legislação342.1633Artigo de revista
2000 Silva, Clóvis Lima daAdoção plena no direito brasileiroClóvis Lima da Silva.342.16331Artigo de revista
2000 Gama, Décio XavierAdoção por duas pessoas e a de maiores de 18 anosDécio Xavier Gama.342.1633Artigo de revista
2000 Ferreira, Luiz Antonio MiguelA indiscipina escolar e o ato infracionalLuiz Antonio Miguel Ferreira.341.53Artigo de revista
2000, 1999 Farias, Cristiano Chaves deA investigação criminal direta pelo Ministério Público e a inexistência de impedimento/suspeição para o oferecimento de denúnciaCristiano Chaves de Farias.341.4331 Artigo de revista
2000 Morrira, Adaílson SilvaA responsabilidade do Estado frente à vítima de violência doméstica contra a criança e adolescente341.55625Artigo de revista
2000, 1999 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931A sentença mandamental: da Alemanha ao BrasilJosé Carlos Barbosa Moreira.341.4651 Art. 212Artigo de revista
2000 Araujo, Luciano ViannaAs exceções legais ao princípio da imprescritibilidade das ações de estado e no regime anterior à Constituição Federal e ao Estatuto da criança e do adolescenteLuciano Vianna Araujo.342.16323Art. 348Artigo de revista
2000 Baú, Marilise KostelnakiCapacidade jurídica e consentimento informadoMarilise Kostelnaki Baú.342.1155Artigo de revista
2000 Guimarães, Acelino PDa formação, da suspensão e da extinção do processoAcelino P. Guimarães.341.46Livro
2000 Marques, Márcio Thadeu SilvaDa impossibilidade jurídica dos procedimentos judiciais verificatórios de situação de risco onde se tem instalado conselho tutelarMárcio Thadeu Silva Marques.341.46Art. 98Artigo de revista
2000 Marques, Márcio Thadeu SilvaDa impossibilidade jurídica dos procedimentos judiciais verificatórios de situação de risco onde se tem instalado conselho tutelarMárcio Thadeu Silva Marques.341.46Art. 101Artigo de revista
2000 Marques, Márcio Thadeu SilvaDa impossibilidade jurídica dos procedimentos judiciais verificatórios de situação de risco onde se tem instalado conselho tutelarMárcio Thadeu Silva Marques.341.46Art. 148Artigo de revista
2000 Marques, Márcio Thadeu SilvaDa impossibilidade jurídica dos procedimentos judiciais verificatórios de situação de risco onde se tem instalado conselho tutelarMárcio Thadeu Silva Marques.341.46Art. 90Artigo de revista
2000 Marques, Márcio Thadeu SilvaDa impossibilidade jurídica dos procedimentos judiciais verificatórios de situação de risco onde se tem instalado conselho tutelarMárcio Thadeu Silva Marques.341.46Art. 129Artigo de revista
2000 Marques, Márcio Thadeu SilvaDa impossibilidade jurídica dos procedimentos judiciais verificatórios de situação de risco onde se tem instalado conselho tutelarMárcio Thadeu Silva Marques.341.46Art. 131Artigo de revista
2000 Marques, Márcio Thadeu SilvaDa impossibilidade jurídica dos procedimentos judiciais verificatórios de situação de risco onde se tem instalado conselho tutelarMárcio Thadeu Silva Marques.341.46Art. 136Artigo de revista
2000 Marques, Márcio Thadeu SilvaDa impossibilidade jurídica dos procedimentos judiciais verificatórios de situação de risco onde se tem instalado conselho tutelarMárcio Thadeu Silva Marques.341.46Art. 137Artigo de revista
2000 Marques, Márcio Thadeu SilvaDa impossibilidade jurídica dos procedimentos judiciais verificatórios de situação de risco onde se tem instalado conselho tutelarMárcio Thadeu Silva Marques.341.46Art. 153Artigo de revista
2000 Marques, Márcio Thadeu SilvaDa impossibilidade jurídica dos procedimentos judiciais verificatórios de situação de risco onde se tem instalado conselho tutelarMárcio Thadeu Silva Marques.341.46Art. 191Artigo de revista
2000 Marques, Márcio Thadeu SilvaDa impossibilidade jurídica dos procedimentos judiciais verificatórios de situação de risco onde se tem instalado conselho tutelarMárcio Thadeu Silva Marques.341.46Art. 262Artigo de revista
2000 Silva, Marcos Alves daDe filho para pai: uma releitura da relação paterno-filial a partir do Estatuto da criança e do adolescenteMarcos Alves da Silva.342.1157Art. 6°Artigo de revista
2000 Silva, Marcos Alves daDe filho para pai: uma releitura da relação paterno-filial a partir do Estatuto da criança e do adolescenteMarcos Alves da Silva.342.1157Art. 45 § 2°Artigo de revista
2000 Kist, AtaidesDireito penal brasileiroAtaides Kist.341.5Livro
2000 Motta, Mário CesarDisque amizade: interdição de funcionamento do serviço ; extinção do serviçoMário Cesar Motta, Eduardo H. S Machado, Tania R. Soares Machado, Lucas Rolla.341.37Art. 118Artigo de revista
2000 Motta, Mário CesarDisque amizade: interdição de funcionamento do serviço ; extinção do serviçoMário Cesar Motta, Eduardo H. S Machado, Tania R. Soares Machado, Lucas Rolla.341.37Art. 17Artigo de revista
2000 Motta, Mário CesarDisque amizade: interdição de funcionamento do serviço ; extinção do serviçoMário Cesar Motta, Eduardo H. S Machado, Tania R. Soares Machado, Lucas Rolla.341.37Art. 201 inciso VArtigo de revista
2000 Paula, Adriano Perácio deDo jus postulandi e da atuação do ministério público no processo civilAdriano Perácio de Paula.341.413 Artigo de revista
2000 Raulino Neto, FranciscoDo registro civil de criança gerada por inseminação artificialFrancisco Raulino Neto.342.1136Artigo de revista
2000 Oliveira, Raul José de GalaadElementos formais do Estatuto da criança e do adolescenteRaul José de Galaad Oliveira.342.1157Artigo de revista
2000 Câmara, Leôncio TeixeiraEstatuto da criança e do adolescente: 10 anos, avanços e dificuldadesLeôncio Teixeira Câmara.342.1157Artigo de revista
2000, 1994 Silva, José Luiz Mônaco daEstatuto da criança e do adolescente: comentáriosJosé Luiz Monaco da Silva.342.17 342.1641 Livro
2000 Sardelli, Chico, 1956Estatuto da criança e do adolescente: lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990Chico Sardelli.341.2532Livro
2000 Carvalho, Jeferson Moreira deEstatuto da criança e do adolescente: manual funcional : doutrina, jurisprudência, legislação, formulários, esquemasJeferson Moreira de Carvalho.342.17Livro
2000 Costa, Daniel CarnioEstatuto da criança e do adolescente: teoria da situação irregular e teoria da proteção integral - avanços e realidade socialDaniel Carnio Costa.342.1157Artigo de revista
2000 Cruvinel, Esther DiasExtensão do pátrio poderEsther Dias Cruvinel.342.1633Art. 41 § 1°Artigo de revista
2000 Rocha, Simone Mariano deFicai: um instrumento de rede de atenção pela inclusão escolarSimone Mariano de Rocha.342.1157Art. 56Artigo de revista
2000 Silva, Odacy de BritoFilhos da justiçaOdacy de Brito Silva.342.163212Livro
2000 Barouki, SamirGuarda: impossibilidade de conveção em casos de separação ou divórcio consesuaisSamir Barouki.342.1634Art. 22Artigo de revista
2000 Baptista, Sílvio NevesGuarda e direito de visitaSílvio Neves Baptista.342.1634Artigo de revista
2000 Favretto, ClarindoInfância e juventude: adoção do nascituroClarindo Favretto.342.1633Art. 26Artigo de revista
2000 Favretto, ClarindoInfância e juventude: adoção do nascituroClarindo Favretto.342.1633Art. 43Artigo de revista
2000 Silva, José Luiz Mônaco daInquérito civil: doutrina, legislação, modelosJosé Luiz Mônaco da Silva.341.362Livro
2000 Digiácomo, Murillo JoséInternação não é a soluçãoMurillo José Digiácomo.341.413Artigo de revista
2000 Benjó, Simão IsaacInvestigação de paternidade. Petição de herança. Paternidade sócio-afetiva. Decadência. Direito intertemporalSimão Isaac Benjó. --341.4622Artigo de revista
2000 Welter, Belmiro Pedro, 1956Investigação de paternidade socioafetivaBelmiro Pedro Welter.341.4622Art. 26Artigo de revista
2000 Welter, Belmiro Pedro, 1956Investigação de paternidade socioafetivaBelmiro Pedro Welter.341.4622Art. 27Artigo de revista
2000 Welter, Belmiro Pedro, 1956Investigação de paternidade socioafetivaBelmiro Pedro Welter.341.4622Art. 4°Artigo de revista
2000 Machado, FernandoManual do oficial de proteção da infância e da juventude: antigo comissário de menoresFernando Machado.342.1157Livro
2000 Saraiva, João Batista CostaMedidas socioeducativas e o adolescente infratorJoão Batista Costa Saraiva.341.5915Artigo de revista
2000 Martins, Sérgio Pinto, 1963Menor sob guarda e sua condição de dependente para a previdência socialSérgio Pinto Martins.342.1642Art. 33Artigo de revista
2000 Prestes, Vanesca BuzelatoNatureza jurídica da função conselheiro tutelar: a legislação de Porto AlegreVanesca Buzelato Prestes.342.1157Artigo de revista
2000 Tepedino, GustavoNormas constitucionais e relações de direito civil na experiência brasileiraGustavo Tepedino.342.1Artigo de revista
2000 Digiácomo, Murillo JoséO conselho tutelar e a medida de abrigamentoMurillo José Digiácomo.342.164 Artigo de revista
2000 Digiácomo, Murillo JoséO fundo especial dos direitos da criança e do adolescente e as "doações casadas"Murillo José Digiácomo.342.1157Artigo de revista
2000 Sposato, KarynaO jovem: conflitos com a lei; conflitos com a políticaKaryna Sposato.341.5915Art. 227Artigo de revista
2000 Pereira, Tânia da SilvaO princípio do "melhor interesse da criança": da teoria à praticaTânia da Silva Pereira.342.1157Artigo de revista
2000 Colares, MarcosO que há de novo no direito defamília?Marcos Colares.342.16Artigo de revista
2000 Bernardes, Helton FonsecaOs possíveis reflexos no direito civil pelas novas tecnologias de reprodução humana assistida342.1611Artigo de revista
2000 Barreto, Carla AndradeO trabalho da criança e do adolescente e a atividade de aprendizagemCarla Andrade Barreto.342.656Artigo de revista
2000 Gavazzoni, A. (Aluísio), 1931Recursos básicos no processo penalAluísio Gavazzoni.341.4356Livro
2000 Santos, Regina Beatriz Tavares da Silva Papa dosReflexões sobre o reconhecimento da filiação extramatrimonialRegina Beatriz Tavares da Silva Papa dos Santos.342.16323Artigo de revista
2000 Fachin, Luiz Edson, 1958Sobre o projeto do Código civil brasileiro: crítica a racionalidade patrimonialista e conceitualistaLuiz Edson Fachin.342.1Artigo de revista
1999, 1996 Mancuso, Rodolfo de Camargo, 1947Ação Civil Pública Trabalhista: análise de alguns pontos controvertidosRodolfo de Camargo Mancuso.341.4622 Artigo de revista
1999 Aires Neto, Abílio WolneyAção de investigação de paternidade: excerto de estudo jurídicoAbílio Wolney Aires Neto.341.4622Artigo de revista
1999, 1998 Beber, Jorge Luis CostaAção negatória de paternidade aforada por pai registral ou reconhecido judicialmenteJorge Luis Costa Beber.342.1631 Artigo de revista
1999 Saad, Martha Solange SchererAdoção civil: implicações jurídicas em face da Constituição Federal e do Estatuto da criança e do adolescenteMartha Solange Scherer Saad.342.1633Livro
1999, 1998 Zveiter, Waldemar, 1932Adoção por AscendenteWaldemar Zveiter.342.1633 Artigo de revista
1999 Saraiva, João Batista CostaAdolescente e ato infracional: garantias processuais e medidas socioeducativasJoão Batista da Costa Saraiva.342.5915Art. 99Livro
1999 Saraiva, João Batista CostaAdolescente e ato infracional: garantias processuais e medidas socioeducativasJoão Batista da Costa Saraiva.342.5915Art. 100Livro
1999 Saraiva, João Batista CostaAdolescente e ato infracional: garantias processuais e medidas socioeducativasJoão Batista da Costa Saraiva.342.5915Art. 110Livro
1999 Saraiva, João Batista CostaAdolescente e ato infracional: garantias processuais e medidas socioeducativasJoão Batista da Costa Saraiva.342.5915Art. 111Livro
1999 Saraiva, João Batista CostaAdolescente e ato infracional: garantias processuais e medidas socioeducativasJoão Batista da Costa Saraiva.342.5915Art. 112Livro
1999 Leite, Kátia RúbiaA evolução e a revolução no atendimento à crianças e adolescentes no BrasilKátia Rúbia Leite.342.1157Artigo de revista
1999 Farias, Cristiano Chaves deA Guarda e a Tutela no Ordenamento Jurídico BrasileiroCristiano Chaves de Farias.342.1634Artigo de revista
1999 Digiácomo, Murillo JoséAnteprojeto de Lei de execução de medidas sócio-educativas: mais algumas razões para que o rejeitemosMurillo José Digiácomo.342.1157Art. 121Artigo de revista
1999 Digiácomo, Murillo JoséAnteprojeto de Lei de execução de medidas sócio-educativas: mais algumas razões para que o rejeitemosMurillo José Digiácomo.342.1157Art. 122 § 2°Artigo de revista
1999 Digiácomo, Murillo JoséApenas o conselho tutelar não bastaMurillo José Digiácomo.342.1157Art. 4°Artigo de revista
1999 Digiácomo, Murillo JoséApenas o conselho tutelar não bastaMurillo José Digiácomo.342.1157Art. 210Artigo de revista
1999 Digiácomo, Murillo JoséApenas o conselho tutelar não bastaMurillo José Digiácomo.342.1157Art. 216Artigo de revista
1999 Cerqueira, Carlos Magno NazarethA polícia diante da infância e da juventude: infração e vitimizaçãoCarlos Magno Nazareth Cerqueira, Geraldo Prado.341.5915Livro
1999 Diaféria, AdrianaClonagem: aspectos jurídicos e bioéticosAdriana Diaféria.340.78Livro
1999 Grilo, Valéria Teixeira de MeirozColocação em família substituta: algumas questões controvertidasValéria Teixeira de Meiroz Grilo.342.1642Art. 98Artigo de revista
1999 Tavares, José FariasComentários ao Estatuto da criança e do adolescenteJosé Farias Tavares.342.17Livro
1999 Digiácomo, Murillo JoséConselhos tutelares: considerações sobre alguns pontos ainda controvertidosMurillo José Digiácomo.342.1157Art. 136Artigo de revista
1999 Digiácomo, Murillo JoséConselhos tutelares: considerações sobre alguns pontos ainda controvertidosMurillo José Digiácomo.342.1157Art. 132Artigo de revista
1999 Digiácomo, Murillo JoséConselhos tutelares: considerações sobre alguns pontos ainda controvertidosMurillo José Digiácomo.342.1157Art. 249Artigo de revista
1999 Michelman, Marina Aguiar deDa impossibilidade de se aplicar ou executar medida socioeducativa em virtude da ação do tempoMarina Aguiar de Michelman.341.5915Artigo de revista
1999 Brandão, CláudioDireito alternativo e sentimento de justiça: um estudo à luz do direito penalCláudio Brandão.340.326Artigo de revista
1999, 1998 Queiroz, Ari Ferreira deDireito da criança e do adolescenteAri Ferreira de Queiroz.342.17 Livro
1999, 1995 Levenhagen, Antônio José de Souza, 1915Do Casamento ao divórcioAntônio José de Souza Levenhagen.342.162 Livro
1999 Guiraud, Fernando Luiz MenezesEntidades de abrigo: considerações e proposta de regimento internoFernando Luiz Menezes Guiraud, Marcio Antônio Rocha.340.06Art. 90Artigo de revista
1999 Frasseto, Flávio AméricoEsboço de um roteiro para aplicação das medidas socioeducativasFlávio Américo Frasseto.341.5915Artigo de revista
1999 Abreu, Charles Jean Início deEstudo crítico ao estatuto da criança e do adolescente: comentários e análisesCharles Jean Início de Abreu.342.17Livro
1999 Bueno, Cassio ScarpinellaExecução Provisória e Antecipação da Tutela: dinâmica do efeito suspensivo da apelação e da execução provisória : conserto para a efetividade do processoCassio Scarpinella Bueno.341.46526Livro
1999 Almada, Ney de MelloFiliação e herança342.163Capítulo de Livro
1999 Farias, Cristiano Chaves deGuarda e a Tutela no Direito Brasileiro (a)Cristiano Chaves de Farias.342.1634 Artigo de revista
1999 Vieira, Leliana de PontesIncentivo fiscal estimula ajuda à infância e adolescênciaLeliana de Pontes Vieira.341.39104Art. 260Artigo de revista
1999 Franco, Paulo AlvesInquérito policial: teoria, legislação, jurisprudência, prática e modelosPaulo Alves Franco.341.434Livro
1999 Farias, Márcia Medeiros deInteriorização e visibilidade do Ministério Público do Trabalho: experiência da 4ª região na erradicação do trabalho da criança e na regularização do trabalho do adolescenteMárcia Medeiros de Farias.342.656Artigo de revista
1999, 1997 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Internet: cenas de sexo explícito envolvendo menores e adolescentes, aspectos civis e penaisDamásio E. de Jesus, Gianpaolo Poggio Smanio.342.1157 Artigo de revista
1999, 1998 Gomes Neto, Gercino GersonO adolescente autor de ato infracional frente aos princípios garantistas do Estatuto da criança e do adolescenteGercino Gerson Gomes Neto.342.1157 Artigo de revista
1999 Meneses, Geraldo Magela e SilvaObservações sobre as novas regras do trabalho infanto-juvenil342.656 Artigo de revista
1999 Oliveira, Daniela RodriguesO conflito entre legislação e realidade socialDaniela Rodrigues Oliveira.342.69Artigo de revista
1999 Cruvinel, Esther DiasO instituto da adoção e o pátrio poderEsther Dias Cruvinel.342.1633Artigo de revista
1999 Goulart, MarceloO Ministério Público do trabalho e os fundos municipais da criança e do adolescenteMarcelo Goulart.342.656Artigo de revista
1999 Villela, João BaptistaO modelo constitucional da filiação: verdade & superstiçõesJoão Baptista Villela.342.16Artigo de revista
1999 Koerner Júnior, EgonO Procurador do trabalho como articulador da sociedade civil na defesa dos direitos da infância e da juventude342.656Artigo de revista
1999 Florêncio, Sérgio Abreu e Lima, 1946Os descaminhos da tolerânciaSergio Abreu.341.2724Livro
1999 Colucci, VivianeOs programas de trabalho educativo à luz da doutrina: da proteção integral preconizada pelo Estatuto da criança e do adolescenteViviane Colucci.342.656Artigo de revista
1999 Bugallo Alvarez, AlejandroPrincípios Informativos da relação de filiação: indagações à luz dos progressos da biotecnologiaAlejandro Bugallo Alvarez.342.163Art. 45Artigo de revista
1999 Silva, Antônio Fernando do Amaral eProteção: pretexto para controle social arbitrário de adolescentes e a sobrevivência da doutrina da situação irregularAntônio Fernando do Amaral e Silva.342.1157Artigo de revista
1999 Fernandes, Sérgio Ricardo de ArrudaQuestões importantes de processo civil: teoria geral do processoSérgio Ricardo de Arruda Fernandes.341.46Livro
1999 Tavares, José de FariasReflexões sobre o Estatuto da criança e do adolescenteJosé de Farias Tavares.342.1157Artigo de revista
1999 Digiácomo, Murillo JoséRegimento interno do conselho tutelar: propostasMurillo José Digiácomo.342.1157Art. 102Artigo de revista
1999 Digiácomo, Murillo JoséRegimento interno do conselho tutelar: propostasMurillo José Digiácomo.342.1157Art. 136Artigo de revista
1999 Dresch, Mariane JosviakTrabalho educativo e aprendizagemMariane Josviak Dresch.342.6Art. 62Artigo de revista
1999, 1998 Pedroso, GeraldaTrabalho infantilGeralda Pedroso.342.656 Artigo de revista
1999 Meneses, Geraldo Magela e SilvaTrabalho infanto-juvenilGeraldo Magela e Silva Meneses.342.656 Artigo de revista
1999 Martins, Guilherme MagalhãesTutela da filiaçãoGuilherme Magalhães Martins.342.163Artigo de revista
1998 Antunes, Paulo de BessaAção civil pública, meio ambiente e terras indígenasPaulo de Bessa Antunes.341.4622Livro
1998 Bemfica, Thais Vani, 1938A derrogação da Lei n. 8.072/90 pela Lei n. 9.455/97Thais Vani Bemfica.341.532Artigo de revista
1998 Fonseca, GilsonAdoção Civil e Adoção EstatutáriaGilson Fonseca.342.1633Artigo de revista
1998 Figueiredo, Luiz Carlos de BarrosAdoções internacionais: convenções internacionais342.1633 Artigo de revista
1998 Silva, José Luiz Mônaco daA guarda e a dependência previdênciaJosé Luiz Mônaco da Silva.342.1642Artigo de revista
1998 Oliveira, Francisco Antonio deA Lei n. 9494/97 e suas consequências na ação civil pública: inconstitucionalidadeFrancisco Antonio de Oliveira.341.413Artigo de revista
1998 Pachi, Carlos EduardoA Pratica de infrações penais por menores de dezoito anosCarlos Eduardo Pachi.342.1157Artigo de revista
1998 Costa Neto, Nicolao Dino de Castro eA proteção especial de crianças e adolescentes: mais um caminho para sua efetivação no plano previdenciárioNicolao Dino de Castro e Costa Neto.341.6212 Artigo de revista
1998 Hamilton, Sergio Demoro, 1932A reforma do processo penalSérgio Demoro Hamilton.341.43Artigo de revista
1998 Della Giustina, VascoAtenta contra a Constituição o art. 182, par 2, do Estatuto MinorilVasco Della Giustina.341.4323Artigo de revista
1998 Barroso Filho, José, 1967Ato infracional: sentenças e normas pertinentesJosé Barroso Filho.341.5915Livro
1998, 1997 Decomain, Pedro RobertoAto infracional cometido por adolescente: remissão e medida socio-educativaPedro Roberto Decomain.341.5915 342.1157 Artigo de revista
1998 Veronese, Josiane Rose PetryA tutela jurisdicional dos interesses da criança e do adolescenteJosiane Rose Petry Veronese.341.418Artigo de revista
1998 Brandão, Paulo de TarsoAudiência de que trata o artigo 179 do Estatuto da criança e do adolescente não é condição de procedibilidade para o orerecimento da representaçãoPaulo de Tarso Brandão.342.1157 Artigo de revista
1998 Rocha, Marilene Conra NascimentoA violência doméstica na infância e na adolescênciaMarilene Conra Nascimento Rocha.341.533Artigo de revista
1998 Nascimento, Adilson de OliveiraClassificação do crime de corrupção de menores ao resultadoAdilson de Oliveira Nascimento.341.55526Artigo de revista
1998 Farias, Cristiano Chaves deDefesa da infância e juventude: prioridade absoluta para o Ministério PúblicoCristiano Chaves de Farias.341.413Artigo de revista
1998 Cury, MunirDireito a convivência familiar: da reintegração familiar a colocação em família substitutaMunir Cury.342.1633Artigo de revista
1998 Oliveira, Euclides Benedito deDo Concubinato a União EstávelEuclides Benedito de Oliveira.342.162842Artigo de revista
1998 Lima, Ana Márcia BragaDo trabalho da criança e do adolescenteAna Márcia Braga Lima.342.656Artigo de revista
1998 Riezo, BarbosaEstatuto da criança e do adolescente interpretado: Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990Barbosa Riezo.342.17Livro
1998 Bandeira, Marcos Antonio SantosGuarda e tutela na pratica forense: abordagem pratica dos institutos a luz do estatuto da criança e do adolescente, codigo civil brasileiro e constituição federal de 05.10.88Marco Antonio Santos Bandeir.342.1642Livro
1998 Araújo Filho, Evilásio Correia deHá inegável desvirtuamento do ECA (Lei n. 8.069/90) às concessões de guardas aos avós e tios de crianças e adolescentes, quando esses beneficiários da Previdência Social não ofertam, efetiva conjugadamente, assistência moral, material e educacional: cortes epistemológicos ; análises dogmática e sociológica da atividadeEvilasio Correia de Araujo Filho.342.1642Artigo de revista
1998 Nascimento, Adilson de OliveiraImpossibilidade de prescrição da medida sócio-educativa: solução jurídicaAdilson de Oliveira Nascimento.341.5461Artigo de revista
1998 Malheiros, FernandoInvestigação de paternidade, temas polêmicosFernando Malheiros.341.4622Artigo de revista
1998 Bahena, MarcosInvestigando a Paternidade: comentários, legislação, jurisprudência, práticaMarcos Bahen.341.4622Livro
1998 Bevervanço, Rosana BeraldiLimites ao direito de visitaRosana Beraldi Bevervanço.342.1627Artigo de revista
1998 Farias, Cristiano Chaves deMinisterio Público: atuação prioritária na defesa da criança e do adolescenteCristiano Chaves de Farias.341.413Artigo de revista
1998 Leonelli, VeraO direito à convivência familiar e comunitáriaVera Leonelli.342.1154Artigo de revista
1998 Buzzi, Marco, 1958O juiz e o processo frente ao estatutoMarco Buzzi.342.1157Artigo de revista
1998 Marques, Márcio Thadeu SilvaO limite não legiferante da portaria judicial em face de crianças e adolescentesMárcio Thadeu Silva Marques.342.1157Artigo de revista
1998 Oliveira, Maria Beatriz Bogado Bastos deO menor infratorMaria Beatriz Bogado Bastos de Oliveira.341.5915Artigo de revista
1998, 1997 Santin, Valter FoletoO Ministério Público no combate à evasão escolarValter Foleto Santin.341.413 Artigo de revista
1998 Couto, Sérgio, 1947O MP e os alimentosSérgio Couto.341.4622Artigo de revista
1998 Marchesan, Ana Maria MoreiraO princípio da prioridade absoluta aos direitos da criança e do adolescente e a discricionariedade administrativaAna Maria Moreira Marchesan.341.3 Artigo de revista
1998 Leite, Antonio Jose MaffezoliPacto internacional dos direitos civis e políticos341.1219Capítulo de Livro
1998 Machado, Pedro Antonio de OliveiraParecer mandado segurança: menor aprendiz ; relação trabalhista ; multa fiscal trabalho ; art. 41 CLT ; dilação probatória ; inadmissibilidade via eleita ; extinção sem julgamento méritoPedro Antonio de Oliveira Machado.342.656Artigo de revista
1998, 1997 Marques, Claudinei SapataPelo combate à exploração do trabalho infanto-juvenilClaudinei Sapata Marques.342.656 Artigo de revista
1998 Diniz, Gustavo SaadPrincípio da proteção do trabalho do menorGustavo Saad Diniz.342.656Artigo de revista
1998 Lima, Janeide Oliveira deProdutos que causam e que podem causar dependência física e psíquica: perspectiva críticaJaneide Oliveira de Lima.341.5555Artigo de revista
1998, 1997 Gunther, Luiz EduardoReflexões sobre o trabalho do menorLuiz Eduardo Gunther.342.656 Artigo de revista
1998 Simini Junior, AntonioRemissão e ministerio publicAntonio Simini Junior.341.4343Artigo de revista
1998 Ubaldo, EdsonResponsabilidade do estado pela saúde da criançaEdson Ubaldo.342.1157Artigo de revista
1998 Arnaud, Carneiro, 1933Sistema de justiça e a luta pela implementação dos direitos da criança e do adolescente na ParaíbaRaphael Carneiro Arnaud.342.17Artigo de revista
1998 Zagaglia, Rosângela Martins AlcântaraTermo de ajustamento de conduta e o Estatuto da criança e do adolescenteRosângela Martins Alcântara Zagaglia.342.1157Artigo de revista
1998, 1997 Dresch, Mariane JosviakTrabalho de menores: legislação atual e tendências legislativasMariane Josviak Dresch.342.656 Artigo de revista
1998 Vasconcelos, Antônio Gomes deTrabalho educativo: inexistência de vínculo empregatício e inserção do adolescente no mercado de trabalhoAntônio Gomes de Vasconcelos.342.656Artigo de revista
1998 Palma, João Augusto daTrabalho e previdência: o que já mudou, reforma trabalhista ... : comentários e jurisprudência aplicávelJoão Augusto da Palma.342.6Livro
1998 Grilo, Valéria Teixeira de MeirozTrabalho infantil e do adolescente: atuação do Ministério Público do Estado do ParanáValéria Teixeira de Meiroz Grilo.342.656Artigo de revista
1998, 1997 Correa, José Rossini Campos de CoutoUma controvérsia jurídica: a remuneração dos conselheiros tutelaresJosé Rossini Campos de Couto Correa.342.16443 Artigo de revista
1998 Anaf, ClaudiaUm caso de violência familiarClaudia Anaf.341.533Artigo de revista
1998, 1996 Fernandes, Iara de ToledoUnião EstávelIara de Toledo Fernandes.342.162842 Artigo de revista
1998 Sarmento, DanielValores constitucionais da comunicação social e pluralismo: parecerDaniel Sarmento.341.2727Artigo de revista
1997 Silva, Roberto Baptista Dias daAbolicionismo penal e os adolescentes no BrasilCapítulo de Livro
1997 Ishida, Válter KenjiA competência da Vara da Infância e da Juventude originária do Aat. 147, I e II do ECA e a regra do juízo imediatoVálter Kenji Ishida.341.419Artigo de revista
1997, 1996 Silva, José Luiz Mônaco daA concordância dos pais no procedimento de adoçãoJosé Luiz Mônaco da Silva.342.1633 Artigo de revista
1997 Saraiva, João Batista CostaA idade e as razões: não ao rebaixamento da imputabilidade penalJoão Batista Costa Saraiva.341.522 Artigo de revista
1997 Vidal, Luís Fernando Camargo de BarrosA irresponsabilidade penal do adolescenteLuís Fernando Camargo de Barros Vidal.341.522Artigo de revista
1997 Lamenza, FrancismarAlgumas considerações práticas sobre adoção internacionalFrancismar Lamenza.342.1633Artigo de revista
1997 Dorneles, Leandro do Amaral D. deAlgumas considerações sobre o trabalho da criança e do adolescenteLeandro do Amaral D. de Dorneles.342.656Artigo de revista
1997 Carvalho, Pedro Caetano deAntes da adoçãoPedro Caetano de Carvalho.342.1633Artigo de revista
1997 Grilo, Valéria Teixeira de MeirozAs multas administrativas previstas no Estatuto da criança e do adolescenteValéria Teixeira de Meiroz Grilo.342.1157Artigo de revista
1997 Monteiro, Sônia MariaAspectos novos da adoção: adoção internacional e adoção do nascituroSônia Maria Monteiro.342.1633Livro
1997 Stoco, RuiA Tortura Como Figura Típica Autonoma: comentários a lei n. 9.455, de 07.04.97Rui Stoco.341.1514Artigo de revista
1997, 1994 Chaves, Antonio, 1914Comentários ao Estatuto da criança e do adolescenteAntônio Chaves.342.17 342.1157 Livro
1997 Toledo, Francisco de Assis, 1928Crime de torturaFrancisco de Assis Toledo.341.1514 Artigo de revista
1997 Zefiro, Christiane MonneratCrimes do Estatuto da criança e do adolescente: aspectos polêmicos da Lei 8.069/90Christiane Monnerat Zefiro.341.55Artigo de revista
1997 Souza, Luiz Roberto SallesDa apreensão de crianças e adolescentes na Lei 8.069/90: o procedimento da apuração de ato infracionalLuiz Roberto Salles Souza.342.1157Artigo de revista
1997 Digiácomo, Murillo JoséDa concessão, pelo Ministério Público, de remissão cumulada com medida sócio-educativa: reflexões acerca da matéria à luz da súmula 108 do STJMurillo José Digiácomo.341.4343Artigo de revista
1997 Grilo, Valéria Teixeira de MeirozDireito à educação: Lei de diretrizes e bases da educaçãoValéria Teixeira de Meiroz Grilo.341.2733Artigo de revista
1997 Correa, José Rossini Campos de CoutoDireito concreto?: a criança e o adolescente na capital federalJosé Rossini Campos de Couto Correa.341.533Artigo de revista
1997 Pacheco, José da Silva, 1924Inventarios e partilhas: na sucessão legitima e testamentariaJose da Silva Pachec.342.1664Livro
1997 Gomes, Luiz Flávio, 1957Lei 9.455/97: primeiras notas interpretativasLuiz Flávio Gomes.341.1514 Artigo de revista
1997 Bronzeado, Valério, 1955Notas para efetivação do Estatuto da criança e do adolescenteValerio Bronzeado.342.17Artigo de revista
1997 Ribeiro, Lauro Luiz GomesO benefício da dívida em favor do adolescente: verdadeiro alcanceLauro Luiz Gomes Ribeiro.341.58Artigo de revista
1997 Sá, Elida Lúcia BatistaO Exercício da Cidadania e a Atividade Protetiva do EstadoElida Lúcia Batista Sá, Renato Batista Saldanha.341.46218Artigo de revista
1997 Delinski, Julie CristineO Novo direito da filiaçãoJulie Cristine Delinsk.342.163Livro
1997 Oliveira, Salete Magda deO princípio binário no direito penal moderno e no abolicionismoCapítulo de Livro
1997 Felipe, Jorge Franklin Alves, 1951Questões modernas de direito das sucessõesJorge Franklin Alves Felipe.342.165Artigo de revista
1997 Kalache, MaurícioRetroatividade in meliusMaurício Kalache.340.3234Artigo de revista
1997 Veronese, Josiane Rose PetryTemas de direito da criança e do adolescenteJosiane Rose Petry Veronese.342.17Livro
1997 Correa, Plinio de OliveiraTeoria da justa causa: análise do sistema processual penal brasileiro com vista a ordem jurídica dos países da América LatinaPlinio de Oliveira Correa.341.4323Artigo de revista
1997 Franco, Alberto SilvaTortura: breves anotações sobre a Lei 9.455/97Alberto Silva Franco.341.1541Artigo de revista
1997 Mehmeri, AdilsonTortura e CrimeAdilson Mehmeri.341.1514Artigo de revista
1996 Nery, Alvarina de AraujoA Adoção no codigo civil brasileiro342.1633 Artigo de revista
1996 Varalda, Renato BarãoAção coletiva da ala disciplinar do CAJERenato Barão Varalda, Anderson Pereira de Andrade ... [et al.].341.4622Art. 208Artigo de revista
1996 Varalda, Renato BarãoAção coletiva da ala disciplinar do CAJERenato Barão Varalda, Anderson Pereira de Andrade ... [et al.].341.4622Art. 124 inciso IArtigo de revista
1996 Varalda, Renato BarãoAção coletiva da ala disciplinar do CAJERenato Barão Varalda, Anderson Pereira de Andrade ... [et al.].341.4622Art. 124 inciso IXArtigo de revista
1996 Varalda, Renato BarãoAção coletiva da ala disciplinar do CAJERenato Barão Varalda, Anderson Pereira de Andrade ... [et al.].341.4622Art. 124 inciso XArtigo de revista
1996 Varalda, Renato BarãoAção coletiva da ala disciplinar do CAJERenato Barão Varalda, Anderson Pereira de Andrade ... [et al.].341.4622Art. 125Artigo de revista
1996 Varalda, Renato BarãoAção coletiva da ala disciplinar do CAJERenato Barão Varalda, Anderson Pereira de Andrade ... [et al.].341.4622Art. 148 inciso IVArtigo de revista
1996 Varalda, Renato BarãoAção coletiva da ala disciplinar do CAJERenato Barão Varalda, Anderson Pereira de Andrade ... [et al.].341.4622Art. 213 § 2°Artigo de revista
1996 Santini, José RaffaelliAdoção : guarda: guarda : medidas socioeducativas : doutrina e jurisprudência, práticaJosé Raffaelli Santini.342.1633Livro
1996 Albergaria, JasonAdoção plena: segundo o Estatuto da criança e do adolescenteJason Albergaria.342.1633Livro
1996 Saraiva, João Batista CostaAdolescentes em confronto com a lei: o ECA como instrumento de responsabilidade ou a eficácia das medidas socioeducativasJoão Batista Costa Saraiva.341.5915Artigo de revista
1996 Marchesan, Ana Maria MoreiraA lei n. 9.099/95 e o Estatuto da criança e do adolescente: breve reflexãoAna Maria Moreira Marchesan.341.41926Artigo de revista
1996 Oliveira, Rodrigo NavarroAs penas alternativas no direito penal modernoRodrigo Navarro Oliveira.341.544Artigo de revista
1996 Tavares, João Ricardo SantosA súmula 108 do STJ e a Lei 9.099/95João Ricardo Santos Tavares.341.522Artigo de revista
1996 Moura, Pedro Luiz Ribeiro deDa aplicação limitada das medidas socio-educativas aos inimputáveis por menoridadePedro Luiz Ribeiro de Moura.342.1157Artigo de revista
1996, 1993, 1991 Viana, Marco Aurelio S. (Marco Aurelio da Silva), 1947Da guarda, da tutela e da adoção: no Estatuto da criança e do adolescenteMarco Aurelio S. Viana.342.1633 342.1642 Livro
1996 Pinheiro, Eduardo Bezerra de MedeirosDa inadmissibilidade do assistente do Ministério Público na apuração de ato infracionalEduardo Bezerra de Medeiros Pinheiro.341.4333Artigo de revista
1996 Siemons, Hilda SabinoDiscriminação aos Portadores do Vírus da AIDSHilda Sabino Siemons.341.272Artigo de revista
1996 BrasilEstatuto da criança e do adolescente. --342.1157Livro
1996 Milano Filho, Nazir DavidEstatuto da criança e do adolescente comentado e interpretadoNazir David Milano Filho e Rodolfo Cesar Milano.342.17Livro
1996 Karam, Maria LuciaEstupro e presunção de violência: a liberdade sexual do adolescenteMaria Lúcia Karam.341.533Artigo de revista
1996 Lima, Isabel Maria SampaioNo batente da violênciaIsabel Maria Sampaio Lima.342.1175Artigo de revista
1996 Malheiros, Sylvia Helena SteinerO princípio da reserva legal e o crime de tortura na legislação brasileiraSylvia Helena Steiner Malheiros.341.1514Artigo de revista
1996 Tavares, José de FariasProcuratura da infância e da juventudeJosé de Farias Tavares.342.1157Artigo de revista
1996 Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Promotoria de Defesa da Infáncia e JuventudeSíntese da atuação da promotoria de defesa da infância e da juventude do Distrito Federal341.5915Livro
1995 Gomes Júnior, Cyrilo LucianoA adoção simples e a Constituição Federal de 1988Cyrilo Luciano Gomes Júnior.342.1633Artigo de revista
1995 Gonçalves, Aparecida Maria Valadares da CostaA competência da Vara da Infância e Juventude nos pedidos de tutelaAparecida Maria Valadares da Costa Gonçalves.342.164Artigo de revista
1995, 1992 Lima, Rogério Medeiros Garcia deA competência nos pedidos de adoção, guarda e tutela342.1157 Artigo de revista
1995, 1992 Lima, Rogério Medeiros Garcia deA competência nos pedidos de adoção, guarda e tutelaRogério Medeiros Garcia de Lima.342.1157 Artigo de revista
1995 Cavalcante, Mantovanni ColaresA guarda judicial para fins previdenciáriosMantovanni Colares Cavalcante.342.1642Artigo de revista
1995 Doxsey, Sonia Maria RabelloA participação da criança e do adolescente no processoSonia Maria Rabello Doxsey.342.1641Artigo de revista
1995 Paini, Reynaldo Jose CastilhoA sociedade indefesa e o estatuto da criança e do adolescenteReynaldo Jose Castilho Paini.342.1157Artigo de revista
1995 Melo Junior, Samuel Alves deBreves considerações sobre o Estatuto da criança e do adolescenteSamuel Alves de Melo Junior.Artigo de revista
1995 Grilo, Valéria Teixeira de MeirozConselhos de direitos da criança e do adolescente e tutelares: formação, organização e atribuiçõesValéria Teixeira de Meiroz Grilo.342.1157Artigo de revista
1995 Oliveira, Wilson de, 1916Direito de familiaWilson de Oliveira.342.16Livro
1995 Paula, Paulo Afonso Garrido deEducação, direitos e cidadaniaPaulo Afonso Garrido de Paula.342.1157Artigo de revista
1995 Kopper, Max GuerraMaioridade civil (21 anos) e estatuto da criança e do adolescenteMax Guerra Kopper.342.1641Artigo de revista
1995 Rodrigues, Moacir DaniloMedidas socioeducativas na teoria e na prática: de acordo com o Estatuto da criança e do adolescenteMoacir Rodrigues.341.5915Livro
1995, 1994 Silva, Eliezer Gomes daMinistério público e violência urbana: até que ponto os meios de comunicação de massa contribuem para o aumento da violência urbana e o papel fiscalizatorio do ministério público sobre a programação da midia um enfoque criminologicoEliezer Gomes da Silva.342.1157 Artigo de revista
1995 Grilo, Valéria Teixeira de MeirozO direito de permanência na escolaValéria Teixeira de Meiroz Grilo, Sylvio Roberto Kuhlmann.342.1157Artigo de revista
1995, 1994 Leite, Eduardo de Oliveira, 1949O Estatuto da criança e do adolescente na ótica de Antonio ChavesEduardo de Oliveira Leite.342.1157 Artigo de revista
1995, 1994 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Tortura contra criança ou adolescente: competênciaGeraldo Batista de Siqueira.341.53323 Artigo de revista
1994 Paula, Paulo Afonso Garrido deA ação civil pública para a proteção dos interesses individuais, difusos ou coletivos relacionados a infância e a juventudePaulo Afonso Garrido de Paula.342.1157Artigo de revista
1994 Rodrigues, Maria Stella Villela Souto Lopes, 1932A adoção na Constituição Federal: o ECA e os estrangeirosMaria Stella Villela Souto Lopes Rodrigues.342.1633Livro
1994, 1992 Romani, Carlos Gilberto MenezelloAção civil pública como instrumento contra o poder executivo na área da infância e juventudeCarlos Gilberto Menezello Romani.342.1157 Artigo de revista
1994 Grilo, Valéria Teixeira de MeirozA cola de sapateiro e os solventes químimos frente ao Estatuto da criança e do adolescenteValéria Teixeira de Meiroz Grilo.342.1157Artigo de revista
1994 Chaves, Antonio, 1914Adoção internacionalAntônio Chaves.342.3821633Livro
1994 Assis, Jorge César deAplicabilidade efetiva do artigo 243 do Estatuto da criança e do adolescenteJorge César de Assis.341.55 Artigo de revista
1994 Grilo, Valéria Teixeira de MeirozAspectos legais do alojamento conjuntoValéria Teixeira de Meiroz Grilo.342.1157Artigo de revista
1994 Konzen, Afonso ArmandoAspectos teóricos e implicações jurídico-administrativas na implementação dos fundos dos direitos da criança e do adolescenteAfonso Armando Konzen.342.1157Artigo de revista
1994 Moraes, Vinicius Gomes deDa atuação ministerial nos atos infracionais símiles a delitos de ação privadaVinicius Gomes de Moraes.341.413Artigo de revista
1994 Peters, Edson LuizDificuldades para a efetivação das normas do Estatuto da criança e do adolescenteEdson Luiz Peters.342.1157Artigo de revista
1994 Kuhlmann, Sylvio RobertoDificuldades para a efetivação das normas do Estatuto da criança e do adolescenteSylvio Roberto Kuhlmann.342.1157Artigo de revista
1994 Dias Filho, Francisco SoaresDificuldades para efetivação das normas do Estatuto da criança e do adolescenteFrancisco Soares Dias Filho.342.1157Artigo de revista
1994 Liberati, Wilson DonizetiInimputabilidade: medida sócio-educativa de internação; prescrição; questões do Estatuto da criança e do adolescenteWilson Donizeti Liberati.341.522Artigo de revista
1994 Guimarães, Acelino PManual das petições da proteção dos menores: 170 modelos de formulários de petições de ações e recursos, acompanhados de comentários doutrinários, de excertos e íntegra da legislação que se relaciona com a matériaAcelino P. Guimarães.342.1634Livro
1994 Sotto Maior Neto, Olympio de SáO ato infracional: diminuição da imputabilidade penalOlympio de Sá Sotto Maior Neto.342.1157Artigo de revista
1993 Kauss, Omar Gama BemA adoção no Código civil e no Estatuto da criança e do adolescente: Lei n. 8.069/90Omar Gama Ben Kauss.342.1633Livro
1993 Viana, Marco Aurelio S. (Marco Aurelio da Silva), 1947A tutela da criança e do adolescente342.16Capítulo de Livro
1993 Sotto Maior Neto, Olympio de SáConselhos dos direitos da criança e do adolescente: espaços de democracia participativaOlympio de Sá Sotto Maior Neto.342.1157Artigo de revista
1993 Oliveira, Basílio deO Concubinato e a constituição atual: doutrina e jurisprudenciaBasilio de Oliveir.342.162841Livro
1993 Ribeiro, Antonio CaixetaRecurso especialAntonio Caixeta Ribeiro, Renato Costa Dias.341.46551Artigo de revista
1993 Amapá. Tribunal de JustiçaResolução n. 39-93: cria a Comissão Estadual Judiciária de Adoção no Estado do Amapá, CEJA-AP341.3511Folheto
1992 Paula, Paulo Afonso Garrido deA ação sócio-educativa pública342.17Capítulo de Livro
1992 Jatahy, Vera Maria BarreiraA adoção internacional: o direito comparado e as normas estatutárias342.17Capítulo de Livro
1992 Pereira, Tânia da SilvaA Convenção e o Estatuto: um ideal comum de proteção ao ser humano em vias de desenvolvimento342.17Capítulo de Livro
1992 Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho deA defesa técnica no novo Estatuto da criança e do adolescente: inconstitucionalidade parcial da Lei n. 8.069/90Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho.342.1157Artigo de revista
1992 Tito, Ronan, 1931A justificativa do EstatutoRonan Tito342.17Capítulo de Livro
1992, 1991 Pereira, Sérgio GischkowAlgumas considerações sobre a nova adoçãoSérgio Gischkow Pereira.342.1633 Artigo de revista
1992 Silva, Antônio Fernando do Amaral eA nova justiça da infância e da juventude342.17Capítulo de Livro
1992 Marçura, Jurandir NorbertoA remissão no Estatuto da criança342.17Capítulo de Livro
1992 Mussi, Breno MoreiraBreve contribuição ao debate sobre aplicação de medidas sócio-educativas ao adolescente nos casos de remissão concedida pelo Ministério público, São PauloBreno Moreira Mussi.341.5915 Artigo de revista
1992 Abreu, Jayme HenriqueConvivência familiar: a guarda, tutela e adoção no Estatuto da criança e do adolescente342.17Capítulo de Livro
1992 Dornelles, João Ricardo WDireitos humanos e infância no Brasil hoje: reflexões sobre o Estatuto da criança e do adolescente342.17Capítulo de Livro
1992 Pereira, Caio Mário da Silva, 1913Estatuto da criança e do adolescente no quadro evolutivo do direito brasileiro342.17Capítulo de Livro
1992 Costa, Antonio Carlos Gomes daNatureza e implantação do novo direito da criança e do adolescente342.17Capítulo de Livro
1992 Moraes, Antônio Carlos Flores deO direito a profissionalização e a proteção no trabalho342.17Capítulo de Livro
1992, 1990 Leal, César Barros, 1949Prestação de serviços à comunidade: medida socio-educativaCésar Barros Leal.342.17 341.540 Artigo de revista
1991 Pereira, Aurea PimentelA nova constituição e o direito de família: breves comentários ao Estatuto da criança e do adolescente : Lei 8.069/90Aurea Pimentel Pereira.342.16Livro
1991 Albergaria, JasonComentários ao Estatuto da criança e do adolescente: Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990Jason Albergaria.342.17 342.1157 Livro
1991 Machado, Fernando, 1938Guia do comissario de menores: agente da infancia e juventudeFernando Machad.342.17Livro

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