Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
Data
07/12/1940
Apelido
Código Penal
Apelido
DEL-2848-1940-12-07 , CÓDIGO PENAL
Apelido
CÓDIGO PENAL
Ementa
Código Penal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848
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Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1940-12-31
Diário Oficial da União. Seção 1. 31/12/1940. p. 23911
Retificação
1941-01-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/01/1941. p. 61

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=2.848&ementa=2&data=19401207 ]
Publicação Original
1940-12-31

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-2848-7-dezembro-1940-412868-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1940-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/PublicacaoSigen.action?id=527942&tipoDocumento=DEL&tipoTexto=PUB ]
Publicação Original
1940-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=102343&tipoDocumento=DEL&tipoTexto=PUB ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Castro, Matheus Felipe deAbrenuntio satanae! A colaboração premiada na Lei nº 12.850/2013: um novo Paradigma de sistema penal contratual?Matheus Felipe de Castro. --341.4343Art. 159 § 4°Artigo de revista
2018 Valle, Vinicios Batista doA devida fase investigativa constitucional e convencionalVinicios Batista do Valle. --341.4331Livro
2018 Cestari, Daniel PheulaA função constitucional da pena de prisão: do vértice punitivo ao hermenêuticoDaniel Pheula Cestari. --341.4325Livro
2018 Lopes, Ana Maria D'ÁvilaA garantia do "ne bis in idem" e o reconhecimento dos direitos culturais dos indígenasAna Maria D'Ávila Lopes, Cibele Alexandre Uchoa. --341.272Art. 121 § 2° inciso IIArtigo de revista
2018, 2016 Minagé, Thiago MA história oculta da infância e adolescênciaThiago M. Minagé. --342.1157 Art. 27Artigo de revista
2018 Moura, Bruno de OliveiraA imprudência como sucedâneo do dolo faltante: nótula sobre o argumento a maiori ad minus no direito penalBruno de Oliveira Moura. --341.55Art. 13Artigo de revista
2018 Moura, Bruno de OliveiraA imprudência como sucedâneo do dolo faltante: nótula sobre o argumento a maiori ad minus no direito penalBruno de Oliveira Moura. --341.55Art. 20Artigo de revista
2018 Moura, Bruno de OliveiraA imprudência como sucedâneo do dolo faltante: nótula sobre o argumento a maiori ad minus no direito penalBruno de Oliveira Moura. --341.55Art. 22Artigo de revista
2018 Toledo, Otávio Augusto de AlmeidaA inconstitucionalidade da pena prevista ao delito do artigo 273 do Código penalOtávio Augusto de Almeida Toledo. --341.54Art. 273Artigo de revista
2018 Cabette, Eduardo Luiz SantosAlterações nos crimes de furto e roubo pela Lei 13.654/18: mais uma implosão do Direito Penal pátrioEduardo Luiz Santos Cabette. --341.5571Art. 157 § 3°Artigo de revista
2018 Cabette, Eduardo Luiz SantosAlterações nos crimes de furto e roubo pela Lei 13.654/18: mais uma implosão do Direito Penal pátrioEduardo Luiz Santos Cabette. --341.5571Art. 70Artigo de revista
2018 Cabette, Eduardo Luiz SantosAlterações nos crimes de furto e roubo pela Lei 13.654/18: mais uma implosão do Direito Penal pátrioEduardo Luiz Santos Cabette. --341.5571Art. 68Artigo de revista
2018 Cabette, Eduardo Luiz SantosAlterações nos crimes de furto e roubo pela Lei 13.654/18: mais uma implosão do Direito Penal pátrioEduardo Luiz Santos Cabette. --341.5571Art. 157 § 2°Artigo de revista
2018 Cabette, Eduardo Luiz SantosAlterações nos crimes de furto e roubo pela Lei 13.654/18: mais uma implosão do Direito Penal pátrioEduardo Luiz Santos Cabette. --341.5571Art. 155 § 4° inciso IArtigo de revista
2018 Cabette, Eduardo Luiz SantosAlterações nos crimes de furto e roubo pela Lei 13.654/18: mais uma implosão do Direito Penal pátrioEduardo Luiz Santos Cabette. --341.5571Art. 155 § 4°-AArtigo de revista
2018 Cabette, Eduardo Luiz SantosAlterações nos crimes de furto e roubo pela Lei 13.654/18: mais uma implosão do Direito Penal pátrioEduardo Luiz Santos Cabette. --341.5571Art. 155 § 7°Artigo de revista
2018 Cabette, Eduardo Luiz SantosAlterações nos crimes de furto e roubo pela Lei 13.654/18: mais uma implosão do Direito Penal pátrioEduardo Luiz Santos Cabette. --341.5571Art. 157 § 2°-AArtigo de revista
2018 Cabette, Eduardo Luiz SantosAlterações nos crimes de furto e roubo pela Lei 13.654/18: mais uma implosão do Direito Penal pátrioEduardo Luiz Santos Cabette. --341.5571Art. 251 § 2°Artigo de revista
2018 Ribeiro, Fernanda Medeiros eAnálise da tributação em relação às quantias devolvidas pelos delatores da operação lava jatoFernanda Medeiros e Ribeiro. --341.39Artigo de revista
2018 Nelson, Rocco Antonio Rangel RossoAnálise quanto ao instituto da reincidência no sistema jurídico penal brasileiroRocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --341.53321Art. 63Artigo de revista
2018 Nelson, Rocco Antonio Rangel RossoAnálise quanto ao instituto da reincidência no sistema jurídico penal brasileiroRocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --341.53321Art. 64 inciso IArtigo de revista
2018 Nelson, Rocco Antonio Rangel RossoAnálise quanto ao instituto da reincidência no sistema jurídico penal brasileiroRocco Antonio Rangel Rosso Nelson. --341.53321Art. 64 inciso IIArtigo de revista
2018, 2017 Pereira Júnior, Jessé TorresA perda de cargo público por efeito de condenação penalJessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal. --341.3 Art. 92 inciso IArtigo de revista
2018 Calmon, RafaelA prisão civil em perspectiva comparatista: e o que podemos aprender com issoRafael Calmon. --341.46529Art. 33 § 1°Artigo de revista
2018 Calmon, RafaelA prisão civil em perspectiva comparatista: e o que podemos aprender com issoRafael Calmon. --341.46529Art. 244Artigo de revista
2018 Silva, Damísio Mangueira daA responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientaisDamísio Mangueira da Silva. --341.3474Art. 41Artigo de revista
2018 Virtuoso, Júlia IoppiAspectos controvertidos dos crimes contra a ordem tributária: Lei n. 8.137, de 27 de dezembro de 1990Júlia Ioppi Virtuoso. --341.3951Art. 18Artigo de revista
2018 Virtuoso, Júlia IoppiAspectos controvertidos dos crimes contra a ordem tributária: Lei n. 8.137, de 27 de dezembro de 1990Júlia Ioppi Virtuoso. --341.3951Art. 316Artigo de revista
2018 Barreto, Marco Aurélio AguiarAssédio sexual e os limites impostos pela tipificação penal e outras abordagens de apelo sexual no ambiente de trabalhoMarco Aurélio Aguiar Barreto, Camila Pitanga Barreto. --341.55528Art. 216-ALivro
2018 Leal, Rodrigo JoséAtividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária: um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSCRodrigo José Leal. --341.3474 Art. 49Artigo de revista
2018 Leal, Rodrigo JoséAtividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária: um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSCRodrigo José Leal. --341.3474 Art. 60 § 1°Artigo de revista
2018 Malheiro, Emerson PenhaA tutela dos direitos humanos na imputação objetiva e a possibilidade de aplicação no direito penal brasileiroEmerson Penha Malheiro. --341.5Art. 122Artigo de revista
2018 Malheiro, Emerson PenhaA tutela dos direitos humanos na imputação objetiva e a possibilidade de aplicação no direito penal brasileiroEmerson Penha Malheiro. --341.5Art. 130Artigo de revista
2018 Malheiro, Emerson PenhaA tutela dos direitos humanos na imputação objetiva e a possibilidade de aplicação no direito penal brasileiroEmerson Penha Malheiro. --341.5Art. 13 § 1°Artigo de revista
2018 Bem, Leonardo Schmitt deBenjamin Button e o direito penal - considerações especiais sobre os sujeitos delitivos do artigo 134 do Código penalLeonardo Schmitt de Bem. --341.55615Art. 134Artigo de revista
2018, 2017, ..., 2010, 2009 Greco, RogérioCódigo penal comentadoRogério Greco. --341.5 341.51 Livro
2018, 2017, ..., 2014, 2013 Masson, CleberCódigo penal comentado: análise completa: legislação, doutrina e jurisprudenciaCleber Masson. --341.5 341.51 Livro
2018, 2017, ..., 2002, 2000 Nucci, Guilherme de SouzaCódigo penal comentado: com as alterações da Lei 9.983/2000Guilherme de Souza Nucci.341.5 341.509 341.43 Livro
2018 Brasil. Superior Tribunal Militar (STM)Código penal militar comparado ao Código penal: artigo por artigoSuperior Tribunal Militar. --341.75Livro
2018, 2017, ..., 2010, 2009 Cunha, Rogério SanchesCódigo penal para concursosRogério Sanches Cunha ; Davi Castro Silva (colaborador). --341.5 341.51 Livro
2018 Cavalcante, Márcio André LopesComentários à Lei 13.654/2018: furto e roubo envolvendo explosão de caixas eletrônicosMárcio André Lopes Cavalcante.341.5571Art. 157 § 3°Artigo de revista
2018 Cavalcante, Márcio André LopesComentários à Lei 13.654/2018: furto e roubo envolvendo explosão de caixas eletrônicosMárcio André Lopes Cavalcante.341.5571Art. 68Artigo de revista
2018 Cavalcante, Márcio André LopesComentários à Lei 13.654/2018: furto e roubo envolvendo explosão de caixas eletrônicosMárcio André Lopes Cavalcante.341.5571Art. 2°Artigo de revista
2018 Cavalcante, Márcio André LopesComentários à Lei 13.654/2018: furto e roubo envolvendo explosão de caixas eletrônicosMárcio André Lopes Cavalcante.341.5571Art. 157 § 2° inciso IArtigo de revista
2018 Cavalcante, Márcio André LopesComentários à Lei 13.654/2018: furto e roubo envolvendo explosão de caixas eletrônicosMárcio André Lopes Cavalcante.341.5571Art. 155 § 4°-AArtigo de revista
2018 Cavalcante, Márcio André LopesComentários à Lei 13.654/2018: furto e roubo envolvendo explosão de caixas eletrônicosMárcio André Lopes Cavalcante.341.5571Art. 155 § 7°Artigo de revista
2018 Cavalcante, Márcio André LopesComentários à Lei 13.654/2018: furto e roubo envolvendo explosão de caixas eletrônicosMárcio André Lopes Cavalcante.341.5571Art. 157 § 2°-AArtigo de revista
2018 Cavalcante, Márcio André LopesComentários à Lei 13.654/2018: furto e roubo envolvendo explosão de caixas eletrônicosMárcio André Lopes Cavalcante.341.5571Art. 251 § 2°Artigo de revista
2018 Scheffer, Carlos V. RConsiderações sobre a tipicidade do crime de dano praticado contra os bens móveis privados alugados pela administração pública: o caso do rompimento da tornozeleira de monitoração eletrônicaCarlos V. R. Scheffer. --341.53315Art. 163 inciso IIIArtigo de revista
2018, 2015, 2011 Marcão, RenatoCrimes contra a dignidade sexual: comentários ao título VI do Código PenalRenato Marcão, Plínio Gentil. --341.555 Livro
2018, 2017 Paulsen, LeandroCrimes federaisLeandro Paulsen. --341.55 Livro
2018, 2017 Nucci, Guilherme de SouzaCurso de direito penalGuilherme de Souza Nucci. --341.5 Livro
2018, 2017, ..., 2004, 2003 Greco, RogérioCurso de direito penalRogério Greco. --341.5 341.556 Livro
2018, 2017, 2015 Gonçalves, Victor Eduardo RiosCurso de direito penalVictor Eduardo Rios Gonçalves. --341.5 Livro
2018 Araújo, Fábio RoqueCurso de direito penal: parte geralFábio Roque Araújo. --341.5Livro
2018 Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa RossoDa efetivação do direito social de greve do servidor público: uma construção normativa por meio do fenômeno do ativismo judicialIsabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira. --342.661Art. 201Artigo de revista
2018 Silva, Cristiane Campos de FigueiredoDa incidência de princípios do direito penal sobre o poder disciplinar da administração públicaCristiane Campos de Figueiredo Silva. --341.362Art. 320Artigo de revista
2018 Batista, Nadia CristinaDeveres e poderes da administração pública no ordenamento jurídico brasileiroNadia Cristina Batista. --341.3Art. 320Artigo de revista
2018 Barretto, Carlos RobertoDireito de resposta: comentários à Lei n. 13.188/2015Carlos Roberto Barretto. --341.2Art. 143Livro
2018 Carvalho, Thiago Fabres deDireito e moral: uma reflexão acerca da moralidade na interpretação e aplicação do Código penal brasileiroThiago Fabres de Carvalho, Igor Luz Carminat. --341.509Artigo de revista
2018 Gonçalves, Victor Eduardo RiosDireito empresarial: títulos de crédito e contratos mercantisVictor Eduardo Rios Gonçalves. --342.2Livro
2018, 2017, ..., 2011, 2010 Estefam, AndréDireito penalAndré Estefam. --341.5 Livro
2018, 2017, ..., 2014, 2013 Busato, Paulo CésarDireito penalPaulo César Busato. --341.5 Livro
2018, 2017, ..., 2010, 2009 Masson, CleberDireito penal: esquematizadoCleber Masson. --341.5 Livro
2018 Eisele, AndreasDireito penal: teoria do delitoAndreas Eisele ; apresentação: Rogério Schietti. --341.5Livro
2018 Gueiros, ArturDireito penal: volume únicoArtur Gueiros, Carlos Eduardo Japiassú. --341.5Livro
2018 Andrade, PauloDireito penal do trabalhoPaulo Andrade. --342.6Livro
2018, 2017, ..., 2013, 2012 Estefam, AndréDireito penal esquematizado: parte geralAndré Estefam, Victor Eduardo Rios Gonçalvez ; coordenador [da série]: Pedro Lenza. --341.5 Livro
2018 Morgado, Helena ZaniDireito penal restaurativo: em busca de um modelo adequado de justiça criminalHelena Zani Morgado. --341.510Livro
2018 Silva, Francisco Wilson Ferreira daDo cometimento, em tese, do crime de apropriação indébita previdenciária pelo não repasse das consignações realizadas à folha de pagamento dos servidores públicos municipais cearensesFrancisco Wilson Ferreira da Silva. --341.62Art. 168-AArtigo de revista
2018, 2016, 2015 Fayet Junior, NeyDo crime continuadoNey Fayet Junior. --341.5335 Livro
2018, 2013, 2011 Brito, Alexis Couto deExecução penalAlexis Couto de Brito. --341.4352 Livro
2018, 2017 Souza, Sérgio Ricardo deFeminicídio: uma qualificadora de natureza dúplice?Sérgio Ricardo de Souza. --341.55611 Art. 121 § 1°Artigo de revista
2018, 2017 Souza, Sérgio Ricardo deFeminicídio: uma qualificadora de natureza dúplice?Sérgio Ricardo de Souza. --341.55611 Art. 121 § 2°Artigo de revista
2018 Rodrigues, Lucyanna Quartieri PinheiroGrilhões de ontem e de hoje: a escravidão humana e o contexto do migranteLucyanna Quartieri Pinheiro Rodrigues. --341.2721Art. 149Artigo de revista
2018 Iob, LucianoInexigibilidade de conduta diversa como causa legal de exclusão da culpabilidade no excesso de legítima defesa em decorrência do medoLuciano Iob. --341.501Art. 23Artigo de revista
2018 Iob, LucianoInexigibilidade de conduta diversa como causa legal de exclusão da culpabilidade no excesso de legítima defesa em decorrência do medoLuciano Iob. --341.501Art. 25Artigo de revista
2018, 2017, 2016 Cabette, Eduardo Luiz SantosInfluências do novo Código civil no Código penal: primeiras observaçõesEduardo Luiz Santos Cabette. --341.5571 Art. 115Artigo de revista
2018, 2017, 2016 Cabette, Eduardo Luiz SantosInfluências do novo Código civil no Código penal: primeiras observaçõesEduardo Luiz Santos Cabette. --341.5571 Art. 155 § 3°Artigo de revista
2018, 2017, 2016 Martinelli, João Paulo OrsiniLições fundamentais de direito penal: parte geralJoão Paulo Orsini Martinelli e Leonardo Schmitt de Bem. --341.5 Livro
2018, 2014 Canterji, Rafael BraudeLimites ao conceito de funcionário público no Código penalRafael Braude Canterji, Roberta Wertlang Coelho, Chiavelli Facenda Falavigno. --341.33 Art. 327 § 1°Artigo de revista
2018, 2014 Canterji, Rafael BraudeLimites ao conceito de funcionário público no Código penalRafael Braude Canterji, Roberta Wertlang Coelho, Chiavelli Facenda Falavigno. --341.33 Art. 312Artigo de revista
2018, 2014 Canterji, Rafael BraudeLimites ao conceito de funcionário público no Código penalRafael Braude Canterji, Roberta Wertlang Coelho, Chiavelli Facenda Falavigno. --341.33 Art. 327 § 2°Artigo de revista
2018 Gonçalves, Antonio BaptistaLimites na tributação de valores ilícitos recuperados da operação lava jatoAntonio Baptista Gonçalves. --341.4343Artigo de revista
2018, 2016, ..., 2008, 2004 Andreucci, Ricardo AntonioManual de direito penalRicardo Antônio Andreucci. --341.5 Livro
2018, 2017, ..., 2014, 2013 Cunha, Rogério SanchesManual de direito penal: parte especial (arts 121 ao 361)Rogério Sanches Cunha. --341.5 Livro
2018 Braga, Hans Robert DalbelloManual de direito penal: parte geralHans Robert Dalbello Braga ; coordenadores: Alexandre Pereira Pinto Ormonde, Luiz Roberto Carboni Souza, Sérgio Gabriel. --341.5Livro
2018, 2017, ..., 2011, 2010 Silva, Davi André CostaManual de prática penalDavi André Costa Silva, Marcos Eberhardt, Ricardo Giulliani. --341.43 Livro
2018, 2016, 2015 Novaes, FelipeManual de prática penalFelipe Novaes, Rodrigo Bello ; coordenação Vauledir Ribeiro Santos. --341.43 Livro
2018 Baqueiro, Fernanda Ravazzano LopesMediação penal nos crimes tributários transnacionais no MercosulFernanda Ravazzano Lopes Baqueiro. --341.3951Livro
2018, 2014 BrasilMini código Saraiva: Penal ; Constituição federal e legislação complementar : decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, acompanhado de legislação complementar, súmulas e índices[obra coletiva de autoria da editora Saraiva com a colaboração de Luiz Roberto Curia, Livia Céspedes e Juliana Nicoletti]. --341.51 Livro
2018 Fayet, Fabio AgnetO (des)cabimento dos discursos religiosos no Estado laico: a problemática da anencefalia sob a óptica da dignidade da mulherFabio Agnet Fayet, Isadora Costi Fadanelli. --341.2Art. 128Artigo de revista
2018 Mattos, Diogo Castor deO amigo do direito penal: por que nosso sistema favorece a impunidade dos criminosos de colarinho brancoDiogo Castor de Mattos. --341.5517Livro
2018 Sarkis, Jamilla MonteiroO arrependimento como pressuposto de validade da confissão: moralidade e penitência cristã na aplicação da penaJamilla Monteiro Sarkis, Leonardo Augusto Marinho Marques. --341.4344Art. 65Artigo de revista
2018 Joffily, TiagoO caso do ônibus: análise jurídico-penal da conduta de ejacular no rosto de alguém sem o seu consentimentoTiago Joffily. --341.5Art. 213Artigo de revista
2018 Joffily, TiagoO caso do ônibus: análise jurídico-penal da conduta de ejacular no rosto de alguém sem o seu consentimentoTiago Joffily. --341.5Art. 215Artigo de revista
2018 Joffily, TiagoO caso do ônibus: análise jurídico-penal da conduta de ejacular no rosto de alguém sem o seu consentimentoTiago Joffily. --341.5Art. 217-AArtigo de revista
2018 Joffily, TiagoO caso do ônibus: análise jurídico-penal da conduta de ejacular no rosto de alguém sem o seu consentimentoTiago Joffily. --341.5Art. 216Artigo de revista
2018 Barbosa, Luiz Roberto PerobaO custo das disputas judiciais tributárias para a Fazenda PúblicaLuiz Roberto Peroba Barbosa, Andréa Mascitto. --341.39Art. 316Artigo de revista
2018 Leoni, FernandaO processo sancionatório no TCU e os princípios do direito administrativo sancionadorFernanda Leoni. --341.385Art. 8°Artigo de revista
2018 Leoni, FernandaO processo sancionatório no TCU e os princípios do direito administrativo sancionadorFernanda Leoni. --341.385Art. 32Artigo de revista
2018 Ribeiro, Jefferson CaliliO psicopata e o direito penal: os questionamentos na política criminal brasileira quanto à aplicação, redução da pena e imputabilidadeJefferson Calili Ribeiro, Viviane Andrade Mendes Vasconcelos. --341.5Art. 59Artigo de revista
2018 Dalla, HumbertoOs benefícios legais da colaboração premiadaHumberto Dalla, Paulo Wunder. --341.4343Art. 159Artigo de revista
2018 Dalla, HumbertoOs benefícios legais da colaboração premiadaHumberto Dalla, Paulo Wunder. --341.4343Art. 33 § 2°Artigo de revista
2018 Machado, Hugo de Brito, 1940O tributo devido como elemento do tipo nos crimes contra a ordem tributáriaHugo de Brito Machado. --341.3951Art. 4°Artigo de revista
2018 Filardi, Rosemarie AdalardoPirâmide financeiraRosemarie Adalardo Filardi, Isabela Lins Martini. --341.554Art. 77Artigo de revista
2018 Lídice, RobertaPolíticas públicas como instrumento fundamental no combate à violência doméstica e familiar: implicações no cenário atual brasileiroRoberta Lídice. --341.556Art. 121 § 7°Artigo de revista
2018 Lídice, RobertaPolíticas públicas como instrumento fundamental no combate à violência doméstica e familiar: implicações no cenário atual brasileiroRoberta Lídice. --341.556Art. 121 § 2°-AArtigo de revista
2018, 2017, 2015 Rizzardo, Arnaldo, 1942Prescrição e decadênciaArnaldo Rizzardo, Arnaldo Rizzardo Filho, Carine Ardissone Rizzardo. --342.1143 Livro
2018 Cury, RogérioProcesso penalRogério Cury, Daniela Cury. --341.43Livro
2018 Doi, Armando Akio SantosRelativização da proibição de prorrogação de contrato com empresa penalizada nas sanções de declaração de inidoneidade ou de suspensão do direito de licitar e contratar com o poder públicoArmando Akio Santos Doi. --341.352Art. 23Artigo de revista
2018 Hartwig, Marcelo PiresResponsabilidade civil, tributária e penal do profissional de contabilidadeMarcelo Pires Hartwig. --341.39Artigo de revista
2018, 2012 Tavares, JuarezTeoria dos crimes omissivosJuarez Tavares ; prefácio de Winfried Hassemer. --341.529 Livro
2018 Prado, Rodrigo Murad doTeorias da conduta no direito penal: um estudo simplificadoRodrigo Murad do Prado. --341.5Livro
2018, 2014 Rudá, Antonio SólonTeoria significativa da imputação: nova estrutura para o dolo e a imprudênciaAntonio Sólon Rudá. --341.5222 341.522 Art. 18 inciso IArtigo de revista
2018 Adolfo, LúcioUma questão de direito penalLúcio Adlolfo. --341.5Livro
2018 Centa, Ingrid Giachini Althaus MilanoUrbanismo e meio ambiente: o modelo da proteção jurídica do patrimônio cultural edificado de CuritibaIngrid Giachini Althaus Milano Centa, Bárbara Mendonça Bertonni. --341.347Art. 165Artigo de revista
2018 Centa, Ingrid Giachini Althaus MilanoUrbanismo e meio ambiente: o modelo da proteção jurídica do patrimônio cultural edificado de CuritibaIngrid Giachini Althaus Milano Centa, Bárbara Mendonça Bertonni. --341.347Art. 166Artigo de revista
2018 Centa, Ingrid Giachini Althaus MilanoUrbanismo e meio ambiente: o modelo da proteção jurídica do patrimônio cultural edificado de CuritibaIngrid Giachini Althaus Milano Centa, Bárbara Mendonça Bertonni. --341.347Art. 250Artigo de revista
2017 Farias, Felipe Medeiros deA aplicação do princípio da insignificância no crime de descaminhoFelipe Medeiros de Farias, Waldemar Albuquerque Aranha Neto. --341.5 Art. 334Artigo de revista
2017 Farias, Felipe Medeiros deA aplicação do princípio da insignificância no crime de descaminhoFelipe Medeiros de Farias, Waldemar Albuquerque Aranha Neto. --341.5 Art. 180Artigo de revista
2017 Ortiz, Mariana TranchesiA atuação em lugar de outro no direito penal empresarial: a responsabilidade dos representantes e gestores de fato por delitos especiais própriosMariana Tranchesi Ortiz. --341.5Art. 179Artigo de revista
2017 Ortiz, Mariana TranchesiA atuação em lugar de outro no direito penal empresarial: a responsabilidade dos representantes e gestores de fato por delitos especiais própriosMariana Tranchesi Ortiz. --341.5Art. 177Artigo de revista
2017 D'Avila, Fábio RobertoAção e omissão em direito penal: alguns aspectos teóricos e práticosFabio Roberto D'Avila. --341.53Art. 121Artigo de revista
2017 Garcia, EmersonA consensualidade no direito sancionador brasileiro: potencial de incidência no âmbito da Lei nº 8.429/1992Emerson Garcia. --341.337Art. 159 § 4°Artigo de revista
2017 Taffarello, Rogério FernandoAcordos de leniência e de colaboração premiada no direito brasileiro: admissibilidade, polêmicas e problemas a serem solucionadosRogério Fernando Taffarello. --341.3786Art. 342Artigo de revista
2017 Almeida, Lucas Saldanha da Gama deA desnecessidade dos crimes de ação penal de iniciativa privada originária: sob a ótica do direito penal mínimoLucas Saldanha da Gama de Almeida. --341.5Livro
2017 Siqueira, FláviaA extinção da punibilidade pelo pagamento do débito em casos de furto de energia elétricaFlávia Siqueira, Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa. --341.3951Art. 168-AArtigo de revista
2017 Siqueira, FláviaA extinção da punibilidade pelo pagamento do débito em casos de furto de energia elétricaFlávia Siqueira, Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa. --341.3951Art. 171Artigo de revista
2017 Siqueira, FláviaA extinção da punibilidade pelo pagamento do débito em casos de furto de energia elétricaFlávia Siqueira, Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa. --341.3951Art. 16Artigo de revista
2017 Siqueira, FláviaA extinção da punibilidade pelo pagamento do débito em casos de furto de energia elétricaFlávia Siqueira, Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa. --341.3951Art. 155 § 3°Artigo de revista
2017 Andrade, Leonardo Aguirra deA impossibilidade de a Receita Federal aplicar a multa qualificada federal de 150%Leonardo Aguirra de Andrade. --341.3956Art. 18Artigo de revista
2017 Faria, Renan Barboza deA infiltração policial na Lei nº12.850/2013: obtenção de provas e formas de transporte das experiências do agente infiltrado para o processo penalRenan Barboza de Faria. --341.55712Artigo de revista
2017 Farah, EliasA laborterapia e a crise carcerária brasileiraElias Farah. --341.582Art. 43Artigo de revista
2017 Farah, EliasA laborterapia e a crise carcerária brasileiraElias Farah. --341.582Art. 46Artigo de revista
2017 Farah, EliasA laborterapia e a crise carcerária brasileiraElias Farah. --341.582Art. 119Artigo de revista
2017 Farah, EliasA laborterapia e a crise carcerária brasileiraElias Farah. --341.582Art. 120Artigo de revista
2017 Farah, EliasA laborterapia e a crise carcerária brasileiraElias Farah. --341.582Art. 78Artigo de revista
2017 Farah, EliasA laborterapia e a crise carcerária brasileiraElias Farah. --341.582Art. 201Artigo de revista
2017 Farah, EliasA laborterapia e a crise carcerária brasileiraElias Farah. --341.582Art. 39Artigo de revista
2017, 2014, 2011, 2009 Guimarães, Isaac SabbáA lei Maria da Penha: aspectos criminológicos, de política criminal e do procedimento penalIsaac Sabbá Guimarães, Rômulo de Andrade Moreira. --341.556 Art. 61Livro
2017, 2014, 2011, 2009 Guimarães, Isaac SabbáA lei Maria da Penha: aspectos criminológicos, de política criminal e do procedimento penalIsaac Sabbá Guimarães, Rômulo de Andrade Moreira. --341.556 Art. 129 § 9°Livro
2017, 2014, 2011, 2009 Guimarães, Isaac SabbáA lei Maria da Penha: aspectos criminológicos, de política criminal e do procedimento penalIsaac Sabbá Guimarães, Rômulo de Andrade Moreira. --341.556 Art. 129 § 11Livro
2017 Trentini, FaustoAlimentos: novo CPCFausto Trentini. --342.1615Art. 244Artigo de revista
2017 Ribeiro, Roberto Victor PereiraA máfia do apito em face dos crimes contra a economia popular: o verdadeiro 7 x 1Roberto Victor Pereira Ribeiro, Renato Espíndola Freire Maia.341.554Art. 171Artigo de revista
2017 Haddad, Carlos Henrique BorlidoA moderna concepção do bem jurídico-penal organização do trabalho [sic]Carlos Henrique Borlido Haddad, Vinícius Simões Borges Espinheira Fonseca. --341.5Art. 206Artigo de revista
2017 Haddad, Carlos Henrique BorlidoA moderna concepção do bem jurídico-penal organização do trabalho [sic]Carlos Henrique Borlido Haddad, Vinícius Simões Borges Espinheira Fonseca. --341.5Art. 149Artigo de revista
2017 Haddad, Carlos Henrique BorlidoA moderna concepção do bem jurídico-penal organização do trabalho [sic]Carlos Henrique Borlido Haddad, Vinícius Simões Borges Espinheira Fonseca. --341.5Art. 203Artigo de revista
2017 Aita, LuanaA mutação constitucional do princípio da presunção de inocência e a perda de cargo por servidores públicos à luz da estabilidadeLuana Aita. --341.33 Art. 92 inciso IArtigo de revista
2017 Polízio Júnior, VladimirA possibilidade jurídica de união estável ou casamento entre mais de duas pessoas: intepretação conforme a constituiçãoVladimir Polízio Júnior. --342.162841Art. 235Artigo de revista
2017, 2016 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeA prescrição nas ações de improbidade administrativa: questões atuaisRafael Carvalho Rezende Oliveira. --341.336 Art. 109Artigo de revista
2017, 2016 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeA prescrição nas ações de improbidade administrativa: questões atuaisRafael Carvalho Rezende Oliveira. --341.336 Art. 110Artigo de revista
2017, 2013 Pimenta, Eduardo SallesA proteção jurídica (civil e penal) do programa de computador: pontos e contrapontosEduardo Salles Pimenta. --342.28 Art. 185Livro
2017, 2013 Pimenta, Eduardo SallesA proteção jurídica (civil e penal) do programa de computador: pontos e contrapontosEduardo Salles Pimenta. --342.28 Art. 184Livro
2017, 2013 Pimenta, Eduardo SallesA proteção jurídica (civil e penal) do programa de computador: pontos e contrapontosEduardo Salles Pimenta. --342.28 Art. 186Livro
2017 Nitão, Maria Ivonete ValeA realização da cooperação internacional na Lei penal brasileiraMaria Ivonete Vale Nitão. --341.1241Art. 7°Artigo de revista
2017 Malheiro, Emerson PenhaAs disposições dos crimes contra as relações de consumo no Código de defesa do consumidorEmerson Penha Malheiro. --341.5Art. 63Artigo de revista
2017 Malheiro, Emerson PenhaAs disposições dos crimes contra as relações de consumo no Código de defesa do consumidorEmerson Penha Malheiro. --341.5Art. 61Artigo de revista
2017 Malheiro, Emerson PenhaAs disposições dos crimes contra as relações de consumo no Código de defesa do consumidorEmerson Penha Malheiro. --341.5Art. 62Artigo de revista
2017 Malheiro, Emerson PenhaAs disposições dos crimes contra as relações de consumo no Código de defesa do consumidorEmerson Penha Malheiro. --341.5Art. 64Artigo de revista
2017 Muniz, Bruno BarchiA sentença penal condenatória confirmada em 2ª instância e a perda de cargo públicoBruno Barchi Muniz. --341.3 Art. 91Artigo de revista
2017 Muniz, Bruno BarchiA sentença penal condenatória confirmada em 2ª instância e a perda de cargo públicoBruno Barchi Muniz. --341.3 Art. 92 inciso IArtigo de revista
2017 Badaró, TatianaBem jurídico penal supraindividualTatiana Badaró. --341.5Livro
2017 Akamine, Alicia Yukari LimaBitcoin: um estudo sobre a legalidade da criptomoeda no BrasilAlicia Yukari Lima Akamine, Ulysses Alves de Levy Machado, Cristina Maria Zackseski. --341.554Art. 289Artigo de revista
2017 Akamine, Alicia Yukari LimaBitcoin: um estudo sobre a legalidade da criptomoeda no BrasilAlicia Yukari Lima Akamine, Ulysses Alves de Levy Machado, Cristina Maria Zackseski. --341.554Art. 290Artigo de revista
2017 Akamine, Alicia Yukari LimaBitcoin: um estudo sobre a legalidade da criptomoeda no BrasilAlicia Yukari Lima Akamine, Ulysses Alves de Levy Machado, Cristina Maria Zackseski. --341.554Art. 291Artigo de revista
2017 Akamine, Alicia Yukari LimaBitcoin: um estudo sobre a legalidade da criptomoeda no BrasilAlicia Yukari Lima Akamine, Ulysses Alves de Levy Machado, Cristina Maria Zackseski. --341.554Art. 292Artigo de revista
2017 Silva, Luciano Ferreira Dornelas Faipher Vieira daBoas práticas no combate ao tráfico de pessoas: de acordo com a Lei nº 13.344/2016Luciano Ferreira Dornelas Faipher Vieira da Silva. --341.55525Art. 149-ALivro
2017 Pinto, Ronaldo BatistaBreves apontamentos sobre a Lei nº 13.432, de 11.04.2017, que trata do detetive particularRonaldo Batista Pinto, Rogério Sanches Cunha. --341.5Art. 240Artigo de revista
2017 Pinto, Ronaldo BatistaBreves apontamentos sobre a Lei nº 13.432, de 11.04.2017, que trata do detetive particularRonaldo Batista Pinto, Rogério Sanches Cunha. --341.5Art. 328Artigo de revista
2017, 2010 Moreira Filho, GuaracyCódigo penal comentadoGuaracy Moreira Filho. --341.5 341.51 Livro
2017, 2015, ..., 2003, 2002 Prado, Luiz Regis, 1953Comentários ao Código penal: doutrina, jurisprudência selecionada, leitura indicadaLuiz Régis Prado. --341.5 Livro
2017, 2014 Hungria, Nelson, 1891Comentários ao Código penal : Volume I, tomo I (arts. 1º a 10, arts. 1º a 12): Dec.-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 : Lei n. 7.209, de 11 de julho de 1984Nelson Hungria, Renê Ariel Dotti. --341.5012 341.5 Livro
2017 Araújo, Gláucio Roberto Brittes deConcurso de pessoas em organizações criminosasGláucio Roberto Brittes de Araújo. --341.55712Art. 27Artigo de revista
2017 Araújo, Gláucio Roberto Brittes deConcurso de pessoas em organizações criminosasGláucio Roberto Brittes de Araújo. --341.55712Art. 29Artigo de revista
2017 Araújo, Gláucio Roberto Brittes deConcurso de pessoas em organizações criminosasGláucio Roberto Brittes de Araújo. --341.55712Art. 122Artigo de revista
2017 Araújo, Gláucio Roberto Brittes deConcurso de pessoas em organizações criminosasGláucio Roberto Brittes de Araújo. --341.55712Art. 48Artigo de revista
2017 Lídice, RobertaCondenação penal em segunda instância e a perda de cargo públicoRoberta Lídice. --341.33 Art. 91Artigo de revista
2017 Lídice, RobertaCondenação penal em segunda instância e a perda de cargo públicoRoberta Lídice. --341.33 Art. 92Artigo de revista
2017 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Conversas gravadas: ilicitude ou licitude?Ada Pellegrini Grinover. --341.434Art. 153Artigo de revista
2017 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Conversas gravadas: ilicitude ou licitude?Ada Pellegrini Grinover. --341.434Art. 23Artigo de revista
2017 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Conversas gravadas: ilicitude ou licitude?Ada Pellegrini Grinover. --341.434Art. 25Artigo de revista
2017 Feliciano, Guilherme GuimarãesCrime de lavagem de bens, direitos e valores: breve estudo da tipicidadeGuilherme Guimarães Feliciano. --341.554Art. 121 § 2°Artigo de revista
2017 Fragoso, ChristianoCrimes de furto e de rouboChristiano Fragoso, Patrícia Glioche. --341.5571Livro
2017, 2016, ..., 2007, 2006 Baltazar Junior, José PauloCrimes federais: contra a administração pública, a previdência social, a ordem tributária, o sistema financeiro nacional, as telecomunicações e as licitações, estelionato, moeda falsa, abuso de autoridade, tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiroJosé Paulo Baltazar Junior ; [apresentação da Ministra Ellen Gracie Northfleet]. --341.5517 Livro
2017 Costa, Victor Cezar Rodrigues da SilvaCrimes omissivos impróprios: tipo e imputação objetivaVictor Costa. --341.53Art. 13 § 2°Livro
2017 Pereira, Alessandra Margotti dos SantosCriminalização das casas de prostituição e demais atividades de lenocínio: a herança moralista da legislação penal brasileiraAlessandra Margotti dos Santos Pereira. --341.55524Art. 231Artigo de revista
2017 Pereira, Alessandra Margotti dos SantosCriminalização das casas de prostituição e demais atividades de lenocínio: a herança moralista da legislação penal brasileiraAlessandra Margotti dos Santos Pereira. --341.55524Art. 227Artigo de revista
2017 Pereira, Alessandra Margotti dos SantosCriminalização das casas de prostituição e demais atividades de lenocínio: a herança moralista da legislação penal brasileiraAlessandra Margotti dos Santos Pereira. --341.55524Art. 228Artigo de revista
2017 Pereira, Alessandra Margotti dos SantosCriminalização das casas de prostituição e demais atividades de lenocínio: a herança moralista da legislação penal brasileiraAlessandra Margotti dos Santos Pereira. --341.55524Art. 229Artigo de revista
2017 Pereira, Alessandra Margotti dos SantosCriminalização das casas de prostituição e demais atividades de lenocínio: a herança moralista da legislação penal brasileiraAlessandra Margotti dos Santos Pereira. --341.55524Art. 230Artigo de revista
2017 Florêncio Filho, Marco AurélioCulpabilidade: crítica à presunção absoluta do conhecimento da lei penalMarco Aurélio Florêncio Filho. --341.501Art. 21Livro
2017 Silva, José Lucas dos SantosDano reflexo nos atos de improbidade que importam em lesão ao erárioJosé Lucas dos Santos Silva, Waleska B. de C. Vasconcelos. --341.336 Art. 163 § 1° inciso IIIArtigo de revista
2017 Patruni, Anna Paula Cardoso de PaulaDemocracia, trabalho escravo e lista suja: questão de direito ou de cultura?Anna Paula Cardoso de Paula Patruni, Elaine Cristina Francisco Volpato. --341.2721Art. 149Artigo de revista
2017 Leal, Rogério GestaDesvio de verba pública praticado por vereadores como crime contra a administração pública: um estudo de casoRogério Gesta Leal. --341.5517Artigo de revista
2017, 2013, ..., 2009, 2005 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 Art. 163Livro
2017, 2013, ..., 2009, 2005 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 Art. 250Livro
2017, 2013, ..., 2009, 2005 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 Art. 252Livro
2017, 2013, ..., 2009, 2005 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 Art. 270Livro
2017, 2013, ..., 2009, 2005 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 Art. 164Livro
2017 Lucchesi, Guilherme BrennerDireito penal para "menores": discursos de expansão e redução propagados pela imprensaGuilherme Brenner Lucchesi, Bruna Gabriela Tavares e Azevedo e Patrick Luis Tavares de Oliveira. --341.522Art. 60Artigo de revista
2017 Viana, EduardoDolo como compromisso cognitivoEduardo Viana. --341.5222Livro
2017, 2015, ..., 2011, 2010 Gonçalves, Victor Eduardo RiosDos crimes contra a dignidade sexual aos crimes contra a administraçãoVictor Eduardo Rios Gonçalves. --341.555 Livro
2017 Santos, WandembergDos crimes contra o patrimônio: breves comentários acerca dos tipos penaisWandemberg Santos. --341.557Art. 181Artigo de revista
2017 Santos, WandembergDos crimes contra o patrimônio: breves comentários acerca dos tipos penaisWandemberg Santos. --341.557Art. 159 § 1°Artigo de revista
2017 Santos, WandembergDos crimes contra o patrimônio: breves comentários acerca dos tipos penaisWandemberg Santos. --341.557Art. 157 § 2°Artigo de revista
2017 Santos, WandembergDos crimes contra o patrimônio: breves comentários acerca dos tipos penaisWandemberg Santos. --341.557Art. 155 § 1°Artigo de revista
2017 Santos, WandembergDos crimes contra o patrimônio: breves comentários acerca dos tipos penaisWandemberg Santos. --341.557Art. 155 § 4°Artigo de revista
2017 Santos, WandembergDos crimes contra o patrimônio: breves comentários acerca dos tipos penaisWandemberg Santos. --341.557Art. 158 § 3°Artigo de revista
2017 Grau, Eros Roberto, 1940Estado de juízes: aquele jardim, no infernoEros Roberto Grau. --341.55621Art. 128Artigo de revista
2017 Grau, Eros Roberto, 1940Estado de juízes: aquele jardim, no infernoEros Roberto Grau. --341.55621Art. 123Artigo de revista
2017 Villatore, Marco Antônio CésarGarantia dos direitos fundamentais frente ao tráfico humano e ao trabalho escravo: direito ao trabalhoMarco Antônio César Villatore, Juliana Wülfing. --341.272Art. 206Artigo de revista
2017 Villatore, Marco Antônio CésarGarantia dos direitos fundamentais frente ao tráfico humano e ao trabalho escravo: direito ao trabalhoMarco Antônio César Villatore, Juliana Wülfing. --341.272Art. 197Artigo de revista
2017 Villatore, Marco Antônio CésarGarantia dos direitos fundamentais frente ao tráfico humano e ao trabalho escravo: direito ao trabalhoMarco Antônio César Villatore, Juliana Wülfing. --341.272Art. 207Artigo de revista
2017 Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)Identification : BRA-2017-1-003Brazil Federal Supreme Court. --341.2732Art. 286Artigo de revista
2017 Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)Identification : BRA-2017-1-003Brazil Federal Supreme Court. --341.2732Art. 40Artigo de revista
2017 Garcia, Flúvio CardinelleInquérito policial: uma visão panorâmicaFlúvio Cardinelle Garcia. --341.4331Livro
2017 Wendt, EmersonInternet & direito penal: risco e cultura do medoEmerson Wendt. --341.53Art. 154-A § 1°Livro
2017 Cavalcante, Rafael JardimLegalidade: combate à corrupção e compliance na "era digital"Rafael Jardim Cavalcante. --341.55Art. 317Artigo de revista
2017 Cavalcante, Rafael JardimLegalidade: combate à corrupção e compliance na "era digital"Rafael Jardim Cavalcante. --341.55Art. 333Artigo de revista
2017, 2015, ..., 2003, 2000 Silva, César Dario Mariano daManual de direito penalCésar Dario Mariano da Silva.341.5 Livro
2017 Motta, Ivan MartinsManual de direito penal: parte geralIvan Martins Motta, Regina Vera Villas Bôas. --341.5Livro
2017, 2016 Suzuki, Claudio MikioManual simplificado de direito penal: parte especialClaudio Mikio Suzuki. --341.5 Livro
2017, 2014 Haret, FlorenceMultas tributárias de ofício, isolada, qualificada e agravada: considerações sobre cumulação de multas e sobre o entendimento jurisprudencial dos princípios da proporcionalidade e do não confisco aplicados às multas tributáriasFlorence Haret. --341.3956 Art. 50Artigo de revista
2017, 2014 Haret, FlorenceMultas tributárias de ofício, isolada, qualificada e agravada: considerações sobre cumulação de multas e sobre o entendimento jurisprudencial dos princípios da proporcionalidade e do não confisco aplicados às multas tributáriasFlorence Haret. --341.3956 Art. 60Artigo de revista
2017, 2014 Haret, FlorenceMultas tributárias de ofício, isolada, qualificada e agravada: considerações sobre cumulação de multas e sobre o entendimento jurisprudencial dos princípios da proporcionalidade e do não confisco aplicados às multas tributáriasFlorence Haret. --341.3956 Art. 49Artigo de revista
2017 Novaes, Domingos RiomarNexo causal como realidade normativa e presunção de causalidade na responsabilidade civilDomingos Riomar Novaes. --341.5Livro
2017 Alan, José Alexandre da Silva ZachiaNovos aspectos relacionados com a leniência e a corrupção: uma abordagem na perspectiva da teoria dos jogosJosé Alexandre da Silva Zachia Alan. --341.3786Art. 16Artigo de revista
2017 Alan, José Alexandre da Silva ZachiaNovos aspectos relacionados com a leniência e a corrupção: uma abordagem na perspectiva da teoria dos jogosJosé Alexandre da Silva Zachia Alan. --341.3786Art. 15Artigo de revista
2017 Delmanto Junior, RobertoO agronegócio e o direito penalRoberto Delmanto Junior. --341.3472Art. 13Artigo de revista
2017 Delmanto Junior, RobertoO agronegócio e o direito penalRoberto Delmanto Junior. --341.3472Art. 149Artigo de revista
2017 Delmanto Junior, RobertoO agronegócio e o direito penalRoberto Delmanto Junior. --341.3472Art. 60Artigo de revista
2017 Delmanto Junior, RobertoO agronegócio e o direito penalRoberto Delmanto Junior. --341.3472Art. 67Artigo de revista
2017 Delmanto Junior, RobertoO agronegócio e o direito penalRoberto Delmanto Junior. --341.3472Art. 66Artigo de revista
2017, 2014 Maggio, Vicente de Paula RodriguesO crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (CP, Artigo 218-B): de acordo com a Lei n. 12.978/2014Vicente de Paula Rodrigues Maggio. --341.55526 Art. 218-BArtigo de revista
2017 Heringer Júnior, BrunoO direito penal dos Estados Unidos da América (discurso de ódio, legítima defesa, conspiração e tentativa): uma abordagem comparativaBruno Heringer Júnior ... [et al.]. --341.55Art. 20 § 1°Artigo de revista
2017 Heringer Júnior, BrunoO direito penal dos Estados Unidos da América (discurso de ódio, legítima defesa, conspiração e tentativa): uma abordagem comparativaBruno Heringer Júnior ... [et al.]. --341.55Art. 17Artigo de revista
2017 Heringer Júnior, BrunoO direito penal dos Estados Unidos da América (discurso de ódio, legítima defesa, conspiração e tentativa): uma abordagem comparativaBruno Heringer Júnior ... [et al.]. --341.55Art. 288Artigo de revista
2017 Heringer Júnior, BrunoO direito penal dos Estados Unidos da América (discurso de ódio, legítima defesa, conspiração e tentativa): uma abordagem comparativaBruno Heringer Júnior ... [et al.]. --341.55Art. 25Artigo de revista
2017 Santos, Sérgio Honorato dosO dolo nos crimes de dispensa ilegal de licitação e de vantagem indevida em contrato, sob a ótica da justiça e do TCUSérgio Honorato dos Santos. --341.3527Art. 24Artigo de revista
2017 Santos, Sérgio Honorato dosO dolo nos crimes de dispensa ilegal de licitação e de vantagem indevida em contrato, sob a ótica da justiça e do TCUSérgio Honorato dos Santos. --341.3527Art. 121Artigo de revista
2017 Santos, Sérgio Honorato dosO dolo nos crimes de dispensa ilegal de licitação e de vantagem indevida em contrato, sob a ótica da justiça e do TCUSérgio Honorato dos Santos. --341.3527Art. 148Artigo de revista
2017 Santos, Sérgio Honorato dosO dolo nos crimes de dispensa ilegal de licitação e de vantagem indevida em contrato, sob a ótica da justiça e do TCUSérgio Honorato dos Santos. --341.3527Art. 25Artigo de revista
2017 Arruda, Ana Luiza GardimanO feminicídio e o papel da ideologia na busca pela efetividade do tipo penalAna Luiza Gardiman Arruda. --341.55611Art. 121 § 1°Artigo de revista
2017 Arruda, Ana Luiza GardimanO feminicídio e o papel da ideologia na busca pela efetividade do tipo penalAna Luiza Gardiman Arruda. --341.55611Art. 121 § 2°-AArtigo de revista
2017, 2014 Paschoal, LuanaO juiz e a aplicação da pena: análise doutrinária, jurisprudencial e deontológicaLuana Paschoal. --341.54 Art. 59Livro
2017 Almeida, Carlos José Reis deO juízo de admissibilidade da denúncia ou queixaCarlos José Reis de Almeida. --341.4323Art. 107Livro
2017, 2013 Dompieri, EduardoPrática penalEduardo Dompieri. --341.43 Livro
2017, 2014, 2013 Masson, CleberPrática penal: Ministério PúblicoCleber Masson, Ernani de Menezes Vilhena Junior. --341.43 Livro
2017, 2014 El Tasse, AdelPrimeiras considerações sobre o novo tratamento jurídico ofertado à criminalidade organizada no BrasilAdel El Tasse. --341.55712 Art. 288Artigo de revista
2017 Quitério, Edmilson da SilvaPrincípios sob a luz da fiscalização dos contratos administrativosEdmilson da Silva Quitério, José Vinicius da Costa Filho. --341.352Art. 5° inciso XXXIVArtigo de revista
2017 Almeida, Arnaldo Quirino dePrograma de integridade (Compliance Program) na Lei Anticorrupção e culpabilidade empresarialArnaldo Quirino de Almeida. --341.336Art. 334Artigo de revista
2017 Almeida, Arnaldo Quirino dePrograma de integridade (Compliance Program) na Lei Anticorrupção e culpabilidade empresarialArnaldo Quirino de Almeida. --341.336Art. 313Artigo de revista
2017 Almeida, Arnaldo Quirino dePrograma de integridade (Compliance Program) na Lei Anticorrupção e culpabilidade empresarialArnaldo Quirino de Almeida. --341.336Art. 325Artigo de revista
2017 Almeida, Arnaldo Quirino dePrograma de integridade (Compliance Program) na Lei Anticorrupção e culpabilidade empresarialArnaldo Quirino de Almeida. --341.336Art. 327Artigo de revista
2017 Almeida, Arnaldo Quirino dePrograma de integridade (Compliance Program) na Lei Anticorrupção e culpabilidade empresarialArnaldo Quirino de Almeida. --341.336Art. 330Artigo de revista
2017 Almeida, Arnaldo Quirino dePrograma de integridade (Compliance Program) na Lei Anticorrupção e culpabilidade empresarialArnaldo Quirino de Almeida. --341.336Art. 335Artigo de revista
2017 Almeida, Arnaldo Quirino dePrograma de integridade (Compliance Program) na Lei Anticorrupção e culpabilidade empresarialArnaldo Quirino de Almeida. --341.336Art. 331Artigo de revista
2017 Almeida, Arnaldo Quirino dePrograma de integridade (Compliance Program) na Lei Anticorrupção e culpabilidade empresarialArnaldo Quirino de Almeida. --341.336Art. 319Artigo de revista
2017 Almeida, Arnaldo Quirino dePrograma de integridade (Compliance Program) na Lei Anticorrupção e culpabilidade empresarialArnaldo Quirino de Almeida. --341.336Art. 329Artigo de revista
2017 Almeida, Arnaldo Quirino dePrograma de integridade (Compliance Program) na Lei Anticorrupção e culpabilidade empresarialArnaldo Quirino de Almeida. --341.336Art. 312Artigo de revista
2017 Almeida, Arnaldo Quirino dePrograma de integridade (Compliance Program) na Lei Anticorrupção e culpabilidade empresarialArnaldo Quirino de Almeida. --341.336Art. 18Artigo de revista
2017 Almeida, Arnaldo Quirino dePrograma de integridade (Compliance Program) na Lei Anticorrupção e culpabilidade empresarialArnaldo Quirino de Almeida. --341.336Art. 316Artigo de revista
2017 Almeida, Arnaldo Quirino dePrograma de integridade (Compliance Program) na Lei Anticorrupção e culpabilidade empresarialArnaldo Quirino de Almeida. --341.336Art. 322Artigo de revista
2017 Almeida, Arnaldo Quirino dePrograma de integridade (Compliance Program) na Lei Anticorrupção e culpabilidade empresarialArnaldo Quirino de Almeida. --341.336Art. 323Artigo de revista
2017 Almeida, Arnaldo Quirino dePrograma de integridade (Compliance Program) na Lei Anticorrupção e culpabilidade empresarialArnaldo Quirino de Almeida. --341.336Art. 326Artigo de revista
2017 Almeida, Arnaldo Quirino dePrograma de integridade (Compliance Program) na Lei Anticorrupção e culpabilidade empresarialArnaldo Quirino de Almeida. --341.336Art. 317Artigo de revista
2017 Almeida, Arnaldo Quirino dePrograma de integridade (Compliance Program) na Lei Anticorrupção e culpabilidade empresarialArnaldo Quirino de Almeida. --341.336Art. 333Artigo de revista
2017 Almeida, Arnaldo Quirino dePrograma de integridade (Compliance Program) na Lei Anticorrupção e culpabilidade empresarialArnaldo Quirino de Almeida. --341.336Art. 320Artigo de revista
2017 Almeida, Arnaldo Quirino dePrograma de integridade (Compliance Program) na Lei Anticorrupção e culpabilidade empresarialArnaldo Quirino de Almeida. --341.336Art. 328Artigo de revista
2017 Almeida, Arnaldo Quirino dePrograma de integridade (Compliance Program) na Lei Anticorrupção e culpabilidade empresarialArnaldo Quirino de Almeida. --341.336Art. 314Artigo de revista
2017 Almeida, Arnaldo Quirino dePrograma de integridade (Compliance Program) na Lei Anticorrupção e culpabilidade empresarialArnaldo Quirino de Almeida. --341.336Art. 315Artigo de revista
2017 Almeida, Arnaldo Quirino dePrograma de integridade (Compliance Program) na Lei Anticorrupção e culpabilidade empresarialArnaldo Quirino de Almeida. --341.336Art. 318Artigo de revista
2017 Almeida, Arnaldo Quirino dePrograma de integridade (Compliance Program) na Lei Anticorrupção e culpabilidade empresarialArnaldo Quirino de Almeida. --341.336Art. 321Artigo de revista
2017 Almeida, Arnaldo Quirino dePrograma de integridade (Compliance Program) na Lei Anticorrupção e culpabilidade empresarialArnaldo Quirino de Almeida. --341.336Art. 324Artigo de revista
2017 Almeida, Arnaldo Quirino dePrograma de integridade (Compliance Program) na Lei Anticorrupção e culpabilidade empresarialArnaldo Quirino de Almeida. --341.336Art. 332Artigo de revista
2017 Almeida, Arnaldo Quirino dePrograma de integridade (Compliance Program) na Lei Anticorrupção e culpabilidade empresarialArnaldo Quirino de Almeida. --341.336Art. 336Artigo de revista
2017 Almeida, Arnaldo Quirino dePrograma de integridade (Compliance Program) na Lei Anticorrupção e culpabilidade empresarialArnaldo Quirino de Almeida. --341.336Art. 337-DArtigo de revista
2017, 2010 Flores, Marcelo MarcanteProva testemunhal e falsas memórias: entrevista cognitiva como meio (eficaz) para redução de danos (?)Marcelo Marcante Flores. --341.43 Art. 342Artigo de revista
2017 Guerra, Luiz AntonioRepatriação de ativos - Lei 13.254/2016 e Instrução normativa RFB 1.627/2016. Aderir ou não ao regime especial tributário?Luiz Antonio Guerra, Luiz Felipe Guerra. --341.3951Art. 325Artigo de revista
2017 Costa, Rafael Neubern DemarchiResponsabilidade no uso de 'royalties'Rafael Neubern Demarchi Costa.--341.381Art. 359-DArtigo de revista
2017 Souza, Claudio Macedo deResponsabilidade penal da pessoa jurídica e a competência da justiça do trabalho na hipótese de crime em condições análogas às de escravosClaudio Macedo de Souza, Eduardo Antonio Temponi Lebre. --342.681Art. 149Artigo de revista
2017 Estellita, HeloisaResponsabilidade penal de dirigentes de empresas por omissão: estudo sobre a responsabilidade omissiva imprópria de dirigentes de sociedades anônimas, limitadas e encarregados de cumprimento por crimes praticados por membros da empresaHeloisa Estellita. --341.522Livro
2017 Cavalieri Filho, Sergio, 1939Responsabilidade por omissãoSergio Cavalieri Filho. --342.151Art. 13 § 2°Artigo de revista
2017 Alcântara, André FeitosaServiços jurídicos: práticas em departamentos jurídicos de recursos humanos e de contabilidadeAndré Feitosa Alcântara, Fábio Rodrigues de Jesus, José Nildo Alves Cardoso. --341.415Livro
2017 Taporosky Filho, Paulo SilasSobre a impossibilidade de se antecipar qualquer efeito de uma decisão condenatória pela simples confirmação da condenação em segundo grauPaulo Silas Taporosky Filho. --341.31Art. 91Artigo de revista
2017 Taporosky Filho, Paulo SilasSobre a impossibilidade de se antecipar qualquer efeito de uma decisão condenatória pela simples confirmação da condenação em segundo grauPaulo Silas Taporosky Filho. --341.31Art. 92Artigo de revista
2017 Bezerra, Henrick LôboTeoria do domínio do fato: a acepção roxiniana como alternativa mais apurada ao concurso de pessoas no direito penal brasileiroHenrick Lôbo Bezerra. --341.5334Art. 29Livro
2017 Faquim, Danieli A. C. LeiteTrabalho escravo, direitos humanos e exclusão socialDanieli A. C. Leite Faquim, Eduardo Cambi. --341.2721Art. 149Artigo de revista
2017, 2014 Brito Filho, José Claudio Monteiro deTrabalho escravo: algumas questões importantes para sua compreensãoJosé Claudio Monteiro de Brito Filho. --342.6 341.55231 341.2721 Art. 149Artigo de revista
2017 Brisola, Anna Karla da SilvaTrabalho escravo contemporâneo: a Emenda constitucional n. 81 e o Projeto de lei do Senado n. 432Anna Karla da Silva Brisola, Bruna Lis Tavares Moura, Hertha Urquiza Barachoiza. --341.2721Art. 49Artigo de revista
2017 Cabette, Eduardo Luiz SantosTráfico de pessoas (artigo 149-A, CP)Eduardo Luiz Santos Cabette. --341.5 Art. 231Artigo de revista
2017 Cabette, Eduardo Luiz SantosTráfico de pessoas (artigo 149-A, CP)Eduardo Luiz Santos Cabette. --341.5 Art. 149-AArtigo de revista
2017 Cabette, Eduardo Luiz SantosTráfico de pessoas (artigo 149-A, CP)Eduardo Luiz Santos Cabette. --341.5 Art. 231-AArtigo de revista
2017 Souza, Luciano Anderson deTratamento penal da violação de direito autoral e o caso da indústria da modaLuciano Anderson de Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de Souza. --342.28Art. 184Artigo de revista
2017 Ballan Junior, OctahydesViolência policial contra agente em fugaOctahydes Ballan Junior. --341.5514Art. 23 inciso IIIArtigo de revista
2017 Ballan Junior, OctahydesViolência policial contra agente em fugaOctahydes Ballan Junior. --341.5514Art. 329Artigo de revista
2016 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloAbandono afetivo inverso: o abandono do idoso e a violação do dever de cuidado por parte da proleCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Marília Ferreira de Barros. --342.163Art. 244Artigo de revista
2016 Rosa, LucianoA controvérsia da perda do cargo público como efeito da condenação penalLuciano Rosa.--341.3Artigo de revista
2016 Silva, Anamara OsórioA dupla incriminação e a cooperação penal internacional no Brasil em face da prática do crime de terrorismo no mundoAnamara Osório Silva. --341.1241Artigo de revista
2016 Siqueira, FláviaA expansão dos crimes omissivos imprópios e os critérios normativos da imputação objetiva: alternativas limitadoras à ingerência indevida do poder punitivoFlávia Siqueira, Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa. --341.53Art. 13 § 2°Artigo de revista
2016 Santos, Alcineia RodriguesA maioridade penal no contexto da sociedade natalenseAlcineia Rodrigues Santos, Adriano Fernandes dos Santos, Aurelia Carla Queiroga da Silva. --341.522Artigo de revista
2016 Souza, Cláudio Macedo deA perda alargada em face da principiologia processual penal brasileiraCláudio Macedo de Souza, Luiz Eduardo Dias Cardoso. --341.5442Art. 91Artigo de revista
2016 Souza, Cláudio Macedo deA perda alargada em face da principiologia processual penal brasileiraCláudio Macedo de Souza, Luiz Eduardo Dias Cardoso. --341.5442Art. 43 inciso IIArtigo de revista
2016 Batista, Nilo, 1944Apontamentos para uma história da legislação penal brasileiraNilo Batista. --341.5Livro
2016 Karpinski, Marcelo TrevisanArquitetura contra o crime: prevenção, segurança e sustentabilidadeMarcelo Trevisan Karpinski. --341.55Livro
2016 Costa, Fernando José daAspectos criminais da Lei de Regularização 13.254Fernando José da Costa. --341.39455Art. 91 inciso IIArtigo de revista
2016 Barroso, Ricardo CavalcanteAspectos relacionados à cassação de aposentadoria de servidor como efeito da condenação penal transitada em julgadoRicardo Cavalcante Barroso. --341.33Art. 92Artigo de revista
2016 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968As presunções jurídicas e a negação da jurisdição: a Fazenda Pública em juízoFloriano de Azevedo Marques Neto. --341.418Art. 333Artigo de revista
2016 Hamilton, Sergio Demoro, 1932As questões prejudiciais no Projeto do Código de processo penalSergio Demoro Hamilton. --341.4338Art. 116 inciso IArtigo de revista
2016 Silva, Danúbia CantieriA tutela constitucional da vida embrionária: a ADIn 3.510 à luz do ativismo judicialDanúbia Cantieri Silva. --341.272Art. 124Artigo de revista
2016 Lemos, Isadora ZanotelliA tutela penal do tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual: trajetória legislativa e comentários à Lei nº 13.344/2016Isadora Zanotelli Lemos, Américo Bedê Junior. --341.55525Art. 231Artigo de revista
2016 Lemos, Isadora ZanotelliA tutela penal do tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual: trajetória legislativa e comentários à Lei nº 13.344/2016Isadora Zanotelli Lemos, Américo Bedê Junior. --341.55525Art. 149-AArtigo de revista
2016 Souza, Paulo Vinicius SporlederBiobancos e a proteção jurídico-penal de dados genéticosPaulo Vinicius Sporleder. --341.55252Art. 154Artigo de revista
2016 Souza, Paulo Vinicius SporlederBiobancos e a proteção jurídico-penal de dados genéticosPaulo Vinicius Sporleder. --341.55252Art. 269Artigo de revista
2016 Filippo, Thiago Baldani Gomes DeBuscas domiciliares sem mandado e provas ilícitas: reflexões acerca do julgamento do recurso extraordinário 603.616, à luz do direito dos Estados UnidosThiago Baldani Gomes De Filippo. --341.4347Art. 240Artigo de revista
2016 Filippo, Thiago Baldani Gomes DeBuscas domiciliares sem mandado e provas ilícitas: reflexões acerca do julgamento do recurso extraordinário 603.616, à luz do direito dos Estados UnidosThiago Baldani Gomes De Filippo. --341.4347Art. 157Artigo de revista
2016 Flores, AndréaCódigo de trânsito brasileiro: crimes e processoAndréa Flores, Rejane Alves de Arruda. --341.55146Livro
2016, 2015, ..., 2008, 2007 Capez, Fernando, 1964Código penal comentadoFernando Capez, Stela Prado. --341.5 341.51 Livro
2016 Hungria, Nelson, 1891Comentários ao Código penal. Volume I, tomo II, Dec.-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 : arts. 11 a 27 : Lei nº 7.209, de 11 de julho de 1984 : arts. 13 a 31Nélson Hungria, René Ariel Dotti. --341.5Livro
2016 Sarcedo, LeandroCompliance e responsabilidade penal da pessoa jurídica: construção de um novo modelo de imputação baseado na culpabilidade corporativaLeandro Sarcedo. --341.552Livro
2016 Rios, Rodrigo SConfisco alargado: reflexões acerca de suas possibilidades no ordenamento jurídico brasileiroRodrigo Sánchez Rios, Luiz Gustavo Pujol. --341.5442Art. 44Artigo de revista
2016 Rios, Rodrigo SConfisco alargado: reflexões acerca de suas possibilidades no ordenamento jurídico brasileiroRodrigo Sánchez Rios, Luiz Gustavo Pujol. --341.5442Art. 91 inciso IIArtigo de revista
2016 Rios, Rodrigo SConfisco alargado: reflexões acerca de suas possibilidades no ordenamento jurídico brasileiroRodrigo Sánchez Rios, Luiz Gustavo Pujol. --341.5442Art. 43 inciso IIArtigo de revista
2016 Rios, Rodrigo SConfisco alargado: reflexões acerca de suas possibilidades no ordenamento jurídico brasileiroRodrigo Sánchez Rios, Luiz Gustavo Pujol. --341.5442Art. 45 § 3°Artigo de revista
2016 Rios, Rodrigo SConfisco alargado: reflexões acerca de suas possibilidades no ordenamento jurídico brasileiroRodrigo Sánchez Rios, Luiz Gustavo Pujol. --341.5442Art. 109Artigo de revista
2016 Rios, Rodrigo SConfisco alargado: reflexões acerca de suas possibilidades no ordenamento jurídico brasileiroRodrigo Sánchez Rios, Luiz Gustavo Pujol. --341.5442Art. 110Artigo de revista
2016 Rios, Rodrigo SConfisco alargado: reflexões acerca de suas possibilidades no ordenamento jurídico brasileiroRodrigo Sánchez Rios, Luiz Gustavo Pujol. --341.5442Art. 111Artigo de revista
2016 Rios, Rodrigo SConfisco alargado: reflexões acerca de suas possibilidades no ordenamento jurídico brasileiroRodrigo Sánchez Rios, Luiz Gustavo Pujol. --341.5442Art. 112Artigo de revista
2016 Souza, Luciano Anderson deControvérsias quanto ao crime de extorsão mediante sequestroLuciano Anderson de Souza. --341.55713Art. 288Artigo de revista
2016 Souza, Luciano Anderson deControvérsias quanto ao crime de extorsão mediante sequestroLuciano Anderson de Souza. --341.55713Art. 148Artigo de revista
2016 Souza, Luciano Anderson deControvérsias quanto ao crime de extorsão mediante sequestroLuciano Anderson de Souza. --341.55713Art. 158Artigo de revista
2016 Souza, Luciano Anderson deControvérsias quanto ao crime de extorsão mediante sequestroLuciano Anderson de Souza. --341.55713Art. 159Artigo de revista
2016 Almeida, Jéssica de JesusCorrupção de menores: breves considerações acerca do fenômeno da abolitio criminisJéssica de Jesus Almeida, Nelson Teodomiro Souza Alves. --341.55526Art. 218Artigo de revista
2016 Almeida, Jéssica de JesusCorrupção de menores: breves considerações acerca do fenômeno da abolitio criminisJéssica de Jesus Almeida, Nelson Teodomiro Souza Alves. --341.55526Art. 218-AArtigo de revista
2016 Almeida, Jéssica de JesusCorrupção de menores: breves considerações acerca do fenômeno da abolitio criminisJéssica de Jesus Almeida, Nelson Teodomiro Souza Alves. --341.55526Art. 218-BArtigo de revista
2016 Almeida, Jéssica de JesusCorrupção de menores: breves considerações acerca do fenômeno da abolitio criminisJéssica de Jesus Almeida, Nelson Teodomiro Souza Alves. --341.55526Art. 244-BArtigo de revista
2016 Andreato, DaniloCrime cometido contra agência dos correios: competência federal ou estadual?Danilo Andreato. --341.438Art. 157Artigo de revista
2016 Vianna Filho, Ivan XavierCrime fiscal: momento consumativo, lançamento tributário e prazo prescricionalIvan Xavier Vianna Filho. --341.3951Art. 111 inciso IArtigo de revista
2016 Carvalho, Márcio Augusto Friggi deCrimes multitudinários: homicídio perpetrado por agentes em multidãoMárcio Augusto Friggi de Carvalho. --341.5974Livro
2016 Reckziegel, JanaínaCuidados paliativos e o direito à morte dignaJanaína Reckziegel, Wilson Steinmetz. --341.272Art. 121Artigo de revista
2016, 2015 Gomes, Luiz FlávioCurso de direito penal. Volume 1, Parte geral (arts. 1º a 120)Luis Flávio Gomes, Alice Bianchini.341.5 Livro
2016 Costa, Alexandre, 1919Da aplicação dos institutos previstos no art. 129 do Código penal aos autores de assédio moral nas relações trabalhistas em que há consequente afastamento perante o instituto previdenciárioAlexandre Alves Costa. --341.55234Art. 129Artigo de revista
2016 Costa, Alexandre, 1919Da aplicação dos institutos previstos no art. 129 do Código penal aos autores de assédio moral nas relações trabalhistas em que há consequente afastamento perante o instituto previdenciárioAlexandre Alves Costa. --341.55234Art. 132Artigo de revista
2016 Romano, Phelipe GabrielDa equiparação da faixa preta à arma brancaPhelipe Gabriel Romano. --341.55144Art. 59Artigo de revista
2016 Romano, Phelipe GabrielDa equiparação da faixa preta à arma brancaPhelipe Gabriel Romano. --341.55144Art. 61Artigo de revista
2016 Romano, Phelipe GabrielDa equiparação da faixa preta à arma brancaPhelipe Gabriel Romano. --341.55144Art. 129Artigo de revista
2016 Romano, Phelipe GabrielDa equiparação da faixa preta à arma brancaPhelipe Gabriel Romano. --341.55144Art. 121 § 2°Artigo de revista
2016, 2014, 2013 Pereira, Frederico ValdezDelação premiada: legitimidade e procedimentoFrederico Valdez Pereira. --341.523 Livro
2016 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978Derrida e o perdão judicial na esfera penalAntonio Baptista Gonçalves. --341.5462Art. 107 inciso IXArtigo de revista
2016 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978Derrida e o perdão judicial na esfera penalAntonio Baptista Gonçalves. --341.5462Art. 121 § 5°Artigo de revista
2016 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978Derrida e o perdão judicial na esfera penalAntonio Baptista Gonçalves. --341.5462Art. 129 § 8°Artigo de revista
2016 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978Derrida e o perdão judicial na esfera penalAntonio Baptista Gonçalves. --341.5462Art. 140 § 1° inciso IArtigo de revista
2016 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978Derrida e o perdão judicial na esfera penalAntonio Baptista Gonçalves. --341.5462Art. 140 § 1° inciso IIArtigo de revista
2016 Modesto, Wagner Luiz LioiDetração penal e medidas cautelares diversas da prisão: possibilidade de aplicaçãoWagner Luiz Lioi Modesto. --341.54Art. 42Artigo de revista
2016 Lemos, Raphael Abs Musa deDignidade e autonomia: a ponte dogmática para o testamento vitalRaphael Abs Musa de Lemos. --342.167Art. 121 § 1°Artigo de revista
2016 Tavares, Fernando HortaDiretivas antecipadas de vontade no tratamento de saúde no BrasilFernando Horta Tavares, Tiago Vieira Bomtempo. --341.27Art. 146 § 3° inciso IArtigo de revista
2016 Tavares, Fernando HortaDiretivas antecipadas de vontade no tratamento de saúde no BrasilFernando Horta Tavares, Tiago Vieira Bomtempo. --341.27Art. 5° inciso IIArtigo de revista
2016 Badaró, GustavoDo chamado "lançamento definitivo do crédito tributário" e seus reflexos no processo penal por crime de sonegação fiscalGustavo Badaró. --341.3951Art. 153Artigo de revista
2016 Badaró, GustavoDo chamado "lançamento definitivo do crédito tributário" e seus reflexos no processo penal por crime de sonegação fiscalGustavo Badaró. --341.3951Art. 154Artigo de revista
2016 Badaró, GustavoDo chamado "lançamento definitivo do crédito tributário" e seus reflexos no processo penal por crime de sonegação fiscalGustavo Badaró. --341.3951Art. 164Artigo de revista
2016 Badaró, GustavoDo chamado "lançamento definitivo do crédito tributário" e seus reflexos no processo penal por crime de sonegação fiscalGustavo Badaró. --341.3951Art. 122Artigo de revista
2016 Badaró, GustavoDo chamado "lançamento definitivo do crédito tributário" e seus reflexos no processo penal por crime de sonegação fiscalGustavo Badaró. --341.3951Art. 395Artigo de revista
2016 Fonseca, João Eduardo Grimaldi daDolo eventual: uma tentativa de definição de critérios para sua aferição em casos concretosJoão Eduardo Grimaldi da Fonseca. --341.5222Art. 14 inciso IIArtigo de revista
2016 Fonseca, João Eduardo Grimaldi daDolo eventual: uma tentativa de definição de critérios para sua aferição em casos concretosJoão Eduardo Grimaldi da Fonseca. --341.5222Art. 18 inciso IArtigo de revista
2016 Gonçalves, Victor Eduardo RiosDos crimes contra o patrimônio aos crimes contra a proriedade imaterialVictor Eduardo Rios Gonçalves. --341.557 Livro
2016 Pereira, Jeferson BotelhoElementos do direito penalJeferson Botelho Pereira. --341.5Livro
2016 Horta, FredericoElementos normativos das leis penais e conteúdo intelectual do dolo: da natureza do erro sobre o dever extrapenal em brancoFrederico Horta. --341.5Livro
2016 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967É possível o habeas corpus para discutir a dosimetria da pena?Rômulo de Andrade Moreira. --341.2741Art. 59Artigo de revista
2016 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaFalsidade documental e reflexos penais da ausência de anotação da Carteira de Trabalho e Previdência SocialGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.5517Art. 299Artigo de revista
2016 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaFalsidade documental e reflexos penais da ausência de anotação da Carteira de Trabalho e Previdência SocialGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.5517Art. 297 § 4°Artigo de revista
2016 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaFalsidade documental e reflexos penais da ausência de anotação da Carteira de Trabalho e Previdência SocialGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.5517Art. 297 § 3°Artigo de revista
2016 Darcie, Stephan DoeringFragmentariedade e punição da tentativaStephan Doering Darcie. --341.5333Art. 14 inciso IIArtigo de revista
2016, 2015 Souza, Gelson Amaro de, 1944Fraude à execução e o procedimento no CPC/2015Gelson Amaro de Souza. --341.465 Art. 179Artigo de revista
2016 Cabette, Eduardo Luiz SantosFurto e receptação de gado: crime qualificadoEduardo Luiz Santos Cabette. --341.5573 Art. 155Artigo de revista
2016 Cabette, Eduardo Luiz SantosFurto e receptação de gado: crime qualificadoEduardo Luiz Santos Cabette. --341.5573 Art. 59Artigo de revista
2016 Cabette, Eduardo Luiz SantosFurto e receptação de gado: crime qualificadoEduardo Luiz Santos Cabette. --341.5573 Art. 180-AArtigo de revista
2016 Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)Identification : BRA-2016-1-003Brazil Federal Supreme Court. --341.2Art. 249Artigo de revista
2016 Rodrigues, Fillipe AzevedoLavagem de dinheiro e crime organizado: diálogos entre Brasil e PortugalFillipe Azevedo Rodrigues, Liliana Bastos Pereira Santo de Azevedo Rodrigues. --341.554Livro
2016 Pereira, Emmanoel Campelo de SouzaLavagem de dinheiro e crime organizado transnacionalEmmanoel Campelo de Souza Pereira. --341.554Art. 180Livro
2016, 2011 Silva, César Dario Mariano daLei de drogas comentadaCésar Dario Mariano da Silva. --341.5555 Livro
2016 Silveira, Renato de Mello JorgeLei de repatriação: aspectos criminais da prestação de informações (disclosure) em ambiente de tax complianceRenato de Mello Jorge Silveira. --341.3951 Art. 297Artigo de revista
2016 Silveira, Renato de Mello JorgeLei de repatriação: aspectos criminais da prestação de informações (disclosure) em ambiente de tax complianceRenato de Mello Jorge Silveira. --341.3951 Art. 299Artigo de revista
2016 Silveira, Renato de Mello JorgeLei de repatriação: aspectos criminais da prestação de informações (disclosure) em ambiente de tax complianceRenato de Mello Jorge Silveira. --341.3951 Art. 342Artigo de revista
2016 Silveira, Renato de Mello JorgeLei de repatriação: aspectos criminais da prestação de informações (disclosure) em ambiente de tax complianceRenato de Mello Jorge Silveira. --341.3951 Art. 298Artigo de revista
2016 Silveira, Renato de Mello JorgeLei de repatriação: aspectos criminais da prestação de informações (disclosure) em ambiente de tax complianceRenato de Mello Jorge Silveira. --341.3951 Art. 304Artigo de revista
2016 Silveira, Renato de Mello JorgeLei de repatriação: aspectos criminais da prestação de informações (disclosure) em ambiente de tax complianceRenato de Mello Jorge Silveira. --341.3951 Art. 177Artigo de revista
2016 Silveira, Renato de Mello JorgeLei de repatriação: aspectos criminais da prestação de informações (disclosure) em ambiente de tax complianceRenato de Mello Jorge Silveira. --341.3951 Art. 301Artigo de revista
2016 Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves deLei penal em branco: um confronto com o princípio da legalidade e análise dos crimes ambientais e econômicosTarcísio Maciel Chaves de Mendonça. --341.5Livro
2016 Faria, Aléxia Alvim MachadoMaioridade sexual: por uma idade de consentimento sexual pautada na tutela de bens jurídicosAléxia Alvim Machado Faria, Túlio Vianna. --341.555Art. 217-AArtigo de revista
2016 Souza, Gelson Amaro de, 1944O CPC/2015: procedimento na fraude à execuçãoGelson Amaro de Souza. --341.465Art. 179Artigo de revista
2016 Gontijo, Conrado Almeida CorrêaO crime de corrupção no setor privadoConrado Almeida Corrêa Gontijo. --341.55Livro
2016 Nascimento, Margeli SouzaO estado puerperal em face do crime de infanticídio: os níveis de constatação para aplicabilidade da penaMargeli Souza Nascimento, Rodrigo Júlio Capobianco. --341.55622Art. 26Artigo de revista
2016 Nascimento, Margeli SouzaO estado puerperal em face do crime de infanticídio: os níveis de constatação para aplicabilidade da penaMargeli Souza Nascimento, Rodrigo Júlio Capobianco. --341.55622Art. 123Artigo de revista
2016 Cabette, Eduardo Luiz SantosPara o STJ, injúria é crime de racismo: será?Eduardo Luiz Santos Cabette. --341.2722 Art. 140 § 3°Artigo de revista
2016 Martirena, ValériaPedofilia: fatos baseados na vida realValéria Martirena. --341.555Art. 213Livro
2016 Martirena, ValériaPedofilia: fatos baseados na vida realValéria Martirena. --341.555Art. 215Livro
2016 Martirena, ValériaPedofilia: fatos baseados na vida realValéria Martirena. --341.555Art. 233Livro
2016 Marcão, RenatoPena. Aplicação de restritiva de direito conforme o novo artigo 312-A do Código de trânsito brasileiro, nº 13.281/2016Renato Marcão. --341.544Art. 43Artigo de revista
2016 Marcão, RenatoPena. Aplicação de restritiva de direito conforme o novo artigo 312-A do Código de trânsito brasileiro, nº 13.281/2016Renato Marcão. --341.544Art. 46 § 3°Artigo de revista
2016 Marcão, RenatoPena. Aplicação de restritiva de direito conforme o novo artigo 312-A do Código de trânsito brasileiro, nº 13.281/2016Renato Marcão. --341.544Art. 44 § 2°Artigo de revista
2016 Salvador Netto, Alamiro VelludoPerspectivas dogmáticas do impeachmentAlamiro Velludo Salvador Netto. --341.276Art. 29Artigo de revista
2016 Salvador Netto, Alamiro VelludoPerspectivas dogmáticas do impeachmentAlamiro Velludo Salvador Netto. --341.276Art. 30Artigo de revista
2016 Salvador Netto, Alamiro VelludoPerspectivas dogmáticas do impeachmentAlamiro Velludo Salvador Netto. --341.276Art. 13 § 2°Artigo de revista
2016 Alflen, Pablo RodrigoReflexos da alteração do "erro essencial" no Código civil sobre o tipo penal do art. 236 do Código penalPablo Rodrigo Alflen. --342.1624Art. 236Artigo de revista
2016, 2009 Fragoso, ChristianoRepressão penal da greve: uma experiência antidemocráticaChristiano Fragoso. --342.661 Art. 197Livro
2016 Soares, Saulo Cerqueira de AguiarSubnotificação dos acidentes de trabalhoSaulo Cerqueira de Aguiar Soares. --342.6Art. 29Artigo de revista
2016 Soares, Saulo Cerqueira de AguiarSubnotificação dos acidentes de trabalhoSaulo Cerqueira de Aguiar Soares. --342.6Art. 269Artigo de revista
2016 Soares, Saulo Cerqueira de AguiarSubnotificação dos acidentes de trabalhoSaulo Cerqueira de Aguiar Soares. --342.6Art. 285Artigo de revista
2016 Bitencourt, Cezar RobertoTratado de direito penal econômicoCezar Roberto Bitencourt. --341.5Livro
2016, 2014 Olympio, CléberVade mecum sínteses objetivas: área militarCléber Olympio. --341.7 Livro
2015 Santos, Natália Ferreira dosA aplicação do princípio da insignificância nos delitos de furto e descaminhoNatália Ferreira dos Santos. --341.5Art. 155Artigo de revista
2015 Santos, Natália Ferreira dosA aplicação do princípio da insignificância nos delitos de furto e descaminhoNatália Ferreira dos Santos. --341.5Art. 13Artigo de revista
2015, 2009, 2008 Lima, Carolina Alves de SouzaAborto e anencefalia: direitos fundamentais em colisãoCarolina Alves de Souza Lima. --341.55621 Art. 23 inciso IIILivro
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A confissão parcial impõe a atenuação da pena?: um estudo acerca da confissão como atenuante genérica (art.200 do Código de processo penal c/c art.65, I, D, do Código penal)Rômulo de Andrade Moreira. --341.5514Art. 65Artigo de revista
2015 Soares Júnior, Wolney CunhaA constitucionalidade da reincidência penalWolney Cunha Soares Júnior. --341.53321Art. 63Artigo de revista
2015 Soares Júnior, Wolney CunhaA constitucionalidade da reincidência penalWolney Cunha Soares Júnior. --341.53321Art. 59Artigo de revista
2015 Soares Júnior, Wolney CunhaA constitucionalidade da reincidência penalWolney Cunha Soares Júnior. --341.53321Art. 64Artigo de revista
2015 Soares Júnior, Wolney CunhaA constitucionalidade da reincidência penalWolney Cunha Soares Júnior. --341.53321Art. 61 inciso IArtigo de revista
2015 Pedroso, Fernando Gentil Gizzi de AlmeidaA dualidade havida (a vida): seria o aborto questão de saúde pública ou de política criminalFernando Gentil Gizzi de Almeida Pedroso. --341.55621Art. 128 inciso IArtigo de revista
2015 Paschoal, Janaina Conceição, 1974A importância da conservação do local do fato: texto-homenagem ao professor José Lopes ZarzuelaJanaina Conceição Paschoal, Jorge Coutinho Paschoal. --341.4347Artigo de revista
2015 Rios, Stefano da SilvaA indefinição jurídica sobre o início da vida humana: desinteresse legislativo versus abortoStefano da Silva Rios. --341.2Art. 149Artigo de revista
2015 Romano, Rogério TadeuAlgumas questões sobre a execução da penaRogério Tadeu Romano. --341.4352Art. 46Artigo de revista
2015 Romano, Rogério TadeuAlgumas questões sobre a execução da penaRogério Tadeu Romano. --341.4352Art. 77Artigo de revista
2015 Romano, Rogério TadeuAlgumas questões sobre a execução da penaRogério Tadeu Romano. --341.4352Art. 63Artigo de revista
2015 Romano, Rogério TadeuAlgumas questões sobre a execução da penaRogério Tadeu Romano. --341.4352Art. 107Artigo de revista
2015 Romano, Rogério TadeuAlgumas questões sobre a execução da penaRogério Tadeu Romano. --341.4352Art. 73Artigo de revista
2015 Romano, Rogério TadeuAlgumas questões sobre a execução da penaRogério Tadeu Romano. --341.4352Art. 75Artigo de revista
2015 Romano, Rogério TadeuAlgumas questões sobre a execução da penaRogério Tadeu Romano. --341.4352Art. 94Artigo de revista
2015 Romano, Rogério TadeuAlgumas questões sobre a execução da penaRogério Tadeu Romano. --341.4352Art. 83Artigo de revista
2015 Romano, Rogério TadeuAlgumas questões sobre a execução da penaRogério Tadeu Romano. --341.4352Art. 97Artigo de revista
2015 Romano, Rogério TadeuAlgumas questões sobre a execução da penaRogério Tadeu Romano. --341.4352Art. 48Artigo de revista
2015 Romano, Rogério TadeuAlgumas questões sobre a execução da penaRogério Tadeu Romano. --341.4352Art. 34Artigo de revista
2015 Romano, Rogério TadeuAlgumas questões sobre a execução da penaRogério Tadeu Romano. --341.4352Art. 33 § 2°Artigo de revista
2015 Romano, Rogério TadeuAlgumas questões sobre a execução da penaRogério Tadeu Romano. --341.4352Art. 78Artigo de revista
2015 Romano, Rogério TadeuAlgumas questões sobre a execução da penaRogério Tadeu Romano. --341.4352Art. 84Artigo de revista
2015 Romano, Rogério TadeuAlgumas questões sobre a execução da penaRogério Tadeu Romano. --341.4352Art. 92Artigo de revista
2015 Romano, Rogério TadeuAlgumas questões sobre a execução da penaRogério Tadeu Romano. --341.4352Art. 80Artigo de revista
2015 Romano, Rogério TadeuAlgumas questões sobre a execução da penaRogério Tadeu Romano. --341.4352Art. 81Artigo de revista
2015 Ferreira, Paulo CesarA modalidade de furto que desafia os sofisticados equipamentos de vigilância disponíveis na atualidade: a tese da ocorrência do chamado crime impossívelPaulo Cesar Ferreira. --341.501Art. 155Artigo de revista
2015 Ferreira, Paulo CesarA modalidade de furto que desafia os sofisticados equipamentos de vigilância disponíveis na atualidade: a tese da ocorrência do chamado crime impossívelPaulo Cesar Ferreira. --341.501Art. 17Artigo de revista
2015 Scofield, Bruno LauarAnálise dos tipos penais: artigo 184 a 207 do Código penal. --Bruno Lauar Scofield, Paulo Oscar Christ. --341.5Art. 185Artigo de revista
2015 Scofield, Bruno LauarAnálise dos tipos penais: artigo 184 a 207 do Código penal. --Bruno Lauar Scofield, Paulo Oscar Christ. --341.5Art. 184Artigo de revista
2015 Scofield, Bruno LauarAnálise dos tipos penais: artigo 184 a 207 do Código penal. --Bruno Lauar Scofield, Paulo Oscar Christ. --341.5Art. 186Artigo de revista
2015 Scofield, Bruno LauarAnálise dos tipos penais: artigo 184 a 207 do Código penal. --Bruno Lauar Scofield, Paulo Oscar Christ. --341.5Art. 13 § 2°Artigo de revista
2015 Scofield, Bruno LauarAnálise dos tipos penais: artigo 184 a 207 do Código penal. --Bruno Lauar Scofield, Paulo Oscar Christ. --341.5Art. 197Artigo de revista
2015 Scofield, Bruno LauarAnálise dos tipos penais: artigo 184 a 207 do Código penal. --Bruno Lauar Scofield, Paulo Oscar Christ. --341.5Art. 207Artigo de revista
2015 Scofield, Bruno LauarAnálise dos tipos penais: artigo 184 a 207 do Código penal. --Bruno Lauar Scofield, Paulo Oscar Christ. --341.5Art. 187Artigo de revista
2015 Scofield, Bruno LauarAnálise dos tipos penais: artigo 184 a 207 do Código penal. --Bruno Lauar Scofield, Paulo Oscar Christ. --341.5Art. 200Artigo de revista
2015 Scofield, Bruno LauarAnálise dos tipos penais: artigo 184 a 207 do Código penal. --Bruno Lauar Scofield, Paulo Oscar Christ. --341.5Art. 189Artigo de revista
2015 Scofield, Bruno LauarAnálise dos tipos penais: artigo 184 a 207 do Código penal. --Bruno Lauar Scofield, Paulo Oscar Christ. --341.5Art. 188Artigo de revista
2015 Scofield, Bruno LauarAnálise dos tipos penais: artigo 184 a 207 do Código penal. --Bruno Lauar Scofield, Paulo Oscar Christ. --341.5Art. 190Artigo de revista
2015 Scofield, Bruno LauarAnálise dos tipos penais: artigo 184 a 207 do Código penal. --Bruno Lauar Scofield, Paulo Oscar Christ. --341.5Art. 191Artigo de revista
2015 Scofield, Bruno LauarAnálise dos tipos penais: artigo 184 a 207 do Código penal. --Bruno Lauar Scofield, Paulo Oscar Christ. --341.5Art. 195Artigo de revista
2015 Santos, Adriana de Góes dosA necessidade de dolo específico nos crimes de apropriação indébita previdenciáriaAdriana de Góes dos Santos, Laís Franciele de Assumpção Wagner. --341.55722Art. 168-AArtigo de revista
2015 Santos, Adriana de Góes dosA necessidade de dolo específico nos crimes de apropriação indébita previdenciáriaAdriana de Góes dos Santos, Laís Franciele de Assumpção Wagner. --341.55722Art. 18 inciso IArtigo de revista
2015 Kaddissi, Patricia Moya MartinsA necessidade de um marco legal para a definição dos alimentos compensatóriosPatricia Moya Martins Kaddissi. --342.1615Art. 151Artigo de revista
2015 Kaddissi, Patricia Moya MartinsA necessidade de um marco legal para a definição dos alimentos compensatóriosPatricia Moya Martins Kaddissi. --342.1615Art. 181Artigo de revista
2015 Kaddissi, Patricia Moya MartinsA necessidade de um marco legal para a definição dos alimentos compensatóriosPatricia Moya Martins Kaddissi. --342.1615Art. 244Artigo de revista
2015 Kaddissi, Patricia Moya MartinsA necessidade de um marco legal para a definição dos alimentos compensatóriosPatricia Moya Martins Kaddissi. --342.1615Art. 182Artigo de revista
2015 Kaddissi, Patricia Moya MartinsA necessidade de um marco legal para a definição dos alimentos compensatóriosPatricia Moya Martins Kaddissi. --342.1615Art. 183Artigo de revista
2015 Veloso, Roberto CarvalhoAplicação da inexigibilidade de conduta diversa nos crimes tributáriosRoberto Carvalho Veloso .--341.3951Art. 168Artigo de revista
2015 Veloso, Roberto CarvalhoAplicação da inexigibilidade de conduta diversa nos crimes tributáriosRoberto Carvalho Veloso .--341.3951Art. 171 § 3°Artigo de revista
2015 Veloso, Roberto CarvalhoAplicação da inexigibilidade de conduta diversa nos crimes tributáriosRoberto Carvalho Veloso .--341.3951Art. 337Artigo de revista
2015, 2013 Roig, Rodrigo Duque EstradaAplicação da pena: limites, princípios e novos parâmetrosRodrigo Duque Estrada Roig. --341.543 Livro
2015 Oliveira, Álvaro Borges deA propriedade privada imóvel no direito penalÁlvaro Borges de Oliveira, Fábio Fernandes de Oliveira Lyrio. --341.557Artigo de revista
2015 Costa, Fernando Estefan daA responsabilidade penal do agente policial infiltrado em organizações criminosasFernando Estefan da Costa. --341.522Art. 24Artigo de revista
2015 Costa, Fernando Estefan daA responsabilidade penal do agente policial infiltrado em organizações criminosasFernando Estefan da Costa. --341.522Art. 121Artigo de revista
2015 Costa, Fernando Estefan daA responsabilidade penal do agente policial infiltrado em organizações criminosasFernando Estefan da Costa. --341.522Art. 13Artigo de revista
2015 Costa, Fernando Estefan daA responsabilidade penal do agente policial infiltrado em organizações criminosasFernando Estefan da Costa. --341.522Art. 23Artigo de revista
2015 Costa, Fernando Estefan daA responsabilidade penal do agente policial infiltrado em organizações criminosasFernando Estefan da Costa. --341.522Art. 26Artigo de revista
2015 Costa, Fernando Estefan daA responsabilidade penal do agente policial infiltrado em organizações criminosasFernando Estefan da Costa. --341.522Art. 27Artigo de revista
2015 Costa, Fernando Estefan daA responsabilidade penal do agente policial infiltrado em organizações criminosasFernando Estefan da Costa. --341.522Art. 28Artigo de revista
2015 Costa, Fernando Estefan daA responsabilidade penal do agente policial infiltrado em organizações criminosasFernando Estefan da Costa. --341.522Art. 25Artigo de revista
2015 Rios, Rodrigo SA responsabilização criminal individual em estruturas empresariais complexas: uma análise aplicadaRodrigo Sánchez Rios, Rafael Guedes de Castro. --341.554Art. 13 § 2°Artigo de revista
2015 Fassio, Rafael Carvalho deArguição de descumprimento de preceito fundamental: parâmetro, objeto e subsidiariedadeRafael Carvalho de Fassio. --341.206Artigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A sentença penal condenatória e a reparação dos danos causados pela infração: o direito intertemporalRômulo de Andrade Moreira. --341.435Artigo de revista
2015 Bem, Leonardo Schmitt deAs implicações criminais no CTB com a vigência da Lei nº 12.971/2014Leonardo Schmitt de Bem. --341.55146Art. 44Artigo de revista
2015 Bem, Leonardo Schmitt deAs implicações criminais no CTB com a vigência da Lei nº 12.971/2014Leonardo Schmitt de Bem. --341.55146Art. 129Artigo de revista
2015 Bem, Leonardo Schmitt deAs implicações criminais no CTB com a vigência da Lei nº 12.971/2014Leonardo Schmitt de Bem. --341.55146Art. 135Artigo de revista
2015 Bem, Leonardo Schmitt deAs implicações criminais no CTB com a vigência da Lei nº 12.971/2014Leonardo Schmitt de Bem. --341.55146Art. 33Artigo de revista
2015 Ávila, Ana Paula OliveiraAs novas manifestações sociais e a proteção das liberdades de expressão e reunião no Brasil: o legado do STF no julgamento do "caso da marcha da maconha"Ana Paula Oliveira Ávila, William Matheus Marins Vitt. --341.2732Art. 287Artigo de revista
2015 Borcsik, Sandor KrisztanAspectos práticos do cômputo do tempo de prisão provisória para fins de fixação do regime inicial da pena privativa de liberdadeSandor Krisztan Borcsik. --341.4326Art. 33Artigo de revista
2015 Matias, Antônio Franceildo SoaresAtuação do estado brasileiro no combate ao crime organizado: análises pontuais sobre a Lei federal n°12.850-2013Antônio Franceildo Soares Matias. --341.55712Art. 288Artigo de revista
2015 Matias, Antônio Franceildo SoaresAtuação do estado brasileiro no combate ao crime organizado: análises pontuais sobre a Lei federal n°12.850-2013Antônio Franceildo Soares Matias. --341.55712Art. 342Artigo de revista
2015 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaAusência de anotação de carteira de trabalho e previdência social e competência criminalGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.6521Art. 297Artigo de revista
2015 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaAusência de anotação de carteira de trabalho e previdência social e competência criminalGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.6521Art. 299Artigo de revista
2015 Régis, Mário Luiz DelgadoA violência patrimonial contra a mulher nos litígios de famíliaMário Luiz Delgado. --341.533Art. 151Artigo de revista
2015 Régis, Mário Luiz DelgadoA violência patrimonial contra a mulher nos litígios de famíliaMário Luiz Delgado. --341.533Art. 181Artigo de revista
2015 Régis, Mário Luiz DelgadoA violência patrimonial contra a mulher nos litígios de famíliaMário Luiz Delgado. --341.533Art. 244Artigo de revista
2015 Régis, Mário Luiz DelgadoA violência patrimonial contra a mulher nos litígios de famíliaMário Luiz Delgado. --341.533Art. 182Artigo de revista
2015 Régis, Mário Luiz DelgadoA violência patrimonial contra a mulher nos litígios de famíliaMário Luiz Delgado. --341.533Art. 183Artigo de revista
2015, 2014 Brito Filho, José Claudio Monteiro deCaracterização do trabalho escravo no Brasil: perspectiva penalJosé Claudio Monteiro de Brito Filho. --342.6 Art. 149Artigo de revista
2015 Loiola, Carlos RobertoCharles Darwin, o princípio da inocência, o trava-mente contido na Súmula 444 do STJ e a importância do genial e criativo queima-campo para a evolução das espéciesCarlos Roberto Loiola. --341.2Art. 59Artigo de revista
2015 Goldfarb, Cibelle LineroCláusulas contratuais: confidencialidade e não concorrência nos contratos de trabalhoCibelle Linero Goldfarb. --342.65Art. 153Livro
2015 Goldfarb, Cibelle LineroCláusulas contratuais: confidencialidade e não concorrência nos contratos de trabalhoCibelle Linero Goldfarb. --342.65Art. 154Livro
2015, 2014, ..., 2004, 2002 Bitencourt, Cezar RobertoCódigo penal comentadoCezar Roberto Bitencourt. --341.5 Livro
2015 Maia Neto, Cândido FurtadoCompetência judicial de 2º grau: (menores infratores)Cândido Furtado Maia Neto e Diego de Lima Soni. --341.5915Art. 27Artigo de revista
2015 Lopes, João Felipe MenezesConfisco de bens como instrumento de combate à criminalidade organizada: análise dos regimes estrangeiros e de sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiroJoão Felipe Menezes Lopes. --341.55712Art. 91Artigo de revista
2015 Farah, EliasConsiderações sobre o aborto: o conflituoso enfoque penal e ético : questão relevante de saúde públicaElias Farah. --341.55621Artigo de revista
2015 Pontes, Vanja FonteneleCorrupção: um crime contra a administração pública e contra o povo brasileiroVanja Fontenele Pontes. --341.55172Art. 317Artigo de revista
2015 Pontes, Vanja FonteneleCorrupção: um crime contra a administração pública e contra o povo brasileiroVanja Fontenele Pontes. --341.55172Art. 333Artigo de revista
2015 Guimarães, Luciano D'AbadiaCrimes cometidos contra a administração em face da exigência de reparação de dano para progressão de regime prisional: a inconstitucionalidade e a violação de tratados internacionais sobre direitos humanosLuciano D'Abadia Guimarães. --341.5517Artigo de revista
2015 Machado, AgapitoCrimes contra a administração públicaAgapito Machado. --341.5517Artigo de revista
2015 Rabeschini, André GomesCrimes contra a administração pública cometidos por agentes públicosAndré Gomes Rabeschini. --341.5517Artigo de revista
2015, 2010 Pierangelli, José Henrique, 1934Crimes sexuaisJosé Henrique Pierangeli, Carmo Antônio de Souza. --341.555 Livro
2015, 2011 Sá, Alvino Augusto deCriminologia clínica e execução penal: proposta de um modelo de terceira geraçãoAlvino Augusto de Sá ; prefácio: Sérgio Salomão Shecaira. --341.59 Livro
2015, 2012 Souza, Artur de Brito GueirosCurso de direito penalArtur de Brito Gueiros Souza, Carlos Eduardo Adriano Japiassú. --341.5 Livro
2015, 2014, 2013, 2012 Queiroz, PauloCurso de direito penalPaulo Queiroz. --341.5 Livro
2015 Costa, Álvaro Mayrink da, 1936Curso de direito penal: parte geralÁlvaro Mayrink da Costa. --341.5Livro
2015 Maggio, Vicente de Paula RodriguesCurso de direito penal. Volume 2, Parte especial (arts. 121 a 212)Vicente de Paula Rodrigues Maggio ; participação especial de Luiz Flávio Gomes. --341.5Livro
2015 Maggio, Vicente de Paula RodriguesCurso de direito penal. Volume 3, Parte especial (arts. 213 a 288-A)Vicente de Paula Rodrigues Maggio. --341.5Livro
2015 Maggio, Vicente de Paula RodriguesCurso de direito penal. Volume 4, Parte especial (arts. 289 a 361)Vicente de Paula Rodrigues Maggio. --341.5Livro
2015, 2014 Coêlho, Yuri CarneiroCurso de direito penal didático: volume únicoYuri Carneiro Coêlho. --341.5 Livro
2015 Correra, Marcelo CaritaDa constitucionalidade da identificação criminal mediante perfil genéticoMarcelo Carita Correra. --341.598Art. 307Artigo de revista
2015, 2011 Silva, Ângelo Roberto Ilha daDa inimputabilidade penal: em face do atual desenvolvimento da psicopatologia e da antropologiaÂngelo Roberto Ilha da Silva. --341.522 Livro
2015, 2014 Nagima, Irving Marc ShikashoDa prescrição da pretensão punitiva no Código penal =: The statute of limitations claim in the Criminal codeIrving Marc Shikasho Nagima. --341.4328 Art. 110 § 2°Artigo de revista
2015, 2014 Nagima, Irving Marc ShikashoDa prescrição da pretensão punitiva no Código penal =: The statute of limitations claim in the Criminal codeIrving Marc Shikasho Nagima. --341.4328 Art. 109Artigo de revista
2015, 2014 Nagima, Irving Marc ShikashoDa prescrição da pretensão punitiva no Código penal =: The statute of limitations claim in the Criminal codeIrving Marc Shikasho Nagima. --341.4328 Art. 115Artigo de revista
2015, 2014 Nagima, Irving Marc ShikashoDa prescrição da pretensão punitiva no Código penal =: The statute of limitations claim in the Criminal codeIrving Marc Shikasho Nagima. --341.4328 Art. 111Artigo de revista
2015, 2014 Nagima, Irving Marc ShikashoDa prescrição da pretensão punitiva no Código penal =: The statute of limitations claim in the Criminal codeIrving Marc Shikasho Nagima. --341.4328 Art. 117Artigo de revista
2015, 2014 Nagima, Irving Marc ShikashoDa prescrição da pretensão punitiva no Código penal =: The statute of limitations claim in the Criminal codeIrving Marc Shikasho Nagima. --341.4328 Art. 114 inciso IArtigo de revista
2015, 2014 Nagima, Irving Marc ShikashoDa prescrição da pretensão punitiva no Código penal =: The statute of limitations claim in the Criminal codeIrving Marc Shikasho Nagima. --341.4328 Art. 103Artigo de revista
2015, 2014 Nagima, Irving Marc ShikashoDa prescrição da pretensão punitiva no Código penal =: The statute of limitations claim in the Criminal codeIrving Marc Shikasho Nagima. --341.4328 Art. 10Artigo de revista
2015, 2014 Nagima, Irving Marc ShikashoDa prescrição da pretensão punitiva no Código penal =: The statute of limitations claim in the Criminal codeIrving Marc Shikasho Nagima. --341.4328 Art. 114 inciso IIArtigo de revista
2015, 2014 Nagima, Irving Marc ShikashoDa prescrição da pretensão punitiva no Código penal =: The statute of limitations claim in the Criminal codeIrving Marc Shikasho Nagima. --341.4328 Art. 118Artigo de revista
2015 Teotônio, Paulo José FreireDelação premiada sob o enfoque da razoabilidade e proporcionalidadePaulo José Freire Teotônio, Bruna Carolina Oliveira e Silva. --341.523Art. 159 § 4°Artigo de revista
2015 Bernardes, João PauloDireito penal e sentimentos: os crimes contra o sentimento religioso (art. 208, CP) e a legitimidade da intervenção punitivaJoão Paulo Bernardes. --341.5522Art. 208Artigo de revista
2015 Medonça, Tarcísio Maciel Chaves deDo erro sobre os pressupostos fáticos das causas de justificação: uma análise da modificação proposta pelo PLS 236/2012Tarcísio Maciel Chaves de Medonça. --341.5222Artigo de revista
2015 Mendanha, Marcos HenriqueEmpresa não quer pagar exames complementares do PCMSO: o que fazer ?Marcos Henrique Mendanha. --342.617Art. 129Artigo de revista
2015 Mendanha, Marcos HenriqueEmpresa não quer pagar exames complementares do PCMSO: o que fazer ?Marcos Henrique Mendanha. --342.617Art. 132Artigo de revista
2015 Castro Neto, Oswaldo Gonçalves deÉ o ladrão contribuinte?: a (im)possibilidade do furto como forma de aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventosOswaldo Gonçalves de Castro Neto. --341.396216Art. 155Artigo de revista
2015 Castro Neto, Oswaldo Gonçalves deÉ o ladrão contribuinte?: a (im)possibilidade do furto como forma de aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventosOswaldo Gonçalves de Castro Neto. --341.396216Art. 157Artigo de revista
2015 Castro Neto, Oswaldo Gonçalves deÉ o ladrão contribuinte?: a (im)possibilidade do furto como forma de aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventosOswaldo Gonçalves de Castro Neto. --341.396216Art. 180Artigo de revista
2015 Castro Neto, Oswaldo Gonçalves deÉ o ladrão contribuinte?: a (im)possibilidade do furto como forma de aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventosOswaldo Gonçalves de Castro Neto. --341.396216Art. 91Artigo de revista
2015 Gomes, Luiz FlávioErro de tipo, erro de proibição e descriminantes putativasLuiz Flávio Gomes. --341.529Livro
2015 Souza, Luciano AndersonFalso testemunho ou falsa períciaLuciano Anderson de Souza. --341.551831Art. 342Artigo de revista
2015 D'Urso, Luiz Flávio FilizzolaFeminicídio: a luta continuaLuiz Flávio Filizzola D'Urso. --341.55611Art. 121 § 2°Artigo de revista
2015 D'Urso, Luiz Flávio FilizzolaFeminicídio: a luta continuaLuiz Flávio Filizzola D'Urso. --341.55611Art. 121 inciso IVArtigo de revista
2015 D'Urso, Luiz Flávio FilizzolaFeminicídio: a luta continuaLuiz Flávio Filizzola D'Urso. --341.55611Art. 121 § 2°-AArtigo de revista
2015 Cabette, Eduardo Luiz SantosFeminicídio: aprovada a Lei nº 13.104-2015 e consagrada a demagogia legislativa e o direito penal simbólico mesclado com o politicamente correto no solo brasileiroEduardo Luiz Santos Cabette. --341.55611 Art. 121Artigo de revista
2015 Cabette, Eduardo Luiz SantosFeminicídio: aprovada a Lei nº 13.104-2015 e consagrada a demagogia legislativa e o direito penal simbólico mesclado com o politicamente correto no solo brasileiroEduardo Luiz Santos Cabette. --341.55611 Art. 25Artigo de revista
2015 Cabette, Eduardo Luiz SantosFeminicídio: aprovada a Lei nº 13.104-2015 e consagrada a demagogia legislativa e o direito penal simbólico mesclado com o politicamente correto no solo brasileiroEduardo Luiz Santos Cabette. --341.55611 Art. 123Artigo de revista
2015 Cabette, Eduardo Luiz SantosFeminicídio: aprovada a Lei nº 13.104-2015 e consagrada a demagogia legislativa e o direito penal simbólico mesclado com o politicamente correto no solo brasileiroEduardo Luiz Santos Cabette. --341.55611 Art. 211Artigo de revista
2015 Cabette, Eduardo Luiz SantosFeminicídio: aprovada a Lei nº 13.104-2015 e consagrada a demagogia legislativa e o direito penal simbólico mesclado com o politicamente correto no solo brasileiroEduardo Luiz Santos Cabette. --341.55611 Art. 125Artigo de revista
2015 Cabette, Eduardo Luiz SantosFeminicídio: aprovada a Lei nº 13.104-2015 e consagrada a demagogia legislativa e o direito penal simbólico mesclado com o politicamente correto no solo brasileiroEduardo Luiz Santos Cabette. --341.55611 Art. 212Artigo de revista
2015, 2013 Busato, Paulo CésarFundamentos para um direito penal democráticoPaulo César Busato. --341.5 Livro
2015 Baptista, Carla Viviane BertochHomicídio passional: uma discussão entre crime privilegiado e qualificadoCarla Viviane Bertoch Baptista. --341.53325Art. 121Artigo de revista
2015 Nunes, AdeildoIndulto de NatalAdeildo Nunes. --341.5462Art. 107 inciso IIArtigo de revista
2015 Pires, Adriane Pinto Rodrigues da FonsecaLavagem de capitais e delitos omissivos: responsabilidade penal pelo descumprimento dos deveres de complianceAdriane Pinto Rodrigues da Fonseca Pires. --341.554Art. 13 § 2°Livro
2015 Cabette, Eduardo Luiz SantosLei nº 12.971/2014 e suas alterações na parte do Código de trânsito brasileiro: o ápice da insanidade na legislação pátriaEduardo Luiz Santos Cabette. --341.55146Art. 91Artigo de revista
2015 Cabette, Eduardo Luiz SantosLei nº 12.971/2014 e suas alterações na parte do Código de trânsito brasileiro: o ápice da insanidade na legislação pátriaEduardo Luiz Santos Cabette. --341.55146Art. 129Artigo de revista
2015 Cabette, Eduardo Luiz SantosLei nº 12.971/2014 e suas alterações na parte do Código de trânsito brasileiro: o ápice da insanidade na legislação pátriaEduardo Luiz Santos Cabette. --341.55146Art. 92Artigo de revista
2015 Araujo, Rodrigo Cesar Nabuco deLei nº 9.099/1995: a norma da conciliaçãoRodrigo Cesar Nabuco de Araujo. --341.4625Art. 77Artigo de revista
2015 Araujo, Rodrigo Cesar Nabuco deLei nº 9.099/1995: a norma da conciliaçãoRodrigo Cesar Nabuco de Araujo. --341.4625Art. 93Artigo de revista
2015 Araujo, Rodrigo Cesar Nabuco deLei nº 9.099/1995: a norma da conciliaçãoRodrigo Cesar Nabuco de Araujo. --341.4625Art. 95Artigo de revista
2015 Lemes, Flávia MariaManifestações do direito penal do inimigo no ordenamento jurídico brasileiroFlávia Maria Lemes. --341.59Art. 291Artigo de revista
2015 Lemes, Flávia MariaManifestações do direito penal do inimigo no ordenamento jurídico brasileiroFlávia Maria Lemes. --341.59Art. 288Artigo de revista
2015 Lemes, Flávia MariaManifestações do direito penal do inimigo no ordenamento jurídico brasileiroFlávia Maria Lemes. --341.59Art. 61Artigo de revista
2015 Lemes, Flávia MariaManifestações do direito penal do inimigo no ordenamento jurídico brasileiroFlávia Maria Lemes. --341.59Art. 253Artigo de revista
2015 Lemes, Flávia MariaManifestações do direito penal do inimigo no ordenamento jurídico brasileiroFlávia Maria Lemes. --341.59Art. 294Artigo de revista
2015 Flores, AndréaManual de direito penalAndréa Flores, Jodascil Gonçalves Lopes. --341.5Livro
2015 Darcie, Stephan DoeringO conhecimento ex ante da ocorrência do crime como pressuposto de legitimidade do ingresso domiciliar não consentido nos casos de flagrante delitoStephan Doering Darcie. --341.43 Art. 150Artigo de revista
2015 Darcie, Stephan DoeringO conhecimento ex ante da ocorrência do crime como pressuposto de legitimidade do ingresso domiciliar não consentido nos casos de flagrante delitoStephan Doering Darcie. --341.43 Art. 25Artigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O descumprimento da medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha e o crime de desobediênciaRômulo de Andrade Moreira. --341.533Artigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O feminicídioRômulo de Andrade Moreira. --341.55611 Art. 14 inciso IIArtigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O feminicídioRômulo de Andrade Moreira. --341.55611 Art. 121 § 2°Artigo de revista
2015 Bressan, Adilson JoséO momento da consumação dos crimes de furto e roubo próprio conforme a doutrina brasileira, o STF e o STJAdilson José Bressan. --341.55Art. 155Artigo de revista
2015 Bressan, Adilson JoséO momento da consumação dos crimes de furto e roubo próprio conforme a doutrina brasileira, o STF e o STJAdilson José Bressan. --341.55Art. 157Artigo de revista
2015 Greco, RogérioOs absurdos da Lei nº 12.971/2014, de 9 de maio de 2014Rogério Greco. --341.55146Art. 155Artigo de revista
2015 Greco, RogérioOs absurdos da Lei nº 12.971/2014, de 9 de maio de 2014Rogério Greco. --341.55146Art. 59Artigo de revista
2015 Greco, RogérioOs absurdos da Lei nº 12.971/2014, de 9 de maio de 2014Rogério Greco. --341.55146Art. 121Artigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O STF e a valoração dos antecedentes criminais na aplicação da penaRômulo de Andrade Moreira. --341.522Art. 59Artigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O STF e a valoração dos antecedentes criminais na aplicação da penaRômulo de Andrade Moreira. --341.522Art. 33Artigo de revista
2015, 2012 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O Supremo Tribunal Federal decidiu que no Brasil não há organização criminosa: e agora?Rômulo de Andrade Moreira. --341.5 Art. 288Artigo de revista
2015, 2013, 2010, 2009 Cabral, Antonio do PassoO valor mínimo da indenização cível fixado na sentença condenatória penal: notas sobre o novo art. 387, inc IV, do CPP = The minimum value of civil compensation fixed in convictions : notes on the new article 387, item IV, of the code of civil procedure (CPP)Antonio do Passo Cabral. --341.43 Artigo de revista
2015, 2013 Peixoto, Ulisses Vieira MoreiraPrescrição e decadência: no Código civil, Código de processo civil, Código penal e Código de processo penalUlisses Vieira Moreira Peixoto. --342.1143 Livro
2015 Castro, Henrique Hoffmann Monteiro dePrincípio da legalidade como direito humano fundamentalHenrique Hoffmann Monteiro de Castro. --341.501Art. 5°Artigo de revista
2015, 2013, 2012, 2010 Nucci, Guilherme de SouzaPrincípios constitucionais penais e processuais penaisGuilherme de Souza Nucci. --341.5 Livro
2015 Pedra, Ricardo MogliaProcesso penal brasileiro e uruguaio: mesmos princípios, diferentes formas de incidênciaRicardo Moglia Pedra . --341.43Artigo de revista
2015 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaSentença penal e efeitos na responsabilidade civilGustavo Filipe Barbosa Garcia. --341.435Art. 91 inciso IArtigo de revista
2015 Pêcego, Antonio José F. de SSúmula nº 231 do STJ revisitada sob um enfoque penal garantista e democráticoAntonio José F. de S. Pêcego. --341.5458Art. 65Artigo de revista
2015 Pêcego, Antonio José F. de SSúmula nº 231 do STJ revisitada sob um enfoque penal garantista e democráticoAntonio José F. de S. Pêcego. --341.5458Art. 48Artigo de revista
2015 Pêcego, Antonio José F. de SSúmula nº 231 do STJ revisitada sob um enfoque penal garantista e democráticoAntonio José F. de S. Pêcego. --341.5458Art. 66Artigo de revista
2015 Tangerino, Davi de Paiva CostaSuspensão condicional do processo nos crimes contra a concorrênciaDavi de Paiva Costa Tangerino. --341.5463Art. 44Artigo de revista
2015 Tangerino, Davi de Paiva CostaSuspensão condicional do processo nos crimes contra a concorrênciaDavi de Paiva Costa Tangerino. --341.5463Art. 180Artigo de revista
2015 Tangerino, Davi de Paiva CostaSuspensão condicional do processo nos crimes contra a concorrênciaDavi de Paiva Costa Tangerino. --341.5463Art. 70Artigo de revista
2015 Tangerino, Davi de Paiva CostaSuspensão condicional do processo nos crimes contra a concorrênciaDavi de Paiva Costa Tangerino. --341.5463Art. 95Artigo de revista
2015 Tangerino, Davi de Paiva CostaSuspensão condicional do processo nos crimes contra a concorrênciaDavi de Paiva Costa Tangerino. --341.5463Art. 60Artigo de revista
2015 Oliveira Júnior, Eudes Quintino deTecnologia e direito penal: interceptação de sinal de TV a cabo será objeto de inciso expresso no artigo 155, CPEudes Quintino de Oliveira Júnior e Antonelli Antônio Moreira Secanho. --341.5571Art. 155Artigo de revista
2015 Silva, Lídia Marina de Souza eTutela penal trabalhista: apontamentos sobre o papel do direito penal na efetivação dos direitos trabalhistas no BrasilLídia Marian de Souza e Silva, Rafael Chiari Caspar. --341.5Art. 206Artigo de revista
2015 Silva, Lídia Marina de Souza eTutela penal trabalhista: apontamentos sobre o papel do direito penal na efetivação dos direitos trabalhistas no BrasilLídia Marian de Souza e Silva, Rafael Chiari Caspar. --341.5Art. 198Artigo de revista
2015 Silva, Lídia Marina de Souza eTutela penal trabalhista: apontamentos sobre o papel do direito penal na efetivação dos direitos trabalhistas no BrasilLídia Marian de Souza e Silva, Rafael Chiari Caspar. --341.5Art. 203Artigo de revista
2015 Silva, Lídia Marina de Souza eTutela penal trabalhista: apontamentos sobre o papel do direito penal na efetivação dos direitos trabalhistas no BrasilLídia Marian de Souza e Silva, Rafael Chiari Caspar. --341.5Art. 197Artigo de revista
2015 Silva, Lídia Marina de Souza eTutela penal trabalhista: apontamentos sobre o papel do direito penal na efetivação dos direitos trabalhistas no BrasilLídia Marian de Souza e Silva, Rafael Chiari Caspar. --341.5Art. 204Artigo de revista
2015 Silva, Lídia Marina de Souza eTutela penal trabalhista: apontamentos sobre o papel do direito penal na efetivação dos direitos trabalhistas no BrasilLídia Marian de Souza e Silva, Rafael Chiari Caspar. --341.5Art. 207Artigo de revista
2015 Silva, Lídia Marina de Souza eTutela penal trabalhista: apontamentos sobre o papel do direito penal na efetivação dos direitos trabalhistas no BrasilLídia Marian de Souza e Silva, Rafael Chiari Caspar. --341.5Art. 205Artigo de revista
2015 Silva, Lídia Marina de Souza eTutela penal trabalhista: apontamentos sobre o papel do direito penal na efetivação dos direitos trabalhistas no BrasilLídia Marian de Souza e Silva, Rafael Chiari Caspar. --341.5Art. 199Artigo de revista
2015 Silva, Lídia Marina de Souza eTutela penal trabalhista: apontamentos sobre o papel do direito penal na efetivação dos direitos trabalhistas no BrasilLídia Marian de Souza e Silva, Rafael Chiari Caspar. --341.5Art. 200Artigo de revista
2015 Silva, Lídia Marina de Souza eTutela penal trabalhista: apontamentos sobre o papel do direito penal na efetivação dos direitos trabalhistas no BrasilLídia Marian de Souza e Silva, Rafael Chiari Caspar. --341.5Art. 201Artigo de revista
2015 Silva, Lídia Marina de Souza eTutela penal trabalhista: apontamentos sobre o papel do direito penal na efetivação dos direitos trabalhistas no BrasilLídia Marian de Souza e Silva, Rafael Chiari Caspar. --341.5Art. 202Artigo de revista
2015 Gomes, Lucas MedeirosUma análise das teses defensivas redutoras do direito repressivoLucas Medeiros Gomes. --341.4352Art. 29Artigo de revista
2015, 2010, 2006 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Violência contra a mulherDamásio Evangelista de Jesus. --341.556 341.5 Art. 9°Artigo de revista
2015, 2010, 2006 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Violência contra a mulherDamásio Evangelista de Jesus. --341.556 341.5 Art. 129Artigo de revista
2014 Muraro, Celia CristinaA aplicação das penas restritivas de direitosCelia Cristina Muraro. --341.544Artigo de revista
2014, 2013 Segundo, Luiz Carlos Furquim VieiraA aplicação obrigatória das atenuantes na segunda fase de cálculo da penaLuiz Carlos Furquim Vieira Segundo. --341.5331 Art. 65Artigo de revista
2014, 2013 Segundo, Luiz Carlos Furquim VieiraA aplicação obrigatória das atenuantes na segunda fase de cálculo da penaLuiz Carlos Furquim Vieira Segundo. --341.5331 Art. 68Artigo de revista
2014, 2013 Segundo, Luiz Carlos Furquim VieiraA aplicação obrigatória das atenuantes na segunda fase de cálculo da penaLuiz Carlos Furquim Vieira Segundo. --341.5331 Art. 66Artigo de revista
2014 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A candidatura eleitoral e a medida cautelar penalRômulo de Andrade Moreira. --341.43Artigo de revista
2014 Slaibi Filho, Nagib, 1950A condição de idoso e a incidência da norma penalNagib Slaibi Filho. --341.272Art. 181Artigo de revista
2014 Slaibi Filho, Nagib, 1950A condição de idoso e a incidência da norma penalNagib Slaibi Filho. --341.272Art. 182Artigo de revista
2014 Slaibi Filho, Nagib, 1950A condição de idoso e a incidência da norma penalNagib Slaibi Filho. --341.272Art. 183Artigo de revista
2014 Andraus, Daniel BombardaA decisão judicial em face da violação aos princípios constitucionais penais pelo crime previsto no artigo 273, do Código penalDaniel Bombarda Andraus. --341.5516Art. 273Artigo de revista
2014 Silva, Ângelo Roberto Ilha daA delimitação da autoria e os limites da incriminação e da penaÂngelo Roberto Ilha da Silva. --341.521Art. 29Artigo de revista
2014 Silva, Ângelo Roberto Ilha daA delimitação da autoria e os limites da incriminação e da penaÂngelo Roberto Ilha da Silva. --341.521Art. 31Artigo de revista
2014 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952A emenda constitucional n. 81/14 e o trabalho forçada no Brasilpor Georgenor de Sousa Franco Filho. --342.6Art. 149Artigo de revista
2014 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952A Emenda constitucional n. 81/14 e o trabalho forçado no BrasilGeorgenor de Sousa Franco Filho. --342.6 Art. 149Artigo de revista
2014 Silveira, Rafael Barros Bernardes daA Lei 12.850 e a nova redação do art. 288 do Código penalRafael Barros Bernardes da Silveira. --341.55712Art. 288Artigo de revista
2014 Alves, Ricardo LuizAlgumas considerações acerca da incidência do art. 132 do Código penal nas atividades laborais que envolvem atividades de risco: o julgamento pelo TST do AIRR nº 1857-74.2010.5.12.0001Ricardo Luiz Alves. --342.617Art. 132Artigo de revista
2014 Taveira, Élida Martins de OliveiraA limitação do conceito de trabalho em condições análogas à de escravo e o princípio da vedação do retrocesso em direitos fundamentaisÉlida Martins de Oliveira Taveira.--342.6Art. 149Artigo de revista
2014 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935A má descrição do crime de assédio sexualDamásio Evangelista de Jesus. --341.55528Art. 216-AArtigo de revista
2014 Pereira, Filipe Martins AlvesAnálise jurídica da nova lei de organizações criminosasFilipe Martins Alves Pereira, Rafael de Vasconcelos Silva. --341.55712Art. 288Artigo de revista
2014 Pereira, Filipe Martins AlvesAnálise jurídica da nova lei de organizações criminosasFilipe Martins Alves Pereira, Rafael de Vasconcelos Silva. --341.55712Art. 342Artigo de revista
2014 Mendes, Ana Cláudia Loiola de MoraisA nova disciplina da detração penal aos presos provisórios: breves questionamentos acerca da alteração do artigo 387 do Código de processo penalAna Cláudia Loiola de Morais Mendes. --341.54Artigo de revista
2014 Amaral, PriscillaA pena pecuniária como condição da suspensão condicional do processo: uma afronta aos princípios da legalidade e da presunção de inocênciaPriscilla Amaral e Thiago Chaves de Melo. --341.3476Art. 77Artigo de revista
2014, 2013 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Apontamentos sobre a situação jurídica do particular/terceiro na Lei nº 8.429/1992: aplicação da teoria da equivalência dos antecedentes causais na improbidade administrativaMauro Roberto Gomes de Mattos. --341.336 341.3 Art. 13 § 1°Artigo de revista
2014 Araújo, Alan Pereira deA prescrição administrativa e o poder punitivo da administração federal: um esforço da compreensão acerca do dispositivo na (des)conhecida Lei nº 9.873/1999Alan Pereira de Araújo. --341.35Art. 109Artigo de revista
2014 Araújo, Alan Pereira deA prescrição administrativa e o poder punitivo da administração federal: um esforço da compreensão acerca do dispositivo na (des)conhecida Lei nº 9.873/1999Alan Pereira de Araújo. --341.35Art. 110Artigo de revista
2014 Lemos, Bruno EspiñeiraA Prescrição retroativa no direito penal brasileiropor Bruno Espiñeira Lemos. --341.5461Art. 116Artigo de revista
2014 Lemos, Bruno EspiñeiraA Prescrição retroativa no direito penal brasileiropor Bruno Espiñeira Lemos. --341.5461Art. 108Artigo de revista
2014 Lemos, Bruno EspiñeiraA Prescrição retroativa no direito penal brasileiropor Bruno Espiñeira Lemos. --341.5461Art. 109Artigo de revista
2014 Lemos, Bruno EspiñeiraA Prescrição retroativa no direito penal brasileiropor Bruno Espiñeira Lemos. --341.5461Art. 115Artigo de revista
2014 Lemos, Bruno EspiñeiraA Prescrição retroativa no direito penal brasileiropor Bruno Espiñeira Lemos. --341.5461Art. 110Artigo de revista
2014 Lemos, Bruno EspiñeiraA Prescrição retroativa no direito penal brasileiropor Bruno Espiñeira Lemos. --341.5461Art. 114Artigo de revista
2014 Lemos, Bruno EspiñeiraA Prescrição retroativa no direito penal brasileiropor Bruno Espiñeira Lemos. --341.5461Art. 111Artigo de revista
2014 Lemos, Bruno EspiñeiraA Prescrição retroativa no direito penal brasileiropor Bruno Espiñeira Lemos. --341.5461Art. 112Artigo de revista
2014 Lemos, Bruno EspiñeiraA Prescrição retroativa no direito penal brasileiropor Bruno Espiñeira Lemos. --341.5461Art. 113Artigo de revista
2014 Lemos, Bruno EspiñeiraA Prescrição retroativa no direito penal brasileiropor Bruno Espiñeira Lemos. --341.5461Art. 117Artigo de revista
2014 Lemos, Bruno EspiñeiraA Prescrição retroativa no direito penal brasileiropor Bruno Espiñeira Lemos. --341.5461Art. 118Artigo de revista
2014 Couto, Hélio RibeiroA problemática do dies a quo da contagem do prazo prescricional do § 1º do art. 142 da Lei nº 8.112/90: uma interpretação sobre quem deve ser a autoridade competente para tomar conhecimento de ato infracional, para fins de ação disciplinarHélio Ribeiro Couto. --341.362Art. 320Artigo de revista
2014 Muçouçah, Renato de Almeida OliveiraA prostituição como forma de trabalho: uma análise para além da dogmática penalRenato de Almeida Oliveira Muçouçah. --341.55524Art. 229Artigo de revista
2014 Marcante, MarceloAspectos jurídico-penais da eutanásia e da ortotanásia no ordenamento jurídico penal brasileiro: o consentimento válido do paciente na Resolução nº 1.805-2006 do Conselho Federal de MedicinaMarcelo Marcante. --341.5561 Art. 24Artigo de revista
2014 Marcante, MarceloAspectos jurídico-penais da eutanásia e da ortotanásia no ordenamento jurídico penal brasileiro: o consentimento válido do paciente na Resolução nº 1.805-2006 do Conselho Federal de MedicinaMarcelo Marcante. --341.5561 Art. 23 inciso IIIArtigo de revista
2014 Marcante, MarceloAspectos jurídico-penais da eutanásia e da ortotanásia no ordenamento jurídico penal brasileiro: o consentimento válido do paciente na Resolução nº 1.805-2006 do Conselho Federal de MedicinaMarcelo Marcante. --341.5561 Art. 128Artigo de revista
2014 Marcante, MarceloAspectos jurídico-penais da eutanásia e da ortotanásia no ordenamento jurídico penal brasileiro: o consentimento válido do paciente na Resolução nº 1.805-2006 do Conselho Federal de MedicinaMarcelo Marcante. --341.5561 Art. 25Artigo de revista
2014 Silveira, Mylena Rios Camardella daAspectos jurídicos do parto anônimoMylena Rios Camardella da Silveira. --342.16Artigo de revista
2014 Sá, Matheus ZorziAvanços legais no tratamento dos acusados pelo crime de tráfico ilícito de drogasMatheus Zorzi Sá. --340Art. 44Artigo de revista
2014 Sá, Matheus ZorziAvanços legais no tratamento dos acusados pelo crime de tráfico ilícito de drogasMatheus Zorzi Sá. --340Art. 59Artigo de revista
2014 Teotônio, Paulo José FreireBreves esclarecimentos conceituais sobre a teoria do domínio do fatoPaulo José Freire Teotônio, Rafaela Aparecida Parizi Leoni. --341.5334Art. 29Artigo de revista
2014 Teotônio, Paulo José FreireBreves esclarecimentos conceituais sobre a teoria do domínio do fatoPaulo José Freire Teotônio, Rafaela Aparecida Parizi Leoni. --341.5334Art. 30Artigo de revista
2014 Teotônio, Paulo José FreireBreves esclarecimentos conceituais sobre a teoria do domínio do fatoPaulo José Freire Teotônio, Rafaela Aparecida Parizi Leoni. --341.5334Art. 31Artigo de revista
2014 Bolzoni, Fernando BaptistaCartilha eleitoral: eleições gerais de 2014 : aspectos relevantesFernando Baptista Bolzoni. --341.28Livro
2014, 2012 Moreira Filho, GuaracyCódigo penal: comentadoGuaracy Moreira Filho. --341.51 Livro
2014 Krieger, Mauricio AntonacciComentários à arguição de descumprimento de preceito fundamental n° 54Mauricio Antonacci Krieger. --341.67Art. 124Artigo de revista
2014 Krieger, Mauricio AntonacciComentários à arguição de descumprimento de preceito fundamental n° 54Mauricio Antonacci Krieger. --341.67Art. 126Artigo de revista
2014 Krieger, Mauricio AntonacciComentários à arguição de descumprimento de preceito fundamental n° 54Mauricio Antonacci Krieger. --341.67Art. 128 inciso IIArtigo de revista
2014 Krieger, Mauricio AntonacciComentários à arguição de descumprimento de preceito fundamental n° 54Mauricio Antonacci Krieger. --341.67Art. 128 inciso IArtigo de revista
2014 Boff, Caroline MoreiraComentários à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o direito fundamental à saúde e a responsabilidade civil do hospital privado nos casos de emergênciaCaroline Moreira Boff. --341.2Art. 135Artigo de revista
2014 Lustosa, Luciana Miranda ToledoComentários ao artigo 387 do Código de processo penal, com as alterações trazidas pela Lei nº 12.736/12Luciana Miranda Toledo Lustosa. --341.54Art. 42Artigo de revista
2014 Neves, Débora Maria RibeiroConsequências da promulgação da EC 81/2014: retrocesso no combate ao trabalho escravoDébora Maria Ribeiro Neves. --342.6Art. 149Artigo de revista
2014 Martinez, Ana PaulaCrime de cartel e suspensão condicional do processo após a entrada em vigor da Lei 12.529/2011Ana Paula Martinez. --341.554Art. 44 § 2°Artigo de revista
2014, 2001 Gomes, Luiz FlávioCrimes previdenciários: apropriação indébita, sonegação, falsidade documental, estelionato, a questão do prévio exaurimento da via administrativaLuiz Flávio Gomes.341.5517 Art. 297Livro
2014, 2001 Gomes, Luiz FlávioCrimes previdenciários: apropriação indébita, sonegação, falsidade documental, estelionato, a questão do prévio exaurimento da via administrativaLuiz Flávio Gomes.341.5517 Art. 168-ALivro
2014, 2001 Gomes, Luiz FlávioCrimes previdenciários: apropriação indébita, sonegação, falsidade documental, estelionato, a questão do prévio exaurimento da via administrativaLuiz Flávio Gomes.341.5517 Art. 171 § 3°Livro
2014, 2001 Gomes, Luiz FlávioCrimes previdenciários: apropriação indébita, sonegação, falsidade documental, estelionato, a questão do prévio exaurimento da via administrativaLuiz Flávio Gomes.341.5517 Art. 337-ALivro
2014 Andrade, Tadeu Luciano SiqueiraCrimes previstos nos arts. 136 e 149 do Código penal brasileiro: uma análise comparativa à luz da doutrinaTadeu Luciano Siqueira Andrade. --341.556Art. 149Artigo de revista
2014 Andrade, Tadeu Luciano SiqueiraCrimes previstos nos arts. 136 e 149 do Código penal brasileiro: uma análise comparativa à luz da doutrinaTadeu Luciano Siqueira Andrade. --341.556Art. 136Artigo de revista
2014, 2008, 2007 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Curso fundamental de direito do consumidorJosé Geraldo Brito Filomeno. --342.5 Livro
2014, 2013 Amaral, Leonardo Coelho doDa inconstitucionalidade do artigo 168-A do Código penal: a arbitrariedade de uma pena privativa de liberdade discriminatória, desproporcional, excessiva e irracional!Leonardo Coelho do Amaral. --341.5517 Art. 168-AArtigo de revista
2014 Nagima, Irving Marc ShikashoDa lei penal no tempoIrving Marc Shikasho Nagima. --341.51Art. 3°Artigo de revista
2014 Nagima, Irving Marc ShikashoDa lei penal no tempoIrving Marc Shikasho Nagima. --341.51Art. 71Artigo de revista
2014 Nagima, Irving Marc ShikashoDa lei penal no tempoIrving Marc Shikasho Nagima. --341.51Art. 214Artigo de revista
2014 Bromerchenkel, Lúcia NunesDa necessidade de mudanças urgentes nas regras da prescriçãoLúcia Nunes Bromerchenkel. --341.5461Art. 112 inciso IArtigo de revista
2014 Bromerchenkel, Lúcia NunesDa necessidade de mudanças urgentes nas regras da prescriçãoLúcia Nunes Bromerchenkel. --341.5461Art. 115Artigo de revista
2014, 2013, 2006, 2004 Boschi, José Antonio PaganellaDas penas e seus critérios de aplicaçãoJosé Antonio Paganella Boschi. --341.54 341.5 Art. 59Livro
2014 Nagima, Irving Marc ShikashoDesistência voluntária e arrependimento eficazIrving Marc Shikasho Nagima. --341.53315Art. 15Artigo de revista
2014, 2013 Gilaberte, BrunoDireito penal: crimes contra o patrimônioBruno Gilaberte. --341.556 341.557 341.555 Livro
2014 Sanctis, Fausto Martin de, 1964Direito penal: parte geralFausto Martin De Sanctis. --341.5Livro
2014 Gondim, Rafael ZanferdiniDireito penal em exercícios e informativosRafael Zanferdini Gondim ; coordenador: Fábio Francisco Esteves. --341.5Livro
2014 Masson, CleberDireito penal esquematizado: parte especialCleber Masson. --341.5 Livro
2014, 2013, ..., 1999, 1998 Gonçalves, Victor Eduardo RiosDos crimes contra o patrimônioVictor Eduardo Rios Gonçalves.341.557 341.5 Livro
2014 Freitas, Roberta da SilvaDosimetria da pena do roubo circunstanciado: críticas e interpretações possíveis em torno da Súmula 443 do STJRoberta da Silva Freitas. --341.532Art. 157Artigo de revista
2014 Romano, Rogério TadeuExcludentes de antijuridicidade, culpabilidade e tipicidadeRogério Tadeu Romano. --341.53Art. 24Artigo de revista
2014 Romano, Rogério TadeuExcludentes de antijuridicidade, culpabilidade e tipicidadeRogério Tadeu Romano. --341.53Art. 168-AArtigo de revista
2014 Romano, Rogério TadeuExcludentes de antijuridicidade, culpabilidade e tipicidadeRogério Tadeu Romano. --341.53Art. 20 § 1°Artigo de revista
2014 Romano, Rogério TadeuExcludentes de antijuridicidade, culpabilidade e tipicidadeRogério Tadeu Romano. --341.53Art. 146Artigo de revista
2014 Romano, Rogério TadeuExcludentes de antijuridicidade, culpabilidade e tipicidadeRogério Tadeu Romano. --341.53Art. 163Artigo de revista
2014 Romano, Rogério TadeuExcludentes de antijuridicidade, culpabilidade e tipicidadeRogério Tadeu Romano. --341.53Art. 121Artigo de revista
2014 Romano, Rogério TadeuExcludentes de antijuridicidade, culpabilidade e tipicidadeRogério Tadeu Romano. --341.53Art. 21Artigo de revista
2014 Romano, Rogério TadeuExcludentes de antijuridicidade, culpabilidade e tipicidadeRogério Tadeu Romano. --341.53Art. 22Artigo de revista
2014 Romano, Rogério TadeuExcludentes de antijuridicidade, culpabilidade e tipicidadeRogério Tadeu Romano. --341.53Art. 23 § 3°Artigo de revista
2014 Girão, Edwiges CoelhoExpulsão do estrangeiro condenado, concessão de graça e extinção da punibilidade: uma analogia possível?Edwiges Coelho Girão, Nestor Eduardo Araruna Santiago. --341.143Art. 107 inciso IIArtigo de revista
2014 Borghi, Adriana PIdentidade sexual, reconhecimento e criminalizaçãoAdriana P. Borghi, Renata Feldman. --341.5Art. 140Artigo de revista
2014 Bitencourt, Cezar RobertoLimites da pena-base e a equivocada Súmula (231) do STJCezar Roberto Bitencourt. --341.5331Art. 59Artigo de revista
2014 Bitencourt, Cezar RobertoLimites da pena-base e a equivocada Súmula (231) do STJCezar Roberto Bitencourt. --341.5331Art. 65Artigo de revista
2014 Bitencourt, Cezar RobertoLimites da pena-base e a equivocada Súmula (231) do STJCezar Roberto Bitencourt. --341.5331Art. 29 § 2°Artigo de revista
2014, 2011, 2009 Marinho, Alexandre AraripeManual de direito penal: parte geralAlexandre Araripe Marinho, André Guilherme Tavares de Freitas. --341.5 Livro
2014 Pereira, Cícero RufinoO "velho" trabalho escravo e as perspectivas do tema a partir da EC 81/2014Cícero Rufino Pereira. --342.6Art. 149Artigo de revista
2014 Leiva, Carolina CristinaO afeto como ponto central da filiaçãoCarolina Cristina Leiva. --342.163Art. 242Artigo de revista
2014 Varisco, Patrícia AlcaldeObtenção de financiamento mediante fraude (art. 19 da Lei 7.492/1986): uma análise da tipicidade à luz do princípio a ofensividadePatrícia Alcalde Varisco, Rafael Zottis Lucio. --341.5517Art. 171Artigo de revista
2014 Paiva, Dayane PereiraO crime de furto e o princípio da insignificânciaDayane Pereira Paiva e Luís Carlos Simionato Jr. --341.5571Art. 155Artigo de revista
2014 Silveira, Renato de Mello JorgeO dilema do primado da codificaçãoRenato de Mello Jorge Silveira. --341.511Art. 107Artigo de revista
2014 Carvalho, Gisele Mendes deO menino, o tigre e uma crítica às fontes formais do dever de garante do art. 13, § 2º, do CPGisele Mendes de Carvalho, Gerson Faustino Rosa. --341.522Art. 13 § 2°Artigo de revista
2014 Carvalho, Gisele Mendes deO menino, o tigre e uma crítica às fontes formais do dever de garante do art. 13, § 2º, do CPGisele Mendes de Carvalho, Gerson Faustino Rosa. --341.522Art. 135Artigo de revista
2014 Carvalho, Gisele Mendes deO menino, o tigre e uma crítica às fontes formais do dever de garante do art. 13, § 2º, do CPGisele Mendes de Carvalho, Gerson Faustino Rosa. --341.522Art. 129 § 8°Artigo de revista
2014 Martins, FelipiO mito da política de repressão às drogas por meio do direito penal: panaceia para todos os malesFelipi Martins. --341.5555Art. 171Artigo de revista
2014, 2009 Silva, AmauryO novo tribunal do júriAmaury Silva. --341.4391 Livro
2014 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O trabalho escravo e a competência da Justiça Federal: em outras palavras : o Supremo Tribunal Federal acha que a Justiça Estadual é uma MRômulo de Andrade Moreira. --342.6Art. 149Artigo de revista
2014 Stoco, Tatiana de OliveiraPersonalidade do agente na fixação da penaTatiana de Oliveira Stoco ; prefácio Miguel Reale Júnior. --341.5458Art. 59Livro
2014 Guimarães, Luis Paulo CotrimPílulas de farinha e o delito do art. 273 do Código PenalLuis Paulo Cotrim Guimarães. --341.5516Art. 273Artigo de revista
2014 Ferrari, Eduardo RealePirataria: novos desafios ao seu combateEduardo Reale Ferrari, Julie Strebinger. --341.55712Art. 334-AArtigo de revista
2014 Veras, Érica Verícia Canuto de OliveiraReflexões sobre a epistemologia da monogamiaÉrica Verícia Canuto de Oliveira Veras, Beatriz Ferreira de Almeida. --342.16Artigo de revista
2014 Sherique, JaquesResponsabilidade civil e criminal decorrente dos acidentes do trabalhoJaques Sherique. --342.61Art. 299Artigo de revista
2014 Sherique, JaquesResponsabilidade civil e criminal decorrente dos acidentes do trabalhoJaques Sherique. --342.61Art. 121Artigo de revista
2014 Sherique, JaquesResponsabilidade civil e criminal decorrente dos acidentes do trabalhoJaques Sherique. --342.61Art. 129Artigo de revista
2014 Sherique, JaquesResponsabilidade civil e criminal decorrente dos acidentes do trabalhoJaques Sherique. --342.61Art. 132Artigo de revista
2014 Sherique, JaquesResponsabilidade civil e criminal decorrente dos acidentes do trabalhoJaques Sherique. --342.61Art. 342Artigo de revista
2014 Silva, Myrela Lopes daResponsabilidade civil familiar por infringência ao dever de cuidarMyrela Lopes da Silva. --342.163Art. 18Artigo de revista
2014 Rodrigues, Marco AntonioSegurança do trabalho: responsabilidades do empregador e dos empregados : CLT, civil, criminalMarco Antonio Rodrigues. --342.617Art. 132Artigo de revista
2014, 2013 Honorato, MarceloSoltura de "balões sem fogo": a inconstitucionalidade de leis municipais que autorizam essa prática e a tipicidade criminal da condutaMarcelo Honorato. --341.84 Art. 23 inciso IIIArtigo de revista
2014, 2013 Honorato, MarceloSoltura de "balões sem fogo": a inconstitucionalidade de leis municipais que autorizam essa prática e a tipicidade criminal da condutaMarcelo Honorato. --341.84 Art. 261Artigo de revista
2014 Gomes, Mariângela Gama de MagalhãesTeoria geral da parte especial do direito penalMariângela Gama de Magalhães Gomes. --341.5Livro
2014 Filgueiras, Vitor AraújoTrabalho análogo ao escravo no Brasil: regulação em disputa e recentes resgates no estado da BahiaVitor Araújo Filgueiras, Jeane Sales Alves.342.6Art. 149Artigo de revista
2014 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaTrabalho degradante e projeto de lei da desapropriação por trabalho escravoGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.6 Art. 149Artigo de revista
2014 Maciel, José Alberto Couto, 1936Trabalho escravo e desapropriação: o combate à escravidão contemporâneapor José Alberto Couto Maciel. --342.6Art. 149Artigo de revista
2014, 2013 Rodrigues, Thaís de CamargoTráfico internacional de pessoas para exploração sexualThaís de Camargo Rodrigues. --341.555 Livro
2014 D'Elia, Fábio SuardiTutela penal da dignidade sexual e vulnerabilidadeFábio Suardi D'Elia. --341.555Art. 231Livro
2014 D'Elia, Fábio SuardiTutela penal da dignidade sexual e vulnerabilidadeFábio Suardi D'Elia. --341.555Art. 213Livro
2014 D'Elia, Fábio SuardiTutela penal da dignidade sexual e vulnerabilidadeFábio Suardi D'Elia. --341.555Art. 215Livro
2014 D'Elia, Fábio SuardiTutela penal da dignidade sexual e vulnerabilidadeFábio Suardi D'Elia. --341.555Art. 216-ALivro
2014 D'Elia, Fábio SuardiTutela penal da dignidade sexual e vulnerabilidadeFábio Suardi D'Elia. --341.555Art. 217-ALivro
2014 D'Elia, Fábio SuardiTutela penal da dignidade sexual e vulnerabilidadeFábio Suardi D'Elia. --341.555Art. 227Livro
2014 D'Elia, Fábio SuardiTutela penal da dignidade sexual e vulnerabilidadeFábio Suardi D'Elia. --341.555Art. 228Livro
2014 D'Elia, Fábio SuardiTutela penal da dignidade sexual e vulnerabilidadeFábio Suardi D'Elia. --341.555Art. 229Livro
2014 D'Elia, Fábio SuardiTutela penal da dignidade sexual e vulnerabilidadeFábio Suardi D'Elia. --341.555Art. 230Livro
2014 D'Elia, Fábio SuardiTutela penal da dignidade sexual e vulnerabilidadeFábio Suardi D'Elia. --341.555Art. 233Livro
2014 D'Elia, Fábio SuardiTutela penal da dignidade sexual e vulnerabilidadeFábio Suardi D'Elia. --341.555Art. 234Livro
2014 D'Elia, Fábio SuardiTutela penal da dignidade sexual e vulnerabilidadeFábio Suardi D'Elia. --341.555Art. 218-ALivro
2014 D'Elia, Fábio SuardiTutela penal da dignidade sexual e vulnerabilidadeFábio Suardi D'Elia. --341.555Art. 218-BLivro
2014 D'Elia, Fábio SuardiTutela penal da dignidade sexual e vulnerabilidadeFábio Suardi D'Elia. --341.555Art. 225Livro
2014 Bastos, Márcio Thomaz, 1935Um modelo de política de combate à corrupçãoMárcio Thomaz Bastos. --341.559Art. 345Artigo de revista
2014 Bastos, Márcio Thomaz, 1935Um modelo de política de combate à corrupçãoMárcio Thomaz Bastos. --341.559Art. 172Artigo de revista
2014 Bastos, Márcio Thomaz, 1935Um modelo de política de combate à corrupçãoMárcio Thomaz Bastos. --341.559Art. 317Artigo de revista
2014 Bastos, Márcio Thomaz, 1935Um modelo de política de combate à corrupçãoMárcio Thomaz Bastos. --341.559Art. 333Artigo de revista
2014 Bastos, Márcio Thomaz, 1935Um modelo de política de combate à corrupçãoMárcio Thomaz Bastos. --341.559Art. 346Artigo de revista
2014 Bitencourt, Cezar RobertoViolação de sigilo nas investigaçõesCezar Roberto Bitencourt. --341.4331Art. 325Artigo de revista
2014 Bitencourt, Cezar RobertoViolação de sigilo nas investigaçõesCezar Roberto Bitencourt. --341.4331Art. 154Artigo de revista
2013 Moreira, Carlos Roberto BarbosaAção de improbidade administrativaCarlos Roberto Barbosa Moreira. --341.3Art. 513Artigo de revista
2013 Moreira, Carlos Roberto BarbosaAção de improbidade administrativaCarlos Roberto Barbosa Moreira. --341.3Art. 518Artigo de revista
2013 Castro, Marcela Baudel deA culpabilidade no direito penal brasileiroMarcela Baudel de Castro. --341.5Art. 59Artigo de revista
2013 Castro, Marcela Baudel deA culpabilidade no direito penal brasileiroMarcela Baudel de Castro. --341.5Art. 128Artigo de revista
2013 Castro, Marcela Baudel deA culpabilidade no direito penal brasileiroMarcela Baudel de Castro. --341.5Art. 21Artigo de revista
2013 Castro, Marcela Baudel deA culpabilidade no direito penal brasileiroMarcela Baudel de Castro. --341.5Art. 23Artigo de revista
2013 Castro, Marcela Baudel deA culpabilidade no direito penal brasileiroMarcela Baudel de Castro. --341.5Art. 26Artigo de revista
2013 Castro, Marcela Baudel deA culpabilidade no direito penal brasileiroMarcela Baudel de Castro. --341.5Art. 29Artigo de revista
2013 Castro, Marcela Baudel deA culpabilidade no direito penal brasileiroMarcela Baudel de Castro. --341.5Art. 28Artigo de revista
2013 Castro, Marcela Baudel deA culpabilidade no direito penal brasileiroMarcela Baudel de Castro. --341.5Art. 150Artigo de revista
2013 Castro, Marcela Baudel deA culpabilidade no direito penal brasileiroMarcela Baudel de Castro. --341.5Art. 142Artigo de revista
2013, 2011 Freitas, Jayme Walmer deA doação voluntária de sangue como pena restritiva de direitos =: The blood donation as a punishment involving the restriction of rights penaltyJayme Walmer de Freitas. --341.545 341.5 Artigo de revista
2013 Sutter, RafaelA inviolabilidade do direito à vidaRafael Sutter. --341.27Art. 128Livro
2013 Coêlho, Bruna FernandesA legítima defesa putativa como fato gerador do dever de indenizar à luz da legislação brasileiraBruna Fernandes Coêlho. --341.528Artigo de revista
2013 Silva, Thaise Barbosa eA legitimidade da função investigativa do Ministério Público na seara criminalThaise Barbosa e Silva. --341.413Art. 252Artigo de revista
2013 Silva, Thaise Barbosa eA legitimidade da função investigativa do Ministério Público na seara criminalThaise Barbosa e Silva. --341.413Art. 254Artigo de revista
2013 Silva, Thaise Barbosa eA legitimidade da função investigativa do Ministério Público na seara criminalThaise Barbosa e Silva. --341.413Art. 258Artigo de revista
2013, 2012 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A nova lei sobre tipificação de delitos informáticos: até que enfim um diploma legal necessárioRômulo de Andrade Moreira. --341.5 Art. 266Artigo de revista
2013, 2012 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A nova lei sobre tipificação de delitos informáticos: até que enfim um diploma legal necessárioRômulo de Andrade Moreira. --341.5 Art. 298Artigo de revista
2013, 2012 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A nova lei sobre tipificação de delitos informáticos: até que enfim um diploma legal necessárioRômulo de Andrade Moreira. --341.5 Art. 154-AArtigo de revista
2013 Pólvora, Enivaldo PintoAspectos polêmicos do crime de contrabando na importaçãoEnivaldo Pinto Pólvora. --341.55178Art. 334Artigo de revista
2013 Pólvora, Enivaldo PintoAspectos polêmicos do crime de contrabando na importaçãoEnivaldo Pinto Pólvora. --341.55178Art. 91Artigo de revista
2013 Pólvora, Enivaldo PintoAspectos polêmicos do crime de contrabando na importaçãoEnivaldo Pinto Pólvora. --341.55178Art. 237Artigo de revista
2013 Pólvora, Enivaldo PintoAspectos polêmicos do crime de contrabando na importaçãoEnivaldo Pinto Pólvora. --341.55178Art. 273Artigo de revista
2013 Menescal, CinthiaAspectos político-criminais das sanções penais econômicas no direito brasileiroCinthia Menescal. --341.5Art. 43Artigo de revista
2013 Menescal, CinthiaAspectos político-criminais das sanções penais econômicas no direito brasileiroCinthia Menescal. --341.5Art. 44Artigo de revista
2013 Menescal, CinthiaAspectos político-criminais das sanções penais econômicas no direito brasileiroCinthia Menescal. --341.5Art. 91Artigo de revista
2013 Menescal, CinthiaAspectos político-criminais das sanções penais econômicas no direito brasileiroCinthia Menescal. --341.5Art. 60Artigo de revista
2013 Menescal, CinthiaAspectos político-criminais das sanções penais econômicas no direito brasileiroCinthia Menescal. --341.5Art. 92Artigo de revista
2013 Sobral, Ricardo MiguelA suspensão dos direitos políticos pela sentença penal transitada em julgadoRicardo Miguel Sobral. --341.5Art. 92Artigo de revista
2013 Souza, Bruno Preti deA teoria do adimplemento substancial no direito penalBruno Preti de Souza. --341.510Artigo de revista
2013 Pierangelli, José Henrique, 1934Código penal: comentado artigo por artigoJosé Henrique Pierangeli ; Atualizado e revisto por Maria Aparecida Pierangeli Borelli Thomaz. --341.5Livro
2013 Costa, Álvaro Mayrink da, 1936Código penal comentado: parte geral, parte especialÁlvaro Mayrink da Costa. --341.5Livro
2013 Viana, AgnaldoComentários ao código penal para concursos e sala de aula: parte especial (Arts. 121 ao 183)Agnaldo Viana. --341.509Livro
2013 Cappellari, Álisson dos SantosControle penal das movimentações financeiras: dever de informar versus direito à privacidadeÁlisson dos Santos Cappellari. --341.2738Art. 330Livro
2013 Lana, Cícero Marcos LimaCrime de apropriação indébita previdenciária: uma nova classificação e suas consequênciasCícero Marcos Lima Lana. --341.5517Livro
2013 Lessa, Sebastião JoséCrimes contra a administração pública: corrupção passiva (simples e qualificada). Corrupção passiva e ato de ofício. Qualidade da prova. Transgressão disciplinar. Vantagem indevida. Infração formal. Improbidade administrativa. Enriquecimento ilícito. Legalidade e proporcionalidadeSebastião José Lessa. --341.3 Art. 317Artigo de revista
2013 Corrêa, Fabrício da MataDa imprescritibilidade do homicídio dolosopor Fabrício da Mata Corrêa. --340Art. 109Artigo de revista
2013 Lara, Luciana Lima do AmaralDa tutela do idoso no direito penal brasileiroLuciana Lima do Amaral Lara. --341.5562Livro
2013 Vieira, LeandroDesdobramentos da responsabilidade administrativa, civil e criminal do perito judicial (parte III)Leandro Vieira. --341.41Art. 342Artigo de revista
2013 Pinto, Ronaldo BatistaDetração: primeiras observações sobre a alteração promovida no artigo 387 do Código de processo penalRonaldo Batista Pinto. --341.54Art. 42Artigo de revista
2013 Pinto, Ronaldo BatistaDetração: primeiras observações sobre a alteração promovida no artigo 387 do Código de processo penalRonaldo Batista Pinto. --341.54Art. 59Artigo de revista
2013 Pinto, Ronaldo BatistaDetração: primeiras observações sobre a alteração promovida no artigo 387 do Código de processo penalRonaldo Batista Pinto. --341.54Art. 33 § 2°Artigo de revista
2013 Gomes, Luiz FlávioDetração (Lei 12.736) e suas implicaçõesLuiz Flávio Gomes. --341.54Art. 42Artigo de revista
2013 Gomes, Luiz FlávioDetração (Lei 12.736) e suas implicaçõesLuiz Flávio Gomes. --341.54Art. 59Artigo de revista
2013 Gomes, Luiz FlávioDetração (Lei 12.736) e suas implicaçõesLuiz Flávio Gomes. --341.54Art. 33 § 2°Artigo de revista
2013 Assis, José Francisco deDireito à privacidade no uso da Internet: omissão da legislação vigente e violação ao princípio fundamental da privacidadeJosé Francisco de Assis. --341.2738Art. 266Artigo de revista
2013 Assis, José Francisco deDireito à privacidade no uso da Internet: omissão da legislação vigente e violação ao princípio fundamental da privacidadeJosé Francisco de Assis. --341.2738Art. 298Artigo de revista
2013 Assis, José Francisco deDireito à privacidade no uso da Internet: omissão da legislação vigente e violação ao princípio fundamental da privacidadeJosé Francisco de Assis. --341.2738Art. 154-AArtigo de revista
2013 Assis, José Francisco deDireito à privacidade no uso da Internet: omissão da legislação vigente e violação ao princípio fundamental da privacidadeJosé Francisco de Assis. --341.2738Art. 154-BArtigo de revista
2013, 2008 Viana, AgnaldoDireito penal: teoria geral do fato punível e das sanções penaisAgnaldo Viana. --341.5 Livro
2013 Machado, Felipe Daniel AmorimDireito penal e crimes informáticos: uma análise crítica da tipificação da invasão de dispositivos informáticosFelipe Daniel Amorim Machado, Nathália Queiroz Braga de Araújo. --341.5Art. 154-AArtigo de revista
2013, 2012, 2011 Capez, Fernando, 1964Direito penal simplificado: parte geralFernando Capez. --341.5 Livro
2013 Freitas, Roberto da SilvaDosimetria da pena do roubo circunstanciado: críticas e interpretações possíveis em torno da súmula nº 443 do STJRoberto da Silva Freitas. --341.54Art. 157 § 2°Artigo de revista
2013 Faccini Neto, OrlandoEstupro: o novo crime e a sua adequada interpretação constitucionalOrlando Faccini Neto. --341.55512Art. 213Artigo de revista
2013 Faccini Neto, OrlandoEstupro: o novo crime e a sua adequada interpretação constitucionalOrlando Faccini Neto. --341.55512Art. 214Artigo de revista
2013 Ballan Junior, OctahydesFurto, roubo e extorsão: doutrina, jurisprudência e prática jurídicaOctahydes Ballan Junior. --341.5571Livro
2013 Cunha, Leonardo Dias daFurto famélico: excludente de ilicitude por justificação (estado de necessidade) ou excludente da culpabilidade por inexigência de conduta diversa supralegal?Leonardo Dias da Cunha. --341.5571Art. 24Artigo de revista
2013 Vagos, José Augusto SimõesHabeas corpus: crime de corrupção ativa - artigo 333 do CP - oferecimento de vantagem indevida a magistrada do trabalho para a prática de atos de ofícioJosé Augusto Simões Vagos. --341.4327Art. 333Artigo de revista
2013 Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)Identification : BRA-2013-1-001Brazil Federal Supreme Court. --341.2Art. 312Artigo de revista
2013 Sposato, KarynaImpedimentos constitucionais à redução da maioridade penal no BrasilKaryna Batista Sposato, Êmille Laís de Oliveira Matos. --341.522Art. 27Artigo de revista
2013, 2010 Costa, Álvaro Mayrink da, 1936Interrupção da gravidez: uma questão de direitos humanos = Termination of pregnancy : a human rights issueÁlvaro Mayrink da Costa. --341.5 Art. 128Artigo de revista
2013, 2010 Costa, Álvaro Mayrink da, 1936Interrupção da gravidez: uma questão de direitos humanos = Termination of pregnancy : a human rights issueÁlvaro Mayrink da Costa. --341.5 Art. 213Artigo de revista
2013, 2010 Costa, Álvaro Mayrink da, 1936Interrupção da gravidez: uma questão de direitos humanos = Termination of pregnancy : a human rights issueÁlvaro Mayrink da Costa. --341.5 Art. 126Artigo de revista
2013, 2010 Costa, Álvaro Mayrink da, 1936Interrupção da gravidez: uma questão de direitos humanos = Termination of pregnancy : a human rights issueÁlvaro Mayrink da Costa. --341.5 Art. 129 § 2° inciso VArtigo de revista
2013 Restani, Diogo AlexandreLei antidrogas: norma penal em branco : utilidadeDiogo Alexandre Restani. --341.5Art. 3°Artigo de revista
2013 Restani, Diogo AlexandreLei antidrogas: norma penal em branco : utilidadeDiogo Alexandre Restani. --341.5Art. 237Artigo de revista
2013, 2012 Masiero, Clara MouraNovas tendências de política criminal e a consagração do agente infiltrado nos ordenamentos nacionaisClara Moura Masiero. --341.59 Art. 288Artigo de revista
2013 Masi, Carlo VelhoO crime de evasão de divisas na era da globalização: novas perspectivas dogmáticas, político-criminais e criminológicasCarlo Velho Masi. --341.3953Livro
2013, 2009 Gunther, Luiz EduardoO falso testemunho e a justiça do trabalho: aspectos controvertidos e relevantesLuiz Eduardo Gunther. --341.551831 Art. 342 § 2°Artigo de revista
2013 Lima, Paulo CésarO libertador de homensPaulo César Lima ; por Rodrigo Farhat. --342.6Art. 149Artigo de revista
2013 Lima, Paulo CésarO libertador de homensPaulo César Lima ; por Rodrigo Farhat. --342.6Art. 207Artigo de revista
2013 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Organização criminosa: bem ou mal, legem habemus!Rômulo de Andrade Moreira.341.5Art. 288Artigo de revista
2013 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O Supremo Tribunal Federal, o tráfico de drogas e as penas alternativasRômulo de Andrade Moreira. --341.5555 Artigo de revista
2013 Masi, Carlo VelhoO terrorismo e a inalienabilidade dos direitos fundamentais: reflexos na legislação brasileira em elaboraçãoCarlo Velho Masi. --341.2 Art. 240Artigo de revista
2013 Masi, Carlo VelhoO terrorismo e a inalienabilidade dos direitos fundamentais: reflexos na legislação brasileira em elaboraçãoCarlo Velho Masi. --341.2 Art. 242Artigo de revista
2013 Masi, Carlo VelhoO terrorismo e a inalienabilidade dos direitos fundamentais: reflexos na legislação brasileira em elaboraçãoCarlo Velho Masi. --341.2 Art. 239Artigo de revista
2013 Masi, Carlo VelhoO terrorismo e a inalienabilidade dos direitos fundamentais: reflexos na legislação brasileira em elaboraçãoCarlo Velho Masi. --341.2 Art. 241Artigo de revista
2013 Toninelo, Thiago DucciParecer: para fins penais, os dirigentes e empregados de um serviço social autônomo são considerados funcionários públicos?por: Thiago Ducci Toninelo. --341.352Art. 327 § 1°Artigo de revista
2013 Pinto, Ronaldo BatistaPrisão civil por alimentos e o Projeto do Código de processo civilRonaldo Batista Pinto. --341.46529Art. 33 § 1°Artigo de revista
2013 Pinto, Ronaldo BatistaPrisão civil por alimentos e o Projeto do Código de processo civilRonaldo Batista Pinto. --341.46529Art. 36 § 1°Artigo de revista
2013 Dotti, René Ariel, 1934Questões pontuais sobre o juízo de reprovabilidade criminalRené Ariel Dotti. --341.54Artigo de revista
2013 Corrêa, Letícia FrançaRacismo: reflexões sobre as restrições constitucionaisLetícia França Corrêa. --341.2724Art. 121Artigo de revista
2013 Corrêa, Letícia FrançaRacismo: reflexões sobre as restrições constitucionaisLetícia França Corrêa. --341.2724Art. 149Artigo de revista
2013 Corrêa, Letícia FrançaRacismo: reflexões sobre as restrições constitucionaisLetícia França Corrêa. --341.2724Art. 140Artigo de revista
2013 Corrêa, Letícia FrançaRacismo: reflexões sobre as restrições constitucionaisLetícia França Corrêa. --341.2724Art. 124Artigo de revista
2013 Corrêa, Letícia FrançaRacismo: reflexões sobre as restrições constitucionaisLetícia França Corrêa. --341.2724Art. 125Artigo de revista
2013 Corrêa, Letícia FrançaRacismo: reflexões sobre as restrições constitucionaisLetícia França Corrêa. --341.2724Art. 142Artigo de revista
2013 Rocha, Diogo Mentor de MattosReflexões acerca da (im) possibilidade de aplicação do crime de quadrilha ou bando previsto no art. 288 do Código penal aos crimes militares cometidos em serviçoDiogo Mentor de Mattos Rocha. --341.755Art. 288Artigo de revista
2013 Basilio, Ana TerezaRegistro especial de fabricante de cigarros: constitucionalidade e jurisprudência dos tribunaisAna Tereza Basilio, Marcelo Ludolf. --341.41Artigo de revista
2013 Greco, RogérioResumos gráficos de direito penalRogério Greco. --341.5 Livro
2013 Cruz, Geórgia Vasconcelos daSúmula nº 263Geórgia Vasconcelos da Cruz. --341.43Art. 77Artigo de revista
2013 Assunção, Yeda Christina Ching San FilizzolaSúmula nº 272Yeda Christina Ching San Filizzola Assunção. --341.5331Art. 65 inciso IArtigo de revista
2013 Schneider, Admara FalanteSúmula nº 273Admara Falante Schneider. --341.5Art. 65Artigo de revista
2013 Marcão, RenatoSuspensão condicional do processo: o correto momento processual de sua formalização em audiência pelo juizRenato Marcão. --341.43 Art. 77Artigo de revista
2013 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Teoria geral do crime: classificação tipológica : aspectos processuaisGeraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva Siqueira. --341.5Artigo de revista
2013 Rudá, Antonio SólonTeoria significativa da imputação como proposta alternativa à reforma do Código penal brasileiro: uma visão crítica à presunção de culpabilidadeAntonio Sólon Rudá. --341.522Art. 18Artigo de revista
2013 Zipperer, André GonçalvesTutela penal de direitos trabalhistas: anotação na CTPS e direito ao salárioAndré Gonçalves Zipperer. --342.6541Art. 168Artigo de revista
2013 Zipperer, André GonçalvesTutela penal de direitos trabalhistas: anotação na CTPS e direito ao salárioAndré Gonçalves Zipperer. --342.6541Art. 203Artigo de revista
2013 Zipperer, André GonçalvesTutela penal de direitos trabalhistas: anotação na CTPS e direito ao salárioAndré Gonçalves Zipperer. --342.6541Art. 297 § 4°Artigo de revista
2013 Zipperer, André GonçalvesTutela penal de direitos trabalhistas: anotação na CTPS e direito ao salárioAndré Gonçalves Zipperer. --342.6541Art. 297 § 3° inciso IIArtigo de revista
2013 Zipperer, André GonçalvesTutela penal de direitos trabalhistas: anotação na CTPS e direito ao salárioAndré Gonçalves Zipperer. --342.6541Art. 297 § 3° inciso IIIArtigo de revista
2012 Costa, Eduardo José da FonsecaA "execução negociada" de políticas públicas em juízoEduardo José da Fonseca Costa. --341.465Art. 330Artigo de revista
2012 Soares, Diego dos Anjos SantosA (in)compatibilidade da súmula nº 610 do STF com o inciso I do art. 14 do Código penal brasileiroDiego dos Anjos Santos Soares.341.556113Art. 157Artigo de revista
2012 Soares, Diego dos Anjos SantosA (in)compatibilidade da súmula nº 610 do STF com o inciso I do art. 14 do Código penal brasileiroDiego dos Anjos Santos Soares.341.556113Art. 14 inciso IArtigo de revista
2012 Moreno Filho, Ivo da SilvaAbolitio criminis do art. 168-A do Código penal referente às contribuições de gratificação de natalIvo da Silva Moreno Filho, Fernanda Eloise Schimidt Ferreira Feguri. --341.5517Art. 168-AArtigo de revista
2012 Colnago, Lorena de Mello RezendeA competência penal da justiça do trabalho: dos crimes contra a organização do trabalho ao homícidio laboralLorena de Mello Rezende Colnago. --342.685Art. 153Artigo de revista
2012 Colnago, Lorena de Mello RezendeA competência penal da justiça do trabalho: dos crimes contra a organização do trabalho ao homícidio laboralLorena de Mello Rezende Colnago. --342.685Art. 171Artigo de revista
2012 Colnago, Lorena de Mello RezendeA competência penal da justiça do trabalho: dos crimes contra a organização do trabalho ao homícidio laboralLorena de Mello Rezende Colnago. --342.685Art. 154Artigo de revista
2012 Colnago, Lorena de Mello RezendeA competência penal da justiça do trabalho: dos crimes contra a organização do trabalho ao homícidio laboralLorena de Mello Rezende Colnago. --342.685Art. 184Artigo de revista
2012 Colnago, Lorena de Mello RezendeA competência penal da justiça do trabalho: dos crimes contra a organização do trabalho ao homícidio laboralLorena de Mello Rezende Colnago. --342.685Art. 288Artigo de revista
2012 Colnago, Lorena de Mello RezendeA competência penal da justiça do trabalho: dos crimes contra a organização do trabalho ao homícidio laboralLorena de Mello Rezende Colnago. --342.685Art. 149Artigo de revista
2012 Colnago, Lorena de Mello RezendeA competência penal da justiça do trabalho: dos crimes contra a organização do trabalho ao homícidio laboralLorena de Mello Rezende Colnago. --342.685Art. 129Artigo de revista
2012 Colnago, Lorena de Mello RezendeA competência penal da justiça do trabalho: dos crimes contra a organização do trabalho ao homícidio laboralLorena de Mello Rezende Colnago. --342.685Art. 132Artigo de revista
2012 Colnago, Lorena de Mello RezendeA competência penal da justiça do trabalho: dos crimes contra a organização do trabalho ao homícidio laboralLorena de Mello Rezende Colnago. --342.685Art. 150 § 4° inciso IIIArtigo de revista
2012 Colnago, Lorena de Mello RezendeA competência penal da justiça do trabalho: dos crimes contra a organização do trabalho ao homícidio laboralLorena de Mello Rezende Colnago. --342.685Art. 152Artigo de revista
2012 Colnago, Lorena de Mello RezendeA competência penal da justiça do trabalho: dos crimes contra a organização do trabalho ao homícidio laboralLorena de Mello Rezende Colnago. --342.685Art. 175Artigo de revista
2012 Colnago, Lorena de Mello RezendeA competência penal da justiça do trabalho: dos crimes contra a organização do trabalho ao homícidio laboralLorena de Mello Rezende Colnago. --342.685Art. 208Artigo de revista
2012 Corrêa, Gustavo SattA discricionariedade na interpretação do elemento subjetivo específico do crime de injúriaGustavo Satt Corrêa. --341.55632Art. 140Artigo de revista
2012 Trigueiros Neto, Arthur da MottaAdvocacia pública: penal : questões comentadasArthur da Motta Trigueiros Neto. --341.5Livro
2012 Neves, Cícero Robson CoimbraAdvogado e o cometimento de crime militarCícero Robson Coimbra Neves, Marcello Streifinger. --341.7Art. 331Artigo de revista
2012 Brasil, Sérgio Augusto VelosoA imputação do crime de exercício ilegal de atividade na Lei de falênciasSérgio Augusto Veloso Brasil. --341.5545Art. 359Livro
2012 Carvalho, Márvio Portela NunesA inconstitucionalidade da parte final do § 1º do artigo 110 do Código penal: (alterado pela Lei nº 12.234, de 05 de maio de 2010)Márvio Portela Nunes Carvalho. --341.5461Art. 109Artigo de revista
2012 Carvalho, Márvio Portela NunesA inconstitucionalidade da parte final do § 1º do artigo 110 do Código penal: (alterado pela Lei nº 12.234, de 05 de maio de 2010)Márvio Portela Nunes Carvalho. --341.5461Art. 110 § 1°Artigo de revista
2012 Carvalho, Márvio Portela NunesA inconstitucionalidade da parte final do § 1º do artigo 110 do Código penal: (alterado pela Lei nº 12.234, de 05 de maio de 2010)Márvio Portela Nunes Carvalho. --341.5461Art. 107 inciso IVArtigo de revista
2012 Carvalho, Márvio Portela NunesA inconstitucionalidade da parte final do § 1º do artigo 110 do Código penal: (alterado pela Lei nº 12.234, de 05 de maio de 2010)Márvio Portela Nunes Carvalho. --341.5461Art. 111Artigo de revista
2012 Carvalho, Márvio Portela NunesA inconstitucionalidade da parte final do § 1º do artigo 110 do Código penal: (alterado pela Lei nº 12.234, de 05 de maio de 2010)Márvio Portela Nunes Carvalho. --341.5461Art. 117Artigo de revista
2012, 2008, ..., 2006, 2005 Copola, GinaA Lei dos crimes ambientais, comentada artigo por artigoGina Copola. --341.347 341.3474 Artigo de revista
2012 Catão, Sérgio MarquesA mudança do bem jurídico costumes para dignidade sexual alterou a proteção estatal dos delitos sexuais?Sérgio Marques Catão. --341.555Artigo de revista
2012 Nascimento, Sônia MascaroApontamentos sobre trabalho análogo a escravo no BrasilSônia A.C. Mascaro Nascimento. --342.6Art. 149Artigo de revista
2012 Silva, Heleno Florindo daA possibilidade de antecipação terapêutica da gestação nos casos de anencefalia: uma análise da legislação interna vigente como fonte suficiente para esse fim e o direito comparadoHeleno Florindo da Silva. --341.5Art. 124Artigo de revista
2012 Silva, Heleno Florindo daA possibilidade de antecipação terapêutica da gestação nos casos de anencefalia: uma análise da legislação interna vigente como fonte suficiente para esse fim e o direito comparadoHeleno Florindo da Silva. --341.5Art. 125Artigo de revista
2012 Silva, Heleno Florindo daA possibilidade de antecipação terapêutica da gestação nos casos de anencefalia: uma análise da legislação interna vigente como fonte suficiente para esse fim e o direito comparadoHeleno Florindo da Silva. --341.5Art. 126Artigo de revista
2012 Figueiredo, Igor NeryA prisão durante o processo penal: entre a presunção de inocência e o dever de eficácia da persecução penalIgor Nery Figueiredo. --341.4326Livro
2012 Sydow, Spencer TothApropriação indébita de coisa havida por erro (delito de) e um aspecto de incompatibilidade com o parágrafo único do artigo 39 do Código de defesa do consumidor =: Embezzlement of regarded thing by error (offense) and an incompatibility aspect with the single paragraph of the Article 39 of the Consumer protection codeSpencer Toth Sydow. --341.55722 Art. 168Artigo de revista
2012 Sydow, Spencer TothApropriação indébita de coisa havida por erro (delito de) e um aspecto de incompatibilidade com o parágrafo único do artigo 39 do Código de defesa do consumidor =: Embezzlement of regarded thing by error (offense) and an incompatibility aspect with the single paragraph of the Article 39 of the Consumer protection codeSpencer Toth Sydow. --341.55722 Art. 169Artigo de revista
2012, 2006 Suzuki, Eliseu IoshitoApropriação indébita previdenciária e o princípio da legalidadeEliseu Ioshito Suzuki. --341.5517 Art. 168Livro
2012, 2011, 2010 Martins, Raphael ManhãesA propriedade fiduciária no direito brasileiro: uma proposta para a construção do modelo dogmático = Fiduciary property in brazilian law : a proposal to build its dogmatic modelRaphael Manhães Martins. --342.1485 Art. 171 § 2° inciso IArtigo de revista
2012 Rudá, Antonio SólonAproximação a uma teoria significativa da imputação subjetiva do delito como proposta à reforma do Código penal brasileiro: uma nova face para o dolo e a culpaAntonio Sólon Rudá. --341.522Livro
2012, 1998 Dotti, René Ariel, 1934A reforma do Código Penal: história, notas e documentoRené Ariel Dotti.341.511 341.5 Artigo de revista
2012 Estorilio, Rafael MartinsA substituição das penas restritivas de direito pelo juízo de execução penalRafael Martins Estorilio. --341.4352Artigo de revista
2012 Maia Neto, Cândido FurtadoBases democráticas e direitos humanos aplicados na reforma do Código penal brasileiro: trabalho em contribuição a comissão de juristasCândido Furtado Maia Neto. --341.5Artigo de revista
2012 Soares, José de Ribamar BarreirosCastração química: pena para estupradores?José de Ribamar Barreiros Soares. --342.555Art. 218Artigo de revista
2012 Soares, José de Ribamar BarreirosCastração química: pena para estupradores?José de Ribamar Barreiros Soares. --342.555Art. 213Artigo de revista
2012 Soares, José de Ribamar BarreirosCastração química: pena para estupradores?José de Ribamar Barreiros Soares. --342.555Art. 224Artigo de revista
2012 Soares, José de Ribamar BarreirosCastração química: pena para estupradores?José de Ribamar Barreiros Soares. --342.555Art. 214Artigo de revista
2012 Mossin, Heráclito AntônioComentários ao Código penal: à luz da doutrina e da jurisprudência : doutrina comparadaHeráclito Antônio Mossin, Júlio César O. G. Mossin. --341.51Livro
2012 Viana, AgnaldoComentários ao código penal: parte especial : arts. 184 ao 259 : para concursos e sala de aulaAgnaldo Viana. --341.51Livro
2012, 2010 Vieira Segundo, Luiz Carlos FurquimComentários sobre o crime de estupro após o advento da Lei nº 12.015/09Luiz Carlos Furquim Vieira Segundo. --341.55512 Art. 213Artigo de revista
2012, 2010 Vieira Segundo, Luiz Carlos FurquimComentários sobre o crime de estupro após o advento da Lei nº 12.015/09Luiz Carlos Furquim Vieira Segundo. --341.55512 Art. 217-AArtigo de revista
2012, 2010 Vieira Segundo, Luiz Carlos FurquimComentários sobre o crime de estupro após o advento da Lei nº 12.015/09Luiz Carlos Furquim Vieira Segundo. --341.55512 Art. 214Artigo de revista
2012, 2009 Moraes, GeovaneComo se preparar para o exame de ordem: 1ª fase : penalGeovane Moraes, Rodrigo Julio Capobianco. --341.5 Livro
2012 Tavares, JuarezCrime continuado: peculato : corrupção ativaJuarez Tavares. --341.5335Art. 59Artigo de revista
2012 Tavares, JuarezCrime continuado: peculato : corrupção ativaJuarez Tavares. --341.5335Art. 71Artigo de revista
2012 Tavares, JuarezCrime continuado: peculato : corrupção ativaJuarez Tavares. --341.5335Art. 312Artigo de revista
2012 Tavares, JuarezCrime continuado: peculato : corrupção ativaJuarez Tavares. --341.5335Art. 333Artigo de revista
2012 Lemos Júnior, Arthur Pinto deCrime organizado: uma visão dogmática do concurso de pessoasArthur Pinto de Lemos Júnior. --341.55712Livro
2012 Pereira, Dauster SouzaCrimes de internet à luz do princípio da proporcionalidade: proibição da proteção deficiente do EstadoDauster Souza Pereira, Mariana Secorun Inácio. --341.5Artigo de revista
2012 Pazzaglini Filho, Marino, 1943Crimes eleitorais: código eleitoral, lei das eleições e lei das inelegibilidades (lei da ficha limpa)Marino Pazzaglini Filho. --341.2841Livro
2012 Bonesso, Allaymer RonaldoCurso de direito financeiro modernoAllaymer Ronaldo Bonesso. --341.38Livro
2012 Cunha, Rogério SanchesCurso de direito penal: parte especial (arts. 121 ao 361)Rogério Sanches Cunha. --341.5Livro
2012 Neuner, JörgDa capacidade jurídica das pessoas naturais = on the legal capacity of natural personsJörg Neuner; [traduzido por Pedro Scherer de Mello Aleixo]. --342.1155Art. 124Artigo de revista
2012 Neuner, JörgDa capacidade jurídica das pessoas naturais = on the legal capacity of natural personsJörg Neuner; [traduzido por Pedro Scherer de Mello Aleixo]. --342.1155Art. 126Artigo de revista
2012 Neuner, JörgDa capacidade jurídica das pessoas naturais = on the legal capacity of natural personsJörg Neuner; [traduzido por Pedro Scherer de Mello Aleixo]. --342.1155Art. 128 inciso IIArtigo de revista
2012 Neuner, JörgDa capacidade jurídica das pessoas naturais = on the legal capacity of natural personsJörg Neuner; [traduzido por Pedro Scherer de Mello Aleixo]. --342.1155Art. 128 inciso IArtigo de revista
2012 Parizatto, João RobertoDano moral na atualidadeJoão Roberto Parizatto. --342.1513Livro
2012 Morais Océlio de Jesus CDano moral trabalhista-previdenciárioOcélio de Jesus C. Morais, Aline Eddie Torres de Morais. --342.1513Art. 168-A § 1° inciso IArtigo de revista
2012 Morais Océlio de Jesus CDano moral trabalhista-previdenciárioOcélio de Jesus C. Morais, Aline Eddie Torres de Morais. --342.1513Art. 168-A § 1° inciso IIArtigo de revista
2012 Morais Océlio de Jesus CDano moral trabalhista-previdenciárioOcélio de Jesus C. Morais, Aline Eddie Torres de Morais. --342.1513Art. 168-A § 1° inciso IIIArtigo de revista
2012 Aguiar, Leonardo Augusto de AlmeidaDa participação de menor importância: Código penal - artigo 29, § 1ºLeonardo Augusto de Almeida Aguiar. --341.5334Livro
2012 Carneiro Neto, DurvalDescaminho: perdimento de mercadoria e ausência de justa causa para a ação penalDurval Carneiro Neto. --341.3954Art. 334Artigo de revista
2012 Carneiro Neto, DurvalDescaminho: perdimento de mercadoria e ausência de justa causa para a ação penalDurval Carneiro Neto. --341.3954Art. 157 § 3°Artigo de revista
2012 Vieira, LeandroDesdobramentos da responsabilidade administrativa, civil e criminal do perito judicial (parte II)Leandro Vieira. --341.41Artigo de revista
2012 Brito Filho, José Cláudio Monteiro deDignidade da pessoa humana como fundamento para o combate ao trabalho em condições análogas à de escravo: a contribuição da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho no processo TST-RR-178000-13.2003.5.08.117José Cláudio Monteiro de Brito Filho. --342.6Art. 149Artigo de revista
2012, 2007, 2006, 2005 Costa, Paulo Sérgio de Oliveira eDireito penal: crimes contra a administração pública, arts. 312 a 359 HPaulo Sérgio de Oliveira e Costa, Willian Sampaio de Oliveira. --341.5517 341.5 Livro
2012, 2009, 2005 Girão, Rubia Mara Oliveira CastroDireito penal: crimes contra os costumes, contra a paz pública e contra a fé pública, arts. 231 a 234/289 a 311Rubia Mara Oliveira Castro Girão. --341.5 Livro
2012 Lima, Alberto Jorge Correia de BarrosDireito penal constitucional: a imposição dos princípios constitucionais penaisAlberto Jorge Correia de Barros Lima ; prefácio de Andreas J. Krell. --341.5Livro
2012 Almeida, Francieli BatistaDireito penal da loucura: a questão da inimputabilidade penal por doença mental e a aplicação das medidas de segurança no ordenamento jurídico brasileiroFrancieli Batista Almeida. --341.5969Art. 26Artigo de revista
2012, 2011, 2009 Castelo Branco, EmersonDireito penal para concurso: parte geral e especial : polícia federalEmerson Castelo Branco. --341.5 Livro
2012 Prado, Leandro CadenasDireito penal para concursos: parte geralLeandro Cadenas Prado ; coordenação: Vicente Paulo, Marcelo Alexandrino. --341.5Livro
2012 Soltanovitch, RenataDireitos autorais e a tutela de urgência na proteção da obra psicografadaRenata Soltanovitch. --342.28Livro
2012 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978Embriaguez no volante: implicações jurídicasAntonio Baptista Gonçalves. --341.5Art. 121Artigo de revista
2012, 2011 Gentil, PlínioEstupro de vulnerável consentido: uma absolvição polêmica = Statuory rape : a polemic acquitmentPlínio Gentil. --341.55512 Art. 217Artigo de revista
2012 Oliveira Júnior, Eudes Quintino deEstupro no Big Brother Brasil 12 ?por Eudes Quintino de Oliveira Júnior. --341.5Art. 225Artigo de revista
2012 Oliveira Júnior, Eudes Quintino deEstupro no Big Brother Brasil 12 ?por Eudes Quintino de Oliveira Júnior. --341.5Art. 217Artigo de revista
2012 Mendes, Thalita Bizerril DulebaGestação e anencefalia no direito penal brasileiroThalita Bizerril Duleba Mendes. --341.55621Livro
2012 Cabette, Eduardo Luiz SantosHomicídio sem cadáver: o problema da viabilidade da imputaçãoEduardo Luiz Santos Cabette.341.5561Livro
2012 Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)Identification : BRA-2012-2-008Brazil Federal Supreme Court. --341.2Art. 139Artigo de revista
2012 Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)Identification : BRA-2012-2-008Brazil Federal Supreme Court. --341.2Art. 140Artigo de revista
2012 Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)Identification : BRA-2012-2-008Brazil Federal Supreme Court. --341.2Art. 142Artigo de revista
2012 Lopes, João BatistaImpossibilidade de concessão ex officio de tutela antecipadaJoão Batista Lopes. --341.46Art. 64Artigo de revista
2012 Etzel, RogérioIndividualização judicial da pena: uma nova abordagem sobre o cálculo dosimétrico no concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes = Judicial individualization of the penalty : a new approach about the sentencing guidelines during the aggravating and mitigating circumstancesRogério Etzel, Paula Ritzmann Torres. --341.54Art. 63Artigo de revista
2012 Etzel, RogérioIndividualização judicial da pena: uma nova abordagem sobre o cálculo dosimétrico no concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes = Judicial individualization of the penalty : a new approach about the sentencing guidelines during the aggravating and mitigating circumstancesRogério Etzel, Paula Ritzmann Torres. --341.54Art. 65Artigo de revista
2012 Etzel, RogérioIndividualização judicial da pena: uma nova abordagem sobre o cálculo dosimétrico no concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes = Judicial individualization of the penalty : a new approach about the sentencing guidelines during the aggravating and mitigating circumstancesRogério Etzel, Paula Ritzmann Torres. --341.54Art. 61Artigo de revista
2012 Etzel, RogérioIndividualização judicial da pena: uma nova abordagem sobre o cálculo dosimétrico no concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes = Judicial individualization of the penalty : a new approach about the sentencing guidelines during the aggravating and mitigating circumstancesRogério Etzel, Paula Ritzmann Torres. --341.54Art. 62Artigo de revista
2012 Etzel, RogérioIndividualização judicial da pena: uma nova abordagem sobre o cálculo dosimétrico no concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes = Judicial individualization of the penalty : a new approach about the sentencing guidelines during the aggravating and mitigating circumstancesRogério Etzel, Paula Ritzmann Torres. --341.54Art. 64Artigo de revista
2012 Etzel, RogérioIndividualização judicial da pena: uma nova abordagem sobre o cálculo dosimétrico no concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes = Judicial individualization of the penalty : a new approach about the sentencing guidelines during the aggravating and mitigating circumstancesRogério Etzel, Paula Ritzmann Torres. --341.54Art. 68Artigo de revista
2012 Martinelli, João Paulo OrsiniLavagem de dinheiro: a questão do bem jurídico tuteladoJoão Paulo Orsini Martinelli. --341.554 Art. 91Artigo de revista
2012 Carvalho Júnior, Pedro Lino deLiquidação e execução na ação coletiva trabalhistaPedro Lino de Carvalho Júnior. --342.68Livro
2012, 2011 Fanin, RenatoMagistratura e ministério público: penal : parte geral, parte especial, legislação penal especialRenato Fanin. --341.5 341.43 Livro
2012 Santos, Juarez Cirino dosManual de direito penal: parte geralJuarez Cirino dos Santos. --341.5Livro
2012 Kubota, Flavio HiroshiNormas de competência constitucional: limites à atuação do juiz constitucionalFlavio Hiroshi Kubota. --341.2Art. 150 § 4° inciso IIIArtigo de revista
2012 Kubota, Flavio HiroshiNormas de competência constitucional: limites à atuação do juiz constitucionalFlavio Hiroshi Kubota. --341.2Art. 150 § 4° inciso IArtigo de revista
2012 Kubota, Flavio HiroshiNormas de competência constitucional: limites à atuação do juiz constitucionalFlavio Hiroshi Kubota. --341.2Art. 150 § 4° inciso IIArtigo de revista
2012 Oliveira, Eugênio Pacelli de, 1959O art. 117, par. 1º, do Código penal e sua interpretação conforme a Constituição: a absolvição, a pronúncia, a condenação e a interrupção da prescriçãoEugênio Pacelli de Oliveira, Domingos Barroso da Costa. --341.5461Art. 117 § 1°Artigo de revista
2012 Boldt, RaphaelO art. 59 do Código Penal e o senso comum teóricoRaphael Boldt. --341.533Art. 59Artigo de revista
2012 Oliveira, Tiago PintoO delito de apropriação indébita previdenciária: lei, doutrina e jurisprudênciaTiago Pinto Oliveira. --341.55722Artigo de revista
2012 Martinelli, João Paulo OrsiniO menor de 14 anos como autor de agressão sexual: uma análise do revogado art.224 e do atual 217-A do Código penalJoão Paulo Orsini Martinelli. --341.555Artigo de revista
2012 Araújo, Luiz Eduardo DinizO princípio do non bis in idem no âmbito do processo administrativo sancionadorLuiz Eduardo Diniz Araújo, Raíssa Roese da Rosa. --341.337 Artigo de revista
2012 Maia Neto, FranciscoO processo arbitralFrancisco Maia Neto. --341.4618Art. 327Artigo de revista
2012 Maia Neto, FranciscoO processo arbitralFrancisco Maia Neto. --341.4618Art. 312Artigo de revista
2012 Streck, Lenio LuizO que há de novo no anteprojeto do Código penal?Lenio Luiz Streck, André Karam Trindade, Maurício Ramires.341.511Artigo de revista
2012 Silva, José Geraldo daOs direitos fundamentais e a cidadania na formação do direito penal brasileiroJosé Geraldo da Silva. --341.5Livro
2012 Nogueira, Mariana StuartO sigilo no processo penal e a efetivação dos direitos fundamentaisMariana Stuart Nogueira. --341.2738Art. 153Artigo de revista
2012 Nogueira, Mariana StuartO sigilo no processo penal e a efetivação dos direitos fundamentaisMariana Stuart Nogueira. --341.2738Art. 151Artigo de revista
2012 Nogueira, Mariana StuartO sigilo no processo penal e a efetivação dos direitos fundamentaisMariana Stuart Nogueira. --341.2738Art. 154Artigo de revista
2012 Nogueira, Mariana StuartO sigilo no processo penal e a efetivação dos direitos fundamentaisMariana Stuart Nogueira. --341.2738Art. 152Artigo de revista
2012 Gonçalves Filho, Olival RodriguesO trabalho escravo contemporâneo e os mecanismos de sua erradicaçãoOlival Rodrigues Gonçalves Filho. --342.6Art. 149Artigo de revista
2012 Weinmann, Amadeu de AlmeidaPena de morte e os sistemas de penas no BrasilAmadeu de Almeida Weinmann. --341.541Livro
2012 Nunes, Joerberth PintoPenalJoerberth Pinto Nunes. --341.5Livro
2012, 2011 Bello, RodrigoPrática profissional de direito penal: recomendado para 2ª fase do exame da OABRodrigo Bello, Gabriel Habib. --341.43 Livro
2012 Silva, Igor Luis Pereira ePrincípios penaisIgor Luis Pereira e Silva. --341.5Livro
2012 Câmara, Luiz AntonioPrisão em flagrante: algumas notas sobre a detenção em flagrante e crimes econômicos = Flagrant arrest : some notes on flagrant arrest and economic crimesLuiz Antonio Câmara, Alexandre Knopfholz. --341.554Artigo de revista
2012 Oliveira, Vallisney de SouzaProstituição e crime de exploração sexualVallisney de Souza Oliveira. --341.5Art. 231Artigo de revista
2012 Santos, Elvecio Moura dosReflexos da sentença trabalhista no direito previdenciárioElvecio Moura dos Santos. --341.675Artigo de revista
2012 Almeida, Débora de Souza deReincidência criminal: reflexões dogmáticas e criminológicasDébora de Souza de Almeida ; Prefácio do professor doutor Luiz Flávio Gomes. --341.59Livro
2012 Almeida, Francisco Iasley Lopes deSinopse de direito penal: parte geralFrancisco Iasley Lopes de Almeida. --341.5Livro
2012 Andreato, DaniloTermo inicial da prescrição nos crimes sexuais contra crianças e adolescentes: o art. 111, inciso V, do CP (Lei nº 12.650/12)Danilo Andreato e Vladimir Aras. --341.5Art. 111 inciso VArtigo de revista
2012 Neves, Débora Maria RibeiroTrabalho escravo e aliciamentoDébora Maria Ribeiro Neves. --342.6Art. 149Livro
2012, 2011 Willeman, Flávio de AraújoVisita íntima a detentos em presídios: possibilidade de condicionamento e de restrição para evitar contágio de doenças sexualmente transmissíveisFlávio de Araújo Willeman. --341.5 Art. 132Artigo de revista
2012, 2011 Willeman, Flávio de AraújoVisita íntima a detentos em presídios: possibilidade de condicionamento e de restrição para evitar contágio de doenças sexualmente transmissíveisFlávio de Araújo Willeman. --341.5 Art. 130Artigo de revista
2012, 2011 Willeman, Flávio de AraújoVisita íntima a detentos em presídios: possibilidade de condicionamento e de restrição para evitar contágio de doenças sexualmente transmissíveisFlávio de Araújo Willeman. --341.5 Art. 131Artigo de revista
2011 Belo, WarleyA ausência da proposta de suspensão condicional do processoWarley Belo. --341.43Art. 77Artigo de revista
2011 Freitas, Adrian Soares Amorim deA competência para a execução da multa penalAdrian Soares Amorim de Freitas. --341.5441Art. 51Artigo de revista
2011 Amaral, Jucid Peixoto doA evolução da política criminal e o novo Tribunal do júri no BrasilJucid Peixoto do Amaral. --341.59Livro
2011 Soares, Luciana ScherenA inconstitucionalidade da legislação estadual e administrativa e a incompetência do juizado da infância e juventude para julgar crimes em que a criança é vítimaLuciana Scheren Soares. --341.5 Art. 217-AArtigo de revista
2011 Silva, Marcio Evangelista Ferreira daA inconstitucionalidade do Art. 273 do Código penalMarcio Evangelista Ferreira da Silva. --341.5516Art. 273Artigo de revista
2011, 2010, 2009 Barroso, Luís Roberto, 1958A morte como ela é: dignidade e autonomia individual no final da vidaLuís Roberto Barroso, Letícia de Campos Velho Martel. --341.5561 Artigo de revista
2011 Lima Filho, Altamiro de AraújoAnotações ao Código penal: (parte geral)Altamiro de Araújo Lima Filho. --341.51Livro
2011 Rieger, Renata Jardim da CunhaA posição de garantia no direito penal ambiental: o dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresaRenata Jardim da Cunha Rieger. --341.347Livro
2011 Alencar, Paulo César PereiraA prescrição penal no ordenamento jurídico brasileiro e a imprescritibilidade no processo administrativo tributárioPaulo César Pereira Alencar. --341.3958Art. 110 § 2°Artigo de revista
2011 Silva, Marcio Evangelista Ferreira daArt. 273 do Código penal: inconstitucionalidadeMarcio Evangelista Ferreira da Silva. --341.5Art. 273Artigo de revista
2011 Placheski, Thiago GalindoCadê o direito penal que estava aqui ?Thiago Galindo Placheski. --341.5Art. 39Artigo de revista
2011 Del Negri, AndréCompreensão constitucional sobre o tratamento médico sem transfusão de sangueAndré Del Negri. --341.2731Art. 146 § 3°Artigo de revista
2011 Oliveira, Marcelo Sales SantiagoConcurso de agentes: uma análise de seus principais fundamentosMarcelo Sales Santiago Oliveira. --341.5334Art. 151Artigo de revista
2011 Oliveira, Marcelo Sales SantiagoConcurso de agentes: uma análise de seus principais fundamentosMarcelo Sales Santiago Oliveira. --341.5334Art. 121Artigo de revista
2011 Oliveira, Marcelo Sales SantiagoConcurso de agentes: uma análise de seus principais fundamentosMarcelo Sales Santiago Oliveira. --341.5334Art. 29Artigo de revista
2011 Oliveira, Marcelo Sales SantiagoConcurso de agentes: uma análise de seus principais fundamentosMarcelo Sales Santiago Oliveira. --341.5334Art. 30Artigo de revista
2011 Oliveira, Marcelo Sales SantiagoConcurso de agentes: uma análise de seus principais fundamentosMarcelo Sales Santiago Oliveira. --341.5334Art. 31Artigo de revista
2011 Oliveira, Marcelo Sales SantiagoConcurso de agentes: uma análise de seus principais fundamentosMarcelo Sales Santiago Oliveira. --341.5334Art. 288Artigo de revista
2011 Oliveira, Marcelo Sales SantiagoConcurso de agentes: uma análise de seus principais fundamentosMarcelo Sales Santiago Oliveira. --341.5334Art. 62Artigo de revista
2011 Oliveira, Marcelo Sales SantiagoConcurso de agentes: uma análise de seus principais fundamentosMarcelo Sales Santiago Oliveira. --341.5334Art. 137Artigo de revista
2011, 2010, 2007, 2005 Dias, Jefferson AparecidoCrime de apropriação indébita previdenciária: (CP, art. 168-A, § 1º, inc. I) : teoria e práticaJefferson Aparecido Dias. --341.5517 341.5516 Art. 168 § 1° inciso ILivro
2011 Mazzilli, Eduardo Rodrigues AlvesCrimes contra a honra no código penal brasileiroEduardo Rodrigues Alves Mazzilli. --341.5563 Artigo de revista
2011 Mazzilli, Eduardo Rodrigues AlvesCrimes contra a honra no código penal brasileiroEduardo Rodrigues Alves Mazzilli. --341.5563 Art. 139Artigo de revista
2011 Mazzilli, Eduardo Rodrigues AlvesCrimes contra a honra no código penal brasileiroEduardo Rodrigues Alves Mazzilli. --341.5563 Art. 140Artigo de revista
2011 Mazzilli, Eduardo Rodrigues AlvesCrimes contra a honra no código penal brasileiroEduardo Rodrigues Alves Mazzilli. --341.5563 Art. 138Artigo de revista
2011 Vidal, Hélvio SimõesCurso de direito penal: parte geralHélvio Simões Vidal. --341.5Livro
2011 Boschi, José Antonio PaganellaDas penas e seus critérios de aplicaçãoJosé Antonio Paganella Boschi. --341.54Livro
2011, 2009 Souza, Luiz Antônio deDireito penalLuiz Antônio de Souza ; coordenação geral: Fábio Vieira Figueiredo, Fernando F. Castellani, Marcelo Tadeu Cometti. --341.5 Livro
2011 Mileo, LuisDireito penal: parte especialLuis Mileo.341.5Livro
2011 Roxin, Claus, 1931Doping e direito penalClaus Roxin, Luís Greco, Alaor Leite. --341.55553Livro
2011 Estellita, HeloisaEmpresa, quadrilha (art.288 do CP) e organização criminosa: uma análise sob a luz do bem jurídico tuteladoHeloisa Estellita, Luís Greco. --341.5Artigo de revista
2011 Cury, RogérioEstudo comparado da Lei n. 12.403/2011: prisão e medidas cautelaresRogério Cury, Daniela Marinho Scabbia Cury. --341.4326Livro
2011 Guimarães, Marcello Ovidio LopesEutanásia: novas considerações penaisMarcello Ovidio Lopes Guimarães. --341.5561Livro
2011, 2008, 2006 Joppert, Alexandre CoutoFundamentos de direito penal: aplicação da lei penal : teoria geral do crime : concurso de agentesAlexandre Couto Joppert. --341.5 Livro
2011 Doria, Marcos Vinícius Rodrigues CesarFurto, roubo e latrocínioMarcos Vinícius Rodrigues Cesar Doria. --341.5571Livro
2011 Pedroso, Fernando de Almeida, 1952Imunidades nos crimes contra o patrimônioFernando de Almeida Pedroso. --341.557Art. 168Artigo de revista
2011 Pedroso, Fernando de Almeida, 1952Imunidades nos crimes contra o patrimônioFernando de Almeida Pedroso. --341.557Art. 171Artigo de revista
2011 Pedroso, Fernando de Almeida, 1952Imunidades nos crimes contra o patrimônioFernando de Almeida Pedroso. --341.557Art. 155Artigo de revista
2011 Pedroso, Fernando de Almeida, 1952Imunidades nos crimes contra o patrimônioFernando de Almeida Pedroso. --341.557Art. 163Artigo de revista
2011 Pedroso, Fernando de Almeida, 1952Imunidades nos crimes contra o patrimônioFernando de Almeida Pedroso. --341.557Art. 181Artigo de revista
2011 Pedroso, Fernando de Almeida, 1952Imunidades nos crimes contra o patrimônioFernando de Almeida Pedroso. --341.557Art. 30Artigo de revista
2011 Pedroso, Fernando de Almeida, 1952Imunidades nos crimes contra o patrimônioFernando de Almeida Pedroso. --341.557Art. 182Artigo de revista
2011 Pedroso, Fernando de Almeida, 1952Imunidades nos crimes contra o patrimônioFernando de Almeida Pedroso. --341.557Art. 183Artigo de revista
2011 Martins, Jaqueline MoraisInstrumentos processuais de proteção à mulher vítima de violência domésticaJaqueline Morais Martins. --341.556Art. 330Artigo de revista
2011 Ribeiro Júnior, Raymundo LimaJornada de trabalho exaustiva e a Orientação n. 3 da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho : ConaeteRaymundo Lima Ribeiro Júnior. --342.626Art. 149Artigo de revista
2011 Juliotti, Pedro de JesusLei de execução penal anotada: atualizada até a Lei nº 12.433, de 29 de junho de 2011 : Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 e legislação complementarPedro de Jesus Juliotti. --341.4352Livro
2011 Grosche, Milton Del TronoO assédio nas relações de trabalho e o seu impacto na gestão de pessoasMilton Del Trono Grosche. --341.5523Art. 216-AArtigo de revista
2011 Firme, Telma Barros PennaO caso José Pereira: a responsabilização do Brasil por violação de direitos humanos em relação ao trabalho escravoTelma Barros Penna Firme. --342.6Art. 149 § 1° inciso IArtigo de revista
2011 Firme, Telma Barros PennaO caso José Pereira: a responsabilização do Brasil por violação de direitos humanos em relação ao trabalho escravoTelma Barros Penna Firme. --342.6Art. 149 § 1° inciso IIArtigo de revista
2011 Firme, Telma Barros PennaO caso José Pereira: a responsabilização do Brasil por violação de direitos humanos em relação ao trabalho escravoTelma Barros Penna Firme. --342.6Art. 149 § 2° inciso IArtigo de revista
2011 Firme, Telma Barros PennaO caso José Pereira: a responsabilização do Brasil por violação de direitos humanos em relação ao trabalho escravoTelma Barros Penna Firme. --342.6Art. 149 § 2° inciso IIArtigo de revista
2011 Fayet, Fabio AgneO delito de estuproFabio Agne Fayet. --341.55512Livro
2011 Vieira, Gustavo José CorreiaO domínio da vítima como forma de violência: o tráfico de seres humanos e sua disciplina do direito brasileiro e internacionalGustavo José Correia Vieira. --341.556Livro
2011 Clarindo, Aniêgela SampaioO menor como vítima do crime de calúniaAniêgela Sampaio Clarindo. --341.55631Art. 23Artigo de revista
2011 Clarindo, Aniêgela SampaioO menor como vítima do crime de calúniaAniêgela Sampaio Clarindo. --341.55631Art. 26Artigo de revista
2011 Clarindo, Aniêgela SampaioO menor como vítima do crime de calúniaAniêgela Sampaio Clarindo. --341.55631Art. 27Artigo de revista
2011 Clarindo, Aniêgela SampaioO menor como vítima do crime de calúniaAniêgela Sampaio Clarindo. --341.55631Art. 28Artigo de revista
2011 Clarindo, Aniêgela SampaioO menor como vítima do crime de calúniaAniêgela Sampaio Clarindo. --341.55631Art. 139Artigo de revista
2011 Clarindo, Aniêgela SampaioO menor como vítima do crime de calúniaAniêgela Sampaio Clarindo. --341.55631Art. 138Artigo de revista
2011 Andrade, Wemerson PedroOrganização criminosa: por uma melhor compreensãoWemerson Pedro Andrade. --341.5514Art. 288Artigo de revista
2011 Teotônio, Paulo José FreirePornografia e pedofilia na internet, prevenção e punição =: Pornography and pedophilia on the internet, prevention and punishmentPaulo José Freire Teotônio, Flávia Castilhano Horaguti. --341.5 Artigo de revista
2011 Veras, Frederico Magno De MeloPor uma comunicação entre o juiz criminal e o acusadoFrederico Magno De Melo Veras. --341.435Livro
2011 Pedroso, Fernando de Almeida, 1952Receptação culposa e a possibilidade de tentativa do crime =: Receiving stolen property and the possibility of attempted crimeFernando de Almeida Pedroso. --341.5Art. 180 § 3°Artigo de revista
2011 Gomes, Luiz FlávioTeoria constitucionalista do delito e imputação objetiva: o novo conceito de tipicidade objetiva na pós-modernidadeLuiz Flávio Gomes. --341.532Livro
2011 Vecchietti, Gustavo Nascimento FiuzaUltima ratio do direito penal: comportamento frente aos crimes contra a ordem tributária e previdenciáriaGustavo Nascimento Fiuza Vecchietti. --341.55178Art. 168-AArtigo de revista
2011 Vecchietti, Gustavo Nascimento FiuzaUltima ratio do direito penal: comportamento frente aos crimes contra a ordem tributária e previdenciáriaGustavo Nascimento Fiuza Vecchietti. --341.55178Art. 337-AArtigo de revista
2011 Melo, Guilherme Orlando AnchietaUma abordagem interdisciplinar do trabalho análogo ao de escravo nas clivagens: trabalho forçado, degradante e desumanoGuilherme Orlando Anchieta Melo, Lutiana Nacur Lorentz. --342.6Art. 149Artigo de revista
2011 Coelho, José Martinho NunesValor mínimo dos prejuízos causados pelo crime: (art. 387, iv, do CPP)José Martinho Nunes Coelho, Rafael Pereira Coelho. --341.54Artigo de revista
2010 Jesus, Gabriel Costa deA aplicação do perdão judicial aos crimes de homicídio culposo e lesão corporal culposa praticados na direção de veículo automotorGabriel Costa de Jesus. --341.5462Art. 91Artigo de revista
2010 Jesus, Gabriel Costa deA aplicação do perdão judicial aos crimes de homicídio culposo e lesão corporal culposa praticados na direção de veículo automotorGabriel Costa de Jesus. --341.5462Art. 92Artigo de revista
2010 Carneiro Neto, DurvalA atipicidade do descaminho quando há perdimento de mercadoriaDurval Carneiro Neto. --341.3951 Art. 334Artigo de revista
2010, 2009 Alves, Leonardo Barreto MoreiraAção penal nos crimes contra a dignidade sexual após a Lei nº 12.015/09Leonardo Barreto Moreira Alves. --341.555 Artigo de revista
2010 Buch, João MarcosA culpabilidade como limitação do poder de punir e não como fundamento da penaJoão Marcos Buch. --341.532Art. 21Artigo de revista
2010 Buch, João MarcosA culpabilidade como limitação do poder de punir e não como fundamento da penaJoão Marcos Buch. --341.532Art. 26Artigo de revista
2010 Lessa, Breno MinucciA invalidade das provas digitais no processo judiciárioBreno Minucci Lessa. --341.434Art. 116Artigo de revista
2010 Lessa, Breno MinucciA invalidade das provas digitais no processo judiciárioBreno Minucci Lessa. --341.434Art. 210Artigo de revista
2010 Lessa, Breno MinucciA invalidade das provas digitais no processo judiciárioBreno Minucci Lessa. --341.434Art. 202Artigo de revista
2010, 2009 Hamilton, Sergio Demoro, 1932Análise das alterações sofridas na legislação processual penal: os procedimentos - (II)Sergio Demoro Hamilton. --341.43 Art. 117 inciso IArtigo de revista
2010, 2009, 2008 Busato, Paulo CésarAntecedentes, reincidência e reabilitação à luz do princípio de culpabilidadePaulo César Busato. --341.54 Art. 59Artigo de revista
2010, 2009, 2008 Busato, Paulo CésarAntecedentes, reincidência e reabilitação à luz do princípio de culpabilidadePaulo César Busato. --341.54 Art. 93Artigo de revista
2010, 2009, 2008 Busato, Paulo CésarAntecedentes, reincidência e reabilitação à luz do princípio de culpabilidadePaulo César Busato. --341.54 Art. 92Artigo de revista
2010, 2009, 2008 Busato, Paulo CésarAntecedentes, reincidência e reabilitação à luz do princípio de culpabilidadePaulo César Busato. --341.54 Art. 61 inciso IArtigo de revista
2010, 2009, 2008 Busato, Paulo CésarAntecedentes, reincidência e reabilitação à luz do princípio de culpabilidadePaulo César Busato. --341.54 Art. 94 inciso IArtigo de revista
2010, 2009, 2008 Busato, Paulo CésarAntecedentes, reincidência e reabilitação à luz do princípio de culpabilidadePaulo César Busato. --341.54 Art. 94 inciso IIArtigo de revista
2010, 2009, 2008 Busato, Paulo CésarAntecedentes, reincidência e reabilitação à luz do princípio de culpabilidadePaulo César Busato. --341.54 Art. 94 inciso IIIArtigo de revista
2010 Oliveira, Jennifer Cavalheiro deA periculosidade como justificativa para aplicação de medida de segurançaJennifer Cavalheiro de Oliveira. --341.5448Art. 99Artigo de revista
2010 Oliveira, Jennifer Cavalheiro deA periculosidade como justificativa para aplicação de medida de segurançaJennifer Cavalheiro de Oliveira. --341.5448Art. 97 § 1°Artigo de revista
2010 Alvarenga, Rúbia Zanotelli deAposentadoria especialRúbia Zanotelli de Alvarenga. --341.67214 Art. 297Artigo de revista
2010 Avelino, Victor PereiraA posse de drogas para consumo pessoal e as Leis nº 6.368/1976 e nº 11.343/2006Victor Pereira Avelino. --341.5555Art. 43Artigo de revista
2010 Avelino, Victor PereiraA posse de drogas para consumo pessoal e as Leis nº 6.368/1976 e nº 11.343/2006Victor Pereira Avelino. --341.5555Art. 44Artigo de revista
2010 Avelino, Victor PereiraA posse de drogas para consumo pessoal e as Leis nº 6.368/1976 e nº 11.343/2006Victor Pereira Avelino. --341.5555Art. 59Artigo de revista
2010 Avelino, Victor PereiraA posse de drogas para consumo pessoal e as Leis nº 6.368/1976 e nº 11.343/2006Victor Pereira Avelino. --341.5555Art. 18Artigo de revista
2010 Avelino, Victor PereiraA posse de drogas para consumo pessoal e as Leis nº 6.368/1976 e nº 11.343/2006Victor Pereira Avelino. --341.5555Art. 281Artigo de revista
2010 Avelino, Victor PereiraA posse de drogas para consumo pessoal e as Leis nº 6.368/1976 e nº 11.343/2006Victor Pereira Avelino. --341.5555Art. 14Artigo de revista
2010 Medeiros, Pedro Paulo Guerra deA prescrição retroativa pela pena em concreto: perspectiva no direito penal brasileiroPedro Paulo Guerra de Medeiros. --341.5461Art. 334Artigo de revista
2010 Medeiros, Pedro Paulo Guerra deA prescrição retroativa pela pena em concreto: perspectiva no direito penal brasileiroPedro Paulo Guerra de Medeiros. --341.5461Art. 110 § 2°Artigo de revista
2010 Medeiros, Pedro Paulo Guerra deA prescrição retroativa pela pena em concreto: perspectiva no direito penal brasileiroPedro Paulo Guerra de Medeiros. --341.5461Art. 59Artigo de revista
2010 Medeiros, Pedro Paulo Guerra deA prescrição retroativa pela pena em concreto: perspectiva no direito penal brasileiroPedro Paulo Guerra de Medeiros. --341.5461Art. 54Artigo de revista
2010 Medeiros, Pedro Paulo Guerra deA prescrição retroativa pela pena em concreto: perspectiva no direito penal brasileiroPedro Paulo Guerra de Medeiros. --341.5461Art. 60Artigo de revista
2010 Medeiros, Pedro Paulo Guerra deA prescrição retroativa pela pena em concreto: perspectiva no direito penal brasileiroPedro Paulo Guerra de Medeiros. --341.5461Art. 109Artigo de revista
2010 Medeiros, Pedro Paulo Guerra deA prescrição retroativa pela pena em concreto: perspectiva no direito penal brasileiroPedro Paulo Guerra de Medeiros. --341.5461Art. 110 § 1°Artigo de revista
2010 Medeiros, Pedro Paulo Guerra deA prescrição retroativa pela pena em concreto: perspectiva no direito penal brasileiroPedro Paulo Guerra de Medeiros. --341.5461Art. 107 inciso IVArtigo de revista
2010 Medeiros, Pedro Paulo Guerra deA prescrição retroativa pela pena em concreto: perspectiva no direito penal brasileiroPedro Paulo Guerra de Medeiros. --341.5461Art. 66Artigo de revista
2010 Pângaro, Emerson Luís de AraújoA prisão preventiva: pressupostos e diferenças das demais prisões cautelaresEmerson Luís de Araújo Pângaro. --341.4326Art. 157 § 2°Artigo de revista
2010 Chaves, Polyanna TrigueirosA responsabilização penal do aluno e do professor orientador por plágios praticados nos trabalhos de conclusão de cursoPolyanna Trigueiros Chaves. --342.28Art. 299Artigo de revista
2010 Chaves, Polyanna TrigueirosA responsabilização penal do aluno e do professor orientador por plágios praticados nos trabalhos de conclusão de cursoPolyanna Trigueiros Chaves. --342.28Art. 184Artigo de revista
2010 Chaves, Polyanna TrigueirosA responsabilização penal do aluno e do professor orientador por plágios praticados nos trabalhos de conclusão de cursoPolyanna Trigueiros Chaves. --342.28Art. 13 § 2°Artigo de revista
2010 Silva, Franklyn Roger AlvesAspectos penais e processuais da Lei nº 12.234/2010 que altera a prescrição no Código penalFranklyn Roger Alves Silva. --341.5461Art. 109Artigo de revista
2010 Silva, Franklyn Roger AlvesAspectos penais e processuais da Lei nº 12.234/2010 que altera a prescrição no Código penalFranklyn Roger Alves Silva. --341.5461Art. 110Artigo de revista
2010 Silva, Franklyn Roger AlvesAspectos penais e processuais da Lei nº 12.234/2010 que altera a prescrição no Código penalFranklyn Roger Alves Silva. --341.5461Art. 117Artigo de revista
2010 Ecard, Eduardo GomesAspectos tributários da súmula vinculante n°24Eduardo Gomes Ecard.--341.3951Art. 168-AArtigo de revista
2010 Ecard, Eduardo GomesAspectos tributários da súmula vinculante n°24Eduardo Gomes Ecard.--341.3951Art. 337-AArtigo de revista
2010 Mansur Júnior, MaurícioAssédio moral: a violência psíquica contra o trabalhador no contexto neoliberalMaurício Mansur Júnior. --341.5523Art. 216-AArtigo de revista
2010 Barros, Tiago PereiraA tipicidade do fato face ao princípio da ofensidadeTiago Pereira Barros.--341.5Art. 13Artigo de revista
2010 Barros, Tiago PereiraA tipicidade do fato face ao princípio da ofensidadeTiago Pereira Barros.--341.5Art. 250Artigo de revista
2010 Barros, Tiago PereiraA tipicidade do fato face ao princípio da ofensidadeTiago Pereira Barros.--341.5Art. 233Artigo de revista
2010 Barros, Tiago PereiraA tipicidade do fato face ao princípio da ofensidadeTiago Pereira Barros.--341.5Art. 130Artigo de revista
2010 Barros, Tiago PereiraA tipicidade do fato face ao princípio da ofensidadeTiago Pereira Barros.--341.5Art. 1°Artigo de revista
2010 Freitas, Douglas OliveiraAtivismo judicial no julgamento do mandado de injunçãoDouglas Oliveira Freitas. --341.274Art. 71Artigo de revista
2010 Costa, Álvaro Mayrink da, 1936Breves apontamentos sobre a reforma dos crimes contra a dignidade sexual da pessoa humanaÁlvaro Mayrink da Costa. --341.511Artigo de revista
2010 Rocha, Ronan de OliveiraBreves considerações sobre o sentido do vocábulo "culpabilidade" previsto no art. 59 do Código penalRonan de Oliveira Rocha. --341.5Art. 59Artigo de revista
2010 Carvalho Filho, Líbero Penello deCoautoria em porte de armaLíbero Penello de Carvalho Filho. --341.55144Art. 29Artigo de revista
2010 Carvalho Filho, Líbero Penello deCoautoria em porte de armaLíbero Penello de Carvalho Filho. --341.55144Art. 304Artigo de revista
2010, 2008, 2007 Führer, Maximiliano Roberto ErnestoCódigo penal comentado: incluindo a história de cada um dos tipos penais, as correntes jurisprudenciais e a principal legislação correlataMaximiliano Roberto Ernesto Fürher, Maximilianus Cláudio Américo Führer. --341.5 Livro
2010, 2009 Gomes, Luiz FlávioComentários à reforma criminal de 2009 e à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados: sequestro relâmpago (Lei 11.923-2009), celular (Lei 12.012-2009), crimes contra a dignidade sexual (Lei 12.015-2009), mandado de segurança (Lei 12.016-2009), mendicância (Lei 11.983-2009)Luiz Flávio Gomes, Rogério Sanches Cunha, Valério de Oliveira Mazzuoli. --341.5 Livro
2010 Myssior, AndréComentários sobre a nova lei 12.015, de 7 de agosto de 2009André Myssior. --341.555Art. 147Artigo de revista
2010 Myssior, AndréComentários sobre a nova lei 12.015, de 7 de agosto de 2009André Myssior. --341.555Art. 70Artigo de revista
2010 Myssior, AndréComentários sobre a nova lei 12.015, de 7 de agosto de 2009André Myssior. --341.555Art. 71Artigo de revista
2010 Myssior, AndréComentários sobre a nova lei 12.015, de 7 de agosto de 2009André Myssior. --341.555Art. 213Artigo de revista
2010 Myssior, AndréComentários sobre a nova lei 12.015, de 7 de agosto de 2009André Myssior. --341.555Art. 215Artigo de revista
2010 Myssior, AndréComentários sobre a nova lei 12.015, de 7 de agosto de 2009André Myssior. --341.555Art. 217-AArtigo de revista
2010 Myssior, AndréComentários sobre a nova lei 12.015, de 7 de agosto de 2009André Myssior. --341.555Art. 129Artigo de revista
2010 Myssior, AndréComentários sobre a nova lei 12.015, de 7 de agosto de 2009André Myssior. --341.555Art. 224Artigo de revista
2010 Myssior, AndréComentários sobre a nova lei 12.015, de 7 de agosto de 2009André Myssior. --341.555Art. 214Artigo de revista
2010 Myssior, AndréComentários sobre a nova lei 12.015, de 7 de agosto de 2009André Myssior. --341.555Art. 217Artigo de revista
2010 Myssior, AndréComentários sobre a nova lei 12.015, de 7 de agosto de 2009André Myssior. --341.555Art. 14Artigo de revista
2010 Merlo, Ana Karina FrançaConsiderações práticas à Lei nº 12.015/09 no título VI do Código PenalAna Karina França Merlo. --341.555Artigo de revista
2010, 2001 Bastos, João José CaldeiraCrime de omissão de socorro: divergências interpretativas e observações críticasJoão José Caldeira Bastos.341.55624 Art. 135Artigo de revista
2010 Capez, Fernando, 1964Crimes contra a dignidade sexual: a objetividade jurídica = Crimes against sexual dignity : the legal objectivityFernando Capez. --341.5Artigo de revista
2010 Cabette, Eduardo Luiz SantosCrimes contra a dignidade sexual: temas relevantesEduardo Luiz Santos Cabette. --341.555Livro
2010 Barros, Francisco DirceuCrimes contra a dignidade sexual para concursos: principais divergências doutrinárias e jurisprudenciais, questões comentadas, casos práticos e casos crimianis superinteressantesFrancisco Dirceu Barros. --341.555Livro
2010, 2002 Bitencourt, Cezar RobertoCrimes contra as finanças públicas e crimes de responsabilidade de prefeitos: anotações à Lei n. 10.028, de 19.10.2000Cezar Roberto Bitencourt.341.5517 341.387 Livro
2010 Reghelin, Elisangela MeloCrimes sexuais violentos: tendências punitivasElisangela Melo Reghelin. --341.555Livro
2010 Costa, Álvaro Mayrink da, 1936Criminalidade na administração pública: peculato, corrupção, tráfico de influência e exploração de prestígioÁlvaro Mayrink da Costa. --341.31Artigo de revista
2010, 2008 Brandão, CláudioCurso de direito penal: parte geralCláudio Brandão. --341.5 Livro
2010 Campos, Teresinha de Jesus Moura BorgesDas penas privativas de liberdade às penas alternativasTeresinha Borges Campos. --341.543Livro
2010, 2009 Capano, Evandro FabianiDignidade sexual: comentários aos novos crimes do título VI do código penal (arts. 213 a 234-B) alterados pela lei 12.015-2009Evandro Fabiani Capano ; [prefácio Umberto Luiz Borges D'Urso ; apresentação Paulo Sérgio de Oliveira e Costa]. --341.555 Art. 231Livro
2010, 2009 Capano, Evandro FabianiDignidade sexual: comentários aos novos crimes do título VI do código penal (arts. 213 a 234-B) alterados pela lei 12.015-2009Evandro Fabiani Capano ; [prefácio Umberto Luiz Borges D'Urso ; apresentação Paulo Sérgio de Oliveira e Costa]. --341.555 Art. 218Livro
2010, 2009 Capano, Evandro FabianiDignidade sexual: comentários aos novos crimes do título VI do código penal (arts. 213 a 234-B) alterados pela lei 12.015-2009Evandro Fabiani Capano ; [prefácio Umberto Luiz Borges D'Urso ; apresentação Paulo Sérgio de Oliveira e Costa]. --341.555 Art. 213Livro
2010, 2009 Capano, Evandro FabianiDignidade sexual: comentários aos novos crimes do título VI do código penal (arts. 213 a 234-B) alterados pela lei 12.015-2009Evandro Fabiani Capano ; [prefácio Umberto Luiz Borges D'Urso ; apresentação Paulo Sérgio de Oliveira e Costa]. --341.555 Art. 215Livro
2010, 2009 Capano, Evandro FabianiDignidade sexual: comentários aos novos crimes do título VI do código penal (arts. 213 a 234-B) alterados pela lei 12.015-2009Evandro Fabiani Capano ; [prefácio Umberto Luiz Borges D'Urso ; apresentação Paulo Sérgio de Oliveira e Costa]. --341.555 Art. 216-ALivro
2010, 2009 Capano, Evandro FabianiDignidade sexual: comentários aos novos crimes do título VI do código penal (arts. 213 a 234-B) alterados pela lei 12.015-2009Evandro Fabiani Capano ; [prefácio Umberto Luiz Borges D'Urso ; apresentação Paulo Sérgio de Oliveira e Costa]. --341.555 Art. 217-ALivro
2010, 2009 Capano, Evandro FabianiDignidade sexual: comentários aos novos crimes do título VI do código penal (arts. 213 a 234-B) alterados pela lei 12.015-2009Evandro Fabiani Capano ; [prefácio Umberto Luiz Borges D'Urso ; apresentação Paulo Sérgio de Oliveira e Costa]. --341.555 Art. 227Livro
2010, 2009 Capano, Evandro FabianiDignidade sexual: comentários aos novos crimes do título VI do código penal (arts. 213 a 234-B) alterados pela lei 12.015-2009Evandro Fabiani Capano ; [prefácio Umberto Luiz Borges D'Urso ; apresentação Paulo Sérgio de Oliveira e Costa]. --341.555 Art. 228Livro
2010, 2009 Capano, Evandro FabianiDignidade sexual: comentários aos novos crimes do título VI do código penal (arts. 213 a 234-B) alterados pela lei 12.015-2009Evandro Fabiani Capano ; [prefácio Umberto Luiz Borges D'Urso ; apresentação Paulo Sérgio de Oliveira e Costa]. --341.555 Art. 229Livro
2010, 2009 Capano, Evandro FabianiDignidade sexual: comentários aos novos crimes do título VI do código penal (arts. 213 a 234-B) alterados pela lei 12.015-2009Evandro Fabiani Capano ; [prefácio Umberto Luiz Borges D'Urso ; apresentação Paulo Sérgio de Oliveira e Costa]. --341.555 Art. 230Livro
2010, 2009 Capano, Evandro FabianiDignidade sexual: comentários aos novos crimes do título VI do código penal (arts. 213 a 234-B) alterados pela lei 12.015-2009Evandro Fabiani Capano ; [prefácio Umberto Luiz Borges D'Urso ; apresentação Paulo Sérgio de Oliveira e Costa]. --341.555 Art. 233Livro
2010, 2009 Capano, Evandro FabianiDignidade sexual: comentários aos novos crimes do título VI do código penal (arts. 213 a 234-B) alterados pela lei 12.015-2009Evandro Fabiani Capano ; [prefácio Umberto Luiz Borges D'Urso ; apresentação Paulo Sérgio de Oliveira e Costa]. --341.555 Art. 234Livro
2010 Pedroso, Alberto Gentil de AlmeidaDireito penal: parte especialAlberto Gentil de Almeida Pedroso. --341.5Livro
2010 Theodoro, Luis Marcelo MileoDireito penal: parte geralLuis Marcelo Mileo Theodoro, Pedro Augusto de Pádua Fleury. --341.5Livro
2010 Scalquette, Rodrigo ArnoniDireito penal: parte geralRodrigo Arnoni Scalquette. --341.5Livro
2010 Maximiano, Vitore André ZilioDireito penal: parte geralVitore André Zilio Maximiano. --341.5Livro
2010 Estefam, AndréDireito penal I: parte geralAndré Estefam. --341.5Livro
2010 Estefam, AndréDireito penal III: parte especialAndré Estefam, Pedro Franco de Campos. --341.5Livro
2010 Estefam, AndréDireito penal IV: parte especialAndré Estefam. --341.5Livro
2010 Ogama, Willian OguidoDos crimes contra a dignidade sexual: as principais mudanças advindas com a lei nº 12.015/2009Willian Oguido Ogama. --341.555Artigo de revista
2010 Ramos, Patricia Pimentel O. CDos direitos humanos da vítima de violência e a responsabilidade do estadoPatricia Pimentel O. C. Ramos. --341.27 Art. 121Artigo de revista
2010 Ramos, Patricia Pimentel O. CDos direitos humanos da vítima de violência e a responsabilidade do estadoPatricia Pimentel O. C. Ramos. --341.27 Art. 91 inciso IArtigo de revista
2010 Ramos, Patricia Pimentel O. CDos direitos humanos da vítima de violência e a responsabilidade do estadoPatricia Pimentel O. C. Ramos. --341.27 Art. 78 § 2°Artigo de revista
2010 Ramos, Patricia Pimentel O. CDos direitos humanos da vítima de violência e a responsabilidade do estadoPatricia Pimentel O. C. Ramos. --341.27 Art. 83 inciso IVArtigo de revista
2010 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Estupro e atentado violento ao pudor (Artigos 213/214, CP): unidade de crime, matéria atinente à interpretação?Geraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva Siqueira. --341.55512Art. 213Artigo de revista
2010 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Estupro e atentado violento ao pudor (Artigos 213/214, CP): unidade de crime, matéria atinente à interpretação?Geraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva Siqueira. --341.55512Art. 214Artigo de revista
2010 Machado, Felipe Daniel AmorimExecução penal: breves reflexõesFelipe Daniel Amorim Machado. --341.4352Art. 44Artigo de revista
2010 Machado, Felipe Daniel AmorimExecução penal: breves reflexõesFelipe Daniel Amorim Machado. --341.4352Art. 59 inciso IVArtigo de revista
2010 Maia, Liliana CollinaExploração, por partidos políticos, de crianças e adolescentes em campanhas eleitorais: uma forma contemporânea de trabalho escravoLiliana Collina Maia. --342.656 Art. 149Artigo de revista
2010 Rodríguez, Víctor GabrielFundamentos de direito penal brasileiro: lei penal e teoria geral do crimeVíctor Gabriel Rodríguez. --341.5Livro
2010 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Habeas corpus: calúnia : funcionário público : juiz federal : exceção da verdade : prerrogativa de foroRômulo de Andrade Moreira. --341.2741Art. 139Artigo de revista
2010 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Habeas corpus: calúnia : funcionário público : juiz federal : exceção da verdade : prerrogativa de foroRômulo de Andrade Moreira. --341.2741Art. 138Artigo de revista
2010 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Habeas corpus: calúnia : funcionário público : juiz federal : exceção da verdade : prerrogativa de foroRômulo de Andrade Moreira. --341.2741Art. 145Artigo de revista
2010 Oliveira Júnior, Eudes Quintino deHomicídio piedoso: descriminalizaçãoEudes Quintino de Oliveira Júnior. --341.2Art. 121 § 6°Artigo de revista
2010 Oliveira Júnior, Eudes Quintino deHomicídio piedoso: descriminalizaçãoEudes Quintino de Oliveira Júnior. --341.2Art. 121 § 7°Artigo de revista
2010, 2003 Souza, José Francisco Fischinger Moura deInternação: substituição por tratamento ambulatorial : admissibilidadeJosé Francisco Fischinger Moura de Souza.341.543 Art. 97Artigo de revista
2010, 2003 Souza, José Francisco Fischinger Moura deInternação: substituição por tratamento ambulatorial : admissibilidadeJosé Francisco Fischinger Moura de Souza.341.543 Art. 98Artigo de revista
2010 Miranda, Paola Frassinetti Alves deInterpretação jurídico-penal do artigo 149 do CPB após a Lei n. 10.803/2003: neo-escravismo e delinquência patronal: violação dos direito humanos dos trabalhadoresPaola Frassinetti Alves de Miranda. --342.6Art. 149Artigo de revista
2010 Barroso, Luís Roberto, 1958Legitimidade da recusa de transfusão de sangue por testemunhas de Jeová: dignidade humana, liberdade religiosa e escolhas existenciaisLuís Roberto Barroso. --341.272 Art. 146Artigo de revista
2010 Verdan, Tauã LimaLei nº 12.015/2009: comentários à modificação do título VI do Código PenalTauã Lima Verdan. --341.555Artigo de revista
2010 Moreira, Eduardo RibeiroNeoconstitucionalismo, direito penal e garantismoEduardo Ribeiro Moreira. --341.22Art. 59Artigo de revista
2010 Moreira, Eduardo RibeiroNeoconstitucionalismo, direito penal e garantismoEduardo Ribeiro Moreira. --341.22Art. 66Artigo de revista
2010 Proner, André LuizNeoescravismo: análise jurídica das relações de trabalhoAndré Luiz Proner. --341.2721Art. 149Livro
2010 Freitas, Patrícia Jorge Carneiro deO aborto no caso do nascituro anencéfalo: defesa da vida ou da mortePatrícia Jorge Carneiro de Freitas. --341.5Art. 128Artigo de revista
2010 Hamilton, Sergio Demoro, 1932O arquivamento no projeto de reforma do Código de processo penalSergio Demoro Hamilton.341.5463 Artigo de revista
2010 Maciel, Adhemar Ferreira, 1928O bom juizAdhemar Ferreira Maciel. --341.412Art. 297Artigo de revista
2010 Maciel, Adhemar Ferreira, 1928O bom juizAdhemar Ferreira Maciel. --341.412Art. 304Artigo de revista
2010 Yabiku, Roger MokoO devido processo legal substantivo no direito penal sob o prisma das teorias de John Rawls e de Jürgen HabermasRoger Moko Yabiku. --341.272Art. 71Artigo de revista
2010 Yabiku, Roger MokoO devido processo legal substantivo no direito penal sob o prisma das teorias de John Rawls e de Jürgen HabermasRoger Moko Yabiku. --341.272Art. 213Artigo de revista
2010 Yabiku, Roger MokoO devido processo legal substantivo no direito penal sob o prisma das teorias de John Rawls e de Jürgen HabermasRoger Moko Yabiku. --341.272Art. 148Artigo de revista
2010 Yabiku, Roger MokoO devido processo legal substantivo no direito penal sob o prisma das teorias de John Rawls e de Jürgen HabermasRoger Moko Yabiku. --341.272Art. 150Artigo de revista
2010 Yabiku, Roger MokoO devido processo legal substantivo no direito penal sob o prisma das teorias de John Rawls e de Jürgen HabermasRoger Moko Yabiku. --341.272Art. 224Artigo de revista
2010 Corrêa, FernandoO novo crime de estuproFernando Corrêa. --341.55512Art. 213Artigo de revista
2010 Corrêa, FernandoO novo crime de estuproFernando Corrêa. --341.55512Art. 214Artigo de revista
2010 Carvalho, Salo deO papel dos atores do sistema penal na era do punitivismo: (o exemplo privilegiado da aplicação da pena)Salo de Carvalho. --341.58Livro
2010 Pinto, Celso de MagalhãesPresidiário condenado vota: função social do voto do preso e interpretação conforme a constituição de inciso III do artigo 15 da CF/88, à luz dos direitos fundamentais e Código penal brasileiroCelso de Magalhães Pinto, João Protásio Farias Domingues de Vargas. --341.582Artigo de revista
2010 Lacerda, Rosângela Rodrigues Dias deProteção do trabalho da prostituta para efetivação de direitos fundamentaisRosângela Rodrigues Dias de Lacerda. --342.6Art. 229Artigo de revista
2010 Capez, Fernando, 1964Rapto violento ou mediante fraude: inexistência de abolitio criminis na visão do STFFernando Capez. --341.5Art. 221Artigo de revista
2010 Capez, Fernando, 1964Rapto violento ou mediante fraude: inexistência de abolitio criminis na visão do STFFernando Capez. --341.5Art. 222Artigo de revista
2010 Capez, Fernando, 1964Rapto violento ou mediante fraude: inexistência de abolitio criminis na visão do STFFernando Capez. --341.5Art. 220Artigo de revista
2010 Capez, Fernando, 1964Rapto violento ou mediante fraude: inexistência de abolitio criminis na visão do STFFernando Capez. --341.5Art. 219Artigo de revista
2010 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Reforma do Código penal: casa de prostituição e estabelecimento para exploração sexual. Classificação doutrinária. Crime permanente ou crime habitual. Aspectos processuaisGeraldo Batista de Siqueira. --341.5463Art. 229Artigo de revista
2010 Bitencourt, Cezar RobertoReforma penal material de 2009: crimes sexuais - sequestro relâmpago - celulares nas prisõesCezar Roberto Bitencourt. --341.5Livro
2010, 2009 Ribeiro, Jorge Fernando dos SantosRegime disciplinar diferenciado (RDD): breves consideraçõesJorge Fernando dos Santos Ribeiro. --341.582 Art. 33Artigo de revista
2010, 2008, 2006, 2004 Prado, Leandro CadenasResumo de direito penal: parte geralLeandro Cadenas Prado. --341.5 Livro
2010 Pinheiro, Everardo José YunesSistema penal brasileiro: o garantismo restaurativo e sua reinterpretação constitucionalEverardo José Yunes Pinheiro. --341.5Livro
2010 Silva, Jose Geraldo daTeoria do crime: história do direito penal, a lei penalJosé Geraldo da Silva. --341.5Livro
2010, 2009 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Testemunhas de Jeová: transfusão de sangue, omissão de socorro e constrangimento ilegal : autorização judicialGeraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva Siqueira, Benedito Xavier Torres. --341.5 Art. 135Artigo de revista
2010, 2009 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Testemunhas de Jeová: transfusão de sangue, omissão de socorro e constrangimento ilegal : autorização judicialGeraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva Siqueira, Benedito Xavier Torres. --341.5 Art. 128 inciso IIArtigo de revista
2010, 2009 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Testemunhas de Jeová: transfusão de sangue, omissão de socorro e constrangimento ilegal : autorização judicialGeraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva Siqueira, Benedito Xavier Torres. --341.5 Art. 128 inciso IArtigo de revista
2010, 2009 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Testemunhas de Jeová: transfusão de sangue, omissão de socorro e constrangimento ilegal : autorização judicialGeraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva Siqueira, Benedito Xavier Torres. --341.5 Art. 146 § 3° inciso IArtigo de revista
2010, 2009 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Testemunhas de Jeová: transfusão de sangue, omissão de socorro e constrangimento ilegal : autorização judicialGeraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva Siqueira, Benedito Xavier Torres. --341.5 Art. 146 § 3° inciso IIArtigo de revista
2010 Barros, Marco Antonio deTráfico de pessoas para fim de exploração sexual e a adoção internacional fraudulentaMarco Antonio de Barros. --341.55525Artigo de revista
2010 Barbosa, Cíntia Yara SilvaTráfico internacional de pessoasCíntia Yara Silva Barbosa. --341.15Livro
2010, 2008 Acquaviva, Marcus Cláudio, 1943Vade mecum criminalMarcus Cláudio Acquaviva. --340.0981 341.5 Livro
2009 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e nos delitos sexuais contra vulnerável: a lei nº 12.015/2009Rômulo de Andrade Moreira. --341.55512 Art. 225Artigo de revista
2009 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e nos delitos sexuais contra vulnerável: a lei nº 12.015/2009Rômulo de Andrade Moreira. --341.55512 Art. 2°Artigo de revista
2009 Silva, Aurélia Carla Queiroga daA cessação da periculosidade e a aplicabilidade da medida de segurança por prazo indeterminado sob as óticas constitucional e penalAurélia Carla Queiroga da Silva, Francisco de Assis Cabral Gomes Júnior. --341.5Artigo de revista
2009 Carvalho, Natália Oliveira deA delação premiada no BrasilNatália Oliveira de Carvalho. --341.523Livro
2009 Andrada, Doorgal Gustavo Borges deA impossibilidade da perda dos direitos políticos na condenação criminalDoorgal Gustavo Borges de Andrada. --341.5Art. 91Artigo de revista
2009 Andrada, Doorgal Gustavo Borges deA impossibilidade da perda dos direitos políticos na condenação criminalDoorgal Gustavo Borges de Andrada. --341.5Art. 92Artigo de revista
2009 Figueiredo, Anna Paula Cavalcante GA lei n° 9.455/1997 e o sistema prisional brasileiroAnna Paula Cavalcante G. Figueiredo.--341.1514Art. 38Artigo de revista
2009 Monteiro, Taiana AlvesAlteração dada pelas leis nºs. 12.015/09 e 12.033/09 das modalidades de ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e na injúria qualificada (art. 140, § 3º, CP)Taiana Alves Monteiro. --341.555Art. 140 § 3°Artigo de revista
2009 Moura, Júlio Victor dos SantosAnotações e comentários sobre a reestruturação do código penal e de leis extravagantes quanto aos delitos sexuais: lei n° 12.015, de 07 de agosto de 2009Júlio Victor dos Santos Moura.--341.555Artigo de revista
2009 Giacobbo, Elisa OlíviaA notitia anônima de crime e a vedação constitucional ao anonimatoElisa Olívia Giacobbo. --341.4323Art. 339Artigo de revista
2009 Giacobbo, Elisa OlíviaA notitia anônima de crime e a vedação constitucional ao anonimatoElisa Olívia Giacobbo. --341.4323Art. 340Artigo de revista
2009 Santos Júnior, Rosivaldo Toscano dosAplicação constitucional das circunstâncias judiciaisRosivaldo Toscano dos Santos Júnior. --341.54Art. 59Artigo de revista
2009 Reale Júnior, Miguel, 1944A relação advogado-cliente e o sigilo profissional como meio de provaMiguel Reale Júnior. --341.415Art. 154Artigo de revista
2009 Albeche, Thiago Solon GonçalvesA retratação no delito de injúria: possibilidades dentro de uma visão constitucional-penalThiago Solon Gonçalves Albeche. --341.55632Livro
2009 Laferté, Ana Carolina de Almeida TannuriArguição de descumprimento de preceito fundamental: anistia : interpretação do § 1° do art. 1° da lei n° 6.683/79, em face da ordem constitucional inaugurada com a Carta de 1988 : pretensão de excluir-se da norma os 'crimes comuns praticados pelos agentes da repressão contra opositores políticos, durante o regime militar' : preliminares : não atendimento a requisito de admissibilidade da arguição incidental : ausência de comprovação da controvérsia judicial, bem como de impugnação a todo complexo normativo : mérito : anistia ampla e irrestrita : efeitos concretos e limitados no tempo : estado democrático de direito : postulado da segurança jurídica : da reação da Ordem dos Advogados do Brasil às suas próprias interpretações (venire contra factum proprio) : irretroatividade da lei penal mais severa : impossível prevalência dos tratados internacionais : manifestação pelo não conhecimento da medida e, no mérito, pela improcedência da arguiçãoAna Carolina de Almeida Tannuri Laferté, Henrique Augusto Figueiredo Fulgêncio. --341.206Artigo de revista
2009 Nazareth, Maura deAs circunstâncias judiciais na dosimetria da penaMaura de Nazareth. --341.54Artigo de revista
2009 Oliveira, Antônio Cláudio Mariz deAspectos penais e processuais penais da Lei nº 11.101/2005Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. --342.2386Art. 29Artigo de revista
2009 Oliveira, Antônio Cláudio Mariz deAspectos penais e processuais penais da Lei nº 11.101/2005Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. --342.2386Art. 94Artigo de revista
2009 Oliveira, Antônio Cláudio Mariz deAspectos penais e processuais penais da Lei nº 11.101/2005Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. --342.2386Art. 111Artigo de revista
2009 Gallindo, Lidia PereiraAssédio moral nas instituições de ensinoLidia Pereira Gallindo.--341.55234Art. 138Artigo de revista
2009 Silva, Marcelo WendelA unidade, coerência e completude do ordenamento jurídico e o conceito de reincidência tributáriapor Marcelo Wendel Silva.341.5Art. 63Artigo de revista
2009 Vieira, Tereza RodriguesBioética e o crime de infanticídiopor Tereza Rodrigues Vieira e Mayara Alyne Magro. --341.5Art. 123Artigo de revista
2009 Abrão, Guilherme RodriguesBreves considerações sobre a garantia da fundamentação judicial: o mito da neutralidade. Requisitos e vícios da decisãoGuilherme Rodrigues Abrão, Rafael Klarmann, Renata Jardim da Cunha Rieger. --341.4 Artigo de revista
2009 Oliveira, Camila Almeida Peixoto Batista deCompetência penal trabalhista: em busca da efetividade do direito material do trabalho = Work penal competency : in search of the work material law effectivenessCamila Almeida Peixoto Batista de Oliveira. --341.438Art. 43Artigo de revista
2009 Carvalho Filho, José CândidoConcurso aparente de normas penaisJosé Cândido de Carvalho Filho . --341.5Livro
2009 Machado, Leonardo MarcondesConcurso de pessoas: definição e elementosLeonardo Marcondes Machado. --341.5Art. 29Artigo de revista
2009 Bastos, João José CaldeiraCrime de dano: doutrina e jurisprudênciaJoão José Caldeira Bastos.341.53315Art. 163Artigo de revista
2009 Bastos, João José CaldeiraCrime de dano: doutrina e jurisprudênciaJoão José Caldeira Bastos.341.53315Art. 18Artigo de revista
2009 Bastos, João José CaldeiraCrime de dano: doutrina e jurisprudênciaJoão José Caldeira Bastos.341.53315Art. 156 § 2°Artigo de revista
2009 El Tasse, AdelCrime de desobediência: abusividade do aprisionamento de agente público no exercício da funçãoAdel El Tasse. --341.5517 Art. 330Artigo de revista
2009 El Tasse, AdelCrime de desobediência: abusividade do aprisionamento de agente público no exercício da funçãoAdel El Tasse. --341.5517 Art. 70Artigo de revista
2009 Estefam, AndréCrimes sexuais: comentários à Lei n. 12.015/2009André Estefam. --341.5551Livro
2009 Estellita, HeloisaCriminalidade de empresa, quadrilha e organização criminosaHeloisa Estellita. --341.55712Art. 288Livro
2009 Araújo, Thiago Cássio D'ÁvilaCriminologia: a mudança do paradigma etiológico ao paradigma da reação social - o que isso tem a ver com política criminal?Thiago Cássio D'Ávila Araújo.--341.59Artigo de revista
2009, 2007, 2003 Carvalho, Djalma Eutímio deCurso de direito penalDjalma Eutímio de Carvalho. --341.5 Livro
2009 Massud, LeonardoDa pena e sua fixação: finalidades, circunstâncias judiciais e apontamentos para o fim do mínimo legalLeonardo Massud. --341.54Art. 59Livro
2009 Ruiz Filho, AntonioDecisões conforme a leiAntonio Ruiz Filho.341.4192Art. 334Artigo de revista
2009 Lima, Camile Eltz deDelação premiada e confissão: filtros constitucionais e adequação sistemáticaCamile Eltz de Lima, Salo de Carvalho. --341.523Art. 288Artigo de revista
2009 Lima, Camile Eltz deDelação premiada e confissão: filtros constitucionais e adequação sistemáticaCamile Eltz de Lima, Salo de Carvalho. --341.523Art. 159Artigo de revista
2009 Carvalho Júnior, Paulo Rangel deDeontologia jurídicaPaulo Rangel de Carvalho Júnior .--340.15Art. 355Artigo de revista
2009 Carvalho Júnior, Paulo Rangel deDeontologia jurídicaPaulo Rangel de Carvalho Júnior .--340.15Art. 347Artigo de revista
2009 Carvalho Júnior, Paulo Rangel deDeontologia jurídicaPaulo Rangel de Carvalho Júnior .--340.15Art. 305Artigo de revista
2009 Carvalho Júnior, Paulo Rangel deDeontologia jurídicaPaulo Rangel de Carvalho Júnior .--340.15Art. 356Artigo de revista
2009 Novaes, FelipeDireito penalFelipe Novaes, Antonio Santoro. --341.5Livro
2009 Nascimento, Lorena LimaDireito penalLorena Lima Nascimento. --341.5Livro
2009 Maggio, Vicente de Paula RodriguesDireito penalVicente de Paula Rodrigues Maggio. --341.5Livro
2009 Bianchini, AliceDireito penal: introdução e princípios fundamentaisAlice Bianchini, Antonio García-Pablos de Molina, Luiz Flávio Gomes. --341.5Livro
2009 Porto, RobertoDireito penal: parte especial artigos 121 a 288Roberto Porto, José Reinaldo Guimarães Carneiro. --341.5Livro
2009 Araújo, Zuleika GonzalezDireito penal: parte especial II : arts. 137 a 154Zuleika Gonzalez Araújo ; coordenadores: Fernando Capez, Rodrigo Colnago. --341.5 Livro
2009 Souza, Paulo Vinicius Sporleder deDireito penal médicoPaulo Vinicius Sporleder de Souza. --341.522Art. 154Livro
2009 Souza, Paulo Vinicius Sporleder deDireito penal médicoPaulo Vinicius Sporleder de Souza. --341.522Art. 122Livro
2009 Paranaguá, PedroDireitos autoraisPedro Paranaguá, Sérgio Branco. --342.28Art. 184Livro
2009 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Divulgação de conteúdo de conversa telefônica própria: limitesAda Pellegrini Grinover. --341.272Art. 24Artigo de revista
2009 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Divulgação de conteúdo de conversa telefônica própria: limitesAda Pellegrini Grinover. --341.272Art. 153Artigo de revista
2009 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Divulgação de conteúdo de conversa telefônica própria: limitesAda Pellegrini Grinover. --341.272Art. 23Artigo de revista
2009 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Divulgação de conteúdo de conversa telefônica própria: limitesAda Pellegrini Grinover. --341.272Art. 25Artigo de revista
2009 Medeiros, Pedro Paulo Guerra deEfeitos práticos da decisão cautelar proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 130-7/DF, suspendendo os efeitos de alguns artigos da Lei nº 5.250/67 (Lei de Imprensa): continuidade das ações com base nos tipos do código penal brasileiro; prescrição e decadência até e depois de 21.02.2008Pedro Paulo Guerra de Medeiros. --341.2732Art. 139Artigo de revista
2009 Medeiros, Pedro Paulo Guerra deEfeitos práticos da decisão cautelar proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 130-7/DF, suspendendo os efeitos de alguns artigos da Lei nº 5.250/67 (Lei de Imprensa): continuidade das ações com base nos tipos do código penal brasileiro; prescrição e decadência até e depois de 21.02.2008Pedro Paulo Guerra de Medeiros. --341.2732Art. 109 inciso VArtigo de revista
2009 Medeiros, Pedro Paulo Guerra deEfeitos práticos da decisão cautelar proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 130-7/DF, suspendendo os efeitos de alguns artigos da Lei nº 5.250/67 (Lei de Imprensa): continuidade das ações com base nos tipos do código penal brasileiro; prescrição e decadência até e depois de 21.02.2008Pedro Paulo Guerra de Medeiros. --341.2732Art. 107 inciso IVArtigo de revista
2009 Medeiros, Pedro Paulo Guerra deEfeitos práticos da decisão cautelar proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 130-7/DF, suspendendo os efeitos de alguns artigos da Lei nº 5.250/67 (Lei de Imprensa): continuidade das ações com base nos tipos do código penal brasileiro; prescrição e decadência até e depois de 21.02.2008Pedro Paulo Guerra de Medeiros. --341.2732Art. 140 § 3°Artigo de revista
2009 Medeiros, Pedro Paulo Guerra deEfeitos práticos da decisão cautelar proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 130-7/DF, suspendendo os efeitos de alguns artigos da Lei nº 5.250/67 (Lei de Imprensa): continuidade das ações com base nos tipos do código penal brasileiro; prescrição e decadência até e depois de 21.02.2008Pedro Paulo Guerra de Medeiros. --341.2732Art. 103Artigo de revista
2009 Medeiros, Pedro Paulo Guerra deEfeitos práticos da decisão cautelar proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 130-7/DF, suspendendo os efeitos de alguns artigos da Lei nº 5.250/67 (Lei de Imprensa): continuidade das ações com base nos tipos do código penal brasileiro; prescrição e decadência até e depois de 21.02.2008Pedro Paulo Guerra de Medeiros. --341.2732Art. 138Artigo de revista
2009 Motta, Ivan MartinsErro de proibição e bem jurídico-penalIvan Martins Motta ; prefácio: Alberto Silva Franco. --341.529Livro
2009 Borges, Paulo César CorrêaEstudo comparado da tutela penal da liberdade sexual no Brasil e na ItáliaPaulo César Corrêa Borges, Gil Ramos de Carvalho Neto.341.555Art. 213Artigo de revista
2009 Borges, Paulo César CorrêaEstudo comparado da tutela penal da liberdade sexual no Brasil e na ItáliaPaulo César Corrêa Borges, Gil Ramos de Carvalho Neto.341.555Art. 215Artigo de revista
2009 Borges, Paulo César CorrêaEstudo comparado da tutela penal da liberdade sexual no Brasil e na ItáliaPaulo César Corrêa Borges, Gil Ramos de Carvalho Neto.341.555Art. 216-AArtigo de revista
2009 Borges, Paulo César CorrêaEstudo comparado da tutela penal da liberdade sexual no Brasil e na ItáliaPaulo César Corrêa Borges, Gil Ramos de Carvalho Neto.341.555Art. 225Artigo de revista
2009 Borges, Paulo César CorrêaEstudo comparado da tutela penal da liberdade sexual no Brasil e na ItáliaPaulo César Corrêa Borges, Gil Ramos de Carvalho Neto.341.555Art. 224Artigo de revista
2009 Borges, Paulo César CorrêaEstudo comparado da tutela penal da liberdade sexual no Brasil e na ItáliaPaulo César Corrêa Borges, Gil Ramos de Carvalho Neto.341.555Art. 214Artigo de revista
2009 Borges, Paulo César CorrêaEstudo comparado da tutela penal da liberdade sexual no Brasil e na ItáliaPaulo César Corrêa Borges, Gil Ramos de Carvalho Neto.341.555Art. 223Artigo de revista
2009 Borges, Paulo César CorrêaEstudo comparado da tutela penal da liberdade sexual no Brasil e na ItáliaPaulo César Corrêa Borges, Gil Ramos de Carvalho Neto.341.555Art. 216Artigo de revista
2009 Borges, Paulo César CorrêaEstudo comparado da tutela penal da liberdade sexual no Brasil e na ItáliaPaulo César Corrêa Borges, Gil Ramos de Carvalho Neto.341.555Art. 226Artigo de revista
2009 Leal, João JoséEstupro comum e a figura do estupro de pessoa vulnerável: novo tipo penal unificadoJoão José Leal, Rodrigo José Leal. --341.5512Art. 224Artigo de revista
2009 Leal, João JoséEstupro comum e a figura do estupro de pessoa vulnerável: novo tipo penal unificadoJoão José Leal, Rodrigo José Leal. --341.5512Art. 213 § 1°Artigo de revista
2009 Leal, João JoséEstupro comum e a figura do estupro de pessoa vulnerável: novo tipo penal unificadoJoão José Leal, Rodrigo José Leal. --341.5512Art. 213 § 2°Artigo de revista
2009 Batista, João Carlos MachadoFontes formais do direito penal brasileiro: leis, costumes, equidade, princípios e analogiaJoão Carlos Machado Batista. --340.3Art. 59Artigo de revista
2009 Viegas, Maria Cristina Pera João MoreiraFraude em falência: falsidade ideológica : formação de quadrilha : omissão de escrituração fiscal : extravio de documentos e desvio de bens : prejuízo aos credoresMaria Cristina Pera João Moreira Viegas. --342.236Art. 299Artigo de revista
2009 Viegas, Maria Cristina Pera João MoreiraFraude em falência: falsidade ideológica : formação de quadrilha : omissão de escrituração fiscal : extravio de documentos e desvio de bens : prejuízo aos credoresMaria Cristina Pera João Moreira Viegas. --342.236Art. 288Artigo de revista
2009 Bastos, João José CaldeiraFurto qualificado: interpretação e críticaJoão José Caldeira Bastos. --341.5571Artigo de revista
2009 Rieger, Renata Jardim da CunhaHomicídio culposo: morte por afogamento na piscina : comissão de formatura : inépcia da denúncia : acusação genérica : análise de jurisprudência : habeas corpus nº 46.525, do Superior Tribunal de JustiçaRenata Jardim da Cunha Rieger ; Rafael Camparra Pinheiro.341.55Art. 13Artigo de revista
2009 Rieger, Renata Jardim da CunhaHomicídio culposo: morte por afogamento na piscina : comissão de formatura : inépcia da denúncia : acusação genérica : análise de jurisprudência : habeas corpus nº 46.525, do Superior Tribunal de JustiçaRenata Jardim da Cunha Rieger ; Rafael Camparra Pinheiro.341.55Art. 18 inciso IIArtigo de revista
2009 Oliveira, Lucielly Cavalcante deHomicídio passional: qualificado ou privilegiado?Lucielly Cavalcante de Oliveira.--341.5332Art. 59Artigo de revista
2009 Oliveira, Lucielly Cavalcante deHomicídio passional: qualificado ou privilegiado?Lucielly Cavalcante de Oliveira.--341.5332Art. 121Artigo de revista
2009 Oliveira, Lucielly Cavalcante deHomicídio passional: qualificado ou privilegiado?Lucielly Cavalcante de Oliveira.--341.5332Art. 26Artigo de revista
2009 Oliveira, Lucielly Cavalcante deHomicídio passional: qualificado ou privilegiado?Lucielly Cavalcante de Oliveira.--341.5332Art. 65Artigo de revista
2009 Oliveira, Lucielly Cavalcante deHomicídio passional: qualificado ou privilegiado?Lucielly Cavalcante de Oliveira.--341.5332Art. 61Artigo de revista
2009 Oliveira, Lucielly Cavalcante deHomicídio passional: qualificado ou privilegiado?Lucielly Cavalcante de Oliveira.--341.5332Art. 62Artigo de revista
2009 Oliveira, Lucielly Cavalcante deHomicídio passional: qualificado ou privilegiado?Lucielly Cavalcante de Oliveira.--341.5332Art. 28Artigo de revista
2009 Oliveira, Lucielly Cavalcante deHomicídio passional: qualificado ou privilegiado?Lucielly Cavalcante de Oliveira.--341.5332Art. 129Artigo de revista
2009 Oliveira, Lucielly Cavalcante deHomicídio passional: qualificado ou privilegiado?Lucielly Cavalcante de Oliveira.--341.5332Art. 67Artigo de revista
2009 Rezende, Guilherme MadiÍndio: tratamento jurídico-penalGuilherme Madi Rezende. --341.345Art. 26Livro
2009 Marcão, RenatoLei n. 12.012, de 6 de agosto de 2009: ingresso de aparelho de telefonia celular em estabelecimento penalRenato Marcão. --341.581 Artigo de revista
2009, 2008, 2007 Andreucci, Ricardo AntonioMini código penal anotadoRicardo Antônio Andreucci. --341.51 341.5 Livro
2009 Nunes, Simone LahorgueNotas sobre o plágio de obra literária e institutos afinsSimone Lahorgue Nunes.342.1Art. 184 § 1°Artigo de revista
2009 Saraiva, João Batista CostaO "depoimento sem dano" e a "Romeo and Juliet law". Uma reflexão em face da atribuição da autoria de delitos sexuais por adolescentes e a nova redação do art.217 do CPJoão Batista Costa Saraiva. --341.5Artigo de revista
2009 Spengler, Adriana Maria Gomes de SouzaO conceito de co-autoria funcional ou parcial a partir da teoria do domínio do fato e sua implicação na atribuição da responsabilidade penalAdriana Maria Gomes de Souza Spengler , Raphael Fernando Pinheiro.--341.5334Artigo de revista
2009 Dariva, PauloO delito de apropriação indébita previdenciária: crime de omissão material?Paulo Dariva. --341.55722Livro
2009 Pupo, Matheus SilveiraO novo artigo 213 do código penal, uma verdadeira novatio legis in melliusMatheus Silveira Pupo. --341.5Art. 213Artigo de revista
2009 Gentil, Plínio Antônio BrittoO novo estatuto legal dos crimes sexuais: do estupro do homem ao fim das virgensPlínio Antônio Britto Gentil, Ana Paula Jorge. --341.5901 Art. 7°Artigo de revista
2009 Gentil, Plínio Antônio BrittoO novo estatuto legal dos crimes sexuais: do estupro do homem ao fim das virgensPlínio Antônio Britto Gentil, Ana Paula Jorge. --341.5901 Art. 110 § 2°Artigo de revista
2009 Gentil, Plínio Antônio BrittoO novo estatuto legal dos crimes sexuais: do estupro do homem ao fim das virgensPlínio Antônio Britto Gentil, Ana Paula Jorge. --341.5901 Art. 218Artigo de revista
2009 Gentil, Plínio Antônio BrittoO novo estatuto legal dos crimes sexuais: do estupro do homem ao fim das virgensPlínio Antônio Britto Gentil, Ana Paula Jorge. --341.5901 Art. 20Artigo de revista
2009 Gentil, Plínio Antônio BrittoO novo estatuto legal dos crimes sexuais: do estupro do homem ao fim das virgensPlínio Antônio Britto Gentil, Ana Paula Jorge. --341.5901 Art. 29Artigo de revista
2009 Gentil, Plínio Antônio BrittoO novo estatuto legal dos crimes sexuais: do estupro do homem ao fim das virgensPlínio Antônio Britto Gentil, Ana Paula Jorge. --341.5901 Art. 213Artigo de revista
2009 Gentil, Plínio Antônio BrittoO novo estatuto legal dos crimes sexuais: do estupro do homem ao fim das virgensPlínio Antônio Britto Gentil, Ana Paula Jorge. --341.5901 Art. 215Artigo de revista
2009 Gentil, Plínio Antônio BrittoO novo estatuto legal dos crimes sexuais: do estupro do homem ao fim das virgensPlínio Antônio Britto Gentil, Ana Paula Jorge. --341.5901 Art. 217-AArtigo de revista
2009 Gentil, Plínio Antônio BrittoO novo estatuto legal dos crimes sexuais: do estupro do homem ao fim das virgensPlínio Antônio Britto Gentil, Ana Paula Jorge. --341.5901 Art. 227Artigo de revista
2009 Gentil, Plínio Antônio BrittoO novo estatuto legal dos crimes sexuais: do estupro do homem ao fim das virgensPlínio Antônio Britto Gentil, Ana Paula Jorge. --341.5901 Art. 218-AArtigo de revista
2009 Gentil, Plínio Antônio BrittoO novo estatuto legal dos crimes sexuais: do estupro do homem ao fim das virgensPlínio Antônio Britto Gentil, Ana Paula Jorge. --341.5901 Art. 218-BArtigo de revista
2009 Gentil, Plínio Antônio BrittoO novo estatuto legal dos crimes sexuais: do estupro do homem ao fim das virgensPlínio Antônio Britto Gentil, Ana Paula Jorge. --341.5901 Art. 214Artigo de revista
2009 Gentil, Plínio Antônio BrittoO novo estatuto legal dos crimes sexuais: do estupro do homem ao fim das virgensPlínio Antônio Britto Gentil, Ana Paula Jorge. --341.5901 Art. 110 § 1°Artigo de revista
2009 Gentil, Plínio Antônio BrittoO novo estatuto legal dos crimes sexuais: do estupro do homem ao fim das virgensPlínio Antônio Britto Gentil, Ana Paula Jorge. --341.5901 Art. 234-AArtigo de revista
2009 Gentil, Plínio Antônio BrittoO novo estatuto legal dos crimes sexuais: do estupro do homem ao fim das virgensPlínio Antônio Britto Gentil, Ana Paula Jorge. --341.5901 Art. 234-BArtigo de revista
2009 Gentil, Plínio Antônio BrittoO novo estatuto legal dos crimes sexuais: do estupro do homem ao fim das virgensPlínio Antônio Britto Gentil, Ana Paula Jorge. --341.5901 Art. 234-CArtigo de revista
2009 Magalhães Luiz Felipe Mallmann deO novo programa de parcelamento dos débitos oriundos de tributos e contribuições sociais e seus reflexos na esfera criminalpor Luiz Felipe Mallmann de Magalhães.341.39Art. 168-AArtigo de revista
2009 Magalhães Luiz Felipe Mallmann deO novo programa de parcelamento dos débitos oriundos de tributos e contribuições sociais e seus reflexos na esfera criminalpor Luiz Felipe Mallmann de Magalhães.341.39Art. 337-AArtigo de revista
2009 Bortowski, Leandro BarretoO preço da liberdade: a extinção da punibilidade nos delitos econômicos à luz do princípio da proporcionalidadeLeandro Barreto Bortowski. --341.554Art. 168-ALivro
2009 Bortowski, Leandro BarretoO preço da liberdade: a extinção da punibilidade nos delitos econômicos à luz do princípio da proporcionalidadeLeandro Barreto Bortowski. --341.554Art. 337-ALivro
2009 Tironi, Rommero ComettiO princípio da legalidade no direito penal brasileiroRommero Cometti Tironi.--341.501Artigo de revista
2009 Pitombo, Antônio Sérgio Altieri de MoraesOrganização criminosa: nova perspectiva do tipo legalAntônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo ; prefácio René Ariel Dotti. --341.55712Livro
2009 Pereira, Cícero RufinoO trabalho escravo e infantil e a dignidade da pessoa humanaCícero Rufino Pereira. --341.272Art. 149Artigo de revista
2009 Silva, Franklyn Roger AlvesPrimeiras impressões sobre a reforma da ação penal nos crimes sexuais =: First impressions about penal code reorganization related to sexual crimesFranklyn Roger Alves Silva. --341.46Artigo de revista
2009, 2008 Oldoni, FabianoResponsabilidade penal da pessoa jurídica: uma abordagem a partir da teoria do delito e da teoria do garantismoFabiano Oldoni.341.522 Art. 13Artigo de revista
2009, 2008 Oldoni, FabianoResponsabilidade penal da pessoa jurídica: uma abordagem a partir da teoria do delito e da teoria do garantismoFabiano Oldoni.341.522 Art. 19Artigo de revista
2009, 2008 Oldoni, FabianoResponsabilidade penal da pessoa jurídica: uma abordagem a partir da teoria do delito e da teoria do garantismoFabiano Oldoni.341.522 Art. 29Artigo de revista
2009, 2008 Oldoni, FabianoResponsabilidade penal da pessoa jurídica: uma abordagem a partir da teoria do delito e da teoria do garantismoFabiano Oldoni.341.522 Art. 18Artigo de revista
2009 Silva, Fernando Laércio Alves daSistema carcerário brasileiro: uma releitura a partir das reais condições de cumprimento de penaFernando Laércio Alves da Silva. --341.582Art. 59Artigo de revista
2009 Silva, Fernando Laércio Alves daSistema carcerário brasileiro: uma releitura a partir das reais condições de cumprimento de penaFernando Laércio Alves da Silva. --341.582Art. 33 § 1°Artigo de revista
2009 Bierrenbach, SheilaTeoria do crimeSheila Bierrenbach. --341.59Livro
2009 Tavares, JuarezTeoria do crime culposoJuarez Tavares ; prefácio de Claus Roxin. --341.529Livro
2009 Dalvi, LucianoTeoria e prática previdenciáriaLuciano Dalvi. --341.67Livro
2009 Melo, Luís Antônio Camargo deTrabalho escravo contemporâneoLuis Antônio Camargo de Melo. --342.6Art. 149Artigo de revista
2009 Lemes, Alexandre BarbosaTutela penal da previdência socialAlexandre Barbosa Lemes. --341.5517Art. 168-ALivro
2009 Lemes, Alexandre BarbosaTutela penal da previdência socialAlexandre Barbosa Lemes. --341.5517Art. 337-ALivro
2008 Roth, Ronaldo JoãoA ação penal privada subsidiáriada pública e o poder de o ofendido atuar no processo penal militarRonaldo João Roth. --341.4323Art. 91 inciso IArtigo de revista
2008 Roth, Ronaldo JoãoA ação penal privada subsidiáriada pública e o poder de o ofendido atuar no processo penal militarRonaldo João Roth. --341.4323Art. 100 § 3°Artigo de revista
2008 Roth, Ronaldo JoãoA ação penal privada subsidiária da pública e o poder de o ofendido atuar no processo penal militarRonaldo João Roth. --341.4323Art. 91 inciso IArtigo de revista
2008 Roth, Ronaldo JoãoA ação penal privada subsidiária da pública e o poder de o ofendido atuar no processo penal militarRonaldo João Roth. --341.4323Art. 100 § 3°Artigo de revista
2008 Lobo, Silvana LourençoA idade no direito penal brasileiro: da menoridadeSilvana Lourenço Lobo. --341.5Livro
2008 Cândido, Maria Antonia de OliveiraA interrupção da prescrição em processos administrativos sancionadores: (uma leitura do art. 2º da Lei 9.873, de 23.11.1999)Maria Antonia de Oliveira Cândido, Caetano de Vasconcellos Neto. --341.362Art. 117 inciso IArtigo de revista
2008 Cândido, Maria Antonia de OliveiraA interrupção da prescrição em processos administrativos sancionadores: (uma leitura do art. 2º da Lei 9.873, de 23.11.1999)Maria Antonia de Oliveira Cândido, Caetano de Vasconcellos Neto. --341.362Art. 117 inciso IIArtigo de revista
2008 Cândido, Maria Antonia de OliveiraA interrupção da prescrição em processos administrativos sancionadores: (uma leitura do art. 2º da Lei 9.873, de 23.11.1999)Maria Antonia de Oliveira Cândido, Caetano de Vasconcellos Neto. --341.362Art. 117 inciso IIIArtigo de revista
2008 Cândido, Maria Antonia de OliveiraA interrupção da prescrição em processos administrativos sancionadores: (uma leitura do art. 2º da Lei 9.873, de 23.11.1999)Maria Antonia de Oliveira Cândido, Caetano de Vasconcellos Neto. --341.362Art. 117 inciso IVArtigo de revista
2008 Cândido, Maria Antonia de OliveiraA interrupção da prescrição em processos administrativos sancionadores: (uma leitura do art. 2º da Lei 9.873, de 23.11.1999)Maria Antonia de Oliveira Cândido, Caetano de Vasconcellos Neto. --341.362Art. 117 inciso VArtigo de revista
2008 Cândido, Maria Antonia de OliveiraA interrupção da prescrição em processos administrativos sancionadores: (uma leitura do art. 2º da Lei 9.873, de 23.11.1999)Maria Antonia de Oliveira Cândido, Caetano de Vasconcellos Neto. --341.362Art. 117 inciso VIArtigo de revista
2008 Pacífico, Andrea PachecoAs conseqüências para o Estado e para a Sociedade civil da violência doméstica contra a mulherAndrea Pacheco Pacífico, Emanuelle Monteiro Fonseca.341.556Art. 147Artigo de revista
2008 Pacífico, Andrea PachecoAs conseqüências para o Estado e para a Sociedade civil da violência doméstica contra a mulherAndrea Pacheco Pacífico, Emanuelle Monteiro Fonseca.341.556Art. 213Artigo de revista
2008 Pacífico, Andrea PachecoAs conseqüências para o Estado e para a Sociedade civil da violência doméstica contra a mulherAndrea Pacheco Pacífico, Emanuelle Monteiro Fonseca.341.556Art. 129Artigo de revista
2008 Pacífico, Andrea PachecoAs conseqüências para o Estado e para a Sociedade civil da violência doméstica contra a mulherAndrea Pacheco Pacífico, Emanuelle Monteiro Fonseca.341.556Art. 139Artigo de revista
2008 Pacífico, Andrea PachecoAs conseqüências para o Estado e para a Sociedade civil da violência doméstica contra a mulherAndrea Pacheco Pacífico, Emanuelle Monteiro Fonseca.341.556Art. 140Artigo de revista
2008 Pacífico, Andrea PachecoAs conseqüências para o Estado e para a Sociedade civil da violência doméstica contra a mulherAndrea Pacheco Pacífico, Emanuelle Monteiro Fonseca.341.556Art. 214Artigo de revista
2008 Pacífico, Andrea PachecoAs conseqüências para o Estado e para a Sociedade civil da violência doméstica contra a mulherAndrea Pacheco Pacífico, Emanuelle Monteiro Fonseca.341.556Art. 138Artigo de revista
2008, 2007, 2006 Weichert, Marlon AlbertoA sentença condenatória na ação de improbidade administrativa: profundidade e extensão das sançõesMarlon Alberto Weichert. --341.336 Art. 91Artigo de revista
2008 Costa, Cezar Augusto RodriguesA superveniência de doença mental no condenado pela prática de crime, uma necessária e urgente mudança a que deve se submeter o código penalCezar Augusto Rodrigues Costa.341.522Art. 41Artigo de revista
2008 Costa, Cezar Augusto RodriguesA superveniência de doença mental no condenado pela prática de crime, uma necessária e urgente mudança a que deve se submeter o código penalCezar Augusto Rodrigues Costa.341.522Art. 26Artigo de revista
2008 Costa, Cezar Augusto RodriguesA superveniência de doença mental no condenado pela prática de crime, uma necessária e urgente mudança a que deve se submeter o código penalCezar Augusto Rodrigues Costa.341.522Art. 32Artigo de revista
2008 Costa, Cezar Augusto RodriguesA superveniência de doença mental no condenado pela prática de crime, uma necessária e urgente mudança a que deve se submeter o código penalCezar Augusto Rodrigues Costa.341.522Art. 97 § 1°Artigo de revista
2008, 2007 Fazzio Júnior, WaldoAtos de improbidade administrativa: doutrina, legislação e jurisprudênciaWaldo Fazzio Júnior. --341.337 341.336 Livro
2008 Costa, Álvaro Mayrink da, 1936A tutela penal dos direitos autoraisÁlvaro Mayrink da Costa. --342.28Art. 186Artigo de revista
2008 Costa, Álvaro Mayrink da, 1936A tutela penal dos direitos autoraisÁlvaro Mayrink da Costa. --342.28Art. 184 § 1°Artigo de revista
2008 Costa, Álvaro Mayrink da, 1936A tutela penal dos direitos autoraisÁlvaro Mayrink da Costa. --342.28Art. 184 § 2°Artigo de revista
2008 Costa, Álvaro Mayrink da, 1936A tutela penal dos direitos autoraisÁlvaro Mayrink da Costa. --342.28Art. 184 § 3°Artigo de revista
2008 Costa, Álvaro Mayrink da, 1936A tutela penal dos direitos autoraisÁlvaro Mayrink da Costa. --342.28Art. 184 § 4°Artigo de revista
2008 Greco, RogérioCódigo penal: comentadoRogério Greco. --341.5Livro
2008 Rodrigues, Ana Paula da FonsecaComo se preparar para o exame de ordem: 1ª fase : penalAna Paula da Fonseca Rodrigues, Rodrigo Julio Capobianco ; coordenação: Vauledir Ribeiro Santos. --341.5 Livro
2008, 2001 Schmidt, Andrei ZenknerConcurso aparente de normas penaisAndrei Zenkner Schmidt. --341.5 Artigo de revista
2008 Leiria, Cláudio da SilvaConcurso de agentes nos crimes de furto e roubo e o princípio da proporcionalidadeCláudio da Silvia Leiria.341.5334Art. 157 § 2° inciso IIArtigo de revista
2008 Leiria, Cláudio da SilvaConcurso de agentes nos crimes de furto e roubo e o princípio da proporcionalidadeCláudio da Silvia Leiria.341.5334Art. 155 § 4° inciso IVArtigo de revista
2008 Mello, Marco Aurélio, 1946Considerações acerca da admissibilidade da argüição de descumprimento de preceito fundamentalMarco Aurélio Mello. --341.206Art. 124Artigo de revista
2008 Mello, Marco Aurélio, 1946Considerações acerca da admissibilidade da argüição de descumprimento de preceito fundamentalMarco Aurélio Mello. --341.206Art. 126Artigo de revista
2008 Mello, Marco Aurélio, 1946Considerações acerca da admissibilidade da argüição de descumprimento de preceito fundamentalMarco Aurélio Mello. --341.206Art. 128 inciso IIArtigo de revista
2008 Mello, Marco Aurélio, 1946Considerações acerca da admissibilidade da argüição de descumprimento de preceito fundamentalMarco Aurélio Mello. --341.206Art. 128 inciso IArtigo de revista
2008 Farias, VilsonConsiderações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de processo penal)Vilson Farias. --341.4391 Art. 26Artigo de revista
2008 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penalLuiz Regis Prado. --341.5Livro
2008 Zanon Júnior, Orlando LuizDireito penalOrlando Luiz Zanon Junior. --341.5Livro
2008, 2005, 2004 Santos Filho, Sérgio Luiz dosDo estelionato processual na justiça do trabalho: necessidade da caracterização doutrináriaSérgio Luiz dos Santos Filho. --342.68 Art. 171Artigo de revista
2008 Fernandes, Iêda AndradeEficácia da lista suja no combate ao trabalho escravoIêda Andrade Fernandes. --342.6Art. 149Artigo de revista
2008, 2005, 2004, 2003 Plantullo, Vicente LentiniEstelionato eletrônicoVicente Lentini Plantullo. --341.5591 341.5 Art. 171 § 2° inciso ILivro
2008 Ritt, Caroline FockinkFetos anencefálicos: aborto ou antecipação de parto?Caroline Fockink Ritt, Cláudia Taís Siqueira Cagliari.341.272Art. 124Artigo de revista
2008 Ritt, Caroline FockinkFetos anencefálicos: aborto ou antecipação de parto?Caroline Fockink Ritt, Cláudia Taís Siqueira Cagliari.341.272Art. 126Artigo de revista
2008 Ritt, Caroline FockinkFetos anencefálicos: aborto ou antecipação de parto?Caroline Fockink Ritt, Cláudia Taís Siqueira Cagliari.341.272Art. 128 inciso IIArtigo de revista
2008 Ritt, Caroline FockinkFetos anencefálicos: aborto ou antecipação de parto?Caroline Fockink Ritt, Cláudia Taís Siqueira Cagliari.341.272Art. 128 inciso IArtigo de revista
2008 Moreira, Alexandre Magno FernandesHomeschooling: uma alternativa constitucional à falência da educação no Brasilpor Alexandre Magno Fernandes Moreira. --341.2733Art. 246Artigo de revista
2008, 2006, 2005 Coutinho, Luiz AugustoHomicídio culposo: médico : inexistência de nexo causal entre a conduta do agente e a causa da morte : trancamaneto da ação penalLuiz Augusto Coutinho.341.4327 Art. 13Artigo de revista
2008 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Homicídio culposo no trânsito: o artigo 302 do CTB e o artigo 121, § 3º, do Código penalRômulo de Andrade Moreira. --341.55618Art. 121 § 3°Artigo de revista
2008 Bastos, João José CaldeiraHomicídio doloso: o jogo das premissasJoão José Caldeira Bastos. --341.5561Art. 132Artigo de revista
2008 Bastos, João José CaldeiraHomicídio doloso: o jogo das premissasJoão José Caldeira Bastos. --341.5561Art. 13 § 2°Artigo de revista
2008 Bastos, João José CaldeiraHomicídio doloso: o jogo das premissasJoão José Caldeira Bastos. --341.5561Art. 135Artigo de revista
2008 Bastos, João José CaldeiraHomicídio doloso: o jogo das premissasJoão José Caldeira Bastos. --341.5561Art. 14 inciso IIArtigo de revista
2008 Bastos, João José CaldeiraHomicídio doloso: o jogo das premissasJoão José Caldeira Bastos. --341.5561Art. 18 inciso IArtigo de revista
2008 Bastos, João José CaldeiraHomicídio doloso: o jogo das premissasJoão José Caldeira Bastos. --341.5561Art. 129 § 1° inciso IIArtigo de revista
2008, 2006, 2005 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Justiça restaurativa no BrasilDamásio de Jesus.341.5 Artigo de revista
2008 Jorio, Israel DomingosLatrocínio, a desconstrução de um dogma: da inconstitucionalidade à inexistência do tipo penalIsrael Domingos Jorio. --341.5571Art. 157 § 3°Livro
2008, 2007 Leiria, Cláudio da SilvaLigeiras observações sobre a im(p)unidade penal nos crimes contra o patrimônioCláudio da Silva Leiria. --341.557 Art. 181Artigo de revista
2008, 2007 Leiria, Cláudio da SilvaLigeiras observações sobre a im(p)unidade penal nos crimes contra o patrimônioCláudio da Silva Leiria. --341.557 Art. 182Artigo de revista
2008 Mirabete, Júlio Fabbrini, 1935Manual de direito penal : Volume I (arts. 1 a 120 do CP), Parte geralJulio Fabbrini Mirabete, Renato N. Fabbrini. --341.5 Livro
2008 Mameluque, LeopoldoManual do novo júriLeopoldo Mameluque. --341.4391Livro
2008 Pareja, Evelyn Freire de Carvalho LangaroMinistério Público de Contas: da oportunidade de comunicação ao Ministério Público Estadual de ilícitos penais e de improbidade administrativa constatados no âmbito de sua competênciaEvelyn Freire de Carvalho Langaro Pareja.341.413 Art. 319Artigo de revista
2008 Pareja, Evelyn Freire de Carvalho LangaroMinistério Público de Contas: da oportunidade de comunicação ao Ministério Público Estadual de ilícitos penais e de improbidade administrativa constatados no âmbito de sua competênciaEvelyn Freire de Carvalho Langaro Pareja.341.413 Art. 317 § 2°Artigo de revista
2008, 2007 Gentil, Plínio Antônio BrittoNova lei de drogas: causa de diminuição de pena aplicável retroativamente?Plínio Antônio Britto Gentil. --341.5555 Art. 2°Artigo de revista
2008 Leiria, Cláudio da SilvaObservações sobre a im(p)unidade penal nos crimes contra o patrimônioCláudio da Silva Leiria.341.557Art. 181Artigo de revista
2008 Esturilio, Regiane BinharaO depósito integral do montante exigido e a extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributáriaRegiane Binhara Esturilio. --341.39 Artigo de revista
2008 Anziliero, Dinéia LargoOs crimes eleitorais e os juizados especiais criminais: possibilidades e perspectivasDinéia Largo Anziliero.341.2841Art. 366Artigo de revista
2008 Anziliero, Dinéia LargoOs crimes eleitorais e os juizados especiais criminais: possibilidades e perspectivasDinéia Largo Anziliero.341.2841Art. 355Artigo de revista
2008 Anziliero, Dinéia LargoOs crimes eleitorais e os juizados especiais criminais: possibilidades e perspectivasDinéia Largo Anziliero.341.2841Art. 287Artigo de revista
2008 Mattos, Karina Denari Gomes deOs direitos do nascituroKarina Denari Gomes de Mattos. --342.16 Art. 124Artigo de revista
2008 Mattos, Karina Denari Gomes deOs direitos do nascituroKarina Denari Gomes de Mattos. --342.16 Art. 125Artigo de revista
2008 Mattos, Karina Denari Gomes deOs direitos do nascituroKarina Denari Gomes de Mattos. --342.16 Art. 126Artigo de revista
2008 Moraes, RodrigoOs direitos morais do autor: repersonalizando o direito autoralRodrigo Moraes. --342.28Art. 185Livro
2008 Kalb, Christiane HeloísaPedofilia na internet: legislação aplicável e sua eficácia na realidade brasileiraChristiane Heloísa Kalb. --341.5551Art. 213Artigo de revista
2008 Kalb, Christiane HeloísaPedofilia na internet: legislação aplicável e sua eficácia na realidade brasileiraChristiane Heloísa Kalb. --341.5551Art. 233Artigo de revista
2008 Kalb, Christiane HeloísaPedofilia na internet: legislação aplicável e sua eficácia na realidade brasileiraChristiane Heloísa Kalb. --341.5551Art. 214Artigo de revista
2008 Kalb, Christiane HeloísaPedofilia na internet: legislação aplicável e sua eficácia na realidade brasileiraChristiane Heloísa Kalb. --341.5551Art. 128 inciso IIArtigo de revista
2008, 2003 Vianna, Túlio, 1976Pena: fixação: roteito didático341.5458 Art. 77Artigo de revista
2008, 2003 Vianna, Túlio, 1976Pena: fixação: roteito didático341.5458 Art. 59Artigo de revista
2008, 2003 Vianna, Túlio, 1976Pena: fixação: roteito didático341.5458 Art. 61Artigo de revista
2008, 2003 Vianna, Túlio, 1976Pena: fixação: roteito didático341.5458 Art. 78Artigo de revista
2008 Streck, Lenio LuizPorte ilegal de arma: numeração raspada : hipótese me que o denunciado portava arma para garantir a segurança do ingresso de familiar em sua residência : acusado vítima de inúmeras ameaças por ser testemunha em processo criminal em que se apura a prática de três crimes de homicídio : conduta justificada : inexigibilidade de conduta diversa : provimento do recurso defensivo : apelo ministerial prejudicadoLenio Luiz Streck.341.55144Art. 135Artigo de revista
2008 Streck, Lenio LuizPorte ilegal de arma: numeração raspada : hipótese me que o denunciado portava arma para garantir a segurança do ingresso de familiar em sua residência : acusado vítima de inúmeras ameaças por ser testemunha em processo criminal em que se apura a prática de três crimes de homicídio : conduta justificada : inexigibilidade de conduta diversa : provimento do recurso defensivo : apelo ministerial prejudicadoLenio Luiz Streck.341.55144Art. 342Artigo de revista
2008, 2001, 2000 Guaragni, Fábio AndréPrescrição penal e impunidade: crítica ao sistema prescricional penal brasileiroFábio André Guaragni. --341.5461 341.5 Art. 110 § 2°Livro
2008, 2001, 2000 Guaragni, Fábio AndréPrescrição penal e impunidade: crítica ao sistema prescricional penal brasileiroFábio André Guaragni. --341.5461 341.5 Art. 112 inciso ILivro
2008 Pinho, Rodrigo Bossi deQuestões controvertidas sobre a Lei Maria da Penha: a possibilidade de emprego do procedimento sumaríssimo e a necessidade de representação da vítima na hipótese de lesões corporais leves e de vias de fatoRodrigo Bossi de Pinho. --341.556Art. 129 § 9°Artigo de revista
2008 Campanari, Nicelly Alessandra BohatchResponsabilidade penal do médicoNicelly Alessandra Bohatch Campanari ; Orientador Carlos Alberto Baptista.341.522Art. 154Artigo de revista
2008 Campanari, Nicelly Alessandra BohatchResponsabilidade penal do médicoNicelly Alessandra Bohatch Campanari ; Orientador Carlos Alberto Baptista.341.522Art. 121 § 3°Artigo de revista
2008 Campanari, Nicelly Alessandra BohatchResponsabilidade penal do médicoNicelly Alessandra Bohatch Campanari ; Orientador Carlos Alberto Baptista.341.522Art. 61Artigo de revista
2008 Campanari, Nicelly Alessandra BohatchResponsabilidade penal do médicoNicelly Alessandra Bohatch Campanari ; Orientador Carlos Alberto Baptista.341.522Art. 135Artigo de revista
2008 Campanari, Nicelly Alessandra BohatchResponsabilidade penal do médicoNicelly Alessandra Bohatch Campanari ; Orientador Carlos Alberto Baptista.341.522Art. 282Artigo de revista
2008 Campanari, Nicelly Alessandra BohatchResponsabilidade penal do médicoNicelly Alessandra Bohatch Campanari ; Orientador Carlos Alberto Baptista.341.522Art. 283Artigo de revista
2008 Campanari, Nicelly Alessandra BohatchResponsabilidade penal do médicoNicelly Alessandra Bohatch Campanari ; Orientador Carlos Alberto Baptista.341.522Art. 284Artigo de revista
2008 Campanari, Nicelly Alessandra BohatchResponsabilidade penal do médicoNicelly Alessandra Bohatch Campanari ; Orientador Carlos Alberto Baptista.341.522Art. 269Artigo de revista
2008 Campanari, Nicelly Alessandra BohatchResponsabilidade penal do médicoNicelly Alessandra Bohatch Campanari ; Orientador Carlos Alberto Baptista.341.522Art. 121 § 4°Artigo de revista
2008 Campanari, Nicelly Alessandra BohatchResponsabilidade penal do médicoNicelly Alessandra Bohatch Campanari ; Orientador Carlos Alberto Baptista.341.522Art. 302Artigo de revista
2008 Rieger, Renata Jardim da CunhaTipo penal objetivoRenata Jardim da Cunha Rieger. --341.43 341.522 Art. 13Artigo de revista
2008 Schwarz, Rodrigo GarciaTrabalho escravo: a abolição necessária : uma análise da efetividade e da eficácia das políticas de combate à escravidão contemporânea no BrasilRodrigo Garcia Schwarz. --342.6Art. 149Livro
2008 Schwarz, Rodrigo GarciaTrabalho escravo: a abolição necessária : uma análise da efetividade e da eficácia das políticas de combate à escravidão contemporânea no BrasilRodrigo Garcia Schwarz. --342.6Art. 197 inciso ILivro
2008 Schwarz, Rodrigo GarciaTrabalho escravo: a abolição necessária : uma análise da efetividade e da eficácia das políticas de combate à escravidão contemporânea no BrasilRodrigo Garcia Schwarz. --342.6Art. 198Livro
2008 Schwarz, Rodrigo GarciaTrabalho escravo: a abolição necessária : uma análise da efetividade e da eficácia das políticas de combate à escravidão contemporânea no BrasilRodrigo Garcia Schwarz. --342.6Art. 203Livro
2007 Reis, André Wagner MelgaçoA aplicação do direito da insignificância no crime de descaminho à luz da jurisprudência do STJ e do STFAndré Wagner Melgaço Reis. --341.5Art. 334 § 2°Artigo de revista
2007 Cruz, Luiz Carlos Lodi daAborto na rede hospitalar pública: o Estado financiando o crimeLuiz Carlos Lodi da Cruz. --341.55621Livro
2007 Vilardi, Celso SanchezA extinção da punibilidade nos crimes tributáriosCelso Sanchez Vilardi. --341.3951Art. 168-AArtigo de revista
2007 Vilardi, Celso SanchezA extinção da punibilidade nos crimes tributáriosCelso Sanchez Vilardi. --341.3951Art. 228Artigo de revista
2007 Vilardi, Celso SanchezA extinção da punibilidade nos crimes tributáriosCelso Sanchez Vilardi. --341.3951Art. 337-A inciso IIIArtigo de revista
2007 Stasinski, Fabiani RiosAlguns aspectos sobre o crime da prática de tortura =: Some aspects on the crime of the practical one of tortureFabiani Rios Stasinski.341.1514 Art. 61 inciso IIArtigo de revista
2007 Stasinski, Fabiani RiosAlguns aspectos sobre o crime da prática de tortura =: Some aspects on the crime of the practical one of tortureFabiani Rios Stasinski.341.1514 Art. 121 § 2° inciso IIIArtigo de revista
2007 Silva, José Afonso da, 1925Antecipação de parto de feto anencefálico. Comprovação da anomalia mediante laudo médico. Desnecessidade de prévia autorização judicial. Enquadramento no tipo de aborto. Controvérsia jurisprudencial. Ineficácia de ações individuais. Duração do processo não razoável. Ofensas a preceitos fundamentais. Interpretação conforme à constituição dos dispositivos do código penal que disciplinam o tipo penal do aborto. Controle concentrado de constitucionalidade. Meio processual eficaz. Argüição de descumprimento de preceito fundamental. Cabimento. Requisitos satisfeitos. Devido julgamento pelo Supremo Tribunal FederalJosé Afonso da Silva, Clèmerson Merlin Clève. --341.2Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Jorge, Mário HeltonA nulidade parcial da sentença penal como artíficio para a manutenção do decreto condenatório: error in judicandoMário Helton Jorge. --341.4334 Art. 59Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Jorge, Mário HeltonA nulidade parcial da sentença penal como artíficio para a manutenção do decreto condenatório: error in judicandoMário Helton Jorge. --341.4334 Art. 68Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Jorge, Mário HeltonA nulidade parcial da sentença penal como artíficio para a manutenção do decreto condenatório: error in judicandoMário Helton Jorge. --341.4334 Art. 102Artigo de revista
2007 Sartório, Milton Tiago Elias SantosAparelhos de comunicação nos presídiosMilton Tiago Elias Santos Sartório. --341.58Art. 319-AArtigo de revista
2007 Vieira, Tereza RodriguesA pedofilia à luz do direito e da psicologiaTereza Rodrigues Vieira. --341.5Art. 228Artigo de revista
2007 Vieira, Tereza RodriguesA pedofilia à luz do direito e da psicologiaTereza Rodrigues Vieira. --341.5Art. 218-BArtigo de revista
2007 Vieira, Tereza RodriguesA pedofilia à luz do direito e da psicologiaTereza Rodrigues Vieira. --341.5Art. 217Artigo de revista
2007 Delgado, Gabriela NevesApontamentos jurídicos sobre a prostituiçãoGabriela Neves Delgado. --341.55524Art. 231Artigo de revista
2007 Delgado, Gabriela NevesApontamentos jurídicos sobre a prostituiçãoGabriela Neves Delgado. --341.55524Art. 232Artigo de revista
2007 Delgado, Gabriela NevesApontamentos jurídicos sobre a prostituiçãoGabriela Neves Delgado. --341.55524Art. 227Artigo de revista
2007 Delgado, Gabriela NevesApontamentos jurídicos sobre a prostituiçãoGabriela Neves Delgado. --341.55524Art. 228Artigo de revista
2007 Delgado, Gabriela NevesApontamentos jurídicos sobre a prostituiçãoGabriela Neves Delgado. --341.55524Art. 229Artigo de revista
2007 Delgado, Gabriela NevesApontamentos jurídicos sobre a prostituiçãoGabriela Neves Delgado. --341.55524Art. 230Artigo de revista
2007, 2006 Becho, Renato LopesA prescrição intercorrente nos executivos fiscais341.39 341.46521 Artigo de revista
2007 Araújo, Antônio Jairo LimaAspectos da função do tribunal de contas ante a Lei de responsabilidade fiscal: Lei complementar nº 101 de 2000Antônio Jairo Lima Araújo. --341.3Art. 359-DArtigo de revista
2007 Marinho, Cleide RobertaA valoração das circunstâncias judiciais na dosimetria da penaCleide Roberta Marinho, Valéria Maria Lacerda Rocha. --341.5458Art. 59Artigo de revista
2007 Barros, Antonio Milton deBusca e apreensão no processo penalAntonio Milton de Barros. --341.4347Art. 150 § 3°Artigo de revista
2007 Barros, Antonio Milton deBusca e apreensão no processo penalAntonio Milton de Barros. --341.4347Art. 150 § 5°Artigo de revista
2007, 2006 Barreiros, Yvana Savedra de AndradeComentários ao artigo 59 do código penalYvana Savedra de Andrade Barreiros.341.54 Art. 59Artigo de revista
2007, 2006 Barreiros, Yvana Savedra de AndradeComentários ao artigo 59 do código penalYvana Savedra de Andrade Barreiros.341.54 Art. 68Artigo de revista
2007 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Considerações sobre a lei dos crimes hediondosRômula de Andrade Moreira.341.532Art. 44Artigo de revista
2007 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Considerações sobre a lei dos crimes hediondosRômula de Andrade Moreira.341.532Art. 12Artigo de revista
2007 Portela, José Airton de AguiarCrime de desacato contra parlamentares participantes de CPI: direito constitucional de ficar calado : injustas provocações : retorsão imediata : afastamento da culpabilidadeJosé Airton de Aguiar Portela. --341.55143Art. 331Artigo de revista
2007 Moreira, Alexandre Magno FernandesCrítica à incriminação do racismoAlexandre Magno Fernandes Moreira. --341.5975Art. 61Artigo de revista
2007 Moreira, Alexandre Magno FernandesCrítica à incriminação do racismoAlexandre Magno Fernandes Moreira. --341.5975Art. 62Artigo de revista
2007 Moreira, Alexandre Magno FernandesCrítica à incriminação do racismoAlexandre Magno Fernandes Moreira. --341.5975Art. 140 § 3°Artigo de revista
2007 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Curandeirismo: crime de perigo abstrato ou de perigo concretoGeraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva Siqueira, Sarah Siqueira de Miranda, Homero Medeiros Lupo.341.5Art. 285Artigo de revista
2007 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Curandeirismo: crime de perigo abstrato ou de perigo concretoGeraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva Siqueira, Sarah Siqueira de Miranda, Homero Medeiros Lupo.341.5Art. 258Artigo de revista
2007 Aguiar, Leonardo Augusto de AlmeidaDa participação de menor importância: uma investigação sobre os parâmetros de aplicabilidade do § 1º do art. 29 do Código Penal brasileiroLeonardo Augusto de Almeida Aguiar. --341.5334Livro
2007 Penna, João BoscoDebilidade permanente: perda ou inutilização de membro, sentido ou função e enfermidade incurável : análise críticaJoão Bosco Penna. --341.55615Art. 129 § 2°Livro
2007 Penna, João BoscoDebilidade permanente: perda ou inutilização de membro, sentido ou função e enfermidade incurável : análise críticaJoão Bosco Penna. --341.55615Art. 129 § 3°Livro
2007 Neves, Cícero Robson CoimbraDireito penal: parte geralCícero Robson Coimbra Neves. --341.5Livro
2007 Andrade, Vander Ferreira deDireito penal: parte geralVander Ferreira de Andrade. --341.5Livro
2007 Figueiredo, Ricardo VergueiroDo roubo qualificado pelo resultado: lesão corporal grave ou morteRicardo Vergueiro Figueiredo. --341.5571Art. 157 § 3°Artigo de revista
2007 Souza, Renee de ÓDrogas: submodalidade do § 2º do art. 33 da lei 11.343/06Renee de Ó Souza e Allan Sidney de Ó Souza.341.5 Art. 317Artigo de revista
2007 Souza, Renee de ÓDrogas: submodalidade do § 2º do art. 33 da lei 11.343/06Renee de Ó Souza e Allan Sidney de Ó Souza.341.5 Art. 333Artigo de revista
2007 Saraiva, Vicente de PauloEx contractu x ex delicto [obligatio]Vicente de Paulo Saraiva.342.14Art. 96Artigo de revista
2007 Saraiva, Vicente de PauloEx contractu x ex delicto [obligatio]Vicente de Paulo Saraiva.342.14Art. 99Artigo de revista
2007 Saraiva, Vicente de PauloEx contractu x ex delicto [obligatio]Vicente de Paulo Saraiva.342.14Art. 32Artigo de revista
2007 Saraiva, Vicente de PauloEx contractu x ex delicto [obligatio]Vicente de Paulo Saraiva.342.14Art. 58Artigo de revista
2007 Oliveira, Marluce Falcão deExploração sexual e abuso sexual: criança e adolescente; ECA; tipos penais distintos; consequências jurídicasMarluce Falcão de Oliveira, Mirya Tavares Pinto Cardoso Ferro.341.55526Art. 218Artigo de revista
2007 Oliveira, Marluce Falcão deExploração sexual e abuso sexual: criança e adolescente; ECA; tipos penais distintos; consequências jurídicasMarluce Falcão de Oliveira, Mirya Tavares Pinto Cardoso Ferro.341.55526Art. 213Artigo de revista
2007 Oliveira, Marluce Falcão deExploração sexual e abuso sexual: criança e adolescente; ECA; tipos penais distintos; consequências jurídicasMarluce Falcão de Oliveira, Mirya Tavares Pinto Cardoso Ferro.341.55526Art. 214Artigo de revista
2007 Renzo, RoberFiscalização do trabalho: doutrina e práticaRenzo Rober. --342.6Livro
2007 Rolim, Rivail CarvalhoJustiça criminal e condição feminina na capital da república em meados do século XXRivail Carvalho Rolim.341.439Artigo de revista
2007 Rosenthal, SérgioJustiça penal e a pessoa com deficiênciaSérgio Rosenthal.341.5Art. 26Artigo de revista
2007 Rosenthal, SérgioJustiça penal e a pessoa com deficiênciaSérgio Rosenthal.341.5Art. 96Artigo de revista
2007 Rosenthal, SérgioJustiça penal e a pessoa com deficiênciaSérgio Rosenthal.341.5Art. 98Artigo de revista
2007 Rosenthal, SérgioJustiça penal e a pessoa com deficiênciaSérgio Rosenthal.341.5Art. 97 § 1°Artigo de revista
2007 Harada, Kiyoshi, 1941Menores infratores: redução de maioridade penalKiyoshi Harada. --342.11Art. 27Artigo de revista
2007 Borges Filho, Francisco BismarckMinoração da idade penal: aspectos processuais e criminaisFrancisco Bismarck Borges Filho.341.5915Art. 24Artigo de revista
2007 Borges Filho, Francisco BismarckMinoração da idade penal: aspectos processuais e criminaisFrancisco Bismarck Borges Filho.341.5915Art. 26Artigo de revista
2007 Borges Filho, Francisco BismarckMinoração da idade penal: aspectos processuais e criminaisFrancisco Bismarck Borges Filho.341.5915Art. 27Artigo de revista
2007 Borges Filho, Francisco BismarckMinoração da idade penal: aspectos processuais e criminaisFrancisco Bismarck Borges Filho.341.5915Art. 28Artigo de revista
2007, 2005 Moura, Júlio Victor dos SantosModalidades do infanticídioJúlio Victor dos Santos Moura.341.55622 Art. 123Artigo de revista
2007, 2004, 1996 Costa Júnior, Paulo José da, 1925Nexo causalPaulo José da Costa Júnior.341.5 341.5232 Livro
2007, 2006 Tovil, JoelO crime de falsa identidade e a autodefesaJoel Tovil. --341.5 Art. 307Artigo de revista
2007 Ferreira, Elisa AlineriO direito de representação no juizado especial criminalElisa Alineri Ferreira. --341.4323Art. 107Artigo de revista
2007 Ferreira, Elisa AlineriO direito de representação no juizado especial criminalElisa Alineri Ferreira. --341.4323Art. 16Artigo de revista
2007 Menezes, Bruno Seligman deO médico, o corpo clínico e o SUS: uma análise do delito de concussão frente ao artigo 327 do Código PenalBruno Seligman de Menezes. --341.55171Art. 327Livro
2007 Donadeli, Paulo Henrique MiottoO Ministério Público e a tutela jurídica do direito à educação das crianças e dos adolescentesPaulo Henrique Miotto Donadeli. --341.2733Art. 246Artigo de revista
2007 Nogueira, André Murilo ParenteO ortotanásia e a manifestação do representante legal: resolução nº 1.805/06, do Conselho Nacional de MedicinaAndré Murilo Parente Nogueira.341.5561Art. 121 § 1°Artigo de revista
2007 Reichmann, TinkaOs desafios da tradução jurídica na área penal =: The challenges of juridical translation within the criminal scopeReichmann, Tinka.340.44Art. 121Artigo de revista
2007 Delmanto Junior, RobertoPará: justiça perversa, omissão e crimeRoberto Delmanto Júnior. --341.58Art. 13 § 2°Artigo de revista
2007 Pagliuca, José Carlos GobbisPrevaricação imprópria ou especialJosé Carlos Gobbis Pagliuca. --341.55186Art. 319-AArtigo de revista
2007 Silva, Laís Oliveira BastosPrincípio da insignificância: aplicação pelos tribunais brasileiros nos crimes de furtoLaís Oliveira Bastos Silva. --341.557Art. 146Artigo de revista
2007 Silva, Laís Oliveira BastosPrincípio da insignificância: aplicação pelos tribunais brasileiros nos crimes de furtoLaís Oliveira Bastos Silva. --341.557Art. 157Artigo de revista
2007 Silva, Laís Oliveira BastosPrincípio da insignificância: aplicação pelos tribunais brasileiros nos crimes de furtoLaís Oliveira Bastos Silva. --341.557Art. 155 § 2°Artigo de revista
2007 Santoro Filho, Antonio CarlosReclusão e imposição, obrigatória, de medida de segurança de internação: algumas consideraçõesAntonio Carlos Santoro Filho.341.5Artigo de revista
2007 Vieira, Tereza RodriguesRecusa a tratamento médico e ortotanásiapor Tereza Rodrigues Vieira e Patrícia Rodrigues de Novais.340Artigo de revista
2007 Oliveira, Regis deRedução pela metade dos prazos de prescrição para crimes praticados por menor de 21 e maior de 70 anospor Regis de Oliveira.341.43Artigo de revista
2007 Collossal, Jane de AraújoResponsabilidade civil no código de defesa do consumidorJane de Araújo Collossal. --342.151Livro
2007 Nardin, Aloísio deResponsabilização penal da pessoa jurídica por crimes ambientais: fundamentos e aspectos procedimentaisAloísio de Nardin. --341.3474Art. 49Artigo de revista
2007 Nardin, Aloísio deResponsabilização penal da pessoa jurídica por crimes ambientais: fundamentos e aspectos procedimentaisAloísio de Nardin. --341.3474Art. 114 inciso IArtigo de revista
2007, 2005 Marcão, RenatoSedução e adultério: no projeto de lei 1308/2003341.5 Art. 240Artigo de revista
2007, 2005 Marcão, RenatoSedução e adultério: no projeto de lei 1308/2003341.5 Art. 217Artigo de revista
2007, 2006 Amorim, Pierre Souto Maior Coutinho deSeletividade da norma penal: Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim341.5 341.43 Art. 157Artigo de revista
2007, 2006 Amorim, Pierre Souto Maior Coutinho deSeletividade da norma penal: Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim341.5 341.43 Art. 129Artigo de revista
2007, 2006 Amorim, Pierre Souto Maior Coutinho deSeletividade da norma penal: Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim341.5 341.43 Art. 140Artigo de revista
2007, 1999 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Suspensão condicional de processo e concurso de crimesDamásio E. de Jesus. --341.5335 Art. 119Artigo de revista
2007 Barros, Adriano Celestino RibeiroTodos têm direito à prescrição, inclusive os advogadosAdriano Celestino Ribeiro Barros. --341.5461Art. 109Artigo de revista
2007 Barros, Adriano Celestino RibeiroTodos têm direito à prescrição, inclusive os advogadosAdriano Celestino Ribeiro Barros. --341.5461Art. 111Artigo de revista
2007 Delgado, Gabriela NevesTrabalho escravo: instrumentos jurídico-institucionais para a erradicação no Brasil contemporâneoGabriela Neves Delgado, Lílian Katiusca Melo Nogueira, Sâmara Eller Rios. --342.6Art. 149Artigo de revista
2007 Hoppe, Francisco Osvaldo MartinsUm estudo comparativo sobre o tratamento dispensado pelo legislador penal no caso do aborto sentimental, a valoração e capacidade do consentimento com a disponibilidade da vida no estudo da eutanásia341.5561Art. 128Artigo de revista
2007 Hoppe, Francisco Osvaldo MartinsUm estudo comparativo sobre o tratamento dispensado pelo legislador penal no caso do aborto sentimental, a valoração e capacidade do consentimento com a disponibilidade da vida no estudo da eutanásia341.5561Art. 213Artigo de revista
2007 Gianulo, WilsonVademecum referenciado de direito 2007Wilson Gianulo. --340Livro
2007 Souza, Celso Jerônimo deViolência doméstica e a natureza jurídica da ação penalCelso Jerônimo de Souza, Ricardo Coelho de Carvalho, Samoel Martins Evangelista.341.5Art. 129 § 9°Artigo de revista
2007 Araújo, Rodrigo da Silva PerezViolência doméstica versus a hierarquia normativa e o princípio constitucional da isonomiapor Rodrigo da Silva Perez Araújo. --341.5Art. 129 § 9°Artigo de revista
2007 Araújo, Rodrigo da Silva PerezViolência doméstica versus a hierarquia normativa e o princípio constitucional da isonomiapor Rodrigo da Silva Perez Araújo. --341.5Art. 129 § 11Artigo de revista
2006, 2005 Reis Júnior, Antônio José dosA atuação do ente público na persecução criminal, à luz da constituição federalAntônio José dos Reis Júnior. --341.4331 Art. 92Artigo de revista
2006, 2005 Reis Júnior, Antônio José dosA atuação do ente público na persecução criminal, à luz da constituição federalAntônio José dos Reis Júnior. --341.4331 Art. 100 § 3°Artigo de revista
2006 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Abandono material: crime contra assistência familiar341.5Artigo de revista
2006, 2005 Dias, Maria Berenice, 1948Aborto é crime?Maria Berenice Dias. --341.5 Artigo de revista
2006 Alves, Fábio Wellington AtaídeA contemporaneidade e o tratamento dos estranhos à comunidadeFábio Wellington Ataíde Alves, Renato Vasconcelos Magalhães. --341.5Art. 59Artigo de revista
2006 Albuquerque, Roberto Chacon deA criminalidade informáticaRoberto Chacon de Albuquerque. --341.55Livro
2006 Santana Júnior, Francisco das Chagas deA legítima defesa antecipadaFrancisco das Chagas de Santana Júnior, Francisco das Chagas Gadelha Júnior. --341.528Artigo de revista
2006 Alves, Ricardo LuizAlgumas reflexões sobre o art. 140 do Código Penal e a alínea E do art. 483 da CLTRicardo Luiz Alves. --341.55632Art. 140Artigo de revista
2006 Blum, Renato OpiceA nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicosRenato Opice Blum. --341.5Art. 23Artigo de revista
2006 Blum, Renato OpiceA nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicosRenato Opice Blum. --341.5Art. 345Artigo de revista
2006 Blum, Renato OpiceA nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicosRenato Opice Blum. --341.5Art. 25Artigo de revista
2006 Dotti, René Ariel, 1934A prescrição pela pena presumida341.5Artigo de revista
2006 Bonício, Marcelo José MagalhãesA responsabilidade do agente público e o cumprimento das decisões contrárias à Fazenda PúblicaMarcelo José Magalhães Bonício. --341.4651Art. 319Artigo de revista
2006 Cabette, Eduardo Luiz SantosArtigos 136 do Código Penal e 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente: conflito aparente de normas341.533Art. 136Artigo de revista
2006 Andrade, Denise Lapolla de Paula AguiarA servidão por dívidas e o princípio da dignidade humana: a pontamentos sobre trabalho escravo, forçado e degradanteDensise Lapolla de Paula Aguiar Andrade. --342.6Art. 149 § 1°Artigo de revista
2006 Abrantes, Abdias Duque deAtestado médico falsoAbdias Duque de Abrantes. --341.5Art. 302Artigo de revista
2006 Azeredo, Eduardo, 1948A tipificação de crimes na internetEduardo Azeredo.341.5Artigo de revista
2006 Gomes, Luiz FlávioAutoria mediata em direito penalLuiz Flávio Gomes. --341.522Artigo de revista
2006 Costa Júnior, Paulo José da, 1925Bala perdida: (aberratio ictus, delicti, causae)Paulo José da Costa Jr. --341.529Art. 73Livro
2006 Costa Júnior, Paulo José da, 1925Bala perdida: (aberratio ictus, delicti, causae)Paulo José da Costa Jr. --341.529Art. 74Livro
2006 Costa Júnior, Paulo José da, 1925Bala perdida: (aberratio ictus, delicti, causae)Paulo José da Costa Jr. --341.529Art. 54Livro
2006 Alves, Fábio Wellington AtaídeBreves considerações sobre a necessidade de representação da vítima nos crimes de violência doméstica ou familar: Lei 11.340/06Fábio Wellington Ataíde Alves, Renato Vasconcelos Magalhães. --341.533Art. 129 § 9°Artigo de revista
2006, 2005 Giorgis, José Carlos TeixeiraBreves notas sobre família e justiça penalJosé Carlos Teixeira Giorgis. --341.5553 Art. 240Artigo de revista
2006, 2005 Giorgis, José Carlos TeixeiraBreves notas sobre família e justiça penalJosé Carlos Teixeira Giorgis. --341.5553 Art. 242Artigo de revista
2006, 2005 Giorgis, José Carlos TeixeiraBreves notas sobre família e justiça penalJosé Carlos Teixeira Giorgis. --341.5553 Art. 248Artigo de revista
2006, 2005 Giorgis, José Carlos TeixeiraBreves notas sobre família e justiça penalJosé Carlos Teixeira Giorgis. --341.5553 Art. 249Artigo de revista
2006, 2005 Giorgis, José Carlos TeixeiraBreves notas sobre família e justiça penalJosé Carlos Teixeira Giorgis. --341.5553 Art. 244Artigo de revista
2006, 2005 Giorgis, José Carlos TeixeiraBreves notas sobre família e justiça penalJosé Carlos Teixeira Giorgis. --341.5553 Art. 243Artigo de revista
2006, 2005 Giorgis, José Carlos TeixeiraBreves notas sobre família e justiça penalJosé Carlos Teixeira Giorgis. --341.5553 Art. 245Artigo de revista
2006, 2005 Giorgis, José Carlos TeixeiraBreves notas sobre família e justiça penalJosé Carlos Teixeira Giorgis. --341.5553 Art. 246Artigo de revista
2006, 2005 Giorgis, José Carlos TeixeiraBreves notas sobre família e justiça penalJosé Carlos Teixeira Giorgis. --341.5553 Art. 247Artigo de revista
2006 Barros, Francisco DirceuCódigo penal: parte geral : comentado e exemplificado com sua interpretação doutrinária e jurisprudencialFrancisco Dirceu Barros. --341.5Livro
2006, 2005, 2004 Oliveira, Jadiel João Baptista deCódigo penal comentado: jurisprudência selecionada e atualizada, legislação complementar anotado com as principais remissõesJadiel João Baptista de Oliveira. --341.5 Livro
2006 Silvestre, Fábio GalindoComentários à decisão do STF no hc nº 82.959-7: inconstitucionalidade do regime integralmente fechado341.5Artigo de revista
2006 Gomes, Luiz FlávioConceito de autoria em direito penalLuiz Flávio Gomes. --341.5 Art. 29Artigo de revista
2006 Gomes, Luiz FlávioConceito de co-autoria em direito penal341.5334Artigo de revista
2006 Estefam, AndréConsiderações preliminares sobre a Lei 11.106, de 28 de março de 2005341.509Art. 231Artigo de revista
2006 Estefam, AndréConsiderações preliminares sobre a Lei 11.106, de 28 de março de 2005341.509Art. 240Artigo de revista
2006 Estefam, AndréConsiderações preliminares sobre a Lei 11.106, de 28 de março de 2005341.509Art. 107Artigo de revista
2006 Estefam, AndréConsiderações preliminares sobre a Lei 11.106, de 28 de março de 2005341.509Art. 215Artigo de revista
2006 Estefam, AndréConsiderações preliminares sobre a Lei 11.106, de 28 de março de 2005341.509Art. 148Artigo de revista
2006 Estefam, AndréConsiderações preliminares sobre a Lei 11.106, de 28 de março de 2005341.509Art. 221Artigo de revista
2006 Estefam, AndréConsiderações preliminares sobre a Lei 11.106, de 28 de março de 2005341.509Art. 222Artigo de revista
2006 Estefam, AndréConsiderações preliminares sobre a Lei 11.106, de 28 de março de 2005341.509Art. 216Artigo de revista
2006 Estefam, AndréConsiderações preliminares sobre a Lei 11.106, de 28 de março de 2005341.509Art. 226Artigo de revista
2006 Estefam, AndréConsiderações preliminares sobre a Lei 11.106, de 28 de março de 2005341.509Art. 219Artigo de revista
2006 Araújo, Marcelo Cunha deConsiderações sobre o JESP criminal341.41926Artigo de revista
2006 Weinmann, Amadeu de AlmeidaCrime de concussão e a atividade médicaAmadeu de Almeida Wienmann. --341.5Artigo de revista
2006, 2004 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Crime de porte de arma de fogo ou correlato cometido por integrante de órgão público ou entidade privadaDamásio E. de Jesus. --341.5 Art. 327Artigo de revista
2006 Silva, Tadeu Antônio DixCrimes sexuais: reflexões sobre a nova Lei nº 11.106/2005Tadeu Antônio Dix Silva ; prefácio de Alberto Silva Franco. --341.5Livro
2006, 2005 Lobato, José Danilo TavaresCumplicidade por meio de ações neutras: o início (tardio) de um debate341.5334 Art. 29Artigo de revista
2006, 2005 Costa, Leonardo Luiz de FigueiredoCurso básico de direito penal: parte especialLeonardo Luiz de Figueiredo Costa. --341.5 Livro
2006 Faleiros, Rafael InfanteDano moral: análise do comportamento da vítima para determinar-se a sua existência e qualificação342.1Art. 59Artigo de revista
2006, 2004 Gadelha, Paulo de Tasso BenevidesDas penas alternativasPaulo de Tasso Benevides Gadelha.341.545 Art. 32Artigo de revista
2006 Moura, Maria Thereza Rocha de Assis, 1956Delação premiadaMaria Thereza Rocha de Assis Moura. --341.4343Art. 288Artigo de revista
2006 Moura, Maria Thereza Rocha de Assis, 1956Delação premiadaMaria Thereza Rocha de Assis Moura. --341.4343Art. 159 § 4°Artigo de revista
2006 Marcão, RenatoDelação premiadaRenato Marcão. --341.4323Artigo de revista
2006 Kalil, José Arthur di SpiritoDesvalor de ação e desvalor de resultado no direito penal brasileiro341.5Artigo de revista
2006 Silva, José Carlos SousaDireito à vidaJosé Carlos Sousa Silva. --341.27Livro
2006 Prates, AnamariaDireito penalAnamaria Prates. --341.5Livro
2006 Cunha, Rogério SanchesDireito penal VI: parte especial : dos crimes contra a administração pública : (arts. 312 a 359-H [do código penal])Rogério Sanches Cunha. --341.5Livro
2006, 2005 Maia Neto, Cândido FurtadoDireitos humanos individuais fundamentais no processo penal democrático: blindagem das garantias constitucionais ou vítimas do crime de abuso de poderCândido Furtado Maia Neto.341.43 Artigo de revista
2006 Bezerra, Isabel Cecília de OliveiraDos direitos da personalidadeIsabel Cecília de Oliveira Bezerra.342.115Artigo de revista
2006 Gomes, Luiz FlávioEstelionato previdenciário: crime instantâneo ou permanente? Crime único, continuado ou formal?Luiz Flávio Gomes. --341.5517Art. 171 § 3°Artigo de revista
2006 Gomes, Luiz FlávioEstelionato previdenciário: crime instantâneo ou permanente? Crime único, continuado ou formal?Luiz Flávio Gomes. --341.5517Art. 70Artigo de revista
2006 Gomes, Luiz FlávioEstelionato previdenciário: crime instantâneo ou permanente? Crime único, continuado ou formal?Luiz Flávio Gomes. --341.5517Art. 71Artigo de revista
2006 Gomes, Luiz FlávioEstelionato previdenciário: crime instantâneo ou permanente? Crime único, continuado ou formal?Luiz Flávio Gomes. --341.5517Art. 119Artigo de revista
2006 Gomes, Luiz FlávioEstelionato previdenciário: crime instantâneo ou permanente? Crime único, continuado ou formal?Luiz Flávio Gomes. --341.5517Art. 111 inciso IIIArtigo de revista
2006 Souza, Carlos Aurélio Mota de, 1932Ética no serviço público e exercício da cidadaniaCarlos Aurélio Mota de Souza. --341.3Art. 316Artigo de revista
2006 Souza, Carlos Aurélio Mota de, 1932Ética no serviço público e exercício da cidadaniaCarlos Aurélio Mota de Souza. --341.3Art. 317Artigo de revista
2006 Souza, Carlos Aurélio Mota de, 1932Ética no serviço público e exercício da cidadaniaCarlos Aurélio Mota de Souza. --341.3Art. 333Artigo de revista
2006 Hertel, Daniel RobertoExecução e efetivação do mandado de segurançaDaniel Roberto Hertel. --341.46219Art. 330Artigo de revista
2006 Hertel, Daniel RobertoExecução e efetivação do mandado de segurançaDaniel Roberto Hertel. --341.46219Art. 319Artigo de revista
2006 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Falso testemunho: art. 342 e §§ 1º e 2º do Código penal - Lei nº 10.268/2001341.5 Art. 342Artigo de revista
2006 Silva Jr., Edison Miguel daFurto de aparelho de som instalado em automóvel341.5571Art. 155 § 4° inciso IArtigo de revista
2006, 2005 Marcão, RenatoLei 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal brasileiro341.55525 341.555 Art. 231Artigo de revista
2006, 2005 Marcão, RenatoLei 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal brasileiro341.55525 341.555 Art. 240Artigo de revista
2006, 2005 Marcão, RenatoLei 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal brasileiro341.55525 341.555 Art. 107Artigo de revista
2006, 2005 Marcão, RenatoLei 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal brasileiro341.55525 341.555 Art. 61Artigo de revista
2006, 2005 Marcão, RenatoLei 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal brasileiro341.55525 341.555 Art. 159Artigo de revista
2006, 2005 Marcão, RenatoLei 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal brasileiro341.55525 341.555 Art. 221Artigo de revista
2006, 2005 Marcão, RenatoLei 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal brasileiro341.55525 341.555 Art. 4°Artigo de revista
2006, 2005 Marcão, RenatoLei 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal brasileiro341.55525 341.555 Art. 222Artigo de revista
2006, 2005 Marcão, RenatoLei 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal brasileiro341.55525 341.555 Art. 226Artigo de revista
2006, 2005 Marcão, RenatoLei 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal brasileiro341.55525 341.555 Art. 220Artigo de revista
2006, 2005 Marcão, RenatoLei 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal brasileiro341.55525 341.555 Art. 217Artigo de revista
2006, 2005 Marcão, RenatoLei 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal brasileiro341.55525 341.555 Art. 219Artigo de revista
2006 Campos, Walfredo CunhaNos tribunais do júriWalfredo Cunha Campos. --341.4391Livro
2006 Quadros, Irene SoaresO aborto eugênicoIrene Soares Quadros. --341.5Art. 128 inciso IIArtigo de revista
2006 Quadros, Irene SoaresO aborto eugênicoIrene Soares Quadros. --341.5Art. 128 inciso IArtigo de revista
2006 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O cheque pré-datado e o direito penal342.24829Art. 171Artigo de revista
2006 Dantas, Paulo Roberto de FigueiredoO direito à vida no direito brasileiro atualPaulo Roberto de Figueiredo Dantas. --341.5Artigo de revista
2006 Lima, Arnaldo Siqueira deO direito do silêncio durante o interrogatório não autoriza o acusado a não se indentificar à autoridadeArnaldo Siqueira de Lima. --341.43 Artigo de revista
2006 Weigert, Mariana de Assis Brasil eO discurso psiquiátrico na imposição e execução das medidas de segurançaMariana de Assis Brasil e Weigert. --341.43Artigo de revista
2006 Sousa, Juliano Cleidson Morais deO instituto prescricional na ação de medida socioeducativaJuliano Cleidson Morais de Sousa. --341.5915Artigo de revista
2006 Gomes, Olegário Gurgel FerreiraO princípio do devido processo legal na apuração do ato infracionalOlegário Gurgel Ferreira Gomes. --341.272Artigo de revista
2006, 2003 Faria Júnior, César deO Processo administrativo fiscal e as condições da ação penal nos crimes tributáriosCésar de Faria Júnior. --341.3951 Art. 171Livro
2006, 2003 Faria Júnior, César deO Processo administrativo fiscal e as condições da ação penal nos crimes tributáriosCésar de Faria Júnior. --341.3951 Art. 17Livro
2006, 2003 Faria Júnior, César deO Processo administrativo fiscal e as condições da ação penal nos crimes tributáriosCésar de Faria Júnior. --341.3951 Art. 116Livro
2006 Lopes, Leopoldo Fernandes da SilvaOrkut na mira da justiça: considerações acerca da aplicação das leis brasileirasLeopoldo Fernandes da Silva Lopes.--341.5Art. 7°Artigo de revista
2006 Soibelman, FélixO sagrado direito de o réu mentir em processo criminalFélix Soibelman. --341.4321Art. 307Artigo de revista
2006 Moura, Júlio Victor dos SantosO suicídio a dois341.5 Art. 122Artigo de revista
2006 Gomes, Luiz FlávioParticipação de várias pessoas no crime culposoLuiz Flávio Gomes. --341.5334 Artigo de revista
2006, 2005 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaPermissão para casamento no código civil de 2002 e alterações decorrentes da lei penal nº 11.106/05342.16 Art. 107Artigo de revista
2006, 2005 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaPermissão para casamento no código civil de 2002 e alterações decorrentes da lei penal nº 11.106/05342.16 Art. 225Artigo de revista
2006 Martinez, Vinício CarrilhoPlágio em trabalho universitário e o papel do educador: parecer sobre caso de plágio de obra intelectual em trabalho universitário : parecer técnico-jurídico circunstanciadoVinício Carrilho Martinez.342.28Art. 184 § 1°Artigo de revista
2006 Martinez, Vinício CarrilhoPlágio em trabalho universitário e o papel do educador: parecer sobre caso de plágio de obra intelectual em trabalho universitário : parecer técnico-jurídico circunstanciadoVinício Carrilho Martinez.342.28Art. 184 § 2°Artigo de revista
2006 Cordeiro, André Felipe de BarrosPlanejamento tributário e os crimes de apropriação indébita previdenciária341.39Art. 168-AArtigo de revista
2006 Vieira, Tereza RodriguesPodemos proteger a dignidade de alguém contra a sua vontade ?341.2Art. 122Artigo de revista
2006 Séguin, Elida, 1949Política pública de assistência à mulher: a questão do abortamento341.5Artigo de revista
2006, 2004, 2000, 1999 Madalena, Pedro, 1937Processo Administrativo Disciplinar: sob o enfoque práticoPedro Madalena.341.362 341.3 Livro
2006 Alves, Léo da SilvaProjeto de lei do Senado amplia meios de investigação em sindicâncias e processos disciplinares341.3Art. 317Artigo de revista
2006 Maia, Roberto Serra da SilvaPsicografia como meio de prova no processo penalRoberto Serra da Silva Maia. --341.43Art. 299Artigo de revista
2006 Maia, Roberto Serra da SilvaPsicografia como meio de prova no processo penalRoberto Serra da Silva Maia. --341.43Art. 339Artigo de revista
2006 Maia, Roberto Serra da SilvaPsicografia como meio de prova no processo penalRoberto Serra da Silva Maia. --341.43Art. 341Artigo de revista
2006 Silva, Yves CássiusQuando o faturizado deve ser responsável pela dívida oriunda de contratos de factoringYves Cássius Silva. --342.24Art. 172Artigo de revista
2006, 2005 Santos, Elaine Borges Ribeiro dosQuestões importantes para o exame de ordem relativas ao tribunal do júri341.41 Art. 121 § 1°Artigo de revista
2006 Alves, Wendell de Melo RodriguesRacismo ou injúria qualificada ?341.2Art. 40Artigo de revista
2006 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaReflexos do direito penal no direito de família: lei nº 11.106/2005 - anulação e permissão para o casamentoGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.16Art. 225Artigo de revista
2006 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaReflexos do direito penal no direito de família: lei nº 11.106/2005 - anulação e permissão para o casamentoGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.16Art. 107 inciso VIIArtigo de revista
2006 Albano, Suzana Stoffel MartinsReprodução assistida: os direitos dos embriões congelados e daqueles que os geramSuzana Stoffel Martins Albano. --342.16Art. 128 inciso IIArtigo de revista
2006 Albano, Suzana Stoffel MartinsReprodução assistida: os direitos dos embriões congelados e daqueles que os geramSuzana Stoffel Martins Albano. --342.16Art. 128 inciso IArtigo de revista
2006 Freitas, Roberto Mendes deTráfico de drogas: a responsabilidade penal da sociedadeRoberto Mendes de Freitas. --341.5555Art. 13 § 2°Artigo de revista
2006 Leite Filho, José RaimundoTransação penal e apropriação indébita previdenciáriaJosé Raimundo Leite Filho. --341.5Art. 168Artigo de revista
2006 Borges, Gustavo SilveiraUma breve reflexão interdisciplinar acerca da eutanásia passiva341.5561Artigo de revista
2006 Andretta Junior, HomeroVedações de dispêndios e outras práticas administrativas no último ano de mandato ou legislatura: breve estudo sobre as proibições da Lei de responsabilidade fiscal, da legislação eleitoral e do Código penalHomero Andretta Junior. --341.387Art. 359-CArtigo de revista
2006 Andretta Junior, HomeroVedações de dispêndios e outras práticas administrativas no último ano de mandato ou legislatura: breve estudo sobre as proibições da Lei de responsabilidade fiscal, da legislação eleitoral e do Código penalHomero Andretta Junior. --341.387Art. 359-GArtigo de revista
2006 Madruga, Antonio AlvesViolência doméstica: aspectos médico-legaisAntonio Alves Madruga.341.5Artigo de revista
2006 Martins, DanielViolência doméstica contra a mulher: breve análise psicanalítica e jurídicaDaniel Martins.341.5Art. 129Artigo de revista
2006 Giordani, Annecy TojeiroViolências contra a mulherAnnecy Tojeiro Giordani. --341.5Livro
2005 Moura, Humberto Fernandes de"Achado não é roubado, quem perdeu é relaxado": uma representação social do crime de apropriação de coisa achada341.5Art. 21Artigo de revista
2005 Moura, Humberto Fernandes de"Achado não é roubado, quem perdeu é relaxado": uma representação social do crime de apropriação de coisa achada341.5Art. 169 inciso IIArtigo de revista
2005 Chaves, Cíntia Toledo Miranda"Judiciário dá um tempo!": em homenagem a Bezerra da Silva... ou à Constituição Federal341.5555Art. 288Artigo de revista
2005 Freire, Gleuton BritoAborto de anencéfalo: decisão jurídica ou cristã?341.5Art. 128 inciso IIArtigo de revista
2005 Coutinho, Luiz AugustoAborto em casos de anencefalia: crime ou inexigibilidade de conduta diversaLuiz Augusto Coutinho. --341.5Art. 127Artigo de revista
2005 Coutinho, Luiz AugustoAborto em casos de anencefalia: crime ou inexigibilidade de conduta diversaLuiz Augusto Coutinho. --341.5Art. 124Artigo de revista
2005 Dias Junior, José Armando PonteA concepção material do tipo penal e a importância da aplicação do princípio da insignificância como causa excludente da tipicidadeJosé Armando Ponte Dias Junior. --341.5Artigo de revista
2005, 2002 Pierangelli, José Henrique, 1934A embriaguez penalmente relevanteJosé Henrique Pierangelli. --341.5346 Art. 28 inciso IIArtigo de revista
2005 Costa, Leonardo Luiz de FigueiredoA fraude contra a previdência social e o início do prazo prescricionalLeonardo Luiz de Figueiredo Costa. --341.5517Art. 71Artigo de revista
2005 Costa, Leonardo Luiz de FigueiredoA fraude contra a previdência social e o início do prazo prescricionalLeonardo Luiz de Figueiredo Costa. --341.5517Art. 302Artigo de revista
2005 Pimentel, Silvia, 1940A insustentável exigência de B.O. nos casos de aborto legalSilvia Pimentel.341.2Art. 128Artigo de revista
2005 Teotônio, Paulo José FreireA natureza jurídica da hipótese de isenção de pena ao colaborador na lei nº 10.409/02341.5555Art. 181Artigo de revista
2005 Teotônio, Paulo José FreireA natureza jurídica da hipótese de isenção de pena ao colaborador na lei nº 10.409/02341.5555Art. 348 § 2°Artigo de revista
2005 Teotônio, Paulo José FreireA natureza jurídica da hipótese de isenção de pena ao colaborador na lei nº 10.409/02341.5555Art. 107 inciso IXArtigo de revista
2005 Teotônio, Paulo José FreireA natureza jurídica da hipótese de isenção de pena ao colaborador na lei nº 10.409/02341.5555Art. 102Artigo de revista
2005 Moraes, Vinicius Borges deA pichação e a grafitagem na óptica do direito penal: delito de dano ou crime ambiental?341.53315Art. 163Artigo de revista
2005 Silva, Ivan Luís Marques daA presunção de honestidade da mulher: algumas reflexões sobre a lei nº 11.106, de 28/03/2005341.555Art. 215Artigo de revista
2005 Silva, Ivan Luís Marques daA presunção de honestidade da mulher: algumas reflexões sobre a lei nº 11.106, de 28/03/2005341.555Art. 216Artigo de revista
2005 Silva, Ivan Luís Marques daA presunção de honestidade da mulher: algumas reflexões sobre a lei nº 11.106, de 28/03/2005341.555Art. 219Artigo de revista
2005 Souza, Marcelo Agamenon Goes deA prisão perpétua, o Tratado de Roma e a Emenda constitucional nº 45/2004Marcelo Agamenon Goes de Souza. --341.543Art. 75Artigo de revista
2005 Cenchi, Olívia EuláliaA prostituição infantil, seus aspectos e a realidade bauruense342.1157Art. 218Artigo de revista
2005 Cenchi, Olívia EuláliaA prostituição infantil, seus aspectos e a realidade bauruense342.1157Art. 213Artigo de revista
2005 Cenchi, Olívia EuláliaA prostituição infantil, seus aspectos e a realidade bauruense342.1157Art. 214Artigo de revista
2005, 2004 Cancio Meliá, ManuelAproximação à teoria da imputação objetiva no direito penal341.522 Art. 13 § 2°Artigo de revista
2005 Corona, Roberto BrocanelliArbitragem: responsabilidade penal do árbitro341.46Art. 327Artigo de revista
2005 Corona, Roberto BrocanelliArbitragem: responsabilidade penal do árbitro341.46Art. 1° § 2°Artigo de revista
2005 Vieira, Vanderson RobertoA retratação do agente: causa de extinção da punibilidade prevista no art. 107, inc. VI, do código penalVanderson Roberto Vieira.341.5563Artigo de revista
2005 Antunes, Flávio AugustoArma de brinquedo e o seu reflexo penal de acordo com o novo estatuto do desarmamento341.5Art. 157 § 2° inciso IArtigo de revista
2005 Lemes, Selma Ferreira, 1955A sentença arbitralSelma Maria Ferreira Lemes. --341.4618Art. 1100Artigo de revista
2005 Eluf, Luiza NagibAssédio sexual e justiçaLuiza Nagib Eluf. --341.5Art. 216-AArtigo de revista
2005 Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho deA transação penal nos crimes de ação penal de iniciativa privadaLuis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho. --341.43Art. 104Artigo de revista
2005 Mello, Sebástian Borges de AlbuquerqueA tutela penal das relações de consumo e o art. 278 do Código Penal341.5Art. 278Artigo de revista
2005 Mello, Sebástian Borges de AlbuquerqueA tutela penal das relações de consumo e o art. 278 do Código Penal341.5Art. 272Artigo de revista
2005 Mello, Sebástian Borges de AlbuquerqueA tutela penal das relações de consumo e o art. 278 do Código Penal341.5Art. 279Artigo de revista
2005 Maia, Carlos Rodolfo Fonseca TigreBusca e apreensão em escritório de advocacia: prévia comunicação seccional da OAB : portaria n. 1.288/2005 do Ministro da Justiça : inconstitucionalidade341.4347Art. 240 § 2°Artigo de revista
2005, 2002 Oldoni, FabianoCaracterísticas do direito penal constitucional341.5 Artigo de revista
2005 Iennaco, RodrigoCausas especiais de exclusão do crimeRodrigo Iennaco. --341.523Livro
2005, 2004 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Conceito de idoso na legislação penal brasileiraDamásio de Jesus.341.43 Art. 121 § 4°Artigo de revista
2005, 2004 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Conceito de idoso na legislação penal brasileiraDamásio de Jesus.341.43 Art. 140 § 3°Artigo de revista
2005, 2003 Barbato Júnior, RobertoConsiderações sobre o crime de sedução: uma abordagem sociológica341.55513 Art. 217Artigo de revista
2005 Guerrero, Hermes VilchezConsiderações sobre o Direito e o processo penal eleitoral341.28Artigo de revista
2005, 2004 Gonçalves, Victor Eduardo RiosContravenções penaisVictor E. Rios Gonçalves. --341.56 Livro
2005 Saad, MartaCrimes contra a ordem tributária e a portaria SRF 326/05: novo esforço para restaurar a lógica do sistemaMarta Saad. --341.3951Art. 34Artigo de revista
2005 Rosenthal, SérgioCrimes de natureza fiscal e decisão final na esfera administrativa341.55525Art. 334Artigo de revista
2005 Rosenthal, SérgioCrimes de natureza fiscal e decisão final na esfera administrativa341.55525Art. 168Artigo de revista
2005 Souza, CarlosCrimes hediondosCarlos Souza. --341.532Artigo de revista
2005 Alves, Fábio Wellington AtaídeCritérios orientadores para a fixação da pena-base: em busca da devida adequação ao princípio da proporcionalidadeFábio Wellington Ataíde Alves. --341.54Art. 59Artigo de revista
2005 Wunderlich, AlexandreCrítica à execução antecipada da pena: a revisão da súmula 267 pelo STJAlexandre Wunderlich. --341.43 Art. 637Artigo de revista
2005 Wunderlich, AlexandreCrítica à execução antecipada da pena: a revisão da súmula 267 pelo STJAlexandre Wunderlich. --341.43 Art. 669Artigo de revista
2005 Leal, João JoséCruzada doutrinária contra o homicídio passional: análise do pensamento de Leon Rabinowicz e de Nelson Hungria341.55618Art. 28 inciso IArtigo de revista
2005 Gama, José de SousaCurso dinâmico de direito penalJosé de Sousa Gama. --341.5Livro
2005 Borelli, AndreaDa privação dos sentidos à legítima defesa da honra: considerações sobre o direito e a violência contra as mulheresAndrea Borelli.341.53325Art. 27Artigo de revista
2005 Koff, Breno GreenDelitos contra os costumes e a Lei 11.106/05341.555Art. 231Artigo de revista
2005 Koff, Breno GreenDelitos contra os costumes e a Lei 11.106/05341.555Art. 227Artigo de revista
2005 Koff, Breno GreenDelitos contra os costumes e a Lei 11.106/05341.555Art. 148Artigo de revista
2005 Koff, Breno GreenDelitos contra os costumes e a Lei 11.106/05341.555Art. 216Artigo de revista
2005 Koff, Breno GreenDelitos contra os costumes e a Lei 11.106/05341.555Art. 226Artigo de revista
2005 Alves, Reinaldo RossanoDireito penal: parte especialReinaldo Rossano Alves. --341.5Livro
2005 Gulart, Vyvyany Viana Nascimento de AzevedoDireito penal: parte geralVyvyany Viana Nascimento de Azevedo Gulart. --341.5Livro
2005 Pereira, Flávia Rahar BresserDireito penal do trabalho: considerações para uma reflexão sobre o tema341.5Art. 206Artigo de revista
2005 Pereira, Flávia Rahar BresserDireito penal do trabalho: considerações para uma reflexão sobre o tema341.5Art. 198Artigo de revista
2005 Pereira, Flávia Rahar BresserDireito penal do trabalho: considerações para uma reflexão sobre o tema341.5Art. 203Artigo de revista
2005 Pereira, Flávia Rahar BresserDireito penal do trabalho: considerações para uma reflexão sobre o tema341.5Art. 197Artigo de revista
2005 Pereira, Flávia Rahar BresserDireito penal do trabalho: considerações para uma reflexão sobre o tema341.5Art. 204Artigo de revista
2005 Pereira, Flávia Rahar BresserDireito penal do trabalho: considerações para uma reflexão sobre o tema341.5Art. 207Artigo de revista
2005 Pereira, Flávia Rahar BresserDireito penal do trabalho: considerações para uma reflexão sobre o tema341.5Art. 205Artigo de revista
2005 Pereira, Flávia Rahar BresserDireito penal do trabalho: considerações para uma reflexão sobre o tema341.5Art. 199Artigo de revista
2005 Pereira, Flávia Rahar BresserDireito penal do trabalho: considerações para uma reflexão sobre o tema341.5Art. 200Artigo de revista
2005 Pereira, Flávia Rahar BresserDireito penal do trabalho: considerações para uma reflexão sobre o tema341.5Art. 201Artigo de revista
2005 Pereira, Flávia Rahar BresserDireito penal do trabalho: considerações para uma reflexão sobre o tema341.5Art. 202Artigo de revista
2005, 2003 Saraiva, Alexandre José de Barros LealDireito penal fácil: parte geralAlexandre José de Barros Leal Saraiva. --341.5 Livro
2005 Brodt, Luís Augusto SanzoDo estrito cumprimento de dever legalLuís Augusto Sanzo Brodt. --341.522Art. 330Livro
2005 Brodt, Luís Augusto SanzoDo estrito cumprimento de dever legalLuís Augusto Sanzo Brodt. --341.522Art. 319Livro
2005, 2000 Vidal, Hélvio SimõesDolo e culpa na embriaguez voluntáriaHélvio Simões Vidal.341.5253 Art. 19Artigo de revista
2005, 2000 Vidal, Hélvio SimõesDolo e culpa na embriaguez voluntáriaHélvio Simões Vidal.341.5253 Art. 28Artigo de revista
2005, 2000 Vidal, Hélvio SimõesDolo e culpa na embriaguez voluntáriaHélvio Simões Vidal.341.5253 Art. 18Artigo de revista
2005 Pimenta, Eduardo SallesDos crimes contra a propriedade intelectualEduardo Pimenta, Rui Caldas Pimenta. --341.557Art. 184 § 1°Livro
2005 Pimenta, Eduardo SallesDos crimes contra a propriedade intelectualEduardo Pimenta, Rui Caldas Pimenta. --341.557Art. 184 § 2°Livro
2005 Pimenta, Eduardo SallesDos crimes contra a propriedade intelectualEduardo Pimenta, Rui Caldas Pimenta. --341.557Art. 184 § 3°Livro
2005 Pimenta, Eduardo SallesDos crimes contra a propriedade intelectualEduardo Pimenta, Rui Caldas Pimenta. --341.557Art. 184 § 4°Livro
2005 Capez, Fernando, 1964Estatuto do desarmamento, lei 10.826/2003: infrações de perigo e o princípio da ofensividade341.5Artigo de revista
2005 Shecaira, Sérgio SalomãoEstelionato praticado por advogado no exercício da funçãoSérgio Salomão Schecaira. --341.5572Art. 171Artigo de revista
2005 Koff, Breno GreenEutanásia341.5561Art. 121 § 4°Artigo de revista
2005 Pádua, João Pedro Chaves ValladaresEutanásia e igualdadeJoão Pedro Chaves Valladares Pádua. --341.2722Art. 121Artigo de revista
2005 Marcão, RenatoEutanásia e ortotanásica no anteprojeto de código penal brasileiro341.5561Art. 121Artigo de revista
2005, 2004 Assis, Rivo de PaulaFurto durante o repouso noturno e furto à noiteRivo de Paula Assis. --340 Art. 155 § 1°Artigo de revista
2005 Carvalho, Leonardo Arquimimo deHIV e barebacking: uma breve leitura garantistaLeonardo Arquimimo de Carvalho. --341.522 Art. 121Artigo de revista
2005 Carvalho, Leonardo Arquimimo deHIV e barebacking: uma breve leitura garantistaLeonardo Arquimimo de Carvalho. --341.522 Art. 132Artigo de revista
2005 Carvalho, Leonardo Arquimimo deHIV e barebacking: uma breve leitura garantistaLeonardo Arquimimo de Carvalho. --341.522 Art. 130Artigo de revista
2005 Carvalho, Leonardo Arquimimo deHIV e barebacking: uma breve leitura garantistaLeonardo Arquimimo de Carvalho. --341.522 Art. 131Artigo de revista
2005 Carvalho, Leonardo Arquimimo deHIV e barebacking: uma breve leitura garantistaLeonardo Arquimimo de Carvalho. --341.522 Art. 129 § 1° inciso IIArtigo de revista
2005 Carvalho, Leonardo Arquimimo deHIV e barebacking: uma breve leitura garantistaLeonardo Arquimimo de Carvalho. --341.522 Art. 129 § 2° inciso IIArtigo de revista
2005 Pereira, Flávio CardosoLavagem de dinheiro: compatibilidade com o dolo eventual?Flávio Cardoso Pereira. --341.5222Art. 13 § 2°Artigo de revista
2005 Marcão, RenatoLei nº11.106/2005: novas modificações ao código penal brasileiro341.509Art. 231Artigo de revista
2005 Marcão, RenatoLei nº11.106/2005: novas modificações ao código penal brasileiro341.509Art. 227Artigo de revista
2005 Marcão, RenatoLei nº11.106/2005: novas modificações ao código penal brasileiro341.509Art. 225Artigo de revista
2005 Marcão, RenatoLei nº11.106/2005: novas modificações ao código penal brasileiro341.509Art. 148Artigo de revista
2005 Marcão, RenatoLei nº11.106/2005: novas modificações ao código penal brasileiro341.509Art. 107 inciso VIIArtigo de revista
2005 Marcão, RenatoLei nº11.106/2005: novas modificações ao código penal brasileiro341.509Art. 221Artigo de revista
2005 Marcão, RenatoLei nº11.106/2005: novas modificações ao código penal brasileiro341.509Art. 222Artigo de revista
2005 Marcão, RenatoLei nº11.106/2005: novas modificações ao código penal brasileiro341.509Art. 216Artigo de revista
2005 Marcão, RenatoLei nº11.106/2005: novas modificações ao código penal brasileiro341.509Art. 226Artigo de revista
2005 Marcão, RenatoLei nº11.106/2005: novas modificações ao código penal brasileiro341.509Art. 220Artigo de revista
2005 Marcão, RenatoLei nº11.106/2005: novas modificações ao código penal brasileiro341.509Art. 107 inciso VIIIArtigo de revista
2005 Marcão, RenatoLei nº11.106/2005: novas modificações ao código penal brasileiro341.509Art. 217Artigo de revista
2005 Marcão, RenatoLei nº11.106/2005: novas modificações ao código penal brasileiro341.509Art. 219Artigo de revista
2005 Porfírio, Geórgia Bajer Fernandes de FreitasLiberdade de consciência: aspectos constitucionais e penais ligados à recusa ao tratamento médico341.2731Art. 146 § 3°Artigo de revista
2005, 2002, 1999 Silva Júnior, Euclides Ferreira daLições de direito penalEuclides Ferreira da Silva Júnior.341.5 Livro
2005, 2003 Casara, Rubens R. RMiserabilidade e ação penal: uma (re)leitura constitucional341.4323 Art. 225 § 1° inciso IArtigo de revista
2005 Giorgis, José Carlos TeixeiraNota sobre o aborto341.5Art. 124Artigo de revista
2005 Giorgis, José Carlos TeixeiraNota sobre o aborto341.5Art. 125Artigo de revista
2005 Giorgis, José Carlos TeixeiraNota sobre o aborto341.5Art. 126Artigo de revista
2005 Giorgis, José Carlos TeixeiraNota sobre o aborto341.5Art. 128 inciso IIArtigo de revista
2005 Giorgis, José Carlos TeixeiraNota sobre o aborto341.5Art. 128 inciso IArtigo de revista
2005, 1998 Marcão, RenatoO aborto no anteprojeto de Código Penal341.5 Artigo de revista
2005 Dotti, René Ariel, 1934O conceito de "obstáculo" no furto qualificadoRené Ariel Dotti. --341.5571Art. 155 inciso IArtigo de revista
2005 Silva, David Medina daO Crime dolosoDavid Medina da Silva. --341.5222Livro
2005 Maciel, Silvio LuizOcupações urbanas e direito penal341.4622Art. 150Artigo de revista
2005 Maciel, Silvio LuizOcupações urbanas e direito penal341.4622Art. 161 inciso IIArtigo de revista
2005 Zimmermann, ZalminoO direito à vida no ordenamento jurídico brasileiro: a questão do abortoZalmino Zimmermann. --341.5Art. 128Folheto
2005 Barreiras, Mariana BarrosO discurso feminista da lei nº 11.106/05341.555Art. 215Artigo de revista
2005 Barreiras, Mariana BarrosO discurso feminista da lei nº 11.106/05341.555Art. 216Artigo de revista
2005 Marty, Diego ViolaO Estatuto do idoso, o Código penal brasileiro e o princípio constitucional da igualdade: qual o "conceito de idoso" para fins penais?341.54Art. 115Artigo de revista
2005 Marty, Diego ViolaO Estatuto do idoso, o Código penal brasileiro e o princípio constitucional da igualdade: qual o "conceito de idoso" para fins penais?341.54Art. 65 inciso IArtigo de revista
2005 Marty, Diego ViolaO Estatuto do idoso, o Código penal brasileiro e o princípio constitucional da igualdade: qual o "conceito de idoso" para fins penais?341.54Art. 60 inciso IIArtigo de revista
2005 Moura, Júlio Victor dos SantosO fim do rapto341.555Art. 148 § 1° inciso VArtigo de revista
2005 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930O Ministério Público na individualização da penaGeraldo Batista de Siqueira.341.5Artigo de revista
2005 Maciel, Silvo LuizO preconceito do estatuto do idoso341.4323Art. 181 inciso IIArtigo de revista
2005 Maciel, Silvo LuizO preconceito do estatuto do idoso341.4323Art. 181 inciso IArtigo de revista
2005 Maciel, Silvo LuizO preconceito do estatuto do idoso341.4323Art. 182 inciso IArtigo de revista
2005 Maciel, Silvo LuizO preconceito do estatuto do idoso341.4323Art. 182 inciso IIArtigo de revista
2005 Maciel, Silvo LuizO preconceito do estatuto do idoso341.4323Art. 182 inciso IIIArtigo de revista
2005 Maciel, Silvo LuizO preconceito do estatuto do idoso341.4323Art. 183 inciso IIIArtigo de revista
2005, 2004 Leal, João JoséO princípio constitucional do valor social do trabalho e a obrigatoriedade do trabalho prisionalJoão José Leal. --341.4352 341.5823 Art. 34 § 1°Artigo de revista
2005, 2004 Leal, João JoséO princípio constitucional do valor social do trabalho e a obrigatoriedade do trabalho prisionalJoão José Leal. --341.4352 341.5823 Art. 35 § 1°Artigo de revista
2005, 2004 Leal, João JoséO princípio constitucional do valor social do trabalho e a obrigatoriedade do trabalho prisionalJoão José Leal. --341.4352 341.5823 Art. 35 § 2°Artigo de revista
2005, 2004 Leal, João JoséO princípio constitucional do valor social do trabalho e a obrigatoriedade do trabalho prisionalJoão José Leal. --341.4352 341.5823 Art. 36 § 1°Artigo de revista
2005 Vargas, Róbson deO reconhecimento antecipado da prescrição penal retroativaRóbson de Vargas. --341.5Art. 110 § 2°Artigo de revista
2005 Vargas, Róbson deO reconhecimento antecipado da prescrição penal retroativaRóbson de Vargas. --341.5Art. 59Artigo de revista
2005 Vargas, Róbson deO reconhecimento antecipado da prescrição penal retroativaRóbson de Vargas. --341.5Art. 110 § 1°Artigo de revista
2005 Vargas, Róbson deO reconhecimento antecipado da prescrição penal retroativaRóbson de Vargas. --341.5Art. 110Artigo de revista
2005 Vargas, Róbson deO reconhecimento antecipado da prescrição penal retroativaRóbson de Vargas. --341.5Art. 109 inciso VArtigo de revista
2005 Vargas, Róbson deO reconhecimento antecipado da prescrição penal retroativaRóbson de Vargas. --341.5Art. 109 inciso IArtigo de revista
2005 Vargas, Róbson deO reconhecimento antecipado da prescrição penal retroativaRóbson de Vargas. --341.5Art. 109 inciso IIArtigo de revista
2005 Vargas, Róbson deO reconhecimento antecipado da prescrição penal retroativaRóbson de Vargas. --341.5Art. 109 inciso IIIArtigo de revista
2005 Vargas, Róbson deO reconhecimento antecipado da prescrição penal retroativaRóbson de Vargas. --341.5Art. 109 inciso IVArtigo de revista
2005 Vargas, Róbson deO reconhecimento antecipado da prescrição penal retroativaRóbson de Vargas. --341.5Art. 109 inciso VIArtigo de revista
2005 Vargas, Róbson deO reconhecimento antecipado da prescrição penal retroativaRóbson de Vargas. --341.5Art. 111Artigo de revista
2005 Amaral Filho, Adilson Paulo Prudente doO reingresso de estrangeiro: crime instantâneo ou permanente?Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho. --341.5Art. 338Artigo de revista
2005 Poltronieri, RenatoParcerias público-privadas e a atuação administrativa: reflexões sobre a instituição de parcerias entre a administração pública e o setor privado e os contratos administrativos aplicáveis a esta forma especial de concessão de serviço públicoRenato Poltronieri. --341.352Livro
2005 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaPermissão para casamento no código de 2002 e alterações decorrentes da lei penal n° 11.106/05Gustavi Filipe Barbosa Garcia. --342.1624Art. 107Artigo de revista
2005 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaPermissão para casamento no código de 2002 e alterações decorrentes da lei penal n° 11.106/05Gustavi Filipe Barbosa Garcia. --342.1624Art. 223Artigo de revista
2005 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaPermissão para casamento no código de 2002 e alterações decorrentes da lei penal n° 11.106/05Gustavi Filipe Barbosa Garcia. --342.1624Art. 104Artigo de revista
2005 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaPermissão para casamento no código de 2002 e alterações decorrentes da lei penal n° 11.106/05Gustavi Filipe Barbosa Garcia. --342.1624Art. 225 § 1°Artigo de revista
2005 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaPermissão para casamento no código de 2002 e alterações decorrentes da lei penal n° 11.106/05Gustavi Filipe Barbosa Garcia. --342.1624Art. 225 § 2°Artigo de revista
2005 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaPermissão para casamento no código de 2002 e alterações decorrentes da lei penal n° 11.106/05Gustavi Filipe Barbosa Garcia. --342.1624Art. 106 § 1°Artigo de revista
2005 Nunes, AdeíldoPerspectivas do direito penal e o empreendedorismo social341.5Artigo de revista
2005 Bitencourt, Antonio Carlos dos SantosPrescrição (pela pena) idealAntonio Carlos dos Santos Bitencourt. --341.5461Art. 43Artigo de revista
2005 Bitencourt, Antonio Carlos dos SantosPrescrição (pela pena) idealAntonio Carlos dos Santos Bitencourt. --341.5461Art. 107 inciso IVArtigo de revista
2005 Bitencourt, Antonio Carlos dos SantosPrescrição (pela pena) idealAntonio Carlos dos Santos Bitencourt. --341.5461Art. 10 inciso IArtigo de revista
2005 Amorim, Bruno NascimentoPrescrição em perspectiva: cotejo entre os argumentos contrários e favoráveis341.4323Artigo de revista
2005 Escoura, Juliano FernandesPressuposto da penaJuliano Fernandes Escoura.341.501Artigo de revista
2005 Borges, Paulo César CorrêaPrincípio da retroatividade benéficaPaulo César Corrêa Borges. --341.51Art. 3°Artigo de revista
2005 Silva, Yves CássiusQuestões controvertidas sobre a dívida tributária e o processo penalYves Cássius Silva. --341.3951Art. 168Artigo de revista
2005 Silva, Yves CássiusQuestões controvertidas sobre a dívida tributária e o processo penalYves Cássius Silva. --341.3951Art. 337Artigo de revista
2005 Marcão, RenatoRacismo ou injúria racial ?Renato Marcão. --341.5 Art. 140 § 3°Artigo de revista
2005, 2004, 2002 Feliciano, Guilherme GuimarãesRedução à condição análoga à de escravo, na redação da lei n. 10.803/03Guilherme Guimarães Feliciano. --341.5432 Art. 149 § 1°Artigo de revista
2005, 2004, 2002 Feliciano, Guilherme GuimarãesRedução à condição análoga à de escravo, na redação da lei n. 10.803/03Guilherme Guimarães Feliciano. --341.5432 Art. 149 § 2°Artigo de revista
2005 Gomes, Luiz FlávioReforma penal dos crimes sexuais341.5Art. 240Artigo de revista
2005 Gomes, Luiz FlávioReforma penal dos crimes sexuais341.5Art. 215Artigo de revista
2005 Gomes, Luiz FlávioReforma penal dos crimes sexuais341.5Art. 216Artigo de revista
2005 Oliveira, Celso Marcelo de, 1964Responsabilidade civil e penal do perito e o profissional de contabilidade na nova legislação civil e falimentar342.14Art. 342Artigo de revista
2005 Oliveira, Celso Marcelo de, 1964Responsabilidade civil e penal do perito e o profissional de contabilidade na nova legislação civil e falimentar342.14Art. 343Artigo de revista
2005 Machado, AgapitoServidor publico federal condenado a menos de 1(um) ano, perde o cargo?341.3Art. 137Artigo de revista
2005 Costa, Domingos Barroso daSobre a atipicidade da interrupção da gestação de feto anencéfaloDomingos Barroso da Costa. --341.556Art. 124Artigo de revista
2005 Costa, Domingos Barroso daSobre a atipicidade da interrupção da gestação de feto anencéfaloDomingos Barroso da Costa. --341.556Art. 125Artigo de revista
2005 Costa, Domingos Barroso daSobre a atipicidade da interrupção da gestação de feto anencéfaloDomingos Barroso da Costa. --341.556Art. 126Artigo de revista
2005 Callegari, André LuísTeoria geral do delitoAndré Luís Callegari. --341.5901Art. 24Livro
2005 Callegari, André LuísTeoria geral do delitoAndré Luís Callegari. --341.5901Art. 17Livro
2005 Callegari, André LuísTeoria geral do delitoAndré Luís Callegari. --341.5901Art. 16Livro
2005 Callegari, André LuísTeoria geral do delitoAndré Luís Callegari. --341.5901Art. 20Livro
2005 Callegari, André LuísTeoria geral do delitoAndré Luís Callegari. --341.5901Art. 21Livro
2005 Callegari, André LuísTeoria geral do delitoAndré Luís Callegari. --341.5901Art. 23Livro
2005 Callegari, André LuísTeoria geral do delitoAndré Luís Callegari. --341.5901Art. 26Livro
2005 Callegari, André LuísTeoria geral do delitoAndré Luís Callegari. --341.5901Art. 27Livro
2005 Callegari, André LuísTeoria geral do delitoAndré Luís Callegari. --341.5901Art. 29Livro
2005 Callegari, André LuísTeoria geral do delitoAndré Luís Callegari. --341.5901Art. 30Livro
2005 Callegari, André LuísTeoria geral do delitoAndré Luís Callegari. --341.5901Art. 31Livro
2005 Callegari, André LuísTeoria geral do delitoAndré Luís Callegari. --341.5901Art. 65Livro
2005 Callegari, André LuísTeoria geral do delitoAndré Luís Callegari. --341.5901Art. 73Livro
2005 Callegari, André LuísTeoria geral do delitoAndré Luís Callegari. --341.5901Art. 74Livro
2005 Basso, Marco AntonioTortura: evolução histórica e jurídica. A tutela do direito fundamental e a dignidade humanaMarco Antonio Basso. --341.556118Art. 327Artigo de revista
2005 Basso, Marco AntonioTortura: evolução histórica e jurídica. A tutela do direito fundamental e a dignidade humanaMarco Antonio Basso. --341.556118Art. 94Artigo de revista
2005 Basso, Marco AntonioTortura: evolução histórica e jurídica. A tutela do direito fundamental e a dignidade humanaMarco Antonio Basso. --341.556118Art. 129 § 2°Artigo de revista
2005 Basso, Marco AntonioTortura: evolução histórica e jurídica. A tutela do direito fundamental e a dignidade humanaMarco Antonio Basso. --341.556118Art. 96Artigo de revista
2005 Basso, Marco AntonioTortura: evolução histórica e jurídica. A tutela do direito fundamental e a dignidade humanaMarco Antonio Basso. --341.556118Art. 98Artigo de revista
2005 Basso, Marco AntonioTortura: evolução histórica e jurídica. A tutela do direito fundamental e a dignidade humanaMarco Antonio Basso. --341.556118Art. 92Artigo de revista
2005 Basso, Marco AntonioTortura: evolução histórica e jurídica. A tutela do direito fundamental e a dignidade humanaMarco Antonio Basso. --341.556118Art. 38Artigo de revista
2005 Basso, Marco AntonioTortura: evolução histórica e jurídica. A tutela do direito fundamental e a dignidade humanaMarco Antonio Basso. --341.556118Art. 107 inciso IIArtigo de revista
2005 Basso, Marco AntonioTortura: evolução histórica e jurídica. A tutela do direito fundamental e a dignidade humanaMarco Antonio Basso. --341.556118Art. 22Artigo de revista
2005 Basso, Marco AntonioTortura: evolução histórica e jurídica. A tutela do direito fundamental e a dignidade humanaMarco Antonio Basso. --341.556118Art. 129 § 1°Artigo de revista
2005 Moraes, Rodrigo Iennaco deTransfusão de sangue em pacientes Testemunhas de Jeová: religião, ética e discurso jurídico-penalRodrigo Iennaco de Moraes, Rodrigo Esteves Santos Pires.341.272 Art. 13 § 2°Artigo de revista
2005 Moraes, Rodrigo Iennaco deTransfusão de sangue em pacientes Testemunhas de Jeová: religião, ética e discurso jurídico-penalRodrigo Iennaco de Moraes, Rodrigo Esteves Santos Pires.341.272 Art. 146 § 3° inciso IArtigo de revista
2005 Moraes, Rodrigo Iennaco deTransfusão de sangue em pacientes Testemunhas de Jeová: religião, ética e discurso jurídico-penalRodrigo Iennaco de Moraes, Rodrigo Esteves Santos Pires.341.272 Art. 146 § 3° inciso IIArtigo de revista
2005 Leal, João JoséTratamento legal diferenciado aos crimes de quadrilha ou bando e associação criminosa para o tráfico ilícito de entorpecentes: análise da divergência doutrinária e jurisprudencial sobre a revogação do artigo 14 da Lei de TóxicosJoão José Leal. --341.5514Art. 288Artigo de revista
2005 Paschoal, Janaina Conceição, 1974Tudo em nome dos direitos autorais!?Janaína C. Paschoal. --342.28Art. 185Artigo de revista
2005 Paschoal, Janaina Conceição, 1974Tudo em nome dos direitos autorais!?Janaína C. Paschoal. --342.28Art. 184Artigo de revista
2005 Paschoal, Janaina Conceição, 1974Tudo em nome dos direitos autorais!?Janaína C. Paschoal. --342.28Art. 186Artigo de revista
2005 Torres, Eliseu GomesUnião estável é instituto inferior ao casamento?: eis a questão em julgamento perante o STFEliseu Gomes Torres. --342.162841Art. 107 inciso VIIArtigo de revista
2005 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Violência domésticaDamásio E. de Jesus. --341.533Art. 44Artigo de revista
2005 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Violência domésticaDamásio E. de Jesus. --341.533Art. 61Artigo de revista
2005 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Violência domésticaDamásio E. de Jesus. --341.533Art. 129 § 9°Artigo de revista
2005 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Violência domésticaDamásio E. de Jesus. --341.533Art. 129 § 10Artigo de revista
2005 Silva, Regina Beatriz Tavares daViolência domésticaRegina Beatriz Tavares da Silva.341.533Art. 129Artigo de revista
2004 El Tasse, AdelAborto de feto com anencefalia: ausência de crime por atipicidadeAdel El Tasse. --341.556 Art. 128Artigo de revista
2004 El Tasse, AdelAborto de feto com anencefalia: ausência de crime por atipicidadeAdel El Tasse. --341.556 Art. 124Artigo de revista
2004 Diniz, DeboraAborto por anomalia fetal / Debora Diniz e Diaulas Costa Ribeiro. --341.55621Art. 128Livro
2004 Sebastião, JurandirA ciência criminal e os fundamentos da aplicação da penaJurandir Sebastião. --341.54Art. 23Artigo de revista
2004 Sebastião, JurandirA ciência criminal e os fundamentos da aplicação da penaJurandir Sebastião. --341.54Art. 121 § 5°Artigo de revista
2004 Ranzani, Kátia MariaA Discricionariedade vinculada na fiscalização de tributos administrados pela Receita Federal341.39Art. 330Artigo de revista
2004 Ranzani, Kátia MariaA Discricionariedade vinculada na fiscalização de tributos administrados pela Receita Federal341.39Art. 331Artigo de revista
2004 Ranzani, Kátia MariaA Discricionariedade vinculada na fiscalização de tributos administrados pela Receita Federal341.39Art. 329Artigo de revista
2004 Ranzani, Kátia MariaA Discricionariedade vinculada na fiscalização de tributos administrados pela Receita Federal341.39Art. 316Artigo de revista
2004 Ranzani, Kátia MariaA Discricionariedade vinculada na fiscalização de tributos administrados pela Receita Federal341.39Art. 322Artigo de revista
2004 Hamilton, Sergio Demoro, 1932A discutível constitucionalidade do artigo 385, "in fine", do Código de processo penal341.4323Art. 61Artigo de revista
2004 Hamilton, Sergio Demoro, 1932A discutível constitucionalidade do artigo 385, "in fine", do Código de processo penal341.4323Art. 62Artigo de revista
2004 Dias, Maria Berenice, 1948Agora, nem com uma flor!Maria Berenice Dias.341.533Art. 129 § 9°Artigo de revista
2004 Dias, Maria Berenice, 1948Agora, nem com uma flor!Maria Berenice Dias.341.533Art. 129 § 10Artigo de revista
2004 Bitencourt, Cezar RobertoAlguns aspectos do crime omissivo impróprio341.511Art. 13 § 2°Artigo de revista
2004 Bitencourt, Cezar RobertoAlguns aspectos do crime omissivo impróprio341.511Art. 133Artigo de revista
2004 Giorgis, José Carlos TeixeiraA maioridade civil e seus reflexos em outras sedes342.1641Art. 240 § 2°Artigo de revista
2004 Gomes, Renata RodriguesA natureza jurídica da desistência voluntária e do arrependimento eficaz: uma questão de interpretação341.53315Art. 15Artigo de revista
2004 Gomes, Renata RodriguesA natureza jurídica da desistência voluntária e do arrependimento eficaz: uma questão de interpretação341.53315Art. 14 inciso IIArtigo de revista
2004 Pires, Peter de PaulaA petição inicial nos crimes de contrbando e de descaminho341.4622Art. 334 § 1°Artigo de revista
2004 Betanho, Luiz CarlosA prescrição retroativa na pena restritiva de direitos341.5Art. 43 inciso IIArtigo de revista
2004 Betanho, Luiz CarlosA prescrição retroativa na pena restritiva de direitos341.5Art. 109Artigo de revista
2004 Betanho, Luiz CarlosA prescrição retroativa na pena restritiva de direitos341.5Art. 45 § 1°Artigo de revista
2004 Betanho, Luiz CarlosA prescrição retroativa na pena restritiva de direitos341.5Art. 114Artigo de revista
2004 Betanho, Luiz CarlosA prescrição retroativa na pena restritiva de direitos341.5Art. 43 inciso IArtigo de revista
2004 Betanho, Luiz CarlosA prescrição retroativa na pena restritiva de direitos341.5Art. 44 § 2°Artigo de revista
2004 Salles Junior, Romeu de Almeida, 1939Apropriação indébita: doutrina, legislação, jurisprudência, práticaRomeu de Almeida Salles Júnior. --341.55722Art. 168Livro
2004 Salles Junior, Romeu de Almeida, 1939Apropriação indébita: doutrina, legislação, jurisprudência, práticaRomeu de Almeida Salles Júnior. --341.55722Art. 169Livro
2004 Salles Junior, Romeu de Almeida, 1939Apropriação indébita: doutrina, legislação, jurisprudência, práticaRomeu de Almeida Salles Júnior. --341.55722Art. 170Livro
2004 Baldin, AntonioA Reforma da LEP não aboliu o mérito do condenado341.54Artigo de revista
2004 Dotti, René Ariel, 1934A reforma do sistema de penas: antigos e novos desafios 20 anos depois341.511Art. 59Artigo de revista
2004 Dotti, René Ariel, 1934A reforma do sistema de penas: antigos e novos desafios 20 anos depois341.511Art. 29Artigo de revista
2004 Silva, João MirandaA responsabilidade do estado diante da vítima criminalJoão Miranda Silva. --341.5901Art. 91Livro
2004 Freitas, André Guilherme Tavares deA restituição do instrumento do crime e o estatuto do desarmamento: lei nº 10.826/03André Guilherme Tavares de Freitas.341.55144 Art. 91 inciso IIArtigo de revista
2004, 2001 Marchewka, Tania Maria NavaAs contradições das medidas de segurança no contexto do direito penal e da reforma psiquiátrica no Brasil341.5 Art. 26Artigo de revista
2004, 2001 Marchewka, Tania Maria NavaAs contradições das medidas de segurança no contexto do direito penal e da reforma psiquiátrica no Brasil341.5 Art. 97Artigo de revista
2004 Barros, Carmen Silvia de MoraesAs modificações introduzidas nos art. 6º e 112 da LEP pela lei 10.792/2003 e a jurisdicionalização e a individualização da pena na execução penalCarmen Silvia de Moraes Barros. --341.4352Art. 33 § 2°Artigo de revista
2004 Machado, AgapitoAspectos cíveis e criminais na radiodifusão e telecomunicaçõesAgapito Machado e Agapito Machado Júnior. --340Art. 153Livro
2004 Machado, AgapitoAspectos cíveis e criminais na radiodifusão e telecomunicaçõesAgapito Machado e Agapito Machado Júnior. --340Art. 151Livro
2004 Nassaro, Adilson Luís FrancoAspectos jurídicos da busca pessoal341.2738Art. 146Artigo de revista
2004 Nassaro, Adilson Luís FrancoAspectos jurídicos da busca pessoal341.2738Art. 150Artigo de revista
2004 Santos, Dalci Ferreira dosA Vida é uma garantia constitucional que não podemos pôr em risco: considerações sobre o aborto341.55621Art. 128 inciso IIArtigo de revista
2004 Yamamoto, ToruBreves reflexões sobre a indústria da pirataria e impunidadeToru Yamamoto.341.55712Art. 197Artigo de revista
2004 Mahmoud, Mohamad Ale HasanBrincando com a soberania alheia341.5Art. 122Artigo de revista
2004 Mahmoud, Mohamad Ale HasanBrincando com a soberania alheia341.5Art. 125Artigo de revista
2004 Mahmoud, Mohamad Ale HasanBrincando com a soberania alheia341.5Art. 126Artigo de revista
2004 Mahmoud, Mohamad Ale HasanBrincando com a soberania alheia341.5Art. 124 inciso IArtigo de revista
2004 Mahmoud, Mohamad Ale HasanBrincando com a soberania alheia341.5Art. 124 inciso IIArtigo de revista
2004 Mahmoud, Mohamad Ale HasanBrincando com a soberania alheia341.5Art. 134Artigo de revista
2004 Santoro, AntonioCasuísmo político-penal: a inconstitucionalidade da Lei nº 10.763/03Antonio Santoro. --341.55171Art. 316Artigo de revista
2004 Santoro, AntonioCasuísmo político-penal: a inconstitucionalidade da Lei nº 10.763/03Antonio Santoro. --341.55171Art. 317Artigo de revista
2004 Santoro, AntonioCasuísmo político-penal: a inconstitucionalidade da Lei nº 10.763/03Antonio Santoro. --341.55171Art. 333Artigo de revista
2004 Vidal, Hélvio SimõesCausalidade científica no direito penalHélvio Simões Vidal. --341.5Art. 17Livro
2004 Vidal, Hélvio SimõesCausalidade científica no direito penalHélvio Simões Vidal. --341.5Art. 13Livro
2004 Vidal, Hélvio SimõesCausalidade científica no direito penalHélvio Simões Vidal. --341.5Art. 19Livro
2004 Alves, Elizete LanzoniCódigo de trânsito brasileiro ( Lei nº 9.503/97) como instrumento punitivo341.3Artigo de revista
2004 Pereira, Marcelo MatiasComentários aos crimes do Estatuto do Desarmamento341.55144Art. 288Artigo de revista
2004 Pereira, Marcelo MatiasComentários aos crimes do Estatuto do Desarmamento341.55144Art. 69Artigo de revista
2004 Inellas, Gabriel Cesar Zaccaria deComo advogar no crime: guia de atuação do advogado criminalista : orientações básicas introdutórias, orientação doutrinária, jurisprudência, modelos, legislação especial (código penal, código de processo penal, lei de execução penal, lei das contravenções penais, estatuto da advocacia e a OAB, lei de tóxicos, lei dos crimes hediondos, porte de arma.), glossário, bibliografia básicaGabriel Cesar Zaccaria de Inellas. --341.59Livro
2004 Sousa, Arthur de Brito GueirosConsiderações sobre a teoria da imputação objetiva no direito penal brasileiroArthur de Brito Gueiros Sousa. --341.522Art. 13 § 2°Artigo de revista
2004 Sousa, Arthur de Brito GueirosConsiderações sobre a teoria da imputação objetiva no direito penal brasileiroArthur de Brito Gueiros Sousa. --341.522Art. 13 § 1°Artigo de revista
2004 Wald, Alexandre de MContrato de câmbio: declaração de falsa identidade : memorial ao Conselho de Recursos do Sistema Fiananceiro Nacional342.2Art. 299Artigo de revista
2004 Rosa, Sandro Luiz de OliveiraCrime de roubo admite o regime abertoSandro Luiz de Oliveira Rosa. --341.4356Art. 59Artigo de revista
2004 Rosa, Sandro Luiz de OliveiraCrime de roubo admite o regime abertoSandro Luiz de Oliveira Rosa. --341.4356Art. 33 § 2°Artigo de revista
2004 Côrrea, Tatiana MachadoCrítica ao conceito funcional de culpabilidade de Jakobs341.522Art. 19Artigo de revista
2004 Côrrea, Tatiana MachadoCrítica ao conceito funcional de culpabilidade de Jakobs341.522Art. 18 inciso IArtigo de revista
2004 Côrrea, Tatiana MachadoCrítica ao conceito funcional de culpabilidade de Jakobs341.522Art. 18 inciso IIArtigo de revista
2004 Brandão, CláudioCulpabilidade: sua análise na dogmática e no direito penal brasileiro341.5Art. 21Artigo de revista
2004 Nascimento, Adilson de OliveiraDa citação por edital do acusado: interpretação do art. 366 do Código de Processo Penal com a redação da Lei n. 9.271/96 no contexto do estado democrático de direitoAdilson de Oliveira Nascimento. --341.4325Art. 366Livro
2004, 2003 Vianna, Túlio, 1976Da estrutura morfossintática dos tipos penaisTúlio Vianna. --341.5 Art. 156Artigo de revista
2004, 2003 Vianna, Túlio, 1976Da estrutura morfossintática dos tipos penaisTúlio Vianna. --341.5 Art. 157Artigo de revista
2004, 2003 Vianna, Túlio, 1976Da estrutura morfossintática dos tipos penaisTúlio Vianna. --341.5 Art. 337Artigo de revista
2004, 2003 Vianna, Túlio, 1976Da estrutura morfossintática dos tipos penaisTúlio Vianna. --341.5 Art. 121Artigo de revista
2004, 2003 Vianna, Túlio, 1976Da estrutura morfossintática dos tipos penaisTúlio Vianna. --341.5 Art. 165Artigo de revista
2004, 2003 Vianna, Túlio, 1976Da estrutura morfossintática dos tipos penaisTúlio Vianna. --341.5 Art. 249Artigo de revista
2004, 2003 Vianna, Túlio, 1976Da estrutura morfossintática dos tipos penaisTúlio Vianna. --341.5 Art. 158Artigo de revista
2004, 2003 Vianna, Túlio, 1976Da estrutura morfossintática dos tipos penaisTúlio Vianna. --341.5 Art. 211Artigo de revista
2004, 2003 Vianna, Túlio, 1976Da estrutura morfossintática dos tipos penaisTúlio Vianna. --341.5 Art. 257Artigo de revista
2004 Tormen, AnitaDa Omissão e da falsidade dos registros na CTPS: aspectos criminais342.6521Art. 297 § 4°Artigo de revista
2004 Sánchez Ríos, RodrigoDas causas de extinção da punibilidade nos delitos econômicosRodrigo Sánchez Ríos --341.554Art. 107Livro
2004, 2003 Palazzolo, MassimoDa violação do princípio da reserva legal: imposição de cestas básicas: suspensão do processo341.43 Art. 43Artigo de revista
2004, 2003 Palazzolo, MassimoDa violação do princípio da reserva legal: imposição de cestas básicas: suspensão do processo341.43 Art. 49Artigo de revista
2004, 2003 Palazzolo, MassimoDa violação do princípio da reserva legal: imposição de cestas básicas: suspensão do processo341.43 Art. 45 § 1°Artigo de revista
2004, 2002, 2001 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Deixar de registrar empregado não é crime342.653 Art. 297Artigo de revista
2004 Calhau, Lélio Braga, 1970DesacatoLélio Braga Calhau. --341.55143Art. 327 § 1°Livro
2004 Calhau, Lélio Braga, 1970DesacatoLélio Braga Calhau. --341.55143Art. 331Livro
2004 Linard, Ana Raquel Colares dos SantosDesobediência à ordem judicial: crime de maior potencial ofensivoAna Raquel Colares dos Santos Linard. --341.5117 Art. 330Artigo de revista
2004 Jorge, Mário HeltonDireito penal: a quantificação da pena em face das circunstânciasMário Helton Jorge. --341.5 Artigo de revista
2004 Levorin, Marco PoloDireitos humanos e medida de segurança341.5Art. 75Artigo de revista
2004 Levorin, Marco PoloDireitos humanos e medida de segurança341.5Art. 97 § 1°Artigo de revista
2004 Feliciano, Guilherme GuimarãesDo crime de redução a condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03Guilherme Guimarães Feliciano341.5432Art. 149 § 1°Artigo de revista
2004 Feliciano, Guilherme GuimarãesDo crime de redução a condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03Guilherme Guimarães Feliciano341.5432Art. 149 § 2°Artigo de revista
2004 Berno, Alexandre AlbertoDo crime de tráfico de mulheres341.557212Art. 231Artigo de revista
2004, 2003 Vianna, Túlio, 1976Do delito de dano e de sua aplicação ao direito penal informático341.5 Art. 163Artigo de revista
2004 Rossini, Augusto Eduardo de SouzaDo necessário estudo do direito penal ante a informática e a telemática341.559Art. 163Artigo de revista
2004 Rossini, Augusto Eduardo de SouzaDo necessário estudo do direito penal ante a informática e a telemática341.559Art. 184 § 1°Artigo de revista
2004 Rossini, Augusto Eduardo de SouzaDo necessário estudo do direito penal ante a informática e a telemática341.559Art. 184 § 2°Artigo de revista
2004 Rossini, Augusto Eduardo de SouzaDo necessário estudo do direito penal ante a informática e a telemática341.559Art. 184 § 3°Artigo de revista
2004 Rossini, Augusto Eduardo de SouzaDo necessário estudo do direito penal ante a informática e a telemática341.559Art. 184 § 4°Artigo de revista
2004 Rossini, Augusto Eduardo de SouzaDo necessário estudo do direito penal ante a informática e a telemática341.559Art. 150Artigo de revista
2004 Mascarenhas, PauloDos crimes contra a administração e finanças públicas: cometários à lei n. 10.028, de 19/10/200, à luz da lei de responsabilidade fiscalPaulo Mascarenhas. --341.38Livro
2004, 2001 Cais, Frederico Fontoura da SilvaEmbargos de terceiro e fraude à execução341.46524 Art. 347Artigo de revista
2004 Camargo, Marcelo Ferreira deEmbriaguez e responsabilidade penal341.5253Art. 26Artigo de revista
2004 Camargo, Marcelo Ferreira deEmbriaguez e responsabilidade penal341.5253Art. 28Artigo de revista
2004 Camargo, Marcelo Ferreira deEmbriaguez e responsabilidade penal341.5253Art. 18Artigo de revista
2004 Leal, João JoséEstupro e atentado violento ao pudor como crimes hediondos: desencontro entre a hermenêutica doutrinária e a jurisprudencial341.532Art. 213Artigo de revista
2004 Leal, João JoséEstupro e atentado violento ao pudor como crimes hediondos: desencontro entre a hermenêutica doutrinária e a jurisprudencial341.532Art. 214Artigo de revista
2004 Leal, João JoséEstupro e atentado violento ao pudor como crimes hediondos: desencontro entre a hermenêutica doutrinária e a jurisprudencial341.532Art. 223Artigo de revista
2004 Nucci, Guilherme de SouzaExecução penal: benefícios e somatória das penas no contexto dos crimes hediondos e comunsGuilherme de Souza Nucci. --341.4352 Art. 59Artigo de revista
2004 Nucci, Guilherme de SouzaExecução penal: benefícios e somatória das penas no contexto dos crimes hediondos e comunsGuilherme de Souza Nucci. --341.4352 Art. 69Artigo de revista
2004 Nucci, Guilherme de SouzaExecução penal: benefícios e somatória das penas no contexto dos crimes hediondos e comunsGuilherme de Souza Nucci. --341.4352 Art. 70Artigo de revista
2004 Nucci, Guilherme de SouzaExecução penal: benefícios e somatória das penas no contexto dos crimes hediondos e comunsGuilherme de Souza Nucci. --341.4352 Art. 71Artigo de revista
2004 Nucci, Guilherme de SouzaExecução penal: benefícios e somatória das penas no contexto dos crimes hediondos e comunsGuilherme de Souza Nucci. --341.4352 Art. 76Artigo de revista
2004 Nucci, Guilherme de SouzaExecução penal: benefícios e somatória das penas no contexto dos crimes hediondos e comunsGuilherme de Souza Nucci. --341.4352 Art. 33Artigo de revista
2004 Marcão, RenatoExtorsão mediante seqüestro341.55232 Art. 159 § 1°Artigo de revista
2004 Marcão, RenatoExtorsão mediante seqüestro341.55232 Art. 224Artigo de revista
2004 Marcão, RenatoExtorsão mediante seqüestro341.55232 Art. 159 § 2°Artigo de revista
2004 Marcão, RenatoExtorsão mediante seqüestro341.55232 Art. 159 § 3°Artigo de revista
2004 Marcão, RenatoExtorsão mediante seqüestro341.55232 Art. 159 § 4°Artigo de revista
2004 Borges, André Luís de PaulaFlagrante preparadoAndré Luís de Paula Borges. --341.4325Art. 14 inciso IIArtigo de revista
2004 Medeiros, Pedro Paulo Guerra deForo por prerrogativa de função e o artigo 84 do Código de Processo Penal brasileiro, com sua atual redação: eficácia evidente, extensiva também aos processos de ações por supostos atos de improbidade administrativa, inclusive quando imputados a prefeitos municipais341.5517Art. 84Artigo de revista
2004 Falcão, Newton JoséLança-perfume: tráfico, contrabando ou descaminho?Newton José Falcão. --341.55178Art. 334Artigo de revista
2004 Pereira, Flavio CardosoLavagem de dinheiro e o tratamento penal do "pitufeo" ou "smurfing"Flavio Cardoso Pereira. --341.5Art. 71Artigo de revista
2004 Zanon Júnior, Orlando LuizMáxima da proporcionalidade aplicada: a quebra do sigilo bancário pelo fisco e o direito fundamental à vida privadaOrlando Luiz Zanon Junior. --342.23415Art. 154Livro
2004 Silva, Edimar Carmo daNova ordem jurídica civil (Lei nº 10.406/2002) e reflexos no direito penal342.1157 Art. 65 inciso IArtigo de revista
2004 Saraiva, João Batista CostaO adolescente em conflito com a lei e sua responsabilidade: nem abolicionismo penal nem direito penal máximoJoão Batista Costa Saraiva. --341.522Art. 23Artigo de revista
2004 Saraiva, João Batista CostaO adolescente em conflito com a lei e sua responsabilidade: nem abolicionismo penal nem direito penal máximoJoão Batista Costa Saraiva. --341.522Art. 26Artigo de revista
2004 Leal, João JoséObrigatoriedade do trabalho prisional, regime semi-aberto e trabalho externo em face da inexistência de colônia penalJoão José Leal. --341.4352Art. 34 § 1°Artigo de revista
2004 Leal, João JoséObrigatoriedade do trabalho prisional, regime semi-aberto e trabalho externo em face da inexistência de colônia penalJoão José Leal. --341.4352Art. 35 § 1°Artigo de revista
2004 Leal, João JoséObrigatoriedade do trabalho prisional, regime semi-aberto e trabalho externo em face da inexistência de colônia penalJoão José Leal. --341.4352Art. 35 § 2°Artigo de revista
2004 Leal, João JoséObrigatoriedade do trabalho prisional, regime semi-aberto e trabalho externo em face da inexistência de colônia penalJoão José Leal. --341.4352Art. 36 § 1°Artigo de revista
2004, 2003 Marcão, RenatoO crime de roubo seguido do de resistência: absorção ou desígnios autônomos?341.5571 Art. 327Artigo de revista
2004, 2003 Marcão, RenatoO crime de roubo seguido do de resistência: absorção ou desígnios autônomos?341.5571 Art. 330Artigo de revista
2004, 2003 Marcão, RenatoO crime de roubo seguido do de resistência: absorção ou desígnios autônomos?341.5571 Art. 331Artigo de revista
2004, 2003 Marcão, RenatoO crime de roubo seguido do de resistência: absorção ou desígnios autônomos?341.5571 Art. 329Artigo de revista
2004 Habib, SérgioO delito do abortamento: aspectos jurídicos340Art. 124Artigo de revista
2004 Habib, SérgioO delito do abortamento: aspectos jurídicos340Art. 125Artigo de revista
2004 Habib, SérgioO delito do abortamento: aspectos jurídicos340Art. 126Artigo de revista
2004, 2003 Castro, Élcio Pinheiro deO Direito penal e os limites do parcelamento ou pagamento segundo a nova lei nº 10.684/03341.394 Art. 168Artigo de revista
2004, 2003 Castro, Élcio Pinheiro deO Direito penal e os limites do parcelamento ou pagamento segundo a nova lei nº 10.684/03341.394 Art. 337Artigo de revista
2004 Carvalho, Salo deO indulto e as penas restritivas de direito341.5462Art. 44Artigo de revista
2004 Carvalho, Salo deO indulto e as penas restritivas de direito341.5462Art. 46Artigo de revista
2004 Carvalho, Salo deO indulto e as penas restritivas de direito341.5462Art. 59 inciso IVArtigo de revista
2004 Copola, GinaO meio ambiente cultural e sua proteção341.347 Art. 165Artigo de revista
2004 Copola, GinaO meio ambiente cultural e sua proteção341.347 Art. 166Artigo de revista
2004 Lima, Fábio Bonini Simões deO novo Estatuto do idoso nasceu velho?Fábio Bonini Simões de Lima. --341.59Art. 115Artigo de revista
2004 Röhe, AndersonO paciente terminal e o direito de morrerAnderson Röhe. --341.5561Art. 121 § 1°Livro
2004 Röhe, AndersonO paciente terminal e o direito de morrerAnderson Röhe. --341.5561Art. 121 § 3°Livro
2004 Gênova, Jairo JoséO perdão judicial nos crimes de trânsito e nos crimes de menor potencial ofensivo341.5462Art. 107 inciso IXArtigo de revista
2004 Gênova, Jairo JoséO perdão judicial nos crimes de trânsito e nos crimes de menor potencial ofensivo341.5462Art. 120Artigo de revista
2004 Gênova, Jairo JoséO perdão judicial nos crimes de trânsito e nos crimes de menor potencial ofensivo341.5462Art. 121 § 5°Artigo de revista
2004 Gênova, Jairo JoséO perdão judicial nos crimes de trânsito e nos crimes de menor potencial ofensivo341.5462Art. 129 § 8°Artigo de revista
2004 Gênova, Jairo JoséO perdão judicial nos crimes de trânsito e nos crimes de menor potencial ofensivo341.5462Art. 140 § 1°Artigo de revista
2004 Tuma, Romeu, 1931O respeito à lei e à vida humana341.5Art. 75Artigo de revista
2004, 2003 Castro, Élcio Pinheiro deOs limites da coisa julgada na execução penalÉlcio Pinheiro de Castro. --341.4352 Art. 44 § 4°Artigo de revista
2004, 2003 Castro, Élcio Pinheiro deOs limites da coisa julgada na execução penalÉlcio Pinheiro de Castro. --341.4352 Art. 44 § 5°Artigo de revista
2004 Feldens, LucianoOs verdadeiros limites da coisa julgada na execução penal341.4352Art. 44 § 5°Artigo de revista
2004 Sales, Sheila Jorge Selim deParte especial do Código e parte especial do direito penal: o problema da legislação complementar : descodificação e recodificação : critérios para a recodificação : novas tendênciasSheila Jorge Selim de Sales. --341.509Art. 12Artigo de revista
2004 Sales, Sheila Jorge Selim deParte especial do Código e parte especial do direito penal: o problema da legislação complementar : descodificação e recodificação : critérios para a recodificação : novas tendênciasSheila Jorge Selim de Sales. --341.509Art. 360Artigo de revista
2004 Cunha, Danilo Fontenele SampaioPatrimônio cultural: proteção legal e constitucionalDanilo Fontenele Sampaio Cunha. --341.2Art. 165Livro
2004 Cunha, Danilo Fontenele SampaioPatrimônio cultural: proteção legal e constitucionalDanilo Fontenele Sampaio Cunha. --341.2Art. 166Livro
2004 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Prescrição penal e rogatória não cumprida341.43Art. 116Artigo de revista
2004 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Prescrição penal e rogatória não cumprida341.43Art. 109Artigo de revista
2004 Fonseca, Suelma Borges daPrisão provisória domiciliar341.581Art. 59Artigo de revista
2004 Pedroso, Fernando de Almeida, 1952Redução à condição análoga à de escravo (com a nova redação dada pela lei 10.803, de 11.12.2003)Fernando de Almeida Pedroso. --342.6Artigo de revista
2004 Vidal, Cláudia Márcia GonçalvesReflexões no processo penalCláudia Márcia Gonçalves Vidal. --341.43Artigo de revista
2004 Canto, Dilton ÁvilaRegime inicial de cumprimento da pena reclusiva ao reincidente341.543Art. 59Artigo de revista
2004 Canto, Dilton ÁvilaRegime inicial de cumprimento da pena reclusiva ao reincidente341.543Art. 33Artigo de revista
2004 Marchesan, Ana Maria MoreiraResponsabilidade penal da pessoa jurídica: fundamento na correta avaliação das provas contidas nos autos341.522Art. 114Artigo de revista
2004 Oliva, TamarSobre os disparates na consideração jurídica da embriaguezTamar Oliva.341.5253Art. 28Artigo de revista
2004 Vasconcelos, André Prado deSonegação fiscal: aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenadaAndré Prado de Vasconcelos. --341.3951Art. 297Artigo de revista
2004 Vasconcelos, André Prado deSonegação fiscal: aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenadaAndré Prado de Vasconcelos. --341.3951Art. 299Artigo de revista
2004 Vasconcelos, André Prado deSonegação fiscal: aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenadaAndré Prado de Vasconcelos. --341.3951Art. 29Artigo de revista
2004 Vasconcelos, André Prado deSonegação fiscal: aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenadaAndré Prado de Vasconcelos. --341.3951Art. 70Artigo de revista
2004 Vasconcelos, André Prado deSonegação fiscal: aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenadaAndré Prado de Vasconcelos. --341.3951Art. 71Artigo de revista
2004 Vasconcelos, André Prado deSonegação fiscal: aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenadaAndré Prado de Vasconcelos. --341.3951Art. 298Artigo de revista
2004, 2003 Almeida, José Eulálio Figueiredo deSursis como medida sancionatória substitutiva da pena privativa de liberdade341.5463 Art. 78 § 1°Artigo de revista
2004, 2003 Almeida, José Eulálio Figueiredo deSursis como medida sancionatória substitutiva da pena privativa de liberdade341.5463 Art. 59 inciso IVArtigo de revista
2004 Peres, CésarSuspensão condicional do processo: todos os crimes apenados com detenção são de "menor potencial ofensivo"341.435Art. 171Artigo de revista
2004 Peres, CésarSuspensão condicional do processo: todos os crimes apenados com detenção são de "menor potencial ofensivo"341.435Art. 172Artigo de revista
2004 Reale Júnior, Miguel, 1944Tentativa de eliminação do critério da periculosidadeMiguel Reale Júnior. --341.511Art. 59Artigo de revista
2004 Reale Júnior, Miguel, 1944Tentativa de eliminação do critério da periculosidadeMiguel Reale Júnior. --341.511Art. 83Artigo de revista
2004 Reale Júnior, Miguel, 1944Tentativa de eliminação do critério da periculosidadeMiguel Reale Júnior. --341.511Art. 44 § 3°Artigo de revista
2004 Queiroz, PauloTentativa e os princípios da ofensividade e proporcionalidade: uma necessária aproximaçãoPaulo Queiroz, Ana Cláudia Pinho. --341.4352Art. 14Artigo de revista
2004 Reale Júnior, Miguel, 1944Tipicidade e causa de aumento da pena341.5332Art. 121 § 4°Artigo de revista
2004 Brito Filho, José Cláudio Monteiro deTrabalho com redução do homem à condição análoga de escravo e dignidade da pessoa humana342.6Art. 149 § 1°Artigo de revista
2004 Brito Filho, José Cláudio Monteiro deTrabalho com redução do homem à condição análoga de escravo e dignidade da pessoa humana342.6Art. 149 § 2°Artigo de revista
2004 Câmara, Edson de ArrudaTrabalho escravo à luz do Código penalEdson de Arruda Câmara. --342.6 Art. 149Artigo de revista
2004 Câmara, Edson de ArrudaTrabalho escravo à luz do Código penalEdson de Arruda Câmara. --342.6 Art. 203Artigo de revista
2004 Gonçalves, Luiz Carlos dos SantosTrabalho escravo e competênciaLuiz Carlos dos Santos Gonçalves. --342.6Artigo de revista
2004 Jorge, ÉderTransação penal: a quem cabe dar destinação à pena aplicada?341.43Art. 43Artigo de revista
2004 Jorge, ÉderTransação penal: a quem cabe dar destinação à pena aplicada?341.43Art. 45 § 2°Artigo de revista
2004 Jorge, ÉderTransação penal: a quem cabe dar destinação à pena aplicada?341.43Art. 46 § 3°Artigo de revista
2004 Andrade, Gabriela de DeusTransexualidade: alguns aspectos jurídicosGabriela de Deus Andrade.340.74Art. 129Artigo de revista
2004 Bechara, Fábio RamazziniTribunal penal internacional e o princípio da complementariedadeFábio Ramazzini Bechara. --341.14922 Art. 77 inciso IArtigo de revista
2004 Bitencourt, Cezar RobertoUma releitura do crime de receptação à luz da reforma penal de 1984341.5573Art. 155 § 2°Artigo de revista
2004 Bitencourt, Cezar RobertoUma releitura do crime de receptação à luz da reforma penal de 1984341.5573Art. 180 § 1°Artigo de revista
2004 Bitencourt, Cezar RobertoUma releitura do crime de receptação à luz da reforma penal de 1984341.5573Art. 180 § 2°Artigo de revista
2004 Bitencourt, Cezar RobertoUma releitura do crime de receptação à luz da reforma penal de 1984341.5573Art. 180 § 3°Artigo de revista
2004 Bitencourt, Cezar RobertoUma releitura do crime de receptação à luz da reforma penal de 1984341.5573Art. 180 § 4°Artigo de revista
2004 Bitencourt, Cezar RobertoUma releitura do crime de receptação à luz da reforma penal de 1984341.5573Art. 180 § 5°Artigo de revista
2004 Bitencourt, Cezar RobertoUma releitura do crime de receptação à luz da reforma penal de 1984341.5573Art. 182Artigo de revista
2004 Franco, Alberto SilvaUm bom começo341.5Art. 124Artigo de revista
2004 Franco, Alberto SilvaUm bom começo341.5Art. 126Artigo de revista
2004 Franco, Alberto SilvaUm bom começo341.5Art. 128 inciso IIArtigo de revista
2004 Franco, Alberto SilvaUm bom começo341.5Art. 128 inciso IArtigo de revista
2004 Batista, Nilo, 1944Valeu, Toledo!341.511Art. 54Artigo de revista
2004 Batista, Nilo, 1944Valeu, Toledo!341.511Art. 48Artigo de revista
2004 Batista, Nilo, 1944Valeu, Toledo!341.511Art. 29 § 2°Artigo de revista
2004 Rodrigues, Maria Rafaela Junqueira BrunoViolência domésticaMaria Rafaela Junqueira Bruno Rodrigues.341.533Artigo de revista
2004 Gomes, Luiz FlávioViolência doméstica: uma lei puramente simbólica341.533Art. 29 § 9°Artigo de revista
2004 Gomes, Luiz FlávioViolência doméstica: uma lei puramente simbólica341.533Art. 29 § 10Artigo de revista
2004 Greco, Alessandra Orcesi PedroVítima, consentimento e imputação objetiva341.53327Art. 153Artigo de revista
2004 Greco, Alessandra Orcesi PedroVítima, consentimento e imputação objetiva341.53327Art. 163Artigo de revista
2004 Greco, Alessandra Orcesi PedroVítima, consentimento e imputação objetiva341.53327Art. 150Artigo de revista
2004 Greco, Alessandra Orcesi PedroVítima, consentimento e imputação objetiva341.53327Art. 223Artigo de revista
2004 Greco, Alessandra Orcesi PedroVítima, consentimento e imputação objetiva341.53327Art. 219Artigo de revista
2003 Beraldo, Leonardo de FariaA ação civil ex delicto no direito brasileiroLeonardo de Faria Beraldo. --341.4622Art. 45Artigo de revista
2003, 2002 Gomes, André Luís Callegaro NA aplicabilidade da presunção de violência diante do consentimento da vítima contra a liberdade sexualAndré Luís Callegaro N. Gomes. --341.555 Art. 224Artigo de revista
2003 Gonçalves, José EduardoAbigeato341.5571 Art. 155Artigo de revista
2003 Gonçalves, José EduardoAbigeato341.5571 Art. 157Artigo de revista
2003 Gonçalves, José EduardoAbigeato341.5571 Art. 180Artigo de revista
2003 Gonçalves, José EduardoAbigeato341.5571 Art. 288Artigo de revista
2003 Gonçalves, José EduardoAbigeato341.5571 Art. 268Artigo de revista
2003 Bertoluci, Marcelo MachadoA inconstitucionalidade do artigo 2º, II, da Lei nº 8.137/90: considerações geraisMarcelo Machado Bertoluci. --342.1422Art. 168Artigo de revista
2003 Slomp, RosângelaA inconstitucionalidade do crime de apropriação indébita previdenciária: art. 168-A, § 1º inc. I do código penalRosângela Slomp.341.5517Art. 168 § 1° inciso ILivro
2003, 2002 Velloso, Ricardo RibeiroA inimputabilidade do doente mentalRicardo Ribeiro Velloso. --341.522 Art. 26Artigo de revista
2003, 2002 Velloso, Ricardo RibeiroA inimputabilidade do doente mentalRicardo Ribeiro Velloso. --341.522 Art. 27Artigo de revista
2003, 2002 Velloso, Ricardo RibeiroA inimputabilidade do doente mentalRicardo Ribeiro Velloso. --341.522 Art. 28 § 1°Artigo de revista
2003 Dias, Marcus Vinícius de ViveirosAlguns reflexos do novo código civil no âmbito penalMarcus Vinícius de Viveiros Dias.342.1641 Art. 27Artigo de revista
2003 Ávila, Thiago André Pierobom deA nova maioridade civil e seus reflexos no processo penalThiago André Pierobom de Ávila. --342.1641Art. 115Artigo de revista
2003 Ávila, Thiago André Pierobom deA nova maioridade civil e seus reflexos no processo penalThiago André Pierobom de Ávila. --342.1641Art. 65 inciso IArtigo de revista
2003 Arruda, Rejane Alves deA nova modalidade civil deve ser aplicada ao código de processo penal?Rejane Alves de Arruda.342.1155Art. 27Artigo de revista
2003 Luedemann, Maria Silvia de MeiraA potencialidade lesiva no crime de falso testemunho: um caso prático341.551831Art. 342 § 1°Artigo de revista
2003, 2002 Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947A prescrição da pretensão punitiva nos crimes falimentaresCarlos Roberto Faleiros Diniz. --341.5545 Art. 107Artigo de revista
2003, 2002 Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947A prescrição da pretensão punitiva nos crimes falimentaresCarlos Roberto Faleiros Diniz. --341.5545 Art. 109Artigo de revista
2003 Kozlwski, WilsonA prescrição penal e a sua incidência na esfera administrativa341.362Art. 109Artigo de revista
2003 Kozlwski, WilsonA prescrição penal e a sua incidência na esfera administrativa341.362Art. 110Artigo de revista
2003 Silva, Francisco Rodrigues daA progressão de regime prisional no direito constitucional penal brasileiro341.582Art. 33 § 2°Artigo de revista
2003 Pellegrino, Carlos Roberto MotaAspectos penais das licitações e contratos administrativosCarlos Roberto Mota Pellegrino. --341.5Art. 335Artigo de revista
2003 Pellegrino, Carlos Roberto MotaAspectos penais das licitações e contratos administrativosCarlos Roberto Mota Pellegrino. --341.5Art. 326Artigo de revista
2003 Gomes, Luiz FlávioBases e perspectivas da teoria constitucionalista do delito (do fato punível)Luiz Flávio Gomes. --341.5 Artigo de revista
2003 Pinheiro, Geraldo de Faria Lemos, 1922Breve cotejo de penas do Código de trânsito brasileiro341.5346Art. 55Artigo de revista
2003 Pinheiro, Geraldo de Faria Lemos, 1922Breve cotejo de penas do Código de trânsito brasileiro341.5346Art. 59Artigo de revista
2003 Xavier, Bruno de Aquino ParreiraCircunstâncias atenuantes e a possibilidade de fixação da pena abaixo do mínimo legal341.5331Art. 68Artigo de revista
2003 Xavier, Bruno de Aquino ParreiraCircunstâncias atenuantes e a possibilidade de fixação da pena abaixo do mínimo legal341.5331Art. 85Artigo de revista
2003 Tolosa Filho, Benedicto de, 1947Comentários à lei de improbidade administrativa: atualizado de acordo com a medida provisória nº 2.088 e a lei de responsabilidade fiscalBenedicto de Tolosa Filho. --341.337Livro
2003 Tucci, Rogério Lauria, 1929Concurso formal de crime: unidade de ação e pluralidade de infrações341.5335Art. 70Artigo de revista
2003, 2002 Fischer, DouglasConcussão praticada por médicos conveniados ao "SUS" no exercício de suas funções: competência da justiça federalDouglas Fischer. --341.55171 Art. 327Artigo de revista
2003, 2002 Fischer, DouglasConcussão praticada por médicos conveniados ao "SUS" no exercício de suas funções: competência da justiça federalDouglas Fischer. --341.55171 Art. 316Artigo de revista
2003, 2002 Maia Neto, Cândido FurtadoCrime de usura e o governo federal: juros excessivos em desrespeito à constituição341.5546 Art. 319Artigo de revista
2003 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Crimes de corrupção ativa e tráfico de influência nas transações comerciais internacionaisDamásio de Jesus. --341.55172Art. 337Livro
2003 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935CTPS: deixar de registrar empregado não é crimeDamásio E. de Jesus. --342.6521Art. 297 inciso IVArtigo de revista
2003 Almeida, Ernani Guetten deDa impossibilidade de extensão dos efeitos penais da Lei federal n. 10.684/2003, Refis federal, para o caso de parcelamento pelo revigorar instituído pela lei estadual n. 12.646/2003Ernani Guetten de Almeida. --342.113Artigo de revista
2003 Digiácomo, Murillo JoséDa inconstitucionalidade do art.5º, par. único c/c art.1.635, inciso II, ambos do Código civil à luz do art.227, caput, da Constituição Federal e da doutrina da proteção integral à criança e ao adolescente342.1157 Art. 27Artigo de revista
2003, 2000 Sarabando, José Fernando MarreirosDa preponderância da decisão extintiva da punibilidade sobre a que decreta a absolvição do réu341.545 Art. 108Artigo de revista
2003 Boeira, Alex PerozzoDesobediência: valoração da conduta e influência da causa de força maiorAlex Perozzo Boeira. --341.5517Art. 330Artigo de revista
2003 Rosa, Fábio Bittencourt daDireito penal: parte geralFábio Bittencourt da Rosa. --341.5Art. 121 § 2° inciso VLivro
2003 Rosa, Fábio Bittencourt daDireito penal: parte geralFábio Bittencourt da Rosa. --341.5Art. 157 § 3°Livro
2003 Falconi, RomeuDireito penal: temas ontológicosRomeu Falconi. --341.5Livro
2003 Carneiro, Vinicius MaximilianoDireitos autorais, internet e pirataria: qual a relação entre eles?342.28Art. 185Artigo de revista
2003 Carneiro, Vinicius MaximilianoDireitos autorais, internet e pirataria: qual a relação entre eles?342.28Art. 184Artigo de revista
2003 Carneiro, Vinicius MaximilianoDireitos autorais, internet e pirataria: qual a relação entre eles?342.28Art. 186Artigo de revista
2003 Baum, AdlerDo excesso ou desvio na execução341.4352Art. 83Artigo de revista
2003 Gonçalves, Maria Isabella RodriguesDo interesse de agir como condição da ação penal: prescrição pela pena em perspectiva341.4323Art. 59Artigo de revista
2003 Gonçalves, Maria Isabella RodriguesDo interesse de agir como condição da ação penal: prescrição pela pena em perspectiva341.4323Art. 110 § 1°Artigo de revista
2003 Gonçalves, Maria Isabella RodriguesDo interesse de agir como condição da ação penal: prescrição pela pena em perspectiva341.4323Art. 107 inciso IVArtigo de revista
2003 Ferro, Ana Luiza AlmeidaEscusas absolutórias no direito penal: doutrina e jurisprudênciaAna Luiza Almeida Ferro. --341.5462Art. 181Livro
2003 Ferro, Ana Luiza AlmeidaEscusas absolutórias no direito penal: doutrina e jurisprudênciaAna Luiza Almeida Ferro. --341.5462Art. 335Livro
2003 Ferro, Ana Luiza AlmeidaEscusas absolutórias no direito penal: doutrina e jurisprudênciaAna Luiza Almeida Ferro. --341.5462Art. 348 § 2°Livro
2003 Lopes, A. ParaguassúÉtica na propagandaA. Paraguassú Lopes. --342.277Art. 185Livro
2003 Lopes, A. ParaguassúÉtica na propagandaA. Paraguassú Lopes. --342.277Art. 184Livro
2003 Lopes, A. ParaguassúÉtica na propagandaA. Paraguassú Lopes. --342.277Art. 186Livro
2003 Almeida, Caroline Corrêa deEvolução histórica da proteção jurídica das águas no BrasilCaroline Corrêa de Almeida. --341.347Art. 271Artigo de revista
2003 Casara, Rubens R. RInterpretação retrospectiva, constituição e processo penalRubens R. R. Casara. --341.24Art. 187Artigo de revista
2003 D'Urso, Luiz Flávio BorgesLivramento condicional só com méritos341.5435Art. 83Artigo de revista
2003 D'Urso, Luiz Flávio BorgesLivramento condicional só com méritos341.5435Art. 60Artigo de revista
2003, 1998 Leite, Maurilio MoreiraMulta reparatória342.14 Artigo de revista
2003 Faccini Neto, OrlandoNotas sobre a ilicitude na perspectiva da comunicabilidade das instânciasOrlando Faccini Neto. --341.53Art. 91 inciso IArtigo de revista
2003, 2002 Suima, Sergio GardenghiO Brasil e as novas formas de escravidão341.2721 Art. 149Artigo de revista
2003 Feliciano, Guilherme GuimarãesO marco legislativo no Brasil: análise da legislação e proposta de reforma das códigos penal e de processo penalGuilherme Guimarães Feliciano.341.533Artigo de revista
2003 Leite, Maurílio MoreiraOmissão de socorro no código de trânsitoMaurílio Moreira Leite.341.55624Art. 121 § 3°Artigo de revista
2003 Leite, Maurílio MoreiraOmissão de socorro no código de trânsitoMaurílio Moreira Leite.341.55624Art. 135Artigo de revista
2003 Leite, Maurílio MoreiraOmissão de socorro no código de trânsitoMaurílio Moreira Leite.341.55624Art. 121 § 4°Artigo de revista
2003 Leite, Maurílio MoreiraOmissão de socorro no código de trânsitoMaurílio Moreira Leite.341.55624Art. 129 § 7°Artigo de revista
2003 Leite, Maurílio MoreiraOmissão de socorro no código de trânsitoMaurílio Moreira Leite.341.55624Art. 129 § 6°Artigo de revista
2003 Dell'orto, CláudioOs processos de criminalização e o tráfico sexual341.533Art. 231Artigo de revista
2003 Dell'orto, CláudioOs processos de criminalização e o tráfico sexual341.533Art. 228Artigo de revista
2003 Dell'orto, CláudioOs processos de criminalização e o tráfico sexual341.533Art. 278Artigo de revista
2003 Saraiva, Márcia Maria Tamburini PortoOs reflexos das liberdades públicas no sistema acusatórioMárcia Maria Tamburini Porto Saraiva. --341.43Art. 47Artigo de revista
2003 Talavera, Glauber MorenoO transexualismo e a justiçaGlauber Moreno Talavera. --341.55523Art. 129Artigo de revista
2003 Estellita, HeloísaPagamento e parcelamento nos crimes tributários: a nova disciplina da lei n. 10.684/03Heloísa Estellita. --341.3951Art. 337-AArtigo de revista
2003 Estellita, HeloísaPagamento e parcelamento nos crimes tributários: a nova disciplina da lei n. 10.684/03Heloísa Estellita. --341.3951Art. 168-A § 1° inciso IArtigo de revista
2003 Cavalheiro, Ruy Alberto LemePenas alternativas e parceiros efetivos para sua aplicaçãoRuy Alberto Leme Cavalheiro. --341.545Art. 43Artigo de revista
2003 Niess, Luciana Toledo TávoraPessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro: doutrina e legislaçãoLuciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. --341.272Art. 133 § 1°Livro
2003 Niess, Luciana Toledo TávoraPessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro: doutrina e legislaçãoLuciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. --341.272Art. 133 § 2°Livro
2003 Niess, Luciana Toledo TávoraPessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro: doutrina e legislaçãoLuciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. --341.272Art. 133 § 3°Livro
2003 Niess, Luciana Toledo TávoraPessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro: doutrina e legislaçãoLuciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. --341.272Art. 173Livro
2003 Niess, Luciana Toledo TávoraPessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro: doutrina e legislaçãoLuciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. --341.272Art. 203 § 1° inciso ILivro
2003 Niess, Luciana Toledo TávoraPessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro: doutrina e legislaçãoLuciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. --341.272Art. 203 § 1° inciso IILivro
2003 Niess, Luciana Toledo TávoraPessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro: doutrina e legislaçãoLuciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. --341.272Art. 203 § 2°Livro
2003 Niess, Luciana Toledo TávoraPessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro: doutrina e legislaçãoLuciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. --341.272Art. 207 § 1°Livro
2003 Niess, Luciana Toledo TávoraPessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro: doutrina e legislaçãoLuciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. --341.272Art. 207 § 2°Livro
2003 Simon, Jamil LuizPoluição do ar de veículos automotores: tutela penal341.5Art. 252Artigo de revista
2003 Melo, Luis Antônio Camargo dePremissas para um eficaz combate ao trabalho escravoLuis Antônio Camargo de Melo. --342.6Art. 149Artigo de revista
2003 Melo, Luis Antônio Camargo dePremissas para um eficaz combate ao trabalho escravoLuis Antônio Camargo de Melo. --342.6Art. 197Artigo de revista
2003 Melo, Luis Antônio Camargo dePremissas para um eficaz combate ao trabalho escravoLuis Antônio Camargo de Melo. --342.6Art. 207Artigo de revista
2003 Melo, Luis Antônio Camargo dePremissas para um eficaz combate ao trabalho escravoLuis Antônio Camargo de Melo. --342.6Art. 203 inciso IArtigo de revista
2003 Melo, Luis Antônio Camargo dePremissas para um eficaz combate ao trabalho escravoLuis Antônio Camargo de Melo. --342.6Art. 203 inciso IIArtigo de revista
2003 Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF). Comissão de Altos Estudos da Justiça FederalPropostas da Comissão de altos estudos da justiça federal. --342Livro
2003 Gonçalves, José EduardoProtesto por novo júri341.4656Art. 607Artigo de revista
2003 Gonçalves, José EduardoProtesto por novo júri341.4656Art. 608Artigo de revista
2003 Torres, Jose Henrique RodriguesReflexos do novo Código civil no sistema penal341.522Art. 107 inciso VIIArtigo de revista
2003 Torres, Jose Henrique RodriguesReflexos do novo Código civil no sistema penal341.522Art. 107 inciso IArtigo de revista
2003 Torres, Jose Henrique RodriguesReflexos do novo Código civil no sistema penal341.522Art. 107 inciso VIIIArtigo de revista
2003 Torres, Jose Henrique RodriguesReflexos do novo Código civil no sistema penal341.522Art. 181 inciso IArtigo de revista
2003 Torres, Jose Henrique RodriguesReflexos do novo Código civil no sistema penal341.522Art. 236Artigo de revista
2003 Torres, Jose Henrique RodriguesReflexos do novo Código civil no sistema penal341.522Art. 237Artigo de revista
2003 Garcia, Roberto SoaresRegime fechado obrigatório para roubadores e a tripartição de poderes341.582Art. 59Artigo de revista
2003 Garcia, Roberto SoaresRegime fechado obrigatório para roubadores e a tripartição de poderes341.582Art. 157Artigo de revista
2003 Garcia, Roberto SoaresRegime fechado obrigatório para roubadores e a tripartição de poderes341.582Art. 33 § 2°Artigo de revista
2003 Garcia, Roberto SoaresRegime fechado obrigatório para roubadores e a tripartição de poderes341.582Art. 33 § 3°Artigo de revista
2003 Villas Boas, Gustavo AraújoReincidência: agravante ou atenuante?341.53321Art. 63Artigo de revista
2003 Hartmann, Rodolfo KronembergResponsabilidade penal objetiva e a presunção de violência341.522 Art. 224Artigo de revista
2003, 2002 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Resultado diverso do pretendido, dolo e culpaDamásio E. de Jesus. --341.5222 Art. 163Artigo de revista
2003, 2002 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Resultado diverso do pretendido, dolo e culpaDamásio E. de Jesus. --341.5222 Art. 169Artigo de revista
2003, 2002 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Resultado diverso do pretendido, dolo e culpaDamásio E. de Jesus. --341.5222 Art. 73Artigo de revista
2003, 2002 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Resultado diverso do pretendido, dolo e culpaDamásio E. de Jesus. --341.5222 Art. 74Artigo de revista
2003, 2002 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Resultado diverso do pretendido, dolo e culpaDamásio E. de Jesus. --341.5222 Art. 70Artigo de revista
2003 Falavigna, Maria Clara Osuna DiazTeoria e prática do direito de família: de acordo com a lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002Maria Clara Osuna Diaz Falavigna, Edna Maria Farah Hervey Costa. --342.16Livro
2003 Peres, CesarTodos os crimes apenados com detenção são de "menor potencial ofensivo"341.5Art. 171Artigo de revista
2003 Peres, CesarTodos os crimes apenados com detenção são de "menor potencial ofensivo"341.5Art. 172Artigo de revista
2003 Neves, RobinsonTrabalho escravo: modificação do tipo penalRobinson Neves. --341.5Art. 149Artigo de revista
2003 Farias, Eduardo SenaUm enfoque sobre o erro médicoEduardo Sena Farias. --341.522Art. 121 § 4°Artigo de revista
2003 Farias, Eduardo SenaUm enfoque sobre o erro médicoEduardo Sena Farias. --341.522Art. 129 § 7°Artigo de revista
2003 Mação, Antonio CarlosViolação de correio eletrônico é crime?341.552513Art. 151Artigo de revista
2003, 2002 Calhau, Lélio Braga, 1970Vítima e legítima defesa341.53327 Art. 25Artigo de revista
2002 Taquary, Eneida Orbage de BrittoAborto341.556Art. 128Artigo de revista
2002 Cazetta, UbiratanA competência federal e os crimes contra o meio ambienteUbiratan Cazetta. --341.5 Art. 282Artigo de revista
2002 Cazetta, UbiratanA competência federal e os crimes contra o meio ambienteUbiratan Cazetta. --341.5 Art. 205Artigo de revista
2002 Cazetta, UbiratanA competência federal e os crimes contra o meio ambienteUbiratan Cazetta. --341.5 Art. 253Artigo de revista
2002 Borelli, AndréaAdultério e a mulher: considerações sobre a condição feminina no direito de família = Adultery and the woman : considerations on the feminine condition in the family lawAndréa Borelli. --342.162511Artigo de revista
2002 Álvares, ManoelA execução da multa penal: legitimidade e competência341.3956Art. 51Artigo de revista
2002 Vianna, Guaraci de CamposA imputabilidade infracional (juvenil) e imputabilidade penal (adulta): critérios para sua fixação temporal341.522Art. 26Artigo de revista
2002 Vianna, Guaraci de CamposA imputabilidade infracional (juvenil) e imputabilidade penal (adulta): critérios para sua fixação temporal341.522Art. 27Artigo de revista
2002 Gomes, André Luís Callegaro NunesA informática como meio de execução dos crimes de furto, dano e estelionatoAndré Luís Callegaro Nunes Gomes. --341.5Art. 171Artigo de revista
2002 Gomes, André Luís Callegaro NunesA informática como meio de execução dos crimes de furto, dano e estelionatoAndré Luís Callegaro Nunes Gomes. --341.5Art. 155Artigo de revista
2002 Gomes, André Luís Callegaro NunesA informática como meio de execução dos crimes de furto, dano e estelionatoAndré Luís Callegaro Nunes Gomes. --341.5Art. 163Artigo de revista
2002, 2001 Guimarães, Isaac SabbáA intervenção penal para a proteção dos direitos e liberdades fundamentais: linhas de acerto e desacerto da experiência brasileira341.272 Art. 140Artigo de revista
2002, 2001 Lima, Marcellus PolastriA multa reparatória do Código de trânsito brasileiro341.376 Art. 49Artigo de revista
2002 Felicíssimo, Fernando FulgêncioA redução da maioridade civil e seus reflexos no sistema jurídico-penalFernando Fulgêncio Felicíssimo. --342.1641Art. 27Artigo de revista
2002 Felicíssimo, Fernando FulgêncioA redução da maioridade civil e seus reflexos no sistema jurídico-penalFernando Fulgêncio Felicíssimo. --342.1641Art. 65Artigo de revista
2002 Felicíssimo, Fernando FulgêncioA redução da maioridade civil e seus reflexos no sistema jurídico-penalFernando Fulgêncio Felicíssimo. --342.1641Art. 115Artigo de revista
2002 Felicíssimo, Fernando FulgêncioA redução da maioridade civil e seus reflexos no sistema jurídico-penalFernando Fulgêncio Felicíssimo. --342.1641Art. 220Artigo de revista
2002 Pinheiro, Geraldo de Faria Lemos, 1922A reincidência no Código de trânsito brasileiro: breve estudo comparativo341.5346Art. 63Artigo de revista
2002 Pinheiro, Geraldo de Faria Lemos, 1922A reincidência no Código de trânsito brasileiro: breve estudo comparativo341.5346Art. 64 inciso IArtigo de revista
2002 Boschi, José Antônio PaganellaA sentença penal341.435 Art. 311Artigo de revista
2002 Boschi, José Antônio PaganellaA sentença penal341.435 Art. 313Artigo de revista
2002 Boschi, José Antônio PaganellaA sentença penal341.435 Art. 312Artigo de revista
2002 Boschi, José Antônio PaganellaA sentença penal341.435 Art. 637Artigo de revista
2002 Boschi, José Antônio PaganellaA sentença penal341.435 Art. 383Artigo de revista
2002 Morais, Márcio Santiago deAspectos do combate ao terrorismo: prevenção e repressão legal no exterior e no BrasilMárcio Santiago de Morais. --341.1366Artigo de revista
2002 Gomes Neto, Pedro RatesAspectos penais da Lei de responsabilidade fiscal: comentários à Lei n. 10.028/2000Pedro Rates Gomes Neto, Sebastião Edilson R. Gomes, Benedito Antônio Alves. --341.387Art. 339Livro
2002 Taquary, Eneida Orbage de BrittoAssédio sexualEneida Orbage de Britto Taquary.341.55528Art. 225Artigo de revista
2002 Taquary, Eneida Orbage de BrittoAssédio sexualEneida Orbage de Britto Taquary.341.55528Art. 223Artigo de revista
2002, 2001 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Assédio sexual: um enfoque criminalRômulo de Andrade Moreira. --341.55528 Art. 173Artigo de revista
2002, 2001 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Assédio sexual: um enfoque criminalRômulo de Andrade Moreira. --341.55528 Art. 174 § 1° inciso IArtigo de revista
2002, 2001 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Assédio sexual: um enfoque criminalRômulo de Andrade Moreira. --341.55528 Art. 174 § 1° inciso IIArtigo de revista
2002, 2001 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Assédio sexual: um enfoque criminalRômulo de Andrade Moreira. --341.55528 Art. 174 § 1° inciso IIIArtigo de revista
2002, 2001 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Assédio sexual: um enfoque criminalRômulo de Andrade Moreira. --341.55528 Art. 174 § 2°Artigo de revista
2002 Alves, Ricardo LuizA violação de direitos trabalhistas e o artigo 203 do Código penal342.6Art. 203Artigo de revista
2002 Callegari, André LuísConcurso de pessoas e falso testemunho: advogado como partícipe: ausente a promessa de vantagem: fato atípico em face do art. 343, CP341.551831Art. 29Artigo de revista
2002 Callegari, André LuísConcurso de pessoas e falso testemunho: advogado como partícipe: ausente a promessa de vantagem: fato atípico em face do art. 343, CP341.551831Art. 342Artigo de revista
2002 Callegari, André LuísConcurso de pessoas e falso testemunho: advogado como partícipe: ausente a promessa de vantagem: fato atípico em face do art. 343, CP341.551831Art. 343Artigo de revista
2002 Silveira, Jose Francisco Oliosi daConcussão: conceito : sujeito passivoJosé Francisco Oliosi da Silveira. --341.55171Art. 316Artigo de revista
2002 Nunes, Ricardo PieriConsiderações em abono do reconhecimento antecipado da prescrição retroativa341.5461Art. 110 § 2°Artigo de revista
2002 Nunes, Ricardo PieriConsiderações em abono do reconhecimento antecipado da prescrição retroativa341.5461Art. 110 § 1°Artigo de revista
2002 Carneiro, Vinicius MaximilianoCrime de pirataria: ampliação da competência da Polícia Federal341.55712Art. 184Artigo de revista
2002 Carneiro, Vinicius MaximilianoCrime de pirataria: ampliação da competência da Polícia Federal341.55712Art. 186Artigo de revista
2002, 2001 Barbiero, Louri GeraldoDa necessidade de nomeação de curador à lide nos pedidos de alvarás para realização de abortoLouri Geraldo Barbiero.341.4623 Art. 128Artigo de revista
2002, 2001 Barbiero, Louri GeraldoDa necessidade de nomeação de curador à lide nos pedidos de alvarás para realização de abortoLouri Geraldo Barbiero.341.4623 Art. 127Artigo de revista
2002 Silva, Luciano Correia da, 1936Descriminantes: doutrina - jurisprudênciaLuciano Correia da Silva. --341.525Art. 23 inciso ILivro
2002 Silva, Luciano Correia da, 1936Descriminantes: doutrina - jurisprudênciaLuciano Correia da Silva. --341.525Art. 23 inciso IILivro
2002 Silva, Luciano Correia da, 1936Descriminantes: doutrina - jurisprudênciaLuciano Correia da Silva. --341.525Art. 23 inciso IIILivro
2002 Ferrer, FlaviaEscritos de direito e processo penalFlávia Ferrer. --341.43Art. 146Livro
2002 Peluso, Vinícius de Toledo PizaEscusa absolutória (art. 181, II, do CP): aplicação analógica341.52Art. 181 inciso IIArtigo de revista
2002, 2001 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Estupro e atentado violento ao pudor, nas formas típicas simples, são hediondos?Damásio E. de Jesus. --341.55512 Art. 157Artigo de revista
2002, 2001 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Estupro e atentado violento ao pudor, nas formas típicas simples, são hediondos?Damásio E. de Jesus. --341.55512 Art. 270Artigo de revista
2002, 2001 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Estupro e atentado violento ao pudor, nas formas típicas simples, são hediondos?Damásio E. de Jesus. --341.55512 Art. 213Artigo de revista
2002, 2001 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Estupro e atentado violento ao pudor, nas formas típicas simples, são hediondos?Damásio E. de Jesus. --341.55512 Art. 158Artigo de revista
2002, 2001 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Estupro e atentado violento ao pudor, nas formas típicas simples, são hediondos?Damásio E. de Jesus. --341.55512 Art. 159Artigo de revista
2002, 2001 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Estupro e atentado violento ao pudor, nas formas típicas simples, são hediondos?Damásio E. de Jesus. --341.55512 Art. 224Artigo de revista
2002, 2001 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Estupro e atentado violento ao pudor, nas formas típicas simples, são hediondos?Damásio E. de Jesus. --341.55512 Art. 214Artigo de revista
2002, 2001 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Estupro e atentado violento ao pudor, nas formas típicas simples, são hediondos?Damásio E. de Jesus. --341.55512 Art. 223Artigo de revista
2002, 2001 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Estupro e atentado violento ao pudor, nas formas típicas simples, são hediondos?Damásio E. de Jesus. --341.55512 Art. 267Artigo de revista
2002, 2001 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Estupro e atentado violento ao pudor, nas formas típicas simples, são hediondos?Damásio E. de Jesus. --341.55512 Art. 285Artigo de revista
2002 Schroeder, SimoneEstupro e suas diversas interpretações341.55512Art. 213Artigo de revista
2002 Schroeder, SimoneEstupro e suas diversas interpretações341.55512Art. 223Artigo de revista
2002 Coutinho, Luiz AugustoEstupro simples: crime hediondo ou hedionda aplicação da lei?341.5512Art. 214Artigo de revista
2002 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Exercício ilegal da medicina, arte dentária e farmacêutica: tipo de perigo concreto341.5Art. 282Artigo de revista
2002 Lima, Taisa Maria Macena deFiliação e Biodireito: uma análise das presunções em matéria de filiação em face da evolução das ciências biogenéticas342.163Art. 242Artigo de revista
2002, 2001 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Imputação objetiva e causa supervenienteDamásio E. de Jesus.341.522 Art. 13 § 1°Artigo de revista
2002 Lautenschlager, GabrielaIndividualização da pena: fixação aquém do mínimo legal em face das atenuantes341.5458Art. 155Artigo de revista
2002 Lautenschlager, GabrielaIndividualização da pena: fixação aquém do mínimo legal em face das atenuantes341.5458Art. 59Artigo de revista
2002 Lautenschlager, GabrielaIndividualização da pena: fixação aquém do mínimo legal em face das atenuantes341.5458Art. 121Artigo de revista
2002 Lautenschlager, GabrielaIndividualização da pena: fixação aquém do mínimo legal em face das atenuantes341.5458Art. 65Artigo de revista
2002 Lautenschlager, GabrielaIndividualização da pena: fixação aquém do mínimo legal em face das atenuantes341.5458Art. 61Artigo de revista
2002 Lautenschlager, GabrielaIndividualização da pena: fixação aquém do mínimo legal em face das atenuantes341.5458Art. 62Artigo de revista
2002 Lautenschlager, GabrielaIndividualização da pena: fixação aquém do mínimo legal em face das atenuantes341.5458Art. 129Artigo de revista
2002 Lautenschlager, GabrielaIndividualização da pena: fixação aquém do mínimo legal em face das atenuantes341.5458Art. 48Artigo de revista
2002 Lautenschlager, GabrielaIndividualização da pena: fixação aquém do mínimo legal em face das atenuantes341.5458Art. 53Artigo de revista
2002 Neves, Cícero Robson CoimbraLegalidade da condução coercitiva do ausenteCícero Robson Coimbra Neves. --341.4Art. 146Artigo de revista
2002 Neves, Cícero Robson CoimbraLegalidade da condução coercitiva do ausenteCícero Robson Coimbra Neves. --341.4Art. 169Artigo de revista
2002 Neves, Cícero Robson CoimbraLegalidade da condução coercitiva do ausenteCícero Robson Coimbra Neves. --341.4Art. 222Artigo de revista
2002 Neves, Cícero Robson CoimbraLegalidade da condução coercitiva do ausenteCícero Robson Coimbra Neves. --341.4Art. 322Artigo de revista
2002 Neves, Cícero Robson CoimbraLegalidade da condução coercitiva do ausenteCícero Robson Coimbra Neves. --341.4Art. 323Artigo de revista
2002 Neves, Cícero Robson CoimbraLegalidade da condução coercitiva do ausenteCícero Robson Coimbra Neves. --341.4Art. 350Artigo de revista
2002, 2001 Pinho, André Luís Garcia deLei de responsabilidade fiscal e sanções heterônomas: análise da denunciação caluniosa (art. 339 do Código Penal, com redação dada pela Lei n. 10.028/00), em face da Lei de improbidade administrativa (art. 19 da Lei n. 8.429/92) ; um conflito de normas inexistentesAndré Luís Garcia de Pinho. --341.336 Art. 339 § 1°Artigo de revista
2002, 2001 Pinho, André Luís Garcia deLei de responsabilidade fiscal e sanções heterônomas: análise da denunciação caluniosa (art. 339 do Código Penal, com redação dada pela Lei n. 10.028/00), em face da Lei de improbidade administrativa (art. 19 da Lei n. 8.429/92) ; um conflito de normas inexistentesAndré Luís Garcia de Pinho. --341.336 Art. 339 § 2°Artigo de revista
2002 Gomes, Luiz FlávioLei dos juizados criminais federais e seus reflexos no âmbito da competência dos juizados estaduais341.41926 Artigo de revista
2002 Oliveira, Aurélio Gomes deNão-tipicidade pela ausência de anotação da carteira de trabalho e previdência social341.5Art. 297 § 4°Artigo de revista
2002 Oliveira, Aurélio Gomes deNão-tipicidade pela ausência de anotação da carteira de trabalho e previdência social341.5Art. 297 inciso IIArtigo de revista
2002 Santos, LenirO cartão nacional de saúde: cartão SUS e o segredo profissional, sigilo do prontuário e dos dados informatizadosLenir Santos.341.2738Art. 325Artigo de revista
2002 Santos, LenirO cartão nacional de saúde: cartão SUS e o segredo profissional, sigilo do prontuário e dos dados informatizadosLenir Santos.341.2738Art. 327Artigo de revista
2002 Santos, LenirO cartão nacional de saúde: cartão SUS e o segredo profissional, sigilo do prontuário e dos dados informatizadosLenir Santos.341.2738Art. 154Artigo de revista
2002 Santos, LenirO cartão nacional de saúde: cartão SUS e o segredo profissional, sigilo do prontuário e dos dados informatizadosLenir Santos.341.2738Art. 268Artigo de revista
2002 Ibaixe Júnior, JoãoO parcelamento da dívida para fins de extinção de punibilidade no delito de apropriação indébita previdenciária341.55722Art. 168Artigo de revista
2002 Ibaixe Júnior, JoãoO parcelamento da dívida para fins de extinção de punibilidade no delito de apropriação indébita previdenciária341.55722Art. 107Artigo de revista
2002 Ibaixe Júnior, JoãoO parcelamento da dívida para fins de extinção de punibilidade no delito de apropriação indébita previdenciária341.55722Art. 16Artigo de revista
2002 Ibaixe Júnior, JoãoO parcelamento da dívida para fins de extinção de punibilidade no delito de apropriação indébita previdenciária341.55722Art. 65Artigo de revista
2002 Matos, Everards Mota eO Simulacro de arma no roubo341.597Art. 157Artigo de revista
2002 Matos, Everards Mota eO Simulacro de arma no roubo341.597Art. 17Artigo de revista
2002 Boeira, Alexandre KosbyOs limites da competência do juiz da sentença criminal e seus reflexos no juízo da execução da pena: conseqüências da invasão na fixação do regime de cumprimento do crime hediondo341.435Art. 59Artigo de revista
2002 Assis, Jorge César deO sursis na atualidade do direito penal brasileiro341.5463 Art. 44Artigo de revista
2002 Assis, Jorge César deO sursis na atualidade do direito penal brasileiro341.5463 Art. 77Artigo de revista
2002 Assis, Jorge César deO sursis na atualidade do direito penal brasileiro341.5463 Art. 69Artigo de revista
2002 Assis, Jorge César deO sursis na atualidade do direito penal brasileiro341.5463 Art. 205Artigo de revista
2002 Assis, Jorge César deO sursis na atualidade do direito penal brasileiro341.5463 Art. 210Artigo de revista
2002 Assis, Jorge César deO sursis na atualidade do direito penal brasileiro341.5463 Art. 266Artigo de revista
2002, 2001 Oliveira, José Gerardo dePena aquém do mínimo legal - circunstância atenuante: súmula nº 231, STJ - fundamentos - questionamentos341.5331 Art. 68Artigo de revista
2002, 2001 Oliveira, José Gerardo dePena aquém do mínimo legal - circunstância atenuante: súmula nº 231, STJ - fundamentos - questionamentos341.5331 Art. 59 inciso IIArtigo de revista
2002, 2001 Oliveira, José Gerardo dePena aquém do mínimo legal - circunstância atenuante: súmula nº 231, STJ - fundamentos - questionamentos341.5331 Art. 65 inciso IArtigo de revista
2002 Goulart, José EduardoPena e justiça reparatóriaJosé Eduardo Goulart, Fátima Lúcia de Oliveira e Silva. --341.545Livro
2002 Campos, Luis Henrique Fernandes deRedução da idade penal341.522Art. 27Artigo de revista
2002 Figueiredo, Luiz Carlos Vieira deRedução da maioridade penal341.522Art. 27Artigo de revista
2002 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Reincidência específica e livramento condicional341.53321Art. 83 inciso VArtigo de revista
2002 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Reincidência específica e livramento condicional341.53321Art. 64 inciso IArtigo de revista
2002 Sartori, Ivan Ricardo GarisioResponsabilidade civil e penal dos notários e registradores341.411 Art. 299Artigo de revista
2002 Sartori, Ivan Ricardo GarisioResponsabilidade civil e penal dos notários e registradores341.411 Art. 316 § 1°Artigo de revista
2002 Pedron, Flávio QuinaudUma possibilidade de progressão de regime nos crimes hediondos341.532Art. 12Artigo de revista
2001 Porto, Luiz Guilherme Moreira"Sabotagem informática"Luiz Guilherme Moreira Porto.341.5Artigo de revista
2001, 2000 Meireles, Ramiro de CamposA administração pública e o servidor público na constituição federalRamiro de Campos Meireles.341.31 341.33 Livro
2001 Martinez, Wladimir Novaes, 1936A apropriação indébita previdenciária na Lei nº 9.983/00341.55722Art. 168Artigo de revista
2001 Cambi, AccácioAção monitória, cheque prescrito, correção monetária: a partir da emissão do cheque ou do ajuizamento da ação?Accácio Cambi.341.4612Art. 171Artigo de revista
2001 Fonteles, Cláudio Lemos, 1946A divulgação do procedimento investigatório: alcance criminal?341.4331Art. 325Artigo de revista
2001 Carvalho, Gisele Mendes deA eutanásia no anteprojeto de código penalGisele Mendes de Carvalho.341.5561Art. 121 § 1°Artigo de revista
2001 Salomão, Heloísa EstellitaA extinção da punibilidade pelo pagamento nos crimes tributários e previdenciários após o advento da lei 9.983/00Heloísa Estellita Salomão.341.3951Art. 168-AArtigo de revista
2001 Salomão, Heloísa EstellitaA extinção da punibilidade pelo pagamento nos crimes tributários e previdenciários após o advento da lei 9.983/00Heloísa Estellita Salomão.341.3951Art. 337-AArtigo de revista
2001 Polo, GiovanaA inadmissibilidade da inversão do ônus da prova no processo penal341.464Art. 155Artigo de revista
2001 Jobim, Eduardo SchmidtA inaplicabilidade do artigo 302 do Código de trânsito brasileiro341.5561Art. 121 § 3°Artigo de revista
2001 Minnicelli, João Luiz Portolan GalvãoAlcance da expressão "o crime de outrem" prevista na forma culposa do artigo 312 do Código penalJoão Luiz Portolan Galvão Minnicelli. --341.55171Art. 30Artigo de revista
2001 Minnicelli, João Luiz Portolan GalvãoAlcance da expressão "o crime de outrem" prevista na forma culposa do artigo 312 do Código penalJoão Luiz Portolan Galvão Minnicelli. --341.55171Art. 312 § 1°Artigo de revista
2001 Minnicelli, João Luiz Portolan GalvãoAlcance da expressão "o crime de outrem" prevista na forma culposa do artigo 312 do Código penalJoão Luiz Portolan Galvão Minnicelli. --341.55171Art. 312 § 2°Artigo de revista
2001 Rossi, Juliana FerreiraA nova denunciação caluniosa?341.5518Art. 339Artigo de revista
2001 Peluso, Vinícius de Toledo PizaA objetividade do princípio da insignificânciaVinícius de Toledo Piza Peluso. --341.5 Art. 59Artigo de revista
2001 Bianchini, AliceA questão da retroatividade da Lei dos crimes de responsabilidade fiscalAlice Bianchini.341.399Art. 359Artigo de revista
2001 Santana, Selma Pereira deA rerforma do Código penalSelma Pereira de Santana.341.509Artigo de revista
2001 Januário, PauloA responsabilização penal nos serviços de telecomunicações e radiofusãoPaulo Januário. --341.522Art. 151 § 1° inciso IVArtigo de revista
2001 Nunes, Leandro GornickiArma de brinquedo e o princípio da legalidade341.56Art. 157 § 2° inciso IArtigo de revista
2001 Ferrari, Eduardo RealeAs medidas de segurança criminais e sua progressão executória: desinternação progressiva341.548Art. 97 § 3°Artigo de revista
2001 Ferrari, Eduardo RealeAs medidas de segurança criminais e sua progressão executória: desinternação progressiva341.548Art. 97 § 4°Artigo de revista
2001 Gonçalves Neto, Laerte VieiraAspectos penais do Sistema Único de Saúde - SUSLaerte Vieira Gonçalves Neto.341.5517 Art. 327Artigo de revista
2001 Gonçalves Neto, Laerte VieiraAspectos penais do Sistema Único de Saúde - SUSLaerte Vieira Gonçalves Neto.341.5517 Art. 316Artigo de revista
2001 Ferraz, Sérgio, 1936Aspectos processuais na lei sobre improbidade administrativaSérgio Ferraz.341.336Artigo de revista
2001 Salomão, Heloísa EstellitaA tutela penal e as obrigações tributárias na Constituição Federal: Heloísa Estellita Salomão. --341.3922Art. 164 § 1° inciso ILivro
2001, 2000 Farias, Cristiano Chaves deA união estável como forma extintiva da punibilidade342.162842 Art. 107 inciso VIIArtigo de revista
2001, 2000 Callegari, André LuísAutoria e participação nos delitos especiais: a comunicabilidade das circunstâncias elementares do art. 30 do Código penalAndré Luís Callegari.341.521 Art. 30Artigo de revista
2001 Gerber, DanielBreve reflexão sobre o indulto condicionalDaniel Gerber.341.5462Art. 107Artigo de revista
2001 Santos, Evânio José de MouraCarteira de trabalho e previdência social: omissão de anotação ; análise do novel crime ; artigo 297, par. 4 do Código penal341.5Art. 149Artigo de revista
2001 Santos, Evânio José de MouraCarteira de trabalho e previdência social: omissão de anotação ; análise do novel crime ; artigo 297, par. 4 do Código penal341.5Art. 297 § 4°Artigo de revista
2001 Tortorello, Jarbas MiguelCheque, Moeda e Quase-moeda: doutrina, jurisprudência - ementário, prática e legislaçãoJarbas Miguel Tortorello.342.248Art. 289Livro
2001 Tortorello, Jarbas MiguelCheque, Moeda e Quase-moeda: doutrina, jurisprudência - ementário, prática e legislaçãoJarbas Miguel Tortorello.342.248Art. 290Livro
2001 Tortorello, Jarbas MiguelCheque, Moeda e Quase-moeda: doutrina, jurisprudência - ementário, prática e legislaçãoJarbas Miguel Tortorello.342.248Art. 291Livro
2001 Tortorello, Jarbas MiguelCheque, Moeda e Quase-moeda: doutrina, jurisprudência - ementário, prática e legislaçãoJarbas Miguel Tortorello.342.248Art. 292Livro
2001 Tortorello, Jarbas MiguelCheque, Moeda e Quase-moeda: doutrina, jurisprudência - ementário, prática e legislaçãoJarbas Miguel Tortorello.342.248Art. 160Livro
2001 Tortorello, Jarbas MiguelCheque, Moeda e Quase-moeda: doutrina, jurisprudência - ementário, prática e legislaçãoJarbas Miguel Tortorello.342.248Art. 171Livro
2001 Tortorello, Jarbas MiguelCheque, Moeda e Quase-moeda: doutrina, jurisprudência - ementário, prática e legislaçãoJarbas Miguel Tortorello.342.248Art. 299Livro
2001 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Código de processo penal anotado e Código penal anotadoDamasio Evangelista de Jesus.341.43Livro
2001 Andreucci, Ricardo AntonioComentários ao projeto de código penal: parte geralRicardo Antonio Andreucci.341.5Livro
2001 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Concurso de pessoas nos delitos omissivos341.5334 Art. 13 § 2°Artigo de revista
2001 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Concurso de pessoas nos delitos omissivos341.5334 Art. 244Artigo de revista
2001 Maturana, José Fernando RuizConsiderações sobre o trabalho do presoJosé Fernando Ruiz Maturana. --341.5823Art. 34Artigo de revista
2001 Maturana, José Fernando RuizConsiderações sobre o trabalho do presoJosé Fernando Ruiz Maturana. --341.5823Art. 35Artigo de revista
2001 Cernicchiaro, Luiz Vicente, 1929Crime comissivo por omissãoLuiz Vicente Cernicchiaro. --341.53Art. 29Artigo de revista
2001 Cernicchiaro, Luiz Vicente, 1929Crime comissivo por omissãoLuiz Vicente Cernicchiaro. --341.53Art. 13 § 2°Artigo de revista
2001, 2000 Teixeira, Francisco DiasCrime contra a previdência social em face da Lei n. 9.983/00Francisco Dias Teixeira. --341.5517 Art. 168Artigo de revista
2001 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Crimes contra a honra: ação penal, legitimidade341.5563Art. 100Artigo de revista
2001 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Crimes contra a honra: ação penal, legitimidade341.5563Art. 2°Artigo de revista
2001 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Crimes contra a honra: ação penal, legitimidade341.5563Art. 139Artigo de revista
2001 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Crimes contra a honra: ação penal, legitimidade341.5563Art. 225 inciso IArtigo de revista
2001 Rocha, Abelardo Julio daDa prova testemunhal no processo regular na polícia militar341.4643Art. 330Artigo de revista
2001 Rocha, Abelardo Julio daDa prova testemunhal no processo regular na polícia militar341.4643Art. 342Artigo de revista
2001 Gomes, Luiz FlávioDelito de bagatela: princípio da insignificância e de irrelevância penal de fatoLuiz Flávio Gomes.341.5 Art. 59Artigo de revista
2001 D'Urso, Umberto Luiz BorgesDetração penalUmberto Luiz Borges D'Urso.341.54 Art. 42Artigo de revista
2001 D'Urso, Umberto Luiz BorgesDetração penalUmberto Luiz Borges D'Urso.341.54 Art. 34Artigo de revista
2001, 2000 Marcão, RenatoDireito penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade prática341.54 Art. 44Artigo de revista
2001, 2000 Marcão, RenatoDireito penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade prática341.54 Art. 51Artigo de revista
2001 Gardés, Joazil MariaEstupro e atentado violento ao pudor: Lei nº 8.072 : ligeiras cogitaçõesJoazil Maria Gardés. --341.55512Art. 213Artigo de revista
2001 Gardés, Joazil MariaEstupro e atentado violento ao pudor: Lei nº 8.072 : ligeiras cogitaçõesJoazil Maria Gardés. --341.55512Art. 214Artigo de revista
2001, 2000 Shimura, Sérgio SeijiExecução da multa penal341.5441 Art. 51Artigo de revista
2001 Cruz, Alex Sandro deExposição de motivos relativos às sugestões de substitutivo ao projeto n. 3.473/00, de reforma do Código penalAlex Santos de Cruz. --341.511Artigo de revista
2001 Assunção, Antonio ZettiFurto, Roubo, Receptação, Saque FamélicoAntonio Zetti Assunção. --341.5571Art. 155Livro
2001 Assunção, Antonio ZettiFurto, Roubo, Receptação, Saque FamélicoAntonio Zetti Assunção. --341.5571Art. 156Livro
2001 Assunção, Antonio ZettiFurto, Roubo, Receptação, Saque FamélicoAntonio Zetti Assunção. --341.5571Art. 157Livro
2001 Assunção, Antonio ZettiFurto, Roubo, Receptação, Saque FamélicoAntonio Zetti Assunção. --341.5571Art. 180Livro
2001 Cogan, Arthur, 1924Furto de uso341.5571 Artigo de revista
2001 Stoco, RuiImprobidade administrativa e os crimes de responsabilidade fiscalRui Stoco.341.336Art. 91Artigo de revista
2001 Stoco, RuiImprobidade administrativa e os crimes de responsabilidade fiscalRui Stoco.341.336Art. 359Artigo de revista
2001, 2000 Boschi, José Antônio PaganellaIndividualização da penaJosé Antônio Paganella Boschi.341.5458 Art. 59Artigo de revista
2001 Feliciano, Guilherme GuimarãesInformática e criminalidade: primeiras linhasGuilherme Guimarães Feliciano. --341.5591Art. 153Livro
2001 Feliciano, Guilherme GuimarãesInformática e criminalidade: primeiras linhasGuilherme Guimarães Feliciano. --341.5591Art. 168Livro
2001 Feliciano, Guilherme GuimarãesInformática e criminalidade: primeiras linhasGuilherme Guimarães Feliciano. --341.5591Art. 171Livro
2001 Feliciano, Guilherme GuimarãesInformática e criminalidade: primeiras linhasGuilherme Guimarães Feliciano. --341.5591Art. 147Livro
2001 Feliciano, Guilherme GuimarãesInformática e criminalidade: primeiras linhasGuilherme Guimarães Feliciano. --341.5591Art. 151Livro
2001 Feliciano, Guilherme GuimarãesInformática e criminalidade: primeiras linhasGuilherme Guimarães Feliciano. --341.5591Art. 154Livro
2001 Feliciano, Guilherme GuimarãesInformática e criminalidade: primeiras linhasGuilherme Guimarães Feliciano. --341.5591Art. 155Livro
2001 Feliciano, Guilherme GuimarãesInformática e criminalidade: primeiras linhasGuilherme Guimarães Feliciano. --341.5591Art. 163Livro
2001 Feliciano, Guilherme GuimarãesInformática e criminalidade: primeiras linhasGuilherme Guimarães Feliciano. --341.5591Art. 185Livro
2001 Feliciano, Guilherme GuimarãesInformática e criminalidade: primeiras linhasGuilherme Guimarães Feliciano. --341.5591Art. 218Livro
2001 Feliciano, Guilherme GuimarãesInformática e criminalidade: primeiras linhasGuilherme Guimarães Feliciano. --341.5591Art. 240Livro
2001 Feliciano, Guilherme GuimarãesInformática e criminalidade: primeiras linhasGuilherme Guimarães Feliciano. --341.5591Art. 330Livro
2001 Feliciano, Guilherme GuimarãesInformática e criminalidade: primeiras linhasGuilherme Guimarães Feliciano. --341.5591Art. 349Livro
2001 Meira, José de CastroInviolabilidade do vereador na constituição federal341.2534Art. 287Artigo de revista
2001, 2000 Leal, Saulo BrumJúri: quesitos : formulação do quesito genérico na co-autoria; "de qualquer modo"; nulidadeSaulo Brum Leal.341.4334 Art. 29Artigo de revista
2001 Sarti, Amir Jose FinocchiaroJurisprudência criminal do tribunal regional federal da 4ª região341.5 Art. 44Artigo de revista
2001 Sarti, Amir Jose FinocchiaroJurisprudência criminal do tribunal regional federal da 4ª região341.5 Art. 327Artigo de revista
2001 Sarti, Amir Jose FinocchiaroJurisprudência criminal do tribunal regional federal da 4ª região341.5 Art. 316Artigo de revista
2001 Sarti, Amir Jose FinocchiaroJurisprudência criminal do tribunal regional federal da 4ª região341.5 Art. 441Artigo de revista
2001 Mendroni, Marcelo BatlouniLavagem de dinheiro: crimes permanentesMarcelo Batlouni Mendroni. --341.5Art. 180Artigo de revista
2001 Silveira, Jose Francisco Oliosi daLegítima defesa permanente341.528Art. 25Artigo de revista
2001 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Lei antitóxicos, norma penal em branco e a questão do lança-perfume: cloreto de etilaDamásio E. de Jesus.341.545Art. 107 inciso IIIArtigo de revista
2001 Cintra Jr., Dyrceu Aguiar DiasLei n. 10.258/2001: pura demagogia341.4326Art. 295Artigo de revista
2001 Bastos, João José CaldeiraMaus-tratos: interpretação do código penal e confronto com o delito de torturaJoão José Caldeira Bastos. --341.556Art. 136Artigo de revista
2001 Pinheiro, Flávio César deMenor infrator: licença para matar341.522Art. 26Artigo de revista
2001 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Multa penal: Superior Tribunal de Justiça firma posição sobre competência e atribuição para a sua execuçãoDamásio E. de Jesus. --341.5441 Art. 51Artigo de revista
2001, 1998, 1997 Barbiero, Louri GeraldoNa ação penal privada, cabe a suspensão condicional do processo?Louri Geraldo Barbiero.341.433 Artigo de revista
2001, 2000 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Nélson Hungria e o concurso de pessoas no crime de infanticídio341.55622 Art. 26Artigo de revista
2001, 2000 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Nélson Hungria e o concurso de pessoas no crime de infanticídio341.55622 Art. 29Artigo de revista
2001, 2000 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Nélson Hungria e o concurso de pessoas no crime de infanticídio341.55622 Art. 30Artigo de revista
2001, 2000 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Nélson Hungria e o concurso de pessoas no crime de infanticídio341.55622 Art. 25Artigo de revista
2001, 2000 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Nélson Hungria e o concurso de pessoas no crime de infanticídio341.55622 Art. 123Artigo de revista
2001 Herkenhoff, Henrique GeaquintoNovos crimes previdenciários: modificações no Código penal : comentários à lei nº 9.983, de 14 de julho de 2000Henrique Geaquinto Herkenhoff.341.5517Art. 153Livro
2001 Herkenhoff, Henrique GeaquintoNovos crimes previdenciários: modificações no Código penal : comentários à lei nº 9.983, de 14 de julho de 2000Henrique Geaquinto Herkenhoff.341.5517Art. 168Livro
2001 Herkenhoff, Henrique GeaquintoNovos crimes previdenciários: modificações no Código penal : comentários à lei nº 9.983, de 14 de julho de 2000Henrique Geaquinto Herkenhoff.341.5517Art. 296Livro
2001 Herkenhoff, Henrique GeaquintoNovos crimes previdenciários: modificações no Código penal : comentários à lei nº 9.983, de 14 de julho de 2000Henrique Geaquinto Herkenhoff.341.5517Art. 297Livro
2001 Herkenhoff, Henrique GeaquintoNovos crimes previdenciários: modificações no Código penal : comentários à lei nº 9.983, de 14 de julho de 2000Henrique Geaquinto Herkenhoff.341.5517Art. 313Livro
2001 Herkenhoff, Henrique GeaquintoNovos crimes previdenciários: modificações no Código penal : comentários à lei nº 9.983, de 14 de julho de 2000Henrique Geaquinto Herkenhoff.341.5517Art. 325Livro
2001 Herkenhoff, Henrique GeaquintoNovos crimes previdenciários: modificações no Código penal : comentários à lei nº 9.983, de 14 de julho de 2000Henrique Geaquinto Herkenhoff.341.5517Art. 327Livro
2001 Fonseca, João Eduardo Grimaldi daO "furto" de sinal de televisão a caboJoão Eduardo Grimaldi da Fonseca.341.5571Art. 155 § 3°Artigo de revista
2001 Pereira, José Ruy BorgesO júri: teoria e práticaJosé Ruy Borges Pereira. --341.4391Livro
2001 Costantino, Carlos ErnaniO MP e sua atuação no âmbito penal341.413Artigo de revista
2001 Faggioni, Luiz Roberto CicognaO sujeito passivo nos crimes contra a administração pública341.5517Art. 327Artigo de revista
2001, 2000 Alves, Léo da SilvaParticipação do advogado no falso testemunho341.415 Art. 342Artigo de revista
2001 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Pena: execução penal e Ministério Público341.582Art. 59Artigo de revista
2001 Gomes, Luiz FlávioProporcionalidade e a tríplice função da culpabilidade no direito penal341.5224Art. 59Artigo de revista
2001 Bonilha, José Carlos MascariProtesto por novo júri e crime conexo341.4356Art. 157Artigo de revista
2001 Bonilha, José Carlos MascariProtesto por novo júri e crime conexo341.4356Art. 121Artigo de revista
2001 Bonilha, José Carlos MascariProtesto por novo júri e crime conexo341.4356Art. 69Artigo de revista
2001 Bonilha, José Carlos MascariProtesto por novo júri e crime conexo341.4356Art. 70Artigo de revista
2001 Bonilha, José Carlos MascariProtesto por novo júri e crime conexo341.4356Art. 71Artigo de revista
2001 Furtado, Valtan Timbó Martins MendesReflexões sobre a atenuante da confissão espontâneaValtan Timbó Martins Mendes Furtado.341.53315Art. 65 inciso IIIArtigo de revista
2001, 2000 Sifuentes, Mônica JacquelineResponsabilidade penal pela má utilização da água341.5 Art. 270Artigo de revista
2001, 2000 Sifuentes, Mônica JacquelineResponsabilidade penal pela má utilização da água341.5 Art. 271Artigo de revista
2001, 2000 Piva, Paulo CésarRevogação da suspensão condicional do processo: prorrogação do período de prova341.41926 Art. 81 § 2°Artigo de revista
2001 Silva Júnior, Edison Miguel daServir bebida alcoólica a menor de 18 anos: crime ou contravenção?341.5 Art. 281Artigo de revista
2001 Szklarowsky, Leon Frejda, 1933Significativas alterações do Código penal341.509Artigo de revista
2001, 2000 Taquary, Eneida Orbage de BrittoSimulação como espécie de fraude341.5534 Art. 171Artigo de revista
2001, 2000 Taquary, Eneida Orbage de BrittoSimulação como espécie de fraude341.5534 Art. 299Artigo de revista
2001, 2000 Taquary, Eneida Orbage de BrittoSimulação como espécie de fraude341.5534 Art. 179Artigo de revista
2001, 2000 Taquary, Eneida Orbage de BrittoSimulação como espécie de fraude341.5534 Art. 238Artigo de revista
2001, 2000 Taquary, Eneida Orbage de BrittoSimulação como espécie de fraude341.5534 Art. 239Artigo de revista
2001, 2000 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Sonegação de contribuição previdenciária e perdão judicialDamásio E. de Jesus.341.3951 Art. 107 inciso IXArtigo de revista
2001, 2000 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Sonegação de contribuição previdenciária e perdão judicialDamásio E. de Jesus.341.3951 Art. 120Artigo de revista
2001 Bitencourt, Cezar RobertoSonegação fiscal: tempo do crime ; teoria da atividadeCezar Roberto Bitencourt.341.3951Art. 12Artigo de revista
2001 Bitencourt, Cezar RobertoSonegação fiscal: tempo do crime ; teoria da atividadeCezar Roberto Bitencourt.341.3951Art. 4°Artigo de revista
2001 Bitencourt, Cezar RobertoSonegação fiscal: tempo do crime ; teoria da atividadeCezar Roberto Bitencourt.341.3951Art. 15Artigo de revista
2001, 2000 Dias, Maria Berenice, 1948Transexualismo e o direito de casar342.162 Art. 23 inciso IIIArtigo de revista
2001, 2000 Dias, Maria Berenice, 1948Transexualismo e o direito de casar342.162 Art. 129 § 2°Artigo de revista
2001 Simini Junior, AntonioVias de fato prescinde de representação341.56Art. 101 § 1°Artigo de revista
2001 Garcia, Ismar Estulano, 1943Violação da proibição de dirigirIsmar Estulano Garcia.341.376Art. 292Artigo de revista
2001 Garcia, Ismar Estulano, 1943Violação da proibição de dirigirIsmar Estulano Garcia.341.376Art. 269Artigo de revista
2001 Adiers, Leandro BittencourtViolação de direito autoral: reprodução não autorizada de obra plásticaLeandro Bittencourt Adiers, Cláudia Marins Adiers.342.28Art. 184Artigo de revista
2000 Streck, Lenio LuizA (necessária) filtragem hermenêutica-constitucional das (novas) penas alternativasLenio Luiz Streck.341.545Art. 44 § 3°Artigo de revista
2000 Bittencourt, Luiz Henrique PinheiroA abolitio criminis no art. 95 da Lei n. 8.212/91. pela Lei n. 9.983, de 14 de julho de 2000Luiz Henrique Pinheiro Bittencourt.341.5517Art. 2°Artigo de revista
2000 Ribeiro, Carlos Fernando AutoAcidentes de trânsito: dolo eventual ou culpa consciente?Carlos Fernando Auto Ribeiro.341.5346Art. 121Artigo de revista
2000 Taquary, Eneida Orbage de BrittoAdulteração de chassiEneida Orbage de Britto Taquary.341.553Art. 311Artigo de revista
2000 Coimbra, Márcio ChalegreA inviolabilidade dos 'e-mails'Márcio Chalegre Coimbra.341.552513Art. 151Artigo de revista
2000 Pelicioli, Angela CristinaA Lei de responsabilidade na gestão fiscalAngela Cristina Pelicioli.341.38Artigo de revista
2000 Pagliuca, José Carlos GobbisA Lei nº 9.714/98 e o Sursis: choque de particulasJosé Carlos Gobbis Pagliuca.341.5463Art. 44Artigo de revista
2000 Pagliuca, José Carlos GobbisA Lei nº 9.714/98 e o Sursis: choque de particulasJosé Carlos Gobbis Pagliuca.341.5463Art. 77 inciso IIIArtigo de revista
2000, 1999 Marcão, RenatoAnotações sobre o crime de furto e sua redação no anteprojeto de Código penal341.5571 Art. 157Artigo de revista
2000, 1999 Marcão, RenatoAnotações sobre o crime de furto e sua redação no anteprojeto de Código penal341.5571 Art. 155 § 5°Artigo de revista
2000 Sznick, Valdir, 1940Anotações sobre penas alternativasValdir Sznick.341.545Art. 43Artigo de revista
2000 Sznick, Valdir, 1940Anotações sobre penas alternativasValdir Sznick.341.545Art. 44Artigo de revista
2000 Sznick, Valdir, 1940Anotações sobre penas alternativasValdir Sznick.341.545Art. 46Artigo de revista
2000 Sznick, Valdir, 1940Anotações sobre penas alternativasValdir Sznick.341.545Art. 47Artigo de revista
2000 Sznick, Valdir, 1940Anotações sobre penas alternativasValdir Sznick.341.545Art. 55Artigo de revista
2000 Sznick, Valdir, 1940Anotações sobre penas alternativasValdir Sznick.341.545Art. 77Artigo de revista
2000 Sznick, Valdir, 1940Anotações sobre penas alternativasValdir Sznick.341.545Art. 45Artigo de revista
2000 Marques, Oswaldo Henrique DuekA pena capital e o direito à vidaOswaldo Henrique Duek Marques.341.541Livro
2000 Bianchini, AliceA proteção penal do trabalhador na Lei 9777/98Alice Bianchini.342.69Art. 203Artigo de revista
2000 Bianchini, AliceA proteção penal do trabalhador na Lei 9777/98Alice Bianchini.342.69Art. 204Artigo de revista
2000 Bianchini, AliceA proteção penal do trabalhador na Lei 9777/98Alice Bianchini.342.69Art. 207Artigo de revista
2000 Konig, Sergio DonatArt. 13 da Lei n. 9.807/99Sergio Donat Konig.341.5432Art. 159Artigo de revista
2000 Cruz, Walter Rodrigues daAs penas alternativas no direito pátrio: Lei n. 9.714, de 25 de novembro de 1988, modificações no Código penal, Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1988, disciplina as condutas lesivas ao meio ambienteWalter Rodrigues da Cruz.341.545Livro
2000 Campos, José Alexandre CunhaA tipificação do "sequestro relâmpago"José Alexandre Cunha Campos.341.55232Art. 157 § 2° inciso IArtigo de revista
2000 Campos, José Alexandre CunhaA tipificação do "sequestro relâmpago"José Alexandre Cunha Campos.341.55232Art. 157 § 2° inciso IIArtigo de revista
2000 Campos, José Alexandre CunhaA tipificação do "sequestro relâmpago"José Alexandre Cunha Campos.341.55232Art. 157 § 2° inciso VArtigo de revista
2000 Maurique, Jorge AntônioBreves considerações sobre a situação penal do estrangeiro com filho brasileiro em face da globalização e Mercosul nos crimes de reingresso (art. 338 do Código penal)Jorge Antônio Maurique. --342.3Artigo de revista
2000 Pedrosa, Ronaldo LeiteCitação editalícia: revelia; suspensão do processo; reflexõesRonaldo Leite Pedrosa.341.4328 Art. 109Artigo de revista
2000 Palma, João Augusto daCódigo penal aplicado ao trabalho: com jurisprudência e anotações trabalhistasJoão Augusto da Palma.341.5Livro
2000, 1999 Constantino, Carlos ErnaniComentários sobre a Lei n. 9.714/98341.544 Art. 43Artigo de revista
2000, 1999 Constantino, Carlos ErnaniComentários sobre a Lei n. 9.714/98341.544 Art. 44Artigo de revista
2000, 1999 Constantino, Carlos ErnaniComentários sobre a Lei n. 9.714/98341.544 Art. 46Artigo de revista
2000, 1999 Constantino, Carlos ErnaniComentários sobre a Lei n. 9.714/98341.544 Art. 47Artigo de revista
2000, 1999 Constantino, Carlos ErnaniComentários sobre a Lei n. 9.714/98341.544 Art. 55Artigo de revista
2000, 1999 Constantino, Carlos ErnaniComentários sobre a Lei n. 9.714/98341.544 Art. 77Artigo de revista
2000, 1999 Constantino, Carlos ErnaniComentários sobre a Lei n. 9.714/98341.544 Art. 45Artigo de revista
2000 Sá, Alvino Augusto deConsiderações e sugestões acerca do projeto de reforma do Código penal e de uma possível reforma da Lei de execução penalAlvino Augusto de Sá.341.4352Art. 83Artigo de revista
2000 Sá, Alvino Augusto deConsiderações e sugestões acerca do projeto de reforma do Código penal e de uma possível reforma da Lei de execução penalAlvino Augusto de Sá.341.4352Art. 33Artigo de revista
2000 D'Urso, Luiz Flávio BorgesCrime de "extorsão" e "extorsão mediante seqüestro"Luiz Flávio Borges D'Urso.341.55713 Art. 158Artigo de revista
2000 D'Urso, Luiz Flávio BorgesCrime de "extorsão" e "extorsão mediante seqüestro"Luiz Flávio Borges D'Urso.341.55713 Art. 159Artigo de revista
2000 Silva Júnior, Edison Miguel daCrime de ameaça e porte ilegal de arma de fogoEdison Miguel da Silva Júnior.341.56Art. 147Artigo de revista
2000 Feliciano, Guilherme GuimarãesCrimes contra a administração: atualização e reforma penal; por uma atualização formal e substancial do capítulo dos crimes contra a administração públicaGuilherme Guimarães Feliciano.341.5517Art. 327Artigo de revista
2000 Feliciano, Guilherme GuimarãesCrimes contra a administração: atualização e reforma penal; por uma atualização formal e substancial do capítulo dos crimes contra a administração públicaGuilherme Guimarães Feliciano.341.5517Art. 359Artigo de revista
2000 Feliciano, Guilherme GuimarãesCrimes contra a administração: atualização e reforma penal; por uma atualização formal e substancial do capítulo dos crimes contra a administração públicaGuilherme Guimarães Feliciano.341.5517Art. 312Artigo de revista
2000 Ponciano, Vera Lúcia FeilCrimes de moeda falsa: Direito Material, Direito Processual, doutrina, jurisprudência, práticaVera Lúcia Feil Ponciano.341.5531Art. 289Livro
2000 Ponciano, Vera Lúcia FeilCrimes de moeda falsa: Direito Material, Direito Processual, doutrina, jurisprudência, práticaVera Lúcia Feil Ponciano.341.5531Art. 290Livro
2000 Ponciano, Vera Lúcia FeilCrimes de moeda falsa: Direito Material, Direito Processual, doutrina, jurisprudência, práticaVera Lúcia Feil Ponciano.341.5531Art. 291Livro
2000 Ponciano, Vera Lúcia FeilCrimes de moeda falsa: Direito Material, Direito Processual, doutrina, jurisprudência, práticaVera Lúcia Feil Ponciano.341.5531Art. 292Livro
2000 Toron, Alberto Zacharias, 1959Crimes na InternetAlberto Zacharias Toron. --341.55Art. 151Artigo de revista
2000 Toron, Alberto Zacharias, 1959Crimes na InternetAlberto Zacharias Toron. --341.55Art. 163Artigo de revista
2000 Gomes, Luiz FlávioDa apropriação indébita previdenciária: art. 168-a do Código penal, com redação dada pela Lei nº 9.983, de 14.07.00Luiz Flávio Gomes.341.55722Art. 168Artigo de revista
2000 Latuf, Luiz Fernando AdamiDa menor participação no crimeLuiz Fernando Adami Latuf.341.5334Artigo de revista
2000 Vieira Júnior, Altamir RodriguesDireito penal : parte geral IIAltamir Rodrigues Vieira Júnior. --341.5Livro
2000 Martins, Jorge Henrique SchaeferDireito penal ambiental: aspectos penais e processuaisJorge Henrique Schaefer Martins.341.5577Artigo de revista
2000, 1999 Romita, Arion SayãoDireito penal do trabalho341.5 Artigo de revista
2000 Cândido, JoséDo concurso na lei penal brasileiraJosé Cândido.341.5335Artigo de revista
2000 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945Duplicata simulada342.2455Art. 172Artigo de revista
2000 Hanada, NelsonEfeitos civis da sentença penal condenatória: limitaçõesNelson Hanada.341.435Art. 91Artigo de revista
2000 Brunet, Karina SchurchEngenharia genética: implicações éticas e jurídicasKarina Schurch Brunet.340.78Art. 154Artigo de revista
2000 Pires, André de OliveiraEstado de necessidade: um esboço à luz do art. 24 do Código penal brasileiroAndré de Oliveira Pires.341.526Art. 24Livro
2000 Ferreira, ÉrikaEutanásia: um direito constitucionalÉrika Ferreira.341.5561Art. 121 § 3°Artigo de revista
2000 Moscogliato, MarceloExploração de recursos minerais: questão ambiental ou patrimonial?Marcelo Moscogliato.341.5Art. 69Artigo de revista
2000 Moscogliato, MarceloExploração de recursos minerais: questão ambiental ou patrimonial?Marcelo Moscogliato.341.5Art. 70Artigo de revista
2000 Azevedo, Tupinambá Pinto deFraude comercialTupinambá Pinto de Azevedo.341.554Art. 270Artigo de revista
2000 Azevedo, Tupinambá Pinto deFraude comercialTupinambá Pinto de Azevedo.341.554Art. 280Artigo de revista
2000 Azevedo, Tupinambá Pinto deFraude comercialTupinambá Pinto de Azevedo.341.554Art. 282Artigo de revista
2000 Azevedo, Tupinambá Pinto deFraude comercialTupinambá Pinto de Azevedo.341.554Art. 283Artigo de revista
2000 Azevedo, Tupinambá Pinto deFraude comercialTupinambá Pinto de Azevedo.341.554Art. 284Artigo de revista
2000 Araújo, Cláudio Theotonio Leotta deFundamentos médico-legais da perícia em matéria criminalCláudio Theotonio Leotta de Araújo.340.73Art. 151Artigo de revista
2000 Araújo, Cláudio Theotonio Leotta deFundamentos médico-legais da perícia em matéria criminalCláudio Theotonio Leotta de Araújo.340.73Art. 26Artigo de revista
2000 Araújo, Cláudio Theotonio Leotta deFundamentos médico-legais da perícia em matéria criminalCláudio Theotonio Leotta de Araújo.340.73Art. 149Artigo de revista
2000 Araújo, Cláudio Theotonio Leotta deFundamentos médico-legais da perícia em matéria criminalCláudio Theotonio Leotta de Araújo.340.73Art. 150Artigo de revista
2000 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Imputação objetiva e crimes tributáriosDamásio E. de Jesus.341.522Art. 26Artigo de revista
2000 Werneck, JúlioInvestigação eletrônicaJúlio Werneck.341.4331Art. 330Artigo de revista
2000 Martins, Rodrigo MonteiroLegalização da união estável entre homossexuaisRodrigo Monteiro Martins.342.162Art. 240Artigo de revista
2000 Camargo, Antonio Luis ChavesLei de responsabilidade criminal de magistradoAntonio Luis Chaves Camargo.341.412Artigo de revista
2000 Pedrosa, Ronaldo LeiteLimitação temporal da suspensão do processo penalRonaldo Leite Pedrosa, Antônio Aurélio Abi Ramia Duarte.341.43Art. 109Artigo de revista
2000 Taquary, Eneida Orbage de BrittoModos de execução de crimesEneida Orbage de Britto Taquary.341.55Art. 227Artigo de revista
2000 Taquary, Eneida Orbage de BrittoModos de execução de crimesEneida Orbage de Britto Taquary.341.55Art. 129Artigo de revista
2000 Taquary, Eneida Orbage de BrittoModos de execução de crimesEneida Orbage de Britto Taquary.341.55Art. 221Artigo de revista
2000 Taquary, Eneida Orbage de BrittoModos de execução de crimesEneida Orbage de Britto Taquary.341.55Art. 224Artigo de revista
2000 Arena Filho, Paulo RicardoObservações sobre o perdão judicial no crime de apropriação indébita previdenciária: art. 168-A, par. 3, incs. I e II, CPPaulo Ricardo Arena Filho.341.5462Art. 168 § 3° inciso IArtigo de revista
2000 Arena Filho, Paulo RicardoObservações sobre o perdão judicial no crime de apropriação indébita previdenciária: art. 168-A, par. 3, incs. I e II, CPPaulo Ricardo Arena Filho.341.5462Art. 168 § 3° inciso IIArtigo de revista
2000 Gonçalves Neto, Laerte VieiraO crime de descaminho e o princípio da insignificância penalLaerte Vieira Gonçalves Neto.341.5Art. 334Artigo de revista
2000, 1999 Maluly, Jorge AssafO crime de tráfico de entorpecentes e a aplicação das penas restritivas de direitos341.5555 Art. 44Artigo de revista
2000 Rego, Cláudio Henrique Portela doO direito de o réu ser julgado pelo mérito, em segundo grau e a supressão da instânciaCláudio Henrique Portela do Rego.341.4197Art. 115Artigo de revista
2000 Câmara, Edson de ArrudaO nexo causal e outros dados: homicídio como desfecho de sequestro - da ação da políciaEdson de Arruda Câmara.341.5Artigo de revista
2000 Fronza, Franciane CássiaO novo art. 34 da Lei de tóxicosFranciane Cássia Fronza, Lenice Born da Silva.341.55551Art. 91Artigo de revista
2000 Canibal, Carlos Roberto LofegoPena aquém do mínimo: uma investigação constitucional-penalCarlos Roberto Lofego Canibal.341.5458Art. 29Artigo de revista
2000 Canibal, Carlos Roberto LofegoPena aquém do mínimo: uma investigação constitucional-penalCarlos Roberto Lofego Canibal.341.5458Art. 65Artigo de revista
2000 Canibal, Carlos Roberto LofegoPena aquém do mínimo: uma investigação constitucional-penalCarlos Roberto Lofego Canibal.341.5458Art. 48Artigo de revista
2000 Sznick, Valdir, 1940Penas alternativas: perda de bens, prestação de serviços, fim de semana, interdição de direitosValdir Sznick.341.545Art. 43Livro
2000 Sznick, Valdir, 1940Penas alternativas: perda de bens, prestação de serviços, fim de semana, interdição de direitosValdir Sznick.341.545Art. 44Livro
2000 Sznick, Valdir, 1940Penas alternativas: perda de bens, prestação de serviços, fim de semana, interdição de direitosValdir Sznick.341.545Art. 46Livro
2000 Sznick, Valdir, 1940Penas alternativas: perda de bens, prestação de serviços, fim de semana, interdição de direitosValdir Sznick.341.545Art. 47Livro
2000 Sznick, Valdir, 1940Penas alternativas: perda de bens, prestação de serviços, fim de semana, interdição de direitosValdir Sznick.341.545Art. 55Livro
2000 Sznick, Valdir, 1940Penas alternativas: perda de bens, prestação de serviços, fim de semana, interdição de direitosValdir Sznick.341.545Art. 77Livro
2000 Ávila, Enir Madruga de, 1968Penas alternativas e suspensão condicional da penaEnir Madruga de Ávila.341.545Art. 44Artigo de revista
2000 Ávila, Enir Madruga de, 1968Penas alternativas e suspensão condicional da penaEnir Madruga de Ávila.341.545Art. 77Artigo de revista
2000 Almeida, Daiton Alves dePenas restritivas de direitos: aplicação aos crimes de tráfico de entorpecentesDaiton Alves de Almeida.341.54Art. 44Artigo de revista
2000 Gomide, Tito Lívio FerreiraPerícia grafoscópica: guia para advogados : explicações, modelos de quesitos, textos de laudos, legislação e jurisprudênciaTito Lívio Ferreira Gomide. --341.4348Livro
2000 Pecego, Antonio José F. dePolícia judiciária: persecução penal, defesa e sigiloAntonio José F. de Pecego.341.417Art. 59Artigo de revista
2000 Machado, Fábio Guedes de PaulaPrescrição penal: prescrição funcionalistaFábio Guedes de Paula Machad.341.5461Art. 77Livro
2000 Machado, Fábio Guedes de PaulaPrescrição penal: prescrição funcionalistaFábio Guedes de Paula Machad.341.5461Art. 90Livro
2000, 1999 Dotti, René Ariel, 1934Proposta para uma nova consolidação das leis penais341.51 Artigo de revista
2000 Lopes, Jair LeonardoQuais são as penas alternativasJair Leonardo Lopes.341.5Art. 43Artigo de revista
2000 Lopes, Jair LeonardoQuais são as penas alternativasJair Leonardo Lopes.341.5Art. 44Artigo de revista
2000 Lopes, Jair LeonardoQuais são as penas alternativasJair Leonardo Lopes.341.5Art. 135Artigo de revista
2000 Lopes, Jair LeonardoQuais são as penas alternativasJair Leonardo Lopes.341.5Art. 60 § 2°Artigo de revista
2000 Mesquita Júnior, Sidio Rosa deRelação de causalidade no direito penalSidio Rosa de Mesquita Júnior.341.5Art. 1013Artigo de revista
2000 Passos, Nicanor Sena, 1954Requisitos da petição inicial sumaríssima342.688 Art. 852-BArtigo de revista
2000 Silveira, Solange Leandro daResponsabilidade penal do aprendiz de direção de auto-escola em acidente com resultado morte de pedestre341.522Art. 132Artigo de revista
2000 Lemos Júnior, IvaldoSobre o crime da falsa identidade, CP, 307341.41926Art. 307Artigo de revista
2000 Cruz, Márcia da RochaSubstituição da pena de suspensão do direito de conduzir veículo automotorMárcia da Rocha Cruz.341.5458Art. 121 § 3°Artigo de revista
2000 Cruz, Márcia da RochaSubstituição da pena de suspensão do direito de conduzir veículo automotorMárcia da Rocha Cruz.341.5458Art. 92 inciso IIIArtigo de revista
2000 Guimarães, Ricardo Wilson SantosTeoria da imputação objetivaRicardo Wilson Santos Guimarães.341.522Art. 13Artigo de revista
2000 Guimarães, Ricardo Wilson SantosTeoria da imputação objetivaRicardo Wilson Santos Guimarães.341.522Art. 18Artigo de revista
1999 Mello, Celso D. de Albuquerque (Celso Duvivier de Albuquerque), 1937Ação civil pública: processo e julgamento no 1º grau de jurisdiçãoCelso D. de Albuquerque Mello.341.4622Art. 355Artigo de revista
1999 Barros, Carmen Silvia de MoraesA fixação da pena abaixo do mínimo legal: corolário do princípio da individualização da pena e do princípio da culpabilidadeCarmen Silvia de Moraes Barros.341.5458Artigo de revista
1999 Reale Júnior, Miguel, 1944A inconstitucionalidade da lei dos remédiosMiguel Reale Junior. --341.5516Art. 272Artigo de revista
1999 Reale Júnior, Miguel, 1944A inconstitucionalidade da lei dos remédiosMiguel Reale Junior. --341.5516Art. 273Artigo de revista
1999, 1998 Gama, Guilherme Calmon Nogueira daAlgumas notas sobre a associação para fins de tráfico de entorpecentesGuilherme Calmon Nogueira da Gama.341.5555 Artigo de revista
1999 Eisele, AndreasA pena de perda de bens e valores e os crimes contra a ordem tributáriaAndreas Eisele.341.3951Artigo de revista
1999 Médici, Sérgio de OliveiraApontamentos sobre o crime de peculatoSérgio de Oliveira Médici. --341.55171Art. 313Artigo de revista
1999 Médici, Sérgio de OliveiraApontamentos sobre o crime de peculatoSérgio de Oliveira Médici. --341.55171Art. 312Artigo de revista
1999 Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978Apreensão de Mercadorias e Indenização por Perdas e DanosHugo de Brito Machado Segundo.342.2633 Artigo de revista
1999 Cazetta, UbiratanÁrea indígena: impossibilidade de alienação de madeira a ela pertencente ; art 25 da lei 9605/98Ubiratan Cazetta.341.5Art. 91Artigo de revista
1999, 1998 Mirabete, Júlio Fabbrini, 1935As novas penas alternativas e sua aplicaçãoJulio Fabbrini Mirabete.341.545 Art. 44Artigo de revista
1999, 1998 Mirabete, Júlio Fabbrini, 1935As novas penas alternativas e sua aplicaçãoJulio Fabbrini Mirabete.341.545 Art. 45Artigo de revista
1999 Almeida, João Batista deA tutela penal das relações de consumoJoão Batista de Almeida.341.37Artigo de revista
1999 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Código penal anotado e Código de processo penal anotadoDamasio E. de Jesus.341.5Livro
1999 BrasilColetânea da legislação criminal brasileira: suplementoLuiz Flávio Borges D'Urso organizador. --341.5Livro
1999 Castro, Rilda Jaqueline de AndradeConcurso de agentes no infanticídio341.55622Art. 29Artigo de revista
1999 Castro, Rilda Jaqueline de AndradeConcurso de agentes no infanticídio341.55622Art. 30Artigo de revista
1999 Castro, Rilda Jaqueline de AndradeConcurso de agentes no infanticídio341.55622Art. 123Artigo de revista
1999 Nassif, AramisCrime organizadoAramis Nassif.341.55712Artigo de revista
1999 Klautau, Paulo de Tarso DiasCrimes Contra a Administração PúblicaPaulo de Tarso Dias Klautau.341.5517Artigo de revista
1999 Toron, Alberto Zacharias, 1959Crimes de colarinho branco: os novos perseguidosAlberto Zacharias Toron.341.5517Art. 157 § 2°Artigo de revista
1999 Toron, Alberto Zacharias, 1959Crimes de colarinho branco: os novos perseguidosAlberto Zacharias Toron.341.5517Art. 155 § 2°Artigo de revista
1999 Gomes, Luiz FlávioCrimes hediondos, tráfico de entorpecentes e penas substitutivasLuiz Flávio Gomes.341.532Art. 12Artigo de revista
1999 Michelman, Marina Aguiar deDa impossibilidade de se aplicar ou executar medida socioeducativa em virtude da ação do tempoMarina Aguiar de Michelman.341.5915Artigo de revista
1999 Cagliari, José FranciscoDo concurso de pessoas341.5334Art. 29Artigo de revista
1999 Cagliari, José FranciscoDo concurso de pessoas341.5334Art. 30Artigo de revista
1999 Frasseto, Flávio AméricoEsboço de um roteiro para aplicação das medidas socioeducativasFlávio Américo Frasseto.341.5915Artigo de revista
1999 Rodrigues, Maurício AndreiouloFesta nos jardins do Parque Lage: desobediência a decisão judicialMaurício Andreioulo Rodrigues.341.5517Artigo de revista
1999, 1997 Lobo, JorgeFraudes à Lei S.AJorge Lobo.342.225 Artigo de revista
1999 Costa, Leonardo Luiz de FigueiredoLei 9.714/98: penas restritivas de direitos; aplicação aos crimes de tráfico de entorpecentes341.544 Artigo de revista
1999 Machado, Nilton João de MacedoLei n.9.714/98: inaplicabilidade aos crimes militaresNilton João de Macedo Machado.341.755Art. 12Artigo de revista
1999 Ferreira, Roberto dos SantosLimites da decisão da camara criminal e arquivamento implicito de inquerito policialRoberto dos Santos Ferreira.341.4331Art. 69Artigo de revista
1999 Carvalho, Roldão Oliveira deMedida Cautelar e Ação de Busca e Apreensão: doutrina, legislação e jurisprudênciaRoldão Oliveira de Carvalho.341.4621Livro
1999 Shecaira, Sérgio SalomãoMudança de Mentalidade: jurisprudência comentadaSérgio Salomão Shecaira.341.545Artigo de revista
1999 Teixeira, Francisco DiasNovas penas restritivas de direito: breve apreciação críticFrancisco Dias Teixeira.341.5444Art. 43Artigo de revista
1999 Teixeira, Francisco DiasNovas penas restritivas de direito: breve apreciação críticFrancisco Dias Teixeira.341.5444Art. 44Artigo de revista
1999 Teixeira, Francisco DiasNovas penas restritivas de direito: breve apreciação críticFrancisco Dias Teixeira.341.5444Art. 46Artigo de revista
1999 Teixeira, Francisco DiasNovas penas restritivas de direito: breve apreciação críticFrancisco Dias Teixeira.341.5444Art. 47Artigo de revista
1999 Teixeira, Francisco DiasNovas penas restritivas de direito: breve apreciação críticFrancisco Dias Teixeira.341.5444Art. 55Artigo de revista
1999 Teixeira, Francisco DiasNovas penas restritivas de direito: breve apreciação críticFrancisco Dias Teixeira.341.5444Art. 45Artigo de revista
1999 Freitas, Vladimir Passos de, 1945O crime ambiental e a pessoa jurídicaVladimir Passos de Freitas.341.5Artigo de revista
1999 Salomão, Heloísa EstellitaO direito humano de não cooperar na própria incriminação, a proteção ao domicílio e a fiscalização tributáriaHeloísa Estellita Salomão.341.2721Artigo de revista
1999 Delmanto, Fabio Machado de AlmeidaO habeas corpus na pena de multaFabio Machado de Almeida Delmanto.341.5441Artigo de revista
1999 Prado, Luiz Regis, 1953O injusto penal e a culpabilidade como magnitudes graduáveisLuiz Régis Prado.341.533Artigo de revista
1999 Delmanto Junior, RobertoO movimento dos trabalhadores rurais sem terra em face do direito penalRoberto Delmanto Junior.342.65182Art. 163Artigo de revista
1999 Delmanto Junior, RobertoO movimento dos trabalhadores rurais sem terra em face do direito penalRoberto Delmanto Junior.342.65182Art. 330Artigo de revista
1999 Delmanto Junior, RobertoO movimento dos trabalhadores rurais sem terra em face do direito penalRoberto Delmanto Junior.342.65182Art. 288Artigo de revista
1999 Delmanto Junior, RobertoO movimento dos trabalhadores rurais sem terra em face do direito penalRoberto Delmanto Junior.342.65182Art. 162Artigo de revista
1999 Delmanto Junior, RobertoO movimento dos trabalhadores rurais sem terra em face do direito penalRoberto Delmanto Junior.342.65182Art. 150Artigo de revista
1999 Delmanto Junior, RobertoO movimento dos trabalhadores rurais sem terra em face do direito penalRoberto Delmanto Junior.342.65182Art. 345Artigo de revista
1999 Delmanto Junior, RobertoO movimento dos trabalhadores rurais sem terra em face do direito penalRoberto Delmanto Junior.342.65182Art. 287Artigo de revista
1999, 1998, 1997 Cogan, Arthur, 1924O peculato no anteprojeto do Código penalArthur Cogan. --341.55171 Artigo de revista
1999 Delmanto, RobertoPerda de bens e multa substitutivaRoberto Delmanto Junior e Fabio M. de Almeida Delmanto.341.545Art. 43 inciso IIArtigo de revista
1999 Delmanto, RobertoPerda de bens e multa substitutivaRoberto Delmanto Junior e Fabio M. de Almeida Delmanto.341.545Art. 45 § 3°Artigo de revista
1999 Mazzilli, Hugo Nigro, 1950Questões criminais controvertidasHugo Nigro Mazzilli.341.5Livro
1999 Bitencourt, Cezar RobertoRecolhimento Domiciliar: pena equivocadamente vetadaCezar Roberto Bitencourt.341.581Art. 42 inciso IIIArtigo de revista
1999 Bitencourt, Cezar RobertoRecolhimento Domiciliar: pena equivocadamente vetadaCezar Roberto Bitencourt.341.581Art. 33 § 1°Artigo de revista
1999 Marcão, RenatoReflexões sobre a eutanásia e a ortotanásia341.5561Art. 121Artigo de revista
1999 Pierangelli, José Henrique, 1934Registro de filho alheio como próprio por erro de tipo: responsabilidade penal de quem induz em erro, por força da autoria mediata341.5Art. 299Artigo de revista
1999 Pierangelli, José Henrique, 1934Registro de filho alheio como próprio por erro de tipo: responsabilidade penal de quem induz em erro, por força da autoria mediata341.5Art. 242Artigo de revista
1999 Miranda, Alex Amorim deTráfico de Drogas: aplicabilidade de lei mais benéfica ; lei n. 9714/98 ; parecerAlex Amorim de Miranda.341.5555Artigo de revista
1999 Souza Netto, Marcelo Ferreira deTráfico de entorpecentes e penas restritiva de direitosMarcelo Ferreira de Souza Netto.341.5555Artigo de revista
1998 Barros, Carmen Silvia de MoraesA aplicação do artigo 76 do CP no processo de execução penalCarmen Silvia de Moraes Barros.341.4352Art. 76Artigo de revista
1998 Casolato, Roberto Wagner BattochioA doutrina, a jurisprudência e o art. 327, do Código PenalRoberto Wagner Battochio Casolato.341.5517Artigo de revista
1998 Penteado, Jaques de CamargoA Família e a Justiça Penal: crimes contra a família, a responsabilidade criminal e o nucleo familiar de fato, a legislação penal, os incapazes e os idososJaques de Camargo Penteado.342.16Livro
1998 Heringer Junior, BrunoA imputabilidade penal do índioBruno Heringer Junior.341.522Artigo de revista
1998 Guidio, Marcelo LincolnA nova redação do art 180 do CPMarcelo Lincoln Guidio.341.5573Art. 130Artigo de revista
1998 Guidio, Marcelo LincolnA nova redação do art 180 do CPMarcelo Lincoln Guidio.341.5573Art. 180 § 1°Artigo de revista
1998 Maluly, Jorge AssafA nova redação do artigo 51 do Código penal341.5441Art. 51Artigo de revista
1998 Souza, Sergio Ricardo deAplicabilidade da lei n. 9.714/98 às hipóteses de crimes hediondosSergio Ricardo de Souza.341.544Artigo de revista
1998 Pereira, Viviane de FreitasA Problematica do erro no direito penal: diversidade de tratamento entre o direito penal comum e o direito penal militar341.529Artigo de revista
1998 Cojorian, AndréaA Representação na Lei n. 9.099/95341.41926Artigo de revista
1998 Rodrigues, Dirce Maria SalesCrimes tributários341.3955178Artigo de revista
1998 Campos, Dejalma deCriminalização das Infrações TributáriasDejalma de Campos.341.3951Artigo de revista
1998, 1997 Cruz, Márcia da RochaEncontro sobre descumprimento da transação penal: soluções viáveis341.41926 Artigo de revista
1998 Raulino Neto, FranciscoJuizado especial criminal como instância apenadora do delito de lesão corporal341.41926Artigo de revista
1998 Raulino Neto, FranciscoJuizado Especial Criminal como Instância Apuradora do Delito de Lesão CorporalFrancisco Raulino Neto.341.55615Art. 100Artigo de revista
1998 Franco, Paulo AlvesMedicina Legal Aplicada: comentarios, jurisprudencia, questões, modelos, ilustrações, geneticaPaulo Alves Franco.340.7Livro
1998 Teixeira, Francisco DiasMedida de segurança, interdição ou prisãocivil?Francisco Dias Teixeira.341.522Artigo de revista
1998, 1997 Santin, Valter FoletoO Ministério Público no combate à evasão escolarValter Foleto Santin.341.413 Art. 79Artigo de revista
1998 Rezende, Iris, 1933O novo código penalIris Rezende.341.511Artigo de revista
1998 Oliveira, Neide M. Cardoso deOs ilícitos trabalhistas na área rural: suas consequências na esfera penaNeide M. Cardoso de Oliveira.341.53Artigo de revista
1998 Santos, Ozeias JPrescrição penal: teoria, legislação, prática e jurisprudênciaOzéias J. Santos341.5461Livro
1998 Suannes, Adauto Alonso S. (Adauto Alonso Silvinho), 1937Reflexões sobre o erro médicAdauto Alonso S Suannes.342.156Artigo de revista
1998 Fernandes, Antonio ScaranceSaque: conduta penal típica ouatípica?Antonio Scarance Fernandes.341.528Artigo de revista
1998 Tourinho Filho, Fernando da Costa, 1928Súmula n. 608 do STF341.555Artigo de revista
1998, 1997 Batista, Weber MartinsSuspensão condicional do processo: natureza jurídica : iniciativa propostaWeber Martins Batista.341.433 Artigo de revista
1998 Bechara, ErikaTutela penal do meio ambiente: direito penalmáximo?Erika Bechara.342.164Art. 233Artigo de revista
1998 Bechara, ErikaTutela penal do meio ambiente: direito penalmáximo?Erika Bechara.342.164Art. 287Artigo de revista
1998 Bechara, ErikaTutela penal do meio ambiente: direito penalmáximo?Erika Bechara.342.164Art. 209Artigo de revista
1998 Bechara, ErikaTutela penal do meio ambiente: direito penalmáximo?Erika Bechara.342.164Art. 286Artigo de revista
1997 Fernandes, OdmirA cobrança da multa penal: art. 51 do CPOdmir Fernandes, Carlos Henrique Abrão, Maury Ângelo Bottesini, Mônica Rodrigues Dias de Carvalho, Ricardo Cunha Chimenti, Luís Fernando Cirillo, Carlos M. S. Monteiro Violante.342.14Art. 51Artigo de revista
1997 Suannes, Adauto Alonso S. (Adauto Alonso Silvinho), 1937A indenização do dano moral praticado por intermédio dos meios de comunicaçãAdauto Alonso S Suannes.342.1513 Artigo de revista
1997 Maia Neto, Cândido FurtadoBases humanitarias e democraticas para reforma do codigo penal brasileiro: dec-lei 2.848/40341.511Artigo de revista
1997 Oliveira, Ana Sofia Schmidt deConsiderações sobre a multa em face da Lei 9.268/96Ana Sofia Schmidt de Oliveira, Carmen Silvia de Moraes Barros, Geraldo Alves de Carvalho, Geraldo Sanches de Carvalho, Beatriz Rizzo Castanheira, Franciane de Fátima Marques, Silvia Helena Furtado Martins, Flavia D'urso Rocha Soares, Ines Thomaz.341.5441Artigo de revista
1997 Dias, João Luis FischerConversão das penas de prestação de serviços a comunidade e restritiva de direitos em pena privativa de liberdade no juizado especial criminalJoão Luis Fischer Dias.341.543Artigo de revista
1997 Schmidt, Andrei ZenknerDa prescrição penal: doutrina, prática, jurisprudência de acordo com as leis ns. 9.268-96 e 9.271-96Andrei Zenkner Schmidt.341.5461Livro
1997 Ferracini, Luiz AlbertoDo julgamento e defesa do policial militar nos crimes dolosos contra a vidaLuiz Alberto Ferracini.341.7554Livro
1997 Oliveira, Juarêz Cordeiro de, 1948Dos crimes contra o patrimônio: legislação anotada, jurisprudência na íntegra, prática forenseJuarez Cordeiro de Oliveira.341.557Livro
1997 Carneiro, José Carlos ScalambriniEstupro e atentado violento ao pudoJosé Carlos Scalambrini Carneiro.341.55512Artigo de revista
1997 Silva, Jorge VicenteExecução penal: doutrina, legislação, jurisprudencia, praticaJorge Vicente Silv.341.4352Livro
1997 Bartoli, Mario OrlandoFurto qualificado e privilégiMario Orlando Bartoli.341.5571Artigo de revista
1997 Moraes Filho, Evaristo de, 1914Habeas corpus: crime de gestão fraudulenta de instituição financeira ; parecerEvaristo de Moraes Filho, George Tavares.341.4327Artigo de revista
1997 Toledo, Francisco de Assis, 1928Idéias para um novo direito penalFrancisco de Assis Toledo.341.51Artigo de revista
1997 Bastos, Marcelo LessaLei n. 9.426/96: modificações do Código Penal ; novos tipos penais ; primeiras impressõesMarcelo Lessa Bastos.341.5Artigo de revista
1997 Penna, João BoscoLesão pessoal seguida de morte: art 129, par 3., CJoão Bosco Penna.341.55615Artigo de revista
1997 Silva, Antonio Claudio Macedo daNotas para uma correta interpretação e aplicação das alterações penaisAntonio Claudio Macedo da Silva.341.54Artigo de revista
1997 Sarabando, José Fernando MarreirosO Controle Externo da Atividade Policial Pelo Ministério PúblicoJosé Fernando Marreiros Sarabando.341.417Art. 319Artigo de revista
1997 Nonaka, GilbertoO Uso da mentira como prova341.4343Artigo de revista
1997 Cintra Jr., Dyrceu Aguiar DiasParticipação em falso testemunhDyrceu Aguiar Dias Cintra Jr.341.551831Artigo de revista
1997 Scherrer, Eliezer MattosPerda da graduação de policiais militaresEliezer Mattos Scherrer.341.753Artigo de revista
1997 Penna, João BoscoPerigo de vida: art. 29, par. 1, II - CPJoão Bosco Penna.341.55615Artigo de revista
1997 Gazal, Cristiano RochaTeoria do erro: alguns esclarecimentos sobre o parágrafo 1. do artigo 20 do nosso estatuto penaCristiano Rocha Gazal.341.529Artigo de revista
1997 Cardoso, JoséViolação do direito autoralJosé Cardoso.342.28Artigo de revista
1996 Gomes, Abel FernandesAs "quadrilhas armadas" e a competência para o julgamento das ações penais respectivasAbel Fernandes Gomes.341.554Artigo de revista
1996 Coelho, Fábio Ulhoa, 1959Breves notas sobre o crime de duplicata simuladaFábio Ulhoa Coelho.341.2455Artigo de revista
1996 BrasilCódigo penalcoordenação: Mauricio Antonio Ribeiro Lopes.341.5Livro
1996, 1995 Silva Júnior, Walter Nunes daCrime organizado: a nova leiWalter Nunes da Silva Júnior. --341.55712 Art. 288Artigo de revista
1996 Regina, José Eduardo QueirozDa inviolabilidade do domicílio fiscalJosé Eduardo Queiroz Regina.341.2737Artigo de revista
1996 Valente, Luiz IsmaelinoDefesa do meio ambiente e justiça ambiental no Pará341.347Art. 163Artigo de revista
1996 Valente, Luiz IsmaelinoDefesa do meio ambiente e justiça ambiental no Pará341.347Art. 165Artigo de revista
1996 Valente, Luiz IsmaelinoDefesa do meio ambiente e justiça ambiental no Pará341.347Art. 250Artigo de revista
1996 Valente, Luiz IsmaelinoDefesa do meio ambiente e justiça ambiental no Pará341.347Art. 270Artigo de revista
1996 Valente, Luiz IsmaelinoDefesa do meio ambiente e justiça ambiental no Pará341.347Art. 132Artigo de revista
1996 Valente, Luiz IsmaelinoDefesa do meio ambiente e justiça ambiental no Pará341.347Art. 161Artigo de revista
1996 Valente, Luiz IsmaelinoDefesa do meio ambiente e justiça ambiental no Pará341.347Art. 254Artigo de revista
1996 Valente, Luiz IsmaelinoDefesa do meio ambiente e justiça ambiental no Pará341.347Art. 278Artigo de revista
1996 Pedrazzi, CesareDireito Penal SocietárioCesare Pedrazzi, Paulo José da Costa Junior.341.554Livro
1996 Oliveira, Juarêz Cordeiro de, 1948Dos crimes contra os costumes: legislação anotada, jurisprudência, na íntegra, prática forenseJuarez Cordeiro de Oliveira.341.55Livro
1996 BrasilIndulto especial e condicional: decreto 1.680 (SIC), de oito de abril de 1996 : legislação complementarOrganização de Fuentes Catalano.341.5292Livro
1996 Nassif, AramisJúuri: a participação "de qualquer modo"Aramis Nassif.341.435Artigo de revista
1996 Arruda, João Alberto deObrigatoriedade da Escrituração MercantilJoão Alberto de Arruda, Nilson Dauzacker.342.219Livro
1996 Costa Júnior, Paulo José da, 1925O crime aberrantePaulo Jose da Costa Junior.341.529Livro
1996 Duarte, Mauricio AlvesPena: a incidência da majorante do artigo 9. da Lei dos crimes hediondos nos artigos 213 e 214 do Código penalMauricio Alves Duarte.341.532Artigo de revista
1996 Puperi, CyroPrescrição penal: dois temas instigantesCyro Puperi.341.5461 Artigo de revista
1995 Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943A lei dos crimes hediondosFernando da Costa Tourinho Neto.341.53328Art. 59Artigo de revista
1995 Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943A lei dos crimes hediondosFernando da Costa Tourinho Neto.341.53328Art. 128Artigo de revista
1995 Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943A lei dos crimes hediondosFernando da Costa Tourinho Neto.341.53328Art. 288Artigo de revista
1995 Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943A lei dos crimes hediondosFernando da Costa Tourinho Neto.341.53328Art. 68Artigo de revista
1995 Tourinho Neto, Fernando da Costa, 1943A lei dos crimes hediondosFernando da Costa Tourinho Neto.341.53328Art. 148Artigo de revista
1995 Queiroga, Onélia Setúbal Rocha deAspectos da Parte Geral do Código Penal Brasileiro: princípio da culpabilidade : tratamento do erro, concurso de pessoasOnélia Setúbal Rocha de Queiroga. --341.509Livro
1995 Queiroz, Carlos Alberto Marchi de, 1943A teoria da árvore dos frutos envenenadosCarlos Alberto Marchi de Queiroz.341.552513Artigo de revista
1995 Silva, Jorge VicenteEstelionato e outras fraudes: doutrina, legislação, jurisprudencia, praticaJorge Vicente Silv.341.5572Livro
1994 Santos Junior, Carlos Rafael dosO concurso de pessoas e sua quesitação no júriCarlos Rafael dos Santos Júnior. --340.08Art. 29Artigo de revista
1994 Carvalho, Ivan Lira de, 1956O descumprimento de ordem judicial por funcionário públicoIvan Lira de Carvalho. --341.5517 Art. 327Artigo de revista
1994 Carvalho, Ivan Lira de, 1956O descumprimento de ordem judicial por funcionário públicoIvan Lira de Carvalho. --341.5517 Art. 330Artigo de revista
1994 Carvalho, Ivan Lira de, 1956O descumprimento de ordem judicial por funcionário públicoIvan Lira de Carvalho. --341.5517 Art. 319Artigo de revista
1994 Carvalho, Ivan Lira de, 1956O descumprimento de ordem judicial por funcionário públicoIvan Lira de Carvalho. --341.5517 Art. 329Artigo de revista
1994 Belinati, Roberval CasemiroPela revogação do estelionato-cheque: art 171, par 2. VI do Código penalRoberval Casemiro Belinati. --342.2487Artigo de revista
1993 Conti, GiovanniCircunstâncias atenuantes e causas de diminuição de pena na denúnciaGiovanni Conti. --341.4323