Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990
Data
25/07/1990
Apelido
Lei dos Crimes Hediondos
Apelido
LEI-8072-1990-07-25 , Lei dos Crimes Hediondos
Ementa
Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1990-07-25;8072
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1990-07-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/07/1990. p. 14303
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=26/07/1990 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.072&ementa=2&data=19900725 ]
Publicação Original
1990-07-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8072-25-julho-1990-372192-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1990-07-26
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549948/publicacao/15647187 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2021, 2019, ..., 2006, 2005 Andreucci, Ricardo AntonioLegislação penal especialRicardo Antonio Andreucci. --341.5 341.51 Livro
2021, 2020, ..., 2008, 2007 Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43 Livro
2017, 2016 Brito, Michelle Barbosa deDelação premiada e decisão penal: da eficiência à integridadeMichelle Barbosa de Brito.341.523 Livro
2016, 2009, 2008, 2007 Silva, Marisya Souza eCrimes hediondos & progressão de regime prisionalMarisya Souza e Silva. --341.53328 Livro
2015 Marcão, RenatoA declarada inconstitucionalidade do § 1º do art. 2º da Lei nº 8.072/90 e a consequente necessidade de adequação do regime inicial de cumprimento de pena na execução penalpor Renato Marcão. --341.4352 Art. 2° § 1°Artigo de revista
2015, 2010, ..., 1992, 1991 Monteiro, Antonio LopesCrimes hediondos: texto, comentarios e aspectos polemicosAntonio Lopes Monteir.341.532 341.53328 Livro
2015, 2006, 2005 Marcão, RenatoDelação premiadaRenato Marcão. --341.4323 Artigo de revista
2015 Gurgel, Sergio Ricardo do AmaralDelação premiada, ética condenadaSergio Ricardo do Amaral Gurgel, Juliana Meira Diniz Gurgel. --341.523Artigo de revista
2015 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Delação premiada não serve para fins de admissibilidade de ação de improbidade administrativaMauro Roberto Gomes de Mattos. --341.523Artigo de revista
2015 França, MisaelManifesto contra mortes e lesões corporaisMisael França. --341.55615Artigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O feminicídioRômulo de Andrade Moreira. --341.55611 Art. 1° inciso IArtigo de revista
2014 Maggio, Vicente de Paula RodriguesO crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (CP, Artigo 218-B): de acordo com a Lei n. 12.978/2014Vicente de Paula Rodrigues Maggio. --341.55526Artigo de revista
2012, 2006 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O Supremo Tribunal Federal e a lei dos crimes hediondosRômulo de Andrade Moreira. --341.58 341.5 Art. 2° § 1°Artigo de revista
2011, 2007, ..., 1992, 1991 Franco, Alberto SilvaCrimes Hediondos: notas sobre a lei 8.072-90Alberto Silva Franc.341.532 341.53328 Livro
2010 Nalini, José RenatoHabeas corpus nº 82.959: o juiz de primeiro grau face à progressão em crime hediondoJosé Renato Nalini. --341.54Art. 2° § 1°Capítulo de Livro
2010, 2008, 2006, 2004 Prado, Leandro CadenasResumo de direito penal: parte geralLeandro Cadenas Prado. --341.5 Livro
2009, 2006, 2005 Bechara, Fábio RamazziniLegislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)Fábio Ramazzini Bechara. --341.51 341.5 Art. 1°Livro
2009, 2006, 2005 Bechara, Fábio RamazziniLegislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)Fábio Ramazzini Bechara. --341.51 341.5 Art. 6°Livro
2009, 2006, 2005 Bechara, Fábio RamazziniLegislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)Fábio Ramazzini Bechara. --341.51 341.5 Art. 9°Livro
2009, 2006, 2005 Bechara, Fábio RamazziniLegislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)Fábio Ramazzini Bechara. --341.51 341.5 Art. 2°Livro
2009, 2006, 2005 Bechara, Fábio RamazziniLegislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)Fábio Ramazzini Bechara. --341.51 341.5 Art. 3°Livro
2009, 2006, 2005 Bechara, Fábio RamazziniLegislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)Fábio Ramazzini Bechara. --341.51 341.5 Art. 5°Livro
2009, 2006, 2005 Bechara, Fábio RamazziniLegislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)Fábio Ramazzini Bechara. --341.51 341.5 Art. 8°Livro
2009, 2006, 2005 Bechara, Fábio RamazziniLegislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)Fábio Ramazzini Bechara. --341.51 341.5 Art. 10Livro
2008 Tovil, JoelA (nova) lei dos crimes hediondos comentada: aspectos penais, processuais e jurisprudenciais (na forma das leis 8.930/94, 9.677/98, 9.695/98 e 11.464/2007)Joel Tovil. --341.53328Livro
2008, 2007, ..., 1999, 1998 Moraes, Alexandre de, 1968Legislação Penal EspecialAlexandre de Moraes, Gianpaolo Poggio Smanio.341.5 341.51 Livro
2008, 2007, 2004 Matos, João Carvalho dePrática e teoria do direito penal e processual penalJoão Carvalho de Matos. --341.43 Livro
2007 Pontieri, AlexandreA jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondosAlexandre Pontieri.341.54 Artigo de revista
2007 Shecaira, Sérgio SalomãoA lei de drogas e o crime de tráficoSérgio Salomão Shecaira. --341.5Artigo de revista
2007 Silva, Ivan Luís Marques daA problemática criminal do julgamento da reclamação 4.335 pelo Supremo Tribunal FederalIvan Luís Marques da Silva. --341.43Artigo de revista
2007 Leal, João JoséCrime hediondo e progressão de regime prisional: a nova lei N°11.464/2007 à luz da política criminalJoão José Leal, Rodrigo José Leal. --341.54 Artigo de revista
2007 Borges, Paulo César CorrêaCrimes hediondos e progressão de regimePaulo César Corrêa Borges. --341.54Artigo de revista
2007 Moreira, Reinaldo DanielDiscursos penais de emergência e as recentes alterações na lei de crimes hediondos promovidas pela lei 11.464/2007Reinaldo Daniel Moreira. --341.58Artigo de revista
2007 Amico, Carla CamposInovações decorrentes da lei 11.464/07Carla Campos Amico. --341.58Artigo de revista
2007 Castelo Branco, Letícia RezendeLegitimidade ativa do Ministério Público nas ações coletivas para a defesa dos interesses individuais homogêneosLetícia Rezende Castelo Branco. --341.413 Art. 81 inciso IIIArtigo de revista
2007 Pantano, Luís Artur FerreiraLei dos crimes hediondos e liberdade provisória: fundamentos constitucionais e entendimentos jurisprudenciaisLuís Artur Ferreira Pantano. --341.53328Livro
2007 Marcão, RenatoLei nº 11.464, de 28 de março de 2007: novas regras para a liberdade provisória, regime de cumprimento de pena e progressão de regime em crimes hediondos e assemelhadosRenato Flávio Marcão. --341.58 Artigo de revista
2007 Rodrigues, Décio Luiz JoséLeis penais especiais comentadas: atualizada e com jurisprudênciaDécio Luiz José Rodrigues. --341.5Livro
2007 Cabette, Eduardo Luiz SantosLiberdade provisória para os crimes de tráfico de drogas e estatuto do desarmamentoEduardo Luiz Santos Cabette. --341.46Artigo de revista
2007 Barbosa Júnior, Salvador JoséO Novo tratamento legal ao uso compartilhado de drogaSalvador José Barbosa Júnior. --341.5555Artigo de revista
2007, 2005 Leal, Adriano JoséPetições penais: doutrina, pratica, legislação, jurisprudênciaAdriano José Leal. --341.431 Livro
2007 Fuller, Paulo Henrique ArandaPrimeiras impressões a respeito da alteração da lei dos crimes hediondos (lei nº 11.464/07)Paullo Henrique Aranda Fuller. --341.43Artigo de revista
2007 Giacomolli, Nereu JoséProcesso de execução penal e a irretroatividade da lei nº 11.464/07: requisitos temporais à progressão de regime nos "hediondos"Nereu José Giacomolli. --341.43Artigo de revista
2007, 2006 Marcão, RenatoProgressão de regime: de crimes hediondos ou assemelhadosRenato Marcão.341.43 Artigo de revista
2006 Franzoi, Sandro Marcelo ParisA inconstitucional vedação da substituição da pena a traficante na nova lei de tóxicosSandro Marcelo Paris Franzoi. --341.5Artigo de revista
2006 Capez, Fernando, 1964A intricada questão carcerária341.58Art. 1°Artigo de revista
2006 Capez, Fernando, 1964A intricada questão carcerária341.58Art. 2°Artigo de revista
2006 Barbosa Júnior, Salvador JoséA nova lei de drogas e a proibição da pena restritiva de direitos ao condenado por tráfico de entorpecentes341.5Artigo de revista
2006 Capez, Fernando, 1964A proibição da progressão de regime na lei dos crimes hediondos, art. 2º, § 1º, da lei nº 8.072/90, e o princípio da individualização da pena: a nova visão do Supremo Tribunal Federal341.58Art. 2° § 1°Artigo de revista
2006, 2005, 2004 Oliveira, Jadiel João Baptista deCódigo penal comentado: jurisprudência selecionada e atualizada, legislação complementar anotado com as principais remissõesJadiel João Baptista de Oliveira. --341.5 Livro
2006 Santos, Alberto SennaCoisa julgada e o controle de constitucionalidade da normaAlberto Senna Santos. --341.4Artigo de revista
2006 Silvestre, Fábio GalindoComentários à decisão do STF no hc nº 82.959-7: inconstitucionalidade do regime integralmente fechado341.5Art. 2° § 1°Artigo de revista
2006 Bierrenbach, SheilaComentários à lei de tortura: aspectos penais e processuais penaisSheila Bierrenbach, Walberto Fernandes Lima. --341.556118Livro
2006 Franco, Alberto SilvaCrime hediondo: um conceito-fantasma à procura de um legislador penal341.58Artigo de revista
2006 Oliveira, Paulo Sérgio deCrimes hediondos: o ideal e o razoável341.58Artigo de revista
2006 Vale, Ionilton Pereira doDa vedação ao tratamento desumano e degradante no direito brasileiroIonilton Pereira do Vale. --341.272Artigo de revista
2006 Marcão, RenatoDelação premiadaRenato Marcão. --341.4323Artigo de revista
2006, 2005 Corrêa Júnior, Luiz Carlos BivarDireito penalLuiz Carlos Bivar Corrêa Júnior, Zélio Maia da Rocha. --341.5 Livro
2006 Nogueira, Fernando Célio de BritoHedionda desigualdade e mistificada discussão341.532Art. 2° § 1°Artigo de revista
2006 Silvestre, Fábio GalindoInconstitucionalidade do regime integralmente fechado aos condenados por crimes hediondos341.5Artigo de revista
2006 Bezerra Filho, AluízioLeis de tóxicos: anotadas e interpretadas pelos tribunaisAluízio Bezerra Filho. --341.5555Livro
2006 Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais: comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43Livro
2006 Marcão, RenatoLivramento condicional em crimes hediondos e assemelhados após a declaração de inconstitucionalidade do regime integral fechado: (§ 1º do art. 2º da lei 8072/90)Renato Marcão. --341.5 Art. 2° § 1°Artigo de revista
2006 Nakazone, AgenorMinistério Público e investigação criminal341.43Art. 2°Artigo de revista
2006 Campos, Walfredo CunhaNos tribunais do júriWalfredo Cunha Campos. --341.4391Livro
2006, 2005 Comin, Fernando da SilvaOs crimes hediondos e a individualização da pena à luz de uma nova proposta de atuaçãoFernando da Silva Comin. --341.543 Artigo de revista
2006 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935O STF e os crimes hediondos341.532Artigo de revista
2006 Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de PáduaO Supremo e a lei dos crimes hediondos: a decisão do STF sobre a inconstitucionalidade da lei nº 8072/90 terá eficácia somente "ex-nunc" ?341.5Artigo de revista
2006 Marcão, RenatoO Supremo e a lei dos crimes hediondos: livramento condicional em crimes hediondos e assemelhados após a declaração de inconstitucionalidade do regime integral fechado (§ 1º do art. 2º da lei 8072/90). --341.5 Art. 2° § 1°Artigo de revista
2006 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935O Supremo Tribunal Federal julga inconstitucional o cumprimento da pena em regime integralmente fechado nos crimes hediondos e assemelhados: art. 2º, § 1º, da lei nº 8.072/90)Damásio E. de Jesus. --341.532Artigo de revista
2006 Matos, João Carvalho dePrática processual do direito penal e processual penalJoão Carvalho de Matos. --341.43Livro
2006 Moura, Humberto FernandesPrisões provisórias: evolução legislativa e sua análise em face do princípio da presunção de inocência, estado de inocência ou da não-culpabilidade341.43Artigo de revista
2006 Silva, Haroldo Caetano daReflexos penais da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a progressão prisional em crimes hediondos341.532Artigo de revista
2006 Gomes, Luiz FlávioSTF admite progressão de regime nos crimes hediondosLuiz Flávio Gomes. --341.532 Artigo de revista
2005 Chaves, Cíntia Toledo Miranda"Judiciário dá um tempo!": em homenagem a Bezerra da Silva... ou à Constituição Federal341.5555Art. 8°Artigo de revista
2005 Chaves, Cíntia Toledo Miranda"Judiciário dá um tempo!": em homenagem a Bezerra da Silva... ou à Constituição Federal341.5555Art. 10Artigo de revista
2005 Veloso, Roberto CarvalhoA crise do sistema peninteciário: fator de introdução, no Brasil, do modelo consensual de Justiça Penal341.582Artigo de revista
2005 Nalini, José RenatoA hediondez em questão341.5Art. 2° § 1°Artigo de revista
2005 Marques, Luís Eduardo RodriguesA Lei 8.072/90 e o estado democrático de direitoLuís Eduardo Rodrigues Marques.341.532Artigo de revista
2005 Salgado, Gustavo VazA lei de crimes hediondos341.5Art. 2° § 1°Artigo de revista
2005 Leal, João JoséA lei nº 8.072/92: LCH e a proibição do indulto humanitário341.4323Art. 2° inciso IArtigo de revista
2005 Medeiros, Anderson Laurentino deAlgumas considerações sobre a lei 8.072/90 (Lei dos crimes hediondos)341.532Artigo de revista
2005 Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho deAs ambulâncias e o poder judiciário: reserva de jurisdição e direito de liberdade341.2Artigo de revista
2005, 2004 Woloszyn, André LuísAspectos gerais e criminais do terrorismo e a situação do Brasil341.1366 341.151 Art. 2°Artigo de revista
2005 Gonçalves, Fernando David de MeloComentários sobre o regime disciplinar diferenciado e a progressão automática da pena trazidos pela lei nº 10.792/03Fernando David de Melo Gonçalves.341.4352Artigo de revista
2005 Joppert, Alexandre CoutoConstitucionalidade do regime integralmente fechado para crimes hediondos e tráfico de entorpecentes341.5Art. 2° § 1°Artigo de revista
2005 Haddad, Carlos Henrique BorlidoConstruindo o sistema normativo de repressão ao terrorismo341.5Artigo de revista
2005, 2003, 1996 Leal, João JoséCrimes hediondos: aspectos político-jurídicos da lei n. 8.072-90João Jose Leal.341.532 341.5 Livro
2005 Souza, Carlos, 1952Crimes hediondos e o livramento condicional341.5Artigo de revista
2005 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933Crimes violentosLeon Frejda Szklarowsky. --341.5Art. 2° § 1°Artigo de revista
2005 Yarochewsky, Leonardo IsaacDa reincidência criminalLeonardo Isaac Yarochewsky. --341.59Livro
2005 Taquary, Eneida Orbage de BrittoDos crimes contra os costumesEneida Orbage de Britto Taquary. --341.5Livro
2005 Leal, João JoséIndulto humanitário para condenado por crime hediondo e a inconstitucionalidade do artigo 2º, I, da Lei nº 8.072/90: lei dos crimes hediondos341.5462 Art. 2° inciso IArtigo de revista
2005 Marques, Matheus LimaLeis dos crimes hediondos - LHCMatheus Lima Marques.341.5Art. 9°Artigo de revista
2005 Marques, Matheus LimaLeis dos crimes hediondos - LHCMatheus Lima Marques.341.5Art. 2°Artigo de revista
2005 Valles, Jacqueline do PradoLeis penais especiaisJacqueline do Prado Valles ; coordenação acadêmica Alexandre Jean Daoun. --341.5Livro
2005, 2004 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O processo penal como instrumento de democracia341.43 Art. 2° § 1°Artigo de revista
2005, 2004 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O processo penal como instrumento de democracia341.43 Art. 2° inciso IIArtigo de revista
2005 Costa, Yasmin Maria Rodrigues Madeira daO Significado ideológico do sistema punitivo brasileiroYasmin Maria Rodrigues Madeira da Costa. --341.582Livro
2005 Gomes, Luiz FlávioProgressão de regime nos crimes hediondosLuiz Flávio Gomes. --341.5Artigo de revista
2005 Leal, João JoséTratamento legal diferenciado aos crimes de quadrilha ou bando e associação criminosa para o tráfico ilícito de entorpecentes: análise da divergência doutrinária e jurisprudencial sobre a revogação do artigo 14 da Lei de TóxicosJoão José Leal. --341.5514Art. 8°Artigo de revista
2004 Silva, Jane RibeiroA falência do cárcere e a lei 8.072/90341.5901Artigo de revista
2004 Giacomolli, Nereu JoséA garantia do devido processo legal e a criminalidade organizada341.43Artigo de revista
2004 Leal, João JoséA Impossível figura do homicídio hediondo simples e a inaplicabilidade das normas previstas na Lei 8.072/90341.46372Artigo de revista
2004 Leal, João JoséA Impropriedade jurídica do tratamento legal diferenciado aos crimes de quadrilha, associação e organização criminosa: análise dos arts. 8º da Lei dos Crimes Hediondos e 10 da Lei de TóxicosJoão José Leal. --341.55141Art. 8°Artigo de revista
2004 Tartuce, Flávio, 1976A revisão do contrato pelo novo código civil. Crítica e proposta de alteração do art. 317 da lei 10.406/02Capítulo de Livro
2004 Boschi, José Antonio PaganellaA sentença penalJosé Antonio Paganella Boschi.341.43Artigo de revista
2004 Costa, Renata Almeida daA sociedade complexa e o crime organizado: a contemporaneidade e o risco nas organizações criminosasRenata Almeida da Costa. --341.55712Livro
2004 Souza, Carmo Antônio deAtentado violento ao pudorCarmo Antônio de Souza. --341.55511Art. 1°Livro
2004 Souza, Carmo Antônio deAtentado violento ao pudorCarmo Antônio de Souza. --341.55511Art. 6°Livro
2004 Souza, Carmo Antônio deAtentado violento ao pudorCarmo Antônio de Souza. --341.55511Art. 9°Livro
2004 Carvalho, Salo deCinco teses para entender a desjudicialização material do processo penal brasileiro341.43Artigo de revista
2004 Quezado, PauloCrime hediondo e progressão de regimePaulo Quezado.341.532Art. 2°Artigo de revista
2004 Borges, Yara Lucia Marino de OliveiraCrimes hediondos. --Capítulo de Livro
2004 Silva, Haroldo Caetano daCrítica à lei dos crimes hediondos: proposta para a restauração da unicidade do sistema penal341.532Artigo de revista
2004 Teixeira, Flávia CamelloDa torturaFlávia Camello Teixeira. --341.556118Livro
2004 Milano Filho, Nazir DavidEstatuto da criança e do adolescente: comentado e interpretado de acordo com o novo Código civilNazir David Milano Filho e Rodolfo Cesar Milano. --342.16Livro
2004 Casara, Rubens R. RInterpretação prospectiva ou projetiva: uma tentativa de construção do projeto constitucionalRubens R. R Casara.341.43Artigo de revista
2004 Castellar, João CarlosLavagem de dinheiro: a questão do bem jurídicoJoão Carlos Castellar. --341.55712Livro
2004 Oliveira, Marta Eliane deO crime de tortura e os maus-tratos na Lei n.9455/97: eficácia da lei como preventiva de abuso aos mais fracosMarta Eliane de Oliveira. --341.1514Livro
2004 Lopes, Jair LeonardoO necessário é aplicação da lei a tempo e modoJair Leonardo Lopes. --341.511Artigo de revista
2004 Oliveira, Marcia Souza e Silva deO procedimento aplicável na apuração dos crimes de tráfico de substâncias entorpecentes constantes da Lei nº 10.409/2002341.5555Artigo de revista
2004 Dourado, Denisart Dellane MartinsPrática penal e processual penal: casos concretosDenisart Dourado. --341.5Livro
2004 Karam, Maria LuciaReflexões sobre a tutela penal da propriedade342.12183Artigo de revista
2004 Brito, Rodrigo Toscano deResponsabilidade civil do construtor pela solidez e segurança da obra no sistema do código civil de 2002 e do código de defesa do consumidorCapítulo de Livro
2004 Valles, Jacqueline do PradoResumo jurídico de leis penais especiaisJacqueline do Prado Valles; coordenação acadêmica Alexandre Jean Daoun. --341.5Livro
2004 Frossard, Denise, 1950Revisão da lei de crimes hediondos341.5Artigo de revista
2003 Costa, Namba AkegawaAplicabilidade da nova Lei de Tóxicos341.5555Artigo de revista
2003 Bastos Júnior, Edmundo José deDireito penal e mídiaEdmundo José de Bastos Júnior. --341.5Artigo de revista
2003 Moraes, Maurício Zanoide deInterrogatório: uma leitura constitucionalMaurício Zanoide de Moraes.Capítulo de Livro
2003 Albuquerque, José Soares deO crime organizado: José Soares de Albuquerque. --341.59Folheto
2003 Batista, Nilo, 1944Outro argumento sobre crimes hediondosCapítulo de Livro
2002 Campos Junior, José Luiz DiasLamentáveis "elipses jurídicas"Capítulo de Livro
2001 Reis, Wanderlei José dosDez anos da lei dos crimes hediondos341.532Artigo de revista
2001, 1999 Franco, Paulo AlvesTóxico: tráfico e porte : comentário à Lei n. 6.368/76 : doutrina, legislação, procedimentos, jurisprudência, modelosPaulo Alves Franco.341.5555 Livro
1998 Cirenza, Cristina de FreitasConvenção contra a tortura e outros tratamentos ou crimes, desumanos ou degradantes341.1219Capítulo de Livro
1998 Nunes, Clayton AlfredoConvenção interamericana para prevenir e punir a tortura341.1219Capítulo de Livro
1998 Bemfica, Thais Vani, 1938Crimes hediondos e assemelhados: questões polêmicasThais Vani Bemfica.341.532Livro
1998 Pimentel, Silvia, 1940Estupro: crime ou "cortesia"? : abordagem sociojurídica de gêneroSilvia Pimentel, Ana Lucia P. Schritzmeyer, Valeria Pandjiarjian.341.55512Livro
1998 Leite, Antonio Jose MaffezoliPacto internacional dos direitos civis e políticos341.1219Capítulo de Livro
1998 Akhnaton, BrayanTóxicos: trafico de entorpecentes : teoria, legislação, prática e jurisprudênciaBrayan Akhnaton.341.5555Livro
1997 Amêndola Neto, VicenteCrimes Hediondos: Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990Vicente Amêndola Neto.341.532Livro
1997 Kuehne, MaurícioLeis Penais Especiais: crimes hediondos : anotações sumáriasMauricio Kuehne.341.532Livro
1997 Piedade Júnior, Heitor, 1928Os crimes hediondos na legislação brasileiraHeitor Piedade Júnior.341.59Artigo de revista
1997 Veronese, Josiane Rose PetryTemas de direito da criança e do adolescenteJosiane Rose Petry Veronese.342.17Livro
1997 Mirabete, Júlio Fabbrini, 1935Tortura: notas sobre a Lei 9.455/97Júlio Fabbrini Mirabete. --341.1514Artigo de revista
1997 Karam, Maria LuciaUtopia transformadora e abolição do sistema penalArt. 8°Capítulo de Livro
1996 Hollanda, Adriana de AlbuquerqueA Liberdade provisoria e os crimes hediondos: analise jurisprudencial341.4326 Artigo de revista
1996 Silveira, Eustáquio Nunes, 1946Crime de quadrilha na Lei de entorpercentes340.08Capítulo de Livro
1996 Minervino, Neisser CardosoDireito penal e a realidade341.58 Artigo de revista
1996 Santos, J. W. Seixas (Jose Wilson Seixas), 1927Do Relaxamento da prisão: doutrina, legislação, jurisprudência, práticaJ. W. Seixas, Marcia R. Soares Seixas Santos.341.4325Livro
1996 Milano Filho, Nazir DavidEstatuto da criança e do adolescente comentado e interpretadoNazir David Milano Filho e Rodolfo Cesar Milano.342.17Livro
1996 Amêndola Neto, VicenteHabeas corpus: tráfico de entorpecente : prática, doutrina, jurisprudênciaVicente Amêndola Neto.341.4327Livro
1996 BrasilIndulto especial e condicional: Decreto 1.680 (SIC), de oito de abril de 1996 : legislação complementarOrganização de Fuentes Catalano.341.5292Folheto
1996 Barreto, J. D. Menna (João de Deus Lacerda Menna)Lei de toxicos: comentários por artigoJoão de Deus Lacerda Menna Barreto.341.5575Livro
1996 Vieira, JoãoO Homem e as drogasJoão Vieira.341.5575Livro
1996 Gomide, Oswaldo Paiva da CostaO Principio da presunção de inocencia no ordenamento juridico brasileiro341.4342 Artigo de revista
1995 Caldas, Gilberto, 1940Como advogar na área criminalGilberto Caldas.341.43Livro
1995 Kuehne, Mauríciodoutrina e pratica da execução penalMauricio Kuehn.341.4352Livro
1995 Carvalho, Luiz Penteado deFurto, Roubo e Latrocinio: doutrina, legislação, jurisprudencia, praticaLuiz Penteado de Carvalh.341.5571Livro
1995 Franco, Alberto da SilvaLei de crimes hediondos: a máxima inconstitucionalidade340Capítulo de Livro
1993 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Novas questões criminaisDamásio E. de Jesus.341.5Livro
1993 Mello, Marco Aurélio, 1946Os crimes hediondos e o regime de cumprimento da penaMarco Aurélio Mendes de Farias Mello.341.532Artigo de revista
1991 Machado, Fernando, 1938Guia do comissario de menores: agente da infancia e juventudeFernando Machad.342.17Livro

2023-01-28T03:12:44.000Z [ 909459 ]