Tipo
Livro
Título
Adolescente em conflito com a lei
Data
2006
Ementa

Sumário:A proteção social e jurídica à infância e à juventude no Brasil: A transição da adolescência e a socialização. Evolução da legislação e da assistência à infância e à juventude no Brasil: Primeiro período (1830-1927). Segundo período (1927-1979). Terceiro período (1979-1990). Quarto período (1990-2003) -- A correta aplicação do estatuto: O estatuto como é e como deveria ser aplicado: a herança do direito penal. Medidas sócio-educativas em meio aberto e direito penal mínimo. Internação e direito penal máximo -- A responsabilidade pelo adolescente em conflito com a lei: O Estado, a sociedade e o adolescente em conflito com a lei. A desnecessáriaria redução da idade penal. Retratos do adolescente brasileiro em conflito com a lei: da rua ao narcotráfico -- A prevenção do ato infracional e a aplicação da lei através do paradigma da proteção integral: Outro mundo possível: repressão mínima e tolerância. Políticas sociais urgentes: um enfoque não estrutural.

Classificação (CDDir)
341.5915
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Criminologia e antropologia, sociologia e tecnologia criminais [ 341.59 ]
»»» Delinqüentes ou criminosos e suas espécies [ 341.591 ]
»»»» Menores delinqüentes. Infância criminosa. Criminalidade juvenil [ 341.5915 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Adolescente em conflito com a lei: prevenção e proteção integral / Maurício Neves de Jesus. --
   Imprenta: Campinas, Servanda, 2006.
   Descrição Física: 223 p.
   ISBN: 8587484435, 9788587484437
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
      Constituição de 1988  Art. 227

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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