Tipo
Artigo de revista
Autor
Veronese, Josiane Rose Petry
Título
Sistema de justiça da infância e da juventude
Data
2005
Ementa

Sumário:Crianças e adolescentes autores de ato infracional -- Inimputabilidade penal na Constituição Federal e as medidas sócio-educativas -- Medidas socioeducativas : sinônimo de pena? -- A idéia da responsabilização estatutária.

Classificação (CDDir)
341.5915
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Criminologia e antropologia, sociologia e tecnologia criminais [ 341.59 ]
»»» Delinqüentes ou criminosos e suas espécies [ 341.591 ]
»»»» Menores delinqüentes. Infância criminosa. Criminalidade juvenil [ 341.5915 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Sequência: estudos jurídicos e políticos / Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
   Imprenta: Florianópolis, UFSC, 1980.
   Referência: v. 25, n. 50, p. 103–120, jul., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
 
 
Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.

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