Tipo
Livro
Autor
Milano Filho, Nazir David
Título
Estatuto da criança e do adolescente
Data
2004
Classificação (CDDir)
342.16
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed. --.   
2004
Estatuto da criança e do adolescente: comentado e interpretado de acordo com o novo Código civil / Nazir David Milano Filho e Rodolfo Cesar Milano. --
   Imprenta: São Paulo, Leud, 2004.
   Descrição Física: 423 p.
   ISBN: 8574561835
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990
      Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990
 
 
Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
 
 
Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
 
 
Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.

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