Resumo:Este artigo aborda o instituto da coisa julgada e o controle de constitucionalidade da norma, notadamente quanto à possibilidade do Supremo Tribunal Federal julgar insconstitucionalidade de lei ou ato normativo anteriormente tida como constitucional.

Sumário:Da coisa julgada -- Espécies de coisa julgada -- Coisa julgada formal -- Coisa julgada material -- Relativização -- Do controle de constitucionalidade das normas: formas de controle ; controle difuso ; controle concentrado -- Da inocorrência de vinculação do Supremo Tribunal Federal à decisão proferida em sede de controle concentrado -- Do processo inconstitucionalização da norma.