Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos - 8072/90 :: Legislação::Lei 8072/1990 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2021, 2019, ..., 2006, 2005	Andreucci, Ricardo Antonio	Legislação penal especial	Ricardo Antonio Andreucci. --	341.5 341.51		Livro
2021, 2020, ..., 2008, 2007	Nucci, Guilherme de Souza	Leis penais e processuais penais comentadas	Guilherme de Souza Nucci. --	341.43		Livro
2017, 2016	Brito, Michelle Barbosa de	Delação premiada e decisão penal: da eficiência à integridade	Michelle Barbosa de Brito.	341.523		Livro
2016, 2009, 2008, 2007	Silva, Marisya Souza e	Crimes hediondos & progressão de regime prisional	Marisya Souza e Silva. --	341.53328		Livro
2015	Marcão, Renato	A declarada inconstitucionalidade do § 1º do art. 2º da Lei nº 8.072/90 e a consequente necessidade de adequação do regime inicial de cumprimento de pena na execução penal	por Renato Marcão. --	341.4352	Art. 2° § 1°	Artigo de revista
2015, 2010, ..., 1992, 1991	Monteiro, Antonio Lopes	Crimes hediondos: texto, comentarios e aspectos polemicos	Antonio Lopes Monteir.	341.532 341.53328		Livro
2015, 2006, 2005	Marcão, Renato	Delação premiada	Renato Marcão. --	341.4323		Artigo de revista
2015	Gurgel, Sergio Ricardo do Amaral	Delação premiada, ética condenada	Sergio Ricardo do Amaral Gurgel, Juliana Meira Diniz Gurgel. --	341.523		Artigo de revista
2015	Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962	Delação premiada não serve para fins de admissibilidade de ação de improbidade administrativa	Mauro Roberto Gomes de Mattos. --	341.523		Artigo de revista
2015	França, Misael	Manifesto contra mortes e lesões corporais	Misael França. --	341.55615		Artigo de revista
2015	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	O feminicídio	Rômulo de Andrade Moreira. --	341.55611	Art. 1° inciso I	Artigo de revista
2014	Maggio, Vicente de Paula Rodrigues	O crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (CP, Artigo 218-B): de acordo com a Lei n. 12.978/2014	Vicente de Paula Rodrigues Maggio. --	341.55526		Artigo de revista
2012, 2006	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	O Supremo Tribunal Federal e a lei dos crimes hediondos	Rômulo de Andrade Moreira. --	341.58 341.5	Art. 2° § 1°	Artigo de revista
2011, 2007, ..., 1992, 1991	Franco, Alberto Silva	Crimes Hediondos: notas sobre a lei 8.072-90	Alberto Silva Franc.	341.532 341.53328		Livro
2010	Nalini, José Renato	Habeas corpus nº 82.959: o juiz de primeiro grau face à progressão em crime hediondo	José Renato Nalini. --	341.54	Art. 2° § 1°	Capítulo de Livro
2010, 2008, 2006, 2004	Prado, Leandro Cadenas	Resumo de direito penal: parte geral	Leandro Cadenas Prado. --	341.5		Livro
2009, 2006, 2005	Bechara, Fábio Ramazzini	Legislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)	Fábio Ramazzini Bechara. --	341.51 341.5	Art. 1°	Livro
2009, 2006, 2005	Bechara, Fábio Ramazzini	Legislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)	Fábio Ramazzini Bechara. --	341.51 341.5	Art. 6°	Livro
2009, 2006, 2005	Bechara, Fábio Ramazzini	Legislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)	Fábio Ramazzini Bechara. --	341.51 341.5	Art. 9°	Livro
2009, 2006, 2005	Bechara, Fábio Ramazzini	Legislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)	Fábio Ramazzini Bechara. --	341.51 341.5	Art. 2°	Livro
2009, 2006, 2005	Bechara, Fábio Ramazzini	Legislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)	Fábio Ramazzini Bechara. --	341.51 341.5	Art. 3°	Livro
2009, 2006, 2005	Bechara, Fábio Ramazzini	Legislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)	Fábio Ramazzini Bechara. --	341.51 341.5	Art. 5°	Livro
2009, 2006, 2005	Bechara, Fábio Ramazzini	Legislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)	Fábio Ramazzini Bechara. --	341.51 341.5	Art. 8°	Livro
2009, 2006, 2005	Bechara, Fábio Ramazzini	Legislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)	Fábio Ramazzini Bechara. --	341.51 341.5	Art. 10	Livro
2008	Tovil, Joel	A (nova) lei dos crimes hediondos comentada: aspectos penais, processuais e jurisprudenciais (na forma das leis 8.930/94, 9.677/98, 9.695/98 e 11.464/2007)	Joel Tovil. --	341.53328		Livro
2008, 2007, ..., 1999, 1998	Moraes, Alexandre de, 1968	Legislação Penal Especial	Alexandre de Moraes, Gianpaolo Poggio Smanio.	341.5 341.51		Livro
2008, 2007, 2004	Matos, João Carvalho de	Prática e teoria do direito penal e processual penal	João Carvalho de Matos. --	341.43		Livro
2007	Pontieri, Alexandre	A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos	Alexandre Pontieri.	341.54		Artigo de revista
2007	Shecaira, Sérgio Salomão	A lei de drogas e o crime de tráfico	Sérgio Salomão Shecaira. --	341.5		Artigo de revista
2007	Silva, Ivan Luís Marques da	A problemática criminal do julgamento da reclamação 4.335 pelo Supremo Tribunal Federal	Ivan Luís Marques da Silva. --	341.43		Artigo de revista
2007	Leal, João José	Crime hediondo e progressão de regime prisional: a nova lei N°11.464/2007 à luz da política criminal	João José Leal, Rodrigo José Leal. --	341.54		Artigo de revista
2007	Borges, Paulo César Corrêa	Crimes hediondos e progressão de regime	Paulo César Corrêa Borges. --	341.54		Artigo de revista
2007	Moreira, Reinaldo Daniel	Discursos penais de emergência e as recentes alterações na lei de crimes hediondos promovidas pela lei 11.464/2007	Reinaldo Daniel Moreira. --	341.58		Artigo de revista
2007	Amico, Carla Campos	Inovações decorrentes da lei 11.464/07	Carla Campos Amico. --	341.58		Artigo de revista
2007	Castelo Branco, Letícia Rezende	Legitimidade ativa do Ministério Público nas ações coletivas para a defesa dos interesses individuais homogêneos	Letícia Rezende Castelo Branco. --	341.413	Art. 81 inciso III	Artigo de revista
2007	Pantano, Luís Artur Ferreira	Lei dos crimes hediondos e liberdade provisória: fundamentos constitucionais e entendimentos jurisprudenciais	Luís Artur Ferreira Pantano. --	341.53328		Livro
2007	Marcão, Renato	Lei nº 11.464, de 28 de março de 2007: novas regras para a liberdade provisória, regime de cumprimento de pena e progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados	Renato Flávio Marcão. --	341.58		Artigo de revista
2007	Rodrigues, Décio Luiz José	Leis penais especiais comentadas: atualizada e com jurisprudência	Décio Luiz José Rodrigues. --	341.5		Livro
2007	Cabette, Eduardo Luiz Santos	Liberdade provisória para os crimes de tráfico de drogas e estatuto do desarmamento	Eduardo Luiz Santos Cabette. --	341.46		Artigo de revista
2007	Barbosa Júnior, Salvador José	O Novo tratamento legal ao uso compartilhado de droga	Salvador José Barbosa Júnior. --	341.5555		Artigo de revista
2007, 2005	Leal, Adriano José	Petições penais: doutrina, pratica, legislação, jurisprudência	Adriano José Leal. --	341.431		Livro
2007	Fuller, Paulo Henrique Aranda	Primeiras impressões a respeito da alteração da lei dos crimes hediondos (lei nº 11.464/07)	Paullo Henrique Aranda Fuller. --	341.43		Artigo de revista
2007	Giacomolli, Nereu José	Processo de execução penal e a irretroatividade da lei nº 11.464/07: requisitos temporais à progressão de regime nos "hediondos"	Nereu José Giacomolli. --	341.43		Artigo de revista
2007, 2006	Marcão, Renato	Progressão de regime: de crimes hediondos ou assemelhados	Renato Marcão.	341.43		Artigo de revista
2006	Franzoi, Sandro Marcelo Paris	A inconstitucional vedação da substituição da pena a traficante na nova lei de tóxicos	Sandro Marcelo Paris Franzoi. --	341.5		Artigo de revista
2006	Capez, Fernando, 1964	A intricada questão carcerária		341.58	Art. 1°	Artigo de revista
2006	Capez, Fernando, 1964	A intricada questão carcerária		341.58	Art. 2°	Artigo de revista
2006	Barbosa Júnior, Salvador José	A nova lei de drogas e a proibição da pena restritiva de direitos ao condenado por tráfico de entorpecentes		341.5		Artigo de revista
2006	Capez, Fernando, 1964	A proibição da progressão de regime na lei dos crimes hediondos, art. 2º, § 1º, da lei nº 8.072/90, e o princípio da individualização da pena: a nova visão do Supremo Tribunal Federal		341.58	Art. 2° § 1°	Artigo de revista
2006, 2005, 2004	Oliveira, Jadiel João Baptista de	Código penal comentado: jurisprudência selecionada e atualizada, legislação complementar anotado com as principais remissões	Jadiel João Baptista de Oliveira. --	341.5		Livro
2006	Santos, Alberto Senna	Coisa julgada e o controle de constitucionalidade da norma	Alberto Senna Santos. --	341.4		Artigo de revista
2006	Silvestre, Fábio Galindo	Comentários à decisão do STF no hc nº 82.959-7: inconstitucionalidade do regime integralmente fechado		341.5	Art. 2° § 1°	Artigo de revista
2006	Bierrenbach, Sheila	Comentários à lei de tortura: aspectos penais e processuais penais	Sheila Bierrenbach, Walberto Fernandes Lima. --	341.556118		Livro
2006	Franco, Alberto Silva	Crime hediondo: um conceito-fantasma à procura de um legislador penal		341.58		Artigo de revista
2006	Oliveira, Paulo Sérgio de	Crimes hediondos: o ideal e o razoável		341.58		Artigo de revista
2006	Vale, Ionilton Pereira do	Da vedação ao tratamento desumano e degradante no direito brasileiro	Ionilton Pereira do Vale. --	341.272		Artigo de revista
2006	Marcão, Renato	Delação premiada	Renato Marcão. --	341.4323		Artigo de revista
2006, 2005	Corrêa Júnior, Luiz Carlos Bivar	Direito penal	Luiz Carlos Bivar Corrêa Júnior, Zélio Maia da Rocha. --	341.5		Livro
2006	Nogueira, Fernando Célio de Brito	Hedionda desigualdade e mistificada discussão		341.532	Art. 2° § 1°	Artigo de revista
2006	Silvestre, Fábio Galindo	Inconstitucionalidade do regime integralmente fechado aos condenados por crimes hediondos		341.5		Artigo de revista
2006	Bezerra Filho, Aluízio	Leis de tóxicos: anotadas e interpretadas pelos tribunais	Aluízio Bezerra Filho. --	341.5555		Livro
2006	Nucci, Guilherme de Souza	Leis penais e processuais penais: comentadas	Guilherme de Souza Nucci. --	341.43		Livro
2006	Marcão, Renato	Livramento condicional em crimes hediondos e assemelhados após a declaração de inconstitucionalidade do regime integral fechado: (§ 1º do art. 2º da lei 8072/90)	Renato Marcão. --	341.5	Art. 2° § 1°	Artigo de revista
2006	Nakazone, Agenor	Ministério Público e investigação criminal		341.43	Art. 2°	Artigo de revista
2006	Campos, Walfredo Cunha	Nos tribunais do júri	Walfredo Cunha Campos. --	341.4391		Livro
2006, 2005	Comin, Fernando da Silva	Os crimes hediondos e a individualização da pena à luz de uma nova proposta de atuação	Fernando da Silva Comin. --	341.543		Artigo de revista
2006	Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935	O STF e os crimes hediondos		341.532		Artigo de revista
2006	Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua	O Supremo e a lei dos crimes hediondos: a decisão do STF sobre a inconstitucionalidade da lei nº 8072/90 terá eficácia somente "ex-nunc" ?		341.5		Artigo de revista
2006	Marcão, Renato	O Supremo e a lei dos crimes hediondos: livramento condicional em crimes hediondos e assemelhados após a declaração de inconstitucionalidade do regime integral fechado (§ 1º do art. 2º da lei 8072/90). --		341.5	Art. 2° § 1°	Artigo de revista
2006	Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935	O Supremo Tribunal Federal julga inconstitucional o cumprimento da pena em regime integralmente fechado nos crimes hediondos e assemelhados: art. 2º, § 1º, da lei nº 8.072/90)	Damásio E. de Jesus. --	341.532		Artigo de revista
2006	Matos, João Carvalho de	Prática processual do direito penal e processual penal	João Carvalho de Matos. --	341.43		Livro
2006	Moura, Humberto Fernandes	Prisões provisórias: evolução legislativa e sua análise em face do princípio da presunção de inocência, estado de inocência ou da não-culpabilidade		341.43		Artigo de revista
2006	Silva, Haroldo Caetano da	Reflexos penais da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a progressão prisional em crimes hediondos		341.532		Artigo de revista
2006	Gomes, Luiz Flávio	STF admite progressão de regime nos crimes hediondos	Luiz Flávio Gomes. --	341.532		Artigo de revista
2005	Chaves, Cíntia Toledo Miranda	"Judiciário dá um tempo!": em homenagem a Bezerra da Silva... ou à Constituição Federal		341.5555	Art. 8°	Artigo de revista
2005	Chaves, Cíntia Toledo Miranda	"Judiciário dá um tempo!": em homenagem a Bezerra da Silva... ou à Constituição Federal		341.5555	Art. 10	Artigo de revista
2005	Veloso, Roberto Carvalho	A crise do sistema peninteciário: fator de introdução, no Brasil, do modelo consensual de Justiça Penal		341.582		Artigo de revista
2005	Nalini, José Renato	A hediondez em questão		341.5	Art. 2° § 1°	Artigo de revista
2005	Marques, Luís Eduardo Rodrigues	A Lei 8.072/90 e o estado democrático de direito	Luís Eduardo Rodrigues Marques.	341.532		Artigo de revista
2005	Salgado, Gustavo Vaz	A lei de crimes hediondos		341.5	Art. 2° § 1°	Artigo de revista
2005	Leal, João José	A lei nº 8.072/92: LCH e a proibição do indulto humanitário		341.4323	Art. 2° inciso I	Artigo de revista
2005	Medeiros, Anderson Laurentino de	Algumas considerações sobre a lei 8.072/90 (Lei dos crimes hediondos)		341.532		Artigo de revista
2005	Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de	As ambulâncias e o poder judiciário: reserva de jurisdição e direito de liberdade		341.2		Artigo de revista
2005, 2004	Woloszyn, André Luís	Aspectos gerais e criminais do terrorismo e a situação do Brasil		341.1366 341.151	Art. 2°	Artigo de revista
2005	Gonçalves, Fernando David de Melo	Comentários sobre o regime disciplinar diferenciado e a progressão automática da pena trazidos pela lei nº 10.792/03	Fernando David de Melo Gonçalves.	341.4352		Artigo de revista
2005	Joppert, Alexandre Couto	Constitucionalidade do regime integralmente fechado para crimes hediondos e tráfico de entorpecentes		341.5	Art. 2° § 1°	Artigo de revista
2005	Haddad, Carlos Henrique Borlido	Construindo o sistema normativo de repressão ao terrorismo		341.5		Artigo de revista
2005, 2003, 1996	Leal, João José	Crimes hediondos: aspectos político-jurídicos da lei n. 8.072-90	João Jose Leal.	341.532 341.5		Livro
2005	Souza, Carlos, 1952	Crimes hediondos e o livramento condicional		341.5		Artigo de revista
2005	Szklarowsky, Leon Frejda, 1933	Crimes violentos	Leon Frejda Szklarowsky. --	341.5	Art. 2° § 1°	Artigo de revista
2005	Yarochewsky, Leonardo Isaac	Da reincidência criminal	Leonardo Isaac Yarochewsky. --	341.59		Livro
2005	Taquary, Eneida Orbage de Britto	Dos crimes contra os costumes	Eneida Orbage de Britto Taquary. --	341.5		Livro
2005	Leal, João José	Indulto humanitário para condenado por crime hediondo e a inconstitucionalidade do artigo 2º, I, da Lei nº 8.072/90: lei dos crimes hediondos		341.5462	Art. 2° inciso I	Artigo de revista
2005	Marques, Matheus Lima	Leis dos crimes hediondos - LHC	Matheus Lima Marques.	341.5	Art. 9°	Artigo de revista
2005	Marques, Matheus Lima	Leis dos crimes hediondos - LHC	Matheus Lima Marques.	341.5	Art. 2°	Artigo de revista
2005	Valles, Jacqueline do Prado	Leis penais especiais	Jacqueline do Prado Valles ; coordenação acadêmica Alexandre Jean Daoun. --	341.5		Livro
2005, 2004	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	O processo penal como instrumento de democracia		341.43	Art. 2° § 1°	Artigo de revista
2005, 2004	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	O processo penal como instrumento de democracia		341.43	Art. 2° inciso II	Artigo de revista
2005	Costa, Yasmin Maria Rodrigues Madeira da	O Significado ideológico do sistema punitivo brasileiro	Yasmin Maria Rodrigues Madeira da Costa. --	341.582		Livro
2005	Gomes, Luiz Flávio	Progressão de regime nos crimes hediondos	Luiz Flávio Gomes. --	341.5		Artigo de revista
2005	Leal, João José	Tratamento legal diferenciado aos crimes de quadrilha ou bando e associação criminosa para o tráfico ilícito de entorpecentes: análise da divergência doutrinária e jurisprudencial sobre a revogação do artigo 14 da Lei de Tóxicos	João José Leal. --	341.5514	Art. 8°	Artigo de revista
2004	Silva, Jane Ribeiro	A falência do cárcere e a lei 8.072/90		341.5901		Artigo de revista
2004	Giacomolli, Nereu José	A garantia do devido processo legal e a criminalidade organizada		341.43		Artigo de revista
2004	Leal, João José	A Impossível figura do homicídio hediondo simples e a inaplicabilidade das normas previstas na Lei 8.072/90		341.46372		Artigo de revista
2004	Leal, João José	A Impropriedade jurídica do tratamento legal diferenciado aos crimes de quadrilha, associação e organização criminosa: análise dos arts. 8º da Lei dos Crimes Hediondos e 10 da Lei de Tóxicos	João José Leal. --	341.55141	Art. 8°	Artigo de revista
2004	Tartuce, Flávio, 1976	A revisão do contrato pelo novo código civil. Crítica e proposta de alteração do art. 317 da lei 10.406/02				Capítulo de Livro
2004	Boschi, José Antonio Paganella	A sentença penal	José Antonio Paganella Boschi.	341.43		Artigo de revista
2004	Costa, Renata Almeida da	A sociedade complexa e o crime organizado: a contemporaneidade e o risco nas organizações criminosas	Renata Almeida da Costa. --	341.55712		Livro
2004	Souza, Carmo Antônio de	Atentado violento ao pudor	Carmo Antônio de Souza. --	341.55511	Art. 1°	Livro
2004	Souza, Carmo Antônio de	Atentado violento ao pudor	Carmo Antônio de Souza. --	341.55511	Art. 6°	Livro
2004	Souza, Carmo Antônio de	Atentado violento ao pudor	Carmo Antônio de Souza. --	341.55511	Art. 9°	Livro
2004	Carvalho, Salo de	Cinco teses para entender a desjudicialização material do processo penal brasileiro		341.43		Artigo de revista
2004	Quezado, Paulo	Crime hediondo e progressão de regime	Paulo Quezado.	341.532	Art. 2°	Artigo de revista
2004	Borges, Yara Lucia Marino de Oliveira	Crimes hediondos. --				Capítulo de Livro
2004	Silva, Haroldo Caetano da	Crítica à lei dos crimes hediondos: proposta para a restauração da unicidade do sistema penal		341.532		Artigo de revista
2004	Teixeira, Flávia Camello	Da tortura	Flávia Camello Teixeira. --	341.556118		Livro
2004	Milano Filho, Nazir David	Estatuto da criança e do adolescente: comentado e interpretado de acordo com o novo Código civil	Nazir David Milano Filho e Rodolfo Cesar Milano. --	342.16		Livro
2004	Casara, Rubens R. R	Interpretação prospectiva ou projetiva: uma tentativa de construção do projeto constitucional	Rubens R. R Casara.	341.43		Artigo de revista
2004	Castellar, João Carlos	Lavagem de dinheiro: a questão do bem jurídico	João Carlos Castellar. --	341.55712		Livro
2004	Oliveira, Marta Eliane de	O crime de tortura e os maus-tratos na Lei n.9455/97: eficácia da lei como preventiva de abuso aos mais fracos	Marta Eliane de Oliveira. --	341.1514		Livro
2004	Lopes, Jair Leonardo	O necessário é aplicação da lei a tempo e modo	Jair Leonardo Lopes. --	341.511		Artigo de revista
2004	Oliveira, Marcia Souza e Silva de	O procedimento aplicável na apuração dos crimes de tráfico de substâncias entorpecentes constantes da Lei nº 10.409/2002		341.5555		Artigo de revista
2004	Dourado, Denisart Dellane Martins	Prática penal e processual penal: casos concretos	Denisart Dourado. --	341.5		Livro
2004	Karam, Maria Lucia	Reflexões sobre a tutela penal da propriedade		342.12183		Artigo de revista
2004	Brito, Rodrigo Toscano de	Responsabilidade civil do construtor pela solidez e segurança da obra no sistema do código civil de 2002 e do código de defesa do consumidor				Capítulo de Livro
2004	Valles, Jacqueline do Prado	Resumo jurídico de leis penais especiais	Jacqueline do Prado Valles; coordenação acadêmica Alexandre Jean Daoun. --	341.5		Livro
2004	Frossard, Denise, 1950	Revisão da lei de crimes hediondos		341.5		Artigo de revista
2003	Costa, Namba Akegawa	Aplicabilidade da nova Lei de Tóxicos		341.5555		Artigo de revista
2003	Bastos Júnior, Edmundo José de	Direito penal e mídia	Edmundo José de Bastos Júnior. --	341.5		Artigo de revista
2003	Moraes, Maurício Zanoide de	Interrogatório: uma leitura constitucional	Maurício Zanoide de Moraes.			Capítulo de Livro
2003	Albuquerque, José Soares de	O crime organizado: José Soares de Albuquerque. --		341.59		Folheto
2003	Batista, Nilo, 1944	Outro argumento sobre crimes hediondos				Capítulo de Livro
2002	Campos Junior, José Luiz Dias	Lamentáveis "elipses jurídicas"				Capítulo de Livro
2001	Reis, Wanderlei José dos	Dez anos da lei dos crimes hediondos		341.532		Artigo de revista
2001, 1999	Franco, Paulo Alves	Tóxico: tráfico e porte : comentário à Lei n. 6.368/76 : doutrina, legislação, procedimentos, jurisprudência, modelos	Paulo Alves Franco.	341.5555		Livro
1998	Cirenza, Cristina de Freitas	Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou crimes, desumanos ou degradantes		341.1219		Capítulo de Livro
1998	Nunes, Clayton Alfredo	Convenção interamericana para prevenir e punir a tortura		341.1219		Capítulo de Livro
1998	Bemfica, Thais Vani, 1938	Crimes hediondos e assemelhados: questões polêmicas	Thais Vani Bemfica.	341.532		Livro
1998	Pimentel, Silvia, 1940	Estupro: crime ou "cortesia"? : abordagem sociojurídica de gênero	Silvia Pimentel, Ana Lucia P. Schritzmeyer, Valeria Pandjiarjian.	341.55512		Livro
1998	Leite, Antonio Jose Maffezoli	Pacto internacional dos direitos civis e políticos		341.1219		Capítulo de Livro
1998	Akhnaton, Brayan	Tóxicos: trafico de entorpecentes : teoria, legislação, prática e jurisprudência	Brayan Akhnaton.	341.5555		Livro
1997	Amêndola Neto, Vicente	Crimes Hediondos: Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990	Vicente Amêndola Neto.	341.532		Livro
1997	Kuehne, Maurício	Leis Penais Especiais: crimes hediondos : anotações sumárias	Mauricio Kuehne.	341.532		Livro
1997	Piedade Júnior, Heitor, 1928	Os crimes hediondos na legislação brasileira	Heitor Piedade Júnior.	341.59		Artigo de revista
1997	Veronese, Josiane Rose Petry	Temas de direito da criança e do adolescente	Josiane Rose Petry Veronese.	342.17		Livro
1997	Mirabete, Júlio Fabbrini, 1935	Tortura: notas sobre a Lei 9.455/97	Júlio Fabbrini Mirabete. --	341.1514		Artigo de revista
1997	Karam, Maria Lucia	Utopia transformadora e abolição do sistema penal			Art. 8°	Capítulo de Livro
1996	Hollanda, Adriana de Albuquerque	A Liberdade provisoria e os crimes hediondos: analise jurisprudencial		341.4326		Artigo de revista
1996	Silveira, Eustáquio Nunes, 1946	Crime de quadrilha na Lei de entorpercentes		340.08		Capítulo de Livro
1996	Minervino, Neisser Cardoso	Direito penal e a realidade		341.58		Artigo de revista
1996	Santos, J. W. Seixas (Jose Wilson Seixas), 1927	Do Relaxamento da prisão: doutrina, legislação, jurisprudência, prática	J. W. Seixas, Marcia R. Soares Seixas Santos.	341.4325		Livro
1996	Milano Filho, Nazir David	Estatuto da criança e do adolescente comentado e interpretado	Nazir David Milano Filho e Rodolfo Cesar Milano.	342.17		Livro
1996	Amêndola Neto, Vicente	Habeas corpus: tráfico de entorpecente : prática, doutrina, jurisprudência	Vicente Amêndola Neto.	341.4327		Livro
1996	Brasil	Indulto especial e condicional: Decreto 1.680 (SIC), de oito de abril de 1996 : legislação complementar	Organização de Fuentes Catalano.	341.5292		Folheto
1996	Barreto, J. D. Menna (João de Deus Lacerda Menna)	Lei de toxicos: comentários por artigo	João de Deus Lacerda Menna Barreto.	341.5575		Livro
1996	Vieira, João	O Homem e as drogas	João Vieira.	341.5575		Livro
1996	Gomide, Oswaldo Paiva da Costa	O Principio da presunção de inocencia no ordenamento juridico brasileiro		341.4342		Artigo de revista
1995	Caldas, Gilberto, 1940	Como advogar na área criminal	Gilberto Caldas.	341.43		Livro
1995	Kuehne, Maurício	doutrina e pratica da execução penal	Mauricio Kuehn.	341.4352		Livro
1995	Carvalho, Luiz Penteado de	Furto, Roubo e Latrocinio: doutrina, legislação, jurisprudencia, pratica	Luiz Penteado de Carvalh.	341.5571		Livro
1995	Franco, Alberto da Silva	Lei de crimes hediondos: a máxima inconstitucionalidade		340		Capítulo de Livro
1993	Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935	Novas questões criminais	Damásio E. de Jesus.	341.5		Livro
1993	Mello, Marco Aurélio, 1946	Os crimes hediondos e o regime de cumprimento da pena	Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.	341.532		Artigo de revista
1991	Machado, Fernando, 1938	Guia do comissario de menores: agente da infancia e juventude	Fernando Machad.	342.17		Livro

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