Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990
Data
25/07/1990
Apelido
Lei dos Crimes Hediondos
Apelido
LEI-8072-1990-07-25 , LEI DOS CRIMES HEDIONDOS
Ementa
Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1990-07-25;8072
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1990-05-18
Diário do Congresso Nacional. Seção 2. 18/05/1990. p. 2112
Publicação Original
1990-07-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/07/1990. p. 14303
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=26/07/1990 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=8.072&ementa=2&data=19900725 ]
Publicação Original
1990-07-26
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549948/publicacao/15647187 ]
Publicação Original
1990-05-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8072-25-julho-1990-372192-publicacaooriginal-150379-pl.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Nucci, Guilherme de SouzaA pandemia do coronavírus e a aplicação da lei penalGuilherme de Souza Nucci.341.5516Art. 1° inciso VIIArtigo de revista
2020 Cordeiro, Nefi, 1963Colaboração premiada: caracteres, limites e controlesNefi Cordeiro.341.4343Livro
2020 Pezzotti, Olavo EvangelistaColaboração premiada: uma perspectiva de direito comparadoOlavo Evangelista Pezzotti.341.4343Livro
2020, 2019, ..., 2015, 2014 Lima, Renato Brasileiro deLegislação criminal especial comentadaRenato Brasileiro de Lima.341.51 Livro
2020, 2019, ..., 2008, 2007 Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43 Livro
2020 Schmitt, RicardoSentença penal condenatória: teoria e práticaRicardo Augusto Schmitt.341.435Livro
2019 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloA aplicação do direito penal do inimigo aos crimes de corrupção: uma análise da Operação Lava-JatoCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Marco Antônio Conceição da Silva.341.5Artigo de revista
2019 Duarte, Evandro PizaCorpos negros sob a perseguição do Estado: política de drogas, racismo e direitos humanos no BrasilEvandro Piza Duarte, Felipe da Silva Freitas.341.59Artigo de revista
2019 Daher, Flavio Rodrigues CalilFeminicídio: fundamento da pena qualificadaFlavio Rodrigues Calil Daher, Roberta Cordeiro de Melo Magalhães.341.55611Art. 1°Artigo de revista
2019 Fernandes, Luciana CostaHipertrofia do judiciario e a proposta de alteração dos artigos 33, § 5º, e 59, § único, do Código penal e artigo 2º, § 6º, da Lei 8.072/90: tensões constitucionais e o equilíbrio antidemocrático neoliberal do Projeto de Lei anticrimeLuciana Costa Fernandes.341.55Art. 2° § 6°Artigo de revista
2019, 2018, ..., 2006, 2005 Andreucci, Ricardo AntonioLegislação penal especialRicardo Antonio Andreucci. --341.5 341.51 Livro
2019, 2018 Portocarrero, Cláudia BarrosLeis penais extravagantes: teoria, jurisprudência e questões comentadas: análise artigo por artigoCláudia Barros Portocarrero, Wilson Luiz Palermo Ferreira.341.51 Livro
2019 Juliotti, Pedro de JesusMedidas relacionadas à execução penalPedro de Jesus Juliotti.341.4352Artigo de revista
2019 Guimarães, Isaac SabbáTerrorismo: definição, apontamentos de criminologia e de política criminal - fundamentação constitucionalIsaac Sabbá Guimarães.341.1366Livro
2018 Pedra, Adriano Sant'AnaA Constituição brasileira e suas mutações em 30 anos de vidaAdriano Sant'Ana Pedra.341.24Art. 2° § 1°Artigo de revista
2018 Palazzo, Fernando ProcópioA fiança e os crimes hediondosFernando Procópio Palazzo.341.4326Artigo de revista
2018 Araujo, Wendell PetrachimAplicação da Lei de crimes hediondos na Justiça Militar da União, novas perspectivas hermêuticasWendell Petrachim Araujo.341.53328Artigo de revista
2018 Laus, Victor Luiz dos Santos, 1963Colaboração premiada: resenha legislativa e questões controvertidasVictor Luiz dos Santos Laus.341.4343Artigo de revista
2018 Couto, MarcoDelação premiada: o dito e o não ditoMarco Couto.341.4343Livro
2018, 2017 Bezerra Filho, AluizioManual dos crimes contra o erário: anotados e comentadosAluizio Bezerra Filho.341.5517 Livro
2018, 2017 Oliveira, Rafael Niebuhr Maia deNoções gerais e compatibilidade da delação premiada tipificada na Lei n° 12.850/2013 com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no processo penal brasileiroRafael Nieburh Maia de Oliveira, Egon Augusto Telles, Gabriel Marques.341.4343 Art. 8°Artigo de revista
2018 Cabette, Eduardo Luiz SantosTratado de legislação especial criminalEduardo Cabette, Francisco Sannini.341.51Livro
2017 Garcia, EmersonA consensualidade no direito sancionador brasileiro: potencial de incidência no âmbito da Lei nº 8.429/1992Emerson Garcia.341.337 Artigo de revista
2017, 2016 Brito, Michelle Barbosa deDelação premiada e decisão penal: da eficiência à integridadeMichelle Barbosa de Brito.341.523 Livro
2017 Silva, Diogo Bacha eEficácia expansiva no controle difuso de constitucionalidade: esse outro desconhecidoDiogo Bacha e Silva.341.202Art. 2° § 1°Artigo de revista
2017, 2014 Maggio, Vicente de Paula RodriguesO crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (CP, Artigo 218-B): de acordo com a Lei n. 12.978/2014Vicente de Paula Rodrigues Maggio.341.55526 Artigo de revista
2017 Ismael, André GomesPlea bargaining: aproximação conceitual e breve históricoAndré Gomes Ismael, Diaulas Costa Ribeiro, Julio Cesar de Aguiar.341.4343Artigo de revista
2017, 2012 Pereira, Jeferson BotelhoTráfico e uso ilícitos de drogas: atividade sindical complexa e ameaça transnacionalJeferson Botelho Pereira.341.5555 Art. 2°Livro
2016 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962A Medida provisória nº. 703/2015, que revogou o § 1º., do art. 17, da Lei de improbidade administrativa não autoriza transação ou delação premiada para fins de demonstração de indícios da prática do ato ímproboMauro Roberto Gomes de Mattos.341.336Art. 8°Artigo de revista
2016, 2010, 2009, 2008 Lazarini, PedroCódigo penal comentado e leis penais especiais comentadasPedro Lazarini ; [prefácio Maria Helena Diniz ; apresentação Hermínio Alberto Marques Porto].341.5 Livro
2016 Souza, Luciano Anderson deControvérsias quanto ao crime de extorsão mediante sequestroLuciano Anderson de Souza.341.55713Art. 1°Artigo de revista
2016, 2009, 2008, 2007 Silva, Marisya Souza eCrimes hediondos & progressão de regime prisionalMarisya Souza e Silva. --341.53328 Livro
2016, 2015 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Delação premiada não serve para fins de admissibilidade de ação de improbidade administrativaMauro Roberto Gomes de Mattos.341.523 Artigo de revista
2016, 2013 Habib, GabrielDireito penal do inimigo e a Lei de crimes hediondosGabriel Habib.341.5 Livro
2016 Brasil. Supremo Tribunal FederalIdentification : BRA-2016-3-028Brazil Federal Supreme Court.341.5555Artigo de revista
2016 Castro, Henrique Hoffmann Monteiro deMP não pode dispor de interesses fiscais na colaboração premiadaHenrique Hoffmann Monteiro de Castro, Nathalia Hoffmann Monteiro de Castro.341.4343Art. 8°Artigo de revista
2016 Salotti, Carolina SabbagO aumento do encarceramento feminino no Brasil e a não hediondez do crime de tráfico privilegiadoCarolina Sabbag Salotti, Paulo César Corrêa Borges.341.58193Artigo de revista
2016 Oliveira, Marlus H. Arns deO papel do advogado frente à colaboração premiada: a colaboração premiada sob a luz do novo Código de ética e disciplina da Ordem dos Advogados do BrasilMarlus H. Arns de Oliveira.341.4343Art. 8°Artigo de revista
2016 Martirena, ValériaPedofilia: fatos baseados na vida realValéria Martirena.341.555Art. 8°Livro
2016 Martirena, ValériaPedofilia: fatos baseados na vida realValéria Martirena.341.555Art. 2° inciso IILivro
2016 Martirena, ValériaPedofilia: fatos baseados na vida realValéria Martirena.341.555Art. 9°Livro
2016 Martirena, ValériaPedofilia: fatos baseados na vida realValéria Martirena.341.555Art. 3°Livro
2016 Martirena, ValériaPedofilia: fatos baseados na vida realValéria Martirena.341.555Art. 10Livro
2016 Martirena, ValériaPedofilia: fatos baseados na vida realValéria Martirena.341.555Art. 2° § 1°Livro
2016 Martirena, ValériaPedofilia: fatos baseados na vida realValéria Martirena.341.555Art. 1° inciso VLivro
2016 Martirena, ValériaPedofilia: fatos baseados na vida realValéria Martirena.341.555Art. 1° inciso VILivro
2016 Martirena, ValériaPedofilia: fatos baseados na vida realValéria Martirena.341.555Art. 2° inciso ILivro
2016 Martirena, ValériaPedofilia: fatos baseados na vida realValéria Martirena.341.555Art. 2° § 2°Livro
2016 Martirena, ValériaPedofilia: fatos baseados na vida realValéria Martirena.341.555Art. 2° § 3°Livro
2016 Martirena, ValériaPedofilia: fatos baseados na vida realValéria Martirena.341.555Art. 2° § 4°Livro
2016 Lima, Ana Júlia Andrade Vaz deResponsabilidade civil do Estado por prisão cautelar ilegalAna Júlia Andrade Vaz de Lima.342.151Art. 2°Artigo de revista
2015 Veiga, Alessa PaganA decisão de soma de penas e o marco para futuros benefíciosAlessa Pagan Veiga, Bruna Helena Neves Oliveira Roldan.341.4352Art. 2° § 2°Artigo de revista
2015 Marcão, RenatoA declarada inconstitucionalidade do § 1º do art. 2º da Lei nº 8.072/90 e a consequente necessidade de adequação do regime inicial de cumprimento de pena na execução penalpor Renato Marcão. --341.4352 Art. 2° § 1°Artigo de revista
2015, 2010 Freitas, André Guilherme Tavares deConsiderações sobre a introdução da medida de redução química da libido no direito penal brasileiroAndré Guilherme Tavares de Freitas.341.555 Artigo de revista
2015, 2010, ..., 1992, 1991 Monteiro, Antonio LopesCrimes hediondos: texto, comentarios e aspectos polemicosAntonio Lopes Monteir.341.532 341.53328 Livro
2015, 2006, 2005 Marcão, RenatoDelação premiadaRenato Marcão. --341.4323 Artigo de revista
2015 Gurgel, Sergio Ricardo do AmaralDelação premiada, ética condenadaSergio Ricardo do Amaral Gurgel, Juliana Meira Diniz Gurgel. --341.523Artigo de revista
2015 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Delação premiada não serve para fins de admissibilidade de ação de improbidade administrativaMauro Roberto Gomes de Mattos. --341.523Artigo de revista
2015 D'Urso, Luiz Flávio FilizzolaFeminicídio: a luta continuaLuiz Flávio Filizzola D'Urso.341.55611Art. 1° inciso IArtigo de revista
2015 Baptista, Carla Viviane BertochHomicídio passional: uma discussão entre crime privilegiado e qualificadoCarla Viviane Bertoch Baptista.341.53325Artigo de revista
2015 Moreira, Leonardo MeloIndulto de crimes não impeditivos em concorrência com crimes impeditivos e outras reflexões: constitucional?Leonardo Melo Moreira.341.5462Artigo de revista
2015 França, MisaelManifesto contra mortes e lesões corporaisMisael França. --341.55615Artigo de revista
2015 Teraoka, Thiago Massao CortizoMutação constitucional e ativismo judicialThiago Massao Cortizo Teraoka.341.418Artigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O feminicídioRômulo de Andrade Moreira. --341.55611 Art. 1° inciso IArtigo de revista
2014 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967"O controle difuso abstrativizado" a progressão de regime nos crimes hediondos e o Supremo Tribunal Federal: finalmente a novela chegou ao seu finalRômulo de Andrade Moreira.341.532Art. 2°Artigo de revista
2014 Andraus, Daniel BombardaA decisão judicial em face da violação aos princípios constitucionais penais pelo crime previsto no artigo 273, do Código penalDaniel Bombarda Andraus.341.5516Art. 1°Artigo de revista
2014 Andraus, Daniel BombardaA decisão judicial em face da violação aos princípios constitucionais penais pelo crime previsto no artigo 273, do Código penalDaniel Bombarda Andraus.341.5516Art. 2°Artigo de revista
2014 Barros, Francisco DirceuAlteração no Código penal: o delito de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerávelFrancisco Dirceu Barros.341.55526Artigo de revista
2014 Sá, Matheus ZorziAvanços legais no tratamento dos acusados pelo crime de tráfico ilícito de drogasMatheus Zorzi Sá.340Art. 1°Artigo de revista
2014 Sá, Matheus ZorziAvanços legais no tratamento dos acusados pelo crime de tráfico ilícito de drogasMatheus Zorzi Sá.340Art. 2°Artigo de revista
2014 Sá, Matheus ZorziAvanços legais no tratamento dos acusados pelo crime de tráfico ilícito de drogasMatheus Zorzi Sá.340Art. 33Artigo de revista
2014 Pascolati Junior, Ulisses AugustoDelação ou colaboração premiada e DIPOUlisses Augusto Pascolati Junior.341.4343Art. 8°Artigo de revista
2014 Andreato, DaniloFavorecer exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável é hediondo, mas comprá-lo para fins de exploração sexual, não (!?): a Lei n. 12.978/2014 e a inclusão do artigo 218-B do CP no rol dos crimes hediondosDanilo Andreato.341.532 Artigo de revista
2014 Vasconcellos, Vinicius Gomes deJustiça criminal premial: introdução à regulamentação jurídica da delação premiada no ordenamento brasileiro e às alterações da Lei nº 12.850/2013Vinicius Gomes de Vasconcellos, Erica do Vale Reis.341.523Art. 8°Artigo de revista
2014 Leite, Corália Thalita Viana AlmeidaMídia e memória: do caso Daniella Perez à previsão do homicídio qualificado na Lei de Crimes HediondosCorália Thalita Viana Almeida Leite, Lívia Diana Rocha Magalhães.341.5Artigo de revista
2014 Maggio, Vicente de Paula RodriguesO crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (CP, Artigo 218-B): de acordo com a Lei n. 12.978/2014Vicente de Paula Rodrigues Maggio. --341.55526Artigo de revista
2013 Gusso, Luana de Carvalho SilvaCarne e culpa: notas sobre a gestão penal do sexoLuana de Carvalho Silva Gusso.341.555Livro
2013 Corrêa, Fabrício da MataDa imprescritibilidade do homicídio dolosopor Fabrício da Mata Corrêa.340Artigo de revista
2013 Gomes, Luiz Flávio, 1957Delação "é coisa de canalha?"Luiz Flávio Gomes.341.523Artigo de revista
2013 Paula, Amadeu Roberto Garrido deEstupro e impunidadeAmadeu Roberto Garrido de Paula.340Art. 2° § 1°Artigo de revista
2013 Matos, Stephanie Damasceno AraújoO Regime inicial de cumprimento da pena nos crimes hediondos e a ele equiparados à luz do novo entendimento do STFStephanie Damasceno Araújo Matos.341.4352Livro
2013 Freitas, Jayme Walmer dePrisão cautelar no direito brasileiroJayme Walmer de Freitas.341.4326Livro
2013 Ortiz Neto, Helio AnjosProgressão de regime e o exame criminológico à luz da súmula vinculante n. 26 da súmula STJ n. 439por Helio Anjos Ortiz Neto e Irving Marc Shikasho Nagima.341.4352Art. 2°Artigo de revista
2013 Vinha, CarlosResumos gráficos de leis penais especiaisCarlos Vinha, Felipe Vieites Novaes ; Rogério Greco.341.5Livro
2012 Greco, RogérioEstupro e atentado violento ao pudor são crimes hediondos mesmo sem morte ou lesão graveRogério Greco.341.5Artigo de revista
2012, 2009 Branco, Emerson CasteloLegislação penal especial para concurso: polícia federalEmerson Castelo Branco.341.51 Livro
2012 Portocarrero, Cláudia BarrosLeis penais especiais comentadas para concursos: teoria, jurisprudência e mais de 200 questões comentadasCláudia Barros Portocarrero.341.51Livro
2012 Marcão, RenatoLiberdade provisória nos crimes de tráfico de drogas: Plenário do STF declara a inconstitucionalidade da vedação contida no artigo 44 da Lei de drogas = Release on bail in a drug trafficking crimes : the Supreme Court, sitting en banc, states the unconstitutionality of the bar contained in the article 44 of the Drugs lawRenato Marcão.341.5555Artigo de revista
2012, 2006 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O Supremo Tribunal Federal e a lei dos crimes hediondosRômulo de Andrade Moreira. --341.58 341.5 Art. 2° § 1°Artigo de revista
2012, 2010, ..., 2000, 1999 Fernandes, Antonio ScaranceProcesso penal constitucionalAntonio Scarance Fernandes.341.43 Livro
2011 Kensy, Iana Caroline DapperA (retomada?) do punitivismo / eficientismo penal como tendência político-criminal: uma análise a partir da legislação penal infraconstitucional brasileiraIana Caroline Dapper Kensy, Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth.341.59Artigo de revista
2011 Mendes, Nathália RosaA apropriação do discurso midiático pela política e a construção de um modelo de direito penal simbólico: uma análise de Lei de crimes hediondosNathália Rosa Mendes.341.53328Artigo de revista
2011 Silva, Fernando MunizA delação premiada no direito brasileiro =: Plea agreement in Brazilian lawFernando Muniz Silva.341.523Artigo de revista
2011 Schelavin, José IvanA teia do crime organizado: documentário : força nacional de segurança pública e operação no Rio de Janeiro : crime organizado : "poder paralelo", "modus operandi" e meios de controleJosé Ivan Schelavin.341.55712Livro
2011 Silva Júnior, Ednaldo de AraújoA valorização do caráter repressivo-retributivo da pena em detrimento do princípio da não culpabilidadeEdnaldo de Araújo Silva Júnior.341.532Art. 2° inciso IIArtigo de revista
2011 Conserino, Cassio RobertoCrime organizado e institutos correlatosCassio Roberto Conserino ; Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos, Levy Emanuel Magno, organizadores.341.55712Livro
2011, 2007, ..., 1992, 1991 Franco, Alberto SilvaCrimes Hediondos: notas sobre a lei 8.072-90Alberto Silva Franc.341.532 341.53328 Livro
2011 Soares, José de Ribamar BarreirosCrimes hediondos à luz dos princípios constitucionaispor José de Ribamar Barreiros Soares.341.5Artigo de revista
2011 Bittar, Walter BarbosaDelação premiada no Brasil e na Itália: uma análise comparativaWalter Barbosa Bittar.341.5Artigo de revista
2011 Silva, Cristiane Rodrigues Araujo daDesconsideração da personalidade jurídica na venda eletrônicaCristiane Rodrigues Araujo da Silva.342.51Artigo de revista
2011, 2008 Simionato, Mônica ChiarellaLegislação penal especialMônica Chiarella Simionato, Patrícia Dias Lichtenthal.341.51 Livro
2011, 2010, ..., 2002, 2001 Silva, José Geraldo daLeis penais especiais anotadasJosé Geraldo da Silva, Fabiano Genofre, Wilson Lavorenti.341.51 341.5 Livro
2011 Barros, Francisco DirceuO beijo e os toques lascivos com pena de homicídioFrancisco Dirceu Barros.341.5Artigo de revista
2011 Fayet, Fabio AgneO delito de estuproFabio Agne Fayet.341.55512Livro
2011 Henriques, Werner OliveiraPenas alternativas e ressocialização prisional: saídas à atual política prisionalWerner Oliveira Henriques.341.545Artigo de revista
2011 Martinelli, João Paulo OrsiniProgressão de regimes e a súmula nº 471 do STJJoão Paulo Orsini Martinelli.341.5Art. 2° § 1°Artigo de revista
2011, 2010 Flores, Marcelo MarcanteUma análise da (in)constitucionalidade da proibição legal da liberdade provisória na Lei de tóxicos: um breve panorama a partir dos precedentes dos tribunais superioresMarcelo Marcante Flores, Raccius Twbow Potter.341.4326 Artigo de revista
2010, 2009 Alves, Leonardo Barreto MoreiraAção penal nos crimes contra a dignidade sexual após a Lei nº 12.015/09Leonardo Barreto Moreira Alves.341.555 Artigo de revista
2010 Pângaro, Emerson Luís de AraújoA prisão preventiva: pressupostos e diferenças das demais prisões cautelaresEmerson Luís de Araújo Pângaro.341.4326Artigo de revista
2010 Costa, Álvaro Mayrink da, 1936Breves apontamentos sobre a reforma dos crimes contra a dignidade sexual da pessoa humanaÁlvaro Mayrink da Costa.341.511Artigo de revista
2010 Caldeira, FelipeComentários à jurisprudência do STF e do STJ noticiadas nos informativos jurisprudenciais: atualizado até os informativos 562 do STF e 410 do STJFelipe Caldeira.341.43 341.5 Livro
2010 Myssior, AndréComentários sobre a nova lei 12.015, de 7 de agosto de 2009André Myssior.341.555Artigo de revista
2010 Merlo, Ana Karina FrançaConsiderações práticas à Lei nº 12.015/09 no título VI do Código PenalAna Karina França Merlo.341.555Artigo de revista
2010, 2009, ..., 2003, 2002 Bezerra Filho, AluízioCrimes sexuaisAluízio Bezerra Filho.341.5551 341.555 341.5 Livro
2010 Ramalho, Flávio Rodrigues de AragãoFormação de quadrilha e delação premiada nos crimes eleitoraisFlávio Rodrigues de Aragão Ramalho.341.55211Artigo de revista
2010 Nalini, José RenatoHabeas corpus nº 82.959: o juiz de primeiro grau face à progressão em crime hediondoJosé Renato Nalini. --341.54Art. 2° § 1°Capítulo de Livro
2010 Bezerra Filho, AluízioLei antidrogas: aplicada e comentadaAluízio Bezerra Filho.341.5555Livro
2010, 2008 Silva, Davi André CostaLeis penais e processuais penais comentadasDavi André Costa Silva, Marcos Eberhardt.341.51 341.43 Livro
2010 Portocarrero, Cláudia BarrosLeis penais especiais para concursosCláudia Barros Portocarrero.341.51 Livro
2010 Costa, Álvaro Mayrink da, 1936Notas sobre a execução penalÁlvaro Mayrink da Costa.341.4352Art. 2°Artigo de revista
2010 Yabiku, Roger MokoO devido processo legal substantivo no direito penal sob o prisma das teorias de John Rawls e de Jürgen HabermasRoger Moko Yabiku.341.272Artigo de revista
2010 Gentil, Plínio A. BO novo estupro e a lei dos crimes hediondos: problemas de sobraPlínio A. B. Gentil.341.532 Art. 1°Artigo de revista
2010 Gentil, Plínio A. BO novo estupro e a lei dos crimes hediondos: problemas de sobraPlínio A. B. Gentil.341.532 Art. 9°Artigo de revista
2010 Gentil, Plínio A. BO novo estupro e a lei dos crimes hediondos: problemas de sobraPlínio A. B. Gentil.341.532 Art. 2° § 1°Artigo de revista
2010 Taquary, Eneida Orbage de BrittoO regime disciplinar diferenciado no Brasil e no direito norte americano: violação do princípio da individualização da pena ou medida reguladora estatal de controle do comportamento de presos perigosos em estabelecimentos penitenciáriosEneida Orbage Taquary.341.582Artigo de revista
2010, 2008, 2006, 2004 Prado, Leandro CadenasResumo de direito penal: parte geralLeandro Cadenas Prado. --341.5 Livro
2010 Weigert, Mariana de Assis Brasil EUso de drogas e sistema penal: entre o proibicionismo e a redução de danosMariana de Assis Brasil e Weigert.341.5555Livro
2009 Paiva, Luis Guilherme Mendes deA fábrica de penas: racionalidade legislativa e a lei dos crimes hediondosLuis Guilherme Mendes de Paiva.341.53328Livro
2009 Cruz, Rogerio Schietti Machado, 1962A inconstitucionalidade da ação penal privada em crimes contra a liberdade sexualRogerio Schietti M. Cruz.341.5Artigo de revista
2009 Figueiredo, Anna Paula Cavalcante GA lei n° 9.455/1997 e o sistema prisional brasileiroAnna Paula Cavalcante G. Figueiredo.341.1514Art. 2° § 1°Artigo de revista
2009 Victor, JúlioAnotações e comentários sobre a reestruturação do código penal e de leis extravagantes quanto aos delitos sexuais: lei n° 12.015, de 07 de agosto de 2009Júlio Victor dos Santos Moura.341.555Artigo de revista
2009 Campos, Ricardo RibeiroA prisão temporária e a justiça federalRicardo Ribeiro Campos.341.4326 Art. 2° § 4°Artigo de revista
2009 Franco, Cecília SilvaCultura jurídica aplicadaCecília Silva Franco, Florisvaldo Emílio das Neves, Lorena Lima Nascimento.340.1Livro
2009 Lima, Camile Eltz deDelação premiada e confissão: filtros constitucionais e adequação sistemáticaCamile Eltz de Lima, Salo de Carvalho.341.523Art. 7°Artigo de revista
2009 Borges, Paulo César CorrêaEstudo comparado da tutela penal da liberdade sexual no Brasil e na ItáliaPaulo César Corrêa Borges, Gil Ramos de Carvalho Neto.341.555Artigo de revista
2009 Oliveira, Lucielly Cavalcante deHomicídio passional: qualificado ou privilegiado?Lucielly Cavalcante de Oliveira.341.5332Artigo de revista
2009, 2006, 2005 Bechara, Fábio RamazziniLegislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)Fábio Ramazzini Bechara. --341.51 341.5 Art. 1°Livro
2009, 2006, 2005 Bechara, Fábio RamazziniLegislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)Fábio Ramazzini Bechara. --341.51 341.5 Art. 8°Livro
2009, 2006, 2005 Bechara, Fábio RamazziniLegislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)Fábio Ramazzini Bechara. --341.51 341.5 Art. 6°Livro
2009, 2006, 2005 Bechara, Fábio RamazziniLegislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)Fábio Ramazzini Bechara. --341.51 341.5 Art. 9°Livro
2009, 2006, 2005 Bechara, Fábio RamazziniLegislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)Fábio Ramazzini Bechara. --341.51 341.5 Art. 2°Livro
2009, 2006, 2005 Bechara, Fábio RamazziniLegislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)Fábio Ramazzini Bechara. --341.51 341.5 Art. 3°Livro
2009, 2006, 2005 Bechara, Fábio RamazziniLegislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)Fábio Ramazzini Bechara. --341.51 341.5 Art. 5°Livro
2009, 2006, 2005 Bechara, Fábio RamazziniLegislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária)Fábio Ramazzini Bechara. --341.51 341.5 Art. 10Livro
2009 Barcelos, Ilma de Camargo PereiraLegislação protetiva da águaIlma de Camargo Pereira Barcelos.341.347Art. 5°Artigo de revista
2009 Habib, GabrielLeis penaisGabriel Habib.341.51Livro
2009 Carollo, João CarlosO crime de roubo e o latrocínio: doutrina e jurisprudênciaJoão Carlos Carollo.341.5332Livro
2009 Gentil, PlínioO novo estatuto legal dos crimes sexuais: do estupro do homem ao fim das virgensPlínio Antônio Britto Gentil, Ana Paula Jorge.341.5901 Artigo de revista
2009 Cabette, Eduardo Luiz SantosUma questão penitenciáriaEduardo Luiz Santos Cabette.341.43Artigo de revista
2008 Tovil, JoelA (nova) lei dos crimes hediondos comentada: aspectos penais, processuais e jurisprudenciais (na forma das leis 8.930/94, 9.677/98, 9.695/98 e 11.464/2007)Joel Tovil. --341.53328Livro
2008 Fonseca, Pedro Henrique Carneiro daA delação premiadaPedro Henrique Carneiro da Fonseca.341.523Artigo de revista
2008 Ferreira, Maurício MagnusA nova disciplina da progressão de regime trazida pela Lei nº 11.464/07Mauricio Magnus Ferreira.341.582Art. 2° § 1°Artigo de revista
2008 Ferreira, Maurício MagnusA nova disciplina da progressão de regime trazida pela Lei nº 11.464/07Mauricio Magnus Ferreira.341.582Art. 2° § 2°Artigo de revista
2008 Fernandes, Antonio ScaranceA prisão e a liberdade em 20 anos de constituiçãoAntonio Scarance Fernandes.341.4325Art. 2° inciso IIArtigo de revista
2008 Prudente, Neemias MorettiConsiderações críticas acerca das disposições gerais relativas aos crimes de estupro e atentado violento ao pudorNeemias Moretti Prudente.341.43Artigo de revista
2008, 2006, 2004, 2003 Tourinho, José Lafaieti BarbosaCrime de quadrilha ou bando & associações criminosasJosé Lafaieti Barbosa Tourinho.341.55712 341.5514 341.55141 Art. 8°Livro
2008, 2007, ..., 1999, 1998 Moraes, Alexandre de, 1968Legislação Penal EspecialAlexandre de Moraes, Gianpaolo Poggio Smanio.341.5 341.51 Livro
2008 Campos, Walfredo CunhaO novo júri brasileiroWalfredo Cunha Campos ; [prefácio: Pedro Lazarini].341.4391Livro
2008 Kalb, Christiane HeloísaPedofilia na internet: legislação aplicável e sua eficácia na realidade brasileiraChristiane Heloísa Kalb.341.5551Art. 2° § 1°Artigo de revista
2008, 2007, 2004 Matos, João Carvalho dePrática e teoria do direito penal e processual penalJoão Carvalho de Matos. --341.43 Livro
2008 Pereira, Laydiane de CastroPrisão cautelar: da possibilidade da concessão de liberdade provisória aos acusados da prática do delito de tráfico ilícito de entorpecentesLaydiane de Castro Pereira.341.4326Artigo de revista
2008 Alcântara, César MorelRetroatividade da Lei n. 11.464/2007: uma visão histórica, fática, social, jurisprudência e constitucional do temaCésar Morel Alcântara.341.532Artigo de revista
2007 Haddad, Carlos Henrique BorlidoA Constitucionalidade do exame de DNA compulsório em processos criminais: regulamentaçãoCarlos Henrique Borlido Haddad.340.76Artigo de revista
2007 Pontieri, AlexandreA jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondosAlexandre Pontieri.341.54 Artigo de revista
2007 Shecaira, Sérgio SalomãoA lei de drogas e o crime de tráficoSérgio Salomão Shecaira. --341.5Artigo de revista
2007 Rosa, Paulo Tadeu RodriguesAplicação da lei federal n. 8072/90 na justiça militarPaulo Tadeu Rodrigues Rosa.341.755Artigo de revista
2007 Silva, Ivan Luís Marques daA problemática criminal do julgamento da reclamação 4.335 pelo Supremo Tribunal FederalIvan Luís Marques da Silva. --341.43Artigo de revista
2007 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967As alterações na lei dos crimes hediondos: a Lei Nº 11.464/07Rômulo de Andrade Moreira.341.58 341.532 Artigo de revista
2007 Baz, Marco Antonio GarciaCabe, em tese, a liberdade provisória sem fiança (CPP-art. 310, parágrafo único) ao flagrado por crime de tráfico ilícito de drogas ou outros crimes tratados na Lei 8.072/90, após o advento da Lei 11.464/07Marco Antonio Garcia Baz.341.43Artigo de revista
2007 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Considerações sobre a lei dos crimes hediondosRômula de Andrade Moreira.341.532Art. 2° § 1°Artigo de revista
2007 Leal, João JoséCrime hediondo e progressão de regime prisional: a nova lei N°11.464/2007 à luz da política criminalJoão José Leal, Rodrigo José Leal. --341.54 Artigo de revista
2007 Barros, Francisco DirceuCrimes hediondos: retroatividade x irretroatividade da lei que admite a progressão de regimepor Francisco Dirceu Barros.341.5Artigo de revista
2007 Borges, Paulo César CorrêaCrimes hediondos e progressão de regimePaulo César Corrêa Borges. --341.54Artigo de revista
2007 Marques, Marcelo PereiraDa possibilidade de concessão de liberdade provisória aos crimes hediondos e delitos equiparados, inclusive para fatos pretéritosMarcelo Pereira Marques.341.58Artigo de revista
2007 Vargas, José Cirillo deDireito penal, processo e constituiçãoJosé Cirillo de Vargas.341.2Artigo de revista
2007 Moreira, Reinaldo DanielDiscursos penais de emergência e as recentes alterações na lei de crimes hediondos promovidas pela lei 11.464/2007Reinaldo Daniel Moreira. --341.58Artigo de revista
2007 Amico, Carla CamposInovações decorrentes da lei 11.464/07Carla Campos Amico. --341.58Artigo de revista
2007 Castelo Branco, Letícia RezendeLegitimidade ativa do Ministério Público nas ações coletivas para a defesa dos interesses individuais homogêneosLetícia Rezende Castelo Branco. --341.413 Art. 81 inciso IIIArtigo de revista
2007 Pantano, Luís Artur FerreiraLei dos crimes hediondos e liberdade provisória: fundamentos constitucionais e entendimentos jurisprudenciaisLuís Artur Ferreira Pantano. --341.53328Livro
2007 Marcão, RenatoLei nº 11.464, de 28 de março de 2007: novas regras para a liberdade provisória, regime de cumprimento de pena e progressão de regime em crimes hediondos e assemelhadosRenato Flávio Marcão. --341.58 Artigo de revista
2007 Rodrigues, Décio Luiz JoséLeis penais especiais comentadas: atualizada e com jurisprudênciaDécio Luiz José Rodrigues. --341.5Livro
2007 Cabette, Eduardo Luiz SantosLiberdade provisória para os crimes de tráfico de drogas e estatuto do desarmamentoEduardo Luiz Santos Cabette. --341.46Artigo de revista
2007 Barbosa Júnior, Salvador JoséO Novo tratamento legal ao uso compartilhado de drogaSalvador José Barbosa Júnior. --341.5555Artigo de revista
2007, 2005 Leal, Adriano JoséPetições penais: doutrina, pratica, legislação, jurisprudênciaAdriano José Leal. --341.431 Livro
2007 Fuller, Paulo Henrique ArandaPrimeiras impressões a respeito da alteração da lei dos crimes hediondos (lei nº 11.464/07)Paullo Henrique Aranda Fuller. --341.43Artigo de revista
2007 Giacomolli, Nereu JoséProcesso de execução penal e a irretroatividade da lei nº 11.464/07: requisitos temporais à progressão de regime nos "hediondos"Nereu José Giacomolli. --341.43Artigo de revista
2007, 2006 Marcão, RenatoProgressão de regime: de crimes hediondos ou assemelhadosRenato Marcão.341.43 Artigo de revista
2007 Leal, João JoséProgressão de regime prisional e crime hediondo: análise da lei N°11.464/2007 à luz da política criminalJoão José Leal, Rodrigo José Leal.341.54Artigo de revista
2007 Carvalho, Ivo César Barreto deProgressão de regime prisional em sede de habeas corpus nos casos de crimes hediondosIvo César Barreto de Carvalho.341.53328Artigo de revista
2007, 2000 Oliveira, Eugênio Pacelli de, 1959Regimes constitucionais da liberdade provisória: doutrina, jurisprudência e legislaçãoEugênio Pacelli de Oliveira.341.4326 Livro
2006 Franzoi, Sandro Marcelo ParisA inconstitucional vedação da substituição da pena a traficante na nova lei de tóxicosSandro Marcelo Paris Franzoi. --341.5Artigo de revista
2006 Capez, Fernando, 1964A intricada questão carcerária341.58Art. 1°Artigo de revista
2006 Capez, Fernando, 1964A intricada questão carcerária341.58Art. 2°Artigo de revista
2006 Barbosa Júnior, Salvador JoséA nova lei de drogas e a proibição da pena restritiva de direitos ao condenado por tráfico de entorpecentes341.5Artigo de revista
2006 Capez, Fernando, 1964A proibição da progressão de regime na lei dos crimes hediondos, art. 2º, § 1º, da lei nº 8.072/90, e o princípio da individualização da pena: a nova visão do Supremo Tribunal Federal341.58Art. 2° § 1°Artigo de revista
2006, 2005, 2004 Oliveira, Jadiel João Baptista deCódigo penal comentado: jurisprudência selecionada e atualizada, legislação complementar anotado com as principais remissõesJadiel João Baptista de Oliveira. --341.5 Livro
2006 Santos, Alberto SennaCoisa julgada e o controle de constitucionalidade da normaAlberto Senna Santos. --341.4Artigo de revista
2006 Silvestre, Fábio GalindoComentários à decisão do STF no hc nº 82.959-7: inconstitucionalidade do regime integralmente fechado341.5Art. 2° § 1°Artigo de revista
2006 Bierrenbach, SheilaComentários à lei de tortura: aspectos penais e processuais penaisSheila Bierrenbach, Walberto Fernandes Lima. --341.556118Livro
2006, 2005 Streck, Lenio LuizConstituição e bem jurídico: a ação penal nos crimes de estupro e atentado violento ao pudor - o sentido hermenêutico - constitucional do art. 225 do Código PenalLenio Luiz Streck.341.4323 Art. 1°Artigo de revista
2006 Arruda, Ferraz deCrime hediondo: progressão do regime prisionalFerraz de Arruda.341.53328Art. 2° § 1°Artigo de revista
2006 Franco, Alberto SilvaCrime hediondo: um conceito-fantasma à procura de um legislador penal341.58Artigo de revista
2006 Oliveira, Paulo Sérgio deCrimes hediondos: o ideal e o razoável341.58Artigo de revista
2006 Vale, Ionilton Pereira doDa vedação ao tratamento desumano e degradante no direito brasileiroIonilton Pereira do Vale. --341.272Artigo de revista
2006 Moura, Maria Thereza Rocha de Assis, 1956Delação premiadaMaria Thereza Rocha de Assis Moura.341.4343Art. 8°Artigo de revista
2006 Moura, Maria Thereza Rocha de Assis, 1956Delação premiadaMaria Thereza Rocha de Assis Moura.341.4343Art. 7°Artigo de revista
2006 Marcão, RenatoDelação premiadaRenato Marcão. --341.4323Artigo de revista
2006, 2005 Corrêa Júnior, Luiz Carlos BivarDireito penalLuiz Carlos Bivar Corrêa Júnior, Zélio Maia da Rocha. --341.5 Livro
2006 Nogueira, Fernando Célio de BritoHedionda desigualdade e mistificada discussão341.532Art. 2° § 1°Artigo de revista
2006 Silvestre, Fábio GalindoInconstitucionalidade do regime integralmente fechado aos condenados por crimes hediondos341.5Artigo de revista
2006 Bezerra Filho, AluízioLeis de tóxicos: anotadas e interpretadas pelos tribunaisAluízio Bezerra Filho. --341.5555Livro
2006 Nucci, Guilherme de SouzaLeis penais e processuais penais: comentadasGuilherme de Souza Nucci. --341.43Livro
2006 Marcão, RenatoLivramento condicional em crimes hediondos e assemelhados após a declaração de inconstitucionalidade do regime integral fechado: (§ 1º do art. 2º da lei 8072/90)Renato Marcão. --341.5 Art. 2° § 1°Artigo de revista
2006 Nakazone, AgenorMinistério Público e investigação criminal341.43Art. 2°Artigo de revista
2006 Campos, Walfredo CunhaNos tribunais do júriWalfredo Cunha Campos. --341.4391Livro
2006, 2005 Comin, Fernando da SilvaOs crimes hediondos e a individualização da pena à luz de uma nova proposta de atuaçãoFernando da Silva Comin. --341.543 Artigo de revista
2006 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935O STF e os crimes hediondos341.532Artigo de revista
2006 Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de PáduaO Supremo e a lei dos crimes hediondos: a decisão do STF sobre a inconstitucionalidade da lei nº 8072/90 terá eficácia somente "ex-nunc" ?341.5Artigo de revista
2006 Marcão, RenatoO Supremo e a lei dos crimes hediondos: livramento condicional em crimes hediondos e assemelhados após a declaração de inconstitucionalidade do regime integral fechado (§ 1º do art. 2º da lei 8072/90). --341.5 Art. 2° § 1°Artigo de revista
2006 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935O Supremo Tribunal Federal julga inconstitucional o cumprimento da pena em regime integralmente fechado nos crimes hediondos e assemelhados: art. 2º, § 1º, da lei nº 8.072/90)Damásio E. de Jesus. --341.532Artigo de revista
2006 Matos, João Carvalho dePrática processual do direito penal e processual penalJoão Carvalho de Matos. --341.43Livro
2006 Moura, Humberto FernandesPrisões provisórias: evolução legislativa e sua análise em face do princípio da presunção de inocência, estado de inocência ou da não-culpabilidade341.43Artigo de revista
2006 Silva, Haroldo Caetano daReflexos penais da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a progressão prisional em crimes hediondos341.532Artigo de revista
2006 Gomes, Luiz FlávioSTF admite progressão de regime nos crimes hediondosLuiz Flávio Gomes. --341.532 Artigo de revista
2005 Chaves, Cíntia Toledo Miranda"Judiciário dá um tempo!": em homenagem a Bezerra da Silva... ou à Constituição Federal341.5555Art. 8°Artigo de revista
2005 Chaves, Cíntia Toledo Miranda"Judiciário dá um tempo!": em homenagem a Bezerra da Silva... ou à Constituição Federal341.5555Art. 10Artigo de revista
2005 Veloso, Roberto CarvalhoA crise do sistema peninteciário: fator de introdução, no Brasil, do modelo consensual de Justiça Penal341.582Artigo de revista
2005 Nalini, José RenatoA hediondez em questão341.5Art. 2° § 1°Artigo de revista
2005 Marques, Luís Eduardo RodriguesA Lei 8.072/90 e o estado democrático de direitoLuís Eduardo Rodrigues Marques.341.532Artigo de revista
2005 Salgado, Gustavo VazA lei de crimes hediondos341.5Art. 2° § 1°Artigo de revista
2005, 2003 Marcão, RenatoA lei e o crime de tráfico de drogasRenato Marcão.341.5555 Art. 2° § 1°Artigo de revista
2005 Leal, João JoséA lei nº 8.072/92: LCH e a proibição do indulto humanitário341.4323Art. 2° inciso IArtigo de revista
2005 Medeiros, Anderson Laurentino deAlgumas considerações sobre a lei 8.072/90 (Lei dos crimes hediondos)341.532Artigo de revista
2005 Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho deAs ambulâncias e o poder judiciário: reserva de jurisdição e direito de liberdade341.2Artigo de revista
2005, 2004 Woloszyn, André LuísAspectos gerais e criminais do terrorismo e a situação do Brasil341.1366 341.151 Art. 2°Artigo de revista
2005, 2002 Oldoni, FabianoCaracterísticas do direito penal constitucionalFabiano Oldoni.341.5 Artigo de revista
2005 Gonçalves, Fernando David de MeloComentários sobre o regime disciplinar diferenciado e a progressão automática da pena trazidos pela lei nº 10.792/03Fernando David de Melo Gonçalves.341.4352Artigo de revista
2005 Joppert, Alexandre CoutoConstitucionalidade do regime integralmente fechado para crimes hediondos e tráfico de entorpecentes341.5Art. 2° § 1°Artigo de revista
2005 Haddad, Carlos Henrique BorlidoConstruindo o sistema normativo de repressão ao terrorismo341.5Artigo de revista
2005 Souza, CarlosCrimes hediondosCarlos Souza.341.532Art. 83Artigo de revista
2005, 2003, 1996 Leal, João JoséCrimes hediondos: aspectos político-jurídicos da lei n. 8.072-90João Jose Leal.341.532 341.5 Livro
2005 Souza, Carlos, 1952Crimes hediondos e o livramento condicional341.5Artigo de revista
2005 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933Crimes violentosLeon Frejda Szklarowsky. --341.5Art. 2° § 1°Artigo de revista
2005 Yarochewsky, Leonardo IsaacDa reincidência criminalLeonardo Isaac Yarochewsky. --341.59Livro
2005, 2000 Greco, RogérioDireito penal: liçõesRogério Greco.341.5 Livro
2005 Taquary, Eneida Orbage de BrittoDos crimes contra os costumesEneida Orbage de Britto Taquary. --341.5Livro
2005 Leal, João JoséIndulto humanitário para condenado por crime hediondo e a inconstitucionalidade do artigo 2º, I, da Lei nº 8.072/90: lei dos crimes hediondos341.5462 Art. 2° inciso IArtigo de revista
2005 Marques, Matheus LimaLeis dos crimes hediondos - LHCMatheus Lima Marques.341.5Art. 9°Artigo de revista
2005 Marques, Matheus LimaLeis dos crimes hediondos - LHCMatheus Lima Marques.341.5Art. 2°Artigo de revista
2005 Valles, Jacqueline do PradoLeis penais especiaisJacqueline do Prado Valles ; coordenação acadêmica Alexandre Jean Daoun. --341.5Livro
2005 Lima, Antonio Edilberto OliveiraO crime de quadrilha ou bando e seus consectáriosAntonio Edilberto Oliveira Lima.341.5514Artigo de revista
2005, 2004 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O processo penal como instrumento de democracia341.43 Art. 2° inciso IIArtigo de revista
2005, 2004 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O processo penal como instrumento de democracia341.43 Art. 2° § 1°Artigo de revista
2005 Costa, Yasmin Maria Rodrigues Madeira daO Significado ideológico do sistema punitivo brasileiroYasmin Maria Rodrigues Madeira da Costa. --341.582Livro
2005 Rios, Roger RauppPor uma perspectiva feminista no debate jurídico: anotações a partir do julgamento do habeas corpus 81.288-1-SC pelo Supremo Tribunal FederalRoger Raupp Rios.341.55512Art. 1°Artigo de revista
2005 Bastos, Marcus Vinicius ReisPresunção de não culpabilidade e prisão cautelarMarcus Vinicius Reis Bastos.341.4326Artigo de revista
2005 Gomes, Luiz FlávioProgressão de regime nos crimes hediondosLuiz Flávio Gomes. --341.5Artigo de revista
2005 Leal, João JoséTratamento legal diferenciado aos crimes de quadrilha ou bando e associação criminosa para o tráfico ilícito de entorpecentes: análise da divergência doutrinária e jurisprudencial sobre a revogação do artigo 14 da Lei de TóxicosJoão José Leal. --341.5514Art. 8°Artigo de revista
2004 Silva, Jane RibeiroA falência do cárcere e a lei 8.072/90341.5901Artigo de revista
2004 Giacomolli, Nereu JoséA garantia do devido processo legal e a criminalidade organizada341.43Artigo de revista
2004 Leal, João JoséA Impossível figura do homicídio hediondo simples e a inaplicabilidade das normas previstas na Lei 8.072/90341.46372Artigo de revista
2004 Leal, João JoséA Impropriedade jurídica do tratamento legal diferenciado aos crimes de quadrilha, associação e organização criminosa: análise dos arts. 8º da Lei dos Crimes Hediondos e 10 da Lei de TóxicosJoão José Leal. --341.55141Art. 8°Artigo de revista
2004 Oliveira, Joalex Marcilio deA ineficácia da lei dos crimes hediondosJoalex Marcilio de Oliveira.341.53328Folheto
2004, 1999 Machado, Nilton João de MacedoA Lei nº 9.714/98: os crimes hediondos e de tráfico ilícito de entorpecentesNilton João de Macedo Machado.341.532 Artigo de revista
2004 Tartuce, Flávio, 1976A revisão do contrato pelo novo código civil. Crítica e proposta de alteração do art. 317 da lei 10.406/02Capítulo de Livro
2004 Boschi, José Antonio PaganellaA sentença penalJosé Antonio Paganella Boschi.341.43Artigo de revista
2004 Costa, Renata Almeida daA sociedade complexa e o crime organizado: a contemporaneidade e o risco nas organizações criminosasRenata Almeida da Costa. --341.55712Livro
2004 Souza, Carmo Antônio deAtentado violento ao pudorCarmo Antônio de Souza. --341.55511Art. 1°Livro
2004 Souza, Carmo Antônio deAtentado violento ao pudorCarmo Antônio de Souza. --341.55511Art. 6°Livro
2004 Souza, Carmo Antônio deAtentado violento ao pudorCarmo Antônio de Souza. --341.55511Art. 9°Livro
2004 Carvalho, Salo deCinco teses para entender a desjudicialização material do processo penal brasileiro341.43Artigo de revista
2004 Inellas, Gabriel Cesar Zaccaria deComo advogar no crime: guia de atuação do advogado criminalista : orientações básicas introdutórias, orientação doutrinária, jurisprudência, modelos, legislação especial (código penal, código de processo penal, lei de execução penal, lei das contravenções penais, estatuto da advocacia e a OAB, lei de tóxicos, lei dos crimes hediondos, porte de arma.), glossário, bibliografia básicaGabriel Cesar Zaccaria de Inellas.341.59Livro
2004 Quezado, PauloCrime hediondo e progressão de regimePaulo Quezado.341.532Art. 2°Artigo de revista
2004, 2002, 2001 Gonçalves, Victor Eduardo RiosCrimes hediondos, tóxicos, terrorismo, torturaVictor Eduardo Rios Gonçalves.341.53328 341.532 Livro
2004 Borges, Yara Lucia Marino de OliveiraCrimes hediondos. --Capítulo de Livro
2004 Silva, Haroldo Caetano daCrítica à lei dos crimes hediondos: proposta para a restauração da unicidade do sistema penal341.532Artigo de revista
2004 Teixeira, Flávia CamelloDa torturaFlávia Camello Teixeira. --341.556118Livro
2004 Milano Filho, Nazir DavidEstatuto da criança e do adolescente: comentado e interpretado de acordo com o novo Código civilNazir David Milano Filho e Rodolfo Cesar Milano. --342.16Livro
2004 Chaves Filho, HumbertoEstatuto do desarmamento: o princípio da presunção de inocência e a liberdade provisóriaHumberto Borges Chaves Filho.340Artigo de revista
2004 Leal, João JoséEstupro e atentado violento ao pudor como crimes hediondos: desencontro entre a hermenêutica doutrinária e a jurisprudencialJoão José Leal.341.532Art. 1° inciso VArtigo de revista
2004 Leal, João JoséEstupro e atentado violento ao pudor como crimes hediondos: desencontro entre a hermenêutica doutrinária e a jurisprudencialJoão José Leal.341.532Art. 1° inciso VIArtigo de revista
2004 Marcão, RenatoExtorsão mediante seqüestroRenato Marcão.341.55232 Art. 9°Artigo de revista
2004 Casara, Rubens R. RInterpretação prospectiva ou projetiva: uma tentativa de construção do projeto constitucionalRubens R. R Casara.341.43Artigo de revista
2004 Castellar, João CarlosLavagem de dinheiro: a questão do bem jurídicoJoão Carlos Castellar. --341.55712Livro
2004, 2002 Almeida, Gevan de CarvalhoModernos movimentos de política criminal e seus reflexos na legislação brasileiraGevan de Carvalho Almeida.341.58 341.59 Livro
2004 Oliveira, Marta Eliane deO crime de tortura e os maus-tratos na Lei n.9455/97: eficácia da lei como preventiva de abuso aos mais fracosMarta Eliane de Oliveira. --341.1514Livro
2004 Lopes, Jair LeonardoO necessário é aplicação da lei a tempo e modoJair Leonardo Lopes. --341.511Artigo de revista
2004 Oliveira, Marcia Souza e Silva deO procedimento aplicável na apuração dos crimes de tráfico de substâncias entorpecentes constantes da Lei nº 10.409/2002341.5555Artigo de revista
2004 Nishi, Iasodara FinPenas alternativas (lei 9.714/98): questões sobre sua aplicabilidadeIasodara Fin Nishi.341.545Artigo de revista
2004 Dourado, Denisart Dellane MartinsPrática penal e processual penal: casos concretosDenisart Dourado. --341.5Livro
2004 Karam, Maria LuciaReflexões sobre a tutela penal da propriedade342.12183Artigo de revista
2004 Brito, Rodrigo Toscano deResponsabilidade civil do construtor pela solidez e segurança da obra no sistema do código civil de 2002 e do código de defesa do consumidorCapítulo de Livro
2004 Valles, Jacqueline do PradoResumo jurídico de leis penais especiaisJacqueline do Prado Valles; coordenação acadêmica Alexandre Jean Daoun. --341.5Livro
2004 Frossard, Denise, 1950Revisão da lei de crimes hediondos341.5Artigo de revista
2003 Lopes Jr., Aury(Re)pensando a prisão em flagrante por crime hediondo a partir de sua pré-cautelaridadeAury Lopes Jr.341.532Art. 2° inciso IIArtigo de revista
2003 Costa, Namba AkegawaAplicabilidade da nova Lei de Tóxicos341.5555Artigo de revista
2003 Silva, Francisco Rodrigues daA progressão de regime prisional no direito constitucional penal brasileiroFrancisco Rodrigues da Silva.341.582Artigo de revista
2003 Bandeira, Fernando ThompsonAtenção! Os tribunais estão admitindo um perigoso precedente para a mutilação dos direitos e garantias fundamentais do homemFernando Thompson Bandeira.341.4326Art. 2° inciso IIArtigo de revista
2003 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Delação no direito brasileiroRômulo de Andrade Moreira.341.43Artigo de revista
2003 Bastos Júnior, Edmundo José deDireito penal e mídiaEdmundo José de Bastos Júnior. --341.5Artigo de revista
2003 Bandeira, Leonardo CostaDo direito constitucional de recorrer em liberdadeLeonardo Costa Bandeira.341.4356Art. 2° inciso IILivro
2003 Moraes, Maurício Zanoide deInterrogatório: uma leitura constitucionalMaurício Zanoide de Moraes.Capítulo de Livro
2003 Peres, CesarLei de tóxicosCesar Peres.341.5555Artigo de revista
2003 Oliveira, Cláudio Márcio deO anteprojeto de reforma da parte geral do Código Penal revoga a lei dos crimes hediondos?Cláudio Márcio de Oliveira.341.532Artigo de revista
2003 Albuquerque, José Soares deO crime organizado: José Soares de Albuquerque. --341.59Folheto
2003 Toron, Alberto Zacharias, 1959Órgão especial do TJSP admite liberdade provisória em crime hediondoAlberto Zacharias Toron.341.532Art. 2° inciso IIArtigo de revista
2003 Batista, Nilo, 1944Outro argumento sobre crimes hediondosCapítulo de Livro
2002 Viegas, Eduardo CoralA ação declaratória de constitucionalidade como instrumento para a efetiva aplicação do regime integral fechado nos crimes hediondos e equiparadosEduardo Coral Viegas, Gílson Borguedulff Medeiros.341.532Artigo de revista
2002 Camargo, Mário Antônio SilvaA novíssima Lei de repressão ao uso e tráfico de substâncias entorpecentesMário Antônio Silva Camargo.341.5555Artigo de revista
2002 Garcia, Carlos Roberto MarcosA prática da tortura na nova legislação penalCarlos Roberto Marcos Garcia.341.1514Artigo de revista
2002 Silva, Giullyana C. Centeno da Matta eA progressão de regime nos crimes hediondosGiullyana C. Centeno da Matta e Silva.341.532Art. 2° § 1°Artigo de revista
2002 Morais, Márcio Santiago deAspectos do combate ao terrorismo: prevenção e repressão legal no exterior e no BrasilMárcio Santiago de Morais.341.1366Artigo de revista
2002 Oliveira, Mágno Alves deCálculos no Direito Penal: teoria e práticaMágno Alves de Oliveira.341.5Livro
2002 Batisti, LeonirCrimes hediondos e similares: constitucionalidade e compatibilidade de tratamento diversoLeonir Batisti.341.532Artigo de revista
2002, 2001 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Estupro e atentado violento ao pudor, nas formas típicas simples, são hediondos?Damásio E. de Jesus.341.55512 Artigo de revista
2002 Coutinho, Luiz AugustoEstupro simples: crime hediondo ou hedionda aplicação da lei?Luiz Augusto Coutinho.341.5512Art. 1° inciso VIArtigo de revista
2002 Campos Junior, José Luiz DiasLamentáveis "elipses jurídicas"Capítulo de Livro
2002 Moraes, Alexandre de, 1968Legislação penal especialAlexandre de Moraes, Gianpaolo Poggio Smanio.341.5Livro
2002 Leal, João JoséLei dos crimes hediondos ou "direito penal da severidade": 12 anos de equívocos e casuísmosJoão José Leal.341.532Artigo de revista
2002 Santos Neto, Manoel P. dosO delegado fanfarrão e o menor presoManoel P. dos Santos Neto.341.37Artigo de revista
2002 Silva, Gilson César Augusto daO reality show das prisões brasileirasGilson César Augusto da Silva.341.582Artigo de revista
2002 Boeira, Alexandre KosbyOs limites da competência do juiz da sentença criminal e seus reflexos no juízo da execução da pena: conseqüências da invasão na fixação do regime de cumprimento do crime hediondoAlexandre Kosby Boeira.341.435Art. 2°Artigo de revista
2002 Monteiro, Roberto das ChagasReflexões sobre a reforma do código de processo penalRoberto das Chagas Monteiro.341.43Artigo de revista
2002 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Reincidência específica e livramento condicionalDamásio E. de Jesus.341.53321Artigo de revista
2002 Cabette, Eduardo Luiz SantosSobre os prazos da lei n. 10.409/02Eduardo Luiz Santos Cabette.341.4328Art. 10Artigo de revista
2002 Pedron, Flávio Barbosa QuinaudUma possibilidade de progressão de regime nos crimes hediondosFlávio Quinaud Pedron.341.532Artigo de revista
2001 Granzinoli, Cassio Murilo M(Re) leitura do direito penal à luz da Constituição: possibilidade de substituição da pena nos crimes hediondosCassio Murilo M. Granzinoli.341.352Artigo de revista
2001, 1998 Carvalho, Salo deA atual política brasileira de drogas: os efeitos do processo eleitoral de 1998Salo de Carvalho.341.5555 Artigo de revista
2001 Ferreira, Paulo CésarA coisa julgada como garantia da pessoa no processo de execução penalPaulo César Ferreira.341.4353Artigo de revista
2001 Lima, Fabiano ManquevichA inconstitucionalidade do regime de cumprimento de pena da Lei 8.072/90: (Lei de crimes hediondos)Fabiano Manquevich Lima.341.532Artigo de revista
2001 Melo, Simone Faleiros deA não obrigatoriedade de imposição do regime fechado integral aos condenados por crimes hediondosSimone Faleiros de Melo.341.543Artigo de revista
2001 Tourinho, Lilian da CostaA natureza jurídica dos crimes de estupro e de atentado ao pudor na visão dos tribunais superioresLilian da Costa Tourinho.341.55512Artigo de revista
2001 Pereira Júnior, WilsonA remição da penaWilson Pereira Júnior.340Artigo de revista
2001 Delmanto Junior, RobertoAs modalidades de prisão provisória e seu prazo de duraçãoRoberto Delmanto Junior.341.4326Livro
2001 Souza, Marlon Jesus Soares deA violência real como pressuposto da hediondez: um equívoco de interpretaçãoMarlon Jesus Soares de Souza.341.532Artigo de revista
2001 Muller, Walter MartinsCoisa julgada na execução penal: regimes penaisWalter Martins Muller.341.4353Artigo de revista
2001, 1998 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Denuncia no homicidio qualificado ou simples: consequencias processuais decorrentes da lei 8.930-9Geraldo Batista de Siqueira, Henrique Barbacena Neto, Miguel Batista de Siqueira Filho, Marina da Silva Siqueira.341.5561 Artigo de revista
2001 Reis, Wanderlei José dosDez anos da lei dos crimes hediondos341.532Artigo de revista
2001 Robaldo, José Carlos de OliveiraDireito penal como forma de controle socialJosé Carlos de Oliveira Robaldo.341.54 Artigo de revista
2001 Gardés, Joazil MariaEstupro e atentado violento ao pudor: Lei nº 8.072 : ligeiras cogitaçõesJoazil Maria Gardés.341.55512Art. 1°Artigo de revista
2001 Gardés, Joazil MariaEstupro e atentado violento ao pudor: Lei nº 8.072 : ligeiras cogitaçõesJoazil Maria Gardés.341.55512Art. 9°Artigo de revista
2001 Cruz, Alex Sandro deExposição de motivos relativos às sugestões de substitutivo ao projeto n. 3.473/00, de reforma do Código penalAlex Santos de Cruz.341.511Artigo de revista
2001 Sarti, Amir Jose FinocchiaroJurisprudência criminal do tribunal regional federal da 4ª regiãoAmir Jose Finocchiaro Sarti.341.5 Art. 2° § 1°Artigo de revista
2001, 2000 Medeiros, Morton Luiz Faria dePerfil da coisa julgada no processo penalMorton Luiz Faria de Medeiros.341.4353 Art. 2° inciso IArtigo de revista
2001 Valois, FelixPrisão preventiva obrigatória: crueldade ou tolice?Felix Valois.341.532Art. 8°Artigo de revista
2001 Valois, FelixPrisão preventiva obrigatória: crueldade ou tolice?Felix Valois.341.532Art. 9°Artigo de revista
2001 Lino, Bruno TeixeiraPrisão temporária: Lei n. 7.960 de 21 de dezembro de 1989Bruno Teixeira Lino.341.4326Livro
2001 Pereira, José Ruy BorgesProcesso penal: teoria e prática: ideal para concursosJosé Ruy Borges Pereira, Débora Lígia Grazioli Borges Pereira, Maurício Carlos Borges Pereira.341.43Livro
2001 Granzinoli, Cassio Murilo MSubstituição da pena nos crimes hediondoCassio Murilo M Granzinoli.341.532Art. 2°Artigo de revista
2001 Dourado, DenisartTortura: depoimento de um advogado criminalista contra os crimes de torturaDenizart Dourado.340Livro
2001, 1999 Franco, Paulo AlvesTóxico: tráfico e porte : comentário à Lei n. 6.368/76 : doutrina, legislação, procedimentos, jurisprudência, modelosPaulo Alves Franco.341.5555 Livro
2001 Maronna, Cristiano ÁvilaTráfico de entorpecentes, substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito e o art. 157 da Lei de execução penalCristiano Ávila Maronna.341.5463Artigo de revista
2000 Marques, Oswaldo Henrique DuekA pena capital e o direito à vidaOswaldo Henrique Duek Marques.341.541Livro
2000 D'Urso, Luiz Flávio BorgesCrime de "extorsão" e "extorsão mediante seqüestro"Luiz Flávio Borges D'Urso.341.55713 Artigo de revista
2000 Costa Junior, José ArmandoCrime hediondo e liberdade provisória à luz da jurisprudência do tribunal de justiça do cearáJosé Armando Costa Junior.341.532Artigo de revista
2000 Santana, GuilhermeCrime organizadoGuilherme Santana.341.55714Artigo de revista
2000 Batista, Fernando NatalDa fixação do regime de cumprimento da pena nos crimes hediondosFernando Natal Batista.341.54Artigo de revista
2000 Kist, AtaidesDireito penal brasileiroAtaides Kist.341.5Livro
2000 Smaniotto, Edson AlfredoEstupro e atentado violento ao pudorEdson Alfredo Smaniotto.341.55512Artigo de revista
2000, 1999 Nunes, Clayton AlfredoExecução penal: o cálculo para benefícios; crime comum versus crime hediondoClayton Alfredo Nunes.341.532 Artigo de revista
2000 Vidal, Luís Fernando Camargo de BarrosHomicídio qualificado e procedimento do júriLuís Fernando Camargo de Barros Vidal.341.5561Artigo de revista
2000 Ramos, João Gualberto Garcez, 1963Lei dos crimes hediondos: direito penal autoritário ou o verdadeiro direitopenal?João Gualberto Garcez Ramos.341.532Artigo de revista
2000 Vanhoni Filho, VidalO indulto humanitário e a comutação da pena relativamente a crime hediondo ou equiparadoVidal Vanhoni Filho.341.5462Art. 2° inciso IArtigo de revista
2000 Almeida, Daiton Alves dePenas restritivas de direitos: aplicação aos crimes de tráfico de entorpecentesDaiton Alves de Almeida.341.54Artigo de revista
2000 Silva, Técio Lins eProjeto de Lei sobre inclusão de corrupção de menores como crime hediondo: pela desaprovaçãoTécio Lins e Silva.341.532Artigo de revista
2000 Vasques, Leandro DuarteReflexões acerca do direito penal vigenteLeandro Duarte Vasques.341.51Artigo de revista
1999 Cordeiro, Grecianny CarvalhoA impossibilidade de correção da denúncia por parte do magistrado logo por ocasião de seu recebimentoGrecianny Carvalho Cordeiro.341.4323Artigo de revista
1999 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935A Lei de Tortura Derrogou a Lei dos CrimesHediondos?Damásio E. de Jesus.341.532Art. 2° § 1°Artigo de revista
1999 Silva, Jose Geraldo daA lei de tortura interpretada: comentários à Lei nº 9.455/97, de 7 de abril de 1997José Geraldo da Silva.340Livro
1999 Campos Junior, José Luiz DiasA Lei dos crimes hediondos e o direito penal militar: algumas observaçõesJosé Luiz Dias Campos Junior.341.53328Artigo de revista
1999, 1998 Gama, Guilherme Calmon Nogueira daAlgumas notas sobre a associação para fins de tráfico de entorpecentesGuilherme Calmon Nogueira da Gama.341.5555 Art. 8°Artigo de revista
1999 Farias, VilsonAlterações no Código Penal: considerações gerais em torno da Lei n. 9.714/98Vilson Farias.341.545Artigo de revista
1999 Variani, Daniela SantosAs penas alternativas na Lei 8.072/90: aplicabilidadeDaniela Santos Variani, Paulo Augusto Oliveira Irion.341.532Artigo de revista
1999 Silveira, Jose Francisco Oliosi daAtentado violento ao pudor: artigo 214 do CP e os crimes hediondos : Lei 8.072-90, artigo 1., VIJose Francisco Oliosi da Silveira.341.55522Artigo de revista
1999, 1997 Azevedo, Tupinambá Pinto deBreves observações sobre a torturaTupinambá Pinto de Azevedo.341.1514 Artigo de revista
1999 Salgado, Gustavo VazComentários à Lei dos Crimes HediondosGustavo Vaz Salgado.341.532Artigo de revista
1999 Teixeira, Francisco DiasCrime Hediondo: cumprimento integral da pena em regime fechado ; constitucionalidadeFrancisco Dias Teixeira.341.532Artigo de revista
1999 Gomes, Luiz Flávio, 1957Crimes hediondos, tráfico de entorpecentes e penas substitutivasLuiz Flávio Gomes.341.532Artigo de revista
1999 Toron, Alberto Zacharias, 1959Crimes Hediondos (Lei n.8.072/90)Alberto Zacharias Toron.341.532Artigo de revista
1999 Machado, Nilton João de MacedoCrimes hediondos e tráfico de entorpecentesNilton João de Macedo Machado.341.53328Artigo de revista
1999 Brandão, CláudioDireito alternativo e sentimento de justiça: um estudo à luz do direito penalCláudio Brandão.340.326Artigo de revista
1999 Gomes, Luiz Flávio, 1957Do Processo de Erosão do Direito Penal Liberal ClássicoLuiz Flávio Gomes.341.5Artigo de revista
1999 Chai, Cássius GuimarãesGarantismo positivo: minimalismo penal no caso KorianderCássius Guimarães Chai.341.5Artigo de revista
1999 Baldin, AntônioImpossibilidade de Aplicação das Penas Alternativas Para TraficantesAntônio Baldin.341.545Artigo de revista
1999 Santos, Weliton Militão dosLei 7.492/86: os artigos 30 e 31 da Lei 7.492/86 e o princípio inocência; confronto com artigo 312 do CPPWeliton Militão dos Santos.341.5517Artigo de revista
1999 Dalabrida, Sidney EloyLei 9.714/98: aspectos pontuaisSidney Eloy Dalabrida.341.5444 Artigo de revista
1999 Silveira, Jose Francisco Oliosi daLei n. 9.714 / 98: breves comentáriosJose Francisco Oliosi da Silveira.341.543Artigo de revista
1999 Carvalho, Alexandre VictorLei n. 9.714/98: efeitos em relação à execução da pena privativa de liberdade aplicada aos condenados por crimes hediondos e assemelhadosAlexandre Victor Carvalho, Antonio de Padova Marchi Junior.341.543Artigo de revista
1999 Pitombo, Cleunice A. Valentim BastosLei Penal em ExperiênciaCleunice A. Valentim Bastos Pitombo.341.51Artigo de revista
1999 Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes daLiberdade Provisória: direito de apelar e regime prisional na lei de tóxicos e na lei de crimes hediondosRicardo Perlingeiro Mendes da Silva.341.4326Artigo de revista
1999 Shecaira, Sérgio SalomãoMudança de mentalidade: jurisprudência comentadaSérgio Salomão Shecaira.341.545Artigo de revista
1999 Santos, Weliton Militão dosOs artigos 30 e 31 da Lei n. 7.492/86 e o princípio da inocência: confronto com o art. 312 do CPPWeliton Militão dos Santos.341.5517Artigo de revista
1999 Constantino, Carlos ErnaniPenas Alternativas: a lei 9.714-98 e o tráfico de entorpecentesCarlos Ernani Constantino.341.54Artigo de revista
1999 Nishi, Iasodara FinPenas alternativas (Lei nº 9.714/98): questões sobre sua aplicabilidadeIasodara Fin Nishi.341.545Artigo de revista
1999 Sarmento, GeorgePresunção de Inocência Diante das Prisões CautelaresGeorge Sarmento.341.4326Artigo de revista
1999 Mazzilli, Hugo Nigro, 1950Questões criminais controvertidasHugo Nigro Mazzilli.341.5Livro
1999 Azevêdo, Jackson Chaves deReforma "contra" reforma penal no Brasil: uma ilusão ... que sobreviveJackson Chaves de Azevêdo.341.5Livro
1999 Toledo, Francisco de Assis, 1928Reforma do Código penalFrancisco de Assis Toledo.341.511Artigo de revista
1999 Garcia, Claudia VianaSursisClaudia Viana Garcia.341.5463Artigo de revista
1999 Gama, Guilherme Calmon Nogueira daTemas de direito penal e processo penal: em especial na Justiça FederalGuilherme Calmon Nogueira da Gama e Abel Fernandes Gomes.341.5Livro
1999 Dotti, René Ariel, 1934Teoria Geral da PunibilidadeRené Ariel Dotti.341.54Artigo de revista
1999, 1998, 1997 Mirabete, Júlio Fabbrini, 1935Tortura: notas sobre a Lei 9.455/97Júlio Fabbrini Mirabete.341.1514 340 Artigo de revista
1999 Miranda, Alex Amorim deTráfico de drogas: aplicabilidade de lei mais benéfica ; Lei n. 9714/98 ; parecerAlex Amorim de Miranda.341.5555Artigo de revista
1998, 1997 Rocha, Fernando Luiz XimenesA constituição e a prisão penal cautelaFernando Luiz Ximenes Rocha.341.4326 Artigo de revista
1998 Constantino, Carlos ErnaniA Criminalidade Violenta Crescente e a Resposta da SociedadeCarlos Ernani Constantino.341.5901Artigo de revista
1998 Duarte, Maurício AlvesA Derrogação da lei dos crimes hediondosMaurício Alves Duarte.341.1514Artigo de revista
1998 Bemfica, Thais Vani, 1938A derrogação da Lei n. 8.072/90 pela Lei n. 9.455/97Thais Vani Bemfica.341.532Artigo de revista
1998 Souza, Sergio Ricardo deAplicabilidade da lei n. 9.714/98 às hipóteses de crimes hediondosSergio Ricardo de Souza.341.544Artigo de revista
1998 Souza, Wanderley Mascarenhas deA Questão e sequestros: o quefazer?Wanderley Mascarenhas de Souza.341.55232Artigo de revista
1998 Sznick, Valdir, 1940A responsabilidade penal da pessoa juridicaValdir Sznick.342.119Artigo de revista
1998 Martins Júnior, Wallace PaivaAspectos penais da improbidade administrativa: uma forma de crime organizadoWallace Paiva Martins Júnior, Mario Antonio de Campos Tebet.341.336Artigo de revista
1998, 1997 Batista, Nilo, 1944A violência do Estado e os aparelhos policiaisNilo Batista.341.510 Artigo de revista
1998 Martins, Gilberto ValenteA Violência Oficial e as Justiças MilitaresGilberto Valente Martins.341.556118Artigo de revista
1998 Cirenza, Cristina de FreitasConvenção contra a tortura e outros tratamentos ou crimes, desumanos ou degradantes341.1219Capítulo de Livro
1998 Nunes, Clayton AlfredoConvenção interamericana para prevenir e punir a tortura341.1219Capítulo de Livro
1998 Constantino, Carlos ErnaniCrimes de especial gravidade x crimes hediondoCarlos Ernani Constantino.341.532 Artigo de revista
1998 Lúcio, Vicente CarlosCrimes Hediondos: Lei n. 8.072, de 25-07-90 : comentários, doutrina, prática e jurisprudência, com as inovações das Leis ns. 8.930, de 06-09-94, 9.677, de 02-07-98 e 9.695, de 20-08-98Vicente Carlos Lúcio.341.532Livro
1998 Bemfica, Thais Vani, 1938Crimes hediondos e assemelhados: questões polêmicasThais Vani Bemfica.341.532Livro
1998 Olinda, Maria IraneideCrimes Referidos como Hediondos e o Novo Decreto de Indulto: decreto n. 2365/97 ; pareceMaria Iraneide Olinda.341.532Artigo de revista
1998 Gondim, Marcelo PradoDa Interpretação Conjunta do Par. Único da Lei 9.099/95 e do Art. 366 do CPPMarcelo Prado Gondim.341.41926Artigo de revista
1998 Azevedo, Raul Livino Valentim deDelação Como Instrumento de Proteção da Sociedade: reflexãoRaul Livino Valentim de Azevedo.341.4323Artigo de revista
1998 Silva, Jorge Araken Faria daDos crimes hediondosJorge Araken Faria da Silva.341.53328Artigo de revista
1998 Vitovsky, Vladimir SantosEm busca das drogas perdidas: a invenção do ilícito na repressão ao tráfico de drogas e sua articulação ao tráfico de drogas e sua articulação com a violência policial em comunidades faveladasVladimir Santos Vitovsky.341.5555Artigo de revista
1998 Pimentel, Silvia, 1940Estupro: crime ou "cortesia"? : abordagem sociojurídica de gêneroSilvia Pimentel, Ana Lucia P. Schritzmeyer, Valeria Pandjiarjian.341.55512Livro
1998 Gomes, Abel FernandesLei n. 9.455/97: 'não' revogação do art. 2, par. 1, da lei 8.072/90Abel Fernandes Gomes.341.1514Artigo de revista
1998 Sznick, Valdir, 1940Não é Fácil Encontrar na Lei Alegada InconstitucionalidadeValdir Sznick.341.51Artigo de revista
1998 Teles, Ney MouraNotas Sobre a Aplicação da PenaNey Moura Teles.341.54Artigo de revista
1998 Gonçalves, Victor Eduardo RiosO Âmbito de Incidência da Lei n. 9.714/98 (penas alternativas)Victor Eduardo Rios Gonçalves.341.54Artigo de revista
1998 Lobo, Marcelo JatobáO princípio da proporcionalidade e o direito penalMarcelo Jatobá Lobo.341.24Artigo de revista
1998 Santos, Marcus Renan Palacio de M. C. dosO Regime progressivo em face das leis n. 8.072/90 e 9.455/9Marcus Renan Palacio de M. C. dos Santos.341.5458Artigo de revista
1998 Leite, Antonio Jose MaffezoliPacto internacional dos direitos civis e políticos341.1219Capítulo de Livro
1998 Freitas, Ricardo de Brito A. PPara debater a justiça militarRicardo de Brito A. P. Freitas.341.75Artigo de revista
1998 Semer, MarceloProgressão de regime por HC: constrangimento ilegal na potencialização dos crimes hediondos ; jurisprudência comentadaMarcelo Semer.341.582Artigo de revista
1998 Karam, Maria LuciaPunição nas Sociedades Pós-modernasMaria Lucia Karam.341.58Artigo de revista
1998 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Tóxicos: apelação em liberdadeDamásio E. de Jesus.341.5555Artigo de revista
1998 Akhnaton, BrayanTóxicos: trafico de entorpecentes : teoria, legislação, prática e jurisprudênciaBrayan Akhnaton.341.5555Livro
1997 Lopes, Claudio SoaresA Constitucionalidade do Novo Artigo 366 do CPPClaudio Soares Lopes.341.433Artigo de revista
1997 Tavares, JuarezA Crescente Legislação Penal e os Discursos de EmergênciaJuarez Tavares.341.58Artigo de revista
1997 Grinover, Ada Pellegrini, 1933A legislação brasileira em face do crime organizadoAda Pellegrini Grinover.341.55712 Artigo de revista
1997, 1996, 1995 Ribeiro Filho, Alcides MartinsA Lei de crimes hediondos e a liberdade provisóriaAlcides Martins Ribeiro Filho.341.532 Artigo de revista
1997 Teles, Ney MouraA Lei n. 9.455/97 Revogou o Art. 2. da Lei dos Crimes HediondosNey Moura Teles.341.532 Artigo de revista
1997 Shecaira, Sérgio SalomãoAlgumas Notas Sobre a Nova Lei da TorturaSérgio Salomão Shecaira.341.1514Artigo de revista
1997 Sommerlatte, Fabiano dos SantosAté quando a mídia irá interferir no processo?Fabiano dos Santos Sommerlatte.341.256Artigo de revista
1997 Sánchez Rios, RodrigoBreves Considerações A Respeito Do 'Lança-Perfume', Incluido Como Substância Toxica Na Portaria 28 (13.11.1986) Da Dimed, E Seu Enquadramento Na Lei 6.368/76Rodrigo Sánchez Rios.341.5555 Artigo de revista
1997 Oliveira, Silvio Luis Martins de OliveiraCrime organizado: nova tentativa, velhas soluçõesSilvio Luis Martins de Oliveira Oliveira.341.55712Artigo de revista
1997 Amêndola Neto, VicenteCrimes Hediondos: Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990Vicente Amêndola Neto.341.532Livro
1997 Azevedo, Tupinambá Pinto deCrimes hediondos e regime carcerário único: novos motivos de inconstitucionalidadeTupinambá Pinto de Azevedo.341.5458Artigo de revista
1997 Toron, Alberto Zacharias, 1959Crimes hediondos e sursis: jurisprudência comentadaAlberto Zacarias Toron.341.5463Artigo de revista
1997 Rocha Neto, Antonio HortencioLei de tortura: análise e comentário a Lei n. 9.455, de 07.04.97Antonio Hortencio Rocha Neto.341.1514Artigo de revista
1997 Kuehne, MaurícioLeis Penais Especiais: crimes hediondos : anotações sumáriasMauricio Kuehne.341.532Livro
1997 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935O Direito Penal e o Processo Penal no Próximo MilênioDamásio E. de Jesus.341.5Artigo de revista
1997 Piedade Júnior, Heitor, 1928Os crimes hediondos na legislação brasileiraHeitor Piedade Júnior.341.59Artigo de revista
1997 Mossin, Heráclito AntônioPrisão temporariHeráclito Antônio Mossin.341.4326Artigo de revista
1997 Passos, Nicanor Sena, 1954Prisões: política criminal brasileira e penas alternativasNicanor Sena Passos.341.58Artigo de revista
1997 Kalache, MaurícioRetroatividade in meliusMaurício Kalache.340.3234Artigo de revista
1997, 1996 Cernicchiaro, Luiz Vicente, 1929Roubo: consumaçãoLuiz Vicente Cernicchiaro.341.5571 Artigo de revista
1997, 1995 Cruz, Rogerio Schietti Machado, 1962Sessenta dias de prisão temporaria e razoavel?Rogerio Schietti Machado Cruz.341.4326 Artigo de revista
1997 Garcia, Claudia VianaSursis e a Lei n. 8.072/90Claudia Viana Garcia.341.5463Artigo de revista
1997 Veronese, Josiane Rose PetryTemas de direito da criança e do adolescenteJosiane Rose Petry Veronese.342.17Livro
1997 Mirabete, Júlio Fabbrini, 1935Tortura: notas sobre a Lei 9.455/97Júlio Fabbrini Mirabete. --341.1514Artigo de revista
1997 Karam, Maria LuciaUtopia transformadora e abolição do sistema penalArt. 8°Capítulo de Livro
1997 Delgado, Yordan MoreiraViolência presumida no estupro e outros crimes contra os costumes: aspectos controvertidosYordan Moreira Delgado.341.4342Artigo de revista
1996 Hollanda, Adriana de AlbuquerqueA Liberdade provisoria e os crimes hediondos: analise jurisprudencial341.4326 Artigo de revista
1996, 1995, 1992 Sznick, Valdir, 1940Anotações a lei dos crimes hediondosValdir Sznick.341.532 Artigo de revista
1996 Gomes, Abel FernandesAs "quadrilhas armadas" e a competência para o julgamento das ações penais respectivasAbel Fernandes Gomes.341.554Artigo de revista
1996 Silveira, Eustáquio Nunes, 1946Crime de quadrilha na lei de entorpecenteEustáquio Nunes Silveira.341.55712Artigo de revista
1996 Silveira, Eustáquio Nunes, 1946Crime de quadrilha na Lei de entorpercentes340.08Capítulo de Livro
1996 Minervino, Neisser CardosoDireito penal e a realidade341.58 Artigo de revista
1996 Santos, J. W. Seixas (Jose Wilson Seixas), 1927Do Relaxamento da prisão: doutrina, legislação, jurisprudência, práticaJ. W. Seixas, Marcia R. Soares Seixas Santos.341.4325Livro
1996 Milano Filho, Nazir DavidEstatuto da criança e do adolescente comentado e interpretadoNazir David Milano Filho e Rodolfo Cesar Milano.342.17Livro
1996 Sudbrack, Umberto GuaspariGrupos de Extermínio: aspectos jurídicos e de política criminalUmberto Guaspari Sudbrack.341.5561Artigo de revista
1996 Amêndola Neto, VicenteHabeas corpus: tráfico de entorpecente : prática, doutrina, jurisprudênciaVicente Amêndola Neto.341.4327Livro
1996, 1995 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Homicídio, crime hediondo e júriDamásio Evangelista de Jesus.341.532 Artigo de revista
1996 BrasilIndulto especial e condicional: Decreto 1.680 (SIC), de oito de abril de 1996 : legislação complementarOrganização de Fuentes Catalano.341.5292Folheto
1996 Carvalho, Pedro Armando Egydio deIndulto humanitário e crime hediondoPedro Armando Egydio de Carvalho.341.5462 Artigo de revista
1996 Barreto, J. D. Menna (João de Deus Lacerda Menna)Lei de toxicos: comentários por artigoJoão de Deus Lacerda Menna Barreto.341.5575Livro
1996 Higino, Veloso LeãoLei hedionda para crime hediondVeloso Leão Higino.341.532Artigo de revista
1996 Del-Corsi, RogerioLiberdade provisória e crimes hediondosRogerio Del-Corsi.341.4326Artigo de revista
1996 Ferreira, Sérgio de AndréaO direito à liberdade em face da prisão provisória no regime constitucional de 1988Sérgio de Andréa Ferreira.341.4326Artigo de revista
1996 Vieira, JoãoO Homem e as drogasJoão Vieira.341.5575Livro
1996 Gomide, Oswaldo Paiva da CostaO Principio da presunção de inocencia no ordenamento juridico brasileiro341.4342 Artigo de revista
1996 Duarte, Mauricio AlvesPena: a incidência da majorante do artigo 9. da Lei dos crimes hediondos nos artigos 213 e 214 do Código penalMauricio Alves Duarte.341.532Artigo de revista
1996 Machado, AgapitoToxico: crime hediondo ; ação penal ; absolvição do reu ; provas ilicitas ; escuta telefonicAgapito Machado.341.5555Artigo de revista
1995 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A institucionalização da delação no direito positivo brasileiroRômulo de Andrade Moreira.340.32Artigo de revista
1995 Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943A lei dos crimes hediondosFernando da Costa Tourinho Neto.341.53328Artigo de revista
1995 Cardoso, Edgard de Oliveira SantosA Nova lei sobre crimes hediondosEdgard de Oliveira Santos Cardoso.341.53328Artigo de revista
1995, 1991 Toron, Alberto Zacharias, 1959Aspectos penais da proteção ao consumidorAlberto Zacharias Toron.341.37 Artigo de revista
1995 Caldas, Gilberto, 1940Como advogar na área criminalGilberto Caldas.341.43Livro
1995 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Diagnóstico da legislação criminal brasileiraDamásio E. de Jesus.341.58 Artigo de revista
1995 Machado, AgapitoDireito alternativo e norma penal incriminadoraAgapito Machado.340.326Artigo de revista
1995 Kuehne, Mauríciodoutrina e pratica da execução penalMauricio Kuehn.341.4352Livro
1995 Carvalho, Luiz Penteado deFurto, Roubo e Latrocinio: doutrina, legislação, jurisprudencia, praticaLuiz Penteado de Carvalh.341.5571Livro
1995 Franco, Alberto da SilvaLei de crimes hediondos: a máxima inconstitucionalidade340Capítulo de Livro
1995 Carvalho, Sergio Antônio deOs crimes de estupro e de atentado violento ao pudor e a inconstitucionalidade da lei n. 8.072/90Sergio Antônio de Carvalho.341.55512Artigo de revista
1995 Viana, Raimundo, 1944Prisões provisoriaRaimundo Viana.341.4326Artigo de revista
1995 Siqueira Filho, Elio Wanderley deQuadrilha ou bando: crimes praticados por organizações criminosas, inovações da Lei n. 9.034/95Elio Wanderley de Siqueira Filho.341.55712Artigo de revista
1995, 1994 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Tortura contra criança ou adolescente: competênciaGeraldo Batista de Siqueira.341.53323 Artigo de revista
1994 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Breves observações sobre a Lei n. 8.930, de 06 de setembro de 1994, que deu nova redação ao artigo 1 da Lei n. 8.072/90: lei dos crimes hediondosDamásio E. de Jesus.341.532 Artigo de revista
1993 Santos, Silvio José Pinheiro dosA inconstitucionalidade do artigo 2., inciso II, da lei dos crimes hediondosSilvio José Pinheiro dos Santos.341.532Artigo de revista
1993 Pacagnan, Rosaldo EliasA questão da liberdade provisória e do regime de cumprimento da pena da lei dos crimes hediondosRosaldo Elias Pacagnan.341.4326Artigo de revista
1993 Leal, João JoséConceito de crime hediondo e o equíivoco da Lei 8.072/90João José Leal.341.532 Artigo de revista
1993 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Novas questões criminaisDamásio E. de Jesus.341.5Livro
1993 Mello, Marco Aurélio, 1946Os crimes hediondos e o regime de cumprimento da penaMarco Aurélio Mendes de Farias Mello.341.532Artigo de revista
1993 Leoncio Junior, WaldirTóxicos: aspectos penais e processuais, questões atuaisWaldir Leoncio Junior.Artigo de revista
1992 Beneti, Sidnei Agostinho, 1944A Constituição e o sistema penalSidnei Agostinho Beneti.341.5 Artigo de revista
1992, 1990 Faria Júnior, César deCrimes hediondos, a nova leiCésar de Faria Júnior.341.532 Artigo de revista
1992 Paes, José Eduardo SaboCrimes hediondos: peculiaridades da nova leiJosé Eduardo Sabo Paes.341.532Artigo de revista
1992, 1991, 1990 Oliveira, Gilberto PereiraDos crimes hediondos: comentários a lei n. 8.072 de 25 de julho de 1990Gilberto Pereira Oliveira.341.532 Artigo de revista
1992 Franco, Alberto SilvaLei de crimes hediondos: na perspectiva do legislador penal e do juiz criminalAlberto Silva Franco.341.532Artigo de revista
1992 Guerreiro, WagnerO regime inicial do cumprimento das penas na Lei n. 8.072/90: crimes hediondosWagner Guerreiro.340 341.532 Artigo de revista
1991 Machado, Fernando, 1938Guia do comissario de menores: agente da infancia e juventudeFernando Machad.342.17Livro
1990 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Anotações a Lei n. 8.072/90: crimes hediondosDamásio E. de Jesus.341.532Artigo de revista
1990 Sanguiné, OdoneInconstitucionalidade da proibição de liberdade provisória: inciso II, do art. 2., da Lei n. 8.072, de 25.07.90Odone Sanguiné.341.4326Artigo de revista

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