Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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2021, 2019, ..., 2000, 1998 | Ishida, Válter Kenji | Estatuto da criança e do adolescente: doutrina e jurisprudência | Valter Kenji Ishida. | 342.17 342.1641 342.1157 342.11 342.16 | | Livro |
2021, 2019, ..., 2006, 2005 | Andreucci, Ricardo Antonio | Legislação penal especial | Ricardo Antonio Andreucci. -- | 341.5 341.51 | | Livro |
2021, 2020, ..., 2008, 2007 | Nucci, Guilherme de Souza | Leis penais e processuais penais comentadas | Guilherme de Souza Nucci. -- | 341.43 | | Livro |
2020 | Borges, Lélia Moreira | Contraditório e ampla defesa: direitos? O que dizem os processos de apuração de ato infracional entre os anos 2014 e 2017 em Goiânia, Goiás | Lélia Moreira Borges ... [et al.]. | 341.272 | Art. 141 | Artigo de revista |
2020 | Borges, Lélia Moreira | Contraditório e ampla defesa: direitos? O que dizem os processos de apuração de ato infracional entre os anos 2014 e 2017 em Goiânia, Goiás | Lélia Moreira Borges ... [et al.]. | 341.272 | Art. 110 | Artigo de revista |
2020 | Borges, Lélia Moreira | Contraditório e ampla defesa: direitos? O que dizem os processos de apuração de ato infracional entre os anos 2014 e 2017 em Goiânia, Goiás | Lélia Moreira Borges ... [et al.]. | 341.272 | Art. 111 | Artigo de revista |
2020 | Borges, Lélia Moreira | Contraditório e ampla defesa: direitos? O que dizem os processos de apuração de ato infracional entre os anos 2014 e 2017 em Goiânia, Goiás | Lélia Moreira Borges ... [et al.]. | 341.272 | Art. 179 | Artigo de revista |
2020 | Borges, Lélia Moreira | Contraditório e ampla defesa: direitos? O que dizem os processos de apuração de ato infracional entre os anos 2014 e 2017 em Goiânia, Goiás | Lélia Moreira Borges ... [et al.]. | 341.272 | Art. 206 | Artigo de revista |
2018, 2017, ..., 2007, 2005 | Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943 | Juizados especiais estaduais cíveis e criminais: comentários à Lei 9.099/1995 | Fernando da Costa Tourinho Neto, Joel Dias Figueira Júnior. -- | 341.41926 | | Livro |
2018 | Freitas, Amílcar Cardoso Vilaça de | Trabalhar e não ser trabalhador: pertencimento e reconhecimento de classe na “vida do crime” | Amílcar Cardoso Vilaça de Freitas, Elizardo Scarpati Costa. | 341.5555 | | Artigo de revista |
2017, 2011, ..., 2006, 2005 | Ramidoff, Mário Luiz | Lições de direito da criança e do adolescente: ato infracional e medidas socioeducativas | Mário Luiz Ramidoff. -- | 342.1157 342.16 342.17 | | Livro |
2016 | Minagé, Thiago M | A história oculta da infância e adolescência | Thiago M. Minagé. -- | 342.1157 | | Artigo de revista |
2015 | Oliveira, Virginia Grace Martins de | A efetividade dos direitos humanos e a globalização: uma análise sobre as contribuições do direito e da educação | Virginia Grace Martins de Oliveira. -- | 341.27 | | Artigo de revista |
2015 | Martins, Bruno Sá Freire | A Lei n. 13.135/15 e os servidores públicos | Bruno Sá Freire Martins. -- | 341.623527 | | Artigo de revista |
2015 | Martinez, Sergio Rodrigo | Aspectos jurídicos da adoção post mortem | Sergio Rodrigo Martinez, Natália Novais Fernandes Gomes. | 342.1663 | | Artigo de revista |
2015, 1999 | Koerner Júnior, Egon | O Procurador do trabalho como articulador da sociedade civil na defesa dos direitos da infância e da juventude | Egon Koerner Júnior, Marcelo Goulart, Viviane Colucci. | 342.656 | | Artigo de revista |
2013, 2001, 1999, 1998 | Vigliar, José Marcelo Menezes | Tutela jurisdicional coletiva | Jose Marcelo Menezes Viglia. | 341.418 341.4611 | | Livro |
2012, 2004, 1999 | Oliveira, Francisco Antonio de | Ação Civil Pública: enfoques trabalhistas | Francisco Antonio de Oliveira. | 341.4182 | | Livro |
2012, 2003, ..., 1999, 1997 | Pereira, Rodrigo da Cunha | Direito de família: uma abordagem psicanalítica | Rodrigo da Cunha Pereira. | 342.16 | | Livro |
2012, 2009, ..., 2006, 2005 | Del-Campo, Eduardo Roberto Alcantara | Estatuto da criança e do adolescente | Eduardo Roberto Alcântara Del-Campo, Thales Cezar de Oliveira. -- | 342.16 342.17 | | Livro |
2012 | De Filippo, Thiago Baldani Gomes | O sistema de garantias jurídicas às crianças e aos adolescentes | Thiago Baldani Gomes De Filippo. -- | 342.16 | | Artigo de revista |
2012, 2006 | Pontieri, Alexandre | Pornografia infantil e Internet | Alexandre Pontieri. -- | 341.555 | Art. 241 | Artigo de revista |
2011, 2009, ..., 1998, 1995 | Carvalho Filho, José dos Santos | Ação civil pública: comentários por artigo | José dos Santos Carvalho Filho. | 341.4622 342.14692 341.4182 | | Livro |
2010, 2009, ..., 2004, 1994 | Elias, Roberto João, 1938 | Comentários ao Estatuto da criança e do adolescente: Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 | Roberto João Elias. | 342.1157 342.17 | | Livro |
2010, 2006 | Saraiva, João Batista Costa | Compêndio de direito penal juvenil: adolescente e ato infracional | João Batista Costa Saraiva. -- | 341.522 | | Livro |
2010, 2006 | Silva, Amaury | Interrogatório: panorama segundo a lei 10.792/2003 | Amaury Silva. -- | 341.4344 | | Livro |
2010, 2008, 2006, 2004 | Prado, Leandro Cadenas | Resumo de direito penal: parte geral | Leandro Cadenas Prado. -- | 341.5 | | Livro |
2009, 2008 | Moreira, Alexandre Magno Fernandes | Homeschooling: uma alternativa constitucional à falência da educação no Brasil | por Alexandre Magno Fernandes Moreira. -- | 341.2733 | Art. 55 | Artigo de revista |
2009 | Dias, Maria Berenice, 1948 | O lar que não chegou | Maria Berenice Dias. -- | 342.16 | | Artigo de revista |
2008, 2005 | Oltramari, Fernanda | Adoção por homossexuais: possibilidade da formação de um novo núcleo afetivo | Fernanda Oltramari. -- | 342.1633 | | Artigo de revista |
2008 | Reinaldo Filho, Demócrito Ramos | A pornografia infantil virtual e as dificuldades jurídicas para combatê-la: o caso do second life | Demócrito Ramos Reinaldo Filho. | 341.5 | Art. 241 | Artigo de revista |
2008, 2007 | Reinaldo Filho, Demócrito Ramos | A pornografia infantil virtual e as dificuldades jurídicas para combatê-la: o caso do Second Life | Demócrito Reinaldo Filho. | 341.555 | Art. 241 | Artigo de revista |
2008, 2006 | Alves, Leonardo Barreto Moreira | Brevíssimas considerações sobre a possibilidade de cumulação da remissão pré-processual com medida socieducativa | Leonardo Barreto Moreira Alves. | 341.43 | | Artigo de revista |
2008, 1998, 1996 | Pereira, Tânia da Silva | Direito da criança e do adolescente: uma proposta interdisciplinar | Tânia da Silva Pereira. | 342.17 342.1157 | | Livro |
2008 | Lages, Luciana de Freitas Guerra | Direito e política na proteção da criança e do adolescente | Luciana de Freitas Guerra Lages. -- | 341.5915 | Art. 100 | Capítulo de Livro |
2008 | Lages, Luciana de Freitas Guerra | Direito e política na proteção da criança e do adolescente | Luciana de Freitas Guerra Lages. -- | 341.5915 | Art. 99 | Capítulo de Livro |
2008 | Lages, Luciana de Freitas Guerra | Direito e política na proteção da criança e do adolescente | Luciana de Freitas Guerra Lages. -- | 341.5915 | Art. 112 inciso III | Capítulo de Livro |
2008 | Lages, Luciana de Freitas Guerra | Direito e política na proteção da criança e do adolescente | Luciana de Freitas Guerra Lages. -- | 341.5915 | Art. 117 | Capítulo de Livro |
2008, 2006, 2005 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | Justiça restaurativa no Brasil | Damásio de Jesus. | 341.5 | | Artigo de revista |
2008 | Baptista, Larissa Guimarães | Repensando a exploração sexual infanto-juvenil sob o enfoque do gênero | Larissa Guimarães Baptista, Mariana Prandini Fraga Assis. -- | 341.55526 | | Capítulo de Livro |
2007 | Vieira, Tereza Rodrigues | A pedofilia à luz do direito e da psicologia | Tereza Rodrigues Vieira. -- | 341.5 | Art. 244-A | Artigo de revista |
2007 | Vieira, Tereza Rodrigues | A pedofilia à luz do direito e da psicologia | Tereza Rodrigues Vieira. -- | 341.5 | Art. 250 | Artigo de revista |
2007 | Pereira, Tânia da Silva | Competência disciplinar da justiça da infância e juventude | Tânia da Silva Pereira. | 341.4191 | | Artigo de revista |
2007 | Gomes, Maira Marchi | Da lei no Estatuto da criança e do adolescente a uma psicanálise do adolescente em conflito com a lei | Maira Marchi Gomes, Maria Augusta de Mendonça Guimarães, Victor Eduardo Silva Bento. | 341.5 | | Artigo de revista |
2007 | Pereira, Sérgio Gischkow | Direito de família: aspectos do casamento, sua eficácia, separação, divórcio, parentesco, filiação, regime de bens, alimentos, bem de família, união estável, tutela e curatela | Sérgio Gischkow Pereira. -- | 342.16 | | Livro |
2007, 2006, ..., 1999, 1998 | Smanio, Gianpaolo Poggio | Interesses difusos e coletivos: Estatuto da criança e do adolescente, consumidor, meio ambiente, improbidade administrativa, ação civil pública e inquérito civil | Gianpaolo Poggio Smanio. | 341.272 341.274 341.27 341.46 | | Livro |
2007 | Lins, Karina Braz do Rego | Manual do empregador: rotinas trabalhistas dentro das empresas | Karina Braz do Rego Lins. -- | 342.6 | Art. 60 | Livro |
2007 | Lins, Karina Braz do Rego | Manual do empregador: rotinas trabalhistas dentro das empresas | Karina Braz do Rego Lins. -- | 342.6 | Art. 61 | Livro |
2007 | Lins, Karina Braz do Rego | Manual do empregador: rotinas trabalhistas dentro das empresas | Karina Braz do Rego Lins. -- | 342.6 | Art. 62 | Livro |
2007 | Lins, Karina Braz do Rego | Manual do empregador: rotinas trabalhistas dentro das empresas | Karina Braz do Rego Lins. -- | 342.6 | Art. 63 | Livro |
2007 | Lins, Karina Braz do Rego | Manual do empregador: rotinas trabalhistas dentro das empresas | Karina Braz do Rego Lins. -- | 342.6 | Art. 64 | Livro |
2007 | Lins, Karina Braz do Rego | Manual do empregador: rotinas trabalhistas dentro das empresas | Karina Braz do Rego Lins. -- | 342.6 | Art. 65 | Livro |
2007 | Lins, Karina Braz do Rego | Manual do empregador: rotinas trabalhistas dentro das empresas | Karina Braz do Rego Lins. -- | 342.6 | Art. 66 | Livro |
2007 | Lins, Karina Braz do Rego | Manual do empregador: rotinas trabalhistas dentro das empresas | Karina Braz do Rego Lins. -- | 342.6 | Art. 67 | Livro |
2007 | Lins, Karina Braz do Rego | Manual do empregador: rotinas trabalhistas dentro das empresas | Karina Braz do Rego Lins. -- | 342.6 | Art. 68 | Livro |
2007 | Lins, Karina Braz do Rego | Manual do empregador: rotinas trabalhistas dentro das empresas | Karina Braz do Rego Lins. -- | 342.6 | Art. 69 | Livro |
2007, 2006 | Pascuim, Luiz Eduardo | Menoridade penal | Luiz Eduardo Pascuim. -- | 341.5241 342.1157 | | Livro |
2007 | Lopes, Cecilia Regina Alves | O direito previdenciário da criança portadora de necessidades especiais no Brasil | Cecilia Regina Alves Lopes. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
2007 | Spagnol, Rosangela Paiva | Os direitos do portador de câncer no estado de direito: uma questão de cidadania | Rosangela Paiva Spagnol. -- | 341.271 | | Artigo de revista |
2007 | Zainaghi, Maria Cristina | Os meios de defesa dos direitos do nascituro | Maria Cristina Zainaghi. -- | 342.1158 | | Livro |
2007 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | Pedofilia na legislação brasileira | Damásio Evangelista de Jesus. -- | 341.555 | Art. 241 | Artigo de revista |
2007 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | Pedofilia na legislação brasileira | Damásio Evangelista de Jesus. -- | 341.555 | Art. 210 | Artigo de revista |
2007, 2005 | Leal, Adriano José | Petições penais: doutrina, pratica, legislação, jurisprudência | Adriano José Leal. -- | 341.431 | | Livro |
2007 | Assumpção, André Del Grossi | Polêmica sobre a remissão na lei nº 8.069/90 | André Del Grossi Assumpção. -- | 341.43 | | Artigo de revista |
2007 | Bezerra, Márcia Fernandes | Tutela dos interesses coletivos do consumidor no direito brasileiro: a questão da legitimidade | Márcia Fernandes Bezerra. | 341.274 | | Artigo de revista |
2006 | Coelho, Bernardo Leôncio Moura | A contratação de aprendizes pelos entes públicos: uma aplicação dos princípios constitucionais de legalidade e moralidade | | 342.65181 | | Artigo de revista |
2006 | Cabette, Eduardo Luiz Santos | A definição do crime de tortura no ordenamento jurídico penal brasileiro | Eduardo Luiz Santos Cabette. -- | 341.5 | | Artigo de revista |
2006, 2004 | Giorgis, José Carlos Teixeira | Adoção póstuma | José Carlos Teixeira Giorgis. -- | 342.1633 | Art. 42 § 5° | Artigo de revista |
2006 | Jesus, Maurício Neves de | Adolescente em conflito com a lei: prevenção e proteção integral | Maurício Neves de Jesus. -- | 341.5915 | | Livro |
2006 | Dallari, Dalmo de Abreu, 1931 | Agressões à criança e ao adolescente | | 341.2 | Art. 122 | Artigo de revista |
2006 | Rodrigues, Marcela Marinho | A inconstitucionalidade da deliberação nº 06/05 do Conselho Estadual de Educação do Paraná que restringiu para 18 anos a idade para matrícula nas quatro séries finais do ensino fundamental, bem como para o ensino médio dos cursos de educação de jovens e adultos | Marcela Marinho Rodrigues. -- | 341.2733 | Art. 2° | Artigo de revista |
2006 | Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949 | A paternidade socioafetiva e a verdade real =: Socioaffective paternity and the real truth | Paulo Luiz Netto Lôbo. -- | 342.1633 | | Artigo de revista |
2006 | Cabette, Eduardo Luiz Santos | Artigos 136 do Código Penal e 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente: conflito aparente de normas | | 341.533 | Art. 232 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Cabral, Karina Melissa | As medidas socioeducativas do ECA: uma complexa realidade | | 341.5915 341.59 | Art. 234 | Artigo de revista |
2006, 2005 | Cabral, Karina Melissa | As medidas socioeducativas do ECA: uma complexa realidade | | 341.5915 341.59 | Art. 235 | Artigo de revista |
2006 | Rocha, Géber Mafra | Aspectos principiológicos da tutela coletiva | Géber Mafra Rocha. | 341.418 | | Artigo de revista |
2006 | Holanda, Fábio Campêlo Conrado de | Colisão de princípios à luz do princípio da proporcionalidade: um estudo de caso | Fábio Campêlo Conrado de Holanda. | 341.2731 | | Artigo de revista |
2006 | Bierrenbach, Sheila | Comentários à lei de tortura: aspectos penais e processuais penais | Sheila Bierrenbach, Walberto Fernandes Lima. -- | 341.556118 | | Livro |
2006, 2005 | Santos, Enoque Ribeiro dos | Conselho tutelar: natureza jurídica e relação de trabalho | Enoque Ribeiro dos Santos, Eduardo Arturo Vantini Hernandez. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
2006 | Leite, Carla Carvalho | Da doutrina da situação irregular à doutrina da proteção integral: aspectos históricos e mudanças paradigmáticas | | 342.11 | | Artigo de revista |
2006 | Castro, Flávia Viveiros de | Danos à pessoa nas relações de consumo: uma abordagem civil constitucional | Flávia Viveiros de Castro. -- | 342.5 | | Livro |
2006 | Dotti, René Ariel, 1934 | Declaração universal dos direitos do homem: notas da legislação brasileira : (atualizado e com remissões ao novo Código Civil) | René Ariel Dotti. -- | 341.12191 | | Livro |
2006 | Silva, José Carlos Sousa | Direito à vida | José Carlos Sousa Silva. -- | 341.27 | | Livro |
2006 | Veronese, Josiane Rose Petry | Direito da criança e do adolescente | Josiane Rose Petry Veronese ; coordenação de Valdemar P. da Luz coordenador. -- | 342.16 | | Livro |
2006 | Góes, Gisele Santos Fernandes | Direito processual civil: processo de conhecimento | Gisele Santos Fernandes Góes ; coordenador pedagógico: Luiz Flávio Gomes. -- | 341.46 | | Livro |
2006 | Cabrera, Carlos Cabral | Direitos da criança, do adolescente e do idoso: doutrina e legislação | Carlos Cabral Cabrera, Roberto Mendes de Freitas Junior, Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior. -- | 341.272 | | Livro |
2006 | Bezerra, Isabel Cecília de Oliveira | Dos direitos da personalidade | Isabel Cecília de Oliveira Bezerra. | 342.115 | | Artigo de revista |
2006 | Carride, Norberto de Almeida | Estatuto da criança e do adolescente anotado: (lei 8.069 de 13 de julho de 1990) | Norberto de Almeida Carride. -- | 342.17 | | Livro |
2006 | Rocha, Gladson Raeff | Garantias processuais na aplicação e na execução das medidas socioeducativas | Gladson Raeff Rocha. -- | 341.5 | | Artigo de revista |
2006 | Casabona, Marcial Barreto | Guarda compartilhada | Marcial Barreto Casabona. -- | 342.1634 | | Livro |
2006 | Vilardo, Maria Aglaé Tedesco | Guarda compartilhada | Maria Aglaé Tedesco Vilardo. -- | 342.1634 | | Artigo de revista |
2006 | Dias, Maria Berenice, 1948 | Incesto: um pacto de silêncio = Incest : a silence pact | Maria Berenice Dias. | 342.16 341.555 | | Artigo de revista |
2006 | Castro, João César Barbieri Bedran de | Interpretação constitucional do art. 186, §§ 1º e 2º do ECA | João César Barbieri Bedran de Castro. -- | 341.24 | Art. 186 | Artigo de revista |
2006 | Bahena, Marcos | Investigação de paternidade: doutrina, legislação, jurisprudência e prática | Marcos Bahena. -- | 342.163212 | | Livro |
2006 | Cyrino, Públio Caio Bessa | Menores em casa de jogos: problema da família ou do Estado? | Públio Caio Bessa Cyrino. | 341.3721 | | Artigo de revista |
2006 | Campos, Walfredo Cunha | Nos tribunais do júri | Walfredo Cunha Campos. -- | 341.4391 | | Livro |
2006 | Maia, Georgete Cardoso Pereira | O dano moral nas relações familiares | Georgete Cardoso Pereira Maia. -- | 342.1513 | | Livro |
2006 | Sposato, Karyna | O direito penal juvenil | Karyna Batista Sposato ; prefácio, Sérgio Salomão Shecaira. -- | 341.5241 | | Livro |
2006 | Saliba, Maurício Gonçalves | O olho do poder: análise crpitica da proposta educativa do Estatuto da criança e do adolescente | Maurício Gonçalves Saliba. -- | 342.17 | | Livro |
2006 | Messias, Patrícia Melo | O princípio do melhor interesse do menor | Patrícia Melo Messias. | 341.1157 | Art. 4° | Artigo de revista |
2006 | Messias, Patrícia Melo | O princípio do melhor interesse do menor | Patrícia Melo Messias. | 341.1157 | Art. 6° | Artigo de revista |
2006 | Messias, Patrícia Melo | O princípio do melhor interesse do menor | Patrícia Melo Messias. | 341.1157 | Art. 5° | Artigo de revista |
2006 | Andrighi, Fátima Nancy, 1952 | O reconhecido hábito social "ficar" como elemento ponderável de prova na busca do reconhecimento da paternidade | | | | Capítulo de Livro |
2006 | Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949 | Paternidade socioafetiva e o retrocesso da Súmula nº 301 do STJ | Paulo Luiz Netto Lôbo. -- | 342.16 | Art. 27 | Artigo de revista |
2006 | Vianna, Guaraci de Campos | Poder normativo da justiça da infância e da juventude | | 341.419 | Art. 70 | Artigo de revista |
2006 | Mourão, Laís de Almeida | Política social: criança ; vereador ; projeto de lei ; creches e escolas da Rede Municipal ; preferência para matrícula de filhos de mães adolescentes ; ilegalidade e inconstitucionalidade | | 341.316 | Art. 53 | Artigo de revista |
2006 | Mourão, Laís de Almeida | Política social: criança ; vereador ; projeto de lei ; creches e escolas da Rede Municipal ; preferência para matrícula de filhos de mães adolescentes ; ilegalidade e inconstitucionalidade | | 341.316 | Art. 54 | Artigo de revista |
2006 | Mourão, Laís de Almeida | Política social: criança ; vereador ; projeto de lei ; creches e escolas da Rede Municipal ; preferência para matrícula de filhos de mães adolescentes ; ilegalidade e inconstitucionalidade | | 341.316 | Art. 4° | Artigo de revista |
2006 | Mourão, Laís de Almeida | Política social: criança ; vereador ; projeto de lei ; creches e escolas da Rede Municipal ; preferência para matrícula de filhos de mães adolescentes ; ilegalidade e inconstitucionalidade | | 341.316 | Art. 5° | Artigo de revista |
2006 | Liberati, Wilson Donizeti | Processo penal juvenil: a garantia da legalidade na execução de medida socioeducativa | Wilson Donizeti Liberati. -- | 342.17 | | Livro |
2006 | Digiácomo, Murillo José | Projeto de lei nacional de adoção: não é esta a solução | | 342.1633 | Art. 28 | Artigo de revista |
2006 | Digiácomo, Murillo José | Projeto de lei nacional de adoção: não é esta a solução | | 342.1633 | Art. 4° | Artigo de revista |
2006 | Henriques, Isabella Vieira Machado | Publicidade abusiva dirigida à criança | Isabella Vieira Machado Henriques. -- | 342.5 | | Livro |
2006 | Guimarães, Júlio César Monteiro | Reinserção, em meio aberto, do adolescente em conflito com a lei | | 341.5 | | Artigo de revista |
2006 | Liberati, Wilson Donizeti | Trabalho infantil | Wilson Donizeti Liberati, Fábio Muller Dutra Dias. -- | 342.656 | | Livro |
2006 | Eufrasio, Marcelo Alves Pereira | Tutela jurisdicional da infância e juventude: o problema do abuso sexual intrafamiliar no Brasil | Marcelo Alves Pereira Eufrasio. | 341.533 | | Artigo de revista |
2005 | Gozzo, Débora | A anulação do registro na adoção "À Brasileira" e a dignidade do adotado | Débora Gozzo. | 342.1633 | | Artigo de revista |
2005 | Gonçalves, José Lúcio | Ação de guarda de menor (em situação irregular) | | 342.1642 | Art. 33 § 2° | Artigo de revista |
2005 | Granato, Eunice Ferreira Rodrigues | A destituição do poder familiar e os procedimentos da adoção | | | | Capítulo de Livro |
2005 | Macedo, Emilisa Curi de | Adoção: que caminho escolher? refletir ou refletir preconceitos? | | | | Capítulo de Livro |
2005 | Veronese, Josiane Rose Petry | Adoção de crianças e adolescentes no Brasil: as inovações (?) do novo Código Civil | | | | Capítulo de Livro |
2005 | Silva Júnior, Enézio de Deus | Adoção por casais homossexuais | Enézio de Deus Silva Júnior. -- | 342.1633 | | Artigo de revista |
2005 | Leite, Eduardo de Oliveira | Adoção por homossexuais e o interesse das crianças | | | | Capítulo de Livro |
2005 | Delgado, Rodrigo Mendes | Algumas palavras sobre menoridade penal | | 341.522 | | Artigo de revista |
2005 | Souza, Alberto Bezerra de | A maioridade no novo Código civil: a eqüidade e seus reflexos no ECA | Alberto Bezerra de Souza. -- | 342.1641 | | Artigo de revista |
2005 | Schreiner, Gabriela | Apoio e acompanhamento das adoções tardias e de grupos de irmãos. O papel da sociedade civil | | | | Capítulo de Livro |
2005 | Rodello, Fernanda Cavalcante Batista | A profissionalização do menor aprendiz e a sua inserção no mercado de trabalho | | 342.65181 | | Artigo de revista |
2005 | Cenchi, Olívia Eulália | A prostituição infantil, seus aspectos e a realidade bauruense | | 342.1157 | Art. 244 | Artigo de revista |
2005 | Cabral, Karina Melissa | A realidade das medidas socioeducativas instituídas pelo Estatuto da criança e do adolescente | Karina Melissa Cabral. -- | 341.5915 | | Artigo de revista |
2005 | Coelho, Bernardo Leôncio Moura | A realidade do trabalho educativo | Bernardo Leôncio Moura Coelho. -- | 342.6 | | Artigo de revista |
2005 | Coelho, Bernardo Leôncio Moura | A realidade do trabalho educativo no Brasil | Bernardo Leôncio Moura Coelho. -- | 342.656 | | Artigo de revista |
2005 | Paulo Júnior, José Marinho | As condições - genéricas e específicas - para legítimo exercício da ação socioeducativa | | 341.4323 | Art. 105 | Artigo de revista |
2005 | Paulo Júnior, José Marinho | As condições - genéricas e específicas - para legítimo exercício da ação socioeducativa | | 341.4323 | Art. 136 | Artigo de revista |
2005 | Paulo Júnior, José Marinho | As condições - genéricas e específicas - para legítimo exercício da ação socioeducativa | | 341.4323 | Art. 182 | Artigo de revista |
2005 | Costa, Ana Paula Motta | As garantias processuais e o direito penal juvenil: como limite na aplicação da medida socioeducativa de internação | Ana Paula Motta Costa. -- | 341.5915 | | Livro |
2005 | Marques, Claudia Lima | A subsidiariedade da adoção internacional: diálogo entre a Convenção de Haia de 1993, o ECA e o novo Código Civil brasileiro | | | | Capítulo de Livro |
2005 | Antunes, Paulo de Bessa | A tutela judicial do meio ambiente | Paulo de Bessa Antunes. -- | 341.347 | | Livro |
2005, 2004 | Giorgetti, Josemar Antônio | Benefício previdenciário para o pai adotivo solteiro. Princípios da dignidade da pessoa hunama, da isonomia e do bem-estar da criança e do adolescente | | 341.672 | Art. 46 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Giorgetti, Josemar Antônio | Benefício previdenciário para o pai adotivo solteiro. Princípios da dignidade da pessoa hunama, da isonomia e do bem-estar da criança e do adolescente | | 341.672 | Art. 51 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Giorgetti, Josemar Antônio | Benefício previdenciário para o pai adotivo solteiro. Princípios da dignidade da pessoa hunama, da isonomia e do bem-estar da criança e do adolescente | | 341.672 | Art. 52 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Giorgetti, Josemar Antônio | Benefício previdenciário para o pai adotivo solteiro. Princípios da dignidade da pessoa hunama, da isonomia e do bem-estar da criança e do adolescente | | 341.672 | Art. 39 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Giorgetti, Josemar Antônio | Benefício previdenciário para o pai adotivo solteiro. Princípios da dignidade da pessoa hunama, da isonomia e do bem-estar da criança e do adolescente | | 341.672 | Art. 40 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Giorgetti, Josemar Antônio | Benefício previdenciário para o pai adotivo solteiro. Princípios da dignidade da pessoa hunama, da isonomia e do bem-estar da criança e do adolescente | | 341.672 | Art. 41 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Giorgetti, Josemar Antônio | Benefício previdenciário para o pai adotivo solteiro. Princípios da dignidade da pessoa hunama, da isonomia e do bem-estar da criança e do adolescente | | 341.672 | Art. 42 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Giorgetti, Josemar Antônio | Benefício previdenciário para o pai adotivo solteiro. Princípios da dignidade da pessoa hunama, da isonomia e do bem-estar da criança e do adolescente | | 341.672 | Art. 43 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Giorgetti, Josemar Antônio | Benefício previdenciário para o pai adotivo solteiro. Princípios da dignidade da pessoa hunama, da isonomia e do bem-estar da criança e do adolescente | | 341.672 | Art. 44 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Giorgetti, Josemar Antônio | Benefício previdenciário para o pai adotivo solteiro. Princípios da dignidade da pessoa hunama, da isonomia e do bem-estar da criança e do adolescente | | 341.672 | Art. 45 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Giorgetti, Josemar Antônio | Benefício previdenciário para o pai adotivo solteiro. Princípios da dignidade da pessoa hunama, da isonomia e do bem-estar da criança e do adolescente | | 341.672 | Art. 47 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Giorgetti, Josemar Antônio | Benefício previdenciário para o pai adotivo solteiro. Princípios da dignidade da pessoa hunama, da isonomia e do bem-estar da criança e do adolescente | | 341.672 | Art. 48 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Giorgetti, Josemar Antônio | Benefício previdenciário para o pai adotivo solteiro. Princípios da dignidade da pessoa hunama, da isonomia e do bem-estar da criança e do adolescente | | 341.672 | Art. 49 | Artigo de revista |
2005, 2004 | Giorgetti, Josemar Antônio | Benefício previdenciário para o pai adotivo solteiro. Princípios da dignidade da pessoa hunama, da isonomia e do bem-estar da criança e do adolescente | | 341.672 | Art. 50 | Artigo de revista |
2005 | Romagnoli Filho, Amaury | Conselho tutelar dos direitos da criança e do adolescente: questões remuneratória, previdenciária e funcional de seus membros | | 341.3 | | Artigo de revista |
2005 | Souza, Ana Maria Melo e | Conversando sobre o ECA: estatuto da criança e do adolescente : um guia para entender e aplicar os direitos e deveres da criança, do adolescente e dos pais | [trabalho realizado por: Ana Maria Melo e Souza, Adriana R. Sordi Lino]. -- | 342.1157 | | Livro |
2005 | Digiácomo, Murillo José | Criança acusada da prática de ato infracional: como proceder | | 341.5915 | Art. 131 | Artigo de revista |
2005 | Digiácomo, Murillo José | Criança acusada da prática de ato infracional: como proceder | | 341.5915 | Art. 129 | Artigo de revista |
2005 | Digiácomo, Murillo José | Criança acusada da prática de ato infracional: como proceder | | 341.5915 | Art. 101 inciso I | Artigo de revista |
2005 | Digiácomo, Murillo José | Criança acusada da prática de ato infracional: como proceder | | 341.5915 | Art. 101 inciso II | Artigo de revista |
2005 | Digiácomo, Murillo José | Criança acusada da prática de ato infracional: como proceder | | 341.5915 | Art. 136 inciso I | Artigo de revista |
2005 | Digiácomo, Murillo José | Criança acusada da prática de ato infracional: como proceder | | 341.5915 | Art. 136 inciso II | Artigo de revista |
2005 | Digiácomo, Murillo José | Criança acusada da prática de ato infracional: como proceder | | 341.5915 | Art. 86 | Artigo de revista |
2005 | Digiácomo, Murillo José | Criança acusada da prática de ato infracional: como proceder | | 341.5915 | Art. 174 | Artigo de revista |
2005 | Dóro, Tereza | Crimes sexuais contra crianças | | 341.5 | | Artigo de revista |
2005 | Azambuja, Maria Regina Fay de | Dificuldades na aplicação da doutrina da proteção integral pelo sistema de justiça infanto-juvenil à criança vítima de violência sexual intrafamiliar | Maria Regina Fay de Azambuja. -- | 341.533 | Art. 98 | Artigo de revista |
2005 | Azambuja, Maria Regina Fay de | Dificuldades na aplicação da doutrina da proteção integral pelo sistema de justiça infanto-juvenil à criança vítima de violência sexual intrafamiliar | Maria Regina Fay de Azambuja. -- | 341.533 | Art. 148 | Artigo de revista |
2005 | Azambuja, Maria Regina Fay de | Dificuldades na aplicação da doutrina da proteção integral pelo sistema de justiça infanto-juvenil à criança vítima de violência sexual intrafamiliar | Maria Regina Fay de Azambuja. -- | 341.533 | Art. 151 | Artigo de revista |
2005 | Azambuja, Maria Regina Fay de | Dificuldades na aplicação da doutrina da proteção integral pelo sistema de justiça infanto-juvenil à criança vítima de violência sexual intrafamiliar | Maria Regina Fay de Azambuja. -- | 341.533 | Art. 101 inciso I | Artigo de revista |
2005 | Azambuja, Maria Regina Fay de | Dificuldades na aplicação da doutrina da proteção integral pelo sistema de justiça infanto-juvenil à criança vítima de violência sexual intrafamiliar | Maria Regina Fay de Azambuja. -- | 341.533 | Art. 101 inciso II | Artigo de revista |
2005 | Azambuja, Maria Regina Fay de | Dificuldades na aplicação da doutrina da proteção integral pelo sistema de justiça infanto-juvenil à criança vítima de violência sexual intrafamiliar | Maria Regina Fay de Azambuja. -- | 341.533 | Art. 101 inciso III | Artigo de revista |
2005 | Azambuja, Maria Regina Fay de | Dificuldades na aplicação da doutrina da proteção integral pelo sistema de justiça infanto-juvenil à criança vítima de violência sexual intrafamiliar | Maria Regina Fay de Azambuja. -- | 341.533 | Art. 101 inciso IV | Artigo de revista |
2005 | Azambuja, Maria Regina Fay de | Dificuldades na aplicação da doutrina da proteção integral pelo sistema de justiça infanto-juvenil à criança vítima de violência sexual intrafamiliar | Maria Regina Fay de Azambuja. -- | 341.533 | Art. 101 inciso V | Artigo de revista |
2005 | Azambuja, Maria Regina Fay de | Dificuldades na aplicação da doutrina da proteção integral pelo sistema de justiça infanto-juvenil à criança vítima de violência sexual intrafamiliar | Maria Regina Fay de Azambuja. -- | 341.533 | Art. 101 inciso VI | Artigo de revista |
2005 | Azambuja, Maria Regina Fay de | Dificuldades na aplicação da doutrina da proteção integral pelo sistema de justiça infanto-juvenil à criança vítima de violência sexual intrafamiliar | Maria Regina Fay de Azambuja. -- | 341.533 | Art. 101 inciso VII | Artigo de revista |
2005 | Azambuja, Maria Regina Fay de | Dificuldades na aplicação da doutrina da proteção integral pelo sistema de justiça infanto-juvenil à criança vítima de violência sexual intrafamiliar | Maria Regina Fay de Azambuja. -- | 341.533 | Art. 105 | Artigo de revista |
2005 | Azambuja, Maria Regina Fay de | Dificuldades na aplicação da doutrina da proteção integral pelo sistema de justiça infanto-juvenil à criança vítima de violência sexual intrafamiliar | Maria Regina Fay de Azambuja. -- | 341.533 | Art. 136 inciso I | Artigo de revista |
2005 | Azambuja, Maria Regina Fay de | Dificuldades na aplicação da doutrina da proteção integral pelo sistema de justiça infanto-juvenil à criança vítima de violência sexual intrafamiliar | Maria Regina Fay de Azambuja. -- | 341.533 | Art. 161 § 1° | Artigo de revista |
2005 | Azambuja, Maria Regina Fay de | Dificuldades na aplicação da doutrina da proteção integral pelo sistema de justiça infanto-juvenil à criança vítima de violência sexual intrafamiliar | Maria Regina Fay de Azambuja. -- | 341.533 | Art. 167 | Artigo de revista |
2005 | Shikicima, Nelson Sussumu | Direito de família na atualidade: acrescido de jurisprudências nos principais assuntos | Nelson Sussumu Shikicima. -- | 342.16 | | Livro |
2005 | Paula, Paulo Afonso Garrido de | Direitos e interesses e sua proteção jurisdicional | | | | Capítulo de Livro |
2005 | Elias, Roberto João | Direitos fundamentais da criança e do adolescente | Roberto João Elias. -- | 342.1 | | Livro |
2005 | Cunha, André Luiz Nogueira da | Direitos fundamentais da criança e do adolescente: Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Criança e do Adolescente | | 342.17 | | Artigo de revista |
2005 | Welter, Antônio Carlos | Envio de filho pelos pais ao exterior para entregá-lo a terceiro sem observância do processo de adoção do art.239 da lei nº 8.069/90, Estatuto da criança e do adolescente | Antônio Carlos Welter. -- | 340 | Art. 238 | Artigo de revista |
2005 | Welter, Antônio Carlos | Envio de filho pelos pais ao exterior para entregá-lo a terceiro sem observância do processo de adoção do art.239 da lei nº 8.069/90, Estatuto da criança e do adolescente | Antônio Carlos Welter. -- | 340 | Art. 239 | Artigo de revista |
2005 | Cerqueira, Fernanda D'aquino Mafra | Estatuto da criança e do adolescente: noções gerais | Fernanda D'aquino Mafra Cerqueira. -- | 342.1157 | | Livro |
2005 | Brasil | Estatuto da Criança e do Adolescente: proteção integral à criança e ao adolescente. -- | | 342.1157 | | Livro |
2005 | Digiácomo, Murillo José | Fechamento de Instituição ou programa oficial de atendimento a crianças e adolescentes por ato unilateral do prefeito municipal - ilegalidade manifesta - estratégias e propostas para reverter a arbitrária decisão | | 341.2553 | Art. 88 inciso II | Artigo de revista |
2005 | Gomes Neto, Gercino Gerson | Impedimentos constitucionais para o aumento do tempo de duração da medida sócio-educativa de internação: um paralelo em relação à diminuição da idade da responsabilidade penal | | 341.5 | | Artigo de revista |
2005 | Silva, Amaral e | Interpretação do Estatuto da criança e do adolescente e do ato infracional: uma análise crítica | Amaral e Silva. -- | 341.5 | | Artigo de revista |
2005 | Coelho, Bernardo Leôncio Moura | Jornada de trabalho dos aprendizes: a inconstitucionalidade do §1º do artigo 432 da Consolidação das Leis do Trabalho | | 342.656 | | Artigo de revista |
2005 | Costa, Gabriela Rivoli | Não à redução da imputabilidade penal | | 341.5 | Art. 228 | Artigo de revista |
2005 | D'Andrea, Giuliano | Noções de direito da criança e do adolescente | Giuliano D'Andreia. -- | 342.11157 | | Livro |
2005 | Oliveira, Rodrigo Augusto de | O adolescente infrator em face da doutrina da proteção integral | Rodrigo Augusto de Oliveira. -- | 341.59 | | Livro |
2005 | Gois, Violeta Paula Cirne de | O Estatuto da criança e do adolescente, as medidas socioeducativas e a internação | | 341.2 | | Artigo de revista |
2005 | Aragão, Selma Regina | O Estatuto da criança e do adolescente em face do novo código civil: cenários da infância e juventude brasileira | Selma Regina Aragão, Angelo Luis de Sousa Vargas. -- | 342.16 | | Livro |
2005 | Zinato, Benício Ferraz | O Estatuto da criança e do adolescente e seus objetivos fundamentais | | 342.1 | | Artigo de revista |
2005 | Leal, Luciana de Oliveira | O Sistema de cotas raciais como ação afirmativa no direito brasileiro | Luciana de Oliveira Leal. -- | 341.274 | | Artigo de revista |
2005 | Junges, Lisiane | Perspectivas sobre a responsabilidade infracional infanto-juvenil | | 341.522 | | Artigo de revista |
2005 | Digiácomo, Murillo José | Planejamento e garantia de prioridade absoluta à criança e ao adolescente no orçamento público: condição indispensável para sua proteção integral | | 341.383 | Art. 227 | Artigo de revista |
2005 | Martins, Ronaldo Alvaro Lopes | Poder familiar e guarda de filhos | Ronaldo Alvaro Lopes Martins. -- | 342.1634 | Art. 55 | Artigo de revista |
2005 | Martins, Ronaldo Alvaro Lopes | Poder familiar e guarda de filhos | Ronaldo Alvaro Lopes Martins. -- | 342.1634 | Art. 129 | Artigo de revista |
2005 | Martins, Ronaldo Alvaro Lopes | Poder familiar e guarda de filhos | Ronaldo Alvaro Lopes Martins. -- | 342.1634 | Art. 130 | Artigo de revista |
2005 | Martins, Ronaldo Alvaro Lopes | Poder familiar e guarda de filhos | Ronaldo Alvaro Lopes Martins. -- | 342.1634 | Art. 174 | Artigo de revista |
2005 | Martins, Ronaldo Alvaro Lopes | Poder familiar e guarda de filhos | Ronaldo Alvaro Lopes Martins. -- | 342.1634 | Art. 33 § 1° | Artigo de revista |
2005 | Martins, Ronaldo Alvaro Lopes | Poder familiar e guarda de filhos | Ronaldo Alvaro Lopes Martins. -- | 342.1634 | Art. 173 | Artigo de revista |
2005 | Veronese, Josiane Rose Petry | Poder familiar e tutela: à luz do novo código civil e do estatuto da criança e do adolescente | Josiane Rose Petry Veronese, Lúcia Ferreira de Bem Gouvêa, Marcelo Francisco da Silva. -- | 342.16 | | Livro |
2005 | Souza, Gilberto Assink de | Políticas públicas e os efeitos da aplicação de medidas socioeducativas a crianças e adolescentes | Gilberto Assink de Souza. -- | 342.11 | | Artigo de revista |
2005 | Castro, João César Bedran de | Prescrição da pretensão executória da medida socieducativa | João César Bedran de Castro. -- | 341.59 | Art. 152 | Artigo de revista |
2005 | Mourão, Laís de Almeida | Proteção à criança e ao adolescente: conselho tutelar ; entidades de abrigo ; medida excepcional ; cautelas necessárias | Laís de Almeida Mourão. -- | 342.1 | Art. 101 | Artigo de revista |
2005 | Mourão, Laís de Almeida | Proteção à criança e ao adolescente: conselho tutelar ; entidades de abrigo ; medida excepcional ; cautelas necessárias | Laís de Almeida Mourão. -- | 342.1 | Art. 92 | Artigo de revista |
2005 | Mourão, Laís de Almeida | Proteção à criança e ao adolescente: conselho tutelar ; entidades de abrigo ; medida excepcional ; cautelas necessárias | Laís de Almeida Mourão. -- | 342.1 | Art. 93 | Artigo de revista |
2005 | Torelli, Jefferson Barbin | Reflexões sobre o artigo 194 do Estatuto da criança e do adolescente | Jefferson Barbin Torelli. -- | 342.1157 | Art. 191 | Artigo de revista |
2005 | Torelli, Jefferson Barbin | Reflexões sobre o artigo 194 do Estatuto da criança e do adolescente | Jefferson Barbin Torelli. -- | 342.1157 | Art. 194 § 1° | Artigo de revista |
2005 | Torelli, Jefferson Barbin | Reflexões sobre o artigo 194 do Estatuto da criança e do adolescente | Jefferson Barbin Torelli. -- | 342.1157 | Art. 194 § 2° | Artigo de revista |
2005 | Veronese, Josiane Rose Petry | Sistema de justiça da infância e da juventude: construindo a cidadania e não a punição | | 341.5915 | Art. 112 | Artigo de revista |
2005 | Veronese, Josiane Rose Petry | Sistema de justiça da infância e da juventude: construindo a cidadania e não a punição | | 341.5915 | Art. 227 | Artigo de revista |
2005 | Ramidoff, Mário Luiz | Vara de adolescentes infratores | | 341.5915 | Art. 148 | Artigo de revista |
2005 | Ramidoff, Mário Luiz | Vara de adolescentes infratores | | 341.5915 | Art. 141 | Artigo de revista |
2005 | Ramidoff, Mário Luiz | Vara de adolescentes infratores | | 341.5915 | Art. 145 | Artigo de revista |
2005 | Ramidoff, Mário Luiz | Vara de adolescentes infratores | | 341.5915 | Art. 146 | Artigo de revista |
2005 | Silva, Adriana Ferreira | Violência e maioridade penal: debate sobre as hipóteses de redução | | 341.5 | | Artigo de revista |
2004 | Dalmasso, Elsa Inés | A convenção sobre os direitos da criança e o princípio reitor do interesse maior da criança | | 342.1157 | | Artigo de revista |
2004 | Monaco, Gustavo Ferraz de Campos | Adoção: esquadrinhando o instituto à luz do sistema vigente = Adoption: investigating the institution by the light of the system in effect = Adopción: escudriñando el instituto a la luz del sistema vigente | Gustavo Ferraz de Campos Monaco. | 342.1633 | | Artigo de revista |
2004 | Cruvinel, Esther Dias | Adoção póstuma | Esther Dias Cruvinel. -- | 342.1633 | | Artigo de revista |
2004 | Nascimento, Grasiele Augusta Ferreira | A educação e o trabalho do adolescente | Grasiele Augusta Ferreira Nascimento. -- | 342.6 | | Livro |
2004 | Ferreira, Eliana Leonel | A investigação de paternidade e o novo código civil | | | | Capítulo de Livro |
2004, 1997 | Santos, Nilton Ramos Dantas, 1945 | Alimentos: tecnica e teoria | Nilton Ramos Dantas Santo. | 342.1615 | | Livro |
2004 | Fonseca, Horácio Afonso de Figueiredo da | A maioridade no Novo Código civil e seus reflexos quanto ao ato infracional | | 342.1641 | Art. 121 | Artigo de revista |
2004, 2003 | Ferrer, Flávia | A medida socio-educativa de internação e o tráfico de entorpecentes. Uma interpretação conforme à constituição | | 341.5555 | Art. 122 | Artigo de revista |
2004 | Saraiva, João Batista Costa | A quebra do paradigma da incapacidade e o princípio do superior interesse da criança: o "cavalo de Tróia" do menorismo | | 342.1157 | Art. 28 | Artigo de revista |
2004 | Ribeiro, Lauro Luiz Gomes | As normas constitucionais de tutela das pessoas portadoras de deficiência | Lauro Luiz Gomes Ribeiro. -- | 341.24 | Art. 66 | Artigo de revista |
2004 | Ribeiro, Lauro Luiz Gomes | As normas constitucionais de tutela das pessoas portadoras de deficiência | Lauro Luiz Gomes Ribeiro. -- | 341.24 | Art. 10 inciso III | Artigo de revista |
2004 | Ribeiro, Lauro Luiz Gomes | As normas constitucionais de tutela das pessoas portadoras de deficiência | Lauro Luiz Gomes Ribeiro. -- | 341.24 | Art. 11 § 1° | Artigo de revista |
2004 | Ribeiro, Lauro Luiz Gomes | As normas constitucionais de tutela das pessoas portadoras de deficiência | Lauro Luiz Gomes Ribeiro. -- | 341.24 | Art. 11 § 2° | Artigo de revista |
2004 | Ribeiro, Lauro Luiz Gomes | As normas constitucionais de tutela das pessoas portadoras de deficiência | Lauro Luiz Gomes Ribeiro. -- | 341.24 | Art. 54 inciso III | Artigo de revista |
2004 | Ribeiro, Lauro Luiz Gomes | As normas constitucionais de tutela das pessoas portadoras de deficiência | Lauro Luiz Gomes Ribeiro. -- | 341.24 | Art. 112 § 3° | Artigo de revista |
2004 | Ribeiro, Lauro Luiz Gomes | As normas constitucionais de tutela das pessoas portadoras de deficiência | Lauro Luiz Gomes Ribeiro. -- | 341.24 | Art. 208 inciso II | Artigo de revista |
2004 | Souza, Carmo Antônio de | Atentado violento ao pudor | Carmo Antônio de Souza. -- | 341.55511 | Art. 263 | Livro |
2004 | Mesquita, Querén Bandeira | Da adoção: conceito, procedimentos e valoração axiológica nos termos do art. 227 da CF 88 e do art. 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA | | 342.1633 | Art. 50 | Artigo de revista |
2004 | Teixeira, Flávia Camello | Da tortura | Flávia Camello Teixeira. -- | 341.556118 | Art. 233 | Livro |
2004 | Brito, Leila Maria Torraca de | Destituição do poder familiar e dúvidas sobre a filiação | | 342.163 | Art. 23 | Artigo de revista |
2004 | Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949 | Direito ao estado de filiação e direito à origem genética: uma distinção necessária | Paulo Luiz Netto Lobo. -- | 342.163 | Art. 27 | Artigo de revista |
2004 | Vianna, Guaraci de Campos | Direito infanto-juvenil: teoria, prática e aspectos multidisciplinares | Guaraci de Campos Vianna. -- | 342.17 | | Livro |
2004 | Coutinho, Simone Andrea Barcelos | Direitos da filha e direitos fundamentais da mulher | Simone Andréa Barcelos Coutinho. -- | 342.162522 | | Livro |
2004 | Eufrasio, Marcelo Alves Pereira | Direitos e participação política: o caso do programa "Sentinela" | | 342.1157 | | Artigo de revista |
2004 | Agliardi, Délcio Antônio | Direitos humanos: infância e juventude | | 342.1157 | | Artigo de revista |
2004 | Rossini, Augusto Eduardo de Souza | Do necessário estudo do direito penal ante a informática e a telemática | | 341.559 | Art. 241 § 1° inciso I | Artigo de revista |
2004 | Rossini, Augusto Eduardo de Souza | Do necessário estudo do direito penal ante a informática e a telemática | | 341.559 | Art. 241 § 1° inciso II | Artigo de revista |
2004 | Rossini, Augusto Eduardo de Souza | Do necessário estudo do direito penal ante a informática e a telemática | | 341.559 | Art. 241 § 1° inciso III | Artigo de revista |
2004 | Rossini, Augusto Eduardo de Souza | Do necessário estudo do direito penal ante a informática e a telemática | | 341.559 | Art. 241 § 2° inciso I | Artigo de revista |
2004 | Rossini, Augusto Eduardo de Souza | Do necessário estudo do direito penal ante a informática e a telemática | | 341.559 | Art. 241 § 2° inciso II | Artigo de revista |
2004 | Milano Filho, Nazir David | Estatuto da criança e do adolescente: comentado e interpretado de acordo com o novo Código civil | Nazir David Milano Filho e Rodolfo Cesar Milano. -- | 342.16 | | Livro |
2004 | Teixeira, Ana Carolina Brochado | Fundamentos principiológicos do Estatuto da criança e do adolescente e do Estatuto do idoso | | 342.112 | Art. 3° | Artigo de revista |
2004 | Teixeira, Ana Carolina Brochado | Fundamentos principiológicos do Estatuto da criança e do adolescente e do Estatuto do idoso | | 342.112 | Art. 4° | Artigo de revista |
2004 | Teixeira, Ana Carolina Brochado | Fundamentos principiológicos do Estatuto da criança e do adolescente e do Estatuto do idoso | | 342.112 | Art. 6° | Artigo de revista |
2004 | Teixeira, Ana Carolina Brochado | Fundamentos principiológicos do Estatuto da criança e do adolescente e do Estatuto do idoso | | 342.112 | Art. 227 | Artigo de revista |
2004 | Dias, Maria Berenice, 1948 | Investigando a parentalidade | Maria Berenice Dias. | 342.163 | Art. 33 | Artigo de revista |
2004 | Dias, Maria Berenice, 1948 | Investigando a parentalidade | Maria Berenice Dias. | 342.163 | Art. 98 | Artigo de revista |
2004 | Pereira, Frank Sérgio | Isonomia dos filhos no novo Código Civil | | 342.163 | | Artigo de revista |
2004 | Minahim, Maria Auxiliadora | Novos limites para a maioridade penal: um tema recorrente | | 341.522 | Art. 122 | Artigo de revista |
2004 | Minahim, Maria Auxiliadora | Novos limites para a maioridade penal: um tema recorrente | | 341.522 | Art. 121 | Artigo de revista |
2004 | Minahim, Maria Auxiliadora | Novos limites para a maioridade penal: um tema recorrente | | 341.522 | Art. 230 | Artigo de revista |
2004 | Minahim, Maria Auxiliadora | Novos limites para a maioridade penal: um tema recorrente | | 341.522 | Art. 231 | Artigo de revista |
2004 | Barros, Taís Culau de | O ato infracional e a prescrição | | 341.5 | Art. 100 | Capítulo de Livro |
2004 | Barros, Taís Culau de | O ato infracional e a prescrição | | 341.5 | Art. 112 § 1° | Capítulo de Livro |
2004 | Barros, Taís Culau de | O ato infracional e a prescrição | | 341.5 | Art. 113 | Capítulo de Livro |
2004 | Oliveira, Marta Eliane de | O crime de tortura e os maus-tratos na Lei n.9455/97: eficácia da lei como preventiva de abuso aos mais fracos | Marta Eliane de Oliveira. -- | 341.1514 | | Livro |
2004 | Almeida, Maria Christina de | O direito à filiação integral à luz da dignidade humana | | | | Capítulo de Livro |
2004 | Charello, Rosemeire de Souza | O fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente: um instrumento de captação e aplicação de recursos em programas de atendimento à infância e juventude | | 342.1157 | | Artigo de revista |
2004 | Simões, Vanessa de Macêdo | O menor, a violência e a imputabilidade penal | | 341.5912 | | Artigo de revista |
2004 | Ribeiro, Rodrigo Pereira | O Ministério Público na jurisdição coletiva: a tutela do direito individual homogêneo | | | | Capítulo de Livro |
2004 | Gonçalves, Aparecida Maria Valadares da Costa | O poder familiar: breves considerações à luz do novo código civil | | | | Capítulo de Livro |
2004 | Daoun, Alexandre Jean | Pornografia infantil na internet : redundância legislativa! -- | | | Art. 241 | Capítulo de Livro |
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2004 | Reinaldo Filho, Demócrito Ramos | Pornografia infantil pela Internet: divulgação ; breves comentários à lei n. 10.764/03 | Demócrito Ramos Reinaldo Filho. -- | 341.555 | Art. 241 | Artigo de revista |
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2004 | Aranda, Jimena Cristina Gomes | Projeto técnico: construindo o futuro, para cumprimento de medida sócio-educativa de semiliberdade | | 342.1157 | Art. 120 | Artigo de revista |
2004 | Paula, Paulo Afonso Garrido de | Reflexos do novo Código civil no Estatuto da criança e do adolescente | | | | Capítulo de Livro |
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2004 | Garcia, José Augusto | Solidarismo jurídico, acesso à justiça e funções atípicas da defensoria pública: a aplicação do método instrumentalista na busca de um perfil institucional adequado. -- | | 341.41 | | Artigo de revista |
2004 | Garcia, José Augusto | Solidarismo jurídico, acesso à justiça e funções atípicas da defensoria pública: a aplicação do método instrumentalista na busca de um perfil institucional adequado. -- | | 341.41 | | Artigo de revista |
2003 | Soares, Janine Borges | A construção da responsabilidade penal do adolescente no Brasil: uma breve reflexão histórica | | 341.522 | | Artigo de revista |
2003 | Pimentel, Rafael Fernandes | Ato infracional e medidas socio-educativas: uma leitura criminológica | | 341.59 | Art. 122 | Artigo de revista |
2003 | Pimentel, Rafael Fernandes | Ato infracional e medidas socio-educativas: uma leitura criminológica | | 341.59 | Art. 112 | Artigo de revista |
2003 | Pimentel, Rafael Fernandes | Ato infracional e medidas socio-educativas: uma leitura criminológica | | 341.59 | Art. 101 | Artigo de revista |
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1994 | Guimarães, Acelino P | Manual das petições da proteção dos menores: 170 modelos de formulários de petições de ações e recursos, acompanhados de comentários doutrinários, de excertos e íntegra da legislação que se relaciona com a matéria | Acelino P. Guimarães. | 342.1634 | | Livro |
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1993 | Oliveira, Basílio de | O Concubinato e a constituição atual: doutrina e jurisprudencia | Basilio de Oliveir. | 342.162841 | | Livro |
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1992 | Paula, Paulo Afonso Garrido de | A ação sócio-educativa pública | | 342.17 | | Capítulo de Livro |
1992 | Jatahy, Vera Maria Barreira | A adoção internacional: o direito comparado e as normas estatutárias | | 342.17 | | Capítulo de Livro |
1992 | Pereira, Tânia da Silva | A Convenção e o Estatuto: um ideal comum de proteção ao ser humano em vias de desenvolvimento | | 342.17 | | Capítulo de Livro |
1992 | Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de | A defesa técnica no novo Estatuto da criança e do adolescente: inconstitucionalidade parcial da Lei n. 8.069/90 | Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho. | 342.1157 | | Artigo de revista |
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1992 | Silva, Antônio Fernando do Amaral e | A nova justiça da infância e da juventude | | 342.17 | | Capítulo de Livro |
1992 | Marçura, Jurandir Norberto | A remissão no Estatuto da criança | | 342.17 | | Capítulo de Livro |
1992 | Abreu, Jayme Henrique | Convivência familiar: a guarda, tutela e adoção no Estatuto da criança e do adolescente | | 342.17 | | Capítulo de Livro |
1992 | Dornelles, João Ricardo W | Direitos humanos e infância no Brasil hoje: reflexões sobre o Estatuto da criança e do adolescente | | 342.17 | | Capítulo de Livro |
1992 | Pereira, Caio Mário da Silva, 1913 | Estatuto da criança e do adolescente no quadro evolutivo do direito brasileiro | | 342.17 | | Capítulo de Livro |
1992 | Costa, Antonio Carlos Gomes da | Natureza e implantação do novo direito da criança e do adolescente | | 342.17 | | Capítulo de Livro |
1992 | Moraes, Antônio Carlos Flores de | O direito a profissionalização e a proteção no trabalho | | 342.17 | | Capítulo de Livro |
1991 | Pereira, Aurea Pimentel | A nova constituição e o direito de família: breves comentários ao Estatuto da criança e do adolescente : Lei 8.069/90 | Aurea Pimentel Pereira. | 342.16 | | Livro |
1991 | Albergaria, Jason | Comentários ao Estatuto da criança e do adolescente: Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 | Jason Albergaria. | 342.17 342.1157 | | Livro |
1991 | Machado, Fernando, 1938 | Guia do comissario de menores: agente da infancia e juventude | Fernando Machad. | 342.17 | | Livro |