Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos - 8072/90 :: Legislação::Lei 8072/1990 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2020	Nucci, Guilherme de Souza	A pandemia do coronavírus e a aplicação da lei penal	Guilherme de Souza Nucci.	341.5516	Art. 1° inciso VII	Artigo de revista
2020	Cordeiro, Nefi, 1963	Colaboração premiada: caracteres, limites e controles	Nefi Cordeiro.	341.4343		Livro
2020	Pezzotti, Olavo Evangelista	Colaboração premiada: uma perspectiva de direito comparado	Olavo Evangelista Pezzotti.	341.4343		Livro
2020, 2019, ..., 2015, 2014	Lima, Renato Brasileiro de	Legislação criminal especial comentada	Renato Brasileiro de Lima.	341.51		Livro
2020, 2019, ..., 2008, 2007	Nucci, Guilherme de Souza	Leis penais e processuais penais comentadas	Guilherme de Souza Nucci. --	341.43		Livro
2020	Schmitt, Ricardo	Sentença penal condenatória: teoria e prática	Ricardo Augusto Schmitt.	341.435		Livro
2019	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A aplicação do direito penal do inimigo aos crimes de corrupção: uma análise da Operação Lava-Jato	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Marco Antônio Conceição da Silva.	341.5		Artigo de revista
2019	Duarte, Evandro Piza	Corpos negros sob a perseguição do Estado: política de drogas, racismo e direitos humanos no Brasil	Evandro Piza Duarte, Felipe da Silva Freitas.	341.59		Artigo de revista
2019	Daher, Flavio Rodrigues Calil	Feminicídio: fundamento da pena qualificada	Flavio Rodrigues Calil Daher, Roberta Cordeiro de Melo Magalhães.	341.55611	Art. 1°	Artigo de revista
2019	Fernandes, Luciana Costa	Hipertrofia do judiciario e a proposta de alteração dos artigos 33, § 5º, e 59, § único, do Código penal e artigo 2º, § 6º, da Lei 8.072/90: tensões constitucionais e o equilíbrio antidemocrático neoliberal do Projeto de Lei anticrime	Luciana Costa Fernandes.	341.55	Art. 2° § 6°	Artigo de revista
2019, 2018, ..., 2006, 2005	Andreucci, Ricardo Antonio	Legislação penal especial	Ricardo Antonio Andreucci. --	341.5 341.51		Livro
2019, 2018	Portocarrero, Cláudia Barros	Leis penais extravagantes: teoria, jurisprudência e questões comentadas: análise artigo por artigo	Cláudia Barros Portocarrero, Wilson Luiz Palermo Ferreira.	341.51		Livro
2019	Juliotti, Pedro de Jesus	Medidas relacionadas à execução penal	Pedro de Jesus Juliotti.	341.4352		Artigo de revista
2019	Guimarães, Isaac Sabbá	Terrorismo: definição, apontamentos de criminologia e de política criminal - fundamentação constitucional	Isaac Sabbá Guimarães.	341.1366		Livro
2018	Pedra, Adriano Sant'Ana	A Constituição brasileira e suas mutações em 30 anos de vida	Adriano Sant'Ana Pedra.	341.24	Art. 2° § 1°	Artigo de revista
2018	Palazzo, Fernando Procópio	A fiança e os crimes hediondos	Fernando Procópio Palazzo.	341.4326		Artigo de revista
2018	Araujo, Wendell Petrachim	Aplicação da Lei de crimes hediondos na Justiça Militar da União, novas perspectivas hermêuticas	Wendell Petrachim Araujo.	341.53328		Artigo de revista
2018	Laus, Victor Luiz dos Santos, 1963	Colaboração premiada: resenha legislativa e questões controvertidas	Victor Luiz dos Santos Laus.	341.4343		Artigo de revista
2018	Couto, Marco	Delação premiada: o dito e o não dito	Marco Couto.	341.4343		Livro
2018, 2017	Bezerra Filho, Aluizio	Manual dos crimes contra o erário: anotados e comentados	Aluizio Bezerra Filho.	341.5517		Livro
2018, 2017	Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de	Noções gerais e compatibilidade da delação premiada tipificada na Lei n° 12.850/2013 com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no processo penal brasileiro	Rafael Nieburh Maia de Oliveira, Egon Augusto Telles, Gabriel Marques.	341.4343	Art. 8°	Artigo de revista
2018	Cabette, Eduardo Luiz Santos	Tratado de legislação especial criminal	Eduardo Cabette, Francisco Sannini.	341.51		Livro
2017	Garcia, Emerson	A consensualidade no direito sancionador brasileiro: potencial de incidência no âmbito da Lei nº 8.429/1992	Emerson Garcia.	341.337		Artigo de revista
2017, 2016	Brito, Michelle Barbosa de	Delação premiada e decisão penal: da eficiência à integridade	Michelle Barbosa de Brito.	341.523		Livro
2017	Silva, Diogo Bacha e	Eficácia expansiva no controle difuso de constitucionalidade: esse outro desconhecido	Diogo Bacha e Silva.	341.202	Art. 2° § 1°	Artigo de revista
2017, 2014	Maggio, Vicente de Paula Rodrigues	O crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (CP, Artigo 218-B): de acordo com a Lei n. 12.978/2014	Vicente de Paula Rodrigues Maggio.	341.55526		Artigo de revista
2017	Ismael, André Gomes	Plea bargaining: aproximação conceitual e breve histórico	André Gomes Ismael, Diaulas Costa Ribeiro, Julio Cesar de Aguiar.	341.4343		Artigo de revista
2017, 2012	Pereira, Jeferson Botelho	Tráfico e uso ilícitos de drogas: atividade sindical complexa e ameaça transnacional	Jeferson Botelho Pereira.	341.5555	Art. 2°	Livro
2016	Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962	A Medida provisória nº. 703/2015, que revogou o § 1º., do art. 17, da Lei de improbidade administrativa não autoriza transação ou delação premiada para fins de demonstração de indícios da prática do ato ímprobo	Mauro Roberto Gomes de Mattos.	341.336	Art. 8°	Artigo de revista
2016, 2010, 2009, 2008	Lazarini, Pedro	Código penal comentado e leis penais especiais comentadas	Pedro Lazarini ; [prefácio Maria Helena Diniz ; apresentação Hermínio Alberto Marques Porto].	341.5		Livro
2016	Souza, Luciano Anderson de	Controvérsias quanto ao crime de extorsão mediante sequestro	Luciano Anderson de Souza.	341.55713	Art. 1°	Artigo de revista
2016, 2009, 2008, 2007	Silva, Marisya Souza e	Crimes hediondos & progressão de regime prisional	Marisya Souza e Silva. --	341.53328		Livro
2016, 2015	Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962	Delação premiada não serve para fins de admissibilidade de ação de improbidade administrativa	Mauro Roberto Gomes de Mattos.	341.523		Artigo de revista
2016, 2013	Habib, Gabriel	Direito penal do inimigo e a Lei de crimes hediondos	Gabriel Habib.	341.5		Livro
2016	Brasil. Supremo Tribunal Federal	Identification : BRA-2016-3-028	Brazil Federal Supreme Court.	341.5555		Artigo de revista
2016	Castro, Henrique Hoffmann Monteiro de	MP não pode dispor de interesses fiscais na colaboração premiada	Henrique Hoffmann Monteiro de Castro, Nathalia Hoffmann Monteiro de Castro.	341.4343	Art. 8°	Artigo de revista
2016	Salotti, Carolina Sabbag	O aumento do encarceramento feminino no Brasil e a não hediondez do crime de tráfico privilegiado	Carolina Sabbag Salotti, Paulo César Corrêa Borges.	341.58193		Artigo de revista
2016	Oliveira, Marlus H. Arns de	O papel do advogado frente à colaboração premiada: a colaboração premiada sob a luz do novo Código de ética e disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil	Marlus H. Arns de Oliveira.	341.4343	Art. 8°	Artigo de revista
2016	Martirena, Valéria	Pedofilia: fatos baseados na vida real	Valéria Martirena.	341.555	Art. 8°	Livro
2016	Martirena, Valéria	Pedofilia: fatos baseados na vida real	Valéria Martirena.	341.555	Art. 2° inciso II	Livro
2016	Martirena, Valéria	Pedofilia: fatos baseados na vida real	Valéria Martirena.	341.555	Art. 9°	Livro
2016	Martirena, Valéria	Pedofilia: fatos baseados na vida real	Valéria Martirena.	341.555	Art. 3°	Livro
2016	Martirena, Valéria	Pedofilia: fatos baseados na vida real	Valéria Martirena.	341.555	Art. 10	Livro
2016	Martirena, Valéria	Pedofilia: fatos baseados na vida real	Valéria Martirena.	341.555	Art. 2° § 1°	Livro
2016	Martirena, Valéria	Pedofilia: fatos baseados na vida real	Valéria Martirena.	341.555	Art. 1° inciso V	Livro
2016	Martirena, Valéria	Pedofilia: fatos baseados na vida real	Valéria Martirena.	341.555	Art. 1° inciso VI	Livro
2016	Martirena, Valéria	Pedofilia: fatos baseados na vida real	Valéria Martirena.	341.555	Art. 2° inciso I	Livro
2016	Martirena, Valéria	Pedofilia: fatos baseados na vida real	Valéria Martirena.	341.555	Art. 2° § 2°	Livro
2016	Martirena, Valéria	Pedofilia: fatos baseados na vida real	Valéria Martirena.	341.555	Art. 2° § 3°	Livro
2016	Martirena, Valéria	Pedofilia: fatos baseados na vida real	Valéria Martirena.	341.555	Art. 2° § 4°	Livro
2016	Lima, Ana Júlia Andrade Vaz de	Responsabilidade civil do Estado por prisão cautelar ilegal	Ana Júlia Andrade Vaz de Lima.	342.151	Art. 2°	Artigo de revista
2015	Veiga, Alessa Pagan	A decisão de soma de penas e o marco para futuros benefícios	Alessa Pagan Veiga, Bruna Helena Neves Oliveira Roldan.	341.4352	Art. 2° § 2°	Artigo de revista
2015	Marcão, Renato	A declarada inconstitucionalidade do § 1º do art. 2º da Lei nº 8.072/90 e a consequente necessidade de adequação do regime inicial de cumprimento de pena na execução penal	por Renato Marcão. --	341.4352	Art. 2° § 1°	Artigo de revista
2015, 2010	Freitas, André Guilherme Tavares de	Considerações sobre a introdução da medida de redução química da libido no direito penal brasileiro	André Guilherme Tavares de Freitas.	341.555		Artigo de revista
2015, 2010, ..., 1992, 1991	Monteiro, Antonio Lopes	Crimes hediondos: texto, comentarios e aspectos polemicos	Antonio Lopes Monteir.	341.532 341.53328		Livro
2015, 2006, 2005	Marcão, Renato	Delação premiada	Renato Marcão. --	341.4323		Artigo de revista
2015	Gurgel, Sergio Ricardo do Amaral	Delação premiada, ética condenada	Sergio Ricardo do Amaral Gurgel, Juliana Meira Diniz Gurgel. --	341.523		Artigo de revista
2015	Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962	Delação premiada não serve para fins de admissibilidade de ação de improbidade administrativa	Mauro Roberto Gomes de Mattos. --	341.523		Artigo de revista
2015	D'Urso, Luiz Flávio Filizzola	Feminicídio: a luta continua	Luiz Flávio Filizzola D'Urso.	341.55611	Art. 1° inciso I	Artigo de revista
2015	Baptista, Carla Viviane Bertoch	Homicídio passional: uma discussão entre crime privilegiado e qualificado	Carla Viviane Bertoch Baptista.	341.53325		Artigo de revista
2015	Moreira, Leonardo Melo	Indulto de crimes não impeditivos em concorrência com crimes impeditivos e outras reflexões: constitucional?	Leonardo Melo Moreira.	341.5462		Artigo de revista
2015	França, Misael	Manifesto contra mortes e lesões corporais	Misael França. --	341.55615		Artigo de revista
2015	Teraoka, Thiago Massao Cortizo	Mutação constitucional e ativismo judicial	Thiago Massao Cortizo Teraoka.	341.418		Artigo de revista
2015	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	O feminicídio	Rômulo de Andrade Moreira. --	341.55611	Art. 1° inciso I	Artigo de revista
2014	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	"O controle difuso abstrativizado" a progressão de regime nos crimes hediondos e o Supremo Tribunal Federal: finalmente a novela chegou ao seu final	Rômulo de Andrade Moreira.	341.532	Art. 2°	Artigo de revista
2014	Andraus, Daniel Bombarda	A decisão judicial em face da violação aos princípios constitucionais penais pelo crime previsto no artigo 273, do Código penal	Daniel Bombarda Andraus.	341.5516	Art. 1°	Artigo de revista
2014	Andraus, Daniel Bombarda	A decisão judicial em face da violação aos princípios constitucionais penais pelo crime previsto no artigo 273, do Código penal	Daniel Bombarda Andraus.	341.5516	Art. 2°	Artigo de revista
2014	Barros, Francisco Dirceu	Alteração no Código penal: o delito de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável	Francisco Dirceu Barros.	341.55526		Artigo de revista
2014	Sá, Matheus Zorzi	Avanços legais no tratamento dos acusados pelo crime de tráfico ilícito de drogas	Matheus Zorzi Sá.	340	Art. 1°	Artigo de revista
2014	Sá, Matheus Zorzi	Avanços legais no tratamento dos acusados pelo crime de tráfico ilícito de drogas	Matheus Zorzi Sá.	340	Art. 2°	Artigo de revista
2014	Sá, Matheus Zorzi	Avanços legais no tratamento dos acusados pelo crime de tráfico ilícito de drogas	Matheus Zorzi Sá.	340	Art. 33	Artigo de revista
2014	Pascolati Junior, Ulisses Augusto	Delação ou colaboração premiada e DIPO	Ulisses Augusto Pascolati Junior.	341.4343	Art. 8°	Artigo de revista
2014	Andreato, Danilo	Favorecer exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável é hediondo, mas comprá-lo para fins de exploração sexual, não (!?): a Lei n. 12.978/2014 e a inclusão do artigo 218-B do CP no rol dos crimes hediondos	Danilo Andreato.	341.532		Artigo de revista
2014	Vasconcellos, Vinicius Gomes de	Justiça criminal premial: introdução à regulamentação jurídica da delação premiada no ordenamento brasileiro e às alterações da Lei nº 12.850/2013	Vinicius Gomes de Vasconcellos, Erica do Vale Reis.	341.523	Art. 8°	Artigo de revista
2014	Leite, Corália Thalita Viana Almeida	Mídia e memória: do caso Daniella Perez à previsão do homicídio qualificado na Lei de Crimes Hediondos	Corália Thalita Viana Almeida Leite, Lívia Diana Rocha Magalhães.	341.5		Artigo de revista
2014	Maggio, Vicente de Paula Rodrigues	O crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (CP, Artigo 218-B): de acordo com a Lei n. 12.978/2014	Vicente de Paula Rodrigues Maggio. --	341.55526		Artigo de revista
2013	Gusso, Luana de Carvalho Silva	Carne e culpa: notas sobre a gestão penal do sexo	Luana de Carvalho Silva Gusso.	341.555		Livro
2013	Corrêa, Fabrício da Mata	Da imprescritibilidade do homicídio doloso	por Fabrício da Mata Corrêa.	340		Artigo de revista
2013	Gomes, Luiz Flávio, 1957	Delação "é coisa de canalha?"	Luiz Flávio Gomes.	341.523		Artigo de revista
2013	Paula, Amadeu Roberto Garrido de	Estupro e impunidade	Amadeu Roberto Garrido de Paula.	340	Art. 2° § 1°	Artigo de revista
2013	Matos, Stephanie Damasceno Araújo	O Regime inicial de cumprimento da pena nos crimes hediondos e a ele equiparados à luz do novo entendimento do STF	Stephanie Damasceno Araújo Matos.	341.4352		Livro
2013	Freitas, Jayme Walmer de	Prisão cautelar no direito brasileiro	Jayme Walmer de Freitas.	341.4326		Livro
2013	Ortiz Neto, Helio Anjos	Progressão de regime e o exame criminológico à luz da súmula vinculante n. 26 da súmula STJ n. 439	por Helio Anjos Ortiz Neto e Irving Marc Shikasho Nagima.	341.4352	Art. 2°	Artigo de revista
2013	Vinha, Carlos	Resumos gráficos de leis penais especiais	Carlos Vinha, Felipe Vieites Novaes ; Rogério Greco.	341.5		Livro
2012	Greco, Rogério	Estupro e atentado violento ao pudor são crimes hediondos mesmo sem morte ou lesão grave	Rogério Greco.	341.5		Artigo de revista
2012, 2009	Branco, Emerson Castelo	Legislação penal especial para concurso: polícia federal	Emerson Castelo Branco.	341.51		Livro
2012	Portocarrero, Cláudia Barros	Leis penais especiais comentadas para concursos: teoria, jurisprudência e mais de 200 questões comentadas	Cláudia Barros Portocarrero.	341.51		Livro
2012	Marcão, Renato	Liberdade provisória nos crimes de tráfico de drogas: Plenário do STF declara a inconstitucionalidade da vedação contida no artigo 44 da Lei de drogas = Release on bail in a drug trafficking crimes : the Supreme Court, sitting en banc, states the unconstitutionality of the bar contained in the article 44 of the Drugs law	Renato Marcão.	341.5555		Artigo de revista
2012, 2006	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	O Supremo Tribunal Federal e a lei dos crimes hediondos	Rômulo de Andrade Moreira. --	341.58 341.5	Art. 2° § 1°	Artigo de revista
2012, 2010, ..., 2000, 1999	Fernandes, Antonio Scarance	Processo penal constitucional	Antonio Scarance Fernandes.	341.43		Livro
2011	Kensy, Iana Caroline Dapper	A (retomada?) do punitivismo / eficientismo penal como tendência político-criminal: uma análise a partir da legislação penal infraconstitucional brasileira	Iana Caroline Dapper Kensy, Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth.	341.59		Artigo de revista
2011	Mendes, Nathália Rosa	A apropriação do discurso midiático pela política e a construção de um modelo de direito penal simbólico: uma análise de Lei de crimes hediondos	Nathália Rosa Mendes.	341.53328		Artigo de revista
2011	Silva, Fernando Muniz	A delação premiada no direito brasileiro =: Plea agreement in Brazilian law	Fernando Muniz Silva.	341.523		Artigo de revista
2011	Schelavin, José Ivan	A teia do crime organizado: documentário : força nacional de segurança pública e operação no Rio de Janeiro : crime organizado : "poder paralelo", "modus operandi" e meios de controle	José Ivan Schelavin.	341.55712		Livro
2011	Silva Júnior, Ednaldo de Araújo	A valorização do caráter repressivo-retributivo da pena em detrimento do princípio da não culpabilidade	Ednaldo de Araújo Silva Júnior.	341.532	Art. 2° inciso II	Artigo de revista
2011	Conserino, Cassio Roberto	Crime organizado e institutos correlatos	Cassio Roberto Conserino ; Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos, Levy Emanuel Magno, organizadores.	341.55712		Livro
2011, 2007, ..., 1992, 1991	Franco, Alberto Silva	Crimes Hediondos: notas sobre a lei 8.072-90	Alberto Silva Franc.	341.532 341.53328		Livro
2011	Soares, José de Ribamar Barreiros	Crimes hediondos à luz dos princípios constitucionais	por José de Ribamar Barreiros Soares.	341.5		Artigo de revista
2011	Bittar, Walter Barbosa	Delação premiada no Brasil e na Itália: uma análise comparativa	Walter Barbosa Bittar.	341.5		Artigo de revista
2011	Silva, Cristiane Rodrigues Araujo da	Desconsideração da personalidade jurídica na venda eletrônica	Cristiane Rodrigues Araujo da Silva.	342.51		Artigo de revista
2011, 2008	Simionato, Mônica Chiarella	Legislação penal especial	Mônica Chiarella Simionato, Patrícia Dias Lichtenthal.	341.51		Livro
2011, 2010, ..., 2002, 2001	Silva, José Geraldo da	Leis penais especiais anotadas	José Geraldo da Silva, Fabiano Genofre, Wilson Lavorenti.	341.51 341.5		Livro
2011	Barros, Francisco Dirceu	O beijo e os toques lascivos com pena de homicídio	Francisco Dirceu Barros.	341.5		Artigo de revista
2011	Fayet, Fabio Agne	O delito de estupro	Fabio Agne Fayet.	341.55512		Livro
2011	Henriques, Werner Oliveira	Penas alternativas e ressocialização prisional: saídas à atual política prisional	Werner Oliveira Henriques.	341.545		Artigo de revista
2011	Martinelli, João Paulo Orsini	Progressão de regimes e a súmula nº 471 do STJ	João Paulo Orsini Martinelli.	341.5	Art. 2° § 1°	Artigo de revista
2011, 2010	Flores, Marcelo Marcante	Uma análise da (in)constitucionalidade da proibição legal da liberdade provisória na Lei de tóxicos: um breve panorama a partir dos precedentes dos tribunais superiores	Marcelo Marcante Flores, Raccius Twbow Potter.	341.4326		Artigo de revista
2010, 2009	Alves, Leonardo Barreto Moreira	Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual após a Lei nº 12.015/09	Leonardo Barreto Moreira Alves.	341.555		Artigo de revista
2010	Pângaro, Emerson Luís de Araújo	A prisão preventiva: pressupostos e diferenças das demais prisões cautelares	Emerson Luís de Araújo Pângaro.	341.4326		Artigo de revista
2010	Costa, Álvaro Mayrink da, 1936	Breves apontamentos sobre a reforma dos crimes contra a dignidade sexual da pessoa humana	Álvaro Mayrink da Costa.	341.511		Artigo de revista
2010	Caldeira, Felipe	Comentários à jurisprudência do STF e do STJ noticiadas nos informativos jurisprudenciais: atualizado até os informativos 562 do STF e 410 do STJ	Felipe Caldeira.	341.43 341.5		Livro
2010	Myssior, André	Comentários sobre a nova lei 12.015, de 7 de agosto de 2009	André Myssior.	341.555		Artigo de revista
2010	Merlo, Ana Karina França	Considerações práticas à Lei nº 12.015/09 no título VI do Código Penal	Ana Karina França Merlo.	341.555		Artigo de revista
2010, 2009, ..., 2003, 2002	Bezerra Filho, Aluízio	Crimes sexuais	Aluízio Bezerra Filho.	341.5551 341.555 341.5		Livro
2010	Ramalho, Flávio Rodrigues de Aragão	Formação de quadrilha e delação premiada nos crimes eleitorais	Flávio Rodrigues de Aragão Ramalho.	341.55211		Artigo de revista
2010	Nalini, José Renato	Habeas corpus nº 82.959: o juiz de primeiro grau face à progressão em crime hediondo	José Renato Nalini. --	341.54	Art. 2° § 1°	Capítulo de Livro
2010	Bezerra Filho, Aluízio	Lei antidrogas: aplicada e comentada	Aluízio Bezerra Filho.	341.5555		Livro
2010, 2008	Silva, Davi André Costa	Leis penais e processuais penais comentadas	Davi André Costa Silva, Marcos Eberhardt.	341.51 341.43		Livro
2010	Portocarrero, Cláudia Barros	Leis penais especiais para concursos	Cláudia Barros Portocarrero.	341.51		Livro
2010	Costa, Álvaro Mayrink da, 1936	Notas sobre a execução penal	Álvaro Mayrink da Costa.	341.4352	Art. 2°	Artigo de revista
2010	Yabiku, Roger Moko	O devido processo legal substantivo no direito penal sob o prisma das teorias de John Rawls e de Jürgen Habermas	Roger Moko Yabiku.	341.272		Artigo de revista
2010	Gentil, Plínio A. B	O novo estupro e a lei dos crimes hediondos: problemas de sobra	Plínio A. B. Gentil.	341.532	Art. 1°	Artigo de revista
2010	Gentil, Plínio A. B	O novo estupro e a lei dos crimes hediondos: problemas de sobra	Plínio A. B. Gentil.	341.532	Art. 9°	Artigo de revista
2010	Gentil, Plínio A. B	O novo estupro e a lei dos crimes hediondos: problemas de sobra	Plínio A. B. Gentil.	341.532	Art. 2° § 1°	Artigo de revista
2010	Taquary, Eneida Orbage de Britto	O regime disciplinar diferenciado no Brasil e no direito norte americano: violação do princípio da individualização da pena ou medida reguladora estatal de controle do comportamento de presos perigosos em estabelecimentos penitenciários	Eneida Orbage Taquary.	341.582		Artigo de revista
2010, 2008, 2006, 2004	Prado, Leandro Cadenas	Resumo de direito penal: parte geral	Leandro Cadenas Prado. --	341.5		Livro
2010	Weigert, Mariana de Assis Brasil E	Uso de drogas e sistema penal: entre o proibicionismo e a redução de danos	Mariana de Assis Brasil e Weigert.	341.5555		Livro
2009	Paiva, Luis Guilherme Mendes de	A fábrica de penas: racionalidade legislativa e a lei dos crimes hediondos	Luis Guilherme Mendes de Paiva.	341.53328		Livro
2009	Cruz, Rogerio Schietti Machado, 1962	A inconstitucionalidade da ação penal privada em crimes contra a liberdade sexual	Rogerio Schietti M. Cruz.	341.5		Artigo de revista
2009	Figueiredo, Anna Paula Cavalcante G	A lei n° 9.455/1997 e o sistema prisional brasileiro	Anna Paula Cavalcante G. Figueiredo.	341.1514	Art. 2° § 1°	Artigo de revista
2009	Victor, Júlio	Anotações e comentários sobre a reestruturação do código penal e de leis extravagantes quanto aos delitos sexuais: lei n° 12.015, de 07 de agosto de 2009	Júlio Victor dos Santos Moura.	341.555		Artigo de revista
2009	Campos, Ricardo Ribeiro	A prisão temporária e a justiça federal	Ricardo Ribeiro Campos.	341.4326	Art. 2° § 4°	Artigo de revista
2009	Franco, Cecília Silva	Cultura jurídica aplicada	Cecília Silva Franco, Florisvaldo Emílio das Neves, Lorena Lima Nascimento.	340.1		Livro
2009	Lima, Camile Eltz de	Delação premiada e confissão: filtros constitucionais e adequação sistemática	Camile Eltz de Lima, Salo de Carvalho.	341.523	Art. 7°	Artigo de revista
2009	Borges, Paulo César Corrêa	Estudo comparado da tutela penal da liberdade sexual no Brasil e na Itália	Paulo César Corrêa Borges, Gil Ramos de Carvalho Neto.	341.555		Artigo de revista
2009	Oliveira, Lucielly Cavalcante de	Homicídio passional: qualificado ou privilegiado?	Lucielly Cavalcante de Oliveira.	341.5332		Artigo de revista
2009, 2006, 2005	Bechara, Fábio Ramazzini	Legislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)	Fábio Ramazzini Bechara. --	341.51 341.5	Art. 1°	Livro
2009, 2006, 2005	Bechara, Fábio Ramazzini	Legislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)	Fábio Ramazzini Bechara. --	341.51 341.5	Art. 8°	Livro
2009, 2006, 2005	Bechara, Fábio Ramazzini	Legislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)	Fábio Ramazzini Bechara. --	341.51 341.5	Art. 6°	Livro
2009, 2006, 2005	Bechara, Fábio Ramazzini	Legislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)	Fábio Ramazzini Bechara. --	341.51 341.5	Art. 9°	Livro
2009, 2006, 2005	Bechara, Fábio Ramazzini	Legislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)	Fábio Ramazzini Bechara. --	341.51 341.5	Art. 2°	Livro
2009, 2006, 2005	Bechara, Fábio Ramazzini	Legislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)	Fábio Ramazzini Bechara. --	341.51 341.5	Art. 3°	Livro
2009, 2006, 2005	Bechara, Fábio Ramazzini	Legislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)	Fábio Ramazzini Bechara. --	341.51 341.5	Art. 5°	Livro
2009, 2006, 2005	Bechara, Fábio Ramazzini	Legislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)	Fábio Ramazzini Bechara. --	341.51 341.5	Art. 10	Livro
2009	Barcelos, Ilma de Camargo Pereira	Legislação protetiva da água	Ilma de Camargo Pereira Barcelos.	341.347	Art. 5°	Artigo de revista
2009	Habib, Gabriel	Leis penais	Gabriel Habib.	341.51		Livro
2009	Carollo, João Carlos	O crime de roubo e o latrocínio: doutrina e jurisprudência	João Carlos Carollo.	341.5332		Livro
2009	Gentil, Plínio	O novo estatuto legal dos crimes sexuais: do estupro do homem ao fim das virgens	Plínio Antônio Britto Gentil, Ana Paula Jorge.	341.5901		Artigo de revista
2009	Cabette, Eduardo Luiz Santos	Uma questão penitenciária	Eduardo Luiz Santos Cabette.	341.43		Artigo de revista
2008	Tovil, Joel	A (nova) lei dos crimes hediondos comentada: aspectos penais, processuais e jurisprudenciais (na forma das leis 8.930/94, 9.677/98, 9.695/98 e 11.464/2007)	Joel Tovil. --	341.53328		Livro
2008	Fonseca, Pedro Henrique Carneiro da	A delação premiada	Pedro Henrique Carneiro da Fonseca.	341.523		Artigo de revista
2008	Ferreira, Maurício Magnus	A nova disciplina da progressão de regime trazida pela Lei nº 11.464/07	Mauricio Magnus Ferreira.	341.582	Art. 2° § 1°	Artigo de revista
2008	Ferreira, Maurício Magnus	A nova disciplina da progressão de regime trazida pela Lei nº 11.464/07	Mauricio Magnus Ferreira.	341.582	Art. 2° § 2°	Artigo de revista
2008	Fernandes, Antonio Scarance	A prisão e a liberdade em 20 anos de constituição	Antonio Scarance Fernandes.	341.4325	Art. 2° inciso II	Artigo de revista
2008	Prudente, Neemias Moretti	Considerações críticas acerca das disposições gerais relativas aos crimes de estupro e atentado violento ao pudor	Neemias Moretti Prudente.	341.43		Artigo de revista
2008, 2006, 2004, 2003	Tourinho, José Lafaieti Barbosa	Crime de quadrilha ou bando & associações criminosas	José Lafaieti Barbosa Tourinho.	341.55712 341.5514 341.55141	Art. 8°	Livro
2008, 2007, ..., 1999, 1998	Moraes, Alexandre de, 1968	Legislação Penal Especial	Alexandre de Moraes, Gianpaolo Poggio Smanio.	341.5 341.51		Livro
2008	Campos, Walfredo Cunha	O novo júri brasileiro	Walfredo Cunha Campos ; [prefácio: Pedro Lazarini].	341.4391		Livro
2008	Kalb, Christiane Heloísa	Pedofilia na internet: legislação aplicável e sua eficácia na realidade brasileira	Christiane Heloísa Kalb.	341.5551	Art. 2° § 1°	Artigo de revista
2008, 2007, 2004	Matos, João Carvalho de	Prática e teoria do direito penal e processual penal	João Carvalho de Matos. --	341.43		Livro
2008	Pereira, Laydiane de Castro	Prisão cautelar: da possibilidade da concessão de liberdade provisória aos acusados da prática do delito de tráfico ilícito de entorpecentes	Laydiane de Castro Pereira.	341.4326		Artigo de revista
2008	Alcântara, César Morel	Retroatividade da Lei n. 11.464/2007: uma visão histórica, fática, social, jurisprudência e constitucional do tema	César Morel Alcântara.	341.532		Artigo de revista
2007	Haddad, Carlos Henrique Borlido	A Constitucionalidade do exame de DNA compulsório em processos criminais: regulamentação	Carlos Henrique Borlido Haddad.	340.76		Artigo de revista
2007	Pontieri, Alexandre	A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos	Alexandre Pontieri.	341.54		Artigo de revista
2007	Shecaira, Sérgio Salomão	A lei de drogas e o crime de tráfico	Sérgio Salomão Shecaira. --	341.5		Artigo de revista
2007	Rosa, Paulo Tadeu Rodrigues	Aplicação da lei federal n. 8072/90 na justiça militar	Paulo Tadeu Rodrigues Rosa.	341.755		Artigo de revista
2007	Silva, Ivan Luís Marques da	A problemática criminal do julgamento da reclamação 4.335 pelo Supremo Tribunal Federal	Ivan Luís Marques da Silva. --	341.43		Artigo de revista
2007	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	As alterações na lei dos crimes hediondos: a Lei Nº 11.464/07	Rômulo de Andrade Moreira.	341.58 341.532		Artigo de revista
2007	Baz, Marco Antonio Garcia	Cabe, em tese, a liberdade provisória sem fiança (CPP-art. 310, parágrafo único) ao flagrado por crime de tráfico ilícito de drogas ou outros crimes tratados na Lei 8.072/90, após o advento da Lei 11.464/07	Marco Antonio Garcia Baz.	341.43		Artigo de revista
2007	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	Considerações sobre a lei dos crimes hediondos	Rômula de Andrade Moreira.	341.532	Art. 2° § 1°	Artigo de revista
2007	Leal, João José	Crime hediondo e progressão de regime prisional: a nova lei N°11.464/2007 à luz da política criminal	João José Leal, Rodrigo José Leal. --	341.54		Artigo de revista
2007	Barros, Francisco Dirceu	Crimes hediondos: retroatividade x irretroatividade da lei que admite a progressão de regime	por Francisco Dirceu Barros.	341.5		Artigo de revista
2007	Borges, Paulo César Corrêa	Crimes hediondos e progressão de regime	Paulo César Corrêa Borges. --	341.54		Artigo de revista
2007	Marques, Marcelo Pereira	Da possibilidade de concessão de liberdade provisória aos crimes hediondos e delitos equiparados, inclusive para fatos pretéritos	Marcelo Pereira Marques.	341.58		Artigo de revista
2007	Vargas, José Cirillo de	Direito penal, processo e constituição	José Cirillo de Vargas.	341.2		Artigo de revista
2007	Moreira, Reinaldo Daniel	Discursos penais de emergência e as recentes alterações na lei de crimes hediondos promovidas pela lei 11.464/2007	Reinaldo Daniel Moreira. --	341.58		Artigo de revista
2007	Amico, Carla Campos	Inovações decorrentes da lei 11.464/07	Carla Campos Amico. --	341.58		Artigo de revista
2007	Castelo Branco, Letícia Rezende	Legitimidade ativa do Ministério Público nas ações coletivas para a defesa dos interesses individuais homogêneos	Letícia Rezende Castelo Branco. --	341.413	Art. 81 inciso III	Artigo de revista
2007	Pantano, Luís Artur Ferreira	Lei dos crimes hediondos e liberdade provisória: fundamentos constitucionais e entendimentos jurisprudenciais	Luís Artur Ferreira Pantano. --	341.53328		Livro
2007	Marcão, Renato	Lei nº 11.464, de 28 de março de 2007: novas regras para a liberdade provisória, regime de cumprimento de pena e progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados	Renato Flávio Marcão. --	341.58		Artigo de revista
2007	Rodrigues, Décio Luiz José	Leis penais especiais comentadas: atualizada e com jurisprudência	Décio Luiz José Rodrigues. --	341.5		Livro
2007	Cabette, Eduardo Luiz Santos	Liberdade provisória para os crimes de tráfico de drogas e estatuto do desarmamento	Eduardo Luiz Santos Cabette. --	341.46		Artigo de revista
2007	Barbosa Júnior, Salvador José	O Novo tratamento legal ao uso compartilhado de droga	Salvador José Barbosa Júnior. --	341.5555		Artigo de revista
2007, 2005	Leal, Adriano José	Petições penais: doutrina, pratica, legislação, jurisprudência	Adriano José Leal. --	341.431		Livro
2007	Fuller, Paulo Henrique Aranda	Primeiras impressões a respeito da alteração da lei dos crimes hediondos (lei nº 11.464/07)	Paullo Henrique Aranda Fuller. --	341.43		Artigo de revista
2007	Giacomolli, Nereu José	Processo de execução penal e a irretroatividade da lei nº 11.464/07: requisitos temporais à progressão de regime nos "hediondos"	Nereu José Giacomolli. --	341.43		Artigo de revista
2007, 2006	Marcão, Renato	Progressão de regime: de crimes hediondos ou assemelhados	Renato Marcão.	341.43		Artigo de revista
2007	Leal, João José	Progressão de regime prisional e crime hediondo: análise da lei N°11.464/2007 à luz da política criminal	João José Leal, Rodrigo José Leal.	341.54		Artigo de revista
2007	Carvalho, Ivo César Barreto de	Progressão de regime prisional em sede de habeas corpus nos casos de crimes hediondos	Ivo César Barreto de Carvalho.	341.53328		Artigo de revista
2007, 2000	Oliveira, Eugênio Pacelli de, 1959	Regimes constitucionais da liberdade provisória: doutrina, jurisprudência e legislação	Eugênio Pacelli de Oliveira.	341.4326		Livro
2006	Franzoi, Sandro Marcelo Paris	A inconstitucional vedação da substituição da pena a traficante na nova lei de tóxicos	Sandro Marcelo Paris Franzoi. --	341.5		Artigo de revista
2006	Capez, Fernando, 1964	A intricada questão carcerária		341.58	Art. 1°	Artigo de revista
2006	Capez, Fernando, 1964	A intricada questão carcerária		341.58	Art. 2°	Artigo de revista
2006	Barbosa Júnior, Salvador José	A nova lei de drogas e a proibição da pena restritiva de direitos ao condenado por tráfico de entorpecentes		341.5		Artigo de revista
2006	Capez, Fernando, 1964	A proibição da progressão de regime na lei dos crimes hediondos, art. 2º, § 1º, da lei nº 8.072/90, e o princípio da individualização da pena: a nova visão do Supremo Tribunal Federal		341.58	Art. 2° § 1°	Artigo de revista
2006, 2005, 2004	Oliveira, Jadiel João Baptista de	Código penal comentado: jurisprudência selecionada e atualizada, legislação complementar anotado com as principais remissões	Jadiel João Baptista de Oliveira. --	341.5		Livro
2006	Santos, Alberto Senna	Coisa julgada e o controle de constitucionalidade da norma	Alberto Senna Santos. --	341.4		Artigo de revista
2006	Silvestre, Fábio Galindo	Comentários à decisão do STF no hc nº 82.959-7: inconstitucionalidade do regime integralmente fechado		341.5	Art. 2° § 1°	Artigo de revista
2006	Bierrenbach, Sheila	Comentários à lei de tortura: aspectos penais e processuais penais	Sheila Bierrenbach, Walberto Fernandes Lima. --	341.556118		Livro
2006, 2005	Streck, Lenio Luiz	Constituição e bem jurídico: a ação penal nos crimes de estupro e atentado violento ao pudor - o sentido hermenêutico - constitucional do art. 225 do Código Penal	Lenio Luiz Streck.	341.4323	Art. 1°	Artigo de revista
2006	Arruda, Ferraz de	Crime hediondo: progressão do regime prisional	Ferraz de Arruda.	341.53328	Art. 2° § 1°	Artigo de revista
2006	Franco, Alberto Silva	Crime hediondo: um conceito-fantasma à procura de um legislador penal		341.58		Artigo de revista
2006	Oliveira, Paulo Sérgio de	Crimes hediondos: o ideal e o razoável		341.58		Artigo de revista
2006	Vale, Ionilton Pereira do	Da vedação ao tratamento desumano e degradante no direito brasileiro	Ionilton Pereira do Vale. --	341.272		Artigo de revista
2006	Moura, Maria Thereza Rocha de Assis, 1956	Delação premiada	Maria Thereza Rocha de Assis Moura.	341.4343	Art. 8°	Artigo de revista
2006	Moura, Maria Thereza Rocha de Assis, 1956	Delação premiada	Maria Thereza Rocha de Assis Moura.	341.4343	Art. 7°	Artigo de revista
2006	Marcão, Renato	Delação premiada	Renato Marcão. --	341.4323		Artigo de revista
2006, 2005	Corrêa Júnior, Luiz Carlos Bivar	Direito penal	Luiz Carlos Bivar Corrêa Júnior, Zélio Maia da Rocha. --	341.5		Livro
2006	Nogueira, Fernando Célio de Brito	Hedionda desigualdade e mistificada discussão		341.532	Art. 2° § 1°	Artigo de revista
2006	Silvestre, Fábio Galindo	Inconstitucionalidade do regime integralmente fechado aos condenados por crimes hediondos		341.5		Artigo de revista
2006	Bezerra Filho, Aluízio	Leis de tóxicos: anotadas e interpretadas pelos tribunais	Aluízio Bezerra Filho. --	341.5555		Livro
2006	Nucci, Guilherme de Souza	Leis penais e processuais penais: comentadas	Guilherme de Souza Nucci. --	341.43		Livro
2006	Marcão, Renato	Livramento condicional em crimes hediondos e assemelhados após a declaração de inconstitucionalidade do regime integral fechado: (§ 1º do art. 2º da lei 8072/90)	Renato Marcão. --	341.5	Art. 2° § 1°	Artigo de revista
2006	Nakazone, Agenor	Ministério Público e investigação criminal		341.43	Art. 2°	Artigo de revista
2006	Campos, Walfredo Cunha	Nos tribunais do júri	Walfredo Cunha Campos. --	341.4391		Livro
2006, 2005	Comin, Fernando da Silva	Os crimes hediondos e a individualização da pena à luz de uma nova proposta de atuação	Fernando da Silva Comin. --	341.543		Artigo de revista
2006	Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935	O STF e os crimes hediondos		341.532		Artigo de revista
2006	Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua	O Supremo e a lei dos crimes hediondos: a decisão do STF sobre a inconstitucionalidade da lei nº 8072/90 terá eficácia somente "ex-nunc" ?		341.5		Artigo de revista
2006	Marcão, Renato	O Supremo e a lei dos crimes hediondos: livramento condicional em crimes hediondos e assemelhados após a declaração de inconstitucionalidade do regime integral fechado (§ 1º do art. 2º da lei 8072/90). --		341.5	Art. 2° § 1°	Artigo de revista
2006	Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935	O Supremo Tribunal Federal julga inconstitucional o cumprimento da pena em regime integralmente fechado nos crimes hediondos e assemelhados: art. 2º, § 1º, da lei nº 8.072/90)	Damásio E. de Jesus. --	341.532		Artigo de revista
2006	Matos, João Carvalho de	Prática processual do direito penal e processual penal	João Carvalho de Matos. --	341.43		Livro
2006	Moura, Humberto Fernandes	Prisões provisórias: evolução legislativa e sua análise em face do princípio da presunção de inocência, estado de inocência ou da não-culpabilidade		341.43		Artigo de revista
2006	Silva, Haroldo Caetano da	Reflexos penais da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a progressão prisional em crimes hediondos		341.532		Artigo de revista
2006	Gomes, Luiz Flávio	STF admite progressão de regime nos crimes hediondos	Luiz Flávio Gomes. --	341.532		Artigo de revista
2005	Chaves, Cíntia Toledo Miranda	"Judiciário dá um tempo!": em homenagem a Bezerra da Silva... ou à Constituição Federal		341.5555	Art. 8°	Artigo de revista
2005	Chaves, Cíntia Toledo Miranda	"Judiciário dá um tempo!": em homenagem a Bezerra da Silva... ou à Constituição Federal		341.5555	Art. 10	Artigo de revista
2005	Veloso, Roberto Carvalho	A crise do sistema peninteciário: fator de introdução, no Brasil, do modelo consensual de Justiça Penal		341.582		Artigo de revista
2005	Nalini, José Renato	A hediondez em questão		341.5	Art. 2° § 1°	Artigo de revista
2005	Marques, Luís Eduardo Rodrigues	A Lei 8.072/90 e o estado democrático de direito	Luís Eduardo Rodrigues Marques.	341.532		Artigo de revista
2005	Salgado, Gustavo Vaz	A lei de crimes hediondos		341.5	Art. 2° § 1°	Artigo de revista
2005, 2003	Marcão, Renato	A lei e o crime de tráfico de drogas	Renato Marcão.	341.5555	Art. 2° § 1°	Artigo de revista
2005	Leal, João José	A lei nº 8.072/92: LCH e a proibição do indulto humanitário		341.4323	Art. 2° inciso I	Artigo de revista
2005	Medeiros, Anderson Laurentino de	Algumas considerações sobre a lei 8.072/90 (Lei dos crimes hediondos)		341.532		Artigo de revista
2005	Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de	As ambulâncias e o poder judiciário: reserva de jurisdição e direito de liberdade		341.2		Artigo de revista
2005, 2004	Woloszyn, André Luís	Aspectos gerais e criminais do terrorismo e a situação do Brasil		341.1366 341.151	Art. 2°	Artigo de revista
2005, 2002	Oldoni, Fabiano	Características do direito penal constitucional	Fabiano Oldoni.	341.5		Artigo de revista
2005	Gonçalves, Fernando David de Melo	Comentários sobre o regime disciplinar diferenciado e a progressão automática da pena trazidos pela lei nº 10.792/03	Fernando David de Melo Gonçalves.	341.4352		Artigo de revista
2005	Joppert, Alexandre Couto	Constitucionalidade do regime integralmente fechado para crimes hediondos e tráfico de entorpecentes		341.5	Art. 2° § 1°	Artigo de revista
2005	Haddad, Carlos Henrique Borlido	Construindo o sistema normativo de repressão ao terrorismo		341.5		Artigo de revista
2005	Souza, Carlos	Crimes hediondos	Carlos Souza.	341.532	Art. 83	Artigo de revista
2005, 2003, 1996	Leal, João José	Crimes hediondos: aspectos político-jurídicos da lei n. 8.072-90	João Jose Leal.	341.532 341.5		Livro
2005	Souza, Carlos, 1952	Crimes hediondos e o livramento condicional		341.5		Artigo de revista
2005	Szklarowsky, Leon Frejda, 1933	Crimes violentos	Leon Frejda Szklarowsky. --	341.5	Art. 2° § 1°	Artigo de revista
2005	Yarochewsky, Leonardo Isaac	Da reincidência criminal	Leonardo Isaac Yarochewsky. --	341.59		Livro
2005, 2000	Greco, Rogério	Direito penal: lições	Rogério Greco.	341.5		Livro
2005	Taquary, Eneida Orbage de Britto	Dos crimes contra os costumes	Eneida Orbage de Britto Taquary. --	341.5		Livro
2005	Leal, João José	Indulto humanitário para condenado por crime hediondo e a inconstitucionalidade do artigo 2º, I, da Lei nº 8.072/90: lei dos crimes hediondos		341.5462	Art. 2° inciso I	Artigo de revista
2005	Marques, Matheus Lima	Leis dos crimes hediondos - LHC	Matheus Lima Marques.	341.5	Art. 9°	Artigo de revista
2005	Marques, Matheus Lima	Leis dos crimes hediondos - LHC	Matheus Lima Marques.	341.5	Art. 2°	Artigo de revista
2005	Valles, Jacqueline do Prado	Leis penais especiais	Jacqueline do Prado Valles ; coordenação acadêmica Alexandre Jean Daoun. --	341.5		Livro
2005	Lima, Antonio Edilberto Oliveira	O crime de quadrilha ou bando e seus consectários	Antonio Edilberto Oliveira Lima.	341.5514		Artigo de revista
2005, 2004	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	O processo penal como instrumento de democracia		341.43	Art. 2° inciso II	Artigo de revista
2005, 2004	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	O processo penal como instrumento de democracia		341.43	Art. 2° § 1°	Artigo de revista
2005	Costa, Yasmin Maria Rodrigues Madeira da	O Significado ideológico do sistema punitivo brasileiro	Yasmin Maria Rodrigues Madeira da Costa. --	341.582		Livro
2005	Rios, Roger Raupp	Por uma perspectiva feminista no debate jurídico: anotações a partir do julgamento do habeas corpus 81.288-1-SC pelo Supremo Tribunal Federal	Roger Raupp Rios.	341.55512	Art. 1°	Artigo de revista
2005	Bastos, Marcus Vinicius Reis	Presunção de não culpabilidade e prisão cautelar	Marcus Vinicius Reis Bastos.	341.4326		Artigo de revista
2005	Gomes, Luiz Flávio	Progressão de regime nos crimes hediondos	Luiz Flávio Gomes. --	341.5		Artigo de revista
2005	Leal, João José	Tratamento legal diferenciado aos crimes de quadrilha ou bando e associação criminosa para o tráfico ilícito de entorpecentes: análise da divergência doutrinária e jurisprudencial sobre a revogação do artigo 14 da Lei de Tóxicos	João José Leal. --	341.5514	Art. 8°	Artigo de revista
2004	Silva, Jane Ribeiro	A falência do cárcere e a lei 8.072/90		341.5901		Artigo de revista
2004	Giacomolli, Nereu José	A garantia do devido processo legal e a criminalidade organizada		341.43		Artigo de revista
2004	Leal, João José	A Impossível figura do homicídio hediondo simples e a inaplicabilidade das normas previstas na Lei 8.072/90		341.46372		Artigo de revista
2004	Leal, João José	A Impropriedade jurídica do tratamento legal diferenciado aos crimes de quadrilha, associação e organização criminosa: análise dos arts. 8º da Lei dos Crimes Hediondos e 10 da Lei de Tóxicos	João José Leal. --	341.55141	Art. 8°	Artigo de revista
2004	Oliveira, Joalex Marcilio de	A ineficácia da lei dos crimes hediondos	Joalex Marcilio de Oliveira.	341.53328		Folheto
2004, 1999	Machado, Nilton João de Macedo	A Lei nº 9.714/98: os crimes hediondos e de tráfico ilícito de entorpecentes	Nilton João de Macedo Machado.	341.532		Artigo de revista
2004	Tartuce, Flávio, 1976	A revisão do contrato pelo novo código civil. Crítica e proposta de alteração do art. 317 da lei 10.406/02				Capítulo de Livro
2004	Boschi, José Antonio Paganella	A sentença penal	José Antonio Paganella Boschi.	341.43		Artigo de revista
2004	Costa, Renata Almeida da	A sociedade complexa e o crime organizado: a contemporaneidade e o risco nas organizações criminosas	Renata Almeida da Costa. --	341.55712		Livro
2004	Souza, Carmo Antônio de	Atentado violento ao pudor	Carmo Antônio de Souza. --	341.55511	Art. 1°	Livro
2004	Souza, Carmo Antônio de	Atentado violento ao pudor	Carmo Antônio de Souza. --	341.55511	Art. 6°	Livro
2004	Souza, Carmo Antônio de	Atentado violento ao pudor	Carmo Antônio de Souza. --	341.55511	Art. 9°	Livro
2004	Carvalho, Salo de	Cinco teses para entender a desjudicialização material do processo penal brasileiro		341.43		Artigo de revista
2004	Inellas, Gabriel Cesar Zaccaria de	Como advogar no crime: guia de atuação do advogado criminalista : orientações básicas introdutórias, orientação doutrinária, jurisprudência, modelos, legislação especial (código penal, código de processo penal, lei de execução penal, lei das contravenções penais, estatuto da advocacia e a OAB, lei de tóxicos, lei dos crimes hediondos, porte de arma.), glossário, bibliografia básica	Gabriel Cesar Zaccaria de Inellas.	341.59		Livro
2004	Quezado, Paulo	Crime hediondo e progressão de regime	Paulo Quezado.	341.532	Art. 2°	Artigo de revista
2004, 2002, 2001	Gonçalves, Victor Eduardo Rios	Crimes hediondos, tóxicos, terrorismo, tortura	Victor Eduardo Rios Gonçalves.	341.53328 341.532		Livro
2004	Borges, Yara Lucia Marino de Oliveira	Crimes hediondos. --				Capítulo de Livro
2004	Silva, Haroldo Caetano da	Crítica à lei dos crimes hediondos: proposta para a restauração da unicidade do sistema penal		341.532		Artigo de revista
2004	Teixeira, Flávia Camello	Da tortura	Flávia Camello Teixeira. --	341.556118		Livro
2004	Milano Filho, Nazir David	Estatuto da criança e do adolescente: comentado e interpretado de acordo com o novo Código civil	Nazir David Milano Filho e Rodolfo Cesar Milano. --	342.16		Livro
2004	Chaves Filho, Humberto	Estatuto do desarmamento: o princípio da presunção de inocência e a liberdade provisória	Humberto Borges Chaves Filho.	340		Artigo de revista
2004	Leal, João José	Estupro e atentado violento ao pudor como crimes hediondos: desencontro entre a hermenêutica doutrinária e a jurisprudencial	João José Leal.	341.532	Art. 1° inciso V	Artigo de revista
2004	Leal, João José	Estupro e atentado violento ao pudor como crimes hediondos: desencontro entre a hermenêutica doutrinária e a jurisprudencial	João José Leal.	341.532	Art. 1° inciso VI	Artigo de revista
2004	Marcão, Renato	Extorsão mediante seqüestro	Renato Marcão.	341.55232	Art. 9°	Artigo de revista
2004	Casara, Rubens R. R	Interpretação prospectiva ou projetiva: uma tentativa de construção do projeto constitucional	Rubens R. R Casara.	341.43		Artigo de revista
2004	Castellar, João Carlos	Lavagem de dinheiro: a questão do bem jurídico	João Carlos Castellar. --	341.55712		Livro
2004, 2002	Almeida, Gevan de Carvalho	Modernos movimentos de política criminal e seus reflexos na legislação brasileira	Gevan de Carvalho Almeida.	341.58 341.59		Livro
2004	Oliveira, Marta Eliane de	O crime de tortura e os maus-tratos na Lei n.9455/97: eficácia da lei como preventiva de abuso aos mais fracos	Marta Eliane de Oliveira. --	341.1514		Livro
2004	Lopes, Jair Leonardo	O necessário é aplicação da lei a tempo e modo	Jair Leonardo Lopes. --	341.511		Artigo de revista
2004	Oliveira, Marcia Souza e Silva de	O procedimento aplicável na apuração dos crimes de tráfico de substâncias entorpecentes constantes da Lei nº 10.409/2002		341.5555		Artigo de revista
2004	Nishi, Iasodara Fin	Penas alternativas (lei 9.714/98): questões sobre sua aplicabilidade	Iasodara Fin Nishi.	341.545		Artigo de revista
2004	Dourado, Denisart Dellane Martins	Prática penal e processual penal: casos concretos	Denisart Dourado. --	341.5		Livro
2004	Karam, Maria Lucia	Reflexões sobre a tutela penal da propriedade		342.12183		Artigo de revista
2004	Brito, Rodrigo Toscano de	Responsabilidade civil do construtor pela solidez e segurança da obra no sistema do código civil de 2002 e do código de defesa do consumidor				Capítulo de Livro
2004	Valles, Jacqueline do Prado	Resumo jurídico de leis penais especiais	Jacqueline do Prado Valles; coordenação acadêmica Alexandre Jean Daoun. --	341.5		Livro
2004	Frossard, Denise, 1950	Revisão da lei de crimes hediondos		341.5		Artigo de revista
2003	Lopes Jr., Aury	(Re)pensando a prisão em flagrante por crime hediondo a partir de sua pré-cautelaridade	Aury Lopes Jr.	341.532	Art. 2° inciso II	Artigo de revista
2003	Costa, Namba Akegawa	Aplicabilidade da nova Lei de Tóxicos		341.5555		Artigo de revista
2003	Silva, Francisco Rodrigues da	A progressão de regime prisional no direito constitucional penal brasileiro	Francisco Rodrigues da Silva.	341.582		Artigo de revista
2003	Bandeira, Fernando Thompson	Atenção! Os tribunais estão admitindo um perigoso precedente para a mutilação dos direitos e garantias fundamentais do homem	Fernando Thompson Bandeira.	341.4326	Art. 2° inciso II	Artigo de revista
2003	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	Delação no direito brasileiro	Rômulo de Andrade Moreira.	341.43		Artigo de revista
2003	Bastos Júnior, Edmundo José de	Direito penal e mídia	Edmundo José de Bastos Júnior. --	341.5		Artigo de revista
2003	Bandeira, Leonardo Costa	Do direito constitucional de recorrer em liberdade	Leonardo Costa Bandeira.	341.4356	Art. 2° inciso II	Livro
2003	Moraes, Maurício Zanoide de	Interrogatório: uma leitura constitucional	Maurício Zanoide de Moraes.			Capítulo de Livro
2003	Peres, Cesar	Lei de tóxicos	Cesar Peres.	341.5555		Artigo de revista
2003	Oliveira, Cláudio Márcio de	O anteprojeto de reforma da parte geral do Código Penal revoga a lei dos crimes hediondos?	Cláudio Márcio de Oliveira.	341.532		Artigo de revista
2003	Albuquerque, José Soares de	O crime organizado: José Soares de Albuquerque. --		341.59		Folheto
2003	Toron, Alberto Zacharias, 1959	Órgão especial do TJSP admite liberdade provisória em crime hediondo	Alberto Zacharias Toron.	341.532	Art. 2° inciso II	Artigo de revista
2003	Batista, Nilo, 1944	Outro argumento sobre crimes hediondos				Capítulo de Livro
2002	Viegas, Eduardo Coral	A ação declaratória de constitucionalidade como instrumento para a efetiva aplicação do regime integral fechado nos crimes hediondos e equiparados	Eduardo Coral Viegas, Gílson Borguedulff Medeiros.	341.532		Artigo de revista
2002	Camargo, Mário Antônio Silva	A novíssima Lei de repressão ao uso e tráfico de substâncias entorpecentes	Mário Antônio Silva Camargo.	341.5555		Artigo de revista
2002	Garcia, Carlos Roberto Marcos	A prática da tortura na nova legislação penal	Carlos Roberto Marcos Garcia.	341.1514		Artigo de revista
2002	Silva, Giullyana C. Centeno da Matta e	A progressão de regime nos crimes hediondos	Giullyana C. Centeno da Matta e Silva.	341.532	Art. 2° § 1°	Artigo de revista
2002	Morais, Márcio Santiago de	Aspectos do combate ao terrorismo: prevenção e repressão legal no exterior e no Brasil	Márcio Santiago de Morais.	341.1366		Artigo de revista
2002	Oliveira, Mágno Alves de	Cálculos no Direito Penal: teoria e prática	Mágno Alves de Oliveira.	341.5		Livro
2002	Batisti, Leonir	Crimes hediondos e similares: constitucionalidade e compatibilidade de tratamento diverso	Leonir Batisti.	341.532		Artigo de revista
2002, 2001	Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935	Estupro e atentado violento ao pudor, nas formas típicas simples, são hediondos?	Damásio E. de Jesus.	341.55512		Artigo de revista
2002	Coutinho, Luiz Augusto	Estupro simples: crime hediondo ou hedionda aplicação da lei?	Luiz Augusto Coutinho.	341.5512	Art. 1° inciso VI	Artigo de revista
2002	Campos Junior, José Luiz Dias	Lamentáveis "elipses jurídicas"				Capítulo de Livro
2002	Moraes, Alexandre de, 1968	Legislação penal especial	Alexandre de Moraes, Gianpaolo Poggio Smanio.	341.5		Livro
2002	Leal, João José	Lei dos crimes hediondos ou "direito penal da severidade": 12 anos de equívocos e casuísmos	João José Leal.	341.532		Artigo de revista
2002	Santos Neto, Manoel P. dos	O delegado fanfarrão e o menor preso	Manoel P. dos Santos Neto.	341.37		Artigo de revista
2002	Silva, Gilson César Augusto da	O reality show das prisões brasileiras	Gilson César Augusto da Silva.	341.582		Artigo de revista
2002	Boeira, Alexandre Kosby	Os limites da competência do juiz da sentença criminal e seus reflexos no juízo da execução da pena: conseqüências da invasão na fixação do regime de cumprimento do crime hediondo	Alexandre Kosby Boeira.	341.435	Art. 2°	Artigo de revista
2002	Monteiro, Roberto das Chagas	Reflexões sobre a reforma do código de processo penal	Roberto das Chagas Monteiro.	341.43		Artigo de revista
2002	Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935	Reincidência específica e livramento condicional	Damásio E. de Jesus.	341.53321		Artigo de revista
2002	Cabette, Eduardo Luiz Santos	Sobre os prazos da lei n. 10.409/02	Eduardo Luiz Santos Cabette.	341.4328	Art. 10	Artigo de revista
2002	Pedron, Flávio Barbosa Quinaud	Uma possibilidade de progressão de regime nos crimes hediondos	Flávio Quinaud Pedron.	341.532		Artigo de revista
2001	Granzinoli, Cassio Murilo M	(Re) leitura do direito penal à luz da Constituição: possibilidade de substituição da pena nos crimes hediondos	Cassio Murilo M. Granzinoli.	341.352		Artigo de revista
2001, 1998	Carvalho, Salo de	A atual política brasileira de drogas: os efeitos do processo eleitoral de 1998	Salo de Carvalho.	341.5555		Artigo de revista
2001	Ferreira, Paulo César	A coisa julgada como garantia da pessoa no processo de execução penal	Paulo César Ferreira.	341.4353		Artigo de revista
2001	Lima, Fabiano Manquevich	A inconstitucionalidade do regime de cumprimento de pena da Lei 8.072/90: (Lei de crimes hediondos)	Fabiano Manquevich Lima.	341.532		Artigo de revista
2001	Melo, Simone Faleiros de	A não obrigatoriedade de imposição do regime fechado integral aos condenados por crimes hediondos	Simone Faleiros de Melo.	341.543		Artigo de revista
2001	Tourinho, Lilian da Costa	A natureza jurídica dos crimes de estupro e de atentado ao pudor na visão dos tribunais superiores	Lilian da Costa Tourinho.	341.55512		Artigo de revista
2001	Pereira Júnior, Wilson	A remição da pena	Wilson Pereira Júnior.	340		Artigo de revista
2001	Delmanto Junior, Roberto	As modalidades de prisão provisória e seu prazo de duração	Roberto Delmanto Junior.	341.4326		Livro
2001	Souza, Marlon Jesus Soares de	A violência real como pressuposto da hediondez: um equívoco de interpretação	Marlon Jesus Soares de Souza.	341.532		Artigo de revista
2001	Muller, Walter Martins	Coisa julgada na execução penal: regimes penais	Walter Martins Muller.	341.4353		Artigo de revista
2001, 1998	Siqueira, Geraldo Batista de, 1930	Denuncia no homicidio qualificado ou simples: consequencias processuais decorrentes da lei 8.930-9	Geraldo Batista de Siqueira, Henrique Barbacena Neto, Miguel Batista de Siqueira Filho, Marina da Silva Siqueira.	341.5561		Artigo de revista
2001	Reis, Wanderlei José dos	Dez anos da lei dos crimes hediondos		341.532		Artigo de revista
2001	Robaldo, José Carlos de Oliveira	Direito penal como forma de controle social	José Carlos de Oliveira Robaldo.	341.54		Artigo de revista
2001	Gardés, Joazil Maria	Estupro e atentado violento ao pudor: Lei nº 8.072 : ligeiras cogitações	Joazil Maria Gardés.	341.55512	Art. 1°	Artigo de revista
2001	Gardés, Joazil Maria	Estupro e atentado violento ao pudor: Lei nº 8.072 : ligeiras cogitações	Joazil Maria Gardés.	341.55512	Art. 9°	Artigo de revista
2001	Cruz, Alex Sandro de	Exposição de motivos relativos às sugestões de substitutivo ao projeto n. 3.473/00, de reforma do Código penal	Alex Santos de Cruz.	341.511		Artigo de revista
2001	Sarti, Amir Jose Finocchiaro	Jurisprudência criminal do tribunal regional federal da 4ª região	Amir Jose Finocchiaro Sarti.	341.5	Art. 2° § 1°	Artigo de revista
2001, 2000	Medeiros, Morton Luiz Faria de	Perfil da coisa julgada no processo penal	Morton Luiz Faria de Medeiros.	341.4353	Art. 2° inciso I	Artigo de revista
2001	Valois, Felix	Prisão preventiva obrigatória: crueldade ou tolice?	Felix Valois.	341.532	Art. 8°	Artigo de revista
2001	Valois, Felix	Prisão preventiva obrigatória: crueldade ou tolice?	Felix Valois.	341.532	Art. 9°	Artigo de revista
2001	Lino, Bruno Teixeira	Prisão temporária: Lei n. 7.960 de 21 de dezembro de 1989	Bruno Teixeira Lino.	341.4326		Livro
2001	Pereira, José Ruy Borges	Processo penal: teoria e prática: ideal para concursos	José Ruy Borges Pereira, Débora Lígia Grazioli Borges Pereira, Maurício Carlos Borges Pereira.	341.43		Livro
2001	Granzinoli, Cassio Murilo M	Substituição da pena nos crimes hediondo	Cassio Murilo M Granzinoli.	341.532	Art. 2°	Artigo de revista
2001	Dourado, Denisart	Tortura: depoimento de um advogado criminalista contra os crimes de tortura	Denizart Dourado.	340		Livro
2001, 1999	Franco, Paulo Alves	Tóxico: tráfico e porte : comentário à Lei n. 6.368/76 : doutrina, legislação, procedimentos, jurisprudência, modelos	Paulo Alves Franco.	341.5555		Livro
2001	Maronna, Cristiano Ávila	Tráfico de entorpecentes, substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito e o art. 157 da Lei de execução penal	Cristiano Ávila Maronna.	341.5463		Artigo de revista
2000	Marques, Oswaldo Henrique Duek	A pena capital e o direito à vida	Oswaldo Henrique Duek Marques.	341.541		Livro
2000	D'Urso, Luiz Flávio Borges	Crime de "extorsão" e "extorsão mediante seqüestro"	Luiz Flávio Borges D'Urso.	341.55713		Artigo de revista
2000	Costa Junior, José Armando	Crime hediondo e liberdade provisória à luz da jurisprudência do tribunal de justiça do ceará	José Armando Costa Junior.	341.532		Artigo de revista
2000	Santana, Guilherme	Crime organizado	Guilherme Santana.	341.55714		Artigo de revista
2000	Batista, Fernando Natal	Da fixação do regime de cumprimento da pena nos crimes hediondos	Fernando Natal Batista.	341.54		Artigo de revista
2000	Kist, Ataides	Direito penal brasileiro	Ataides Kist.	341.5		Livro
2000	Smaniotto, Edson Alfredo	Estupro e atentado violento ao pudor	Edson Alfredo Smaniotto.	341.55512		Artigo de revista
2000, 1999	Nunes, Clayton Alfredo	Execução penal: o cálculo para benefícios; crime comum versus crime hediondo	Clayton Alfredo Nunes.	341.532		Artigo de revista
2000	Vidal, Luís Fernando Camargo de Barros	Homicídio qualificado e procedimento do júri	Luís Fernando Camargo de Barros Vidal.	341.5561		Artigo de revista
2000	Ramos, João Gualberto Garcez, 1963	Lei dos crimes hediondos: direito penal autoritário ou o verdadeiro direitopenal?	João Gualberto Garcez Ramos.	341.532		Artigo de revista
2000	Vanhoni Filho, Vidal	O indulto humanitário e a comutação da pena relativamente a crime hediondo ou equiparado	Vidal Vanhoni Filho.	341.5462	Art. 2° inciso I	Artigo de revista
2000	Almeida, Daiton Alves de	Penas restritivas de direitos: aplicação aos crimes de tráfico de entorpecentes	Daiton Alves de Almeida.	341.54		Artigo de revista
2000	Silva, Técio Lins e	Projeto de Lei sobre inclusão de corrupção de menores como crime hediondo: pela desaprovação	Técio Lins e Silva.	341.532		Artigo de revista
2000	Vasques, Leandro Duarte	Reflexões acerca do direito penal vigente	Leandro Duarte Vasques.	341.51		Artigo de revista
1999	Cordeiro, Grecianny Carvalho	A impossibilidade de correção da denúncia por parte do magistrado logo por ocasião de seu recebimento	Grecianny Carvalho Cordeiro.	341.4323		Artigo de revista
1999	Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935	A Lei de Tortura Derrogou a Lei dos CrimesHediondos?	Damásio E. de Jesus.	341.532	Art. 2° § 1°	Artigo de revista
1999	Silva, Jose Geraldo da	A lei de tortura interpretada: comentários à Lei nº 9.455/97, de 7 de abril de 1997	José Geraldo da Silva.	340		Livro
1999	Campos Junior, José Luiz Dias	A Lei dos crimes hediondos e o direito penal militar: algumas observações	José Luiz Dias Campos Junior.	341.53328		Artigo de revista
1999, 1998	Gama, Guilherme Calmon Nogueira da	Algumas notas sobre a associação para fins de tráfico de entorpecentes	Guilherme Calmon Nogueira da Gama.	341.5555	Art. 8°	Artigo de revista
1999	Farias, Vilson	Alterações no Código Penal: considerações gerais em torno da Lei n. 9.714/98	Vilson Farias.	341.545		Artigo de revista
1999	Variani, Daniela Santos	As penas alternativas na Lei 8.072/90: aplicabilidade	Daniela Santos Variani, Paulo Augusto Oliveira Irion.	341.532		Artigo de revista
1999	Silveira, Jose Francisco Oliosi da	Atentado violento ao pudor: artigo 214 do CP e os crimes hediondos : Lei 8.072-90, artigo 1., VI	Jose Francisco Oliosi da Silveira.	341.55522		Artigo de revista
1999, 1997	Azevedo, Tupinambá Pinto de	Breves observações sobre a tortura	Tupinambá Pinto de Azevedo.	341.1514		Artigo de revista
1999	Salgado, Gustavo Vaz	Comentários à Lei dos Crimes Hediondos	Gustavo Vaz Salgado.	341.532		Artigo de revista
1999	Teixeira, Francisco Dias	Crime Hediondo: cumprimento integral da pena em regime fechado ; constitucionalidade	Francisco Dias Teixeira.	341.532		Artigo de revista
1999	Gomes, Luiz Flávio, 1957	Crimes hediondos, tráfico de entorpecentes e penas substitutivas	Luiz Flávio Gomes.	341.532		Artigo de revista
1999	Toron, Alberto Zacharias, 1959	Crimes Hediondos (Lei n.8.072/90)	Alberto Zacharias Toron.	341.532		Artigo de revista
1999	Machado, Nilton João de Macedo	Crimes hediondos e tráfico de entorpecentes	Nilton João de Macedo Machado.	341.53328		Artigo de revista
1999	Brandão, Cláudio	Direito alternativo e sentimento de justiça: um estudo à luz do direito penal	Cláudio Brandão.	340.326		Artigo de revista
1999	Gomes, Luiz Flávio, 1957	Do Processo de Erosão do Direito Penal Liberal Clássico	Luiz Flávio Gomes.	341.5		Artigo de revista
1999	Chai, Cássius Guimarães	Garantismo positivo: minimalismo penal no caso Koriander	Cássius Guimarães Chai.	341.5		Artigo de revista
1999	Baldin, Antônio	Impossibilidade de Aplicação das Penas Alternativas Para Traficantes	Antônio Baldin.	341.545		Artigo de revista
1999	Santos, Weliton Militão dos	Lei 7.492/86: os artigos 30 e 31 da Lei 7.492/86 e o princípio inocência; confronto com artigo 312 do CPP	Weliton Militão dos Santos.	341.5517		Artigo de revista
1999	Dalabrida, Sidney Eloy	Lei 9.714/98: aspectos pontuais	Sidney Eloy Dalabrida.	341.5444		Artigo de revista
1999	Silveira, Jose Francisco Oliosi da	Lei n. 9.714 / 98: breves comentários	Jose Francisco Oliosi da Silveira.	341.543		Artigo de revista
1999	Carvalho, Alexandre Victor	Lei n. 9.714/98: efeitos em relação à execução da pena privativa de liberdade aplicada aos condenados por crimes hediondos e assemelhados	Alexandre Victor Carvalho, Antonio de Padova Marchi Junior.	341.543		Artigo de revista
1999	Pitombo, Cleunice A. Valentim Bastos	Lei Penal em Experiência	Cleunice A. Valentim Bastos Pitombo.	341.51		Artigo de revista
1999	Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da	Liberdade Provisória: direito de apelar e regime prisional na lei de tóxicos e na lei de crimes hediondos	Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva.	341.4326		Artigo de revista
1999	Shecaira, Sérgio Salomão	Mudança de mentalidade: jurisprudência comentada	Sérgio Salomão Shecaira.	341.545		Artigo de revista
1999	Santos, Weliton Militão dos	Os artigos 30 e 31 da Lei n. 7.492/86 e o princípio da inocência: confronto com o art. 312 do CPP	Weliton Militão dos Santos.	341.5517		Artigo de revista
1999	Constantino, Carlos Ernani	Penas Alternativas: a lei 9.714-98 e o tráfico de entorpecentes	Carlos Ernani Constantino.	341.54		Artigo de revista
1999	Nishi, Iasodara Fin	Penas alternativas (Lei nº 9.714/98): questões sobre sua aplicabilidade	Iasodara Fin Nishi.	341.545		Artigo de revista
1999	Sarmento, George	Presunção de Inocência Diante das Prisões Cautelares	George Sarmento.	341.4326		Artigo de revista
1999	Mazzilli, Hugo Nigro, 1950	Questões criminais controvertidas	Hugo Nigro Mazzilli.	341.5		Livro
1999	Azevêdo, Jackson Chaves de	Reforma "contra" reforma penal no Brasil: uma ilusão ... que sobrevive	Jackson Chaves de Azevêdo.	341.5		Livro
1999	Toledo, Francisco de Assis, 1928	Reforma do Código penal	Francisco de Assis Toledo.	341.511		Artigo de revista
1999	Garcia, Claudia Viana	Sursis	Claudia Viana Garcia.	341.5463		Artigo de revista
1999	Gama, Guilherme Calmon Nogueira da	Temas de direito penal e processo penal: em especial na Justiça Federal	Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Abel Fernandes Gomes.	341.5		Livro
1999	Dotti, René Ariel, 1934	Teoria Geral da Punibilidade	René Ariel Dotti.	341.54		Artigo de revista
1999, 1998, 1997	Mirabete, Júlio Fabbrini, 1935	Tortura: notas sobre a Lei 9.455/97	Júlio Fabbrini Mirabete.	341.1514 340		Artigo de revista
1999	Miranda, Alex Amorim de	Tráfico de drogas: aplicabilidade de lei mais benéfica ; Lei n. 9714/98 ; parecer	Alex Amorim de Miranda.	341.5555		Artigo de revista
1998, 1997	Rocha, Fernando Luiz Ximenes	A constituição e a prisão penal cautela	Fernando Luiz Ximenes Rocha.	341.4326		Artigo de revista
1998	Constantino, Carlos Ernani	A Criminalidade Violenta Crescente e a Resposta da Sociedade	Carlos Ernani Constantino.	341.5901		Artigo de revista
1998	Duarte, Maurício Alves	A Derrogação da lei dos crimes hediondos	Maurício Alves Duarte.	341.1514		Artigo de revista
1998	Bemfica, Thais Vani, 1938	A derrogação da Lei n. 8.072/90 pela Lei n. 9.455/97	Thais Vani Bemfica.	341.532		Artigo de revista
1998	Souza, Sergio Ricardo de	Aplicabilidade da lei n. 9.714/98 às hipóteses de crimes hediondos	Sergio Ricardo de Souza.	341.544		Artigo de revista
1998	Souza, Wanderley Mascarenhas de	A Questão e sequestros: o quefazer?	Wanderley Mascarenhas de Souza.	341.55232		Artigo de revista
1998	Sznick, Valdir, 1940	A responsabilidade penal da pessoa juridica	Valdir Sznick.	342.119		Artigo de revista
1998	Martins Júnior, Wallace Paiva	Aspectos penais da improbidade administrativa: uma forma de crime organizado	Wallace Paiva Martins Júnior, Mario Antonio de Campos Tebet.	341.336		Artigo de revista
1998, 1997	Batista, Nilo, 1944	A violência do Estado e os aparelhos policiais	Nilo Batista.	341.510		Artigo de revista
1998	Martins, Gilberto Valente	A Violência Oficial e as Justiças Militares	Gilberto Valente Martins.	341.556118		Artigo de revista
1998	Cirenza, Cristina de Freitas	Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou crimes, desumanos ou degradantes		341.1219		Capítulo de Livro
1998	Nunes, Clayton Alfredo	Convenção interamericana para prevenir e punir a tortura		341.1219		Capítulo de Livro
1998	Constantino, Carlos Ernani	Crimes de especial gravidade x crimes hediondo	Carlos Ernani Constantino.	341.532		Artigo de revista
1998	Lúcio, Vicente Carlos	Crimes Hediondos: Lei n. 8.072, de 25-07-90 : comentários, doutrina, prática e jurisprudência, com as inovações das Leis ns. 8.930, de 06-09-94, 9.677, de 02-07-98 e 9.695, de 20-08-98	Vicente Carlos Lúcio.	341.532		Livro
1998	Bemfica, Thais Vani, 1938	Crimes hediondos e assemelhados: questões polêmicas	Thais Vani Bemfica.	341.532		Livro
1998	Olinda, Maria Iraneide	Crimes Referidos como Hediondos e o Novo Decreto de Indulto: decreto n. 2365/97 ; parece	Maria Iraneide Olinda.	341.532		Artigo de revista
1998	Gondim, Marcelo Prado	Da Interpretação Conjunta do Par. Único da Lei 9.099/95 e do Art. 366 do CPP	Marcelo Prado Gondim.	341.41926		Artigo de revista
1998	Azevedo, Raul Livino Valentim de	Delação Como Instrumento de Proteção da Sociedade: reflexão	Raul Livino Valentim de Azevedo.	341.4323		Artigo de revista
1998	Silva, Jorge Araken Faria da	Dos crimes hediondos	Jorge Araken Faria da Silva.	341.53328		Artigo de revista
1998	Vitovsky, Vladimir Santos	Em busca das drogas perdidas: a invenção do ilícito na repressão ao tráfico de drogas e sua articulação ao tráfico de drogas e sua articulação com a violência policial em comunidades faveladas	Vladimir Santos Vitovsky.	341.5555		Artigo de revista
1998	Pimentel, Silvia, 1940	Estupro: crime ou "cortesia"? : abordagem sociojurídica de gênero	Silvia Pimentel, Ana Lucia P. Schritzmeyer, Valeria Pandjiarjian.	341.55512		Livro
1998	Gomes, Abel Fernandes	Lei n. 9.455/97: 'não' revogação do art. 2, par. 1, da lei 8.072/90	Abel Fernandes Gomes.	341.1514		Artigo de revista
1998	Sznick, Valdir, 1940	Não é Fácil Encontrar na Lei Alegada Inconstitucionalidade	Valdir Sznick.	341.51		Artigo de revista
1998	Teles, Ney Moura	Notas Sobre a Aplicação da Pena	Ney Moura Teles.	341.54		Artigo de revista
1998	Gonçalves, Victor Eduardo Rios	O Âmbito de Incidência da Lei n. 9.714/98 (penas alternativas)	Victor Eduardo Rios Gonçalves.	341.54		Artigo de revista
1998	Lobo, Marcelo Jatobá	O princípio da proporcionalidade e o direito penal	Marcelo Jatobá Lobo.	341.24		Artigo de revista
1998	Santos, Marcus Renan Palacio de M. C. dos	O Regime progressivo em face das leis n. 8.072/90 e 9.455/9	Marcus Renan Palacio de M. C. dos Santos.	341.5458		Artigo de revista
1998	Leite, Antonio Jose Maffezoli	Pacto internacional dos direitos civis e políticos		341.1219		Capítulo de Livro
1998	Freitas, Ricardo de Brito A. P	Para debater a justiça militar	Ricardo de Brito A. P. Freitas.	341.75		Artigo de revista
1998	Semer, Marcelo	Progressão de regime por HC: constrangimento ilegal na potencialização dos crimes hediondos ; jurisprudência comentada	Marcelo Semer.	341.582		Artigo de revista
1998	Karam, Maria Lucia	Punição nas Sociedades Pós-modernas	Maria Lucia Karam.	341.58		Artigo de revista
1998	Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935	Tóxicos: apelação em liberdade	Damásio E. de Jesus.	341.5555		Artigo de revista
1998	Akhnaton, Brayan	Tóxicos: trafico de entorpecentes : teoria, legislação, prática e jurisprudência	Brayan Akhnaton.	341.5555		Livro
1997	Lopes, Claudio Soares	A Constitucionalidade do Novo Artigo 366 do CPP	Claudio Soares Lopes.	341.433		Artigo de revista
1997	Tavares, Juarez	A Crescente Legislação Penal e os Discursos de Emergência	Juarez Tavares.	341.58		Artigo de revista
1997	Grinover, Ada Pellegrini, 1933	A legislação brasileira em face do crime organizado	Ada Pellegrini Grinover.	341.55712		Artigo de revista
1997, 1996, 1995	Ribeiro Filho, Alcides Martins	A Lei de crimes hediondos e a liberdade provisória	Alcides Martins Ribeiro Filho.	341.532		Artigo de revista
1997	Teles, Ney Moura	A Lei n. 9.455/97 Revogou o Art. 2. da Lei dos Crimes Hediondos	Ney Moura Teles.	341.532		Artigo de revista
1997	Shecaira, Sérgio Salomão	Algumas Notas Sobre a Nova Lei da Tortura	Sérgio Salomão Shecaira.	341.1514		Artigo de revista
1997	Sommerlatte, Fabiano dos Santos	Até quando a mídia irá interferir no processo?	Fabiano dos Santos Sommerlatte.	341.256		Artigo de revista
1997	Sánchez Rios, Rodrigo	Breves Considerações A Respeito Do 'Lança-Perfume', Incluido Como Substância Toxica Na Portaria 28 (13.11.1986) Da Dimed, E Seu Enquadramento Na Lei 6.368/76	Rodrigo Sánchez Rios.	341.5555		Artigo de revista
1997	Oliveira, Silvio Luis Martins de Oliveira	Crime organizado: nova tentativa, velhas soluções	Silvio Luis Martins de Oliveira Oliveira.	341.55712		Artigo de revista
1997	Amêndola Neto, Vicente	Crimes Hediondos: Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990	Vicente Amêndola Neto.	341.532		Livro
1997	Azevedo, Tupinambá Pinto de	Crimes hediondos e regime carcerário único: novos motivos de inconstitucionalidade	Tupinambá Pinto de Azevedo.	341.5458		Artigo de revista
1997	Toron, Alberto Zacharias, 1959	Crimes hediondos e sursis: jurisprudência comentada	Alberto Zacarias Toron.	341.5463		Artigo de revista
1997	Rocha Neto, Antonio Hortencio	Lei de tortura: análise e comentário a Lei n. 9.455, de 07.04.97	Antonio Hortencio Rocha Neto.	341.1514		Artigo de revista
1997	Kuehne, Maurício	Leis Penais Especiais: crimes hediondos : anotações sumárias	Mauricio Kuehne.	341.532		Livro
1997	Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935	O Direito Penal e o Processo Penal no Próximo Milênio	Damásio E. de Jesus.	341.5		Artigo de revista
1997	Piedade Júnior, Heitor, 1928	Os crimes hediondos na legislação brasileira	Heitor Piedade Júnior.	341.59		Artigo de revista
1997	Mossin, Heráclito Antônio	Prisão temporari	Heráclito Antônio Mossin.	341.4326		Artigo de revista
1997	Passos, Nicanor Sena, 1954	Prisões: política criminal brasileira e penas alternativas	Nicanor Sena Passos.	341.58		Artigo de revista
1997	Kalache, Maurício	Retroatividade in melius	Maurício Kalache.	340.3234		Artigo de revista
1997, 1996	Cernicchiaro, Luiz Vicente, 1929	Roubo: consumação	Luiz Vicente Cernicchiaro.	341.5571		Artigo de revista
1997, 1995	Cruz, Rogerio Schietti Machado, 1962	Sessenta dias de prisão temporaria e razoavel?	Rogerio Schietti Machado Cruz.	341.4326		Artigo de revista
1997	Garcia, Claudia Viana	Sursis e a Lei n. 8.072/90	Claudia Viana Garcia.	341.5463		Artigo de revista
1997	Veronese, Josiane Rose Petry	Temas de direito da criança e do adolescente	Josiane Rose Petry Veronese.	342.17		Livro
1997	Mirabete, Júlio Fabbrini, 1935	Tortura: notas sobre a Lei 9.455/97	Júlio Fabbrini Mirabete. --	341.1514		Artigo de revista
1997	Karam, Maria Lucia	Utopia transformadora e abolição do sistema penal			Art. 8°	Capítulo de Livro
1997	Delgado, Yordan Moreira	Violência presumida no estupro e outros crimes contra os costumes: aspectos controvertidos	Yordan Moreira Delgado.	341.4342		Artigo de revista
1996	Hollanda, Adriana de Albuquerque	A Liberdade provisoria e os crimes hediondos: analise jurisprudencial		341.4326		Artigo de revista
1996, 1995, 1992	Sznick, Valdir, 1940	Anotações a lei dos crimes hediondos	Valdir Sznick.	341.532		Artigo de revista
1996	Gomes, Abel Fernandes	As "quadrilhas armadas" e a competência para o julgamento das ações penais respectivas	Abel Fernandes Gomes.	341.554		Artigo de revista
1996	Silveira, Eustáquio Nunes, 1946	Crime de quadrilha na lei de entorpecente	Eustáquio Nunes Silveira.	341.55712		Artigo de revista
1996	Silveira, Eustáquio Nunes, 1946	Crime de quadrilha na Lei de entorpercentes		340.08		Capítulo de Livro
1996	Minervino, Neisser Cardoso	Direito penal e a realidade		341.58		Artigo de revista
1996	Santos, J. W. Seixas (Jose Wilson Seixas), 1927	Do Relaxamento da prisão: doutrina, legislação, jurisprudência, prática	J. W. Seixas, Marcia R. Soares Seixas Santos.	341.4325		Livro
1996	Milano Filho, Nazir David	Estatuto da criança e do adolescente comentado e interpretado	Nazir David Milano Filho e Rodolfo Cesar Milano.	342.17		Livro
1996	Sudbrack, Umberto Guaspari	Grupos de Extermínio: aspectos jurídicos e de política criminal	Umberto Guaspari Sudbrack.	341.5561		Artigo de revista
1996	Amêndola Neto, Vicente	Habeas corpus: tráfico de entorpecente : prática, doutrina, jurisprudência	Vicente Amêndola Neto.	341.4327		Livro
1996, 1995	Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935	Homicídio, crime hediondo e júri	Damásio Evangelista de Jesus.	341.532		Artigo de revista
1996	Brasil	Indulto especial e condicional: Decreto 1.680 (SIC), de oito de abril de 1996 : legislação complementar	Organização de Fuentes Catalano.	341.5292		Folheto
1996	Carvalho, Pedro Armando Egydio de	Indulto humanitário e crime hediondo	Pedro Armando Egydio de Carvalho.	341.5462		Artigo de revista
1996	Barreto, J. D. Menna (João de Deus Lacerda Menna)	Lei de toxicos: comentários por artigo	João de Deus Lacerda Menna Barreto.	341.5575		Livro
1996	Higino, Veloso Leão	Lei hedionda para crime hediond	Veloso Leão Higino.	341.532		Artigo de revista
1996	Del-Corsi, Rogerio	Liberdade provisória e crimes hediondos	Rogerio Del-Corsi.	341.4326		Artigo de revista
1996	Ferreira, Sérgio de Andréa	O direito à liberdade em face da prisão provisória no regime constitucional de 1988	Sérgio de Andréa Ferreira.	341.4326		Artigo de revista
1996	Vieira, João	O Homem e as drogas	João Vieira.	341.5575		Livro
1996	Gomide, Oswaldo Paiva da Costa	O Principio da presunção de inocencia no ordenamento juridico brasileiro		341.4342		Artigo de revista
1996	Duarte, Mauricio Alves	Pena: a incidência da majorante do artigo 9. da Lei dos crimes hediondos nos artigos 213 e 214 do Código penal	Mauricio Alves Duarte.	341.532		Artigo de revista
1996	Machado, Agapito	Toxico: crime hediondo ; ação penal ; absolvição do reu ; provas ilicitas ; escuta telefonic	Agapito Machado.	341.5555		Artigo de revista
1995	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	A institucionalização da delação no direito positivo brasileiro	Rômulo de Andrade Moreira.	340.32		Artigo de revista
1995	Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943	A lei dos crimes hediondos	Fernando da Costa Tourinho Neto.	341.53328		Artigo de revista
1995	Cardoso, Edgard de Oliveira Santos	A Nova lei sobre crimes hediondos	Edgard de Oliveira Santos Cardoso.	341.53328		Artigo de revista
1995, 1991	Toron, Alberto Zacharias, 1959	Aspectos penais da proteção ao consumidor	Alberto Zacharias Toron.	341.37		Artigo de revista
1995	Caldas, Gilberto, 1940	Como advogar na área criminal	Gilberto Caldas.	341.43		Livro
1995	Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935	Diagnóstico da legislação criminal brasileira	Damásio E. de Jesus.	341.58		Artigo de revista
1995	Machado, Agapito	Direito alternativo e norma penal incriminadora	Agapito Machado.	340.326		Artigo de revista
1995	Kuehne, Maurício	doutrina e pratica da execução penal	Mauricio Kuehn.	341.4352		Livro
1995	Carvalho, Luiz Penteado de	Furto, Roubo e Latrocinio: doutrina, legislação, jurisprudencia, pratica	Luiz Penteado de Carvalh.	341.5571		Livro
1995	Franco, Alberto da Silva	Lei de crimes hediondos: a máxima inconstitucionalidade		340		Capítulo de Livro
1995	Carvalho, Sergio Antônio de	Os crimes de estupro e de atentado violento ao pudor e a inconstitucionalidade da lei n. 8.072/90	Sergio Antônio de Carvalho.	341.55512		Artigo de revista
1995	Viana, Raimundo, 1944	Prisões provisoria	Raimundo Viana.	341.4326		Artigo de revista
1995	Siqueira Filho, Elio Wanderley de	Quadrilha ou bando: crimes praticados por organizações criminosas, inovações da Lei n. 9.034/95	Elio Wanderley de Siqueira Filho.	341.55712		Artigo de revista
1995, 1994	Siqueira, Geraldo Batista de, 1930	Tortura contra criança ou adolescente: competência	Geraldo Batista de Siqueira.	341.53323		Artigo de revista
1994	Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935	Breves observações sobre a Lei n. 8.930, de 06 de setembro de 1994, que deu nova redação ao artigo 1 da Lei n. 8.072/90: lei dos crimes hediondos	Damásio E. de Jesus.	341.532		Artigo de revista
1993	Santos, Silvio José Pinheiro dos	A inconstitucionalidade do artigo 2., inciso II, da lei dos crimes hediondos	Silvio José Pinheiro dos Santos.	341.532		Artigo de revista
1993	Pacagnan, Rosaldo Elias	A questão da liberdade provisória e do regime de cumprimento da pena da lei dos crimes hediondos	Rosaldo Elias Pacagnan.	341.4326		Artigo de revista
1993	Leal, João José	Conceito de crime hediondo e o equíivoco da Lei 8.072/90	João José Leal.	341.532		Artigo de revista
1993	Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935	Novas questões criminais	Damásio E. de Jesus.	341.5		Livro
1993	Mello, Marco Aurélio, 1946	Os crimes hediondos e o regime de cumprimento da pena	Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.	341.532		Artigo de revista
1993	Leoncio Junior, Waldir	Tóxicos: aspectos penais e processuais, questões atuais	Waldir Leoncio Junior.			Artigo de revista
1992	Beneti, Sidnei Agostinho, 1944	A Constituição e o sistema penal	Sidnei Agostinho Beneti.	341.5		Artigo de revista
1992, 1990	Faria Júnior, César de	Crimes hediondos, a nova lei	César de Faria Júnior.	341.532		Artigo de revista
1992	Paes, José Eduardo Sabo	Crimes hediondos: peculiaridades da nova lei	José Eduardo Sabo Paes.	341.532		Artigo de revista
1992, 1991, 1990	Oliveira, Gilberto Pereira	Dos crimes hediondos: comentários a lei n. 8.072 de 25 de julho de 1990	Gilberto Pereira Oliveira.	341.532		Artigo de revista
1992	Franco, Alberto Silva	Lei de crimes hediondos: na perspectiva do legislador penal e do juiz criminal	Alberto Silva Franco.	341.532		Artigo de revista
1992	Guerreiro, Wagner	O regime inicial do cumprimento das penas na Lei n. 8.072/90: crimes hediondos	Wagner Guerreiro.	340 341.532		Artigo de revista
1991	Machado, Fernando, 1938	Guia do comissario de menores: agente da infancia e juventude	Fernando Machad.	342.17		Livro
1990	Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935	Anotações a Lei n. 8.072/90: crimes hediondos	Damásio E. de Jesus.	341.532		Artigo de revista
1990	Sanguiné, Odone	Inconstitucionalidade da proibição de liberdade provisória: inciso II, do art. 2., da Lei n. 8.072, de 25.07.90	Odone Sanguiné.	341.4326		Artigo de revista

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