Tipo
Artigo de revista
Autor
Silvestre, Fábio Galindo
Título
Comentários à decisão do STF no hc nº 82.959-7
Data
2006
Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Informativo jurídico Consulex
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: v. 20, n. 15, p. 5–8, 17 abr., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 10.792, de 1º de Dezembro de 2003
 
 
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e dá outras providências.
 
 
Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990
 
 
Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
 
 
Código Penal.

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