Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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2021, 2019, ..., 2006, 2005 | Andreucci, Ricardo Antonio | Legislação penal especial | Ricardo Antonio Andreucci. -- | 341.5 341.51 | | Livro |
2021, 2020, ..., 2008, 2007 | Nucci, Guilherme de Souza | Leis penais e processuais penais comentadas | Guilherme de Souza Nucci. -- | 341.43 | | Livro |
2017, 2016 | Brito, Michelle Barbosa de | Delação premiada e decisão penal: da eficiência à integridade | Michelle Barbosa de Brito. | 341.523 | | Livro |
2016, 2009, 2008, 2007 | Silva, Marisya Souza e | Crimes hediondos & progressão de regime prisional | Marisya Souza e Silva. -- | 341.53328 | | Livro |
2015 | Marcão, Renato | A declarada inconstitucionalidade do § 1º do art. 2º da Lei nº 8.072/90 e a consequente necessidade de adequação do regime inicial de cumprimento de pena na execução penal | por Renato Marcão. -- | 341.4352 | Art. 2° § 1° | Artigo de revista |
2015, 2010, ..., 1992, 1991 | Monteiro, Antonio Lopes | Crimes hediondos: texto, comentarios e aspectos polemicos | Antonio Lopes Monteir. | 341.532 341.53328 | | Livro |
2015, 2006, 2005 | Marcão, Renato | Delação premiada | Renato Marcão. -- | 341.4323 | | Artigo de revista |
2015 | Gurgel, Sergio Ricardo do Amaral | Delação premiada, ética condenada | Sergio Ricardo do Amaral Gurgel, Juliana Meira Diniz Gurgel. -- | 341.523 | | Artigo de revista |
2015 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Delação premiada não serve para fins de admissibilidade de ação de improbidade administrativa | Mauro Roberto Gomes de Mattos. -- | 341.523 | | Artigo de revista |
2015 | França, Misael | Manifesto contra mortes e lesões corporais | Misael França. -- | 341.55615 | | Artigo de revista |
2015 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | O feminicídio | Rômulo de Andrade Moreira. -- | 341.55611 | Art. 1° inciso I | Artigo de revista |
2014 | Maggio, Vicente de Paula Rodrigues | O crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (CP, Artigo 218-B): de acordo com a Lei n. 12.978/2014 | Vicente de Paula Rodrigues Maggio. -- | 341.55526 | | Artigo de revista |
2012, 2006 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | O Supremo Tribunal Federal e a lei dos crimes hediondos | Rômulo de Andrade Moreira. -- | 341.58 341.5 | Art. 2° § 1° | Artigo de revista |
2011, 2007, ..., 1992, 1991 | Franco, Alberto Silva | Crimes Hediondos: notas sobre a lei 8.072-90 | Alberto Silva Franc. | 341.532 341.53328 | | Livro |
2010 | Nalini, José Renato | Habeas corpus nº 82.959: o juiz de primeiro grau face à progressão em crime hediondo | José Renato Nalini. -- | 341.54 | Art. 2° § 1° | Capítulo de Livro |
2010, 2008, 2006, 2004 | Prado, Leandro Cadenas | Resumo de direito penal: parte geral | Leandro Cadenas Prado. -- | 341.5 | | Livro |
2009, 2006, 2005 | Bechara, Fábio Ramazzini | Legislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária) | Fábio Ramazzini Bechara. -- | 341.51 341.5 | Art. 1° | Livro |
2009, 2006, 2005 | Bechara, Fábio Ramazzini | Legislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária) | Fábio Ramazzini Bechara. -- | 341.51 341.5 | Art. 6° | Livro |
2009, 2006, 2005 | Bechara, Fábio Ramazzini | Legislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária) | Fábio Ramazzini Bechara. -- | 341.51 341.5 | Art. 9° | Livro |
2009, 2006, 2005 | Bechara, Fábio Ramazzini | Legislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária) | Fábio Ramazzini Bechara. -- | 341.51 341.5 | Art. 2° | Livro |
2009, 2006, 2005 | Bechara, Fábio Ramazzini | Legislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária) | Fábio Ramazzini Bechara. -- | 341.51 341.5 | Art. 3° | Livro |
2009, 2006, 2005 | Bechara, Fábio Ramazzini | Legislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária) | Fábio Ramazzini Bechara. -- | 341.51 341.5 | Art. 5° | Livro |
2009, 2006, 2005 | Bechara, Fábio Ramazzini | Legislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária) | Fábio Ramazzini Bechara. -- | 341.51 341.5 | Art. 8° | Livro |
2009, 2006, 2005 | Bechara, Fábio Ramazzini | Legislação penal especial: (crimes hediondos, abuso de autoridade, tóxicos, contravenções, tortura, porte de arma e crimes contra a ordem tributária) | Fábio Ramazzini Bechara. -- | 341.51 341.5 | Art. 10 | Livro |
2008 | Tovil, Joel | A (nova) lei dos crimes hediondos comentada: aspectos penais, processuais e jurisprudenciais (na forma das leis 8.930/94, 9.677/98, 9.695/98 e 11.464/2007) | Joel Tovil. -- | 341.53328 | | Livro |
2008, 2007, ..., 1999, 1998 | Moraes, Alexandre de, 1968 | Legislação Penal Especial | Alexandre de Moraes, Gianpaolo Poggio Smanio. | 341.5 341.51 | | Livro |
2008, 2007, 2004 | Matos, João Carvalho de | Prática e teoria do direito penal e processual penal | João Carvalho de Matos. -- | 341.43 | | Livro |
2007 | Pontieri, Alexandre | A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos | Alexandre Pontieri. | 341.54 | | Artigo de revista |
2007 | Shecaira, Sérgio Salomão | A lei de drogas e o crime de tráfico | Sérgio Salomão Shecaira. -- | 341.5 | | Artigo de revista |
2007 | Silva, Ivan Luís Marques da | A problemática criminal do julgamento da reclamação 4.335 pelo Supremo Tribunal Federal | Ivan Luís Marques da Silva. -- | 341.43 | | Artigo de revista |
2007 | Leal, João José | Crime hediondo e progressão de regime prisional: a nova lei N°11.464/2007 à luz da política criminal | João José Leal, Rodrigo José Leal. -- | 341.54 | | Artigo de revista |
2007 | Borges, Paulo César Corrêa | Crimes hediondos e progressão de regime | Paulo César Corrêa Borges. -- | 341.54 | | Artigo de revista |
2007 | Moreira, Reinaldo Daniel | Discursos penais de emergência e as recentes alterações na lei de crimes hediondos promovidas pela lei 11.464/2007 | Reinaldo Daniel Moreira. -- | 341.58 | | Artigo de revista |
2007 | Amico, Carla Campos | Inovações decorrentes da lei 11.464/07 | Carla Campos Amico. -- | 341.58 | | Artigo de revista |
2007 | Castelo Branco, Letícia Rezende | Legitimidade ativa do Ministério Público nas ações coletivas para a defesa dos interesses individuais homogêneos | Letícia Rezende Castelo Branco. -- | 341.413 | Art. 81 inciso III | Artigo de revista |
2007 | Pantano, Luís Artur Ferreira | Lei dos crimes hediondos e liberdade provisória: fundamentos constitucionais e entendimentos jurisprudenciais | Luís Artur Ferreira Pantano. -- | 341.53328 | | Livro |
2007 | Marcão, Renato | Lei nº 11.464, de 28 de março de 2007: novas regras para a liberdade provisória, regime de cumprimento de pena e progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados | Renato Flávio Marcão. -- | 341.58 | | Artigo de revista |
2007 | Rodrigues, Décio Luiz José | Leis penais especiais comentadas: atualizada e com jurisprudência | Décio Luiz José Rodrigues. -- | 341.5 | | Livro |
2007 | Cabette, Eduardo Luiz Santos | Liberdade provisória para os crimes de tráfico de drogas e estatuto do desarmamento | Eduardo Luiz Santos Cabette. -- | 341.46 | | Artigo de revista |
2007 | Barbosa Júnior, Salvador José | O Novo tratamento legal ao uso compartilhado de droga | Salvador José Barbosa Júnior. -- | 341.5555 | | Artigo de revista |
2007, 2005 | Leal, Adriano José | Petições penais: doutrina, pratica, legislação, jurisprudência | Adriano José Leal. -- | 341.431 | | Livro |
2007 | Fuller, Paulo Henrique Aranda | Primeiras impressões a respeito da alteração da lei dos crimes hediondos (lei nº 11.464/07) | Paullo Henrique Aranda Fuller. -- | 341.43 | | Artigo de revista |
2007 | Giacomolli, Nereu José | Processo de execução penal e a irretroatividade da lei nº 11.464/07: requisitos temporais à progressão de regime nos "hediondos" | Nereu José Giacomolli. -- | 341.43 | | Artigo de revista |
2007, 2006 | Marcão, Renato | Progressão de regime: de crimes hediondos ou assemelhados | Renato Marcão. | 341.43 | | Artigo de revista |
2006 | Franzoi, Sandro Marcelo Paris | A inconstitucional vedação da substituição da pena a traficante na nova lei de tóxicos | Sandro Marcelo Paris Franzoi. -- | 341.5 | | Artigo de revista |
2006 | Capez, Fernando, 1964 | A intricada questão carcerária | | 341.58 | Art. 1° | Artigo de revista |
2006 | Capez, Fernando, 1964 | A intricada questão carcerária | | 341.58 | Art. 2° | Artigo de revista |
2006 | Barbosa Júnior, Salvador José | A nova lei de drogas e a proibição da pena restritiva de direitos ao condenado por tráfico de entorpecentes | | 341.5 | | Artigo de revista |
2006 | Capez, Fernando, 1964 | A proibição da progressão de regime na lei dos crimes hediondos, art. 2º, § 1º, da lei nº 8.072/90, e o princípio da individualização da pena: a nova visão do Supremo Tribunal Federal | | 341.58 | Art. 2° § 1° | Artigo de revista |
2006, 2005, 2004 | Oliveira, Jadiel João Baptista de | Código penal comentado: jurisprudência selecionada e atualizada, legislação complementar anotado com as principais remissões | Jadiel João Baptista de Oliveira. -- | 341.5 | | Livro |
2006 | Santos, Alberto Senna | Coisa julgada e o controle de constitucionalidade da norma | Alberto Senna Santos. -- | 341.4 | | Artigo de revista |
2006 | Silvestre, Fábio Galindo | Comentários à decisão do STF no hc nº 82.959-7: inconstitucionalidade do regime integralmente fechado | | 341.5 | Art. 2° § 1° | Artigo de revista |
2006 | Bierrenbach, Sheila | Comentários à lei de tortura: aspectos penais e processuais penais | Sheila Bierrenbach, Walberto Fernandes Lima. -- | 341.556118 | | Livro |
2006 | Franco, Alberto Silva | Crime hediondo: um conceito-fantasma à procura de um legislador penal | | 341.58 | | Artigo de revista |
2006 | Oliveira, Paulo Sérgio de | Crimes hediondos: o ideal e o razoável | | 341.58 | | Artigo de revista |
2006 | Vale, Ionilton Pereira do | Da vedação ao tratamento desumano e degradante no direito brasileiro | Ionilton Pereira do Vale. -- | 341.272 | | Artigo de revista |
2006 | Marcão, Renato | Delação premiada | Renato Marcão. -- | 341.4323 | | Artigo de revista |
2006, 2005 | Corrêa Júnior, Luiz Carlos Bivar | Direito penal | Luiz Carlos Bivar Corrêa Júnior, Zélio Maia da Rocha. -- | 341.5 | | Livro |
2006 | Nogueira, Fernando Célio de Brito | Hedionda desigualdade e mistificada discussão | | 341.532 | Art. 2° § 1° | Artigo de revista |
2006 | Silvestre, Fábio Galindo | Inconstitucionalidade do regime integralmente fechado aos condenados por crimes hediondos | | 341.5 | | Artigo de revista |
2006 | Bezerra Filho, Aluízio | Leis de tóxicos: anotadas e interpretadas pelos tribunais | Aluízio Bezerra Filho. -- | 341.5555 | | Livro |
2006 | Nucci, Guilherme de Souza | Leis penais e processuais penais: comentadas | Guilherme de Souza Nucci. -- | 341.43 | | Livro |
2006 | Marcão, Renato | Livramento condicional em crimes hediondos e assemelhados após a declaração de inconstitucionalidade do regime integral fechado: (§ 1º do art. 2º da lei 8072/90) | Renato Marcão. -- | 341.5 | Art. 2° § 1° | Artigo de revista |
2006 | Nakazone, Agenor | Ministério Público e investigação criminal | | 341.43 | Art. 2° | Artigo de revista |
2006 | Campos, Walfredo Cunha | Nos tribunais do júri | Walfredo Cunha Campos. -- | 341.4391 | | Livro |
2006, 2005 | Comin, Fernando da Silva | Os crimes hediondos e a individualização da pena à luz de uma nova proposta de atuação | Fernando da Silva Comin. -- | 341.543 | | Artigo de revista |
2006 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | O STF e os crimes hediondos | | 341.532 | | Artigo de revista |
2006 | Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua | O Supremo e a lei dos crimes hediondos: a decisão do STF sobre a inconstitucionalidade da lei nº 8072/90 terá eficácia somente "ex-nunc" ? | | 341.5 | | Artigo de revista |
2006 | Marcão, Renato | O Supremo e a lei dos crimes hediondos: livramento condicional em crimes hediondos e assemelhados após a declaração de inconstitucionalidade do regime integral fechado (§ 1º do art. 2º da lei 8072/90). -- | | 341.5 | Art. 2° § 1° | Artigo de revista |
2006 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | O Supremo Tribunal Federal julga inconstitucional o cumprimento da pena em regime integralmente fechado nos crimes hediondos e assemelhados: art. 2º, § 1º, da lei nº 8.072/90) | Damásio E. de Jesus. -- | 341.532 | | Artigo de revista |
2006 | Matos, João Carvalho de | Prática processual do direito penal e processual penal | João Carvalho de Matos. -- | 341.43 | | Livro |
2006 | Moura, Humberto Fernandes | Prisões provisórias: evolução legislativa e sua análise em face do princípio da presunção de inocência, estado de inocência ou da não-culpabilidade | | 341.43 | | Artigo de revista |
2006 | Silva, Haroldo Caetano da | Reflexos penais da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a progressão prisional em crimes hediondos | | 341.532 | | Artigo de revista |
2006 | Gomes, Luiz Flávio | STF admite progressão de regime nos crimes hediondos | Luiz Flávio Gomes. -- | 341.532 | | Artigo de revista |
2005 | Chaves, Cíntia Toledo Miranda | "Judiciário dá um tempo!": em homenagem a Bezerra da Silva... ou à Constituição Federal | | 341.5555 | Art. 8° | Artigo de revista |
2005 | Chaves, Cíntia Toledo Miranda | "Judiciário dá um tempo!": em homenagem a Bezerra da Silva... ou à Constituição Federal | | 341.5555 | Art. 10 | Artigo de revista |
2005 | Veloso, Roberto Carvalho | A crise do sistema peninteciário: fator de introdução, no Brasil, do modelo consensual de Justiça Penal | | 341.582 | | Artigo de revista |
2005 | Nalini, José Renato | A hediondez em questão | | 341.5 | Art. 2° § 1° | Artigo de revista |
2005 | Marques, Luís Eduardo Rodrigues | A Lei 8.072/90 e o estado democrático de direito | Luís Eduardo Rodrigues Marques. | 341.532 | | Artigo de revista |
2005 | Salgado, Gustavo Vaz | A lei de crimes hediondos | | 341.5 | Art. 2° § 1° | Artigo de revista |
2005 | Leal, João José | A lei nº 8.072/92: LCH e a proibição do indulto humanitário | | 341.4323 | Art. 2° inciso I | Artigo de revista |
2005 | Medeiros, Anderson Laurentino de | Algumas considerações sobre a lei 8.072/90 (Lei dos crimes hediondos) | | 341.532 | | Artigo de revista |
2005 | Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de | As ambulâncias e o poder judiciário: reserva de jurisdição e direito de liberdade | | 341.2 | | Artigo de revista |
2005, 2004 | Woloszyn, André Luís | Aspectos gerais e criminais do terrorismo e a situação do Brasil | | 341.1366 341.151 | Art. 2° | Artigo de revista |
2005 | Gonçalves, Fernando David de Melo | Comentários sobre o regime disciplinar diferenciado e a progressão automática da pena trazidos pela lei nº 10.792/03 | Fernando David de Melo Gonçalves. | 341.4352 | | Artigo de revista |
2005 | Joppert, Alexandre Couto | Constitucionalidade do regime integralmente fechado para crimes hediondos e tráfico de entorpecentes | | 341.5 | Art. 2° § 1° | Artigo de revista |
2005 | Haddad, Carlos Henrique Borlido | Construindo o sistema normativo de repressão ao terrorismo | | 341.5 | | Artigo de revista |
2005, 2003, 1996 | Leal, João José | Crimes hediondos: aspectos político-jurídicos da lei n. 8.072-90 | João Jose Leal. | 341.532 341.5 | | Livro |
2005 | Souza, Carlos, 1952 | Crimes hediondos e o livramento condicional | | 341.5 | | Artigo de revista |
2005 | Szklarowsky, Leon Frejda, 1933 | Crimes violentos | Leon Frejda Szklarowsky. -- | 341.5 | Art. 2° § 1° | Artigo de revista |
2005 | Yarochewsky, Leonardo Isaac | Da reincidência criminal | Leonardo Isaac Yarochewsky. -- | 341.59 | | Livro |
2005 | Taquary, Eneida Orbage de Britto | Dos crimes contra os costumes | Eneida Orbage de Britto Taquary. -- | 341.5 | | Livro |
2005 | Leal, João José | Indulto humanitário para condenado por crime hediondo e a inconstitucionalidade do artigo 2º, I, da Lei nº 8.072/90: lei dos crimes hediondos | | 341.5462 | Art. 2° inciso I | Artigo de revista |
2005 | Marques, Matheus Lima | Leis dos crimes hediondos - LHC | Matheus Lima Marques. | 341.5 | Art. 9° | Artigo de revista |
2005 | Marques, Matheus Lima | Leis dos crimes hediondos - LHC | Matheus Lima Marques. | 341.5 | Art. 2° | Artigo de revista |
2005 | Valles, Jacqueline do Prado | Leis penais especiais | Jacqueline do Prado Valles ; coordenação acadêmica Alexandre Jean Daoun. -- | 341.5 | | Livro |
2005, 2004 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | O processo penal como instrumento de democracia | | 341.43 | Art. 2° § 1° | Artigo de revista |
2005, 2004 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | O processo penal como instrumento de democracia | | 341.43 | Art. 2° inciso II | Artigo de revista |
2005 | Costa, Yasmin Maria Rodrigues Madeira da | O Significado ideológico do sistema punitivo brasileiro | Yasmin Maria Rodrigues Madeira da Costa. -- | 341.582 | | Livro |
2005 | Gomes, Luiz Flávio | Progressão de regime nos crimes hediondos | Luiz Flávio Gomes. -- | 341.5 | | Artigo de revista |
2005 | Leal, João José | Tratamento legal diferenciado aos crimes de quadrilha ou bando e associação criminosa para o tráfico ilícito de entorpecentes: análise da divergência doutrinária e jurisprudencial sobre a revogação do artigo 14 da Lei de Tóxicos | João José Leal. -- | 341.5514 | Art. 8° | Artigo de revista |
2004 | Silva, Jane Ribeiro | A falência do cárcere e a lei 8.072/90 | | 341.5901 | | Artigo de revista |
2004 | Giacomolli, Nereu José | A garantia do devido processo legal e a criminalidade organizada | | 341.43 | | Artigo de revista |
2004 | Leal, João José | A Impossível figura do homicídio hediondo simples e a inaplicabilidade das normas previstas na Lei 8.072/90 | | 341.46372 | | Artigo de revista |
2004 | Leal, João José | A Impropriedade jurídica do tratamento legal diferenciado aos crimes de quadrilha, associação e organização criminosa: análise dos arts. 8º da Lei dos Crimes Hediondos e 10 da Lei de Tóxicos | João José Leal. -- | 341.55141 | Art. 8° | Artigo de revista |
2004 | Tartuce, Flávio, 1976 | A revisão do contrato pelo novo código civil. Crítica e proposta de alteração do art. 317 da lei 10.406/02 | | | | Capítulo de Livro |
2004 | Boschi, José Antonio Paganella | A sentença penal | José Antonio Paganella Boschi. | 341.43 | | Artigo de revista |
2004 | Costa, Renata Almeida da | A sociedade complexa e o crime organizado: a contemporaneidade e o risco nas organizações criminosas | Renata Almeida da Costa. -- | 341.55712 | | Livro |
2004 | Souza, Carmo Antônio de | Atentado violento ao pudor | Carmo Antônio de Souza. -- | 341.55511 | Art. 1° | Livro |
2004 | Souza, Carmo Antônio de | Atentado violento ao pudor | Carmo Antônio de Souza. -- | 341.55511 | Art. 6° | Livro |
2004 | Souza, Carmo Antônio de | Atentado violento ao pudor | Carmo Antônio de Souza. -- | 341.55511 | Art. 9° | Livro |
2004 | Carvalho, Salo de | Cinco teses para entender a desjudicialização material do processo penal brasileiro | | 341.43 | | Artigo de revista |
2004 | Quezado, Paulo | Crime hediondo e progressão de regime | Paulo Quezado. | 341.532 | Art. 2° | Artigo de revista |
2004 | Borges, Yara Lucia Marino de Oliveira | Crimes hediondos. -- | | | | Capítulo de Livro |
2004 | Silva, Haroldo Caetano da | Crítica à lei dos crimes hediondos: proposta para a restauração da unicidade do sistema penal | | 341.532 | | Artigo de revista |
2004 | Teixeira, Flávia Camello | Da tortura | Flávia Camello Teixeira. -- | 341.556118 | | Livro |
2004 | Milano Filho, Nazir David | Estatuto da criança e do adolescente: comentado e interpretado de acordo com o novo Código civil | Nazir David Milano Filho e Rodolfo Cesar Milano. -- | 342.16 | | Livro |
2004 | Casara, Rubens R. R | Interpretação prospectiva ou projetiva: uma tentativa de construção do projeto constitucional | Rubens R. R Casara. | 341.43 | | Artigo de revista |
2004 | Castellar, João Carlos | Lavagem de dinheiro: a questão do bem jurídico | João Carlos Castellar. -- | 341.55712 | | Livro |
2004 | Oliveira, Marta Eliane de | O crime de tortura e os maus-tratos na Lei n.9455/97: eficácia da lei como preventiva de abuso aos mais fracos | Marta Eliane de Oliveira. -- | 341.1514 | | Livro |
2004 | Lopes, Jair Leonardo | O necessário é aplicação da lei a tempo e modo | Jair Leonardo Lopes. -- | 341.511 | | Artigo de revista |
2004 | Oliveira, Marcia Souza e Silva de | O procedimento aplicável na apuração dos crimes de tráfico de substâncias entorpecentes constantes da Lei nº 10.409/2002 | | 341.5555 | | Artigo de revista |
2004 | Dourado, Denisart Dellane Martins | Prática penal e processual penal: casos concretos | Denisart Dourado. -- | 341.5 | | Livro |
2004 | Karam, Maria Lucia | Reflexões sobre a tutela penal da propriedade | | 342.12183 | | Artigo de revista |
2004 | Brito, Rodrigo Toscano de | Responsabilidade civil do construtor pela solidez e segurança da obra no sistema do código civil de 2002 e do código de defesa do consumidor | | | | Capítulo de Livro |
2004 | Valles, Jacqueline do Prado | Resumo jurídico de leis penais especiais | Jacqueline do Prado Valles; coordenação acadêmica Alexandre Jean Daoun. -- | 341.5 | | Livro |
2004 | Frossard, Denise, 1950 | Revisão da lei de crimes hediondos | | 341.5 | | Artigo de revista |
2003 | Costa, Namba Akegawa | Aplicabilidade da nova Lei de Tóxicos | | 341.5555 | | Artigo de revista |
2003 | Bastos Júnior, Edmundo José de | Direito penal e mídia | Edmundo José de Bastos Júnior. -- | 341.5 | | Artigo de revista |
2003 | Moraes, Maurício Zanoide de | Interrogatório: uma leitura constitucional | Maurício Zanoide de Moraes. | | | Capítulo de Livro |
2003 | Albuquerque, José Soares de | O crime organizado: José Soares de Albuquerque. -- | | 341.59 | | Folheto |
2003 | Batista, Nilo, 1944 | Outro argumento sobre crimes hediondos | | | | Capítulo de Livro |
2002 | Campos Junior, José Luiz Dias | Lamentáveis "elipses jurídicas" | | | | Capítulo de Livro |
2001 | Reis, Wanderlei José dos | Dez anos da lei dos crimes hediondos | | 341.532 | | Artigo de revista |
2001, 1999 | Franco, Paulo Alves | Tóxico: tráfico e porte : comentário à Lei n. 6.368/76 : doutrina, legislação, procedimentos, jurisprudência, modelos | Paulo Alves Franco. | 341.5555 | | Livro |
1998 | Cirenza, Cristina de Freitas | Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou crimes, desumanos ou degradantes | | 341.1219 | | Capítulo de Livro |
1998 | Nunes, Clayton Alfredo | Convenção interamericana para prevenir e punir a tortura | | 341.1219 | | Capítulo de Livro |
1998 | Bemfica, Thais Vani, 1938 | Crimes hediondos e assemelhados: questões polêmicas | Thais Vani Bemfica. | 341.532 | | Livro |
1998 | Pimentel, Silvia, 1940 | Estupro: crime ou "cortesia"? : abordagem sociojurídica de gênero | Silvia Pimentel, Ana Lucia P. Schritzmeyer, Valeria Pandjiarjian. | 341.55512 | | Livro |
1998 | Leite, Antonio Jose Maffezoli | Pacto internacional dos direitos civis e políticos | | 341.1219 | | Capítulo de Livro |
1998 | Akhnaton, Brayan | Tóxicos: trafico de entorpecentes : teoria, legislação, prática e jurisprudência | Brayan Akhnaton. | 341.5555 | | Livro |
1997 | Amêndola Neto, Vicente | Crimes Hediondos: Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990 | Vicente Amêndola Neto. | 341.532 | | Livro |
1997 | Kuehne, Maurício | Leis Penais Especiais: crimes hediondos : anotações sumárias | Mauricio Kuehne. | 341.532 | | Livro |
1997 | Piedade Júnior, Heitor, 1928 | Os crimes hediondos na legislação brasileira | Heitor Piedade Júnior. | 341.59 | | Artigo de revista |
1997 | Veronese, Josiane Rose Petry | Temas de direito da criança e do adolescente | Josiane Rose Petry Veronese. | 342.17 | | Livro |
1997 | Mirabete, Júlio Fabbrini, 1935 | Tortura: notas sobre a Lei 9.455/97 | Júlio Fabbrini Mirabete. -- | 341.1514 | | Artigo de revista |
1997 | Karam, Maria Lucia | Utopia transformadora e abolição do sistema penal | | | Art. 8° | Capítulo de Livro |
1996 | Hollanda, Adriana de Albuquerque | A Liberdade provisoria e os crimes hediondos: analise jurisprudencial | | 341.4326 | | Artigo de revista |
1996 | Silveira, Eustáquio Nunes, 1946 | Crime de quadrilha na Lei de entorpercentes | | 340.08 | | Capítulo de Livro |
1996 | Minervino, Neisser Cardoso | Direito penal e a realidade | | 341.58 | | Artigo de revista |
1996 | Santos, J. W. Seixas (Jose Wilson Seixas), 1927 | Do Relaxamento da prisão: doutrina, legislação, jurisprudência, prática | J. W. Seixas, Marcia R. Soares Seixas Santos. | 341.4325 | | Livro |
1996 | Milano Filho, Nazir David | Estatuto da criança e do adolescente comentado e interpretado | Nazir David Milano Filho e Rodolfo Cesar Milano. | 342.17 | | Livro |
1996 | Amêndola Neto, Vicente | Habeas corpus: tráfico de entorpecente : prática, doutrina, jurisprudência | Vicente Amêndola Neto. | 341.4327 | | Livro |
1996 | Brasil | Indulto especial e condicional: Decreto 1.680 (SIC), de oito de abril de 1996 : legislação complementar | Organização de Fuentes Catalano. | 341.5292 | | Folheto |
1996 | Barreto, J. D. Menna (João de Deus Lacerda Menna) | Lei de toxicos: comentários por artigo | João de Deus Lacerda Menna Barreto. | 341.5575 | | Livro |
1996 | Vieira, João | O Homem e as drogas | João Vieira. | 341.5575 | | Livro |
1996 | Gomide, Oswaldo Paiva da Costa | O Principio da presunção de inocencia no ordenamento juridico brasileiro | | 341.4342 | | Artigo de revista |
1995 | Caldas, Gilberto, 1940 | Como advogar na área criminal | Gilberto Caldas. | 341.43 | | Livro |
1995 | Kuehne, Maurício | doutrina e pratica da execução penal | Mauricio Kuehn. | 341.4352 | | Livro |
1995 | Carvalho, Luiz Penteado de | Furto, Roubo e Latrocinio: doutrina, legislação, jurisprudencia, pratica | Luiz Penteado de Carvalh. | 341.5571 | | Livro |
1995 | Franco, Alberto da Silva | Lei de crimes hediondos: a máxima inconstitucionalidade | | 340 | | Capítulo de Livro |
1993 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | Novas questões criminais | Damásio E. de Jesus. | 341.5 | | Livro |
1993 | Mello, Marco Aurélio, 1946 | Os crimes hediondos e o regime de cumprimento da pena | Marco Aurélio Mendes de Farias Mello. | 341.532 | | Artigo de revista |
1991 | Machado, Fernando, 1938 | Guia do comissario de menores: agente da infancia e juventude | Fernando Machad. | 342.17 | | Livro |