Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
Data
07/12/1940
Apelido
Código Penal
Apelido
DEL-2848-1940-12-07 , CÓDIGO PENAL
Ementa
Código Penal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1940-12-31
Diário Oficial da União. Seção 1. 31/12/1940. p. 23911
Retificação
1941-01-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/01/1941. p. 61

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=2.848&ementa=2&data=19401207 ]
Publicação Original
1940-12-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-2848-7-dezembro-1940-412868-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1940-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/527942/publicacao/15636360 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Mendes, Ronaldo Pimenta30 anos de prisão é pouco: a mídia e as propostas de alteração do artigo 75, caput, do Código penalRonaldo Pimenta Mendes.341.4352Art. 75Artigo de revista
2020 Dezem, Guilherme MadeiraA busca e apreensão em celulares: algumas ponderações em torno da proteção de dados, da privacidade e da eficiência do processoGuilherme Madeira Dezem.341.46527Art. 150 § 4°Artigo de revista
2020 Romano, Rogério TadeuA condenação de parlamentar e a perda de mandatoRogério Tadeu Romano.341.2534Art. 92 inciso IArtigo de revista
2020 Marques, Oswaldo Henrique DuekAcordo de não persecução penal e suas repercussões no âmbito administrativoOswaldo Henrique Duek Marques, Silvio Luís Ferreira da Rocha.341.4331Art. 43Artigo de revista
2020 Marques, Oswaldo Henrique DuekAcordo de não persecução penal e suas repercussões no âmbito administrativoOswaldo Henrique Duek Marques, Silvio Luís Ferreira da Rocha.341.4331Art. 44 inciso IArtigo de revista
2020 Maldonado, Viviane NóbregaA extraterritorialidade das decisões judiciais no universo digitalViviane Nóbrega Maldonado.341.1Art. 5°Artigo de revista
2020 Rodrigues, Brenda Rayara RosaA influência intrafamiliar e seu reflexo na vida adulta da criança e do adolescente à luz da obra literária O turco e o cinzeladorBrenda Rayara Rosa Rodrigues.341.533Art. 218-BArtigo de revista
2020 Rodrigues, Brenda Rayara RosaA influência intrafamiliar e seu reflexo na vida adulta da criança e do adolescente à luz da obra literária O turco e o cinzeladorBrenda Rayara Rosa Rodrigues.341.533Art. 244-BArtigo de revista
2020 Nucci, Guilherme de SouzaA pandemia do coronavírus e a aplicação da lei penalGuilherme de Souza Nucci.341.5516Art. 330Artigo de revista
2020 Nucci, Guilherme de SouzaA pandemia do coronavírus e a aplicação da lei penalGuilherme de Souza Nucci.341.5516Art. 3°Artigo de revista
2020 Nucci, Guilherme de SouzaA pandemia do coronavírus e a aplicação da lei penalGuilherme de Souza Nucci.341.5516Art. 129 § 3°Artigo de revista
2020 Nucci, Guilherme de SouzaA pandemia do coronavírus e a aplicação da lei penalGuilherme de Souza Nucci.341.5516Art. 268Artigo de revista
2020 Nucci, Guilherme de SouzaA pandemia do coronavírus e a aplicação da lei penalGuilherme de Souza Nucci.341.5516Art. 129 § 1°Artigo de revista
2020 Nucci, Guilherme de SouzaA pandemia do coronavírus e a aplicação da lei penalGuilherme de Souza Nucci.341.5516Art. 129 § 6° inciso IIArtigo de revista
2020 Nucci, Guilherme de SouzaA pandemia do coronavírus e a aplicação da lei penalGuilherme de Souza Nucci.341.5516Art. 267 § 2°Artigo de revista
2020, 2017 Polízio Júnior, VladimirA possibilidade jurídica de união estável ou casamento entre mais de duas pessoas: intepretação conforme a constituiçãoVladimir Polízio Júnior.342.162841 Art. 235Artigo de revista
2020 Silva, Marcio Fernandes Fioravante daA responsabilidade penal da pessoa jurídica e o compliance diante de situações de pandemiaMarcio Fernandes Fioravante da Silva.341.522Art. 267Artigo de revista
2020 Silva, Marcio Fernandes Fioravante daA responsabilidade penal da pessoa jurídica e o compliance diante de situações de pandemiaMarcio Fernandes Fioravante da Silva.341.522Art. 268Artigo de revista
2020 Rassi, João DanielAspectos criminais da Lei geral de proteção de dados e a tutela penal dos dados pessoaisJoão Daniel Rassi, Victor Labate, Eloisa Yang.341.43Art. 154-AArtigo de revista
2020 Rassi, João DanielAspectos criminais da Lei geral de proteção de dados e a tutela penal dos dados pessoaisJoão Daniel Rassi, Victor Labate, Eloisa Yang.341.43Art. 153 § 1°-AArtigo de revista
2020 Camillo, Carlos Eduardo da SilvaAs responsabilidades criminal, civil e administrativa do médico no preenchimento da declaração de óbitoCarlos Eduardo da Silva Camillo.341.3Art. 302Artigo de revista
2020 Matos, Erica do AmaralCárcere e trabalho: um diálogo entre sociologia do trabalho, o sistema de penas e execução penalErica do Amaral Matos ; prefácio por : Sérgio Salomão Shecaira.341.5823Livro
2020, 2019 Masson, Cleber, 1976Código penal comentadoCleber Masson.341.5 Livro
2020, 2019, ..., 2010, 2009 Greco, RogérioCódigo penal comentadoRogério Greco.341.5 341.51 Livro
2020, 2019, ..., 2002, 2000 Nucci, Guilherme de SouzaCódigo penal comentado: com as alterações da Lei 9.983/2000Guilherme de Souza Nucci.341.5 341.509 341.43 Livro
2020 Dezem, Guilherme MadeiraComentários ao pacote anticrime: Lei 13.964/2019Guilherme Madeira Dezem, Luciano Anderson de Souza.341.511Livro
2020 Lima, Kamila de SouzaCrime de sonegação fiscal: Lei nº 8.137/1990Kamila de Souza Lima, Joseval Martins Viana.341.3951Art. 168-AArtigo de revista
2020 Lima, Kamila de SouzaCrime de sonegação fiscal: Lei nº 8.137/1990Kamila de Souza Lima, Joseval Martins Viana.341.3951Art. 337-AArtigo de revista
2020, 2010 Cabette, Eduardo Luiz SantosCrimes contra a dignidade sexual: temas relevantesEduardo Luiz Santos Cabette.341.555 Livro
2020 Nunes, Leandro BastosCrimes relacionados à pandemia do novo coronavírusLeandro Bastos Nunes.341.55Art. 330Artigo de revista
2020 Nunes, Leandro BastosCrimes relacionados à pandemia do novo coronavírusLeandro Bastos Nunes.341.55Art. 132Artigo de revista
2020 Nunes, Leandro BastosCrimes relacionados à pandemia do novo coronavírusLeandro Bastos Nunes.341.55Art. 267Artigo de revista
2020 Nunes, Leandro BastosCrimes relacionados à pandemia do novo coronavírusLeandro Bastos Nunes.341.55Art. 268Artigo de revista
2020 Nunes, Leandro BastosCrimes relacionados à pandemia do novo coronavírusLeandro Bastos Nunes.341.55Art. 131Artigo de revista
2020 Nunes, Leandro BastosCrimes relacionados à pandemia do novo coronavírusLeandro Bastos Nunes.341.55Art. 273Artigo de revista
2020 Finkelstein, Maria Eugenia, 1970Cryptocoin e moeda legal. Aproximações e distanciamentos, notas para uma compreensão jurídicaMaria Eugênia Finkelstein, Jarbas Andrade Machioni.340Art. 292Artigo de revista
2020, 2019, 2018, 2017 Nucci, Guilherme de SouzaCurso de direito penalGuilherme de Souza Nucci.341.5 Livro
2020, 2019, ..., 2004, 2003 Greco, RogérioCurso de direito penalRogério Greco. --341.5 341.556 Livro
2020 Silva, Ângelo Roberto Ilha daCurso de direito penal: parte geralÂngelo Roberto Ilha da Silva.341.5Livro
2020, 2014, ..., 2006, 2004 Boschi, José Antonio PaganellaDas penas e seus critérios de aplicaçãoJosé Antonio Paganella Boschi.341.54 341.5 Art. 59Livro
2020 Emerim Junior, Chesman PereiraDa vedação à crueldade na Constituição: a tutela do animal, mas não do nascituro?Chesman Pereira Emerim Junior, Leandro Ubialli Cardoso.341.272Art. 121 § 2° inciso IIIArtigo de revista
2020, 2019, ..., 2011, 2010 Estefam, AndréDireito penalAndré Estefam.341.5 Livro
2020 Rosa, Gerson FaustinoDireito penal: ensaios acadêmicosGerson Faustino Rosa, Gisele Mendes de Carvalho, Hamilton Belloto Henriques.341.5Livro
2020, 2019, ..., 2010, 2009 Masson, CleberDireito penal: esquematizadoCleber Masson.341.5 Livro
2020, 2018 Souza, Artur de Brito GueirosDireito penal: volume únicoArtur Gueiros, Carlos Eduardo Japiassú.341.5 Livro
2020 Nelson, Rocco Antonio Rangel RossoDireito Penal e pandemia: as condutas típicas que se apresentam em face do covid-19Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.341.532Art. 330Artigo de revista
2020 Nelson, Rocco Antonio Rangel RossoDireito Penal e pandemia: as condutas típicas que se apresentam em face do covid-19Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.341.532Art. 121Artigo de revista
2020 Nelson, Rocco Antonio Rangel RossoDireito Penal e pandemia: as condutas típicas que se apresentam em face do covid-19Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.341.532Art. 129Artigo de revista
2020 Nelson, Rocco Antonio Rangel RossoDireito Penal e pandemia: as condutas típicas que se apresentam em face do covid-19Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.341.532Art. 132Artigo de revista
2020 Nelson, Rocco Antonio Rangel RossoDireito Penal e pandemia: as condutas típicas que se apresentam em face do covid-19Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.341.532Art. 283Artigo de revista
2020 Nelson, Rocco Antonio Rangel RossoDireito Penal e pandemia: as condutas típicas que se apresentam em face do covid-19Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.341.532Art. 269Artigo de revista
2020 Nelson, Rocco Antonio Rangel RossoDireito Penal e pandemia: as condutas típicas que se apresentam em face do covid-19Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.341.532Art. 267Artigo de revista
2020 Nelson, Rocco Antonio Rangel RossoDireito Penal e pandemia: as condutas típicas que se apresentam em face do covid-19Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.341.532Art. 268Artigo de revista
2020 Nelson, Rocco Antonio Rangel RossoDireito Penal e pandemia: as condutas típicas que se apresentam em face do covid-19Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.341.532Art. 131Artigo de revista
2020 Nelson, Rocco Antonio Rangel RossoDireito Penal e pandemia: as condutas típicas que se apresentam em face do covid-19Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.341.532Art. 273Artigo de revista
2020, 2019, ..., 2013, 2012 Estefam, AndréDireito penal esquematizado: parte geralAndré Estefam, Victor Eduardo Rios Gonçalvez ; coordenador [da série]: Pedro Lenza.341.5 Livro
2020, 2019 Brito, Alexis Augusto Couto de, 1971Execução penalAlexis Augusto Couto de Brito.341.4352 Livro
2020 Lucena, Pedro Flávio CardosoExtensão e abrangência do conceito de funcionário público: análise do Julgado HC 138.484/DFPedro Flávio Cardoso Lucena.341.33Art. 327 § 1°Artigo de revista
2020 Araújo, Gláucio Roberto Brittes deImputação de autoria e participação em organizações criminosasGláucio Roberto Brittes de Araújo.341.55712Livro
2020 Duque, Marcelo SchenkLei de abuso de autoridade: limites legítimos ou obstáculos no combate à criminalidade?Marcelo Schenk Duque, Renata Jardim da Cunha Rieger.341.51 Art. 30Artigo de revista
2020, 2019, ..., 2008, 2004 Andreucci, Ricardo AntonioManual de direito penalRicardo Antônio Andreucci. --341.5 Livro
2020, 2019, ..., 2014, 2013 Cunha, Rogério SanchesManual de direito penal: parte especial (arts 121 ao 361)Rogério Sanches Cunha.341.5 Livro
2020 Alves, Jamil ChaimManual de direito penal: parte geral e parte especialJamil Chaim Alves.341.5Livro
2020 Andrade, Fábio Siebeneichler deNotas sobre as distinções e relações entre a responsabilidade civil e a responsabilidade penalFábio Siebeneichler de Andrade.342.151Art. 4°Artigo de revista
2020 Siqueira, Flávio Augusto Maretti SgrilliO arrependimento posterior e o desnível de tratamento jurídico-penal envolvendo delitos patrimoniais e socioeconômicos: uma violação ao princípio da igualdade e o parâmetro regulatório da ADO 26/DFFlávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira.341.557Art. 171 § 3°Artigo de revista
2020 Siqueira, Flávio Augusto Maretti SgrilliO arrependimento posterior e o desnível de tratamento jurídico-penal envolvendo delitos patrimoniais e socioeconômicos: uma violação ao princípio da igualdade e o parâmetro regulatório da ADO 26/DFFlávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira.341.557Art. 163Artigo de revista
2020 Siqueira, Flávio Augusto Maretti SgrilliO arrependimento posterior e o desnível de tratamento jurídico-penal envolvendo delitos patrimoniais e socioeconômicos: uma violação ao princípio da igualdade e o parâmetro regulatório da ADO 26/DFFlávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira.341.557Art. 181Artigo de revista
2020 Siqueira, Flávio Augusto Maretti SgrilliO arrependimento posterior e o desnível de tratamento jurídico-penal envolvendo delitos patrimoniais e socioeconômicos: uma violação ao princípio da igualdade e o parâmetro regulatório da ADO 26/DFFlávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira.341.557Art. 155 § 2°Artigo de revista
2020 Siqueira, Flávio Augusto Maretti SgrilliO arrependimento posterior e o desnível de tratamento jurídico-penal envolvendo delitos patrimoniais e socioeconômicos: uma violação ao princípio da igualdade e o parâmetro regulatório da ADO 26/DFFlávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira.341.557Art. 155 § 3°Artigo de revista
2020 Siqueira, Flávio Augusto Maretti SgrilliO arrependimento posterior e o desnível de tratamento jurídico-penal envolvendo delitos patrimoniais e socioeconômicos: uma violação ao princípio da igualdade e o parâmetro regulatório da ADO 26/DFFlávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira.341.557Art. 107 inciso IVArtigo de revista
2020 Siqueira, Flávio Augusto Maretti SgrilliO arrependimento posterior e o desnível de tratamento jurídico-penal envolvendo delitos patrimoniais e socioeconômicos: uma violação ao princípio da igualdade e o parâmetro regulatório da ADO 26/DFFlávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira.341.557Art. 182Artigo de revista
2020 Siqueira, Flávio Augusto Maretti SgrilliO arrependimento posterior e o desnível de tratamento jurídico-penal envolvendo delitos patrimoniais e socioeconômicos: uma violação ao princípio da igualdade e o parâmetro regulatório da ADO 26/DFFlávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira.341.557Art. 183Artigo de revista
2020 Siqueira, Flávio Augusto Maretti SgrilliO arrependimento posterior e o desnível de tratamento jurídico-penal envolvendo delitos patrimoniais e socioeconômicos: uma violação ao princípio da igualdade e o parâmetro regulatório da ADO 26/DFFlávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira.341.557Art. 168-A § 3°Artigo de revista
2020 Siqueira, Flávio Augusto Maretti SgrilliO arrependimento posterior e o desnível de tratamento jurídico-penal envolvendo delitos patrimoniais e socioeconômicos: uma violação ao princípio da igualdade e o parâmetro regulatório da ADO 26/DFFlávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira.341.557Art. 168-A § 4°Artigo de revista
2020 Siqueira, Flávio Augusto Maretti SgrilliO arrependimento posterior e o desnível de tratamento jurídico-penal envolvendo delitos patrimoniais e socioeconômicos: uma violação ao princípio da igualdade e o parâmetro regulatório da ADO 26/DFFlávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira.341.557Art. 171 § 5°Artigo de revista
2020 Mello, Sebástian Borges de AlbuquerqueO caso Neymar: divulgação de imagens íntimas sob a perspectiva da inexigibilidade de conduta diversaSebástian Borges de Albuquerque Mello, Mariana Ribeiro de Almeida.341.55521Art. 25Artigo de revista
2020 Mello, Sebástian Borges de AlbuquerqueO caso Neymar: divulgação de imagens íntimas sob a perspectiva da inexigibilidade de conduta diversaSebástian Borges de Albuquerque Mello, Mariana Ribeiro de Almeida.341.55521Art. 218-CArtigo de revista
2020 Marques, Leonardo NunesO termo inicial de contagem do prazo de prescrição da pretensão punitiva do crime contra a ordem tributária previsto no artigo 1º, incisos I a IV, da Lei 8.137/1990Leonardo Nunes Marques, Franciny Silva da Vitória, Maine Bubach Giesen.341.39445Art. 14 inciso IArtigo de revista
2020 Marques, Leonardo NunesO termo inicial de contagem do prazo de prescrição da pretensão punitiva do crime contra a ordem tributária previsto no artigo 1º, incisos I a IV, da Lei 8.137/1990Leonardo Nunes Marques, Franciny Silva da Vitória, Maine Bubach Giesen.341.39445Art. 111 inciso IArtigo de revista
2020, 2019 Leitão Júnior, JoaquimO transporte irregular de defensivo agrícola (agrotóxico) e suas implicações criminaisJoaquim Leitão Júnior.341.5 Art. 334-A § 1°Artigo de revista
2020 Lima, Renato Brasileiro dePacote anticrime: comentários à Lei nº 13.964/19 : artigo por artigoRenato Brasileiro de Lima.341.511Livro
2020 Mendes, Soraia da RosaPacote anticrime: comentários críticos à Lei 13.964/2019Soraia da Rosa Mendes, Ana Maria Martínez.341.511Livro
2020 Cunha, Rogério SanchesPacote anticrime: Lei 13.964/2019 - comentários às alterações no CP, CPP e LEPRogério Sanches Cunha.341.511Livro
2020 Nucci, Guilherme de SouzaPacote anticrime comentado: Lei 13.964, de 24.12.2019Guilherme de Souza Nucci.341.5Livro
2020, 2012 Silva, Igor Luis Pereira ePrincípios penaisIgor Luis Pereira e Silva.341.5 Livro
2020 Schmitt, RicardoSentença penal condenatória: teoria e práticaRicardo Augusto Schmitt.341.435Livro
2019 Medeiros, Gustavo Schneider de(In)justiça juvenilGustavo Schneider de Medeiros.341.5915Livro
2019, 2017 Farias, Felipe Medeiros deA aplicação do princípio da insignificância no crime de descaminhoFelipe Medeiros de Farias, Waldemar Albuquerque Aranha Neto.341.5 Art. 334Artigo de revista
2019, 2017 Farias, Felipe Medeiros deA aplicação do princípio da insignificância no crime de descaminhoFelipe Medeiros de Farias, Waldemar Albuquerque Aranha Neto.341.5 Art. 180Artigo de revista
2019 Soares, Saulo Cerqueira de Aguiar, 1987Abuso de atestados no BrasilSaulo Cerqueira de Aguiar Soares.342.6531Art. 304Artigo de revista
2019 Mello, Marco Aurélio Vogel Gomes deA competência do Tribunal do Júri para o julgamento do latrocínio (art. 157, § 3º, II, do CP): o equívoco da Súmula 603 do STFMarco Aurélio Vogel Gomes de Mello.341.556113Art. 157 § 3°Artigo de revista
2019 Cabette, Eduardo Luiz SantosADPF 442 STF: quando o ativismo judicial chega ao cume da perversão militanteEduardo Luiz Santos Cabette.341.418Art. 287Artigo de revista
2019 Cabette, Eduardo Luiz SantosADPF 442 STF: quando o ativismo judicial chega ao cume da perversão militanteEduardo Luiz Santos Cabette.341.418Art. 124Artigo de revista
2019 Nolasco, ThiagoA honra enquanto bem jurídico: sobre a tutela penal da autoestima e da consideração socialThiago Nolasco.341.5563Art. 138Livro
2019 Nolasco, ThiagoA honra enquanto bem jurídico: sobre a tutela penal da autoestima e da consideração socialThiago Nolasco.341.5563Art. 139Livro
2019 Nolasco, ThiagoA honra enquanto bem jurídico: sobre a tutela penal da autoestima e da consideração socialThiago Nolasco.341.5563Art. 140Livro
2019 Sagulo, ÁlvaroA honra e o infanticídioÁlvaro Sagulo.341.55622Livro
2019 Viana, Eduardo, 1881A imputação dolosa no caso do "racha em Berlim": comentários à decisão do Tribunal de BerlimEduardo Viana, Adriano Teixeira.341.5222Art. 18 inciso IArtigo de revista
2019 Viana, Eduardo, 1881A imputação dolosa no caso do "racha em Berlim": comentários à decisão do Tribunal de BerlimEduardo Viana, Adriano Teixeira.341.5222Art. 121 § 2°Artigo de revista
2019 Silvares, RicardoA legítima defesa no projeto anticrimeRicardo Silvares.341.528Art. 121 § 1°Artigo de revista
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2019 Silvares, RicardoA legítima defesa no projeto anticrimeRicardo Silvares.341.528Art. 25Artigo de revista
2019 Scandelari, Gustavo BrittaAnálise crítica da inserção da norma penal incriminadora, no ordenamento jurídico brasileiro, por ato internacional: o exemplo da Convenção de Palermo e a figura da organização criminosaGustavo Britta Scandelari.341.51Art. 288Artigo de revista
2019, 2018 Ribeiro, Fernanda Medeiros EAnálise da tributação em relação às quantias devolvidas pelos delatores da operação lava jatoFernanda Medeiros e Ribeiro.341.39 Artigo de revista
2019 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesAnálise sobre o cabimento da execução da pena de multa de valor irrisórioOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.341.5441Art. 50Artigo de revista
2019 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesAnálise sobre o cabimento da execução da pena de multa de valor irrisórioOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.341.5441Art. 51Artigo de revista
2019 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesAnálise sobre o cabimento da execução da pena de multa de valor irrisórioOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.341.5441Art. 32Artigo de revista
2019 Barros, Viviane Leonel de SouzaA neoescravidão urbana na indústria têxtil: transgressão à democracia brasileiraViviane Leonel de Souza Barros.341.5523Art. 149 § 1° inciso IArtigo de revista
2019 Barros, Viviane Leonel de SouzaA neoescravidão urbana na indústria têxtil: transgressão à democracia brasileiraViviane Leonel de Souza Barros.341.5523Art. 149 § 1° inciso IIArtigo de revista
2019 Romano, Rogério TadeuA nova lei penal e os crimes de furto e rouboRogério Tadeu Romano.341.5571 Art. 155Artigo de revista
2019 Romano, Rogério TadeuA nova lei penal e os crimes de furto e rouboRogério Tadeu Romano.341.5571 Art. 59Artigo de revista
2019 Romano, Rogério TadeuA nova lei penal e os crimes de furto e rouboRogério Tadeu Romano.341.5571 Art. 157Artigo de revista
2019 Romano, Rogério TadeuA nova lei penal e os crimes de furto e rouboRogério Tadeu Romano.341.5571 Art. 251Artigo de revista
2019 Frischeisen, Luíza Cristina FonsecaAnteprojeto de Lei Anticrime - Ministério da Justiça e da Segurança Pública: medidas relacionadas à execução provisória da sentença criminalLuíza Cristina Fonseca Frischeisen, Nayara Rodrigues de Oliveira.341.435Artigo de revista
2019, 2018, 2017 Pereira Júnior, Jessé TorresA perda de cargo público por efeito de condenação penalJessé Torres Pereira Júnior, Thaís Boia Marçal.341.3 Art. 92 inciso IArtigo de revista
2019 Silva, Vitor Levi BarbozaA prisão como exceção no sistema penal brasileiroVitor Levi Barboza Silva.341.510Art. 42Artigo de revista
2019 Silva, Vitor Levi BarbozaA prisão como exceção no sistema penal brasileiroVitor Levi Barboza Silva.341.510Art. 75Artigo de revista
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2019 Fuller, Paulo Henrique ArandaAspectos jurídicos da Lei n. 13.431/2017: a escuta especializada e o depoimento especial de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violênciaPaulo Henrique Aranda Fuller.342.1157Art. 65 inciso IArtigo de revista
2019 Amaral, Eriberto CordeiroAspectos processuais dos crimes contra a administração pública cometidos pelos prefeitosEriberto Cordeiro Amaral, Rodrigo de Lima Ferreira.341.4Art. 327Artigo de revista
2019 Amaral, Eriberto CordeiroAspectos processuais dos crimes contra a administração pública cometidos pelos prefeitosEriberto Cordeiro Amaral, Rodrigo de Lima Ferreira.341.4Art. 312Artigo de revista
2019 Pessoa, Flávia Moreira GuimarãesAssédio no trabalho: como diagnosticar condutas de ordem moral e sexual e o que fazer?Flávia Moreira Guimarães Pessoa.342.6Art. 216-AArtigo de revista
2019 Habib, GabrielAssociação criminosa: sentido e validade dos crimes associativosGabriel Habib ; prefácio: Fábio Roque Araújo ; apresentação: Eduardo Fontes e Henrique Hoffmann.341.5514Art. 288Livro
2019 De-Lorenzi, Felipe da CostaAtenuante inominada e circunstâncias relevantes posteriores ao crime: critérios para a sua aplicaçãoFelipe da Costa De-Lorenzi.341.555Art. 66Artigo de revista
2019 Aoki, Luiz Gustavo de Oliveira SantosA tutela penal do crime de estupro e o princípio da proporcionalidadeLuiz Gustavo de Oliveira Santos Aoki.341.55512Art. 213 § 1°Livro
2019 Aoki, Luiz Gustavo de Oliveira SantosA tutela penal do crime de estupro e o princípio da proporcionalidadeLuiz Gustavo de Oliveira Santos Aoki.341.55512Art. 213 § 2°Livro
2019 Aoki, Luiz Gustavo de Oliveira SantosA tutela penal do crime de estupro e o princípio da proporcionalidadeLuiz Gustavo de Oliveira Santos Aoki.341.55512Art. 217-A § 3°Livro
2019 Aoki, Luiz Gustavo de Oliveira SantosA tutela penal do crime de estupro e o princípio da proporcionalidadeLuiz Gustavo de Oliveira Santos Aoki.341.55512Art. 217-A § 4°Livro
2019 Cambraia, Flávia SiqueiraAutonomia, consentimento e direito penal da medicinaFlávia Siqueira.341.522Art. 146Livro
2019 Cambraia, Flávia SiqueiraAutonomia, consentimento e direito penal da medicinaFlávia Siqueira.341.522Art. 121Livro
2019 Cambraia, Flávia SiqueiraAutonomia, consentimento e direito penal da medicinaFlávia Siqueira.341.522Art. 129Livro
2019 Cambraia, Flávia SiqueiraAutonomia, consentimento e direito penal da medicinaFlávia Siqueira.341.522Art. 13 § 2°Livro
2019 Cambraia, Flávia SiqueiraAutonomia, consentimento e direito penal da medicinaFlávia Siqueira.341.522Art. 135Livro
2019 Madaleno, RolfCasamento de menor de 16 anos: nulidade ou anulação : Lei 13.811/2019Rolf Madaleno.342.1621Artigo de revista
2019, 2015, ..., 2004, 2002 Bitencourt, Cezar RobertoCódigo penal comentadoCezar Roberto Bitencourt.341.5 Livro
2019, 2018, 2017, 2010 Moreira Filho, GuaracyCódigo penal comentadoGuaracy Moreira Filho.341.5 341.51 Livro
2019, 2018, ..., 2010, 2009 Cunha, Rogério SanchesCódigo penal para concursosRogério Sanches Cunha ; Davi Castro Silva (colaborador).341.5 341.51 Livro
2019 Gubert, Paula Soares CampeãoCombate à corrupção e cooperação jurídica global: redes transnacionais de cooperação jurídica na persecução criminalPaula Soares Campeão Gubert.341.55Livro
2019 Bragagnollo, Daniel Paulo FontanaComentários às propostas de introdução de mecanismos de justiça consensual no chamado "Projeto Anticrime"Daniel Paulo Fontana Bragagnollo.341.55712Art. 218Artigo de revista
2019 Bragagnollo, Daniel Paulo FontanaComentários às propostas de introdução de mecanismos de justiça consensual no chamado "Projeto Anticrime"Daniel Paulo Fontana Bragagnollo.341.55712Art. 59Artigo de revista
2019 Bragagnollo, Daniel Paulo FontanaComentários às propostas de introdução de mecanismos de justiça consensual no chamado "Projeto Anticrime"Daniel Paulo Fontana Bragagnollo.341.55712Art. 184Artigo de revista
2019 Bragagnollo, Daniel Paulo FontanaComentários às propostas de introdução de mecanismos de justiça consensual no chamado "Projeto Anticrime"Daniel Paulo Fontana Bragagnollo.341.55712Art. 342Artigo de revista
2019 Bragagnollo, Daniel Paulo FontanaComentários às propostas de introdução de mecanismos de justiça consensual no chamado "Projeto Anticrime"Daniel Paulo Fontana Bragagnollo.341.55712Art. 172Artigo de revista
2019, 2018 Cabette, Eduardo Luiz SantosComentários às Súmulas nº 587, 588, 589 do STJ: um mecanismo de legitimação do quadro de violação de direitos humanosEduardo Luiz Santos Cabette.341.205 Art. 155 § 5°Artigo de revista
2019, 2018 Cabette, Eduardo Luiz SantosComentários às Súmulas nº 587, 588, 589 do STJ: um mecanismo de legitimação do quadro de violação de direitos humanosEduardo Luiz Santos Cabette.341.205 Art. 44 inciso IArtigo de revista
2019, 2018 Cabette, Eduardo Luiz SantosComentários às Súmulas nº 587, 588, 589 do STJ: um mecanismo de legitimação do quadro de violação de direitos humanosEduardo Luiz Santos Cabette.341.205 Art. 157 § 2° inciso IVArtigo de revista
2019 Verçosa, FabianeComo deve se comportar o árbitro diante de indícios e provas de corrupção? Algumas impressõesFabiane Verçosa, Guilherme Monegalha.341.4618Art. 13 § 2°Artigo de revista
2019 Oliveira, Carlos Eduardo Elias deConexões entre as instâncias penal, administrativa, civil e de improbidade: prescrição e efeito vinculanteCarlos Eduardo Elias de Oliveira.340Artigo de revista
2019 Andrade, Flávio Carvalho Monteiro deConflito aparente entre direitos fundamentais - a greve nos serviços essenciais e as atividades privadas com caráter públicoFlávio Carvalho Monteiro de Andrade, Gustavo Matheus Dias de Souza.341.2Art. 200Artigo de revista
2019 Andrade, Flávio Carvalho Monteiro deConflito aparente entre direitos fundamentais - a greve nos serviços essenciais e as atividades privadas com caráter públicoFlávio Carvalho Monteiro de Andrade, Gustavo Matheus Dias de Souza.341.2Art. 201Artigo de revista
2019 Pires, Luis Manuel FonsecaControle judicial das políticas públicas de administração penitenciáriaLuis Manuel Fonseca Pires.341.58Artigo de revista
2019 Garcia, Erli HenriqueCrimes comissivos omissivos: uma análise axiológicaErli Henrique Garcia.341.53Art. 13Livro
2019 Garcia, Erli HenriqueCrimes comissivos omissivos: uma análise axiológicaErli Henrique Garcia.341.53Art. 135Livro
2019 Garcia, Erli HenriqueCrimes comissivos omissivos: uma análise axiológicaErli Henrique Garcia.341.53Art. 135-ALivro
2019, 2018 Bottini, PierpaoloCrimes de omissão imprópriaPierpaolo Cruz Bottini.341.53 Livro
2019, 2017 Costa, Rodrigo de CamposCriminalidade organizadaRodrigo de Campos Costa.341.55712 Art. 288Artigo de revista
2019 Cabette, Eduardo Luiz SantosCriminalização da homofobia pelo STF: uma aberração jurídicaEduardo Luiz Santos Cabette.340 Art. 140Artigo de revista
2019 Stoco, Tatiana de OliveiraCulpabilidade e medida da pena: uma contribuição à teoria de aplicação da pena proporcional ao fatoTatiana Stoco.341.5224Art. 59Livro
2019 Loureiro, Bruna Gonçalves da SilvaCulpabilidade e vulnerabilidade: proposta para um novo conceito de culpabilidade penalBruna Gonçalves da Silva Loureiro.341.501Art. 59Livro
2019 Loureiro, Bruna Gonçalves da SilvaCulpabilidade e vulnerabilidade: proposta para um novo conceito de culpabilidade penalBruna Gonçalves da Silva Loureiro.341.501Art. 21Livro
2019, 2018, 2017, 2015 Gonçalves, Victor Eduardo RiosCurso de direito penalVictor Eduardo Rios Gonçalves.341.5 Livro
2019 Salvador Netto, Alamiro Velludo, 1979Curso de execução penalAlamiro Velludo Salvador Netto ; prefácio por Gustavo Octaviano Diniz Junqueira.341.4352Livro
2019 Rezende, Carolina Neiva Domingues Vieira deDébito conjugal como direito da personalidade: questões polêmicasCarolina Neiva Domingues Vieira de Rezende, Maria Carolina Nogueira Nomura Santiago.342.1625Art. 213Artigo de revista
2019, 2016, 2014, 2013 Pereira, Frederico ValdezDelação premiada: legitimidade e procedimentoFrederico Valdez Pereira.341.523 341.5 Livro
2019 Cordeiro, Gustavo Henrique de AndradeDescaminho. Extinção da punibilidade. Inocorrência. Crime formal que se configura com o simples ato de iludir o pagamento do imposto devido pela entrada da mercadoria no país. Irrelevância da efetivação do parcelamento e do pagamento do tributo. Norma penal, ademais, que visa não só garantir a arrecadação de impostos, mas, principalmente, resguardar outros interesses do Estado, dentre os quais a proteção à indústria nacionalGustavo Henrique de Andrade Cordeiro, Thales Aporta Catelli, Alencar Frederico Margraf.341.3954Art. 334Artigo de revista
2019 Cordeiro, Gustavo Henrique de AndradeDescaminho. Extinção da punibilidade. Inocorrência. Crime formal que se configura com o simples ato de iludir o pagamento do imposto devido pela entrada da mercadoria no país. Irrelevância da efetivação do parcelamento e do pagamento do tributo. Norma penal, ademais, que visa não só garantir a arrecadação de impostos, mas, principalmente, resguardar outros interesses do Estado, dentre os quais a proteção à indústria nacionalGustavo Henrique de Andrade Cordeiro, Thales Aporta Catelli, Alencar Frederico Margraf.341.3954Art. 16Artigo de revista
2019 Reis, Luciano EliasDespesas com pessoal no Poder Executivo municipal: limites e consequênciasLuciano Elias Reis.341.382Art. 359-DArtigo de revista
2019, 2018 Batista, Nadia CristinaDeveres e poderes da administração pública no ordenamento jurídico brasileiroNadia Cristina Batista.341.3 Art. 320Artigo de revista
2019, 2018 Gonçalves, Victor Eduardo RiosDireito empresarial: títulos de crédito e contratos mercantisVictor Eduardo Rios Gonçalves.342.2 Livro
2019 Souza, Luciano Anderson deDireito penalLuciano Anderson de Souza.341.5Livro
2019 Fabretti, Humberto BarrionuevoDireito penal: parte geralHumberto Barrionuevo Fabretti, Gianpaolo Poggio Smanio.341.5Livro
2019, 2017, ..., 2009, 2005 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 Art. 163Livro
2019, 2017, ..., 2009, 2005 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 Art. 250Livro
2019, 2017, ..., 2009, 2005 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 Art. 252Livro
2019, 2017, ..., 2009, 2005 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 Art. 270Livro
2019, 2017, ..., 2009, 2005 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 Art. 164Livro
2019 Greco, RogérioDireito penal estruturadoRogério Greco.341.5Livro
2019 Martins, Anna Clara LehmannDiscurso de ódio em redes sociais e reconhecimento do outro: o caso MAnna Clara Lehmann Martins.340Art. 121 § 5°Artigo de revista
2019 Marques, Oswaldo Henrique DuekDo prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientaisOswaldo Henrique Duek Marques, Paulo Henrique Aranda Fuller.341.3474 Artigo de revista
2019 Pinto, Roberto Parahyba de ArrudaEcos históricos, estruturais e contemporâneos da escravidão no BrasilRoberto Parahyba de Arruda Pinto.341.2721Art. 149Artigo de revista
2019 Azevedo, Paulo Bueno deEnsaio sobre a irracionalidade do sistema criminal à luz da obra religiosa Lev TolstóiPaulo Bueno de Azevedo.341.5Livro
2019 Pereira, Anna Carolina MigueisEntre a perseguição e o denuncismo: como a regulamentação do whistleblower pode reduzir a corrupção entre agentes públicos no BrasilAnna Carolina Migueis Pereira.341Art. 327Artigo de revista
2019 Barreto, Rodrigo SilvaEntre expansão ou delimitação do critério biológico da inimputabilidade penal do art. 26 do CPRodrigo Silva Barreto.341.522Artigo de revista
2019 Daher, Flavio Rodrigues CalilFeminicídio: fundamento da pena qualificadaFlavio Rodrigues Calil Daher, Roberta Cordeiro de Melo Magalhães.341.55611Art. 121 § 7°Artigo de revista
2019 Daher, Flavio Rodrigues CalilFeminicídio: fundamento da pena qualificadaFlavio Rodrigues Calil Daher, Roberta Cordeiro de Melo Magalhães.341.55611Art. 121 § 2°Artigo de revista
2019 Casarolli, Vitor Hugo AlonsoHerança digital: a relevância dos bens digitais e as controvérsias na destinação dos bens do de cujusVitor Hugo Alonso Casarolli, Maria Carolina Ferreira de Moraes.342.1662Art. 307Artigo de revista
2019 Fernandes, Luciana CostaHipertrofia do judiciario e a proposta de alteração dos artigos 33, § 5º, e 59, § único, do Código penal e artigo 2º, § 6º, da Lei 8.072/90: tensões constitucionais e o equilíbrio antidemocrático neoliberal do Projeto de Lei anticrimeLuciana Costa Fernandes.341.55Art. 59Artigo de revista
2019 Fernandes, Luciana CostaHipertrofia do judiciario e a proposta de alteração dos artigos 33, § 5º, e 59, § único, do Código penal e artigo 2º, § 6º, da Lei 8.072/90: tensões constitucionais e o equilíbrio antidemocrático neoliberal do Projeto de Lei anticrimeLuciana Costa Fernandes.341.55Art. 33 § 5°Artigo de revista
2019 Cabette, Eduardo Luiz SantosHomofobia - racismo: tentando uma definição típica e uma projeção da amplitude consequencial da decisão do STFEduardo Luiz Santos Cabette.340Art. 297Artigo de revista
2019 Cabette, Eduardo Luiz SantosHomofobia - racismo: tentando uma definição típica e uma projeção da amplitude consequencial da decisão do STFEduardo Luiz Santos Cabette.340Art. 121Artigo de revista
2019 Cabette, Eduardo Luiz SantosHomofobia - racismo: tentando uma definição típica e uma projeção da amplitude consequencial da decisão do STFEduardo Luiz Santos Cabette.340Art. 288Artigo de revista
2019 Cabette, Eduardo Luiz SantosHomofobia - racismo: tentando uma definição típica e uma projeção da amplitude consequencial da decisão do STFEduardo Luiz Santos Cabette.340Art. 140Artigo de revista
2019 Cabette, Eduardo Luiz SantosHomofobia - racismo: tentando uma definição típica e uma projeção da amplitude consequencial da decisão do STFEduardo Luiz Santos Cabette.340Art. 302Artigo de revista
2019 Cabette, Eduardo Luiz SantosHomofobia - racismo: tentando uma definição típica e uma projeção da amplitude consequencial da decisão do STFEduardo Luiz Santos Cabette.340Art. 304Artigo de revista
2019, 2018, 2017, 2016 Cabette, Eduardo Luiz SantosInfluências do novo Código civil no Código penal: primeiras observaçõesEduardo Luiz Santos Cabette.341.5571 Art. 115Artigo de revista
2019, 2018, 2017, 2016 Cabette, Eduardo Luiz SantosInfluências do novo Código civil no Código penal: primeiras observaçõesEduardo Luiz Santos Cabette.341.5571 Art. 155 § 3°Artigo de revista
2019 Oliveira, Ana Carolina Carlos deLavagem de dinheiro: responsabilidade pela omissão de informaçõesAna Carolina Carlos de Oliveira.341.554Livro
2019, 2017 Cavalcante, Rafael JardimLegalidade: combate à corrupção e compliance na "era digital"Rafael Jardim Cavalcante.341.55 Art. 317Artigo de revista
2019, 2017 Cavalcante, Rafael JardimLegalidade: combate à corrupção e compliance na "era digital"Rafael Jardim Cavalcante.341.55 Art. 333Artigo de revista
2019 Lorenzoni, Lara FerreiraLei anticrime e (in)constitucionalidade do pretenso parágrafo único ao artigo 59 do Código penal brasileiroLara Ferreira Lorenzoni.341.55Art. 59Artigo de revista
2019, 2016, 2011 Silva, César Dario Mariano daLei de drogas comentadaCésar Dario Mariano da Silva.341.5555 341.55553 Livro
2019 Moraes, Arthur Bobsin deLicitação pública como instrumento de corrupção: a fraude à competitividadeArthur Bobsin de Moraes, Gabriela Consolaro Nabozny.341.3527Art. 335Artigo de revista
2019 Moraes, Arthur Bobsin deLicitação pública como instrumento de corrupção: a fraude à competitividadeArthur Bobsin de Moraes, Gabriela Consolaro Nabozny.341.3527Art. 319Artigo de revista
2019, 2018, 2017, 2016 Martinelli, João Paulo OrsiniLições fundamentais de direito penal: parte geralJoão Paulo Orsini Martinelli e Leonardo Schmitt de Bem.341.5 Livro
2019, 2018 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978Limites na tributação de valores ilícitos recuperados da operação lava jatoAntonio Baptista Gonçalves.341.4343 Artigo de revista
2019, 2017, ..., 2003, 2000 Silva, César Dario Mariano daManual de direito penalCésar Dario Mariano da Silva.341.5 Livro
2019 Raizman, DanielManual de direito penal: parte geralDaniel Raizman.341.5Livro
2019 Barros, Flávio Augusto Monteiro deManual de direito penal: partes geral e especialFlávio Augusto Monteiro de Barros.341.5Livro
2019 Mulas, Nieves SanzManual de política criminalNieves Sanz Mulas.341.59Livro
2019, 2018, 2016, 2015 Novaes, FelipeManual de prática penalFelipe Novaes, Rodrigo Bello ; coordenação Vauledir Ribeiro Santos.341.43 Livro
2019 Jacinto, Henrique de CastilhoMedidas para aprimorar a investigação de crimes: Banco Nacional de Perfil GenéticoHenrique de Castilho Jacinto, Renan Barboza de Faria.341.4331Art. 109 inciso IIIArtigo de revista
2019 Juliotti, Pedro de JesusMedidas relacionadas à execução penalPedro de Jesus Juliotti.341.4352Art. 325Artigo de revista
2019 Juliotti, Pedro de JesusMedidas relacionadas à execução penalPedro de Jesus Juliotti.341.4352Art. 59Artigo de revista
2019 Juliotti, Pedro de JesusMedidas relacionadas à execução penalPedro de Jesus Juliotti.341.4352Art. 50Artigo de revista
2019 Juliotti, Pedro de JesusMedidas relacionadas à execução penalPedro de Jesus Juliotti.341.4352Art. 51Artigo de revista
2019 Juliotti, Pedro de JesusMedidas relacionadas à execução penalPedro de Jesus Juliotti.341.4352Art. 33 § 1°Artigo de revista
2019 Guaragni, Fábio AndréNovas tendências de combate aos crimes cibernéticos: cooperação internacional e perspectivas na realidade brasileira contemporâneaFábio André Guaragni, Rodrigo Sánchez Rios.341.532Art. 154 alínea dArtigo de revista
2019 Madaleno, RolfO abuso do direito no direito de famíliaRolf Madaleno.342.11Art. 340Artigo de revista
2019 Munhoz, Silvio MirandaO açodamento em criticar o Projeto Anticrime e a demonização da políciaSilvio Miranda Munhoz.341.5514Artigo de revista
2019 Scalcon, Raquel LimaO conceito penal de funcionário público no direito brasileiro e alemão: uma proposta de interpretação restritiva do termo emprego público em empresas estatais (Artigo 327, caput, do CP)Raquel Lima Scalcon.341.5517Art. 327Artigo de revista
2019 Pires, Lyslle Luise BorgesOcorrência dos crimes de estelionato no âmbito do comércio eletrônico brasileiroLyslle Luise Borges Pires, Wellington Gomes Miranda.341.5572Art. 171Artigo de revista
2019 Menezes, Rodolfo Rosa TellesO crime de ingresso clandetisno nos casos de furto de bens particulares em PNR: uma análise comparativa diante da divergência jurisprudencial de Tribunais SuperioresRodolfo Rosa Telles Menezes, Daniela Stefania Fernandes dos Santos.341.5335Artigo de revista
2019 Pereira, Paulo de TarsoO desafio de coibir o trabalho em condições análogas ao de escravo no BrasilPaulo de Tarso Pereira.341.5523Art. 149Artigo de revista
2019 Calmon, RafaelO destino dos animais de companhia no rompimento da união familiarRafael Calmon.342.16Art. 155Artigo de revista
2019 Calmon, RafaelO destino dos animais de companhia no rompimento da união familiarRafael Calmon.342.16Art. 157Artigo de revista
2019 Nicolau, Flávio Itabaiana de OliveiraO direito à razoável duração do processo e seus reflexos no processo penalFlávio Itabaiana de Oliveira Nicolau.341.4328Art. 115Livro
2019 Nicolau, Flávio Itabaiana de OliveiraO direito à razoável duração do processo e seus reflexos no processo penalFlávio Itabaiana de Oliveira Nicolau.341.4328Art. 117Livro
2019 Nicolau, Flávio Itabaiana de OliveiraO direito à razoável duração do processo e seus reflexos no processo penalFlávio Itabaiana de Oliveira Nicolau.341.4328Art. 119Livro
2019 Ferreira, Vivian Maria PereiraO dolo da improbidade administrativa: uma busca racional pelo elemento subjetivo na violação aos princípios da administração públicaVivian Maria Pereira Ferreira.341.336Art. 159Artigo de revista
2019 Fraga, Rafaella SoaresO enfretamento ao tráfico de pessoas no Brasil: uma análise jurídica e criminológicaRafaella Soares Fraga.341.55525Art. 13Artigo de revista
2019 Fraga, Rafaella SoaresO enfretamento ao tráfico de pessoas no Brasil: uma análise jurídica e criminológicaRafaella Soares Fraga.341.55525Art. 149-AArtigo de revista
2019 Peixoto Junior, HélioO juízo de admissibilidade da acusação nos procedimentos penais estrangeirosHélio Peixoto Junior.341.5Art. 396Artigo de revista
2019 Peixoto Junior, HélioO juízo de admissibilidade da acusação nos procedimentos penais estrangeirosHélio Peixoto Junior.341.5Art. 397Artigo de revista
2019 Peixoto Junior, HélioO juízo de admissibilidade da acusação nos procedimentos penais estrangeirosHélio Peixoto Junior.341.5Art. 398Artigo de revista
2019 Peixoto Junior, HélioO juízo de admissibilidade da acusação nos procedimentos penais estrangeirosHélio Peixoto Junior.341.5Art. 399Artigo de revista
2019 Lages, Lívia BastosOs determinantes da prisão preventiva na audiência de custódia: reforço de estereótipos sociais?Lívia Bastos Lages, Ludmila Ribeiro.341.4339Art. 313Artigo de revista
2019 Lages, Lívia BastosOs determinantes da prisão preventiva na audiência de custódia: reforço de estereótipos sociais?Lívia Bastos Lages, Ludmila Ribeiro.341.4339Art. 312Artigo de revista
2019 Almeida, Anderson dos SantosOs efeitos concretos do fim da ultratividade nas convenções coletivas de trabalhoAnderson dos Santos Almeida.341.466Artigo de revista
2019 Saraiva Filho, Rômulo PedrosaOs filósofos, a mentira e os benefícios por incapacidade do INSSRômulo Pedrosa Saraiva Filho.341.6235Artigo de revista
2019 Leite, George Lopes, 1951O uso de medicamentos à base de canabinóides no Brasil: um estudo de casoGeorge Lopes Leite, Frederico Alencar Monteiro Borges.340Art. 24Artigo de revista
2019 Pinho, Maria Nazaré GonçalvesO uso do governo digital pelo controle social no combate à corrupção pública brasileiraMaria Nazaré Gonçalves Pinho, Luís Borges Gouveia.341.3Artigo de revista
2019 Roth, Ronaldo JoãoParticipação por omissão e a responsabilidade penal nos crimes militaresRonaldo João Roth.341.522Artigo de revista
2019 Augusto, Cristiane BrandãoPL 882/2019: um projeto feminicidaCristiane Brandão Augusto.341.55611Art. 121 § 1°Artigo de revista
2019 Augusto, Cristiane BrandãoPL 882/2019: um projeto feminicidaCristiane Brandão Augusto.341.55611Art. 23Artigo de revista
2019 Augusto, Cristiane BrandãoPL 882/2019: um projeto feminicidaCristiane Brandão Augusto.341.55611Art. 25Artigo de revista
2019, 2018 Lídice, RobertaPolíticas públicas como instrumento fundamental no combate à violência doméstica e familiar: implicações no cenário atual brasileiroRoberta Lídice.341.556 Art. 121 § 7°Artigo de revista
2019, 2018 Lídice, RobertaPolíticas públicas como instrumento fundamental no combate à violência doméstica e familiar: implicações no cenário atual brasileiroRoberta Lídice.341.556 Art. 121 § 2°-AArtigo de revista
2019 Masson, Cleber, 1976Prática penal, civil e tutela coletiva: Ministério PúblicoCleber Masson, Ernani de Menezes Vilhena Jr.341.413Livro
2019 Montenegro, MariliaPresunção de culpa: o Tribunal de Justiça de Pernambuco e o flagrante forjadoMarília Montenegro, Higor Alexandre Alves de Araujo.341.5555Art. 339Artigo de revista
2019 Cordeiro, Gustavo Henrique de AndradePrincípio da insignificância. Aplicabilidade. Descaminho. Valor dos tributos sonegados inferior a R$ 20.000,00. Elevação do teto por meio de portarias do ministério da fazenda que acarreta adequação do entendimento firmado por meio do rito dos recursos repetitivos. Incidência dos princípios da segurança jurídica, da proteção, da confiança e da isonomia que se evidenciaGustavo Henrique de Andrade Cordeiro, Thales Aporta Catelli, Alencar Frederico Margraf.341.3951Art. 289Artigo de revista
2019 Barboza, Estefânia Maria de QueirozQuando o gênero bate à porta do STF: a busca por um constitucionalismo feministaEstefânia Maria de Queiroz Barboza, André Demetrio.341.2726Art. 124Artigo de revista
2019 Barboza, Estefânia Maria de QueirozQuando o gênero bate à porta do STF: a busca por um constitucionalismo feministaEstefânia Maria de Queiroz Barboza, André Demetrio.341.2726Art. 126Artigo de revista
2019 Barboza, Estefânia Maria de QueirozQuando o gênero bate à porta do STF: a busca por um constitucionalismo feministaEstefânia Maria de Queiroz Barboza, André Demetrio.341.2726Art. 128 inciso IArtigo de revista
2019 Barboza, Estefânia Maria de QueirozQuando o gênero bate à porta do STF: a busca por um constitucionalismo feministaEstefânia Maria de Queiroz Barboza, André Demetrio.341.2726Art. 128 inciso IIArtigo de revista
2019 Junqueira, Gustavo Octaviano DinizReflexões sobre o regime inicial do cumprimento de penaSilvio Luís Ferreira da Rocha, Daniela Marinho Morganti.341.5444Art. 59Artigo de revista
2019 Junqueira, Gustavo Octaviano DinizReflexões sobre o regime inicial do cumprimento de penaSilvio Luís Ferreira da Rocha, Daniela Marinho Morganti.341.5444Art. 65Artigo de revista
2019 Junqueira, Gustavo Octaviano DinizReflexões sobre o regime inicial do cumprimento de penaSilvio Luís Ferreira da Rocha, Daniela Marinho Morganti.341.5444Art. 61Artigo de revista
2019 Junqueira, Gustavo Octaviano DinizReflexões sobre o regime inicial do cumprimento de penaSilvio Luís Ferreira da Rocha, Daniela Marinho Morganti.341.5444Art. 62Artigo de revista
2019 Junqueira, Gustavo Octaviano DinizReflexões sobre o regime inicial do cumprimento de penaSilvio Luís Ferreira da Rocha, Daniela Marinho Morganti.341.5444Art. 68Artigo de revista
2019 Junqueira, Gustavo Octaviano DinizReflexões sobre o regime inicial do cumprimento de penaSilvio Luís Ferreira da Rocha, Daniela Marinho Morganti.341.5444Art. 33Artigo de revista
2019 Junqueira, Gustavo Octaviano DinizReflexões sobre o regime inicial do cumprimento de penaSilvio Luís Ferreira da Rocha, Daniela Marinho Morganti.341.5444Art. 14Artigo de revista
2019 Junqueira, Gustavo Octaviano DinizReflexões sobre o regime inicial do cumprimento de penaSilvio Luís Ferreira da Rocha, Daniela Marinho Morganti.341.5444Art. 34 § 1°Artigo de revista
2019 Junqueira, Gustavo Octaviano DinizReflexões sobre o regime inicial do cumprimento de penaSilvio Luís Ferreira da Rocha, Daniela Marinho Morganti.341.5444Art. 36 § 1°Artigo de revista
2019 Junqueira, Gustavo Octaviano DinizReflexões sobre o regime inicial do cumprimento de penaSilvio Luís Ferreira da Rocha, Daniela Marinho Morganti.341.5444Art. 29 § 2°Artigo de revista
2019 Junqueira, Gustavo Octaviano DinizReflexões sobre o regime inicial do cumprimento de penaSilvio Luís Ferreira da Rocha, Daniela Marinho Morganti.341.5444Art. 34 § 2°Artigo de revista
2019 Junqueira, Gustavo Octaviano DinizReflexões sobre o regime inicial do cumprimento de penaSilvio Luís Ferreira da Rocha, Daniela Marinho Morganti.341.5444Art. 34 § 3°Artigo de revista
2019 Rocha, Abelardo Júlio daReprodução simulada do Ilícito Penal Militar: cabimento, utilidade e limites legaisAbelardo Júlio da Rocha, Aline Almeida Rocha.341.755Artigo de revista
2019 Leite, GiseleResponsabilidade jurídico-penal do psicopataGisele Leite.341.552Art. 41Artigo de revista
2019 Leite, GiseleResponsabilidade jurídico-penal do psicopataGisele Leite.341.552Art. 153Artigo de revista
2019 Leite, GiseleResponsabilidade jurídico-penal do psicopataGisele Leite.341.552Art. 59Artigo de revista
2019 Leite, GiseleResponsabilidade jurídico-penal do psicopataGisele Leite.341.552Art. 13Artigo de revista
2019 Leite, GiseleResponsabilidade jurídico-penal do psicopataGisele Leite.341.552Art. 20Artigo de revista
2019 Leite, GiseleResponsabilidade jurídico-penal do psicopataGisele Leite.341.552Art. 26Artigo de revista
2019 Leite, GiseleResponsabilidade jurídico-penal do psicopataGisele Leite.341.552Art. 27Artigo de revista
2019 Leite, GiseleResponsabilidade jurídico-penal do psicopataGisele Leite.341.552Art. 75Artigo de revista
2019 Leite, GiseleResponsabilidade jurídico-penal do psicopataGisele Leite.341.552Art. 149 § 2°Artigo de revista
2019 Leite, GiseleResponsabilidade jurídico-penal do psicopataGisele Leite.341.552Art. 150 § 1°Artigo de revista
2019 Zonta, Fernando de OliveiraResponsabilidade penal por decisões colegiadasFernando de Oliveira Zonta.341.522Art. 13Artigo de revista
2019 Zonta, Fernando de OliveiraResponsabilidade penal por decisões colegiadasFernando de Oliveira Zonta.341.522Art. 29Artigo de revista
2019 Viana, EduardoRetroatividade de lei penal incriminadora? A propósito do julgamento do AGRG-RESP 1730341, que tratou da aplicação do Artigo 215-A do CPEduardo Viana, Gustavo de Oliveira Quandt.341.51Art. 213Artigo de revista
2019 Viana, EduardoRetroatividade de lei penal incriminadora? A propósito do julgamento do AGRG-RESP 1730341, que tratou da aplicação do Artigo 215-A do CPEduardo Viana, Gustavo de Oliveira Quandt.341.51Art. 215-AArtigo de revista
2019 Moura, Emerson Affonso da CostaRetrospectiva de direito administrativo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em 2018Emerson Affonso da Costa Moura, Leonardo Pereira de Lima.341.3Art. 92 inciso IArtigo de revista
2019 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Sonegação fiscal: as instituições em conflito e as prisões pela dívidaIves Gandra da Silva Martins.341.3951Art. 168Artigo de revista
2019 Moreira, Luciana SampaioSuporte aéreoLuciana Sampaio Moreira.342.617Art. 132Artigo de revista
2019 Moreira, Luciana SampaioSuporte aéreoLuciana Sampaio Moreira.342.617Art. 35Artigo de revista
2019 Moreira, Luciana SampaioSuporte aéreoLuciana Sampaio Moreira.342.617Art. 261Artigo de revista
2019 Bernardes, NapoleãoTeoria e prática do princípio da insignificânciaNapoleão Bernardes.341.5Livro
2019 Garcia, DanlerTráfico de pessoas para fins de exploração sexual e vulnerabilidade: entre o Protocolo de Palermo, o revogado art. 231 do Código penal e a Lei 13.344/2016Danler Garcia.341.55525Art. 231Artigo de revista
2019 Caetano, Matheus AlmeidaUma breve análise sobre as alterações do regime jurídico da legítima defesa nos projetos de Lei nº 882/2019 e nº 1.864/2019Matheus Almeida Caetano.341.528Art. 20 § 1°Artigo de revista
2019 Caetano, Matheus AlmeidaUma breve análise sobre as alterações do regime jurídico da legítima defesa nos projetos de Lei nº 882/2019 e nº 1.864/2019Matheus Almeida Caetano.341.528Art. 23 § 2°Artigo de revista
2019 Caetano, Matheus AlmeidaUma breve análise sobre as alterações do regime jurídico da legítima defesa nos projetos de Lei nº 882/2019 e nº 1.864/2019Matheus Almeida Caetano.341.528Art. 25 inciso IArtigo de revista
2019 Caetano, Matheus AlmeidaUma breve análise sobre as alterações do regime jurídico da legítima defesa nos projetos de Lei nº 882/2019 e nº 1.864/2019Matheus Almeida Caetano.341.528Art. 25 inciso IIArtigo de revista
2018 Castro, Matheus Felipe deAbrenuntio satanae! A colaboração premiada na Lei nº 12.850/2013: um novo Paradigma de sistema penal contratual?Matheus Felipe de Castro.341.4343Art. 159 § 4°Artigo de revista
2018 Lima, Thadeu Augimeri de GoesAcusação coletiva: um diálogo entre o processo penal e o processo coletivo (estudo sistemático do art. 80 do Código de defesa do consumidor)Thadeu Augimeri de Goes Lima.341.4333Artigo de revista
2018 Valle, Vinicios Batista doA devida fase investigativa constitucional e convencionalVinicios Batista do Valle.341.4331Livro
2018 Cestari, Daniel PheulaA função constitucional da pena de prisão: do vértice punitivo ao hermenêuticoDaniel Pheula Cestari.341.4325Livro
2018 Lopes, Ana Maria D'ÁvilaA garantia do "ne bis in idem" e o reconhecimento dos direitos culturais dos indígenasAna Maria D'Ávila Lopes, Cibele Alexandre Uchoa.341.272Art. 121 § 2° inciso IIArtigo de revista
2018, 2016 Minagé, Thiago MA história oculta da infância e adolescênciaThiago M. Minagé.342.1157 Art. 27Artigo de revista
2018 Moura, Bruno de OliveiraA imprudência como sucedâneo do dolo faltante: nótula sobre o argumento a maiori ad minus no direito penalBruno de Oliveira Moura.341.55Art. 13Artigo de revista
2018 Moura, Bruno de OliveiraA imprudência como sucedâneo do dolo faltante: nótula sobre o argumento a maiori ad minus no direito penalBruno de Oliveira Moura.341.55Art. 20Artigo de revista
2018 Moura, Bruno de OliveiraA imprudência como sucedâneo do dolo faltante: nótula sobre o argumento a maiori ad minus no direito penalBruno de Oliveira Moura.341.55Art. 22Artigo de revista
2018 Toledo, Otávio Augusto de AlmeidaA inconstitucionalidade da pena prevista ao delito do artigo 273 do Código penalOtávio Augusto de Almeida Toledo.341.54Art. 273Artigo de revista
2018 Teixeira, Ana Carolina BrochadoA Lei da palmada à luz da autoridade parental: entre os limites da educação e da violênciaAna Carolina Brochado Teixeira, Anna Cristina de Carvalho Rettore, Beatriz de Almeida Borges e Silva.342.1634Art. 149Artigo de revista
2018 Teixeira, Ana Carolina BrochadoA Lei da palmada à luz da autoridade parental: entre os limites da educação e da violênciaAna Carolina Brochado Teixeira, Anna Cristina de Carvalho Rettore, Beatriz de Almeida Borges e Silva.342.1634Art. 136Artigo de revista
2018 Teixeira, Ana Carolina BrochadoA Lei da palmada à luz da autoridade parental: entre os limites da educação e da violênciaAna Carolina Brochado Teixeira, Anna Cristina de Carvalho Rettore, Beatriz de Almeida Borges e Silva.342.1634Art. 244Artigo de revista
2018 Cabette, Eduardo Luiz SantosAlterações nos crimes de furto e roubo pela Lei 13.654/18: mais uma implosão do Direito Penal pátrioEduardo Luiz Santos Cabette.341.5571Art. 157 § 3°Artigo de revista
2018 Cabette, Eduardo Luiz SantosAlterações nos crimes de furto e roubo pela Lei 13.654/18: mais uma implosão do Direito Penal pátrioEduardo Luiz Santos Cabette.341.5571Art. 70Artigo de revista
2018 Cabette, Eduardo Luiz SantosAlterações nos crimes de furto e roubo pela Lei 13.654/18: mais uma implosão do Direito Penal pátrioEduardo Luiz Santos Cabette.341.5571Art. 68Artigo de revista
2018 Cabette, Eduardo Luiz SantosAlterações nos crimes de furto e roubo pela Lei 13.654/18: mais uma implosão do Direito Penal pátrioEduardo Luiz Santos Cabette.341.5571Art. 157 § 2°Artigo de revista
2018 Cabette, Eduardo Luiz SantosAlterações nos crimes de furto e roubo pela Lei 13.654/18: mais uma implosão do Direito Penal pátrioEduardo Luiz Santos Cabette.341.5571Art. 155 § 4° inciso IArtigo de revista
2018 Cabette, Eduardo Luiz SantosAlterações nos crimes de furto e roubo pela Lei 13.654/18: mais uma implosão do Direito Penal pátrioEduardo Luiz Santos Cabette.341.5571Art. 155 § 4°-AArtigo de revista
2018 Cabette, Eduardo Luiz SantosAlterações nos crimes de furto e roubo pela Lei 13.654/18: mais uma implosão do Direito Penal pátrioEduardo Luiz Santos Cabette.341.5571Art. 155 § 7°Artigo de revista
2018 Cabette, Eduardo Luiz SantosAlterações nos crimes de furto e roubo pela Lei 13.654/18: mais uma implosão do Direito Penal pátrioEduardo Luiz Santos Cabette.341.5571Art. 157 § 2°-AArtigo de revista
2018 Cabette, Eduardo Luiz SantosAlterações nos crimes de furto e roubo pela Lei 13.654/18: mais uma implosão do Direito Penal pátrioEduardo Luiz Santos Cabette.341.5571Art. 251 § 2°Artigo de revista
2018 Ribeiro, Fernanda Medeiros eAnálise da tributação em relação às quantias devolvidas pelos delatores da operação lava jatoFernanda Medeiros e Ribeiro. --341.39Artigo de revista
2018 Nelson, Rocco Antonio Rangel RossoAnálise quanto ao instituto da reincidência no sistema jurídico penal brasileiroRocco Antonio Rangel Rosso Nelson.341.53321Art. 63Artigo de revista
2018 Nelson, Rocco Antonio Rangel RossoAnálise quanto ao instituto da reincidência no sistema jurídico penal brasileiroRocco Antonio Rangel Rosso Nelson.341.53321Art. 64 inciso IArtigo de revista
2018 Nelson, Rocco Antonio Rangel RossoAnálise quanto ao instituto da reincidência no sistema jurídico penal brasileiroRocco Antonio Rangel Rosso Nelson.341.53321Art. 64 inciso IIArtigo de revista
2018 Loria, EliA prescrição do exercício da ação punitiva no âmbito dos processos administrativos sancionadores da CVMEli Loria, Helio Rubens de Oliveira Mendes.341.362Art. 109 inciso VArtigo de revista
2018 Calmon, RafaelA prisão civil em perspectiva comparatista: e o que podemos aprender com issoRafael Calmon.341.46529Art. 33 § 1°Artigo de revista
2018 Calmon, RafaelA prisão civil em perspectiva comparatista: e o que podemos aprender com issoRafael Calmon.341.46529Art. 244Artigo de revista
2018 Silva, Damísio Mangueira daA responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientaisDamísio Mangueira da Silva.341.3474Art. 41Artigo de revista
2018 Virtuoso, Júlia IoppiAspectos controvertidos dos crimes contra a ordem tributária: Lei n. 8.137, de 27 de dezembro de 1990Júlia Ioppi Virtuoso.341.3951Art. 18Artigo de revista
2018 Virtuoso, Júlia IoppiAspectos controvertidos dos crimes contra a ordem tributária: Lei n. 8.137, de 27 de dezembro de 1990Júlia Ioppi Virtuoso.341.3951Art. 316Artigo de revista
2018 Barreto, Marco Aurélio AguiarAssédio sexual e os limites impostos pela tipificação penal e outras abordagens de apelo sexual no ambiente de trabalhoMarco Aurélio Aguiar Barreto, Camila Pitanga Barreto.341.55528Art. 216-ALivro
2018 Camargo, Beatriz CorrêaA teoria do concurso de pessoas: uma investigação analítico-estrutural a partir da controvérsia sobre o conceito de instigaçãoBeatriz Corrêa Camargo.341.5334Livro
2018 Leal, Rodrigo JoséAtividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária: um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSCRodrigo José Leal.341.3474 Art. 49Artigo de revista
2018 Leal, Rodrigo JoséAtividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária: um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSCRodrigo José Leal.341.3474 Art. 60 § 1°Artigo de revista
2018 Malheiro, Emerson PenhaA tutela dos direitos humanos na imputação objetiva e a possibilidade de aplicação no direito penal brasileiroEmerson Penha Malheiro.341.5Art. 122Artigo de revista
2018 Malheiro, Emerson PenhaA tutela dos direitos humanos na imputação objetiva e a possibilidade de aplicação no direito penal brasileiroEmerson Penha Malheiro.341.5Art. 130Artigo de revista
2018 Malheiro, Emerson PenhaA tutela dos direitos humanos na imputação objetiva e a possibilidade de aplicação no direito penal brasileiroEmerson Penha Malheiro.341.5Art. 13 § 1°Artigo de revista
2018 Bem, Leonardo Schmitt deBenjamin Button e o direito penal - considerações especiais sobre os sujeitos delitivos do artigo 134 do Código penalLeonardo Schmitt de Bem.341.55615Art. 134Artigo de revista
2018, 2017, ..., 2014, 2013 Masson, CleberCódigo penal comentado: análise completa: legislação, doutrina e jurisprudenciaCleber Masson.341.5 341.51 Livro
2018 Brasil. Superior Tribunal MilitarCódigo penal militar comparado ao Código penal: artigo por artigoSuperior Tribunal Militar.341.75Livro
2018 Laus, Victor Luiz dos Santos, 1963Colaboração premiada: resenha legislativa e questões controvertidasVictor Luiz dos Santos Laus.341.4343Art. 159Artigo de revista
2018 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978Colisão dos direitos fundamentais entre o Projeto de Emenda Constitucional nº 181/15 e a questão do direito à vida x a proteção penal do aborto: art. 128 do Código penalAntonio Baptista Gonçalves.341.55512Artigo de revista
2018 Cavalcante, Márcio André LopesComentários à Lei 13.654/2018: furto e roubo envolvendo explosão de caixas eletrônicosMárcio André Lopes Cavalcante.341.5571Art. 157 § 3°Artigo de revista
2018 Cavalcante, Márcio André LopesComentários à Lei 13.654/2018: furto e roubo envolvendo explosão de caixas eletrônicosMárcio André Lopes Cavalcante.341.5571Art. 2°Artigo de revista
2018 Cavalcante, Márcio André LopesComentários à Lei 13.654/2018: furto e roubo envolvendo explosão de caixas eletrônicosMárcio André Lopes Cavalcante.341.5571Art. 68Artigo de revista
2018 Cavalcante, Márcio André LopesComentários à Lei 13.654/2018: furto e roubo envolvendo explosão de caixas eletrônicosMárcio André Lopes Cavalcante.341.5571Art. 157 § 2° inciso IArtigo de revista
2018 Cavalcante, Márcio André LopesComentários à Lei 13.654/2018: furto e roubo envolvendo explosão de caixas eletrônicosMárcio André Lopes Cavalcante.341.5571Art. 155 § 4°-AArtigo de revista
2018 Cavalcante, Márcio André LopesComentários à Lei 13.654/2018: furto e roubo envolvendo explosão de caixas eletrônicosMárcio André Lopes Cavalcante.341.5571Art. 155 § 7°Artigo de revista
2018 Cavalcante, Márcio André LopesComentários à Lei 13.654/2018: furto e roubo envolvendo explosão de caixas eletrônicosMárcio André Lopes Cavalcante.341.5571Art. 157 § 2°-AArtigo de revista
2018 Cavalcante, Márcio André LopesComentários à Lei 13.654/2018: furto e roubo envolvendo explosão de caixas eletrônicosMárcio André Lopes Cavalcante.341.5571Art. 251 § 2°Artigo de revista
2018 Hungria, Nelson, 1891Comentários ao Código penal. Volume V, Dec.-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 : arts. 121 a 136Nélson Hungria, Miguel Reale Júnior, Luciano Anderson de Souza.341.5Livro
2018 Guinalz, Ricardo DConsenso: uma proposta para o processo penal brasileiroRicardo D. Guinalz.341.43Artigo de revista
2018 Scheffer, Carlos V. RConsiderações sobre a tipicidade do crime de dano praticado contra os bens móveis privados alugados pela administração pública: o caso do rompimento da tornozeleira de monitoração eletrônicaCarlos V. R. Scheffer.341.53315Art. 163 inciso IIIArtigo de revista
2018 Veras, Érica Verícia Canuto de OliveiraControle da convencionalidade dos artigos 181 e 182 do Código penal (escusas absolutórias) nos crimes patrimoniais de violência doméstica e familiar contra a mulherÉrica Verícia Canuto de Oliveira Veras, Gabriela Nivoliers Soares de Sousa Araujo.341.533Art. 181Artigo de revista
2018 Veras, Érica Verícia Canuto de OliveiraControle da convencionalidade dos artigos 181 e 182 do Código penal (escusas absolutórias) nos crimes patrimoniais de violência doméstica e familiar contra a mulherÉrica Verícia Canuto de Oliveira Veras, Gabriela Nivoliers Soares de Sousa Araujo.341.533Art. 182Artigo de revista
2018 Costa, Álvaro Mayrink da, 1936Crimes contra a administração públicaÁlvaro Mayrink da Costa.341.5517Livro
2018, 2015, 2011 Marcão, RenatoCrimes contra a dignidade sexual: comentários ao título VI do Código PenalRenato Marcão, Plínio Gentil.341.555 Livro
2018, 2017 Paulsen, LeandroCrimes federaisLeandro Paulsen.341.55 Livro
2018 Chaves, Anna Cecília SantosCrimes violentos e suas relações com transtornos da personalidade: implicações jurídico-penaisAnna Cecília Santos Chaves.341.53328Artigo de revista
2018 Araújo, Fábio RoqueCurso de direito penal: parte geralFábio Roque Araújo.341.5Livro
2018 Pavarini, MassimoCurso de penologia e execução penalMassimo Pavarini, André Giamberardino.341.5Livro
2018 Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa RossoDa efetivação do direito social de greve do servidor público: uma construção normativa por meio do fenômeno do ativismo judicialIsabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira.342.661Art. 201Artigo de revista
2018 Silva, Cristiane Campos de FigueiredoDa incidência de princípios do direito penal sobre o poder disciplinar da administração públicaCristiane Campos de Figueiredo Silva.341.362Art. 320Artigo de revista
2018 Calhau, Lélio Braga, 1970Desacato: interpretação teórica e casos concretosLélio Braga Calhau.341.55143Livro
2018 Barretto, Carlos RobertoDireito de resposta: comentários à Lei n. 13.188/2015Carlos Roberto Barretto.341.272Art. 143Livro
2018 Carvalho, Thiago Fabres deDireito e moral: uma reflexão acerca da moralidade na interpretação e aplicação do Código penal brasileiroThiago Fabres de Carvalho, Igor Luz Carminat.341.509Artigo de revista
2018, 2017, ..., 2014, 2013 Busato, Paulo CésarDireito penalPaulo César Busato.341.5 Livro
2018 Eisele, AndreasDireito penal: teoria do delitoAndreas Eisele ; apresentação: Rogério Schietti.341.5Livro
2018 Andrade, PauloDireito penal do trabalhoPaulo Andrade.342.6Livro
2018 Morgado, Helena ZaniDireito penal restaurativo: em busca de um modelo adequado de justiça criminalHelena Zani Morgado.341.5466Livro
2018 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964Direitos fundamentais penais: entre o legislador e o tribunal constitucionalEdilson Pereira Nobre Júnior.341.5Art. 112 inciso IArtigo de revista
2018 Silva, Francisco Wilson Ferreira daDo cometimento, em tese, do crime de apropriação indébita previdenciária pelo não repasse das consignações realizadas à folha de pagamento dos servidores públicos municipais cearensesFrancisco Wilson Ferreira da Silva.341.62Art. 168-AArtigo de revista
2018, 2016, 2015 Fayet Junior, NeyDo crime continuadoNey Fayet Junior.341.5335 Livro
2018 Badaró, Jennifer FalkDolo no crime de lavagem de dinheiroJennifer Falk Badaró.341.554Livro
2018 Andrade Júnior, Edimário Freitas deEpítome sobre a licitação como instrumento da corrupçãoEdimário Freitas de Andrade Júnior.341.55Artigo de revista
2018 Cabette, Eduardo Luiz SantosEstupro de vulnerável e o Estatuto da pessoa com deficiênciaEduardo Luiz Santos Cabette.341.55512Livro
2018, 2013, 2011 Brito, Alexis Couto deExecução penalAlexis Couto de Brito.341.4352 Livro
2018 Tavares, JuarezFundamentos de teoria do delitoJuarez Tavares ; prefácio: Eugenio Raúl Zaffaroni.341.5Livro
2018 Rodrigues, Lucyanna Quartieri PinheiroGrilhões de ontem e de hoje: a escravidão humana e o contexto do migranteLucyanna Quartieri Pinheiro Rodrigues.341.2721Art. 149Artigo de revista
2018 Iob, LucianoInexigibilidade de conduta diversa como causa legal de exclusão da culpabilidade no excesso de legítima defesa em decorrência do medoLuciano Iob.341.501Art. 23Artigo de revista
2018 Iob, LucianoInexigibilidade de conduta diversa como causa legal de exclusão da culpabilidade no excesso de legítima defesa em decorrência do medoLuciano Iob.341.501Art. 25Artigo de revista
2018 Paczek, VitorLegalidade e prescrição penal: as exceções do §1º do art. 117 do Código penalVitor Paczek.341.5461Art. 117Artigo de revista
2018, 2014 Canterji, Rafael BraudeLimites ao conceito de funcionário público no Código penalRafael Braude Canterji, Roberta Wertlang Coelho, Chiavelli Facenda Falavigno.341.33 Art. 327 § 1°Artigo de revista
2018, 2014 Canterji, Rafael BraudeLimites ao conceito de funcionário público no Código penalRafael Braude Canterji, Roberta Wertlang Coelho, Chiavelli Facenda Falavigno.341.33 Art. 312Artigo de revista
2018, 2014 Canterji, Rafael BraudeLimites ao conceito de funcionário público no Código penalRafael Braude Canterji, Roberta Wertlang Coelho, Chiavelli Facenda Falavigno.341.33 Art. 327 § 2°Artigo de revista
2018 Gonçalves, Antonio BaptistaLimites na tributação de valores ilícitos recuperados da operação lava jatoAntonio Baptista Gonçalves. --341.4343Artigo de revista
2018 Braga, Hans Robert DalbelloManual de direito penal: parte geralHans Robert Dalbello Braga ; coordenadores: Alexandre Pereira Pinto Ormonde, Luiz Roberto Carboni Souza, Sérgio Gabriel.341.5Livro
2018, 2017, ..., 2011, 2010 Silva, Davi André CostaManual de prática penalDavi André Costa Silva, Marcos Eberhardt, Ricardo Giulliani.341.43 Livro
2018 Baqueiro, Fernanda Ravazzano LopesMediação penal nos crimes tributários transnacionais no MercosulFernanda Ravazzano Lopes Baqueiro.341.3951Livro
2018, 2014 BrasilMini código Saraiva: Penal ; Constituição federal e legislação complementar : decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, acompanhado de legislação complementar, súmulas e índices[obra coletiva de autoria da editora Saraiva com a colaboração de Luiz Roberto Curia, Livia Céspedes e Juliana Nicoletti].341.51 Livro
2018 Oliveira, Marcelo Salaroli deMudança de nome e sexo no registro civil: a identidade de gêneroMarcelo salaroli de Oliveira.342.1156Art. 129Artigo de revista
2018 Fayet, Fabio AgnetO (des)cabimento dos discursos religiosos no Estado laico: a problemática da anencefalia sob a óptica da dignidade da mulherFabio Agnet Fayet, Isadora Costi Fadanelli.341.2Art. 128Artigo de revista
2018 Mattos, Diogo Castor deO amigo do direito penal: por que nosso sistema favorece a impunidade dos criminosos de colarinho brancoDiogo Castor de Mattos.341.5517Livro
2018 Sarkis, Jamilla MonteiroO arrependimento como pressuposto de validade da confissão: moralidade e penitência cristã na aplicação da penaJamilla Monteiro Sarkis, Leonardo Augusto Marinho Marques.341.4344Art. 65Artigo de revista
2018 Joffily, TiagoO caso do ônibus: análise jurídico-penal da conduta de ejacular no rosto de alguém sem o seu consentimentoTiago Joffily.341.5Art. 213Artigo de revista
2018 Joffily, TiagoO caso do ônibus: análise jurídico-penal da conduta de ejacular no rosto de alguém sem o seu consentimentoTiago Joffily.341.5Art. 215Artigo de revista
2018 Joffily, TiagoO caso do ônibus: análise jurídico-penal da conduta de ejacular no rosto de alguém sem o seu consentimentoTiago Joffily.341.5Art. 217-AArtigo de revista
2018 Joffily, TiagoO caso do ônibus: análise jurídico-penal da conduta de ejacular no rosto de alguém sem o seu consentimentoTiago Joffily.341.5Art. 216Artigo de revista
2018 Almeida, Gabriel Bertin deO caso Lula e a discussão em torno da (des)necessidade da demonstração de ato de ofício específico para a caracterização do crime de corrupção passivaGabriel Bertin de Almeida, Claudia da Rocha, Rafael Fernandes Caldeirão.341.55172Art. 317Artigo de revista
2018 Almeida, Gabriel Bertin deO caso Lula e a discussão em torno da (des)necessidade da demonstração de ato de ofício específico para a caracterização do crime de corrupção passivaGabriel Bertin de Almeida, Claudia da Rocha, Rafael Fernandes Caldeirão.341.55172Art. 333Artigo de revista
2018 Campos, Wilson KnonerO crime de dispensa ilegal de licitação e a sui generis "abolitio criminis" gerada pelo decreto majorante dos valores para contratação diretaWilson Knoner Campos.341.5517Art. 2°Artigo de revista
2018 Barbosa, Luiz Roberto PerobaO custo das disputas judiciais tributárias para a Fazenda PúblicaLuiz Roberto Peroba Barbosa, Andréa Mascitto.341.39Art. 316Artigo de revista
2018 Ribeiro, Luiz Gustavo GonçalvesO furto de energia e uma proposta de interpretação penal-constitucional-ambientalLuiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Carolina Carneiro Lima.341Art. 155 § 3°Artigo de revista
2018 Esteves, DiogoO poder de requisição e a moderna fisionomia constitucional da Defensoria públicaDiogo Esteves, Franklyn Roger Alves Silva.341.46218Art. 330Artigo de revista
2018 Esteves, DiogoO poder de requisição e a moderna fisionomia constitucional da Defensoria públicaDiogo Esteves, Franklyn Roger Alves Silva.341.46218Art. 319Artigo de revista
2018 Toledo, Cláudia Mansani Queda deO princípio da cedência recíproca como solução democrática na discussão da colisão entre o direito ao esquecimento e o direito à informaçãoCláudia Mansani Queda de Toledo, Lívia Pelli Palumbo.341.2732Art. 138Artigo de revista
2018 Toledo, Cláudia Mansani Queda deO princípio da cedência recíproca como solução democrática na discussão da colisão entre o direito ao esquecimento e o direito à informaçãoCláudia Mansani Queda de Toledo, Lívia Pelli Palumbo.341.2732Art. 139Artigo de revista
2018 Toledo, Cláudia Mansani Queda deO princípio da cedência recíproca como solução democrática na discussão da colisão entre o direito ao esquecimento e o direito à informaçãoCláudia Mansani Queda de Toledo, Lívia Pelli Palumbo.341.2732Art. 140Artigo de revista
2018 Leoni, FernandaO processo sancionatório no TCU e os princípios do direito administrativo sancionadorFernanda Leoni.341.385Art. 8°Artigo de revista
2018 Leoni, FernandaO processo sancionatório no TCU e os princípios do direito administrativo sancionadorFernanda Leoni.341.385Art. 32Artigo de revista
2018 Ribeiro, Jefferson CaliliO psicopata e o direito penal: os questionamentos na política criminal brasileira quanto à aplicação, redução da pena e imputabilidadeJefferson Calili Ribeiro, Viviane Andrade Mendes Vasconcelos.341.5Art. 59Artigo de revista
2018 Dalla, HumbertoOs benefícios legais da colaboração premiadaHumberto Dalla, Paulo Wunder.341.4343Art. 159Artigo de revista
2018 Dalla, HumbertoOs benefícios legais da colaboração premiadaHumberto Dalla, Paulo Wunder.341.4343Art. 33 § 2°Artigo de revista
2018 Machado, Hugo de Brito, 1940O tributo devido como elemento do tipo nos crimes contra a ordem tributáriaHugo de Brito Machado.341.3951Art. 4°Artigo de revista
2018 Fürst, HendersonO uso da bioética como fundamento em questões jurídicas envolvendo ortotanásia no BrasilHenderson Fürst, Márcio Fabri dos Anjos.341.5561Art. 121 § 1°Artigo de revista
2018 Filardi, Rosemarie AdalardoPirâmide financeiraRosemarie Adalardo Filardi, Isabela Lins Martini.341.554Art. 77Artigo de revista
2018 Segat, Juliana LazzarettiPrecisamos falar sobre os homens: apontamentos preliminares sobre práticas voltadas à reabilitação e educação de homens autores de violência doméstica contra a mulherJuliana Lazzaretti Segat.341.533Art. 24Artigo de revista
2018 Segat, Juliana LazzarettiPrecisamos falar sobre os homens: apontamentos preliminares sobre práticas voltadas à reabilitação e educação de homens autores de violência doméstica contra a mulherJuliana Lazzaretti Segat.341.533Art. 129 § 9°Artigo de revista
2018 Segat, Juliana LazzarettiPrecisamos falar sobre os homens: apontamentos preliminares sobre práticas voltadas à reabilitação e educação de homens autores de violência doméstica contra a mulherJuliana Lazzaretti Segat.341.533Art. 61 inciso IIArtigo de revista
2018, 2017, 2015 Rizzardo, Arnaldo, 1942Prescrição e decadênciaArnaldo Rizzardo, Arnaldo Rizzardo Filho, Carine Ardissone Rizzardo.342.1143 Livro
2018 Moraes, Rafael Francisco Marcondes dePrisão em flagrante delito à luz do devido processo legalRafael Francisco Marcondes de Moraes.341.4325Art. 23Artigo de revista
2018 Moraes, Rafael Francisco Marcondes dePrisão em flagrante delito à luz do devido processo legalRafael Francisco Marcondes de Moraes.341.4325Art. 27Artigo de revista
2018 Cury, RogérioProcesso penalRogério Cury, Daniela Cury.341.43Livro
2018 Dotti, Marinês RestelattoProfissionalização da administração públicaMarinês Restelatto Dotti.341.33Art. 328Artigo de revista
2018 Doi, Armando Akio SantosRelativização da proibição de prorrogação de contrato com empresa penalizada nas sanções de declaração de inidoneidade ou de suspensão do direito de licitar e contratar com o poder públicoArmando Akio Santos Doi.341.352Art. 23Artigo de revista
2018 Hartwig, Marcelo PiresResponsabilidade civil, tributária e penal do profissional de contabilidadeMarcelo Pires Hartwig.341.39Artigo de revista
2018, 2009 Tavares, JuarezTeoria do crime culposoJuarez Tavares ; prefácio de Claus Roxin.341.529 Livro
2018, 2012 Tavares, JuarezTeoria dos crimes omissivosJuarez Tavares ; prefácio de Winfried Hassemer.341.529 Livro
2018 Pertille, MarceloTeoria geral do crime: ilustrada por assertivas de provasMarcelo Pertille.341.55Livro
2018 Prado, Rodrigo Murad doTeorias da conduta no direito penal: um estudo simplificadoRodrigo Murad do Prado.341.5Livro
2018, 2014 Rudá, Antonio SólonTeoria significativa da imputação: nova estrutura para o dolo e a imprudênciaAntonio Sólon Rudá.341.5222 341.522 Art. 18 inciso IArtigo de revista
2018 Vaz, Maria João CarvalhoUma análise crítica à posição do STF em relação à medida de segurança de internamentoMaria João Carvalho Vaz.341.5251Art. 59Artigo de revista
2018 Vaz, Maria João CarvalhoUma análise crítica à posição do STF em relação à medida de segurança de internamentoMaria João Carvalho Vaz.341.5251Art. 96Artigo de revista
2018 Vaz, Maria João CarvalhoUma análise crítica à posição do STF em relação à medida de segurança de internamentoMaria João Carvalho Vaz.341.5251Art. 97Artigo de revista
2018 Vaz, Maria João CarvalhoUma análise crítica à posição do STF em relação à medida de segurança de internamentoMaria João Carvalho Vaz.341.5251Art. 75 inciso IArtigo de revista
2018 Adolfo, LúcioUma questão de direito penalLúcio Adlolfo.341.5Livro
2018 Pagliarini, Alexandre Coutinho, 1967Um balanço sobre colaboração premiada: fundamentos, críticas construtivas e funcionamento no BrasilAlexandre Coutinho Pagliarini, Vinicius Hsu Cleto.341.4343Art. 16Artigo de revista
2018 Pagliarini, Alexandre Coutinho, 1967Um balanço sobre colaboração premiada: fundamentos, críticas construtivas e funcionamento no BrasilAlexandre Coutinho Pagliarini, Vinicius Hsu Cleto.341.4343Art. 288Artigo de revista
2018 Pagliarini, Alexandre Coutinho, 1967Um balanço sobre colaboração premiada: fundamentos, críticas construtivas e funcionamento no BrasilAlexandre Coutinho Pagliarini, Vinicius Hsu Cleto.341.4343Art. 121 § 5°Artigo de revista
2018 Pagliarini, Alexandre Coutinho, 1967Um balanço sobre colaboração premiada: fundamentos, críticas construtivas e funcionamento no BrasilAlexandre Coutinho Pagliarini, Vinicius Hsu Cleto.341.4343Art. 29 § 2°Artigo de revista
2018 Pagliarini, Alexandre Coutinho, 1967Um balanço sobre colaboração premiada: fundamentos, críticas construtivas e funcionamento no BrasilAlexandre Coutinho Pagliarini, Vinicius Hsu Cleto.341.4343Art. 29 § 1°Artigo de revista
2018 Pagliarini, Alexandre Coutinho, 1967Um balanço sobre colaboração premiada: fundamentos, críticas construtivas e funcionamento no BrasilAlexandre Coutinho Pagliarini, Vinicius Hsu Cleto.341.4343Art. 62 inciso IArtigo de revista
2018 Pagliarini, Alexandre Coutinho, 1967Um balanço sobre colaboração premiada: fundamentos, críticas construtivas e funcionamento no BrasilAlexandre Coutinho Pagliarini, Vinicius Hsu Cleto.341.4343Art. 62 inciso IIArtigo de revista
2018 Pagliarini, Alexandre Coutinho, 1967Um balanço sobre colaboração premiada: fundamentos, críticas construtivas e funcionamento no BrasilAlexandre Coutinho Pagliarini, Vinicius Hsu Cleto.341.4343Art. 62 inciso IIIArtigo de revista
2018 Pagliarini, Alexandre Coutinho, 1967Um balanço sobre colaboração premiada: fundamentos, críticas construtivas e funcionamento no BrasilAlexandre Coutinho Pagliarini, Vinicius Hsu Cleto.341.4343Art. 62 inciso IVArtigo de revista
2018 Centa, Ingrid Giachini Althaus MilanoUrbanismo e meio ambiente: o modelo da proteção jurídica do patrimônio cultural edificado de CuritibaIngrid Giachini Althaus Milano Centa, Bárbara Mendonça Bertotti.341.347 Art. 165Artigo de revista
2018 Centa, Ingrid Giachini Althaus MilanoUrbanismo e meio ambiente: o modelo da proteção jurídica do patrimônio cultural edificado de CuritibaIngrid Giachini Althaus Milano Centa, Bárbara Mendonça Bertotti.341.347 Art. 166Artigo de revista
2018 Centa, Ingrid Giachini Althaus MilanoUrbanismo e meio ambiente: o modelo da proteção jurídica do patrimônio cultural edificado de CuritibaIngrid Giachini Althaus Milano Centa, Bárbara Mendonça Bertotti.341.347 Art. 250Artigo de revista
2017 Farias, Felipe Medeiros deA aplicação do princípio da insignificância no crime de descaminhoFelipe Medeiros de Farias, Waldemar Albuquerque Aranha Neto. --341.5Art. 334Artigo de revista
2017 Farias, Felipe Medeiros deA aplicação do princípio da insignificância no crime de descaminhoFelipe Medeiros de Farias, Waldemar Albuquerque Aranha Neto. --341.5Art. 180Artigo de revista
2017 Ortiz, Mariana TranchesiA atuação em lugar de outro no direito penal empresarial: a responsabilidade dos representantes e gestores de fato por delitos especiais própriosMariana Tranchesi Ortiz.341.5Art. 179Artigo de revista
2017 Ortiz, Mariana TranchesiA atuação em lugar de outro no direito penal empresarial: a responsabilidade dos representantes e gestores de fato por delitos especiais própriosMariana Tranchesi Ortiz.341.5Art. 177Artigo de revista
2017 D'Avila, Fábio RobertoAção e omissão em direito penal: alguns aspectos teóricos e práticosFabio Roberto D'Avila.341.53Art. 121Artigo de revista
2017 Garcia, EmersonA consensualidade no direito sancionador brasileiro: potencial de incidência no âmbito da Lei nº 8.429/1992Emerson Garcia.341.337 Art. 159 § 4°Artigo de revista
2017 Taffarello, Rogério FernandoAcordos de leniência e de colaboração premiada no direito brasileiro: admissibilidade, polêmicas e problemas a serem solucionadosRogério Fernando Taffarello.341.3786Art. 342Artigo de revista
2017 Almeida, Lucas Saldanha da Gama deA desnecessidade dos crimes de ação penal de iniciativa privada originária: sob a ótica do direito penal mínimoLucas Saldanha da Gama de Almeida.341.5Livro
2017 Cambraia, Flávia SiqueiraA extinção da punibilidade pelo pagamento do débito em casos de furto de energia elétricaFlávia Siqueira, Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa.341.3951Art. 168-AArtigo de revista
2017 Cambraia, Flávia SiqueiraA extinção da punibilidade pelo pagamento do débito em casos de furto de energia elétricaFlávia Siqueira, Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa.341.3951Art. 171Artigo de revista
2017 Cambraia, Flávia SiqueiraA extinção da punibilidade pelo pagamento do débito em casos de furto de energia elétricaFlávia Siqueira, Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa.341.3951Art. 16Artigo de revista
2017 Cambraia, Flávia SiqueiraA extinção da punibilidade pelo pagamento do débito em casos de furto de energia elétricaFlávia Siqueira, Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa.341.3951Art. 155 § 3°Artigo de revista
2017 Andrade, Leonardo Aguirra deA impossibilidade de a Receita Federal aplicar a multa qualificada federal de 150%Leonardo Aguirra de Andrade.341.3956Art. 18Artigo de revista
2017 Faria, Renan Barboza deA infiltração policial na Lei nº12.850/2013: obtenção de provas e formas de transporte das experiências do agente infiltrado para o processo penalRenan Barboza de Faria.341.55712Artigo de revista
2017 Farah, EliasA laborterapia e a crise carcerária brasileiraElias Farah.341.582Art. 43Artigo de revista
2017 Farah, EliasA laborterapia e a crise carcerária brasileiraElias Farah.341.582Art. 46Artigo de revista
2017 Farah, EliasA laborterapia e a crise carcerária brasileiraElias Farah.341.582Art. 119Artigo de revista
2017 Farah, EliasA laborterapia e a crise carcerária brasileiraElias Farah.341.582Art. 120Artigo de revista
2017 Farah, EliasA laborterapia e a crise carcerária brasileiraElias Farah.341.582Art. 78Artigo de revista
2017 Farah, EliasA laborterapia e a crise carcerária brasileiraElias Farah.341.582Art. 201Artigo de revista
2017 Farah, EliasA laborterapia e a crise carcerária brasileiraElias Farah.341.582Art. 39Artigo de revista
2017, 2014, 2011, 2009 Guimarães, Isaac SabbáA lei Maria da Penha: aspectos criminológicos, de política criminal e do procedimento penalIsaac Sabbá Guimarães, Rômulo de Andrade Moreira.341.556 Art. 61Livro
2017, 2014, 2011, 2009 Guimarães, Isaac SabbáA lei Maria da Penha: aspectos criminológicos, de política criminal e do procedimento penalIsaac Sabbá Guimarães, Rômulo de Andrade Moreira.341.556 Art. 129 § 9°Livro
2017, 2014, 2011, 2009 Guimarães, Isaac SabbáA lei Maria da Penha: aspectos criminológicos, de política criminal e do procedimento penalIsaac Sabbá Guimarães, Rômulo de Andrade Moreira.341.556 Art. 129 § 11Livro
2017 Trentini, FaustoAlimentos: novo CPCFausto Trentini.342.1615Art. 244Artigo de revista
2017 Ribeiro, Roberto Victor PereiraA máfia do apito em face dos crimes contra a economia popular: o verdadeiro 7 x 1Roberto Victor Pereira Ribeiro, Renato Espíndola Freire Maia.341.554Art. 171Artigo de revista
2017 Prado, Alessandra MascarenhasA medida de segurança na contramão da Lei de reforma psiquiátrica: sobre a dificuldade de garantia do direito à liberdade a pacientes judiciáriosAlessandra Mascarenhas Prado, Danilo Schindler.341.583Artigo de revista
2017 Haddad, Carlos Henrique BorlidoA moderna concepção do bem jurídico-penal organização do trabalho [sic]Carlos Henrique Borlido Haddad, Vinícius Simões Borges Espinheira Fonseca.341.5Art. 206Artigo de revista
2017 Haddad, Carlos Henrique BorlidoA moderna concepção do bem jurídico-penal organização do trabalho [sic]Carlos Henrique Borlido Haddad, Vinícius Simões Borges Espinheira Fonseca.341.5Art. 149Artigo de revista
2017 Haddad, Carlos Henrique BorlidoA moderna concepção do bem jurídico-penal organização do trabalho [sic]Carlos Henrique Borlido Haddad, Vinícius Simões Borges Espinheira Fonseca.341.5Art. 203Artigo de revista
2017 Aita, LuanaA mutação constitucional do princípio da presunção de inocência e a perda de cargo por servidores públicos à luz da estabilidadeLuana Aita.341.33 Art. 92 inciso IArtigo de revista
2017 Polízio Júnior, VladimirA possibilidade jurídica de união estável ou casamento entre mais de duas pessoas: intepretação conforme a constituiçãoVladimir Polízio Júnior. --342.162841Art. 235Artigo de revista
2017, 2016 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeA prescrição nas ações de improbidade administrativa: questões atuaisRafael Carvalho Rezende Oliveira.341.336 Art. 109Artigo de revista
2017, 2016 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeA prescrição nas ações de improbidade administrativa: questões atuaisRafael Carvalho Rezende Oliveira.341.336 Art. 110Artigo de revista
2017, 2013 Pimenta, Eduardo SallesA proteção jurídica (civil e penal) do programa de computador: pontos e contrapontosEduardo Salles Pimenta.342.28 Art. 185Livro
2017, 2013 Pimenta, Eduardo SallesA proteção jurídica (civil e penal) do programa de computador: pontos e contrapontosEduardo Salles Pimenta.342.28 Art. 184Livro
2017, 2013 Pimenta, Eduardo SallesA proteção jurídica (civil e penal) do programa de computador: pontos e contrapontosEduardo Salles Pimenta.342.28 Art. 186Livro
2017 Nitão, Maria Ivonete ValeA realização da cooperação internacional na Lei penal brasileiraMaria Ivonete Vale Nitão.341.1241Art. 7°Artigo de revista
2017 Dahinten, Augusto FrankeA relação médico-paciente e o Código de defesa do consumidorAugusto Franke Dahinten, Bernardo Franke Dahinten.342.51Art. 135Artigo de revista
2017 Malheiro, Emerson PenhaAs disposições dos crimes contra as relações de consumo no Código de defesa do consumidorEmerson Penha Malheiro.341.5Art. 63Artigo de revista
2017 Malheiro, Emerson PenhaAs disposições dos crimes contra as relações de consumo no Código de defesa do consumidorEmerson Penha Malheiro.341.5Art. 61Artigo de revista
2017 Malheiro, Emerson PenhaAs disposições dos crimes contra as relações de consumo no Código de defesa do consumidorEmerson Penha Malheiro.341.5Art. 62Artigo de revista
2017 Malheiro, Emerson PenhaAs disposições dos crimes contra as relações de consumo no Código de defesa do consumidorEmerson Penha Malheiro.341.5Art. 64Artigo de revista
2017 Muniz, Bruno BarchiA sentença penal condenatória confirmada em 2ª instância e a perda de cargo públicoBruno Barchi Muniz.341.3 Art. 91Artigo de revista
2017 Muniz, Bruno BarchiA sentença penal condenatória confirmada em 2ª instância e a perda de cargo públicoBruno Barchi Muniz.341.3 Art. 92 inciso IArtigo de revista
2017 Yamada, Wilson IssamuAta notarial como prova da execução física de projetos sociais e culturais financiados com recursos públicosWilson Issamu Yamada.341.3Artigo de revista
2017 Badaró, TatianaBem jurídico penal supraindividualTatiana Badaró.341.5Livro
2017 Akamine, Alicia Yukari LimaBitcoin: um estudo sobre a legalidade da criptomoeda no BrasilAlicia Yukari Lima Akamine, Ulysses Alves de Levy Machado, Cristina Maria Zackseski.341.554Art. 289Artigo de revista
2017 Akamine, Alicia Yukari LimaBitcoin: um estudo sobre a legalidade da criptomoeda no BrasilAlicia Yukari Lima Akamine, Ulysses Alves de Levy Machado, Cristina Maria Zackseski.341.554Art. 290Artigo de revista
2017 Akamine, Alicia Yukari LimaBitcoin: um estudo sobre a legalidade da criptomoeda no BrasilAlicia Yukari Lima Akamine, Ulysses Alves de Levy Machado, Cristina Maria Zackseski.341.554Art. 291Artigo de revista
2017 Akamine, Alicia Yukari LimaBitcoin: um estudo sobre a legalidade da criptomoeda no BrasilAlicia Yukari Lima Akamine, Ulysses Alves de Levy Machado, Cristina Maria Zackseski.341.554Art. 292Artigo de revista
2017 Silva, Luciano Ferreira Dornelas Faipher Vieira daBoas práticas no combate ao tráfico de pessoas: de acordo com a Lei nº 13.344/2016Luciano Ferreira Dornelas Faipher Vieira da Silva.341.55525Art. 149-ALivro
2017 Pinto, Ronaldo BatistaBreves apontamentos sobre a Lei nº 13.432, de 11.04.2017, que trata do detetive particularRonaldo Batista Pinto, Rogério Sanches Cunha.341.5Art. 240Artigo de revista
2017 Pinto, Ronaldo BatistaBreves apontamentos sobre a Lei nº 13.432, de 11.04.2017, que trata do detetive particularRonaldo Batista Pinto, Rogério Sanches Cunha.341.5Art. 328Artigo de revista
2017, 2015, ..., 2003, 2002 Prado, Luiz Regis, 1953Comentários ao Código penal: doutrina, jurisprudência selecionada, leitura indicadaLuiz Régis Prado.341.5 Livro
2017, 2014 Hungria, Nelson, 1891Comentários ao Código penal. Dec.-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 : Lei n. 7.209, de 11 de julho de 1984 : arts. 1º a 10, arts. 1º a 12 / Volume I, tomo INelson Hungria, Renê Ariel Dotti.341.5012 341.5 Livro
2017 Araújo, Gláucio Roberto Brittes deConcurso de pessoas em organizações criminosasGláucio Roberto Brittes de Araújo.341.55712Art. 27Artigo de revista
2017 Araújo, Gláucio Roberto Brittes deConcurso de pessoas em organizações criminosasGláucio Roberto Brittes de Araújo.341.55712Art. 29Artigo de revista
2017 Araújo, Gláucio Roberto Brittes deConcurso de pessoas em organizações criminosasGláucio Roberto Brittes de Araújo.341.55712Art. 122Artigo de revista
2017 Araújo, Gláucio Roberto Brittes deConcurso de pessoas em organizações criminosasGláucio Roberto Brittes de Araújo.341.55712Art. 48Artigo de revista
2017 Lídice, RobertaCondenação penal em segunda instância e a perda de cargo públicoRoberta Lídice.341.33 Art. 91Artigo de revista
2017 Lídice, RobertaCondenação penal em segunda instância e a perda de cargo públicoRoberta Lídice.341.33 Art. 92Artigo de revista
2017 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Conversas gravadas: ilicitude ou licitude?Ada Pellegrini Grinover.341.434Art. 153Artigo de revista
2017 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Conversas gravadas: ilicitude ou licitude?Ada Pellegrini Grinover.341.434Art. 23Artigo de revista
2017 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Conversas gravadas: ilicitude ou licitude?Ada Pellegrini Grinover.341.434Art. 25Artigo de revista
2017 Feliciano, Guilherme GuimarãesCrime de lavagem de bens, direitos e valores: breve estudo da tipicidadeGuilherme Guimarães Feliciano.341.554Art. 121 § 2°Artigo de revista
2017 Fragoso, ChristianoCrimes de furto e de rouboChristiano Fragoso, Patrícia Glioche.341.5571Livro
2017, 2016, ..., 2007, 2006 Baltazar Junior, José PauloCrimes federais: contra a administração pública, a previdência social, a ordem tributária, o sistema financeiro nacional, as telecomunicações e as licitações, estelionato, moeda falsa, abuso de autoridade, tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiroJosé Paulo Baltazar Junior ; [apresentação da Ministra Ellen Gracie Northfleet]. --341.5517 Livro
2017 Costa, Victor Cezar Rodrigues da SilvaCrimes omissivos impróprios: tipo e imputação objetivaVictor Costa.341.53Art. 13 § 2°Livro
2017 Pereira, Alessandra Margotti dos SantosCriminalização das casas de prostituição e demais atividades de lenocínio: a herança moralista da legislação penal brasileiraAlessandra Margotti dos Santos Pereira.341.55524Art. 231Artigo de revista
2017 Pereira, Alessandra Margotti dos SantosCriminalização das casas de prostituição e demais atividades de lenocínio: a herança moralista da legislação penal brasileiraAlessandra Margotti dos Santos Pereira.341.55524Art. 227Artigo de revista
2017 Pereira, Alessandra Margotti dos SantosCriminalização das casas de prostituição e demais atividades de lenocínio: a herança moralista da legislação penal brasileiraAlessandra Margotti dos Santos Pereira.341.55524Art. 228Artigo de revista
2017 Pereira, Alessandra Margotti dos SantosCriminalização das casas de prostituição e demais atividades de lenocínio: a herança moralista da legislação penal brasileiraAlessandra Margotti dos Santos Pereira.341.55524Art. 229Artigo de revista
2017 Pereira, Alessandra Margotti dos SantosCriminalização das casas de prostituição e demais atividades de lenocínio: a herança moralista da legislação penal brasileiraAlessandra Margotti dos Santos Pereira.341.55524Art. 230Artigo de revista
2017 Florêncio Filho, Marco AurélioCulpabilidade: crítica à presunção absoluta do conhecimento da lei penalMarco Aurélio Florêncio Filho.341.501Art. 21Livro
2017 Silva, José Lucas dos SantosDano reflexo nos atos de improbidade que importam em lesão ao erárioJosé Lucas dos Santos Silva, Waleska B. de C. Vasconcelos.341.336 Art. 163 § 1° inciso IIIArtigo de revista
2017 Patruni, Anna Paula Cardoso de PaulaDemocracia, trabalho escravo e lista suja: questão de direito ou de cultura?Anna Paula Cardoso de Paula Patruni, Elaine Cristina Francisco Volpato.341.2721Art. 149Artigo de revista
2017 Leal, Rogério GestaDesvio de verba pública praticado por vereadores como crime contra a administração pública: um estudo de casoRogério Gesta Leal.341.5517Artigo de revista
2017 Lucchesi, Guilherme BrennerDireito penal para "menores": discursos de expansão e redução propagados pela imprensaGuilherme Brenner Lucchesi, Bruna Gabriela Tavares e Azevedo e Patrick Luis Tavares de Oliveira.341.522Art. 60Artigo de revista
2017 Viana, EduardoDolo como compromisso cognitivoEduardo Viana.341.5222Livro
2017, 2015, ..., 2011, 2010 Gonçalves, Victor Eduardo RiosDos crimes contra a dignidade sexual aos crimes contra a administraçãoVictor Eduardo Rios Gonçalves.341.555 Livro
2017 Santos, WandembergDos crimes contra o patrimônio: breves comentários acerca dos tipos penaisWandemberg Santos.341.557Art. 181Artigo de revista
2017 Santos, WandembergDos crimes contra o patrimônio: breves comentários acerca dos tipos penaisWandemberg Santos.341.557Art. 159 § 1°Artigo de revista
2017 Santos, WandembergDos crimes contra o patrimônio: breves comentários acerca dos tipos penaisWandemberg Santos.341.557Art. 157 § 2°Artigo de revista
2017 Santos, WandembergDos crimes contra o patrimônio: breves comentários acerca dos tipos penaisWandemberg Santos.341.557Art. 155 § 1°Artigo de revista
2017 Santos, WandembergDos crimes contra o patrimônio: breves comentários acerca dos tipos penaisWandemberg Santos.341.557Art. 155 § 4°Artigo de revista
2017 Santos, WandembergDos crimes contra o patrimônio: breves comentários acerca dos tipos penaisWandemberg Santos.341.557Art. 158 § 3°Artigo de revista
2017 Grau, Eros Roberto, 1940Estado de juízes: aquele jardim, no infernoEros Roberto Grau.341.55621Art. 128Artigo de revista
2017 Grau, Eros Roberto, 1940Estado de juízes: aquele jardim, no infernoEros Roberto Grau.341.55621Art. 123Artigo de revista
2017 Schlottfeldt, ShanaFemicídio, feminicídio e o entendimento dos operadores do direito brasileiro ao tratar a morte de mulheres em razão do gêneroShana Schlottfeldt.341.55611Art. 121Artigo de revista
2017 Schlottfeldt, ShanaFemicídio, feminicídio e o entendimento dos operadores do direito brasileiro ao tratar a morte de mulheres em razão do gêneroShana Schlottfeldt.341.55611Art. 61Artigo de revista
2017 Souza, Sérgio Ricardo deFeminicídio: uma qualificadora de natureza dúplice?Sérgio Ricardo de Souza. --341.55611Art. 121 § 1°Artigo de revista
2017 Souza, Sérgio Ricardo deFeminicídio: uma qualificadora de natureza dúplice?Sérgio Ricardo de Souza. --341.55611Art. 121 § 2°Artigo de revista
2017 Villatore, Marco Antônio CésarGarantia dos direitos fundamentais frente ao tráfico humano e ao trabalho escravo: direito ao trabalhoMarco Antônio César Villatore, Juliana Wülfing.341.272Art. 206Artigo de revista
2017 Villatore, Marco Antônio CésarGarantia dos direitos fundamentais frente ao tráfico humano e ao trabalho escravo: direito ao trabalhoMarco Antônio César Villatore, Juliana Wülfing.341.272Art. 197Artigo de revista
2017 Villatore, Marco Antônio CésarGarantia dos direitos fundamentais frente ao tráfico humano e ao trabalho escravo: direito ao trabalhoMarco Antônio César Villatore, Juliana Wülfing.341.272Art. 207Artigo de revista
2017 Brasil. Supremo Tribunal FederalIdentification : BRA-2017-1-003Brazil Federal Supreme Court.341.2732Art. 286Artigo de revista
2017 Brasil. Supremo Tribunal FederalIdentification : BRA-2017-1-003Brazil Federal Supreme Court.341.2732Art. 40Artigo de revista
2017 Cabette, Eduardo Luiz SantosInfluências do novo Código civil no Código penal: primeiras observaçõesEduardo Luiz Santos Cabette. --341.5571Art. 115Artigo de revista
2017 Cabette, Eduardo Luiz SantosInfluências do novo Código civil no Código penal: primeiras observaçõesEduardo Luiz Santos Cabette. --341.5571Art. 155 § 3°Artigo de revista
2017 Garcia, Flúvio CardinelleInquérito policial: uma visão panorâmicaFlúvio Cardinelle Garcia.341.4331Livro
2017 Wendt, EmersonInternet & direito penal: risco e cultura do medoEmerson Wendt.341.53Art. 154-A § 1°Livro
2017 Motta, Ivan MartinsManual de direito penal: parte geralIvan Martins Motta, Regina Vera Villas Bôas.341.5Livro
2017, 2016 Suzuki, Claudio MikioManual simplificado de direito penal: parte especialClaudio Mikio Suzuki.341.5 Livro
2017, 2014 Haret, FlorenceMultas tributárias de ofício, isolada, qualificada e agravada: considerações sobre cumulação de multas e sobre o entendimento jurisprudencial dos princípios da proporcionalidade e do não confisco aplicados às multas tributáriasFlorence Haret.341.3956 Art. 50Artigo de revista
2017, 2014 Haret, FlorenceMultas tributárias de ofício, isolada, qualificada e agravada: considerações sobre cumulação de multas e sobre o entendimento jurisprudencial dos princípios da proporcionalidade e do não confisco aplicados às multas tributáriasFlorence Haret.341.3956 Art. 60Artigo de revista
2017, 2014 Haret, FlorenceMultas tributárias de ofício, isolada, qualificada e agravada: considerações sobre cumulação de multas e sobre o entendimento jurisprudencial dos princípios da proporcionalidade e do não confisco aplicados às multas tributáriasFlorence Haret.341.3956 Art. 49Artigo de revista
2017 Novaes, Domingos RiomarNexo causal como realidade normativa e presunção de causalidade na responsabilidade civilDomingos Riomar Novaes.341.5Livro
2017 Alan, José Alexandre da Silva ZachiaNovos aspectos relacionados com a leniência e a corrupção: uma abordagem na perspectiva da teoria dos jogosJosé Alexandre da Silva Zachia Alan.341.3786Art. 16Artigo de revista
2017 Alan, José Alexandre da Silva ZachiaNovos aspectos relacionados com a leniência e a corrupção: uma abordagem na perspectiva da teoria dos jogosJosé Alexandre da Silva Zachia Alan.341.3786Art. 15Artigo de revista
2017 Delmanto Junior, RobertoO agronegócio e o direito penalRoberto Delmanto Junior.341.3472Art. 13Artigo de revista
2017 Delmanto Junior, RobertoO agronegócio e o direito penalRoberto Delmanto Junior.341.3472Art. 149Artigo de revista
2017 Delmanto Junior, RobertoO agronegócio e o direito penalRoberto Delmanto Junior.341.3472Art. 60Artigo de revista
2017 Delmanto Junior, RobertoO agronegócio e o direito penalRoberto Delmanto Junior.341.3472Art. 67Artigo de revista
2017 Delmanto Junior, RobertoO agronegócio e o direito penalRoberto Delmanto Junior.341.3472Art. 66Artigo de revista
2017 Camargo, Beatriz CorrêaO assédio sexual na reforma dos crimes sexuais na Alemanha: repensando a escolha brasileiraBeatriz Corrêa Camargo.341.55528Art. 213Artigo de revista
2017 Camargo, Beatriz CorrêaO assédio sexual na reforma dos crimes sexuais na Alemanha: repensando a escolha brasileiraBeatriz Corrêa Camargo.341.55528Art. 216-AArtigo de revista
2017, 2014 Maggio, Vicente de Paula RodriguesO crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (CP, Artigo 218-B): de acordo com a Lei n. 12.978/2014Vicente de Paula Rodrigues Maggio.341.55526 Art. 218-BArtigo de revista
2017 Heringer Júnior, BrunoO direito penal dos Estados Unidos da América (discurso de ódio, legítima defesa, conspiração e tentativa): uma abordagem comparativaBruno Heringer Júnior ... [et al.]. --341.55Art. 20 § 1°Artigo de revista
2017 Heringer Júnior, BrunoO direito penal dos Estados Unidos da América (discurso de ódio, legítima defesa, conspiração e tentativa): uma abordagem comparativaBruno Heringer Júnior ... [et al.]. --341.55Art. 17Artigo de revista
2017 Heringer Júnior, BrunoO direito penal dos Estados Unidos da América (discurso de ódio, legítima defesa, conspiração e tentativa): uma abordagem comparativaBruno Heringer Júnior ... [et al.]. --341.55Art. 288Artigo de revista
2017 Heringer Júnior, BrunoO direito penal dos Estados Unidos da América (discurso de ódio, legítima defesa, conspiração e tentativa): uma abordagem comparativaBruno Heringer Júnior ... [et al.]. --341.55Art. 25Artigo de revista
2017 Santos, Sérgio Honorato dosO dolo nos crimes de dispensa ilegal de licitação e de vantagem indevida em contrato, sob a ótica da justiça e do TCUSérgio Honorato dos Santos.341.3527Art. 24Artigo de revista
2017 Santos, Sérgio Honorato dosO dolo nos crimes de dispensa ilegal de licitação e de vantagem indevida em contrato, sob a ótica da justiça e do TCUSérgio Honorato dos Santos.341.3527Art. 121Artigo de revista
2017 Santos, Sérgio Honorato dosO dolo nos crimes de dispensa ilegal de licitação e de vantagem indevida em contrato, sob a ótica da justiça e do TCUSérgio Honorato dos Santos.341.3527Art. 148Artigo de revista
2017 Santos, Sérgio Honorato dosO dolo nos crimes de dispensa ilegal de licitação e de vantagem indevida em contrato, sob a ótica da justiça e do TCUSérgio Honorato dos Santos.341.3527Art. 25Artigo de revista
2017 Arruda, Ana Luiza GardimanO feminicídio e o papel da ideologia na busca pela efetividade do tipo penalAna Luiza Gardiman Arruda.341.55611Art. 121 § 1°Artigo de revista
2017 Arruda, Ana Luiza GardimanO feminicídio e o papel da ideologia na busca pela efetividade do tipo penalAna Luiza Gardiman Arruda.341.55611Art. 121 § 2°-AArtigo de revista
2017, 2014 Paschoal, LuanaO juiz e a aplicação da pena: análise doutrinária, jurisprudencial e deontológicaLuana Paschoal.341.54 Art. 59Livro
2017 Almeida, Carlos José Reis deO juízo de admissibilidade da denúncia ou queixaCarlos José Reis de Almeida.341.4323Art. 107Livro
2017 Aleixo, Klelia CanabravaO restabelecimento do exame criminológico em prol da melhor política criminal de encarceramentoKlelia Canabrava Aleixo e Flávia Ávila Penido.341.59Art. 34Artigo de revista
2017 Barros, Anderson RabeloO uso da assinatura eletrônica de outrem para a prática dos atos processuais eletrônicosAnderson Rabelo Barros, Igor dos Santos Praia.341.4Art. 297Artigo de revista
2017 Barros, Anderson RabeloO uso da assinatura eletrônica de outrem para a prática dos atos processuais eletrônicosAnderson Rabelo Barros, Igor dos Santos Praia.341.4Art. 299Artigo de revista
2017 Barros, Anderson RabeloO uso da assinatura eletrônica de outrem para a prática dos atos processuais eletrônicosAnderson Rabelo Barros, Igor dos Santos Praia.341.4Art. 305Artigo de revista
2017, 2013 Dompieri, EduardoPrática penalEduardo Dompieri.341.43 Livro
2017, 2014, 2013 Masson, CleberPrática penal: Ministério PúblicoCleber Masson, Ernani de Menezes Vilhena Junior.341.43 Livro
2017, 2014 El Tasse, AdelPrimeiras considerações sobre o novo tratamento jurídico ofertado à criminalidade organizada no BrasilAdel El Tasse.341.55712 Art. 288Artigo de revista
2017 Quitério, Edmilson da SilvaPrincípios sob a luz da fiscalização dos contratos administrativosEdmilson da Silva Quitério, José Vinicius da Costa Filho.341.352Art. 5° inciso XXXIVArtigo de revista
2017 Almeida, Arnaldo Quirino dePrograma de integridade (Compliance Program) na Lei Anticorrupção e culpabilidade empresarialArnaldo Quirino de Almeida.341.336Art. 334Artigo de revista
2017 Almeida, Arnaldo Quirino dePrograma de integridade (Compliance Program) na Lei Anticorrupção e culpabilidade empresarialArnaldo Quirino de Almeida.341.336Art. 313Artigo de revista
2017 Almeida, Arnaldo Quirino dePrograma de integridade (Compliance Program) na Lei Anticorrupção e culpabilidade empresarialArnaldo Quirino de Almeida.341.336Art. 325Artigo de revista
2017 Almeida, Arnaldo Quirino dePrograma de integridade (Compliance Program) na Lei Anticorrupção e culpabilidade empresarialArnaldo Quirino de Almeida.341.336Art. 327Artigo de revista
2017 Almeida, Arnaldo Quirino dePrograma de integridade (Compliance Program) na Lei Anticorrupção e culpabilidade empresarialArnaldo Quirino de Almeida.341.336Art. 330Artigo de revista
2017 Almeida, Arnaldo Quirino dePrograma de integridade (Compliance Program) na Lei Anticorrupção e culpabilidade empresarialArnaldo Quirino de Almeida.341.336Art. 335Artigo de revista
2017 Almeida, Arnaldo Quirino dePrograma de integridade (Compliance Program) na Lei Anticorrupção e culpabilidade empresarialArnaldo Quirino de Almeida.341.336Art. 331Artigo de revista
2017 Almeida, Arnaldo Quirino dePrograma de integridade (Compliance Program) na Lei Anticorrupção e culpabilidade empresarialArnaldo Quirino de Almeida.341.336Art. 319Artigo de revista
2017 Almeida, Arnaldo Quirino dePrograma de integridade (Compliance Program) na Lei Anticorrupção e culpabilidade empresarialArnaldo Quirino de Almeida.341.336Art. 329Artigo de revista
2017 Almeida, Arnaldo Quirino dePrograma de integridade (Compliance Program) na Lei Anticorrupção e culpabilidade empresarialArnaldo Quirino de Almeida.341.336Art. 312Artigo de revista
2017 Almeida, Arnaldo Quirino dePrograma de integridade (Compliance Program) na Lei Anticorrupção e culpabilidade empresarialArnaldo Quirino de Almeida.341.336Art. 18Artigo de revista
2017 Almeida, Arnaldo Quirino dePrograma de integridade (Compliance Program) na Lei Anticorrupção e culpabilidade empresarialArnaldo Quirino de Almeida.341.336Art. 316Artigo de revista
2017 Almeida, Arnaldo Quirino dePrograma de integridade (Compliance Program) na Lei Anticorrupção e culpabilidade empresarialArnaldo Quirino de Almeida.341.336Art. 322Artigo de revista
2017 Almeida, Arnaldo Quirino dePrograma de integridade (Compliance Program) na Lei Anticorrupção e culpabilidade empresarialArnaldo Quirino de Almeida.341.336Art. 323Artigo de revista
2017 Almeida, Arnaldo Quirino dePrograma de integridade (Compliance Program) na Lei Anticorrupção e culpabilidade empresarialArnaldo Quirino de Almeida.341.336Art. 317Artigo de revista
2017 Almeida, Arnaldo Quirino dePrograma de integridade (Compliance Program) na Lei Anticorrupção e culpabilidade empresarialArnaldo Quirino de Almeida.341.336Art. 333Artigo de revista
2017 Almeida, Arnaldo Quirino dePrograma de integridade (Compliance Program) na Lei Anticorrupção e culpabilidade empresarialArnaldo Quirino de Almeida.341.336Art. 326Artigo de revista
2017 Almeida, Arnaldo Quirino dePrograma de integridade (Compliance Program) na Lei Anticorrupção e culpabilidade empresarialArnaldo Quirino de Almeida.341.336Art. 320Artigo de revista
2017 Almeida, Arnaldo Quirino dePrograma de integridade (Compliance Program) na Lei Anticorrupção e culpabilidade empresarialArnaldo Quirino de Almeida.341.336Art. 328Artigo de revista
2017 Almeida, Arnaldo Quirino dePrograma de integridade (Compliance Program) na Lei Anticorrupção e culpabilidade empresarialArnaldo Quirino de Almeida.341.336Art. 314Artigo de revista
2017 Almeida, Arnaldo Quirino dePrograma de integridade (Compliance Program) na Lei Anticorrupção e culpabilidade empresarialArnaldo Quirino de Almeida.341.336Art. 315Artigo de revista
2017 Almeida, Arnaldo Quirino dePrograma de integridade (Compliance Program) na Lei Anticorrupção e culpabilidade empresarialArnaldo Quirino de Almeida.341.336Art. 318Artigo de revista
2017 Almeida, Arnaldo Quirino dePrograma de integridade (Compliance Program) na Lei Anticorrupção e culpabilidade empresarialArnaldo Quirino de Almeida.341.336Art. 321Artigo de revista
2017 Almeida, Arnaldo Quirino dePrograma de integridade (Compliance Program) na Lei Anticorrupção e culpabilidade empresarialArnaldo Quirino de Almeida.341.336Art. 324Artigo de revista
2017 Almeida, Arnaldo Quirino dePrograma de integridade (Compliance Program) na Lei Anticorrupção e culpabilidade empresarialArnaldo Quirino de Almeida.341.336Art. 332Artigo de revista
2017 Almeida, Arnaldo Quirino dePrograma de integridade (Compliance Program) na Lei Anticorrupção e culpabilidade empresarialArnaldo Quirino de Almeida.341.336Art. 336Artigo de revista
2017 Almeida, Arnaldo Quirino dePrograma de integridade (Compliance Program) na Lei Anticorrupção e culpabilidade empresarialArnaldo Quirino de Almeida.341.336Art. 337-DArtigo de revista
2017, 2010 Flores, Marcelo MarcanteProva testemunhal e falsas memórias: entrevista cognitiva como meio (eficaz) para redução de danos (?)Marcelo Marcante Flores.341.43 Art. 342Artigo de revista
2017 Rodrigues, Matheus Vinícius AguiarQual a postura normativa que o aplicador do direito não deve ter?Matheus Vinícius Aguiar Rodrigues.341.55621Art. 121Artigo de revista
2017 Rodrigues, Matheus Vinícius AguiarQual a postura normativa que o aplicador do direito não deve ter?Matheus Vinícius Aguiar Rodrigues.341.55621Art. 124Artigo de revista
2017 Rodrigues, Matheus Vinícius AguiarQual a postura normativa que o aplicador do direito não deve ter?Matheus Vinícius Aguiar Rodrigues.341.55621Art. 126Artigo de revista
2017 Guerra, Luiz AntonioRepatriação de ativos - Lei 13.254/2016 e Instrução normativa RFB 1.627/2016. Aderir ou não ao regime especial tributário?Luiz Antonio Guerra, Luiz Felipe Guerra.341.3951Art. 325Artigo de revista
2017 Costa, Rafael Neubern DemarchiResponsabilidade no uso de 'royalties'Rafael Neubern Demarchi Costa.341.381Art. 359-DArtigo de revista
2017 Souza, Claudio Macedo deResponsabilidade penal da pessoa jurídica e a competência da justiça do trabalho na hipótese de crime em condições análogas às de escravosClaudio Macedo de Souza, Eduardo Antonio Temponi Lebre.342.681Art. 149Artigo de revista
2017 Estellita, HeloisaResponsabilidade penal de dirigentes de empresas por omissão: estudo sobre a responsabilidade omissiva imprópria de dirigentes de sociedades anônimas, limitadas e encarregados de cumprimento por crimes praticados por membros da empresaHeloisa Estellita.341.522Livro
2017 Cavalieri Filho, Sergio, 1939Responsabilidade por omissãoSergio Cavalieri Filho.342.151Art. 13 § 2°Artigo de revista
2017 Cabette, Eduardo Luiz SantosSerá que realmente não há materialmente crime de "obstrução da justiça" no direito penal brasileiro?Eduardo Luiz Santos Cabette.341.5518 Art. 339Artigo de revista
2017 Cabette, Eduardo Luiz SantosSerá que realmente não há materialmente crime de "obstrução da justiça" no direito penal brasileiro?Eduardo Luiz Santos Cabette.341.5518 Art. 359Artigo de revista
2017 Cabette, Eduardo Luiz SantosSerá que realmente não há materialmente crime de "obstrução da justiça" no direito penal brasileiro?Eduardo Luiz Santos Cabette.341.5518 Art. 342Artigo de revista
2017 Cabette, Eduardo Luiz SantosSerá que realmente não há materialmente crime de "obstrução da justiça" no direito penal brasileiro?Eduardo Luiz Santos Cabette.341.5518 Art. 347Artigo de revista
2017 Cabette, Eduardo Luiz SantosSerá que realmente não há materialmente crime de "obstrução da justiça" no direito penal brasileiro?Eduardo Luiz Santos Cabette.341.5518 Art. 340Artigo de revista
2017 Cabette, Eduardo Luiz SantosSerá que realmente não há materialmente crime de "obstrução da justiça" no direito penal brasileiro?Eduardo Luiz Santos Cabette.341.5518 Art. 356Artigo de revista
2017 Cabette, Eduardo Luiz SantosSerá que realmente não há materialmente crime de "obstrução da justiça" no direito penal brasileiro?Eduardo Luiz Santos Cabette.341.5518 Art. 344Artigo de revista
2017 Cabette, Eduardo Luiz SantosSerá que realmente não há materialmente crime de "obstrução da justiça" no direito penal brasileiro?Eduardo Luiz Santos Cabette.341.5518 Art. 358Artigo de revista
2017 Alcântara, André FeitosaServiços jurídicos: práticas em departamentos jurídicos de recursos humanos e de contabilidadeAndré Feitosa Alcântara, Fábio Rodrigues de Jesus, José Nildo Alves Cardoso.341.415Livro
2017 Taporosky Filho, Paulo SilasSobre a impossibilidade de se antecipar qualquer efeito de uma decisão condenatória pela simples confirmação da condenação em segundo grauPaulo Silas Taporosky Filho.341.31Art. 91Artigo de revista
2017 Taporosky Filho, Paulo SilasSobre a impossibilidade de se antecipar qualquer efeito de uma decisão condenatória pela simples confirmação da condenação em segundo grauPaulo Silas Taporosky Filho.341.31Art. 92Artigo de revista
2017 Bezerra, Henrick LôboTeoria do domínio do fato: a acepção roxiniana como alternativa mais apurada ao concurso de pessoas no direito penal brasileiroHenrick Lôbo Bezerra.341.5334Art. 29Livro
2017 Faquim, Danieli A. C. LeiteTrabalho escravo, direitos humanos e exclusão socialDanieli A. C. Leite Faquim, Eduardo Cambi.341.2721Art. 149Artigo de revista
2017, 2014 Brito Filho, José Cláudio Monteiro deTrabalho escravo: algumas questões importantes para sua compreensãoJosé Claudio Monteiro de Brito Filho.342.6 341.55231 341.2721 Art. 149Artigo de revista
2017 Brisola, Anna Karla da SilvaTrabalho escravo contemporâneo: a Emenda constitucional n. 81 e o Projeto de lei do Senado n. 432Anna Karla da Silva Brisola, Bruna Lis Tavares Moura, Hertha Urquiza Barachoiza.341.2721Art. 49Artigo de revista
2017 Cabette, Eduardo Luiz SantosTráfico de pessoas (artigo 149-A, CP)Eduardo Luiz Santos Cabette.341.5 Art. 231Artigo de revista
2017 Cabette, Eduardo Luiz SantosTráfico de pessoas (artigo 149-A, CP)Eduardo Luiz Santos Cabette.341.5 Art. 149-AArtigo de revista
2017 Cabette, Eduardo Luiz SantosTráfico de pessoas (artigo 149-A, CP)Eduardo Luiz Santos Cabette.341.5 Art. 231-AArtigo de revista
2017 Souza, Luciano Anderson deTratamento penal da violação de direito autoral e o caso da indústria da modaLuciano Anderson de Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de Souza.342.28Art. 184Artigo de revista
2017 Ballan Junior, OctahydesViolência policial contra agente em fugaOctahydes Ballan Junior.341.5514Art. 23 inciso IIIArtigo de revista
2017 Ballan Junior, OctahydesViolência policial contra agente em fugaOctahydes Ballan Junior.341.5514Art. 329Artigo de revista
2016 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloAbandono afetivo inverso: o abandono do idoso e a violação do dever de cuidado por parte da proleCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Marília Ferreira de Barros.342.163Art. 244Artigo de revista
2016 Rosa, LucianoA controvérsia da perda do cargo público como efeito da condenação penalLuciano Rosa.341.3Artigo de revista
2016 Silva, Anamara OsórioA dupla incriminação e a cooperação penal internacional no Brasil em face da prática do crime de terrorismo no mundoAnamara Osório Silva.341.1241Artigo de revista
2016 Cambraia, Flávia SiqueiraA expansão dos crimes omissivos imprópios e os critérios normativos da imputação objetiva: alternativas limitadoras à ingerência indevida do poder punitivoFlávia Siqueira, Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa.341.53Art. 13 § 2°Artigo de revista
2016 Minagé, Thiago MA história oculta da infância e adolescênciaThiago M. Minagé. --342.1157Art. 27Artigo de revista
2016 Santos, Alcineia RodriguesA maioridade penal no contexto da sociedade natalenseAlcineia Rodrigues Santos, Adriano Fernandes dos Santos, Aurelia Carla Queiroga da Silva.341.522Artigo de revista
2016 Souza, Cláudio Macedo deA perda alargada em face da principiologia processual penal brasileiraCláudio Macedo de Souza, Luiz Eduardo Dias Cardoso.341.5442Art. 91Artigo de revista
2016 Souza, Cláudio Macedo deA perda alargada em face da principiologia processual penal brasileiraCláudio Macedo de Souza, Luiz Eduardo Dias Cardoso.341.5442Art. 43 inciso IIArtigo de revista
2016 Batista, Nilo, 1944Apontamentos para uma história da legislação penal brasileiraNilo Batista.341.5Livro
2016 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeA prescrição nas ações de improbidade administrativa: questões atuaisRafael Carvalho Rezende Oliveira. --341.336Art. 109Artigo de revista
2016 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeA prescrição nas ações de improbidade administrativa: questões atuaisRafael Carvalho Rezende Oliveira. --341.336Art. 110Artigo de revista
2016 Karpinski, Marcelo TrevisanArquitetura contra o crime: prevenção, segurança e sustentabilidadeMarcelo Trevisan Karpinski.341.55Livro
2016 Costa, Fernando José daAspectos criminais da Lei de Regularização 13.254Fernando José da Costa.341.39455Art. 91 inciso IIArtigo de revista
2016 Barroso, Ricardo CavalcanteAspectos relacionados à cassação de aposentadoria de servidor como efeito da condenação penal transitada em julgadoRicardo Cavalcante Barroso.341.33Art. 92Artigo de revista
2016 Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968As presunções jurídicas e a negação da jurisdição: a Fazenda Pública em juízoFloriano de Azevedo Marques Neto.341.418Art. 333Artigo de revista
2016 Hamilton, Sergio Demoro, 1932As questões prejudiciais no Projeto do Código de processo penalSergio Demoro Hamilton.341.4338Art. 116 inciso IArtigo de revista
2016 Silva, Danúbia CantieriA tutela constitucional da vida embrionária: a ADIn 3.510 à luz do ativismo judicialDanúbia Cantieri Silva.341.272Art. 124Artigo de revista
2016 Lemos, Isadora ZanotelliA tutela penal do tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual: trajetória legislativa e comentários à Lei nº 13.344/2016Isadora Zanotelli Lemos, Américo Bedê Junior.341.55525Art. 231Artigo de revista
2016 Lemos, Isadora ZanotelliA tutela penal do tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual: trajetória legislativa e comentários à Lei nº 13.344/2016Isadora Zanotelli Lemos, Américo Bedê Junior.341.55525Art. 149-AArtigo de revista
2016, 2015 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaAusência de anotação de carteira de trabalho e previdência social e competência criminalGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.6521 Art. 297Artigo de revista
2016, 2015 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaAusência de anotação de carteira de trabalho e previdência social e competência criminalGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.6521 Art. 299Artigo de revista
2016 Souza, Paulo Vinicius SporlederBiobancos e a proteção jurídico-penal de dados genéticosPaulo Vinicius Sporleder.341.55252Art. 154Artigo de revista
2016 Souza, Paulo Vinicius SporlederBiobancos e a proteção jurídico-penal de dados genéticosPaulo Vinicius Sporleder.341.55252Art. 269Artigo de revista
2016 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978Biotecnologia e a manipulação genética: aspectos penais, éticos e a eugeniaAntonio Baptista Gonçalves.340.78Livro
2016 Flores, AndréaCódigo de trânsito brasileiro: crimes e processoAndréa Flores, Rejane Alves de Arruda.341.55146Livro
2016, 2015, ..., 2008, 2007 Capez, Fernando, 1964Código penal comentadoFernando Capez, Stela Prado. --341.5 341.51 Livro
2016 Hungria, Nelson, 1891Comentários ao Código penal. Dec.-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 : arts. 11 a 27 : Lei nº 7.209, de 11 de julho de 1984 : arts. 13 a 31 / Volume I, tomo IINélson Hungria, René Ariel Dotti.341.5Livro
2016 Sarcedo, LeandroCompliance e responsabilidade penal da pessoa jurídica: construção de um novo modelo de imputação baseado na culpabilidade corporativaLeandro Sarcedo.341.552Livro
2016 Rios, Rodrigo SConfisco alargado: reflexões acerca de suas possibilidades no ordenamento jurídico brasileiroRodrigo Sánchez Rios, Luiz Gustavo Pujol.341.5442Art. 44Artigo de revista
2016 Rios, Rodrigo SConfisco alargado: reflexões acerca de suas possibilidades no ordenamento jurídico brasileiroRodrigo Sánchez Rios, Luiz Gustavo Pujol.341.5442Art. 91 inciso IIArtigo de revista
2016 Rios, Rodrigo SConfisco alargado: reflexões acerca de suas possibilidades no ordenamento jurídico brasileiroRodrigo Sánchez Rios, Luiz Gustavo Pujol.341.5442Art. 43 inciso IIArtigo de revista
2016 Rios, Rodrigo SConfisco alargado: reflexões acerca de suas possibilidades no ordenamento jurídico brasileiroRodrigo Sánchez Rios, Luiz Gustavo Pujol.341.5442Art. 45 § 3°Artigo de revista
2016 Rios, Rodrigo SConfisco alargado: reflexões acerca de suas possibilidades no ordenamento jurídico brasileiroRodrigo Sánchez Rios, Luiz Gustavo Pujol.341.5442Art. 109Artigo de revista
2016 Rios, Rodrigo SConfisco alargado: reflexões acerca de suas possibilidades no ordenamento jurídico brasileiroRodrigo Sánchez Rios, Luiz Gustavo Pujol.341.5442Art. 110Artigo de revista
2016 Rios, Rodrigo SConfisco alargado: reflexões acerca de suas possibilidades no ordenamento jurídico brasileiroRodrigo Sánchez Rios, Luiz Gustavo Pujol.341.5442Art. 111Artigo de revista
2016 Rios, Rodrigo SConfisco alargado: reflexões acerca de suas possibilidades no ordenamento jurídico brasileiroRodrigo Sánchez Rios, Luiz Gustavo Pujol.341.5442Art. 112Artigo de revista
2016 Souza, Luciano Anderson deControvérsias quanto ao crime de extorsão mediante sequestroLuciano Anderson de Souza.341.55713Art. 288Artigo de revista
2016 Souza, Luciano Anderson deControvérsias quanto ao crime de extorsão mediante sequestroLuciano Anderson de Souza.341.55713Art. 148Artigo de revista
2016 Souza, Luciano Anderson deControvérsias quanto ao crime de extorsão mediante sequestroLuciano Anderson de Souza.341.55713Art. 158Artigo de revista
2016 Souza, Luciano Anderson deControvérsias quanto ao crime de extorsão mediante sequestroLuciano Anderson de Souza.341.55713Art. 159Artigo de revista
2016 Almeida, Jéssica de JesusCorrupção de menores: breves considerações acerca do fenômeno da abolitio criminisJéssica de Jesus Almeida, Nelson Teodomiro Souza Alves.341.55526Art. 218Artigo de revista
2016 Almeida, Jéssica de JesusCorrupção de menores: breves considerações acerca do fenômeno da abolitio criminisJéssica de Jesus Almeida, Nelson Teodomiro Souza Alves.341.55526Art. 218-AArtigo de revista
2016 Almeida, Jéssica de JesusCorrupção de menores: breves considerações acerca do fenômeno da abolitio criminisJéssica de Jesus Almeida, Nelson Teodomiro Souza Alves.341.55526Art. 218-BArtigo de revista
2016 Almeida, Jéssica de JesusCorrupção de menores: breves considerações acerca do fenômeno da abolitio criminisJéssica de Jesus Almeida, Nelson Teodomiro Souza Alves.341.55526Art. 244-BArtigo de revista
2016 Andreato, DaniloCrime cometido contra agência dos correios: competência federal ou estadual?Danilo Andreato.341.438Art. 157Artigo de revista
2016 Vianna Filho, Ivan XavierCrime fiscal: momento consumativo, lançamento tributário e prazo prescricionalIvan Xavier Vianna Filho.341.3951Art. 111 inciso IArtigo de revista
2016 Carvalho, Márcio Augusto Friggi deCrimes multitudinários: homicídio perpetrado por agentes em multidãoMárcio Augusto Friggi de Carvalho.341.5974Livro
2016 Reckziegel, JanaínaCuidados paliativos e o direito à morte dignaJanaína Reckziegel, Wilson Steinmetz.341.272Art. 121Artigo de revista
2016, 2015 Gomes, Luiz Flávio, 1957Curso de direito penal. Parte geral (arts. 1º a 120) / Volume 1Luis Flávio Gomes, Alice Bianchini.341.5 Livro
2016 Costa, Alexandre, 1919Da aplicação dos institutos previstos no art. 129 do Código penal aos autores de assédio moral nas relações trabalhistas em que há consequente afastamento perante o instituto previdenciárioAlexandre Alves Costa.341.55234Art. 129Artigo de revista
2016 Costa, Alexandre, 1919Da aplicação dos institutos previstos no art. 129 do Código penal aos autores de assédio moral nas relações trabalhistas em que há consequente afastamento perante o instituto previdenciárioAlexandre Alves Costa.341.55234Art. 132Artigo de revista
2016 Romano, Phelipe GabrielDa equiparação da faixa preta à arma brancaPhelipe Gabriel Romano.341.55144Art. 59Artigo de revista
2016 Romano, Phelipe GabrielDa equiparação da faixa preta à arma brancaPhelipe Gabriel Romano.341.55144Art. 61Artigo de revista
2016 Romano, Phelipe GabrielDa equiparação da faixa preta à arma brancaPhelipe Gabriel Romano.341.55144Art. 129Artigo de revista
2016 Romano, Phelipe GabrielDa equiparação da faixa preta à arma brancaPhelipe Gabriel Romano.341.55144Art. 121 § 2°Artigo de revista
2016 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978Derrida e o perdão judicial na esfera penalAntonio Baptista Gonçalves.341.5462Art. 107 inciso IXArtigo de revista
2016 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978Derrida e o perdão judicial na esfera penalAntonio Baptista Gonçalves.341.5462Art. 121 § 5°Artigo de revista
2016 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978Derrida e o perdão judicial na esfera penalAntonio Baptista Gonçalves.341.5462Art. 129 § 8°Artigo de revista
2016 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978Derrida e o perdão judicial na esfera penalAntonio Baptista Gonçalves.341.5462Art. 140 § 1° inciso IArtigo de revista
2016 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978Derrida e o perdão judicial na esfera penalAntonio Baptista Gonçalves.341.5462Art. 140 § 1° inciso IIArtigo de revista
2016 Modesto, Wagner Luiz LioiDetração penal e medidas cautelares diversas da prisão: possibilidade de aplicaçãoWagner Luiz Lioi Modesto.341.54Art. 42Artigo de revista
2016 Lemos, Raphael Abs Musa deDignidade e autonomia: a ponte dogmática para o testamento vitalRaphael Abs Musa de Lemos.342.167Art. 121 § 1°Artigo de revista
2016 Tavares, Fernando HortaDiretivas antecipadas de vontade no tratamento de saúde no BrasilFernando Horta Tavares, Tiago Vieira Bomtempo.341.27Art. 146 § 3° inciso IArtigo de revista
2016 Tavares, Fernando HortaDiretivas antecipadas de vontade no tratamento de saúde no BrasilFernando Horta Tavares, Tiago Vieira Bomtempo.341.27Art. 5° inciso IIArtigo de revista
2016 Badaró, GustavoDo chamado "lançamento definitivo do crédito tributário" e seus reflexos no processo penal por crime de sonegação fiscalGustavo Badaró.341.3951Art. 153Artigo de revista
2016 Badaró, GustavoDo chamado "lançamento definitivo do crédito tributário" e seus reflexos no processo penal por crime de sonegação fiscalGustavo Badaró.341.3951Art. 154Artigo de revista
2016 Badaró, GustavoDo chamado "lançamento definitivo do crédito tributário" e seus reflexos no processo penal por crime de sonegação fiscalGustavo Badaró.341.3951Art. 164Artigo de revista
2016 Badaró, GustavoDo chamado "lançamento definitivo do crédito tributário" e seus reflexos no processo penal por crime de sonegação fiscalGustavo Badaró.341.3951Art. 122Artigo de revista
2016 Badaró, GustavoDo chamado "lançamento definitivo do crédito tributário" e seus reflexos no processo penal por crime de sonegação fiscalGustavo Badaró.341.3951Art. 395Artigo de revista
2016 Fonseca, João Eduardo Grimaldi daDolo eventual: uma tentativa de definição de critérios para sua aferição em casos concretosJoão Eduardo Grimaldi da Fonseca.341.5222Art. 14 inciso IIArtigo de revista
2016 Fonseca, João Eduardo Grimaldi daDolo eventual: uma tentativa de definição de critérios para sua aferição em casos concretosJoão Eduardo Grimaldi da Fonseca.341.5222Art. 18 inciso IArtigo de revista
2016 Gonçalves, Victor Eduardo RiosDos crimes contra o patrimônio aos crimes contra a proriedade imaterialVictor Eduardo Rios Gonçalves.341.557 Livro
2016 Pereira, Jeferson BotelhoElementos do direito penalJeferson Botelho Pereira.341.5Livro
2016 Horta, FredericoElementos normativos das leis penais e conteúdo intelectual do dolo: da natureza do erro sobre o dever extrapenal em brancoFrederico Horta.341.5Livro
2016 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967É possível o habeas corpus para discutir a dosimetria da pena?Rômulo de Andrade Moreira.341.2741Art. 59Artigo de revista
2016 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaFalsidade documental e reflexos penais da ausência de anotação da Carteira de Trabalho e Previdência SocialGustavo Filipe Barbosa Garcia.341.5517Art. 299Artigo de revista
2016 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaFalsidade documental e reflexos penais da ausência de anotação da Carteira de Trabalho e Previdência SocialGustavo Filipe Barbosa Garcia.341.5517Art. 297 § 4°Artigo de revista
2016 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaFalsidade documental e reflexos penais da ausência de anotação da Carteira de Trabalho e Previdência SocialGustavo Filipe Barbosa Garcia.341.5517Art. 297 § 3°Artigo de revista
2016 Darcie, Stephan DoeringFragmentariedade e punição da tentativaStephan Doering Darcie.341.5333Art. 14 inciso IIArtigo de revista
2016, 2015 Souza, Gelson Amaro de, 1944Fraude à execução e o procedimento no CPC/2015Gelson Amaro de Souza.341.465 Art. 179Artigo de revista
2016 Cabette, Eduardo Luiz SantosFurto e receptação de gado: crime qualificadoEduardo Luiz Santos Cabette.341.5573 Art. 155Artigo de revista
2016 Cabette, Eduardo Luiz SantosFurto e receptação de gado: crime qualificadoEduardo Luiz Santos Cabette.341.5573 Art. 59Artigo de revista
2016 Cabette, Eduardo Luiz SantosFurto e receptação de gado: crime qualificadoEduardo Luiz Santos Cabette.341.5573 Art. 180-AArtigo de revista
2016 Brasil. Supremo Tribunal FederalIdentification : BRA-2016-1-003Brazil Federal Supreme Court.341.2Art. 249Artigo de revista
2016 Cabette, Eduardo Luiz SantosInfluências do novo Código civil no Código penal: primeiras observaçõesEduardo Luiz Santos Cabette. --341.5571Art. 115Artigo de revista
2016 Cabette, Eduardo Luiz SantosInfluências do novo Código civil no Código penal: primeiras observaçõesEduardo Luiz Santos Cabette. --341.5571Art. 155 § 3°Artigo de revista
2016 Bacila, Carlos RobertoIntrodução ao direito penal e à criminologiaCarlos Roberto Bacila.341.3527Livro
2016 Rodrigues, Fillipe AzevedoLavagem de dinheiro e crime organizado: diálogos entre Brasil e PortugalFillipe Azevedo Rodrigues, Liliana Bastos Pereira Santo de Azevedo Rodrigues.341.554Livro
2016 Pereira, Emmanoel Campelo de SouzaLavagem de dinheiro e crime organizado transnacionalEmmanoel Campelo de Souza Pereira.341.554Art. 180Livro
2016 Silveira, Renato de Mello JorgeLei de repatriação: aspectos criminais da prestação de informações (disclosure) em ambiente de tax complianceRenato de Mello Jorge Silveira.341.3951 Art. 297Artigo de revista
2016 Silveira, Renato de Mello JorgeLei de repatriação: aspectos criminais da prestação de informações (disclosure) em ambiente de tax complianceRenato de Mello Jorge Silveira.341.3951 Art. 299Artigo de revista
2016 Silveira, Renato de Mello JorgeLei de repatriação: aspectos criminais da prestação de informações (disclosure) em ambiente de tax complianceRenato de Mello Jorge Silveira.341.3951 Art. 342Artigo de revista
2016 Silveira, Renato de Mello JorgeLei de repatriação: aspectos criminais da prestação de informações (disclosure) em ambiente de tax complianceRenato de Mello Jorge Silveira.341.3951 Art. 298Artigo de revista
2016 Silveira, Renato de Mello JorgeLei de repatriação: aspectos criminais da prestação de informações (disclosure) em ambiente de tax complianceRenato de Mello Jorge Silveira.341.3951 Art. 304Artigo de revista
2016 Silveira, Renato de Mello JorgeLei de repatriação: aspectos criminais da prestação de informações (disclosure) em ambiente de tax complianceRenato de Mello Jorge Silveira.341.3951 Art. 177Artigo de revista
2016 Silveira, Renato de Mello JorgeLei de repatriação: aspectos criminais da prestação de informações (disclosure) em ambiente de tax complianceRenato de Mello Jorge Silveira.341.3951 Art. 301Artigo de revista
2016 Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves deLei penal em branco: um confronto com o princípio da legalidade e análise dos crimes ambientais e econômicosTarcísio Maciel Chaves de Mendonça.341.5Livro
2016 Faria, Aléxia Alvim MachadoMaioridade sexual: por uma idade de consentimento sexual pautada na tutela de bens jurídicosAléxia Alvim Machado Faria, Túlio Vianna.341.555Art. 217-AArtigo de revista
2016 Souza, Gelson Amaro de, 1944O CPC/2015: procedimento na fraude à execuçãoGelson Amaro de Souza.341.465Art. 179Artigo de revista
2016 Gontijo, Conrado Almeida CorrêaO crime de corrupção no setor privadoConrado Almeida Corrêa Gontijo.341.55Livro
2016 Nascimento, Margeli SouzaO estado puerperal em face do crime de infanticídio: os níveis de constatação para aplicabilidade da penaMargeli Souza Nascimento, Rodrigo Júlio Capobianco.341.55622Art. 26Artigo de revista
2016 Nascimento, Margeli SouzaO estado puerperal em face do crime de infanticídio: os níveis de constatação para aplicabilidade da penaMargeli Souza Nascimento, Rodrigo Júlio Capobianco.341.55622Art. 123Artigo de revista
2016 Cabette, Eduardo Luiz SantosPara o STJ, injúria é crime de racismo: será?Eduardo Luiz Santos Cabette.341.2722 Art. 140 § 3°Artigo de revista
2016 Martirena, ValériaPedofilia: fatos baseados na vida realValéria Martirena.341.555Art. 213Livro
2016 Martirena, ValériaPedofilia: fatos baseados na vida realValéria Martirena.341.555Art. 215Livro
2016 Martirena, ValériaPedofilia: fatos baseados na vida realValéria Martirena.341.555Art. 233Livro
2016 Marcão, RenatoPena. Aplicação de restritiva de direito conforme o novo artigo 312-A do Código de trânsito brasileiro, nº 13.281/2016Renato Marcão.341.544Art. 43Artigo de revista
2016 Marcão, RenatoPena. Aplicação de restritiva de direito conforme o novo artigo 312-A do Código de trânsito brasileiro, nº 13.281/2016Renato Marcão.341.544Art. 46 § 3°Artigo de revista
2016 Marcão, RenatoPena. Aplicação de restritiva de direito conforme o novo artigo 312-A do Código de trânsito brasileiro, nº 13.281/2016Renato Marcão.341.544Art. 44 § 2°Artigo de revista
2016 Salvador Netto, Alamiro VelludoPerspectivas dogmáticas do impeachmentAlamiro Velludo Salvador Netto.341.276Art. 29Artigo de revista
2016 Salvador Netto, Alamiro VelludoPerspectivas dogmáticas do impeachmentAlamiro Velludo Salvador Netto.341.276Art. 30Artigo de revista
2016 Salvador Netto, Alamiro VelludoPerspectivas dogmáticas do impeachmentAlamiro Velludo Salvador Netto.341.276Art. 13 § 2°Artigo de revista
2016 Alflen, Pablo RodrigoReflexos da alteração do "erro essencial" no Código civil sobre o tipo penal do art. 236 do Código penalPablo Rodrigo Alflen.342.1624Art. 236Artigo de revista
2016, 2009 Fragoso, ChristianoRepressão penal da greve: uma experiência antidemocráticaChristiano Fragoso.342.661 Art. 197Livro
2016 Soares, Saulo Cerqueira de Aguiar, 1987Subnotificação dos acidentes de trabalhoSaulo Cerqueira de Aguiar Soares.342.6Art. 29Artigo de revista
2016 Soares, Saulo Cerqueira de Aguiar, 1987Subnotificação dos acidentes de trabalhoSaulo Cerqueira de Aguiar Soares.342.6Art. 269Artigo de revista
2016 Soares, Saulo Cerqueira de Aguiar, 1987Subnotificação dos acidentes de trabalhoSaulo Cerqueira de Aguiar Soares.342.6Art. 285Artigo de revista
2016 Bitencourt, Cezar RobertoTratado de direito penal econômicoCezar Roberto Bitencourt.341.5Livro
2016, 2014 Olympio, CléberVade mecum sínteses objetivas: área militarCléber Olympio.341.7 Livro
2015 Santos, Natália Ferreira dosA aplicação do princípio da insignificância nos delitos de furto e descaminhoNatália Ferreira dos Santos.341.5Art. 155Artigo de revista
2015 Santos, Natália Ferreira dosA aplicação do princípio da insignificância nos delitos de furto e descaminhoNatália Ferreira dos Santos.341.5Art. 13Artigo de revista
2015, 2009, 2008 Lima, Carolina Alves de SouzaAborto e anencefalia: direitos fundamentais em colisãoCarolina Alves de Souza Lima.341.55621 Art. 23 inciso IIILivro
2015, 2014 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A confissão parcial impõe a atenuação da pena?: um estudo acerca da confissão como atenuante genérica (art.200 do Código de processo penal c/c art.65, I, D, do Código penal)Rômulo de Andrade Moreira. --341.5514 Art. 65Artigo de revista
2015 Soares Júnior, Wolney CunhaA constitucionalidade da reincidência penalWolney Cunha Soares Júnior.341.53321Art. 63Artigo de revista
2015 Soares Júnior, Wolney CunhaA constitucionalidade da reincidência penalWolney Cunha Soares Júnior.341.53321Art. 59Artigo de revista
2015 Soares Júnior, Wolney CunhaA constitucionalidade da reincidência penalWolney Cunha Soares Júnior.341.53321Art. 64Artigo de revista
2015 Soares Júnior, Wolney CunhaA constitucionalidade da reincidência penalWolney Cunha Soares Júnior.341.53321Art. 61 inciso IArtigo de revista
2015 Pedroso, Fernando Gentil Gizzi de AlmeidaA dualidade havida (a vida): seria o aborto questão de saúde pública ou de política criminalFernando Gentil Gizzi de Almeida Pedroso.341.55621Art. 128 inciso IArtigo de revista
2015 Paschoal, Janaina Conceição, 1974A importância da conservação do local do fato: texto-homenagem ao professor José Lopes ZarzuelaJanaina Conceição Paschoal, Jorge Coutinho Paschoal.341.4347Artigo de revista
2015 Rios, Stefano da SilvaA indefinição jurídica sobre o início da vida humana: desinteresse legislativo versus abortoStefano da Silva Rios.341.2Art. 149Artigo de revista
2015 Romano, Rogério TadeuAlgumas questões sobre a execução da penaRogério Tadeu Romano.341.4352Art. 46Artigo de revista
2015 Romano, Rogério TadeuAlgumas questões sobre a execução da penaRogério Tadeu Romano.341.4352Art. 77Artigo de revista
2015 Romano, Rogério TadeuAlgumas questões sobre a execução da penaRogério Tadeu Romano.341.4352Art. 63Artigo de revista
2015 Romano, Rogério TadeuAlgumas questões sobre a execução da penaRogério Tadeu Romano.341.4352Art. 107Artigo de revista
2015 Romano, Rogério TadeuAlgumas questões sobre a execução da penaRogério Tadeu Romano.341.4352Art. 73Artigo de revista
2015 Romano, Rogério TadeuAlgumas questões sobre a execução da penaRogério Tadeu Romano.341.4352Art. 75Artigo de revista
2015 Romano, Rogério TadeuAlgumas questões sobre a execução da penaRogério Tadeu Romano.341.4352Art. 94Artigo de revista
2015 Romano, Rogério TadeuAlgumas questões sobre a execução da penaRogério Tadeu Romano.341.4352Art. 83Artigo de revista
2015 Romano, Rogério TadeuAlgumas questões sobre a execução da penaRogério Tadeu Romano.341.4352Art. 97Artigo de revista
2015 Romano, Rogério TadeuAlgumas questões sobre a execução da penaRogério Tadeu Romano.341.4352Art. 48Artigo de revista
2015 Romano, Rogério TadeuAlgumas questões sobre a execução da penaRogério Tadeu Romano.341.4352Art. 34Artigo de revista
2015 Romano, Rogério TadeuAlgumas questões sobre a execução da penaRogério Tadeu Romano.341.4352Art. 33 § 2°Artigo de revista
2015 Romano, Rogério TadeuAlgumas questões sobre a execução da penaRogério Tadeu Romano.341.4352Art. 78Artigo de revista
2015 Romano, Rogério TadeuAlgumas questões sobre a execução da penaRogério Tadeu Romano.341.4352Art. 84Artigo de revista
2015 Romano, Rogério TadeuAlgumas questões sobre a execução da penaRogério Tadeu Romano.341.4352Art. 92Artigo de revista
2015 Romano, Rogério TadeuAlgumas questões sobre a execução da penaRogério Tadeu Romano.341.4352Art. 80Artigo de revista
2015 Romano, Rogério TadeuAlgumas questões sobre a execução da penaRogério Tadeu Romano.341.4352Art. 81Artigo de revista
2015 Ferreira, Paulo CesarA modalidade de furto que desafia os sofisticados equipamentos de vigilância disponíveis na atualidade: a tese da ocorrência do chamado crime impossívelPaulo Cesar Ferreira.341.501Art. 155Artigo de revista
2015 Ferreira, Paulo CesarA modalidade de furto que desafia os sofisticados equipamentos de vigilância disponíveis na atualidade: a tese da ocorrência do chamado crime impossívelPaulo Cesar Ferreira.341.501Art. 17Artigo de revista
2015 Scofield, Bruno LauarAnálise dos tipos penais: artigo 184 a 207 do Código penalBruno Lauar Scofield, Paulo Oscar Christ.341.5Art. 185Artigo de revista
2015 Scofield, Bruno LauarAnálise dos tipos penais: artigo 184 a 207 do Código penalBruno Lauar Scofield, Paulo Oscar Christ.341.5Art. 184Artigo de revista
2015 Scofield, Bruno LauarAnálise dos tipos penais: artigo 184 a 207 do Código penalBruno Lauar Scofield, Paulo Oscar Christ.341.5Art. 186Artigo de revista
2015 Scofield, Bruno LauarAnálise dos tipos penais: artigo 184 a 207 do Código penalBruno Lauar Scofield, Paulo Oscar Christ.341.5Art. 13 § 2°Artigo de revista
2015 Scofield, Bruno LauarAnálise dos tipos penais: artigo 184 a 207 do Código penalBruno Lauar Scofield, Paulo Oscar Christ.341.5Art. 197Artigo de revista
2015 Scofield, Bruno LauarAnálise dos tipos penais: artigo 184 a 207 do Código penalBruno Lauar Scofield, Paulo Oscar Christ.341.5Art. 207Artigo de revista
2015 Scofield, Bruno LauarAnálise dos tipos penais: artigo 184 a 207 do Código penalBruno Lauar Scofield, Paulo Oscar Christ.341.5Art. 187Artigo de revista
2015 Scofield, Bruno LauarAnálise dos tipos penais: artigo 184 a 207 do Código penalBruno Lauar Scofield, Paulo Oscar Christ.341.5Art. 200Artigo de revista
2015 Scofield, Bruno LauarAnálise dos tipos penais: artigo 184 a 207 do Código penalBruno Lauar Scofield, Paulo Oscar Christ.341.5Art. 189Artigo de revista
2015 Scofield, Bruno LauarAnálise dos tipos penais: artigo 184 a 207 do Código penalBruno Lauar Scofield, Paulo Oscar Christ.341.5Art. 188Artigo de revista
2015 Scofield, Bruno LauarAnálise dos tipos penais: artigo 184 a 207 do Código penalBruno Lauar Scofield, Paulo Oscar Christ.341.5Art. 190Artigo de revista
2015 Scofield, Bruno LauarAnálise dos tipos penais: artigo 184 a 207 do Código penalBruno Lauar Scofield, Paulo Oscar Christ.341.5Art. 191Artigo de revista
2015 Scofield, Bruno LauarAnálise dos tipos penais: artigo 184 a 207 do Código penalBruno Lauar Scofield, Paulo Oscar Christ.341.5Art. 195Artigo de revista
2015 Santos, Adriana de Góes dosA necessidade de dolo específico nos crimes de apropriação indébita previdenciáriaAdriana de Góes dos Santos, Laís Franciele de Assumpção Wagner.341.55722Art. 168-AArtigo de revista
2015 Santos, Adriana de Góes dosA necessidade de dolo específico nos crimes de apropriação indébita previdenciáriaAdriana de Góes dos Santos, Laís Franciele de Assumpção Wagner.341.55722Art. 18 inciso IArtigo de revista
2015 Kaddissi, Patricia Moya MartinsA necessidade de um marco legal para a definição dos alimentos compensatóriosPatricia Moya Martins Kaddissi.342.1615Art. 151Artigo de revista
2015 Kaddissi, Patricia Moya MartinsA necessidade de um marco legal para a definição dos alimentos compensatóriosPatricia Moya Martins Kaddissi.342.1615Art. 181Artigo de revista
2015 Kaddissi, Patricia Moya MartinsA necessidade de um marco legal para a definição dos alimentos compensatóriosPatricia Moya Martins Kaddissi.342.1615Art. 244Artigo de revista
2015 Kaddissi, Patricia Moya MartinsA necessidade de um marco legal para a definição dos alimentos compensatóriosPatricia Moya Martins Kaddissi.342.1615Art. 182Artigo de revista
2015 Kaddissi, Patricia Moya MartinsA necessidade de um marco legal para a definição dos alimentos compensatóriosPatricia Moya Martins Kaddissi.342.1615Art. 183Artigo de revista
2015 Veloso, Roberto CarvalhoAplicação da inexigibilidade de conduta diversa nos crimes tributáriosRoberto Carvalho Veloso.341.3951Art. 168Artigo de revista
2015 Veloso, Roberto CarvalhoAplicação da inexigibilidade de conduta diversa nos crimes tributáriosRoberto Carvalho Veloso.341.3951Art. 171 § 3°Artigo de revista
2015 Veloso, Roberto CarvalhoAplicação da inexigibilidade de conduta diversa nos crimes tributáriosRoberto Carvalho Veloso.341.3951Art. 337Artigo de revista
2015, 2013 Roig, Rodrigo Duque EstradaAplicação da pena: limites, princípios e novos parâmetrosRodrigo Duque Estrada Roig.341.543 Livro
2015 Oliveira, Álvaro Borges deA propriedade privada imóvel no direito penalÁlvaro Borges de Oliveira, Fábio Fernandes de Oliveira Lyrio.341.557Artigo de revista
2015 Costa, Fernando Estefan daA responsabilidade penal do agente policial infiltrado em organizações criminosasFernando Estefan da Costa.341.522Art. 24Artigo de revista
2015 Costa, Fernando Estefan daA responsabilidade penal do agente policial infiltrado em organizações criminosasFernando Estefan da Costa.341.522Art. 121Artigo de revista
2015 Costa, Fernando Estefan daA responsabilidade penal do agente policial infiltrado em organizações criminosasFernando Estefan da Costa.341.522Art. 13Artigo de revista
2015 Costa, Fernando Estefan daA responsabilidade penal do agente policial infiltrado em organizações criminosasFernando Estefan da Costa.341.522Art. 23Artigo de revista
2015 Costa, Fernando Estefan daA responsabilidade penal do agente policial infiltrado em organizações criminosasFernando Estefan da Costa.341.522Art. 26Artigo de revista
2015 Costa, Fernando Estefan daA responsabilidade penal do agente policial infiltrado em organizações criminosasFernando Estefan da Costa.341.522Art. 27Artigo de revista
2015 Costa, Fernando Estefan daA responsabilidade penal do agente policial infiltrado em organizações criminosasFernando Estefan da Costa.341.522Art. 28Artigo de revista
2015 Costa, Fernando Estefan daA responsabilidade penal do agente policial infiltrado em organizações criminosasFernando Estefan da Costa.341.522Art. 25Artigo de revista
2015 Rios, Rodrigo SA responsabilização criminal individual em estruturas empresariais complexas: uma análise aplicadaRodrigo Sánchez Rios, Rafael Guedes de Castro.341.554Art. 13 § 2°Artigo de revista
2015 Fassio, Rafael Carvalho deArguição de descumprimento de preceito fundamental: parâmetro, objeto e subsidiariedadeRafael Carvalho de Fassio.341.206Artigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A sentença penal condenatória e a reparação dos danos causados pela infração: o direito intertemporalRômulo de Andrade Moreira.341.435Artigo de revista
2015 Bem, Leonardo Schmitt deAs implicações criminais no CTB com a vigência da Lei nº 12.971/2014Leonardo Schmitt de Bem.341.55146Art. 44Artigo de revista
2015 Bem, Leonardo Schmitt deAs implicações criminais no CTB com a vigência da Lei nº 12.971/2014Leonardo Schmitt de Bem.341.55146Art. 129Artigo de revista
2015 Bem, Leonardo Schmitt deAs implicações criminais no CTB com a vigência da Lei nº 12.971/2014Leonardo Schmitt de Bem.341.55146Art. 135Artigo de revista
2015 Bem, Leonardo Schmitt deAs implicações criminais no CTB com a vigência da Lei nº 12.971/2014Leonardo Schmitt de Bem.341.55146Art. 33Artigo de revista
2015 Ávila, Ana Paula OliveiraAs novas manifestações sociais e a proteção das liberdades de expressão e reunião no Brasil: o legado do STF no julgamento do "caso da marcha da maconha"Ana Paula Oliveira Ávila, William Matheus Marins Vitt.341.2732Art. 287Artigo de revista
2015 Borcsik, Sandor KrisztanAspectos práticos do cômputo do tempo de prisão provisória para fins de fixação do regime inicial da pena privativa de liberdadeSandor Krisztan Borcsik.341.4326Art. 33Artigo de revista
2015 Matias, Antônio Franceildo SoaresAtuação do estado brasileiro no combate ao crime organizado: análises pontuais sobre a Lei federal n°12.850-2013Antônio Franceildo Soares Matias.341.55712Art. 288Artigo de revista
2015 Matias, Antônio Franceildo SoaresAtuação do estado brasileiro no combate ao crime organizado: análises pontuais sobre a Lei federal n°12.850-2013Antônio Franceildo Soares Matias.341.55712Art. 342Artigo de revista
2015 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaAusência de anotação de carteira de trabalho e previdência social e competência criminalGustavo Filipe Barbosa Garcia.342.6521Art. 297Artigo de revista
2015 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaAusência de anotação de carteira de trabalho e previdência social e competência criminalGustavo Filipe Barbosa Garcia.342.6521Art. 299Artigo de revista
2015 Régis, Mário Luiz DelgadoA violência patrimonial contra a mulher nos litígios de famíliaMário Luiz Delgado.341.533Art. 151Artigo de revista
2015 Régis, Mário Luiz DelgadoA violência patrimonial contra a mulher nos litígios de famíliaMário Luiz Delgado.341.533Art. 181Artigo de revista
2015 Régis, Mário Luiz DelgadoA violência patrimonial contra a mulher nos litígios de famíliaMário Luiz Delgado.341.533Art. 244Artigo de revista
2015 Régis, Mário Luiz DelgadoA violência patrimonial contra a mulher nos litígios de famíliaMário Luiz Delgado.341.533Art. 182Artigo de revista
2015 Régis, Mário Luiz DelgadoA violência patrimonial contra a mulher nos litígios de famíliaMário Luiz Delgado.341.533Art. 183Artigo de revista
2015, 2014 Brito Filho, José Cláudio Monteiro deCaracterização do trabalho escravo no Brasil: perspectiva penalJosé Claudio Monteiro de Brito Filho.342.6 Art. 149Artigo de revista
2015 Loiola, Carlos RobertoCharles Darwin, o princípio da inocência, o trava-mente contido na Súmula 444 do STJ e a importância do genial e criativo queima-campo para a evolução das espéciesCarlos Roberto Loiola.341.2Art. 59Artigo de revista
2015 Goldfarb, Cibelle LineroCláusulas contratuais: confidencialidade e não concorrência nos contratos de trabalhoCibelle Linero Goldfarb.342.65Art. 153Livro
2015 Goldfarb, Cibelle LineroCláusulas contratuais: confidencialidade e não concorrência nos contratos de trabalhoCibelle Linero Goldfarb.342.65Art. 154Livro
2015 Maia Neto, Cândido FurtadoCompetência judicial de 2º grau: (menores infratores)Cândido Furtado Maia Neto e Diego de Lima Soni.341.5915Art. 27Artigo de revista
2015 Lopes, João Felipe MenezesConfisco de bens como instrumento de combate à criminalidade organizada: análise dos regimes estrangeiros e de sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiroJoão Felipe Menezes Lopes.341.55712Art. 91Artigo de revista
2015 Farah, EliasConsiderações sobre o aborto: o conflituoso enfoque penal e ético : questão relevante de saúde públicaElias Farah.341.55621Artigo de revista
2015 Pontes, Vanja FonteneleCorrupção: um crime contra a administração pública e contra o povo brasileiroVanja Fontenele Pontes.341.55172Art. 317Artigo de revista
2015 Pontes, Vanja FonteneleCorrupção: um crime contra a administração pública e contra o povo brasileiroVanja Fontenele Pontes.341.55172Art. 333Artigo de revista
2015 Guimarães, Luciano D'AbadiaCrimes cometidos contra a administração em face da exigência de reparação de dano para progressão de regime prisional: a inconstitucionalidade e a violação de tratados internacionais sobre direitos humanosLuciano D'Abadia Guimarães.341.5517Artigo de revista
2015 Machado, AgapitoCrimes contra a administração públicaAgapito Machado.341.5517Artigo de revista
2015 Rabeschini, André GomesCrimes contra a administração pública cometidos por agentes públicosAndré Gomes Rabeschini.341.5517Artigo de revista
2015, 2010 Pierangelli, José Henrique, 1934Crimes sexuaisJosé Henrique Pierangeli, Carmo Antônio de Souza.341.555 Livro
2015, 2011 Sá, Alvino Augusto deCriminologia clínica e execução penal: proposta de um modelo de terceira geraçãoAlvino Augusto de Sá ; prefácio: Sérgio Salomão Shecaira.341.59 Livro
2015, 2012 Souza, Artur de Brito GueirosCurso de direito penalArtur de Brito Gueiros Souza, Carlos Eduardo Adriano Japiassú.341.5 Livro
2015, 2014, 2013, 2012 Queiroz, PauloCurso de direito penalPaulo Queiroz.341.5 Livro
2015 Costa, Álvaro Mayrink da, 1936Curso de direito penal: parte geralÁlvaro Mayrink da Costa.341.5Livro
2015 Maggio, Vicente de Paula RodriguesCurso de direito penal. Parte especial (arts. 121 a 212) / Volume 2Vicente de Paula Rodrigues Maggio ; participação especial de Luiz Flávio Gomes.341.5Livro
2015 Maggio, Vicente de Paula RodriguesCurso de direito penal. Parte especial (arts. 289 a 361) / Volume 4Vicente de Paula Rodrigues Maggio.341.5Livro
2015 Maggio, Vicente de Paula RodriguesCurso de direito penal. Volume 3, Parte especial (arts. 213 a 288-A)Vicente de Paula Rodrigues Maggio.341.5Livro
2015, 2014 Coêlho, Yuri CarneiroCurso de direito penal didático: volume únicoYuri Carneiro Coêlho.341.5 Livro
2015 Correra, Marcelo CaritaDa constitucionalidade da identificação criminal mediante perfil genéticoMarcelo Carita Correra.341.598Art. 307Artigo de revista
2015, 2011 Silva, Ângelo Roberto Ilha daDa inimputabilidade penal: em face do atual desenvolvimento da psicopatologia e da antropologiaÂngelo Roberto Ilha da Silva.341.522 Livro
2015, 2014 Nagima, Irving Marc ShikashoDa prescrição da pretensão punitiva no Código penal =: The statute of limitations claim in the Criminal codeIrving Marc Shikasho Nagima.341.4328 Art. 110 § 2°Artigo de revista
2015, 2014 Nagima, Irving Marc ShikashoDa prescrição da pretensão punitiva no Código penal =: The statute of limitations claim in the Criminal codeIrving Marc Shikasho Nagima.341.4328 Art. 115Artigo de revista
2015, 2014 Nagima, Irving Marc ShikashoDa prescrição da pretensão punitiva no Código penal =: The statute of limitations claim in the Criminal codeIrving Marc Shikasho Nagima.341.4328 Art. 117Artigo de revista
2015, 2014 Nagima, Irving Marc ShikashoDa prescrição da pretensão punitiva no Código penal =: The statute of limitations claim in the Criminal codeIrving Marc Shikasho Nagima.341.4328 Art. 109Artigo de revista
2015, 2014 Nagima, Irving Marc ShikashoDa prescrição da pretensão punitiva no Código penal =: The statute of limitations claim in the Criminal codeIrving Marc Shikasho Nagima.341.4328 Art. 111Artigo de revista
2015, 2014 Nagima, Irving Marc ShikashoDa prescrição da pretensão punitiva no Código penal =: The statute of limitations claim in the Criminal codeIrving Marc Shikasho Nagima.341.4328 Art. 114 inciso IArtigo de revista
2015, 2014 Nagima, Irving Marc ShikashoDa prescrição da pretensão punitiva no Código penal =: The statute of limitations claim in the Criminal codeIrving Marc Shikasho Nagima.341.4328 Art. 103Artigo de revista
2015, 2014 Nagima, Irving Marc ShikashoDa prescrição da pretensão punitiva no Código penal =: The statute of limitations claim in the Criminal codeIrving Marc Shikasho Nagima.341.4328 Art. 10Artigo de revista
2015, 2014 Nagima, Irving Marc ShikashoDa prescrição da pretensão punitiva no Código penal =: The statute of limitations claim in the Criminal codeIrving Marc Shikasho Nagima.341.4328 Art. 114 inciso IIArtigo de revista
2015, 2014 Nagima, Irving Marc ShikashoDa prescrição da pretensão punitiva no Código penal =: The statute of limitations claim in the Criminal codeIrving Marc Shikasho Nagima.341.4328 Art. 118Artigo de revista
2015, 2006, 2005 Marcão, RenatoDelação premiadaRenato Marcão. --341.4323 Artigo de revista
2015 Teotônio, Paulo José FreireDelação premiada sob o enfoque da razoabilidade e proporcionalidadePaulo José Freire Teotônio, Bruna Carolina Oliveira e Silva.341.523Art. 159 § 4°Artigo de revista
2015 Bernardes, João PauloDireito penal e sentimentos: os crimes contra o sentimento religioso (art. 208, CP) e a legitimidade da intervenção punitivaJoão Paulo Bernardes.341.5522Art. 208Artigo de revista
2015 Medonça, Tarcísio Maciel Chaves deDo erro sobre os pressupostos fáticos das causas de justificação: uma análise da modificação proposta pelo PLS 236/2012Tarcísio Maciel Chaves de Medonça.341.5222Artigo de revista
2015 Mendanha, Marcos HenriqueEmpresa não quer pagar exames complementares do PCMSO: o que fazer?Marcos Henrique Mendanha.342.617Art. 129Artigo de revista
2015 Mendanha, Marcos HenriqueEmpresa não quer pagar exames complementares do PCMSO: o que fazer?Marcos Henrique Mendanha.342.617Art. 132Artigo de revista
2015 Castro Neto, Oswaldo Gonçalves deÉ o ladrão contribuinte?: a (im)possibilidade do furto como forma de aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventosOswaldo Gonçalves de Castro Neto.341.396216Art. 155Artigo de revista
2015 Castro Neto, Oswaldo Gonçalves deÉ o ladrão contribuinte?: a (im)possibilidade do furto como forma de aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventosOswaldo Gonçalves de Castro Neto.341.396216Art. 157Artigo de revista
2015 Castro Neto, Oswaldo Gonçalves deÉ o ladrão contribuinte?: a (im)possibilidade do furto como forma de aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventosOswaldo Gonçalves de Castro Neto.341.396216Art. 180Artigo de revista
2015 Castro Neto, Oswaldo Gonçalves deÉ o ladrão contribuinte?: a (im)possibilidade do furto como forma de aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventosOswaldo Gonçalves de Castro Neto.341.396216Art. 91Artigo de revista
2015 Gomes, Luiz Flávio, 1957Erro de tipo, erro de proibição e descriminantes putativasLuiz Flávio Gomes.341.529Livro
2015 Souza, Luciano AndersonFalso testemunho ou falsa períciaLuciano Anderson de Souza.341.551831Art. 342Artigo de revista
2015 D'Urso, Luiz Flávio FilizzolaFeminicídio: a luta continuaLuiz Flávio Filizzola D'Urso.341.55611Art. 121 § 2°Artigo de revista
2015 D'Urso, Luiz Flávio FilizzolaFeminicídio: a luta continuaLuiz Flávio Filizzola D'Urso.341.55611Art. 121 inciso IVArtigo de revista
2015 D'Urso, Luiz Flávio FilizzolaFeminicídio: a luta continuaLuiz Flávio Filizzola D'Urso.341.55611Art. 121 § 2°-AArtigo de revista
2015 Cabette, Eduardo Luiz SantosFeminicídio: aprovada a Lei nº 13.104-2015 e consagrada a demagogia legislativa e o direito penal simbólico mesclado com o politicamente correto no solo brasileiroEduardo Luiz Santos Cabette.341.55611 Art. 121Artigo de revista
2015 Cabette, Eduardo Luiz SantosFeminicídio: aprovada a Lei nº 13.104-2015 e consagrada a demagogia legislativa e o direito penal simbólico mesclado com o politicamente correto no solo brasileiroEduardo Luiz Santos Cabette.341.55611 Art. 25Artigo de revista
2015 Cabette, Eduardo Luiz SantosFeminicídio: aprovada a Lei nº 13.104-2015 e consagrada a demagogia legislativa e o direito penal simbólico mesclado com o politicamente correto no solo brasileiroEduardo Luiz Santos Cabette.341.55611 Art. 123Artigo de revista
2015 Cabette, Eduardo Luiz SantosFeminicídio: aprovada a Lei nº 13.104-2015 e consagrada a demagogia legislativa e o direito penal simbólico mesclado com o politicamente correto no solo brasileiroEduardo Luiz Santos Cabette.341.55611 Art. 211Artigo de revista
2015 Cabette, Eduardo Luiz SantosFeminicídio: aprovada a Lei nº 13.104-2015 e consagrada a demagogia legislativa e o direito penal simbólico mesclado com o politicamente correto no solo brasileiroEduardo Luiz Santos Cabette.341.55611 Art. 125Artigo de revista
2015 Cabette, Eduardo Luiz SantosFeminicídio: aprovada a Lei nº 13.104-2015 e consagrada a demagogia legislativa e o direito penal simbólico mesclado com o politicamente correto no solo brasileiroEduardo Luiz Santos Cabette.341.55611 Art. 212Artigo de revista
2015, 2013 Busato, Paulo CésarFundamentos para um direito penal democráticoPaulo César Busato.341.5 Livro
2015 Baptista, Carla Viviane BertochHomicídio passional: uma discussão entre crime privilegiado e qualificadoCarla Viviane Bertoch Baptista.341.53325Art. 121Artigo de revista
2015 Nunes, AdeildoIndulto de NatalAdeildo Nunes.341.5462Art. 107 inciso IIArtigo de revista
2015 Pires, Adriane Pinto Rodrigues da FonsecaLavagem de capitais e delitos omissivos: responsabilidade penal pelo descumprimento dos deveres de complianceAdriane Pinto Rodrigues da Fonseca Pires.341.554Art. 13 § 2°Livro
2015 Cabette, Eduardo Luiz SantosLei nº 12.971/2014 e suas alterações na parte do Código de trânsito brasileiro: o ápice da insanidade na legislação pátriaEduardo Luiz Santos Cabette.341.55146Art. 91Artigo de revista
2015 Cabette, Eduardo Luiz SantosLei nº 12.971/2014 e suas alterações na parte do Código de trânsito brasileiro: o ápice da insanidade na legislação pátriaEduardo Luiz Santos Cabette.341.55146Art. 129Artigo de revista
2015 Cabette, Eduardo Luiz SantosLei nº 12.971/2014 e suas alterações na parte do Código de trânsito brasileiro: o ápice da insanidade na legislação pátriaEduardo Luiz Santos Cabette.341.55146Art. 92Artigo de revista
2015 Araujo, Rodrigo Cesar Nabuco deLei nº 9.099/1995: a norma da conciliaçãoRodrigo Cesar Nabuco de Araujo.341.4625Art. 77Artigo de revista
2015 Araujo, Rodrigo Cesar Nabuco deLei nº 9.099/1995: a norma da conciliaçãoRodrigo Cesar Nabuco de Araujo.341.4625Art. 93Artigo de revista
2015 Araujo, Rodrigo Cesar Nabuco deLei nº 9.099/1995: a norma da conciliaçãoRodrigo Cesar Nabuco de Araujo.341.4625Art. 95Artigo de revista
2015 Lemes, Flávia MariaManifestações do direito penal do inimigo no ordenamento jurídico brasileiroFlávia Maria Lemes.341.59Art. 291Artigo de revista
2015 Lemes, Flávia MariaManifestações do direito penal do inimigo no ordenamento jurídico brasileiroFlávia Maria Lemes.341.59Art. 288Artigo de revista
2015 Lemes, Flávia MariaManifestações do direito penal do inimigo no ordenamento jurídico brasileiroFlávia Maria Lemes.341.59Art. 61Artigo de revista
2015 Lemes, Flávia MariaManifestações do direito penal do inimigo no ordenamento jurídico brasileiroFlávia Maria Lemes.341.59Art. 253Artigo de revista
2015 Lemes, Flávia MariaManifestações do direito penal do inimigo no ordenamento jurídico brasileiroFlávia Maria Lemes.341.59Art. 294Artigo de revista
2015 Flores, AndréaManual de direito penalAndréa Flores, Jodascil Gonçalves Lopes.341.5Livro
2015 Darcie, Stephan DoeringO conhecimento ex ante da ocorrência do crime como pressuposto de legitimidade do ingresso domiciliar não consentido nos casos de flagrante delitoStephan Doering Darcie.341.43 Art. 150Artigo de revista
2015 Darcie, Stephan DoeringO conhecimento ex ante da ocorrência do crime como pressuposto de legitimidade do ingresso domiciliar não consentido nos casos de flagrante delitoStephan Doering Darcie.341.43 Art. 25Artigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O descumprimento da medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha e o crime de desobediênciaRômulo de Andrade Moreira. --341.533 Artigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O feminicídioRômulo de Andrade Moreira. --341.55611 Art. 14 inciso IIArtigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O feminicídioRômulo de Andrade Moreira. --341.55611 Art. 121 § 2°Artigo de revista
2015 Bressan, Adilson JoséO momento da consumação dos crimes de furto e roubo próprio conforme a doutrina brasileira, o STF e o STJAdilson José Bressan.341.55Art. 155Artigo de revista
2015 Bressan, Adilson JoséO momento da consumação dos crimes de furto e roubo próprio conforme a doutrina brasileira, o STF e o STJAdilson José Bressan.341.55Art. 157Artigo de revista
2015 Greco, RogérioOs absurdos da Lei nº 12.971/2014, de 9 de maio de 2014Rogério Greco.341.55146Art. 155Artigo de revista
2015 Greco, RogérioOs absurdos da Lei nº 12.971/2014, de 9 de maio de 2014Rogério Greco.341.55146Art. 59Artigo de revista
2015 Greco, RogérioOs absurdos da Lei nº 12.971/2014, de 9 de maio de 2014Rogério Greco.341.55146Art. 121Artigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O STF e a valoração dos antecedentes criminais na aplicação da penaRômulo de Andrade Moreira.341.522Art. 59Artigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O STF e a valoração dos antecedentes criminais na aplicação da penaRômulo de Andrade Moreira.341.522Art. 33Artigo de revista
2015, 2012 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O Supremo Tribunal Federal decidiu que no Brasil não há organização criminosa: e agora?Rômulo de Andrade Moreira.341.5 Art. 288Artigo de revista
2015, 2013, 2010, 2009 Cabral, Antonio do Passo, 1978O valor mínimo da indenização cível fixado na sentença condenatória penal: notas sobre o novo art. 387, inc IV, do CPP = The minimum value of civil compensation fixed in convictions : notes on the new article 387, item IV, of the code of civil procedure (CPP)Antonio do Passo Cabral.341.43 Artigo de revista
2015, 2013 Peixoto, Ulisses Vieira MoreiraPrescrição e decadência: no Código civil, Código de processo civil, Código penal e Código de processo penalUlisses Vieira Moreira Peixoto.342.1143 Livro
2015 Castro, Henrique Hoffmann Monteiro dePrincípio da legalidade como direito humano fundamentalHenrique Hoffmann Monteiro de Castro.341.501Art. 5°Artigo de revista
2015, 2013, 2012, 2010 Nucci, Guilherme de SouzaPrincípios constitucionais penais e processuais penaisGuilherme de Souza Nucci.341.5 Livro
2015 Pedra, Ricardo MogliaProcesso penal brasileiro e uruguaio: mesmos princípios, diferentes formas de incidênciaRicardo Moglia Pedra.341.43Artigo de revista
2015 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaSentença penal e efeitos na responsabilidade civilGustavo Filipe Barbosa Garcia.341.435Art. 91 inciso IArtigo de revista
2015 Pêcego, Antonio José F. de SSúmula nº 231 do STJ revisitada sob um enfoque penal garantista e democráticoAntonio José F. de S. Pêcego.341.5458Art. 65Artigo de revista
2015 Pêcego, Antonio José F. de SSúmula nº 231 do STJ revisitada sob um enfoque penal garantista e democráticoAntonio José F. de S. Pêcego.341.5458Art. 48Artigo de revista
2015 Pêcego, Antonio José F. de SSúmula nº 231 do STJ revisitada sob um enfoque penal garantista e democráticoAntonio José F. de S. Pêcego.341.5458Art. 66Artigo de revista
2015 Tangerino, Davi de Paiva CostaSuspensão condicional do processo nos crimes contra a concorrênciaDavi de Paiva Costa Tangerino.341.5463Art. 44Artigo de revista
2015 Tangerino, Davi de Paiva CostaSuspensão condicional do processo nos crimes contra a concorrênciaDavi de Paiva Costa Tangerino.341.5463Art. 180Artigo de revista
2015 Tangerino, Davi de Paiva CostaSuspensão condicional do processo nos crimes contra a concorrênciaDavi de Paiva Costa Tangerino.341.5463Art. 70Artigo de revista
2015 Tangerino, Davi de Paiva CostaSuspensão condicional do processo nos crimes contra a concorrênciaDavi de Paiva Costa Tangerino.341.5463Art. 95Artigo de revista
2015 Tangerino, Davi de Paiva CostaSuspensão condicional do processo nos crimes contra a concorrênciaDavi de Paiva Costa Tangerino.341.5463Art. 60Artigo de revista
2015 Oliveira Júnior, Eudes Quintino deTecnologia e direito penal: interceptação de sinal de TV a cabo será objeto de inciso expresso no artigo 155, CPEudes Quintino de Oliveira Júnior e Antonelli Antônio Moreira Secanho.341.5571Art. 155Artigo de revista
2015 Silva, Lídia Marina de Souza eTutela penal trabalhista: apontamentos sobre o papel do direito penal na efetivação dos direitos trabalhistas no BrasilLídia Marian de Souza e Silva, Rafael Chiari Caspar.341.5Art. 206Artigo de revista
2015 Silva, Lídia Marina de Souza eTutela penal trabalhista: apontamentos sobre o papel do direito penal na efetivação dos direitos trabalhistas no BrasilLídia Marian de Souza e Silva, Rafael Chiari Caspar.341.5Art. 198Artigo de revista
2015 Silva, Lídia Marina de Souza eTutela penal trabalhista: apontamentos sobre o papel do direito penal na efetivação dos direitos trabalhistas no BrasilLídia Marian de Souza e Silva, Rafael Chiari Caspar.341.5Art. 203Artigo de revista
2015 Silva, Lídia Marina de Souza eTutela penal trabalhista: apontamentos sobre o papel do direito penal na efetivação dos direitos trabalhistas no BrasilLídia Marian de Souza e Silva, Rafael Chiari Caspar.341.5Art. 197Artigo de revista
2015 Silva, Lídia Marina de Souza eTutela penal trabalhista: apontamentos sobre o papel do direito penal na efetivação dos direitos trabalhistas no BrasilLídia Marian de Souza e Silva, Rafael Chiari Caspar.341.5Art. 204Artigo de revista
2015 Silva, Lídia Marina de Souza eTutela penal trabalhista: apontamentos sobre o papel do direito penal na efetivação dos direitos trabalhistas no BrasilLídia Marian de Souza e Silva, Rafael Chiari Caspar.341.5Art. 207Artigo de revista
2015 Silva, Lídia Marina de Souza eTutela penal trabalhista: apontamentos sobre o papel do direito penal na efetivação dos direitos trabalhistas no BrasilLídia Marian de Souza e Silva, Rafael Chiari Caspar.341.5Art. 205Artigo de revista
2015 Silva, Lídia Marina de Souza eTutela penal trabalhista: apontamentos sobre o papel do direito penal na efetivação dos direitos trabalhistas no BrasilLídia Marian de Souza e Silva, Rafael Chiari Caspar.341.5Art. 199Artigo de revista
2015 Silva, Lídia Marina de Souza eTutela penal trabalhista: apontamentos sobre o papel do direito penal na efetivação dos direitos trabalhistas no BrasilLídia Marian de Souza e Silva, Rafael Chiari Caspar.341.5Art. 200Artigo de revista
2015 Silva, Lídia Marina de Souza eTutela penal trabalhista: apontamentos sobre o papel do direito penal na efetivação dos direitos trabalhistas no BrasilLídia Marian de Souza e Silva, Rafael Chiari Caspar.341.5Art. 201Artigo de revista
2015 Silva, Lídia Marina de Souza eTutela penal trabalhista: apontamentos sobre o papel do direito penal na efetivação dos direitos trabalhistas no BrasilLídia Marian de Souza e Silva, Rafael Chiari Caspar.341.5Art. 202Artigo de revista
2015 Gomes, Lucas MedeirosUma análise das teses defensivas redutoras do direito repressivoLucas Medeiros Gomes.341.4352Art. 29Artigo de revista
2015, 2010, 2006 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Violência contra a mulherDamásio Evangelista de Jesus. --341.556 341.5 Art. 9°Artigo de revista
2015, 2010, 2006 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Violência contra a mulherDamásio Evangelista de Jesus. --341.556 341.5 Art. 129Artigo de revista
2014 Muraro, Celia CristinaA aplicação das penas restritivas de direitosCelia Cristina Muraro.341.544Artigo de revista
2014, 2013 Segundo, Luiz Carlos Furquim VieiraA aplicação obrigatória das atenuantes na segunda fase de cálculo da penaLuiz Carlos Furquim Vieira Segundo.341.5331 Art. 65Artigo de revista
2014, 2013 Segundo, Luiz Carlos Furquim VieiraA aplicação obrigatória das atenuantes na segunda fase de cálculo da penaLuiz Carlos Furquim Vieira Segundo.341.5331 Art. 68Artigo de revista
2014, 2013 Segundo, Luiz Carlos Furquim VieiraA aplicação obrigatória das atenuantes na segunda fase de cálculo da penaLuiz Carlos Furquim Vieira Segundo.341.5331 Art. 66Artigo de revista
2014 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A candidatura eleitoral e a medida cautelar penalRômulo de Andrade Moreira.341.43Artigo de revista
2014 Slaibi Filho, Nagib, 1950A condição de idoso e a incidência da norma penalNagib Slaibi Filho.341.272Art. 181Artigo de revista
2014 Slaibi Filho, Nagib, 1950A condição de idoso e a incidência da norma penalNagib Slaibi Filho.341.272Art. 182Artigo de revista
2014 Slaibi Filho, Nagib, 1950A condição de idoso e a incidência da norma penalNagib Slaibi Filho.341.272Art. 183Artigo de revista
2014 Andraus, Daniel BombardaA decisão judicial em face da violação aos princípios constitucionais penais pelo crime previsto no artigo 273, do Código penalDaniel Bombarda Andraus.341.5516Art. 273Artigo de revista
2014 Silva, Ângelo Roberto Ilha daA delimitação da autoria e os limites da incriminação e da penaÂngelo Roberto Ilha da Silva.341.521Art. 29Artigo de revista
2014 Silva, Ângelo Roberto Ilha daA delimitação da autoria e os limites da incriminação e da penaÂngelo Roberto Ilha da Silva.341.521Art. 31Artigo de revista
2014 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952A emenda constitucional n. 81/14 e o trabalho forçada no Brasilpor Georgenor de Sousa Franco Filho.342.6Art. 149Artigo de revista
2014 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952A Emenda constitucional n. 81/14 e o trabalho forçado no BrasilGeorgenor de Sousa Franco Filho.342.6 Art. 149Artigo de revista
2014 Silveira, Rafael Barros Bernardes daA Lei 12.850 e a nova redação do art. 288 do Código penalRafael Barros Bernardes da Silveira.341.55712Art. 288Artigo de revista
2014 Alves, Ricardo LuizAlgumas considerações acerca da incidência do art. 132 do Código penal nas atividades laborais que envolvem atividades de risco: o julgamento pelo TST do AIRR nº 1857-74.2010.5.12.0001Ricardo Luiz Alves.342.617Art. 132Artigo de revista
2014 Taveira, Élida Martins de OliveiraA limitação do conceito de trabalho em condições análogas à de escravo e o princípio da vedação do retrocesso em direitos fundamentaisÉlida Martins de Oliveira Taveira.342.6Art. 149Artigo de revista
2014 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935A má descrição do crime de assédio sexualDamásio Evangelista de Jesus.341.55528Art. 216-AArtigo de revista
2014 Pereira, Filipe Martins AlvesAnálise jurídica da nova lei de organizações criminosasFilipe Martins Alves Pereira, Rafael de Vasconcelos Silva.341.55712Art. 288Artigo de revista
2014 Pereira, Filipe Martins AlvesAnálise jurídica da nova lei de organizações criminosasFilipe Martins Alves Pereira, Rafael de Vasconcelos Silva.341.55712Art. 342Artigo de revista
2014 Mendes, Ana Cláudia Loiola de MoraisA nova disciplina da detração penal aos presos provisórios: breves questionamentos acerca da alteração do artigo 387 do Código de processo penalAna Cláudia Loiola de Morais Mendes.341.54Artigo de revista
2014 Amaral, PriscillaA pena pecuniária como condição da suspensão condicional do processo: uma afronta aos princípios da legalidade e da presunção de inocênciaPriscilla Amaral e Thiago Chaves de Melo.341.3476Art. 77Artigo de revista
2014, 2013 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Apontamentos sobre a situação jurídica do particular/terceiro na Lei nº 8.429/1992: aplicação da teoria da equivalência dos antecedentes causais na improbidade administrativaMauro Roberto Gomes de Mattos.341.336 341.3 Art. 13 § 1°Artigo de revista
2014 Araújo, Alan Pereira deA prescrição administrativa e o poder punitivo da administração federal: um esforço da compreensão acerca do dispositivo na (des)conhecida Lei nº 9.873/1999Alan Pereira de Araújo.341.35Art. 109Artigo de revista
2014 Araújo, Alan Pereira deA prescrição administrativa e o poder punitivo da administração federal: um esforço da compreensão acerca do dispositivo na (des)conhecida Lei nº 9.873/1999Alan Pereira de Araújo.341.35Art. 110Artigo de revista
2014 Lemos, Bruno EspiñeiraA Prescrição retroativa no direito penal brasileiropor Bruno Espiñeira Lemos.341.5461Art. 116Artigo de revista
2014 Lemos, Bruno EspiñeiraA Prescrição retroativa no direito penal brasileiropor Bruno Espiñeira Lemos.341.5461Art. 115Artigo de revista
2014 Lemos, Bruno EspiñeiraA Prescrição retroativa no direito penal brasileiropor Bruno Espiñeira Lemos.341.5461Art. 117Artigo de revista
2014 Lemos, Bruno EspiñeiraA Prescrição retroativa no direito penal brasileiropor Bruno Espiñeira Lemos.341.5461Art. 108Artigo de revista
2014 Lemos, Bruno EspiñeiraA Prescrição retroativa no direito penal brasileiropor Bruno Espiñeira Lemos.341.5461Art. 109Artigo de revista
2014 Lemos, Bruno EspiñeiraA Prescrição retroativa no direito penal brasileiropor Bruno Espiñeira Lemos.341.5461Art. 110Artigo de revista
2014 Lemos, Bruno EspiñeiraA Prescrição retroativa no direito penal brasileiropor Bruno Espiñeira Lemos.341.5461Art. 114Artigo de revista
2014 Lemos, Bruno EspiñeiraA Prescrição retroativa no direito penal brasileiropor Bruno Espiñeira Lemos.341.5461Art. 111Artigo de revista
2014 Lemos, Bruno EspiñeiraA Prescrição retroativa no direito penal brasileiropor Bruno Espiñeira Lemos.341.5461Art. 112Artigo de revista
2014 Lemos, Bruno EspiñeiraA Prescrição retroativa no direito penal brasileiropor Bruno Espiñeira Lemos.341.5461Art. 113Artigo de revista
2014 Lemos, Bruno EspiñeiraA Prescrição retroativa no direito penal brasileiropor Bruno Espiñeira Lemos.341.5461Art. 118Artigo de revista
2014 Couto, Hélio RibeiroA problemática do dies a quo da contagem do prazo prescricional do § 1º do art. 142 da Lei nº 8.112/90: uma interpretação sobre quem deve ser a autoridade competente para tomar conhecimento de ato infracional, para fins de ação disciplinarHélio Ribeiro Couto.341.362Art. 320Artigo de revista
2014 Muçouçah, Renato de Almeida OliveiraA prostituição como forma de trabalho: uma análise para além da dogmática penalRenato de Almeida Oliveira Muçouçah.341.55524Art. 229Artigo de revista
2014 Marcante, MarceloAspectos jurídico-penais da eutanásia e da ortotanásia no ordenamento jurídico penal brasileiro: o consentimento válido do paciente na Resolução nº 1.805-2006 do Conselho Federal de MedicinaMarcelo Marcante.341.5561 Art. 24Artigo de revista
2014 Marcante, MarceloAspectos jurídico-penais da eutanásia e da ortotanásia no ordenamento jurídico penal brasileiro: o consentimento válido do paciente na Resolução nº 1.805-2006 do Conselho Federal de MedicinaMarcelo Marcante.341.5561 Art. 23 inciso IIIArtigo de revista
2014 Marcante, MarceloAspectos jurídico-penais da eutanásia e da ortotanásia no ordenamento jurídico penal brasileiro: o consentimento válido do paciente na Resolução nº 1.805-2006 do Conselho Federal de MedicinaMarcelo Marcante.341.5561 Art. 128Artigo de revista
2014 Marcante, MarceloAspectos jurídico-penais da eutanásia e da ortotanásia no ordenamento jurídico penal brasileiro: o consentimento válido do paciente na Resolução nº 1.805-2006 do Conselho Federal de MedicinaMarcelo Marcante.341.5561 Art. 25Artigo de revista
2014 Silveira, Mylena Rios Camardella daAspectos jurídicos do parto anônimoMylena Rios Camardella da Silveira.342.16Artigo de revista
2014 Sá, Matheus ZorziAvanços legais no tratamento dos acusados pelo crime de tráfico ilícito de drogasMatheus Zorzi Sá.340Art. 44Artigo de revista
2014 Sá, Matheus ZorziAvanços legais no tratamento dos acusados pelo crime de tráfico ilícito de drogasMatheus Zorzi Sá.340Art. 59Artigo de revista
2014 Teotônio, Paulo José FreireBreves esclarecimentos conceituais sobre a teoria do domínio do fatoPaulo José Freire Teotônio, Rafaela Aparecida Parizi Leoni.341.5334Art. 29Artigo de revista
2014 Teotônio, Paulo José FreireBreves esclarecimentos conceituais sobre a teoria do domínio do fatoPaulo José Freire Teotônio, Rafaela Aparecida Parizi Leoni.341.5334Art. 30Artigo de revista
2014 Teotônio, Paulo José FreireBreves esclarecimentos conceituais sobre a teoria do domínio do fatoPaulo José Freire Teotônio, Rafaela Aparecida Parizi Leoni.341.5334Art. 31Artigo de revista
2014 Bolzoni, Fernando BaptistaCartilha eleitoral: eleições gerais de 2014 : aspectos relevantesFernando Baptista Bolzoni.341.28Livro
2014, 2012 Moreira Filho, GuaracyCódigo penal: comentadoGuaracy Moreira Filho.341.51 Livro
2014 Krieger, Mauricio AntonacciComentários à arguição de descumprimento de preceito fundamental n° 54Mauricio Antonacci Krieger.341.62Art. 124Artigo de revista
2014 Krieger, Mauricio AntonacciComentários à arguição de descumprimento de preceito fundamental n° 54Mauricio Antonacci Krieger.341.62Art. 126Artigo de revista
2014 Krieger, Mauricio AntonacciComentários à arguição de descumprimento de preceito fundamental n° 54Mauricio Antonacci Krieger.341.62Art. 128 inciso IArtigo de revista
2014 Krieger, Mauricio AntonacciComentários à arguição de descumprimento de preceito fundamental n° 54Mauricio Antonacci Krieger.341.62Art. 128 inciso IIArtigo de revista
2014 Boff, Caroline MoreiraComentários à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o direito fundamental à saúde e a responsabilidade civil do hospital privado nos casos de emergênciaCaroline Moreira Boff.341.2Art. 135Artigo de revista
2014 Lustosa, Luciana Miranda ToledoComentários ao artigo 387 do Código de processo penal, com as alterações trazidas pela Lei nº 12.736/12Luciana Miranda Toledo Lustosa.341.54Art. 42Artigo de revista
2014 Neves, Débora Maria RibeiroConsequências da promulgação da EC 81/2014: retrocesso no combate ao trabalho escravoDébora Maria Ribeiro Neves.342.6Art. 149Artigo de revista
2014 Martinez, Ana PaulaCrime de cartel e suspensão condicional do processo após a entrada em vigor da Lei 12.529/2011Ana Paula Martinez.341.554Art. 44 § 2°Artigo de revista
2014, 2001 Gomes, Luiz Flávio, 1957Crimes previdenciários: apropriação indébita, sonegação, falsidade documental, estelionato, a questão do prévio exaurimento da via administrativaLuiz Flávio Gomes.341.5517 Art. 297Livro
2014, 2001 Gomes, Luiz Flávio, 1957Crimes previdenciários: apropriação indébita, sonegação, falsidade documental, estelionato, a questão do prévio exaurimento da via administrativaLuiz Flávio Gomes.341.5517 Art. 168-ALivro
2014, 2001 Gomes, Luiz Flávio, 1957Crimes previdenciários: apropriação indébita, sonegação, falsidade documental, estelionato, a questão do prévio exaurimento da via administrativaLuiz Flávio Gomes.341.5517 Art. 171 § 3°Livro
2014, 2001 Gomes, Luiz Flávio, 1957Crimes previdenciários: apropriação indébita, sonegação, falsidade documental, estelionato, a questão do prévio exaurimento da via administrativaLuiz Flávio Gomes.341.5517 Art. 337-ALivro
2014 Andrade, Tadeu Luciano SiqueiraCrimes previstos nos arts. 136 e 149 do Código penal brasileiro: uma análise comparativa à luz da doutrinaTadeu Luciano Siqueira Andrade.341.556Art. 149Artigo de revista
2014 Andrade, Tadeu Luciano SiqueiraCrimes previstos nos arts. 136 e 149 do Código penal brasileiro: uma análise comparativa à luz da doutrinaTadeu Luciano Siqueira Andrade.341.556Art. 136Artigo de revista
2014, 2008, 2007 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Curso fundamental de direito do consumidorJosé Geraldo Brito Filomeno. --342.5 Livro
2014, 2013 Amaral, Leonardo Coelho doDa inconstitucionalidade do artigo 168-A do Código penal: a arbitrariedade de uma pena privativa de liberdade discriminatória, desproporcional, excessiva e irracional!Leonardo Coelho do Amaral.341.5517 Art. 168-AArtigo de revista
2014 Nagima, Irving Marc ShikashoDa lei penal no tempoIrving Marc Shikasho Nagima.341.51Art. 3°Artigo de revista
2014 Nagima, Irving Marc ShikashoDa lei penal no tempoIrving Marc Shikasho Nagima.341.51Art. 71Artigo de revista
2014 Nagima, Irving Marc ShikashoDa lei penal no tempoIrving Marc Shikasho Nagima.341.51Art. 214Artigo de revista
2014 Bromerchenkel, Lúcia NunesDa necessidade de mudanças urgentes nas regras da prescriçãoLúcia Nunes Bromerchenkel.341.5461Art. 112 inciso IArtigo de revista
2014 Bromerchenkel, Lúcia NunesDa necessidade de mudanças urgentes nas regras da prescriçãoLúcia Nunes Bromerchenkel.341.5461Art. 115Artigo de revista
2014 Nagima, Irving Marc ShikashoDesistência voluntária e arrependimento eficazIrving Marc Shikasho Nagima.341.53315Art. 15Artigo de revista
2014, 2013 Gilaberte, BrunoDireito penal: crimes contra o patrimônioBruno Gilaberte.341.556 341.557 341.555 Livro
2014 Sanctis, Fausto Martin de, 1964Direito penal: parte geralFausto Martin De Sanctis.341.5Livro
2014 Gondim, Rafael ZanferdiniDireito penal em exercícios e informativosRafael Zanferdini Gondim ; coordenador: Fábio Francisco Esteves.341.5Livro
2014 Masson, CleberDireito penal esquematizado: parte especialCleber Masson.341.5 Livro
2014, 2013, ..., 1999, 1998 Gonçalves, Victor Eduardo RiosDos crimes contra o patrimônioVictor Eduardo Rios Gonçalves.341.557 341.5 Livro
2014 Freitas, Roberta da SilvaDosimetria da pena do roubo circunstanciado: críticas e interpretações possíveis em torno da Súmula 443 do STJRoberta da Silva Freitas.341.532Art. 157Artigo de revista
2014 Romano, Rogério TadeuExcludentes de antijuridicidade, culpabilidade e tipicidadeRogério Tadeu Romano.341.53Art. 24Artigo de revista
2014 Romano, Rogério TadeuExcludentes de antijuridicidade, culpabilidade e tipicidadeRogério Tadeu Romano.341.53Art. 168-AArtigo de revista
2014 Romano, Rogério TadeuExcludentes de antijuridicidade, culpabilidade e tipicidadeRogério Tadeu Romano.341.53Art. 20 § 1°Artigo de revista
2014 Romano, Rogério TadeuExcludentes de antijuridicidade, culpabilidade e tipicidadeRogério Tadeu Romano.341.53Art. 146Artigo de revista
2014 Romano, Rogério TadeuExcludentes de antijuridicidade, culpabilidade e tipicidadeRogério Tadeu Romano.341.53Art. 163Artigo de revista
2014 Romano, Rogério TadeuExcludentes de antijuridicidade, culpabilidade e tipicidadeRogério Tadeu Romano.341.53Art. 121Artigo de revista
2014 Romano, Rogério TadeuExcludentes de antijuridicidade, culpabilidade e tipicidadeRogério Tadeu Romano.341.53Art. 21Artigo de revista
2014 Romano, Rogério TadeuExcludentes de antijuridicidade, culpabilidade e tipicidadeRogério Tadeu Romano.341.53Art. 22Artigo de revista
2014 Romano, Rogério TadeuExcludentes de antijuridicidade, culpabilidade e tipicidadeRogério Tadeu Romano.341.53Art. 23 § 3°Artigo de revista
2014 Girão, Edwiges CoelhoExpulsão do estrangeiro condenado, concessão de graça e extinção da punibilidade: uma analogia possível?Edwiges Coelho Girão, Nestor Eduardo Araruna Santiago.341.143Art. 107 inciso IIArtigo de revista
2014 Borghi, Adriana PIdentidade sexual, reconhecimento e criminalizaçãoAdriana P. Borghi, Renata Feldman.341.5Art. 140Artigo de revista
2014 Canterji, Rafael BraudeLimites ao conceito de funcionário público no Código penalRafael Braude Canterji, Roberta Wertlang Coelho, Chiavelli Facenda Falavigno. --341.33Art. 327 § 1°Artigo de revista
2014 Canterji, Rafael BraudeLimites ao conceito de funcionário público no Código penalRafael Braude Canterji, Roberta Wertlang Coelho, Chiavelli Facenda Falavigno. --341.33Art. 312Artigo de revista
2014 Canterji, Rafael BraudeLimites ao conceito de funcionário público no Código penalRafael Braude Canterji, Roberta Wertlang Coelho, Chiavelli Facenda Falavigno. --341.33Art. 327 § 2°Artigo de revista
2014 Bitencourt, Cezar RobertoLimites da pena-base e a equivocada Súmula (231) do STJCezar Roberto Bitencourt.341.5331Art. 59Artigo de revista
2014 Bitencourt, Cezar RobertoLimites da pena-base e a equivocada Súmula (231) do STJCezar Roberto Bitencourt.341.5331Art. 65Artigo de revista
2014 Bitencourt, Cezar RobertoLimites da pena-base e a equivocada Súmula (231) do STJCezar Roberto Bitencourt.341.5331Art. 29 § 2°Artigo de revista
2014, 2011, 2009 Marinho, Alexandre AraripeManual de direito penal: parte geralAlexandre Araripe Marinho, André Guilherme Tavares de Freitas.341.5 Livro
2014 Pereira, Cícero RufinoO "velho" trabalho escravo e as perspectivas do tema a partir da EC 81/2014Cícero Rufino Pereira.342.6Art. 149Artigo de revista
2014 Leiva, Carolina CristinaO afeto como ponto central da filiaçãoCarolina Cristina Leiva.342.163Art. 242Artigo de revista
2014 Varisco, Patrícia AlcaldeObtenção de financiamento mediante fraude (art. 19 da Lei 7.492/1986): uma análise da tipicidade à luz do princípio a ofensividadePatrícia Alcalde Varisco, Rafael Zottis Lucio.341.5517Art. 171Artigo de revista
2014 Paiva, Dayane PereiraO crime de furto e o princípio da insignificânciaDayane Pereira Paiva e Luís Carlos Simionato Jr.341.5571Art. 155Artigo de revista
2014 Silveira, Renato de Mello JorgeO dilema do primado da codificaçãoRenato de Mello Jorge Silveira.341.511Art. 107Artigo de revista
2014 Carvalho, Gisele Mendes deO menino, o tigre e uma crítica às fontes formais do dever de garante do art. 13, § 2º, do CPGisele Mendes de Carvalho, Gerson Faustino Rosa.341.522Art. 13 § 2°Artigo de revista
2014 Carvalho, Gisele Mendes deO menino, o tigre e uma crítica às fontes formais do dever de garante do art. 13, § 2º, do CPGisele Mendes de Carvalho, Gerson Faustino Rosa.341.522Art. 135Artigo de revista
2014 Carvalho, Gisele Mendes deO menino, o tigre e uma crítica às fontes formais do dever de garante do art. 13, § 2º, do CPGisele Mendes de Carvalho, Gerson Faustino Rosa.341.522Art. 129 § 8°Artigo de revista
2014 Martins, FelipiO mito da política de repressão às drogas por meio do direito penal: .panaceia para todos os malesFelipi Martins.341.5555Art. 171Artigo de revista
2014, 2009 Silva, AmauryO novo tribunal do júriAmaury Silva.341.4391 Livro
2014 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O trabalho escravo e a competência da Justiça Federal: em outras palavras : o Supremo Tribunal Federal acha que a Justiça Estadual é uma MRômulo de Andrade Moreira.342.6Art. 149Artigo de revista
2014 Stoco, Tatiana de OliveiraPersonalidade do agente na fixação da penaTatiana de Oliveira Stoco ; prefácio Miguel Reale Júnior.341.5458Art. 59Livro
2014 Guimarães, Luis Paulo CotrimPílulas de farinha e o delito do art. 273 do Código PenalLuis Paulo Cotrim Guimarães.341.5516Art. 273Artigo de revista
2014 Ferrari, Eduardo RealePirataria: novos desafios ao seu combateEduardo Reale Ferrari, Julie Strebinger.341.55712Art. 334-AArtigo de revista
2014 Veras, Érica Verícia Canuto de OliveiraReflexões sobre a epistemologia da monogamiaÉrica Verícia Canuto de Oliveira Veras, Beatriz Ferreira de Almeida.342.16Artigo de revista
2014 Sherique, JaquesResponsabilidade civil e criminal decorrente dos acidentes do trabalhoJaques Sherique.342.61Art. 299Artigo de revista
2014 Sherique, JaquesResponsabilidade civil e criminal decorrente dos acidentes do trabalhoJaques Sherique.342.61Art. 121Artigo de revista
2014 Sherique, JaquesResponsabilidade civil e criminal decorrente dos acidentes do trabalhoJaques Sherique.342.61Art. 129Artigo de revista
2014 Sherique, JaquesResponsabilidade civil e criminal decorrente dos acidentes do trabalhoJaques Sherique.342.61Art. 132Artigo de revista
2014 Sherique, JaquesResponsabilidade civil e criminal decorrente dos acidentes do trabalhoJaques Sherique.342.61Art. 342Artigo de revista
2014 Silva, Myrela Lopes daResponsabilidade civil familiar por infringência ao dever de cuidarMyrela Lopes da Silva.342.163Art. 18Artigo de revista
2014 Rodrigues, Marco AntonioSegurança do trabalho: responsabilidades do empregador e dos empregados : CLT, civil, criminalMarco Antonio Rodrigues.342.617Art. 132Artigo de revista
2014, 2013 Honorato, MarceloSoltura de "balões sem fogo": a inconstitucionalidade de leis municipais que autorizam essa prática e a tipicidade criminal da condutaMarcelo Honorato.341.84 Art. 23 inciso IIIArtigo de revista
2014, 2013 Honorato, MarceloSoltura de "balões sem fogo": a inconstitucionalidade de leis municipais que autorizam essa prática e a tipicidade criminal da condutaMarcelo Honorato.341.84 Art. 261Artigo de revista
2014 Gomes, Mariângela Gama de MagalhãesTeoria geral da parte especial do direito penalMariângela Gama de Magalhães Gomes.341.5Livro
2014 Filgueiras, Vitor AraújoTrabalho análogo ao escravo no Brasil: regulação em disputa e recentes resgates no estado da BahiaVitor Araújo Filgueiras, Jeane Sales Alves.342.6Art. 149Artigo de revista
2014 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaTrabalho degradante e projeto de lei da desapropriação por trabalho escravoGustavo Filipe Barbosa Garcia.342.6 Art. 149Artigo de revista
2014 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaTrabalho degradante e projeto de lei da desapropriação por trabalho escravopor Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.6Art. 149Artigo de revista
2014 Maciel, José Alberto Couto, 1936Trabalho escravo e desapropriação: o combate à escravidão contemporâneapor José Alberto Couto Maciel.342.6Art. 149Artigo de revista
2014, 2013 Rodrigues, Thaís de CamargoTráfico internacional de pessoas para exploração sexualThaís de Camargo Rodrigues.341.555 Livro
2014 D'Elia, Fábio SuardiTutela penal da dignidade sexual e vulnerabilidadeFábio Suardi D'Elia.341.555Art. 231Livro
2014 D'Elia, Fábio SuardiTutela penal da dignidade sexual e vulnerabilidadeFábio Suardi D'Elia.341.555Art. 213Livro
2014 D'Elia, Fábio SuardiTutela penal da dignidade sexual e vulnerabilidadeFábio Suardi D'Elia.341.555Art. 215Livro
2014 D'Elia, Fábio SuardiTutela penal da dignidade sexual e vulnerabilidadeFábio Suardi D'Elia.341.555Art. 216-ALivro
2014 D'Elia, Fábio SuardiTutela penal da dignidade sexual e vulnerabilidadeFábio Suardi D'Elia.341.555Art. 217-ALivro
2014 D'Elia, Fábio SuardiTutela penal da dignidade sexual e vulnerabilidadeFábio Suardi D'Elia.341.555Art. 227Livro
2014 D'Elia, Fábio SuardiTutela penal da dignidade sexual e vulnerabilidadeFábio Suardi D'Elia.341.555Art. 228Livro
2014 D'Elia, Fábio SuardiTutela penal da dignidade sexual e vulnerabilidadeFábio Suardi D'Elia.341.555Art. 229Livro
2014 D'Elia, Fábio SuardiTutela penal da dignidade sexual e vulnerabilidadeFábio Suardi D'Elia.341.555Art. 230Livro
2014 D'Elia, Fábio SuardiTutela penal da dignidade sexual e vulnerabilidadeFábio Suardi D'Elia.341.555Art. 233Livro
2014 D'Elia, Fábio SuardiTutela penal da dignidade sexual e vulnerabilidadeFábio Suardi D'Elia.341.555Art. 234Livro
2014 D'Elia, Fábio SuardiTutela penal da dignidade sexual e vulnerabilidadeFábio Suardi D'Elia.341.555Art. 218-ALivro
2014 D'Elia, Fábio SuardiTutela penal da dignidade sexual e vulnerabilidadeFábio Suardi D'Elia.341.555Art. 218-BLivro
2014 D'Elia, Fábio SuardiTutela penal da dignidade sexual e vulnerabilidadeFábio Suardi D'Elia.341.555Art. 225Livro
2014 Bastos, Márcio Thomaz, 1935Um modelo de política de combate à corrupçãoMárcio Thomaz Bastos.341.559Art. 345Artigo de revista
2014 Bastos, Márcio Thomaz, 1935Um modelo de política de combate à corrupçãoMárcio Thomaz Bastos.341.559Art. 317Artigo de revista
2014 Bastos, Márcio Thomaz, 1935Um modelo de política de combate à corrupçãoMárcio Thomaz Bastos.341.559Art. 333Artigo de revista
2014 Bastos, Márcio Thomaz, 1935Um modelo de política de combate à corrupçãoMárcio Thomaz Bastos.341.559Art. 172Artigo de revista
2014 Bastos, Márcio Thomaz, 1935Um modelo de política de combate à corrupçãoMárcio Thomaz Bastos.341.559Art. 346Artigo de revista
2014 Bitencourt, Cezar RobertoViolação de sigilo nas investigaçõesCezar Roberto Bitencourt.341.4331Art. 325Artigo de revista
2014 Bitencourt, Cezar RobertoViolação de sigilo nas investigaçõesCezar Roberto Bitencourt.341.4331Art. 154Artigo de revista
2013 Moreira, Carlos Roberto BarbosaAção de improbidade administrativaCarlos Roberto Barbosa Moreira.341.3Art. 513Artigo de revista
2013 Moreira, Carlos Roberto BarbosaAção de improbidade administrativaCarlos Roberto Barbosa Moreira.341.3Art. 518Artigo de revista
2013 Castro, Marcela Baudel deA culpabilidade no direito penal brasileiroMarcela Baudel de Castro.341.5Art. 59Artigo de revista
2013 Castro, Marcela Baudel deA culpabilidade no direito penal brasileiroMarcela Baudel de Castro.341.5Art. 128Artigo de revista
2013 Castro, Marcela Baudel deA culpabilidade no direito penal brasileiroMarcela Baudel de Castro.341.5Art. 21Artigo de revista
2013 Castro, Marcela Baudel deA culpabilidade no direito penal brasileiroMarcela Baudel de Castro.341.5Art. 23Artigo de revista
2013 Castro, Marcela Baudel deA culpabilidade no direito penal brasileiroMarcela Baudel de Castro.341.5Art. 26Artigo de revista
2013 Castro, Marcela Baudel deA culpabilidade no direito penal brasileiroMarcela Baudel de Castro.341.5Art. 29Artigo de revista
2013 Castro, Marcela Baudel deA culpabilidade no direito penal brasileiroMarcela Baudel de Castro.341.5Art. 28Artigo de revista
2013 Castro, Marcela Baudel deA culpabilidade no direito penal brasileiroMarcela Baudel de Castro.341.5Art. 150Artigo de revista
2013 Castro, Marcela Baudel deA culpabilidade no direito penal brasileiroMarcela Baudel de Castro.341.5Art. 142Artigo de revista
2013, 2011 Freitas, Jayme Walmer deA doação voluntária de sangue como pena restritiva de direitos =: The blood donation as a punishment involving the restriction of rights penaltyJayme Walmer de Freitas.341.545 341.5 Artigo de revista
2013 Silva, Francisco José Braga daA extensão da aplicabilidade da imunidade penal nos crimes contra o patrimônio diante do novo conceito de famíliaFrancisco José Braga da Silva, Caroline Craiff Nunes Roberto da Silva.342.16Art. 181Artigo de revista
2013 Silva, Francisco José Braga daA extensão da aplicabilidade da imunidade penal nos crimes contra o patrimônio diante do novo conceito de famíliaFrancisco José Braga da Silva, Caroline Craiff Nunes Roberto da Silva.342.16Art. 182Artigo de revista
2013 Silva, Francisco José Braga daA extensão da aplicabilidade da imunidade penal nos crimes contra o patrimônio diante do novo conceito de famíliaFrancisco José Braga da Silva, Caroline Craiff Nunes Roberto da Silva.342.16Art. 183Artigo de revista
2013 Sutter, RafaelA inviolabilidade do direito à vidaRafael Sutter.341.27Art. 128Livro
2013 Coêlho, Bruna FernandesA legítima defesa putativa como fato gerador do dever de indenizar à luz da legislação brasileiraBruna Fernandes Coêlho.341.528Artigo de revista
2013 Silva, Thaise Barbosa eA legitimidade da função investigativa do Ministério Público na seara criminalThaise Barbosa e Silva.341.413Art. 252Artigo de revista
2013 Silva, Thaise Barbosa eA legitimidade da função investigativa do Ministério Público na seara criminalThaise Barbosa e Silva.341.413Art. 254Artigo de revista
2013 Silva, Thaise Barbosa eA legitimidade da função investigativa do Ministério Público na seara criminalThaise Barbosa e Silva.341.413Art. 258Artigo de revista
2013, 2012 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A nova lei sobre tipificação de delitos informáticos: até que enfim um diploma legal necessárioRômulo de Andrade Moreira.341.5 Art. 266Artigo de revista
2013, 2012 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A nova lei sobre tipificação de delitos informáticos: até que enfim um diploma legal necessárioRômulo de Andrade Moreira.341.5 Art. 298Artigo de revista
2013, 2012 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A nova lei sobre tipificação de delitos informáticos: até que enfim um diploma legal necessárioRômulo de Andrade Moreira.341.5 Art. 154-AArtigo de revista
2013 Pólvora, Enivaldo PintoAspectos polêmicos do crime de contrabando na importaçãoEnivaldo Pinto Pólvora.341.55178Art. 334Artigo de revista
2013 Pólvora, Enivaldo PintoAspectos polêmicos do crime de contrabando na importaçãoEnivaldo Pinto Pólvora.341.55178Art. 91Artigo de revista
2013 Pólvora, Enivaldo PintoAspectos polêmicos do crime de contrabando na importaçãoEnivaldo Pinto Pólvora.341.55178Art. 237Artigo de revista
2013 Pólvora, Enivaldo PintoAspectos polêmicos do crime de contrabando na importaçãoEnivaldo Pinto Pólvora.341.55178Art. 273Artigo de revista
2013 Menescal, CinthiaAspectos político-criminais das sanções penais econômicas no direito brasileiroCinthia Menescal.341.5Art. 43Artigo de revista
2013 Menescal, CinthiaAspectos político-criminais das sanções penais econômicas no direito brasileiroCinthia Menescal.341.5Art. 44Artigo de revista
2013 Menescal, CinthiaAspectos político-criminais das sanções penais econômicas no direito brasileiroCinthia Menescal.341.5Art. 91Artigo de revista
2013 Menescal, CinthiaAspectos político-criminais das sanções penais econômicas no direito brasileiroCinthia Menescal.341.5Art. 60Artigo de revista
2013 Menescal, CinthiaAspectos político-criminais das sanções penais econômicas no direito brasileiroCinthia Menescal.341.5Art. 92Artigo de revista
2013 Sobral, Ricardo MiguelA suspensão dos direitos políticos pela sentença penal transitada em julgadoRicardo Miguel Sobral.341.5Art. 92Artigo de revista
2013 Souza, Bruno Preti deA teoria do adimplemento substancial no direito penalBruno Preti de Souza.341.510Artigo de revista
2013 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Aumento da pena de "até a metade"?Damásio de Jesus.341.543Art. 59Artigo de revista
2013 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Aumento da pena de "até a metade"?Damásio de Jesus.341.543Art. 65Artigo de revista
2013 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Aumento da pena de "até a metade"?Damásio de Jesus.341.543Art. 288Artigo de revista
2013 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Aumento da pena de "até a metade"?Damásio de Jesus.341.543Art. 61Artigo de revista
2013 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Aumento da pena de "até a metade"?Damásio de Jesus.341.543Art. 62Artigo de revista
2013 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Aumento da pena de "até a metade"?Damásio de Jesus.341.543Art. 68Artigo de revista
2013 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Aumento da pena de "até a metade"?Damásio de Jesus.341.543Art. 66Artigo de revista
2013 Pierangelli, José Henrique, 1934Código penal: comentado artigo por artigoJosé Henrique Pierangeli ; Atualizado e revisto por Maria Aparecida Pierangeli Borelli Thomaz.341.5Livro
2013 Costa, Álvaro Mayrink da, 1936Código penal comentado: parte geral, parte especialÁlvaro Mayrink da Costa.341.5Livro
2013 Viana, AgnaldoComentários ao código penal para concursos e sala de aula: parte especial (Arts. 121 ao 183)Agnaldo Viana.341.509Livro
2013 Cappellari, Álisson dos SantosControle penal das movimentações financeiras: dever de informar versus direito à privacidadeÁlisson dos Santos Cappellari.341.2738Art. 330Livro
2013 Lana, Cícero Marcos LimaCrime de apropriação indébita previdenciária: uma nova classificação e suas consequênciasCícero Marcos Lima Lana.341.5517Livro
2013 Lessa, Sebastião JoséCrimes contra a administração pública: corrupção passiva (simples e qualificada). Corrupção passiva e ato de ofício. Qualidade da prova. Transgressão disciplinar. Vantagem indevida. Infração formal. Improbidade administrativa. Enriquecimento ilícito. Legalidade e proporcionalidadeSebastião José Lessa.341.3 Art. 317Artigo de revista
2013 Corrêa, Fabrício da MataDa imprescritibilidade do homicídio dolosopor Fabrício da Mata Corrêa.340Art. 109Artigo de revista
2013 Lara, Luciana Lima do AmaralDa tutela do idoso no direito penal brasileiroLuciana Lima do Amaral Lara.341.5562Livro
2013 Vieira, LeandroDesdobramentos da responsabilidade administrativa, civil e criminal do perito judicial (parte III)Leandro Vieira.341.41Art. 342Artigo de revista
2013 Pinto, Ronaldo BatistaDetração: primeiras observações sobre a alteração promovida no artigo 387 do Código de processo penalRonaldo Batista Pinto.341.54Art. 42Artigo de revista
2013 Pinto, Ronaldo BatistaDetração: primeiras observações sobre a alteração promovida no artigo 387 do Código de processo penalRonaldo Batista Pinto.341.54Art. 59Artigo de revista
2013 Pinto, Ronaldo BatistaDetração: primeiras observações sobre a alteração promovida no artigo 387 do Código de processo penalRonaldo Batista Pinto.341.54Art. 33 § 2°Artigo de revista
2013 Gomes, Luiz Flávio, 1957Detração (Lei 12.736) e suas implicaçõesLuiz Flávio Gomes.341.54Art. 42Artigo de revista
2013 Gomes, Luiz Flávio, 1957Detração (Lei 12.736) e suas implicaçõesLuiz Flávio Gomes.341.54Art. 59Artigo de revista
2013 Gomes, Luiz Flávio, 1957Detração (Lei 12.736) e suas implicaçõesLuiz Flávio Gomes.341.54Art. 33 § 2°Artigo de revista
2013 Assis, José Francisco deDireito à privacidade no uso da Internet: omissão da legislação vigente e violação ao princípio fundamental da privacidadeJosé Francisco de Assis.341.2738Art. 266Artigo de revista
2013 Assis, José Francisco deDireito à privacidade no uso da Internet: omissão da legislação vigente e violação ao princípio fundamental da privacidadeJosé Francisco de Assis.341.2738Art. 298Artigo de revista
2013 Assis, José Francisco deDireito à privacidade no uso da Internet: omissão da legislação vigente e violação ao princípio fundamental da privacidadeJosé Francisco de Assis.341.2738Art. 154-AArtigo de revista
2013 Assis, José Francisco deDireito à privacidade no uso da Internet: omissão da legislação vigente e violação ao princípio fundamental da privacidadeJosé Francisco de Assis.341.2738Art. 154-BArtigo de revista
2013, 2008 Viana, AgnaldoDireito penal: teoria geral do fato punível e das sanções penaisAgnaldo Viana.341.5 Livro
2013 Machado, Felipe Daniel AmorimDireito penal e crimes informáticos: uma análise crítica da tipificação da invasão de dispositivos informáticosFelipe Daniel Amorim Machado, Nathália Queiroz Braga de Araújo.341.5Art. 154-AArtigo de revista
2013, 2012, 2011 Capez, Fernando, 1964Direito penal simplificado: parte geralFernando Capez.341.5 Livro
2013 Freitas, Roberto da SilvaDosimetria da pena do roubo circunstanciado: críticas e interpretações possíveis em torno da súmula nº 443 do STJRoberto da Silva Freitas.341.54Art. 157 § 2°Artigo de revista
2013 Faccini Neto, OrlandoEstupro: o novo crime e a sua adequada interpretação constitucionalOrlando Faccini Neto.341.55512Art. 213Artigo de revista
2013 Faccini Neto, OrlandoEstupro: o novo crime e a sua adequada interpretação constitucionalOrlando Faccini Neto.341.55512Art. 214Artigo de revista
2013 Ballan Junior, OctahydesFurto, roubo e extorsão: doutrina, jurisprudência e prática jurídicaOctahydes Ballan Junior.341.5571Livro
2013 Cunha, Leonardo Dias daFurto famélico: excludente de ilicitude por justificação (estado de necessidade) ou excludente da culpabilidade por inexigência de conduta diversa supralegal?Leonardo Dias da Cunha.341.5571Art. 24Artigo de revista
2013 Vagos, José Augusto SimõesHabeas corpus: crime de corrupção ativa - artigo 333 do CP - oferecimento de vantagem indevida a magistrada do trabalho para a prática de atos de ofícioJosé Augusto Simões Vagos.341.4327Art. 333Artigo de revista
2013 Brasil. Supremo Tribunal FederalIdentification : BRA-2013-1-001Brazil Federal Supreme Court.341.2Art. 312Artigo de revista
2013 Sposato, KarynaImpedimentos constitucionais à redução da maioridade penal no BrasilKaryna Batista Sposato, Êmille Laís de Oliveira Matos.341.522Art. 27Artigo de revista
2013, 2009, ..., 2004, 2002 Reale Júnior, Miguel, 1944Instituições de direito penal: parte geralMiguel Reale Júnior.341.5 Art. 24 § 2°Livro
2013, 2010 Costa, Álvaro Mayrink da, 1936Interrupção da gravidez: uma questão de direitos humanos = Termination of pregnancy : a human rights issueÁlvaro Mayrink da Costa.341.5 Art. 128Artigo de revista
2013, 2010 Costa, Álvaro Mayrink da, 1936Interrupção da gravidez: uma questão de direitos humanos = Termination of pregnancy : a human rights issueÁlvaro Mayrink da Costa.341.5 Art. 213Artigo de revista
2013, 2010 Costa, Álvaro Mayrink da, 1936Interrupção da gravidez: uma questão de direitos humanos = Termination of pregnancy : a human rights issueÁlvaro Mayrink da Costa.341.5 Art. 126Artigo de revista
2013, 2010 Costa, Álvaro Mayrink da, 1936Interrupção da gravidez: uma questão de direitos humanos = Termination of pregnancy : a human rights issueÁlvaro Mayrink da Costa.341.5 Art. 129 § 2° inciso VArtigo de revista
2013 Restani, Diogo AlexandreLei antidrogas: norma penal em branco : utilidadeDiogo Alexandre Restani.341.5Art. 3°Artigo de revista
2013 Restani, Diogo AlexandreLei antidrogas: norma penal em branco : utilidadeDiogo Alexandre Restani.341.5Art. 237Artigo de revista
2013, 2012 Masiero, Clara MouraNovas tendências de política criminal e a consagração do agente infiltrado nos ordenamentos nacionaisClara Moura Masiero.341.59 Art. 288Artigo de revista
2013 Melotti, Alann AlmeidaO bootleg e os direitos autorais no BrasilAlann Almeida Melotti.342.28Art. 184Artigo de revista
2013 Masi, Carlo VelhoO crime de evasão de divisas na era da globalização: novas perspectivas dogmáticas, político-criminais e criminológicasCarlo Velho Masi.341.3953Livro
2013, 2009 Gunther, Luiz EduardoO falso testemunho e a justiça do trabalho: aspectos controvertidos e relevantesLuiz Eduardo Gunther.341.551831 Art. 342 § 2°Artigo de revista
2013 Lima, Paulo CésarO libertador de homensPaulo César Lima ; por Rodrigo Farhat.342.6Art. 149Artigo de revista
2013 Lima, Paulo CésarO libertador de homensPaulo César Lima ; por Rodrigo Farhat.342.6Art. 207Artigo de revista
2013, 2012 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Organização criminosa: bem ou mal, legem habemus!Rômulo de Andrade Moreira.341.5 341.554 Art. 288Artigo de revista
2013 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O Supremo Tribunal Federal, o tráfico de drogas e as penas alternativasRômulo de Andrade Moreira.341.5555 Artigo de revista
2013 Masi, Carlo VelhoO terrorismo e a inalienabilidade dos direitos fundamentais: reflexos na legislação brasileira em elaboraçãoCarlo Velho Masi.341.2 Art. 240Artigo de revista
2013 Masi, Carlo VelhoO terrorismo e a inalienabilidade dos direitos fundamentais: reflexos na legislação brasileira em elaboraçãoCarlo Velho Masi.341.2 Art. 242Artigo de revista
2013 Masi, Carlo VelhoO terrorismo e a inalienabilidade dos direitos fundamentais: reflexos na legislação brasileira em elaboraçãoCarlo Velho Masi.341.2 Art. 239Artigo de revista
2013 Masi, Carlo VelhoO terrorismo e a inalienabilidade dos direitos fundamentais: reflexos na legislação brasileira em elaboraçãoCarlo Velho Masi.341.2 Art. 241Artigo de revista
2013 Toninelo, Thiago DucciParecer: para fins penais, os dirigentes e empregados de um serviço social autônomo são considerados funcionários públicos?por: Thiago Ducci Toninelo.341.352Art. 327 § 1°Artigo de revista
2013 Pinto, Ronaldo BatistaPrisão civil por alimentos e o Projeto do Código de processo civilRonaldo Batista Pinto.341.46529Art. 33 § 1°Artigo de revista
2013 Pinto, Ronaldo BatistaPrisão civil por alimentos e o Projeto do Código de processo civilRonaldo Batista Pinto.341.46529Art. 36 § 1°Artigo de revista
2013 Dotti, René Ariel, 1934Questões pontuais sobre o juízo de reprovabilidade criminalRené Ariel Dotti.341.54Artigo de revista
2013 Corrêa, Letícia FrançaRacismo: reflexões sobre as restrições constitucionaisLetícia França Corrêa.341.2724Art. 121Artigo de revista
2013 Corrêa, Letícia FrançaRacismo: reflexões sobre as restrições constitucionaisLetícia França Corrêa.341.2724Art. 149Artigo de revista
2013 Corrêa, Letícia FrançaRacismo: reflexões sobre as restrições constitucionaisLetícia França Corrêa.341.2724Art. 140Artigo de revista
2013 Corrêa, Letícia FrançaRacismo: reflexões sobre as restrições constitucionaisLetícia França Corrêa.341.2724Art. 124Artigo de revista
2013 Corrêa, Letícia FrançaRacismo: reflexões sobre as restrições constitucionaisLetícia França Corrêa.341.2724Art. 125Artigo de revista
2013 Corrêa, Letícia FrançaRacismo: reflexões sobre as restrições constitucionaisLetícia França Corrêa.341.2724Art. 142Artigo de revista
2013 Rocha, Diogo Mentor de MattosReflexões acerca da (im) possibilidade de aplicação do crime de quadrilha ou bando previsto no art. 288 do Código penal aos crimes militares cometidos em serviçoDiogo Mentor de Mattos Rocha.341.755Art. 288Artigo de revista
2013 Basilio, Ana TerezaRegistro especial de fabricante de cigarros: constitucionalidade e jurisprudência dos tribunaisAna Tereza Basilio, Marcelo Ludolf.341.41Artigo de revista
2013 Greco, RogérioResumos gráficos de direito penalRogério Greco.341.5 Livro
2013 Cruz, Geórgia Vasconcelos daSúmula nº 263Geórgia Vasconcelos da Cruz.341.43Art. 77Artigo de revista
2013 Assunção, Yeda Christina Ching San FilizzolaSúmula nº 272Yeda Christina Ching San Filizzola Assunção.341.5331Art. 65 inciso IArtigo de revista
2013 Schneider, Admara FalanteSúmula nº 273Admara Falante Schneider.341.5Art. 65Artigo de revista
2013 Marcão, RenatoSuspensão condicional do processo: o correto momento processual de sua formalização em audiência pelo juizRenato Marcão.341.43 Art. 77Artigo de revista
2013 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Teoria geral do crime: classificação tipológica : aspectos processuaisGeraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva Siqueira.341.5Artigo de revista
2013 Rudá, Antonio SólonTeoria significativa da imputação como proposta alternativa à reforma do Código penal brasileiro: uma visão crítica à presunção de culpabilidadeAntonio Sólon Rudá.341.522Art. 18Artigo de revista
2013 Zipperer, André GonçalvesTutela penal de direitos trabalhistas: anotação na CTPS e direito ao salárioAndré Gonçalves Zipperer.342.6541Art. 168Artigo de revista
2013 Zipperer, André GonçalvesTutela penal de direitos trabalhistas: anotação na CTPS e direito ao salárioAndré Gonçalves Zipperer.342.6541Art. 203Artigo de revista
2013 Zipperer, André GonçalvesTutela penal de direitos trabalhistas: anotação na CTPS e direito ao salárioAndré Gonçalves Zipperer.342.6541Art. 297 § 4°Artigo de revista
2013 Zipperer, André GonçalvesTutela penal de direitos trabalhistas: anotação na CTPS e direito ao salárioAndré Gonçalves Zipperer.342.6541Art. 297 § 3° inciso IIArtigo de revista
2013 Zipperer, André GonçalvesTutela penal de direitos trabalhistas: anotação na CTPS e direito ao salárioAndré Gonçalves Zipperer.342.6541Art. 297 § 3° inciso IIIArtigo de revista
2012 Costa, Eduardo José da FonsecaA "execução negociada" de políticas públicas em juízoEduardo José da Fonseca Costa.341.465Art. 330Artigo de revista
2012 Soares, Diego dos Anjos SantosA (in)compatibilidade da súmula nº 610 do STF com o inciso I do art. 14 do Código penal brasileiroDiego dos Anjos Santos Soares.341.556113Art. 157Artigo de revista
2012 Soares, Diego dos Anjos SantosA (in)compatibilidade da súmula nº 610 do STF com o inciso I do art. 14 do Código penal brasileiroDiego dos Anjos Santos Soares.341.556113Art. 14 inciso IArtigo de revista
2012 Moreno Filho, Ivo da SilvaAbolitio criminis do art. 168-A do Código penal referente às contribuições de gratificação de natalIvo da Silva Moreno Filho, Fernanda Eloise Schimidt Ferreira Feguri.341.5517Art. 168-AArtigo de revista
2012 Colnago, Lorena de Mello RezendeA competência penal da justiça do trabalho: dos crimes contra a organização do trabalho ao homícidio laboralLorena de Mello Rezende Colnago.342.685Art. 153Artigo de revista
2012 Colnago, Lorena de Mello RezendeA competência penal da justiça do trabalho: dos crimes contra a organização do trabalho ao homícidio laboralLorena de Mello Rezende Colnago.342.685Art. 171Artigo de revista
2012 Colnago, Lorena de Mello RezendeA competência penal da justiça do trabalho: dos crimes contra a organização do trabalho ao homícidio laboralLorena de Mello Rezende Colnago.342.685Art. 154Artigo de revista
2012 Colnago, Lorena de Mello RezendeA competência penal da justiça do trabalho: dos crimes contra a organização do trabalho ao homícidio laboralLorena de Mello Rezende Colnago.342.685Art. 184Artigo de revista
2012 Colnago, Lorena de Mello RezendeA competência penal da justiça do trabalho: dos crimes contra a organização do trabalho ao homícidio laboralLorena de Mello Rezende Colnago.342.685Art. 288Artigo de revista
2012 Colnago, Lorena de Mello RezendeA competência penal da justiça do trabalho: dos crimes contra a organização do trabalho ao homícidio laboralLorena de Mello Rezende Colnago.342.685Art. 129Artigo de revista
2012 Colnago, Lorena de Mello RezendeA competência penal da justiça do trabalho: dos crimes contra a organização do trabalho ao homícidio laboralLorena de Mello Rezende Colnago.342.685Art. 132Artigo de revista
2012 Colnago, Lorena de Mello RezendeA competência penal da justiça do trabalho: dos crimes contra a organização do trabalho ao homícidio laboralLorena de Mello Rezende Colnago.342.685Art. 149Artigo de revista
2012 Colnago, Lorena de Mello RezendeA competência penal da justiça do trabalho: dos crimes contra a organização do trabalho ao homícidio laboralLorena de Mello Rezende Colnago.342.685Art. 175Artigo de revista
2012 Colnago, Lorena de Mello RezendeA competência penal da justiça do trabalho: dos crimes contra a organização do trabalho ao homícidio laboralLorena de Mello Rezende Colnago.342.685Art. 150 § 4° inciso IIIArtigo de revista
2012 Colnago, Lorena de Mello RezendeA competência penal da justiça do trabalho: dos crimes contra a organização do trabalho ao homícidio laboralLorena de Mello Rezende Colnago.342.685Art. 152Artigo de revista
2012 Colnago, Lorena de Mello RezendeA competência penal da justiça do trabalho: dos crimes contra a organização do trabalho ao homícidio laboralLorena de Mello Rezende Colnago.342.685Art. 208Artigo de revista
2012 Corrêa, Gustavo SattA discricionariedade na interpretação do elemento subjetivo específico do crime de injúriaGustavo Satt Corrêa.341.55632Art. 140Artigo de revista
2012 Trigueiros Neto, Arthur da MottaAdvocacia pública: penal : questões comentadasArthur da Motta Trigueiros Neto.341.5Livro
2012 Neves, Cícero Robson Coimbra, 1970Advogado e o cometimento de crime militarCícero Robson Coimbra Neves, Marcello Streifinger.341.7Art. 331Artigo de revista
2012 Brasil, Sérgio Augusto VelosoA imputação do crime de exercício ilegal de atividade na Lei de falênciasSérgio Augusto Veloso Brasil.341.5545Art. 359Livro
2012 Carvalho, Márvio Portela NunesA inconstitucionalidade da parte final do § 1º do artigo 110 do Código penal: (alterado pela Lei nº 12.234, de 05 de maio de 2010)Márvio Portela Nunes Carvalho.341.5461Art. 117Artigo de revista
2012 Carvalho, Márvio Portela NunesA inconstitucionalidade da parte final do § 1º do artigo 110 do Código penal: (alterado pela Lei nº 12.234, de 05 de maio de 2010)Márvio Portela Nunes Carvalho.341.5461Art. 109Artigo de revista
2012 Carvalho, Márvio Portela NunesA inconstitucionalidade da parte final do § 1º do artigo 110 do Código penal: (alterado pela Lei nº 12.234, de 05 de maio de 2010)Márvio Portela Nunes Carvalho.341.5461Art. 110 § 1°Artigo de revista
2012 Carvalho, Márvio Portela NunesA inconstitucionalidade da parte final do § 1º do artigo 110 do Código penal: (alterado pela Lei nº 12.234, de 05 de maio de 2010)Márvio Portela Nunes Carvalho.341.5461Art. 107 inciso IVArtigo de revista
2012 Carvalho, Márvio Portela NunesA inconstitucionalidade da parte final do § 1º do artigo 110 do Código penal: (alterado pela Lei nº 12.234, de 05 de maio de 2010)Márvio Portela Nunes Carvalho.341.5461Art. 111Artigo de revista
2012, 2008, ..., 2006, 2005 Copola, GinaA Lei dos crimes ambientais, comentada artigo por artigoGina Copola. --341.347 341.3474 Artigo de revista
2012 Catão, Sérgio MarquesA mudança do bem jurídico costumes para dignidade sexual alterou a proteção estatal dos delitos sexuais?Sérgio Marques Catão.341.555Artigo de revista
2012 Nascimento, Sônia MascaroApontamentos sobre trabalho análogo a escravo no BrasilSônia A.C. Mascaro Nascimento.342.6Art. 149Artigo de revista
2012 Silva, Heleno Florindo daA possibilidade de antecipação terapêutica da gestação nos casos de anencefalia: uma análise da legislação interna vigente como fonte suficiente para esse fim e o direito comparadoHeleno Florindo da Silva.341.5Art. 124Artigo de revista
2012 Silva, Heleno Florindo daA possibilidade de antecipação terapêutica da gestação nos casos de anencefalia: uma análise da legislação interna vigente como fonte suficiente para esse fim e o direito comparadoHeleno Florindo da Silva.341.5Art. 125Artigo de revista
2012 Silva, Heleno Florindo daA possibilidade de antecipação terapêutica da gestação nos casos de anencefalia: uma análise da legislação interna vigente como fonte suficiente para esse fim e o direito comparadoHeleno Florindo da Silva.341.5Art. 126Artigo de revista
2012 Figueiredo, Igor NeryA prisão durante o processo penal: entre a presunção de inocência e o dever de eficácia da persecução penalIgor Nery Figueiredo.341.4326Livro
2012 Sydow, Spencer TothApropriação indébita de coisa havida por erro (delito de) e um aspecto de incompatibilidade com o parágrafo único do artigo 39 do Código de defesa do consumidor =: Embezzlement of regarded thing by error (offense) and an incompatibility aspect with the single paragraph of the Article 39 of the Consumer protection codeSpencer Toth Sydow.341.55722 Art. 168Artigo de revista
2012 Sydow, Spencer TothApropriação indébita de coisa havida por erro (delito de) e um aspecto de incompatibilidade com o parágrafo único do artigo 39 do Código de defesa do consumidor =: Embezzlement of regarded thing by error (offense) and an incompatibility aspect with the single paragraph of the Article 39 of the Consumer protection codeSpencer Toth Sydow.341.55722 Art. 169Artigo de revista
2012, 2006 Suzuki, Eliseu IoshitoApropriação indébita previdenciária e o princípio da legalidadeEliseu Ioshito Suzuki. --341.5517 Art. 168Livro
2012, 2011, 2010 Martins, Raphael ManhãesA propriedade fiduciária no direito brasileiro: uma proposta para a construção do modelo dogmático = Fiduciary property in brazilian law : a proposal to build its dogmatic modelRaphael Manhães Martins.342.1485 Art. 171 § 2° inciso IArtigo de revista
2012 Rudá, Antonio SólonAproximação a uma teoria significativa da imputação subjetiva do delito como proposta à reforma do Código penal brasileiro: uma nova face para o dolo e a culpaAntonio Sólon Rudá.341.522Livro
2012, 1998 Dotti, René Ariel, 1934A reforma do Código Penal: história, notas e documentosRené Ariel Dotti.341.511 341.5 Artigo de revista
2012 Estorilio, Rafael MartinsA substituição das penas restritivas de direito pelo juízo de execução penalRafael Martins Estorilio.341.4352Artigo de revista
2012 Maia Neto, Cândido FurtadoBases democráticas e direitos humanos aplicados na reforma do Código penal brasileiro: trabalho em contribuição a comissão de juristasCândido Furtado Maia Neto.341.5Artigo de revista
2012 Soares, José de Ribamar BarreirosCastração química: pena para estupradores?José de Ribamar Barreiros Soares.342.555Art. 218Artigo de revista
2012 Soares, José de Ribamar BarreirosCastração química: pena para estupradores?José de Ribamar Barreiros Soares.342.555Art. 213Artigo de revista
2012 Soares, José de Ribamar BarreirosCastração química: pena para estupradores?José de Ribamar Barreiros Soares.342.555Art. 224Artigo de revista
2012 Soares, José de Ribamar BarreirosCastração química: pena para estupradores?José de Ribamar Barreiros Soares.342.555Art. 214Artigo de revista
2012 Mossin, Heráclito AntônioComentários ao Código penal: à luz da doutrina e da jurisprudência : doutrina comparadaHeráclito Antônio Mossin, Júlio César O. G. Mossin.341.51Livro
2012 Viana, AgnaldoComentários ao código penal: parte especial : arts. 184 ao 259 : para concursos e sala de aulaAgnaldo Viana.341.51Livro
2012, 2010 Vieira Segundo, Luiz Carlos FurquimComentários sobre o crime de estupro após o advento da Lei nº 12.015/09Luiz Carlos Furquim Vieira Segundo.341.55512 Art. 213Artigo de revista
2012, 2010 Vieira Segundo, Luiz Carlos FurquimComentários sobre o crime de estupro após o advento da Lei nº 12.015/09Luiz Carlos Furquim Vieira Segundo.341.55512 Art. 217-AArtigo de revista
2012, 2010 Vieira Segundo, Luiz Carlos FurquimComentários sobre o crime de estupro após o advento da Lei nº 12.015/09Luiz Carlos Furquim Vieira Segundo.341.55512 Art. 214Artigo de revista
2012, 2009 Moraes, GeovaneComo se preparar para o exame de ordem: 1ª fase : penalGeovane Moraes, Rodrigo Julio Capobianco.341.5 Livro
2012 Tavares, JuarezCrime continuado: peculato : corrupção ativaJuarez Tavares.341.5335Art. 59Artigo de revista
2012 Tavares, JuarezCrime continuado: peculato : corrupção ativaJuarez Tavares.341.5335Art. 71Artigo de revista
2012 Tavares, JuarezCrime continuado: peculato : corrupção ativaJuarez Tavares.341.5335Art. 312Artigo de revista
2012 Tavares, JuarezCrime continuado: peculato : corrupção ativaJuarez Tavares.341.5335Art. 333Artigo de revista
2012 Lemos Júnior, Arthur Pinto deCrime organizado: uma visão dogmática do concurso de pessoasArthur Pinto de Lemos Júnior.341.55712Livro
2012 Pereira, Dauster SouzaCrimes de internet à luz do princípio da proporcionalidade: proibição da proteção deficiente do EstadoDauster Souza Pereira, Mariana Secorun Inácio.341.5Artigo de revista
2012 Pazzaglini Filho, Marino, 1943Crimes eleitorais: código eleitoral, lei das eleições e lei das inelegibilidades (lei da ficha limpa)Marino Pazzaglini Filho.341.2841Livro
2012 Bonesso, Allaymer RonaldoCurso de direito financeiro modernoAllaymer Ronaldo Bonesso.341.38Livro
2012 Cunha, Rogério SanchesCurso de direito penal: parte especial (arts. 121 ao 361)Rogério Sanches Cunha.341.5Livro
2012 Neuner, JörgDa capacidade jurídica das pessoas naturais = on the legal capacity of natural personsJörg Neuner; [traduzido por Pedro Scherer de Mello Aleixo].342.1155Art. 124Artigo de revista
2012 Neuner, JörgDa capacidade jurídica das pessoas naturais = on the legal capacity of natural personsJörg Neuner; [traduzido por Pedro Scherer de Mello Aleixo].342.1155Art. 126Artigo de revista
2012 Neuner, JörgDa capacidade jurídica das pessoas naturais = on the legal capacity of natural personsJörg Neuner; [traduzido por Pedro Scherer de Mello Aleixo].342.1155Art. 128 inciso IArtigo de revista
2012 Neuner, JörgDa capacidade jurídica das pessoas naturais = on the legal capacity of natural personsJörg Neuner; [traduzido por Pedro Scherer de Mello Aleixo].342.1155Art. 128 inciso IIArtigo de revista
2012 Parizatto, João RobertoDano moral na atualidadeJoão Roberto Parizatto.342.1513Livro
2012 Morais Océlio de Jesus CDano moral trabalhista-previdenciárioOcélio de Jesus C. Morais, Aline Eddie Torres de Morais.342.1513Art. 168-A § 1° inciso IArtigo de revista
2012 Morais Océlio de Jesus CDano moral trabalhista-previdenciárioOcélio de Jesus C. Morais, Aline Eddie Torres de Morais.342.1513Art. 168-A § 1° inciso IIArtigo de revista
2012 Morais Océlio de Jesus CDano moral trabalhista-previdenciárioOcélio de Jesus C. Morais, Aline Eddie Torres de Morais.342.1513Art. 168-A § 1° inciso IIIArtigo de revista
2012 Aguiar, Leonardo Augusto de AlmeidaDa participação de menor importância: Código penal - artigo 29, § 1ºLeonardo Augusto de Almeida Aguiar.341.5334Livro
2012 Carneiro Neto, DurvalDescaminho: perdimento de mercadoria e ausência de justa causa para a ação penalDurval Carneiro Neto.341.3954Art. 334Artigo de revista
2012 Carneiro Neto, DurvalDescaminho: perdimento de mercadoria e ausência de justa causa para a ação penalDurval Carneiro Neto.341.3954Art. 157 § 3°Artigo de revista
2012 Vieira, LeandroDesdobramentos da responsabilidade administrativa, civil e criminal do perito judicial (parte II)Leandro Vieira.341.41Artigo de revista
2012 Brito Filho, José Cláudio Monteiro deDignidade da pessoa humana como fundamento para o combate ao trabalho em condições análogas à de escravo: a contribuição da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho no processo TST-RR-178000-13.2003.5.08.117José Cláudio Monteiro de Brito Filho.342.6Art. 149Artigo de revista
2012, 2007, 2006, 2005 Costa, Paulo Sérgio de Oliveira eDireito penal: crimes contra a administração pública, arts. 312 a 359 HPaulo Sérgio de Oliveira e Costa, Willian Sampaio de Oliveira. --341.5517 341.5 Livro
2012, 2009, 2005 Girão, Rubia Mara Oliveira CastroDireito penal: crimes contra os costumes, contra a paz pública e contra a fé pública, arts. 231 a 234/289 a 311Rubia Mara Oliveira Castro Girão. --341.5 Livro
2012 Lima, Alberto Jorge Correia de BarrosDireito penal constitucional: a imposição dos princípios constitucionais penaisAlberto Jorge Correia de Barros Lima ; prefácio de Andreas J. Krell.341.5Livro
2012 Almeida, Francieli BatistaDireito penal da loucura: a questão da inimputabilidade penal por doença mental e a aplicação das medidas de segurança no ordenamento jurídico brasileiroFrancieli Batista Almeida.341.5969Art. 26Artigo de revista
2012, 2011, 2009 Castelo Branco, EmersonDireito penal para concurso: parte geral e especial : polícia federalEmerson Castelo Branco.341.5 Livro
2012 Prado, Leandro CadenasDireito penal para concursos: parte geralLeandro Cadenas Prado ; coordenação: Vicente Paulo, Marcelo Alexandrino.341.5Livro
2012 Soltanovitch, RenataDireitos autorais e a tutela de urgência na proteção da obra psicografadaRenata Soltanovitch.342.28Livro
2012 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978Embriaguez no volante: implicações jurídicasAntonio Baptista Gonçalves.341.5Art. 121Artigo de revista
2012, 2011 Gentil, PlínioEstupro de vulnerável consentido: uma absolvição polêmica = Statuory rape : a polemic acquitmentPlínio Gentil.341.55512 Art. 217Artigo de revista
2012 Oliveira Júnior, Eudes Quintino deEstupro no Big Brother Brasil 12?por Eudes Quintino de Oliveira Júnior.341.5Art. 225Artigo de revista
2012 Oliveira Júnior, Eudes Quintino deEstupro no Big Brother Brasil 12?por Eudes Quintino de Oliveira Júnior.341.5Art. 217Artigo de revista
2012 Mendes, Thalita Bizerril DulebaGestação e anencefalia no direito penal brasileiroThalita Bizerril Duleba Mendes.341.55621Livro
2012 Cabette, Eduardo Luiz SantosHomicídio sem cadáver: o problema da viabilidade da imputaçãoEduardo Luiz Santos Cabette.341.5561Livro
2012 Brasil. Supremo Tribunal FederalIdentification : BRA-2012-2-008Brazil Federal Supreme Court.341.2Art. 139Artigo de revista
2012 Brasil. Supremo Tribunal FederalIdentification : BRA-2012-2-008Brazil Federal Supreme Court.341.2Art. 140Artigo de revista
2012 Brasil. Supremo Tribunal FederalIdentification : BRA-2012-2-008Brazil Federal Supreme Court.341.2Art. 142Artigo de revista
2012 Lopes, João BatistaImpossibilidade de concessão ex officio de tutela antecipadaJoão Batista Lopes.341.46Art. 64Artigo de revista
2012 Etzel, RogérioIndividualização judicial da pena: uma nova abordagem sobre o cálculo dosimétrico no concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes = Judicial individualization of the penalty : a new approach about the sentencing guidelines during the aggravating and mitigating circumstancesRogério Etzel, Paula Ritzmann Torres.341.54Art. 63Artigo de revista
2012 Etzel, RogérioIndividualização judicial da pena: uma nova abordagem sobre o cálculo dosimétrico no concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes = Judicial individualization of the penalty : a new approach about the sentencing guidelines during the aggravating and mitigating circumstancesRogério Etzel, Paula Ritzmann Torres.341.54Art. 65Artigo de revista
2012 Etzel, RogérioIndividualização judicial da pena: uma nova abordagem sobre o cálculo dosimétrico no concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes = Judicial individualization of the penalty : a new approach about the sentencing guidelines during the aggravating and mitigating circumstancesRogério Etzel, Paula Ritzmann Torres.341.54Art. 61Artigo de revista
2012 Etzel, RogérioIndividualização judicial da pena: uma nova abordagem sobre o cálculo dosimétrico no concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes = Judicial individualization of the penalty : a new approach about the sentencing guidelines during the aggravating and mitigating circumstancesRogério Etzel, Paula Ritzmann Torres.341.54Art. 62Artigo de revista
2012 Etzel, RogérioIndividualização judicial da pena: uma nova abordagem sobre o cálculo dosimétrico no concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes = Judicial individualization of the penalty : a new approach about the sentencing guidelines during the aggravating and mitigating circumstancesRogério Etzel, Paula Ritzmann Torres.341.54Art. 64Artigo de revista
2012 Etzel, RogérioIndividualização judicial da pena: uma nova abordagem sobre o cálculo dosimétrico no concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes = Judicial individualization of the penalty : a new approach about the sentencing guidelines during the aggravating and mitigating circumstancesRogério Etzel, Paula Ritzmann Torres.341.54Art. 68Artigo de revista
2012 Martinelli, João Paulo OrsiniLavagem de dinheiro: a questão do bem jurídico tuteladoJoão Paulo Orsini Martinelli.341.554 Art. 91Artigo de revista
2012 Carvalho Júnior, Pedro Lino deLiquidação e execução na ação coletiva trabalhistaPedro Lino de Carvalho Júnior.342.68Livro
2012, 2011 Fanin, RenatoMagistratura e ministério público: penal : parte geral, parte especial, legislação penal especialRenato Fanin.341.5 341.43 Livro
2012 Santos, Juarez Cirino dosManual de direito penal: parte geralJuarez Cirino dos Santos.341.5Livro
2012 Kubota, Flavio HiroshiNormas de competência constitucional: limites à atuação do juiz constitucionalFlavio Hiroshi Kubota.341.2Art. 150 § 4° inciso IIIArtigo de revista
2012 Kubota, Flavio HiroshiNormas de competência constitucional: limites à atuação do juiz constitucionalFlavio Hiroshi Kubota.341.2Art. 150 § 4° inciso IArtigo de revista
2012 Kubota, Flavio HiroshiNormas de competência constitucional: limites à atuação do juiz constitucionalFlavio Hiroshi Kubota.341.2Art. 150 § 4° inciso IIArtigo de revista
2012 Oliveira, Eugênio Pacelli de, 1959O art. 117, par. 1º, do Código penal e sua interpretação conforme a Constituição: a absolvição, a pronúncia, a condenação e a interrupção da prescriçãoEugênio Pacelli de Oliveira, Domingos Barroso da Costa.341.5461Art. 117 § 1°Artigo de revista
2012 Boldt, RaphaelO art. 59 do Código Penal e o senso comum teóricoRaphael Boldt.341.533Art. 59Artigo de revista
2012 Oliveira, Tiago PintoO delito de apropriação indébita previdenciária: lei, doutrina e jurisprudênciaTiago Pinto Oliveira.341.55722Artigo de revista
2012 Martinelli, João Paulo OrsiniO menor de 14 anos como autor de agressão sexual: uma análise do revogado art.224 e do atual 217-A do Código penalJoão Paulo Orsini Martinelli.341.555Artigo de revista
2012 Araújo, Luiz Eduardo DinizO princípio do non bis in idem no âmbito do processo administrativo sancionadorLuiz Eduardo Diniz Araújo, Raíssa Roese da Rosa.341.337 Artigo de revista
2012 Maia Neto, FranciscoO processo arbitralFrancisco Maia Neto.341.4618Art. 327Artigo de revista
2012 Maia Neto, FranciscoO processo arbitralFrancisco Maia Neto.341.4618Art. 312Artigo de revista
2012 Streck, Lenio LuizO que há de novo no anteprojeto do Código penal?Lenio Luiz Streck, André Karam Trindade, Maurício Ramires.341.511Artigo de revista
2012 Silva, José Geraldo daOs direitos fundamentais e a cidadania na formação do direito penal brasileiroJosé Geraldo da Silva.341.5Livro
2012 Nogueira, Mariana StuartO sigilo no processo penal e a efetivação dos direitos fundamentaisMariana Stuart Nogueira.341.2738Art. 153Artigo de revista
2012 Nogueira, Mariana StuartO sigilo no processo penal e a efetivação dos direitos fundamentaisMariana Stuart Nogueira.341.2738Art. 151Artigo de revista
2012 Nogueira, Mariana StuartO sigilo no processo penal e a efetivação dos direitos fundamentaisMariana Stuart Nogueira.341.2738Art. 154Artigo de revista
2012 Nogueira, Mariana StuartO sigilo no processo penal e a efetivação dos direitos fundamentaisMariana Stuart Nogueira.341.2738Art. 152Artigo de revista
2012 Gonçalves Filho, Olival RodriguesO trabalho escravo contemporâneo e os mecanismos de sua erradicaçãoOlival Rodrigues Gonçalves Filho.342.6Art. 149Artigo de revista
2012 Weinmann, Amadeu de AlmeidaPena de morte e os sistemas de penas no BrasilAmadeu de Almeida Weinmann.341.541Livro
2012 Nunes, Joerberth PintoPenalJoerberth Pinto Nunes.341.5Livro
2012, 2011 Bello, RodrigoPrática profissional de direito penal: recomendado para 2ª fase do exame da OABRodrigo Bello, Gabriel Habib.341.43 Livro
2012 Câmara, Luiz AntonioPrisão em flagrante: algumas notas sobre a detenção em flagrante e crimes econômicos = Flagrant arrest : some notes on flagrant arrest and economic crimesLuiz Antonio Câmara, Alexandre Knopfholz.341.554Artigo de revista
2012 Oliveira, Vallisney de Souza, 1965Prostituição e crime de exploração sexualVallisney de Souza Oliveira.341.5Art. 231Artigo de revista
2012 Santos, Elvecio Moura dosReflexos da sentença trabalhista no direito previdenciárioElvecio Moura dos Santos.341.625Artigo de revista
2012 Almeida, Débora de Souza deReincidência criminal: reflexões dogmáticas e criminológicasDébora de Souza de Almeida ; Prefácio do professor doutor Luiz Flávio Gomes.341.59Livro
2012 Almeida, Francisco Iasley Lopes deSinopse de direito penal: parte geralFrancisco Iasley Lopes de Almeida.341.5Livro
2012 Andreato, DaniloTermo inicial da prescrição nos crimes sexuais contra crianças e adolescentes: o art. 111, inciso V, do CP (Lei nº 12.650/12)Danilo Andreato e Vladimir Aras.341.5Art. 111 inciso VArtigo de revista
2012 Neves, Débora Maria RibeiroTrabalho escravo e aliciamentoDébora Maria Ribeiro Neves.342.6Art. 149Livro
2012, 2011 Willeman, Flávio de AraújoVisita íntima a detentos em presídios: possibilidade de condicionamento e de restrição para evitar contágio de doenças sexualmente transmissíveisFlávio de Araújo Willeman.341.5 Art. 132Artigo de revista
2012, 2011 Willeman, Flávio de AraújoVisita íntima a detentos em presídios: possibilidade de condicionamento e de restrição para evitar contágio de doenças sexualmente transmissíveisFlávio de Araújo Willeman.341.5 Art. 130Artigo de revista
2012, 2011 Willeman, Flávio de AraújoVisita íntima a detentos em presídios: possibilidade de condicionamento e de restrição para evitar contágio de doenças sexualmente transmissíveisFlávio de Araújo Willeman.341.5 Art. 131Artigo de revista
2011 Belo, WarleyA ausência da proposta de suspensão condicional do processoWarley Belo.341.43Art. 77Artigo de revista
2011 Freitas, Adrian Soares Amorim deA competência para a execução da multa penalAdrian Soares Amorim de Freitas.341.5441Art. 51Artigo de revista
2011 Amaral, Jucid Peixoto doA evolução da política criminal e o novo Tribunal do júri no BrasilJucid Peixoto do Amaral.341.59Livro
2011 Soares, Luciana ScherenA inconstitucionalidade da legislação estadual e administrativa e a incompetência do juizado da infância e juventude para julgar crimes em que a criança é vítimaLuciana Scheren Soares.341.5 Art. 217-AArtigo de revista
2011 Silva, Marcio Evangelista Ferreira daA inconstitucionalidade do Art. 273 do Código penalMarcio Evangelista Ferreira da Silva.341.5516Art. 273Artigo de revista
2011, 2010, 2009 Barroso, Luís Roberto, 1958A morte como ela é: dignidade e autonomia individual no final da vidaLuís Roberto Barroso, Letícia de Campos Velho Martel.341.5561 Artigo de revista
2011 Lima Filho, Altamiro de AraújoAnotações ao Código penal: (parte geral)Altamiro de Araújo Lima Filho.341.51Livro
2011 Rieger, Renata Jardim da CunhaA posição de garantia no direito penal ambiental: o dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresaRenata Jardim da Cunha Rieger.341.347Livro
2011 Alencar, Paulo César PereiraA prescrição penal no ordenamento jurídico brasileiro e a imprescritibilidade no processo administrativo tributárioPaulo César Pereira Alencar.341.3958Art. 110 § 2°Artigo de revista
2011 Silva, Marcio Evangelista Ferreira daArt. 273 do Código penal: inconstitucionalidadeMarcio Evangelista Ferreira da Silva.341.5Art. 273Artigo de revista
2011 Placheski, Thiago GalindoCadê o direito penal que estava aqui?Thiago Galindo Placheski.341.5Art. 39Artigo de revista
2011 Del Negri, AndréCompreensão constitucional sobre o tratamento médico sem transfusão de sangueAndré Del Negri.341.2731Art. 146 § 3°Artigo de revista
2011 Oliveira, Marcelo Sales SantiagoConcurso de agentes: uma análise de seus principais fundamentosMarcelo Sales Santiago Oliveira.341.5334Art. 151Artigo de revista
2011 Oliveira, Marcelo Sales SantiagoConcurso de agentes: uma análise de seus principais fundamentosMarcelo Sales Santiago Oliveira.341.5334Art. 121Artigo de revista
2011 Oliveira, Marcelo Sales SantiagoConcurso de agentes: uma análise de seus principais fundamentosMarcelo Sales Santiago Oliveira.341.5334Art. 29Artigo de revista
2011 Oliveira, Marcelo Sales SantiagoConcurso de agentes: uma análise de seus principais fundamentosMarcelo Sales Santiago Oliveira.341.5334Art. 30Artigo de revista
2011 Oliveira, Marcelo Sales SantiagoConcurso de agentes: uma análise de seus principais fundamentosMarcelo Sales Santiago Oliveira.341.5334Art. 31Artigo de revista
2011 Oliveira, Marcelo Sales SantiagoConcurso de agentes: uma análise de seus principais fundamentosMarcelo Sales Santiago Oliveira.341.5334Art. 288Artigo de revista
2011 Oliveira, Marcelo Sales SantiagoConcurso de agentes: uma análise de seus principais fundamentosMarcelo Sales Santiago Oliveira.341.5334Art. 62Artigo de revista
2011 Oliveira, Marcelo Sales SantiagoConcurso de agentes: uma análise de seus principais fundamentosMarcelo Sales Santiago Oliveira.341.5334Art. 137Artigo de revista
2011, 2010, 2007, 2005 Dias, Jefferson AparecidoCrime de apropriação indébita previdenciária: (CP, art. 168-A, § 1º, inc. I) : teoria e práticaJefferson Aparecido Dias. --341.5517 341.5516 Art. 168 § 1° inciso ILivro
2011 Mazzilli, Eduardo Rodrigues AlvesCrimes contra a honra no código penal brasileiroEduardo Rodrigues Alves Mazzilli.341.5563 Artigo de revista
2011 Mazzilli, Eduardo Rodrigues AlvesCrimes contra a honra no código penal brasileiroEduardo Rodrigues Alves Mazzilli.341.5563 Art. 138Artigo de revista
2011 Mazzilli, Eduardo Rodrigues AlvesCrimes contra a honra no código penal brasileiroEduardo Rodrigues Alves Mazzilli.341.5563 Art. 139Artigo de revista
2011 Mazzilli, Eduardo Rodrigues AlvesCrimes contra a honra no código penal brasileiroEduardo Rodrigues Alves Mazzilli.341.5563 Art. 140Artigo de revista
2011 Vidal, Hélvio SimõesCurso de direito penal: parte geralHélvio Simões Vidal.341.5Livro
2011, 2009 Souza, Luiz Antônio deDireito penalLuiz Antônio de Souza ; coordenação geral: Fábio Vieira Figueiredo, Fernando F. Castellani, Marcelo Tadeu Cometti.341.5 Livro
2011 Mileo, LuisDireito penal: parte especialLuis Mileo.341.5Livro
2011 Roxin, Claus, 1931Doping e direito penalClaus Roxin, Luís Greco, Alaor Leite.341.55553Livro
2011 Estellita, HeloisaEmpresa, quadrilha (art.288 do CP) e organização criminosa: uma análise sob a luz do bem jurídico tuteladoHeloisa Estellita, Luís Greco.341.5Artigo de revista
2011 Cury, RogérioEstudo comparado da Lei n. 12.403/2011: prisão e medidas cautelaresRogério Cury, Daniela Marinho Scabbia Cury.341.4326Livro
2011 Guimarães, Marcello Ovidio LopesEutanásia: novas considerações penaisMarcello Ovidio Lopes Guimarães.341.5561Livro
2011, 2008, 2006 Joppert, Alexandre CoutoFundamentos de direito penal: aplicação da lei penal : teoria geral do crime : concurso de agentesAlexandre Couto Joppert. --341.5 Livro
2011 Doria, Marcos Vinícius Rodrigues CesarFurto, roubo e latrocínioMarcos Vinícius Rodrigues Cesar Doria.341.5571Livro
2011 Pedroso, Fernando de Almeida, 1952Imunidades nos crimes contra o patrimônioFernando de Almeida Pedroso.341.557Art. 168Artigo de revista
2011 Pedroso, Fernando de Almeida, 1952Imunidades nos crimes contra o patrimônioFernando de Almeida Pedroso.341.557Art. 171Artigo de revista
2011 Pedroso, Fernando de Almeida, 1952Imunidades nos crimes contra o patrimônioFernando de Almeida Pedroso.341.557Art. 155Artigo de revista
2011 Pedroso, Fernando de Almeida, 1952Imunidades nos crimes contra o patrimônioFernando de Almeida Pedroso.341.557Art. 163Artigo de revista
2011 Pedroso, Fernando de Almeida, 1952Imunidades nos crimes contra o patrimônioFernando de Almeida Pedroso.341.557Art. 181Artigo de revista
2011 Pedroso, Fernando de Almeida, 1952Imunidades nos crimes contra o patrimônioFernando de Almeida Pedroso.341.557Art. 30Artigo de revista
2011 Pedroso, Fernando de Almeida, 1952Imunidades nos crimes contra o patrimônioFernando de Almeida Pedroso.341.557Art. 182Artigo de revista
2011 Pedroso, Fernando de Almeida, 1952Imunidades nos crimes contra o patrimônioFernando de Almeida Pedroso.341.557Art. 183Artigo de revista
2011 Martins, Jaqueline MoraisInstrumentos processuais de proteção à mulher vítima de violência domésticaJaqueline Morais Martins.341.556Art. 330Artigo de revista
2011, 2009 Barbagalo, Fernando BrandiniInterrupção da prescrição pelo acórdão condenatórioFernando Brandini Barbagalo.341.5461 Art. 117 inciso IVArtigo de revista
2011 Ribeiro Júnior, Raymundo LimaJornada de trabalho exaustiva e a Orientação n. 3 da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho : ConaeteRaymundo Lima Ribeiro Júnior.342.626Art. 149Artigo de revista
2011 Juliotti, Pedro de JesusLei de execução penal anotada: atualizada até a Lei nº 12.433, de 29 de junho de 2011 : Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 e legislação complementarPedro de Jesus Juliotti.341.4352Livro
2011 Grosche, Milton Del TronoO assédio nas relações de trabalho e o seu impacto na gestão de pessoasMilton Del Trono Grosche.341.5523Art. 216-AArtigo de revista
2011 Firme, Telma Barros PennaO caso José Pereira: a responsabilização do Brasil por violação de direitos humanos em relação ao trabalho escravoTelma Barros Penna Firme.342.6Art. 149 § 1° inciso IArtigo de revista
2011 Firme, Telma Barros PennaO caso José Pereira: a responsabilização do Brasil por violação de direitos humanos em relação ao trabalho escravoTelma Barros Penna Firme.342.6Art. 149 § 1° inciso IIArtigo de revista
2011 Firme, Telma Barros PennaO caso José Pereira: a responsabilização do Brasil por violação de direitos humanos em relação ao trabalho escravoTelma Barros Penna Firme.342.6Art. 149 § 2° inciso IArtigo de revista
2011 Firme, Telma Barros PennaO caso José Pereira: a responsabilização do Brasil por violação de direitos humanos em relação ao trabalho escravoTelma Barros Penna Firme.342.6Art. 149 § 2° inciso IIArtigo de revista
2011 Fayet, Fabio AgneO delito de estuproFabio Agne Fayet.341.55512Livro
2011 Vieira, Gustavo José CorreiaO domínio da vítima como forma de violência: o tráfico de seres humanos e sua disciplina do direito brasileiro e internacionalGustavo José Correia Vieira.341.556Livro
2011 Clarindo, Aniêgela SampaioO menor como vítima do crime de calúniaAniêgela Sampaio Clarindo.341.55631Art. 23Artigo de revista
2011 Clarindo, Aniêgela SampaioO menor como vítima do crime de calúniaAniêgela Sampaio Clarindo.341.55631Art. 26Artigo de revista
2011 Clarindo, Aniêgela SampaioO menor como vítima do crime de calúniaAniêgela Sampaio Clarindo.341.55631Art. 27Artigo de revista
2011 Clarindo, Aniêgela SampaioO menor como vítima do crime de calúniaAniêgela Sampaio Clarindo.341.55631Art. 28Artigo de revista
2011 Clarindo, Aniêgela SampaioO menor como vítima do crime de calúniaAniêgela Sampaio Clarindo.341.55631Art. 138Artigo de revista
2011 Clarindo, Aniêgela SampaioO menor como vítima do crime de calúniaAniêgela Sampaio Clarindo.341.55631Art. 139Artigo de revista
2011 Andrade, Wemerson PedroOrganização criminosa: por uma melhor compreensãoWemerson Pedro Andrade.341.5514Art. 288Artigo de revista
2011 Henriques, Werner OliveiraPenas alternativas e ressocialização prisional: saídas à atual política prisionalWerner Oliveira Henriques.341.545Artigo de revista
2011 Teotônio, Paulo José FreirePornografia e pedofilia na internet, prevenção e punição =: Pornography and pedophilia on the internet, prevention and punishmentPaulo José Freire Teotônio, Flávia Castilhano Horaguti.341.5 Artigo de revista
2011 Veras, Frederico Magno de MeloPor uma comunicação entre o juiz criminal e o acusadoFrederico Magno De Melo Veras.341.435Livro
2011 Pedroso, Fernando de Almeida, 1952Receptação culposa e a possibilidade de tentativa do crime =: Receiving stolen property and the possibility of attempted crimeFernando de Almeida Pedroso.341.5Art. 180 § 3°Artigo de revista
2011 Gomes, Luiz Flávio, 1957Teoria constitucionalista do delito e imputação objetiva: o novo conceito de tipicidade objetiva na pós-modernidadeLuiz Flávio Gomes.341.532Livro
2011 Vecchietti, Gustavo Nascimento FiuzaUltima ratio do direito penal: comportamento frente aos crimes contra a ordem tributária e previdenciáriaGustavo Nascimento Fiuza Vecchietti.341.55178Art. 168-AArtigo de revista
2011 Vecchietti, Gustavo Nascimento FiuzaUltima ratio do direito penal: comportamento frente aos crimes contra a ordem tributária e previdenciáriaGustavo Nascimento Fiuza Vecchietti.341.55178Art. 337-AArtigo de revista
2011 Melo, Guilherme Orlando AnchietaUma abordagem interdisciplinar do trabalho análogo ao de escravo nas clivagens: trabalho forçado, degradante e desumanoGuilherme Orlando Anchieta Melo, Lutiana Nacur Lorentz.342.6Art. 149Artigo de revista
2011 Coelho, José Martinho NunesValor mínimo dos prejuízos causados pelo crime: (art. 387, iv, do CPP)José Martinho Nunes Coelho, Rafael Pereira Coelho.341.54Artigo de revista
2010 Jesus, Gabriel Costa deA aplicação do perdão judicial aos crimes de homicídio culposo e lesão corporal culposa praticados na direção de veículo automotorGabriel Costa de Jesus.341.5462Art. 91Artigo de revista
2010 Jesus, Gabriel Costa deA aplicação do perdão judicial aos crimes de homicídio culposo e lesão corporal culposa praticados na direção de veículo automotorGabriel Costa de Jesus.341.5462Art. 92Artigo de revista
2010 Carneiro Neto, DurvalA atipicidade do descaminho quando há perdimento de mercadoriaDurval Carneiro Neto.341.3951 Art. 334Artigo de revista
2010, 2009 Alves, Leonardo Barreto MoreiraAção penal nos crimes contra a dignidade sexual após a Lei nº 12.015/09Leonardo Barreto Moreira Alves.341.555 Artigo de revista
2010 Buch, João MarcosA culpabilidade como limitação do poder de punir e não como fundamento da penaJoão Marcos Buch.341.532Art. 21Artigo de revista
2010 Buch, João MarcosA culpabilidade como limitação do poder de punir e não como fundamento da penaJoão Marcos Buch.341.532Art. 26Artigo de revista
2010 Lessa, Breno MinucciA invalidade das provas digitais no processo judiciárioBreno Minucci Lessa.341.434Art. 116Artigo de revista
2010 Lessa, Breno MinucciA invalidade das provas digitais no processo judiciárioBreno Minucci Lessa.341.434Art. 210Artigo de revista
2010 Lessa, Breno MinucciA invalidade das provas digitais no processo judiciárioBreno Minucci Lessa.341.434Art. 202Artigo de revista
2010, 2009 Hamilton, Sergio Demoro, 1932Análise das alterações sofridas na legislação processual penal: os procedimentos - (II)Sergio Demoro Hamilton.341.43 Art. 117 inciso IArtigo de revista
2010, 2009, 2008 Busato, Paulo CésarAntecedentes, reincidência e reabilitação à luz do princípio de culpabilidadePaulo César Busato.341.54 Art. 59Artigo de revista
2010, 2009, 2008 Busato, Paulo CésarAntecedentes, reincidência e reabilitação à luz do princípio de culpabilidadePaulo César Busato.341.54 Art. 93Artigo de revista
2010, 2009, 2008 Busato, Paulo CésarAntecedentes, reincidência e reabilitação à luz do princípio de culpabilidadePaulo César Busato.341.54 Art. 92Artigo de revista
2010, 2009, 2008 Busato, Paulo CésarAntecedentes, reincidência e reabilitação à luz do princípio de culpabilidadePaulo César Busato.341.54 Art. 61 inciso IArtigo de revista
2010, 2009, 2008 Busato, Paulo CésarAntecedentes, reincidência e reabilitação à luz do princípio de culpabilidadePaulo César Busato.341.54 Art. 94 inciso IArtigo de revista
2010, 2009, 2008 Busato, Paulo CésarAntecedentes, reincidência e reabilitação à luz do princípio de culpabilidadePaulo César Busato.341.54 Art. 94 inciso IIArtigo de revista
2010, 2009, 2008 Busato, Paulo CésarAntecedentes, reincidência e reabilitação à luz do princípio de culpabilidadePaulo César Busato.341.54 Art. 94 inciso IIIArtigo de revista
2010 Oliveira, Jennifer Cavalheiro deA periculosidade como justificativa para aplicação de medida de segurançaJennifer Cavalheiro de Oliveira.341.5448Art. 99Artigo de revista
2010 Oliveira, Jennifer Cavalheiro deA periculosidade como justificativa para aplicação de medida de segurançaJennifer Cavalheiro de Oliveira.341.5448Art. 97 § 1°Artigo de revista
2010 Alvarenga, Rúbia Zanotelli deAposentadoria especialRúbia Zanotelli de Alvarenga.341.62214 Art. 297Artigo de revista
2010 Avelino, Victor PereiraA posse de drogas para consumo pessoal e as Leis nº 6.368/1976 e nº 11.343/2006Victor Pereira Avelino.341.5555Art. 43Artigo de revista
2010 Avelino, Victor PereiraA posse de drogas para consumo pessoal e as Leis nº 6.368/1976 e nº 11.343/2006Victor Pereira Avelino.341.5555Art. 44Artigo de revista
2010 Avelino, Victor PereiraA posse de drogas para consumo pessoal e as Leis nº 6.368/1976 e nº 11.343/2006Victor Pereira Avelino.341.5555Art. 59Artigo de revista
2010 Avelino, Victor PereiraA posse de drogas para consumo pessoal e as Leis nº 6.368/1976 e nº 11.343/2006Victor Pereira Avelino.341.5555Art. 18Artigo de revista
2010 Avelino, Victor PereiraA posse de drogas para consumo pessoal e as Leis nº 6.368/1976 e nº 11.343/2006Victor Pereira Avelino.341.5555Art. 281Artigo de revista
2010 Avelino, Victor PereiraA posse de drogas para consumo pessoal e as Leis nº 6.368/1976 e nº 11.343/2006Victor Pereira Avelino.341.5555Art. 14Artigo de revista
2010 Medeiros, Pedro Paulo Guerra deA prescrição retroativa pela pena em concreto: perspectiva no direito penal brasileiroPedro Paulo Guerra de Medeiros.341.5461Art. 334Artigo de revista
2010 Medeiros, Pedro Paulo Guerra deA prescrição retroativa pela pena em concreto: perspectiva no direito penal brasileiroPedro Paulo Guerra de Medeiros.341.5461Art. 110 § 2°Artigo de revista
2010 Medeiros, Pedro Paulo Guerra deA prescrição retroativa pela pena em concreto: perspectiva no direito penal brasileiroPedro Paulo Guerra de Medeiros.341.5461Art. 59Artigo de revista
2010 Medeiros, Pedro Paulo Guerra deA prescrição retroativa pela pena em concreto: perspectiva no direito penal brasileiroPedro Paulo Guerra de Medeiros.341.5461Art. 54Artigo de revista
2010 Medeiros, Pedro Paulo Guerra deA prescrição retroativa pela pena em concreto: perspectiva no direito penal brasileiroPedro Paulo Guerra de Medeiros.341.5461Art. 60Artigo de revista
2010 Medeiros, Pedro Paulo Guerra deA prescrição retroativa pela pena em concreto: perspectiva no direito penal brasileiroPedro Paulo Guerra de Medeiros.341.5461Art. 109Artigo de revista
2010 Medeiros, Pedro Paulo Guerra deA prescrição retroativa pela pena em concreto: perspectiva no direito penal brasileiroPedro Paulo Guerra de Medeiros.341.5461Art. 110 § 1°Artigo de revista
2010 Medeiros, Pedro Paulo Guerra deA prescrição retroativa pela pena em concreto: perspectiva no direito penal brasileiroPedro Paulo Guerra de Medeiros.341.5461Art. 107 inciso IVArtigo de revista
2010 Medeiros, Pedro Paulo Guerra deA prescrição retroativa pela pena em concreto: perspectiva no direito penal brasileiroPedro Paulo Guerra de Medeiros.341.5461Art. 66Artigo de revista
2010 Pângaro, Emerson Luís de AraújoA prisão preventiva: pressupostos e diferenças das demais prisões cautelaresEmerson Luís de Araújo Pângaro.341.4326Art. 157 § 2°Artigo de revista
2010 Chaves, Polyanna TrigueirosA responsabilização penal do aluno e do professor orientador por plágios praticados nos trabalhos de conclusão de cursoPolyanna Trigueiros Chaves.342.28Art. 299Artigo de revista
2010 Chaves, Polyanna TrigueirosA responsabilização penal do aluno e do professor orientador por plágios praticados nos trabalhos de conclusão de cursoPolyanna Trigueiros Chaves.342.28Art. 184Artigo de revista
2010 Chaves, Polyanna TrigueirosA responsabilização penal do aluno e do professor orientador por plágios praticados nos trabalhos de conclusão de cursoPolyanna Trigueiros Chaves.342.28Art. 13 § 2°Artigo de revista
2010 Silva, Franklyn Roger AlvesAspectos penais e processuais da Lei nº 12.234/2010 que altera a prescrição no Código penalFranklyn Roger Alves Silva.341.5461Art. 117Artigo de revista
2010 Silva, Franklyn Roger AlvesAspectos penais e processuais da Lei nº 12.234/2010 que altera a prescrição no Código penalFranklyn Roger Alves Silva.341.5461Art. 109Artigo de revista
2010 Silva, Franklyn Roger AlvesAspectos penais e processuais da Lei nº 12.234/2010 que altera a prescrição no Código penalFranklyn Roger Alves Silva.341.5461Art. 110Artigo de revista
2010 Ecard, Eduardo GomesAspectos tributários da súmula vinculante n°24Eduardo Gomes Ecard.341.3951Art. 168-AArtigo de revista
2010 Ecard, Eduardo GomesAspectos tributários da súmula vinculante n°24Eduardo Gomes Ecard.341.3951Art. 337-AArtigo de revista
2010 Mansur Júnior, MaurícioAssédio moral: a violência psíquica contra o trabalhador no contexto neoliberalMaurício Mansur Júnior.341.5523Art. 216-AArtigo de revista
2010 Barros, Tiago PereiraA tipicidade do fato face ao princípio da ofensidadeTiago Pereira Barros.341.5Art. 13Artigo de revista
2010 Barros, Tiago PereiraA tipicidade do fato face ao princípio da ofensidadeTiago Pereira Barros.341.5Art. 250Artigo de revista
2010 Barros, Tiago PereiraA tipicidade do fato face ao princípio da ofensidadeTiago Pereira Barros.341.5Art. 233Artigo de revista
2010 Barros, Tiago PereiraA tipicidade do fato face ao princípio da ofensidadeTiago Pereira Barros.341.5Art. 130Artigo de revista
2010 Barros, Tiago PereiraA tipicidade do fato face ao princípio da ofensidadeTiago Pereira Barros.341.5Art. 1°Artigo de revista
2010 Freitas, Douglas OliveiraAtivismo judicial no julgamento do mandado de injunçãoDouglas Oliveira Freitas.341.274Art. 71Artigo de revista
2010 Costa, Álvaro Mayrink da, 1936Breves apontamentos sobre a reforma dos crimes contra a dignidade sexual da pessoa humanaÁlvaro Mayrink da Costa.341.511Artigo de revista
2010 Rocha, Ronan de OliveiraBreves considerações sobre o sentido do vocábulo "culpabilidade" previsto no art. 59 do Código penalRonan de Oliveira Rocha.341.5Art. 59Artigo de revista
2010 Carvalho Filho, Líbero Penello deCoautoria em porte de armaLíbero Penello de Carvalho Filho.341.55144Art. 29Artigo de revista
2010 Carvalho Filho, Líbero Penello deCoautoria em porte de armaLíbero Penello de Carvalho Filho.341.55144Art. 304Artigo de revista
2010, 2008, 2007 Führer, Maximiliano Roberto ErnestoCódigo penal comentado: incluindo a história de cada um dos tipos penais, as correntes jurisprudenciais e a principal legislação correlataMaximiliano Roberto Ernesto Fürher, Maximilianus Cláudio Américo Führer. --341.5 Livro
2010, 2009 Gomes, Luiz Flávio, 1957Comentários à reforma criminal de 2009 e à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados: sequestro relâmpago (Lei 11.923-2009), celular (Lei 12.012-2009), crimes contra a dignidade sexual (Lei 12.015-2009), mandado de segurança (Lei 12.016-2009), mendicância (Lei 11.983-2009)Luiz Flávio Gomes, Rogério Sanches Cunha, Valério de Oliveira Mazzuoli.341.5 Livro
2010 Myssior, AndréComentários sobre a nova lei 12.015, de 7 de agosto de 2009André Myssior.341.555Art. 147Artigo de revista
2010 Myssior, AndréComentários sobre a nova lei 12.015, de 7 de agosto de 2009André Myssior.341.555Art. 70Artigo de revista
2010 Myssior, AndréComentários sobre a nova lei 12.015, de 7 de agosto de 2009André Myssior.341.555Art. 71Artigo de revista
2010 Myssior, AndréComentários sobre a nova lei 12.015, de 7 de agosto de 2009André Myssior.341.555Art. 129Artigo de revista
2010 Myssior, AndréComentários sobre a nova lei 12.015, de 7 de agosto de 2009André Myssior.341.555Art. 213Artigo de revista
2010 Myssior, AndréComentários sobre a nova lei 12.015, de 7 de agosto de 2009André Myssior.341.555Art. 215Artigo de revista
2010 Myssior, AndréComentários sobre a nova lei 12.015, de 7 de agosto de 2009André Myssior.341.555Art. 217-AArtigo de revista
2010 Myssior, AndréComentários sobre a nova lei 12.015, de 7 de agosto de 2009André Myssior.341.555Art. 224Artigo de revista
2010 Myssior, AndréComentários sobre a nova lei 12.015, de 7 de agosto de 2009André Myssior.341.555Art. 214Artigo de revista
2010 Myssior, AndréComentários sobre a nova lei 12.015, de 7 de agosto de 2009André Myssior.341.555Art. 217Artigo de revista
2010 Myssior, AndréComentários sobre a nova lei 12.015, de 7 de agosto de 2009André Myssior.341.555Art. 14Artigo de revista
2010 Merlo, Ana Karina FrançaConsiderações práticas à Lei nº 12.015/09 no título VI do Código PenalAna Karina França Merlo.341.555Artigo de revista
2010, 2001 Bastos, João José CaldeiraCrime de omissão de socorro: divergências interpretativas e observações críticasJoão José Caldeira Bastos.341.55624 Art. 135Artigo de revista
2010 Capez, Fernando, 1964Crimes contra a dignidade sexual: a objetividade jurídica = Crimes against sexual dignity : the legal objectivityFernando Capez.341.5Artigo de revista
2010 Barros, Francisco DirceuCrimes contra a dignidade sexual para concursos: principais divergências doutrinárias e jurisprudenciais, questões comentadas, casos práticos e casos crimianis superinteressantesFrancisco Dirceu Barros.341.555Livro
2010, 2002 Bitencourt, Cezar RobertoCrimes contra as finanças públicas e crimes de responsabilidade de prefeitos: anotações à Lei n. 10.028, de 19.10.2000Cezar Roberto Bitencourt.341.5517 341.387 Livro
2010 Reghelin, Elisangela MeloCrimes sexuais violentos: tendências punitivasElisangela Melo Reghelin.341.555Livro
2010 Costa, Álvaro Mayrink da, 1936Criminalidade na administração pública: peculato, corrupção, tráfico de influência e exploração de prestígioÁlvaro Mayrink da Costa.341.31Artigo de revista
2010, 2008 Brandão, CláudioCurso de direito penal: parte geralCláudio Brandão.341.5 Livro
2010 Campos, Teresinha de Jesus Moura BorgesDas penas privativas de liberdade às penas alternativasTeresinha Borges Campos.341.543Livro
2010, 2009 Capano, Evandro FabianiDignidade sexual: comentários aos novos crimes do título VI do código penal (arts. 213 a 234-B) alterados pela lei 12.015-2009Evandro Fabiani Capano ; [prefácio Umberto Luiz Borges D'Urso ; apresentação Paulo Sérgio de Oliveira e Costa].341.555 Art. 231Livro
2010, 2009 Capano, Evandro FabianiDignidade sexual: comentários aos novos crimes do título VI do código penal (arts. 213 a 234-B) alterados pela lei 12.015-2009Evandro Fabiani Capano ; [prefácio Umberto Luiz Borges D'Urso ; apresentação Paulo Sérgio de Oliveira e Costa].341.555 Art. 218Livro
2010, 2009 Capano, Evandro FabianiDignidade sexual: comentários aos novos crimes do título VI do código penal (arts. 213 a 234-B) alterados pela lei 12.015-2009Evandro Fabiani Capano ; [prefácio Umberto Luiz Borges D'Urso ; apresentação Paulo Sérgio de Oliveira e Costa].341.555 Art. 213Livro
2010, 2009 Capano, Evandro FabianiDignidade sexual: comentários aos novos crimes do título VI do código penal (arts. 213 a 234-B) alterados pela lei 12.015-2009Evandro Fabiani Capano ; [prefácio Umberto Luiz Borges D'Urso ; apresentação Paulo Sérgio de Oliveira e Costa].341.555 Art. 215Livro
2010, 2009 Capano, Evandro FabianiDignidade sexual: comentários aos novos crimes do título VI do código penal (arts. 213 a 234-B) alterados pela lei 12.015-2009Evandro Fabiani Capano ; [prefácio Umberto Luiz Borges D'Urso ; apresentação Paulo Sérgio de Oliveira e Costa].341.555 Art. 216-ALivro
2010, 2009 Capano, Evandro FabianiDignidade sexual: comentários aos novos crimes do título VI do código penal (arts. 213 a 234-B) alterados pela lei 12.015-2009Evandro Fabiani Capano ; [prefácio Umberto Luiz Borges D'Urso ; apresentação Paulo Sérgio de Oliveira e Costa].341.555 Art. 217-ALivro
2010, 2009 Capano, Evandro FabianiDignidade sexual: comentários aos novos crimes do título VI do código penal (arts. 213 a 234-B) alterados pela lei 12.015-2009Evandro Fabiani Capano ; [prefácio Umberto Luiz Borges D'Urso ; apresentação Paulo Sérgio de Oliveira e Costa].341.555 Art. 227Livro
2010, 2009 Capano, Evandro FabianiDignidade sexual: comentários aos novos crimes do título VI do código penal (arts. 213 a 234-B) alterados pela lei 12.015-2009Evandro Fabiani Capano ; [prefácio Umberto Luiz Borges D'Urso ; apresentação Paulo Sérgio de Oliveira e Costa].341.555 Art. 228Livro
2010, 2009 Capano, Evandro FabianiDignidade sexual: comentários aos novos crimes do título VI do código penal (arts. 213 a 234-B) alterados pela lei 12.015-2009Evandro Fabiani Capano ; [prefácio Umberto Luiz Borges D'Urso ; apresentação Paulo Sérgio de Oliveira e Costa].341.555 Art. 229Livro
2010, 2009 Capano, Evandro FabianiDignidade sexual: comentários aos novos crimes do título VI do código penal (arts. 213 a 234-B) alterados pela lei 12.015-2009Evandro Fabiani Capano ; [prefácio Umberto Luiz Borges D'Urso ; apresentação Paulo Sérgio de Oliveira e Costa].341.555 Art. 230Livro
2010, 2009 Capano, Evandro FabianiDignidade sexual: comentários aos novos crimes do título VI do código penal (arts. 213 a 234-B) alterados pela lei 12.015-2009Evandro Fabiani Capano ; [prefácio Umberto Luiz Borges D'Urso ; apresentação Paulo Sérgio de Oliveira e Costa].341.555 Art. 233Livro
2010, 2009 Capano, Evandro FabianiDignidade sexual: comentários aos novos crimes do título VI do código penal (arts. 213 a 234-B) alterados pela lei 12.015-2009Evandro Fabiani Capano ; [prefácio Umberto Luiz Borges D'Urso ; apresentação Paulo Sérgio de Oliveira e Costa].341.555 Art. 234Livro
2010 Pedroso, Alberto Gentil de AlmeidaDireito penal: parte especialAlberto Gentil de Almeida Pedroso.341.5Livro
2010 Theodoro, Luis Marcelo MileoDireito penal: parte geralLuis Marcelo Mileo Theodoro, Pedro Augusto de Pádua Fleury.341.5Livro
2010 Scalquette, Rodrigo ArnoniDireito penal: parte geralRodrigo Arnoni Scalquette.341.5Livro
2010 Maximiano, Vitore André ZilioDireito penal: parte geralVitore André Zilio Maximiano.341.5Livro
2010 Estefam, AndréDireito penal I: parte geralAndré Estefam.341.5Livro
2010 Estefam, AndréDireito penal III: parte especialAndré Estefam, Pedro Franco de Campos.341.5Livro
2010 Estefam, AndréDireito penal IV: parte especialAndré Estefam.341.5Livro
2010 Ogama, Willian OguidoDos crimes contra a dignidade sexual: as principais mudanças advindas com a lei nº 12.015/2009Willian Oguido Ogama.341.555Artigo de revista
2010 Ramos, Patricia Pimentel O. CDos direitos humanos da vítima de violência e a responsabilidade do estadoPatricia Pimentel O. C. Ramos.341.27 Art. 121Artigo de revista
2010 Ramos, Patricia Pimentel O. CDos direitos humanos da vítima de violência e a responsabilidade do estadoPatricia Pimentel O. C. Ramos.341.27 Art. 91 inciso IArtigo de revista
2010 Ramos, Patricia Pimentel O. CDos direitos humanos da vítima de violência e a responsabilidade do estadoPatricia Pimentel O. C. Ramos.341.27 Art. 78 § 2°Artigo de revista
2010 Ramos, Patricia Pimentel O. CDos direitos humanos da vítima de violência e a responsabilidade do estadoPatricia Pimentel O. C. Ramos.341.27 Art. 83 inciso IVArtigo de revista
2010 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Estupro e atentado violento ao pudor (Artigos 213/214, CP): unidade de crime, matéria atinente à interpretação?Geraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva Siqueira.341.55512Art. 213Artigo de revista
2010 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Estupro e atentado violento ao pudor (Artigos 213/214, CP): unidade de crime, matéria atinente à interpretação?Geraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva Siqueira.341.55512Art. 214Artigo de revista
2010 Machado, Felipe Daniel AmorimExecução penal: breves reflexõesFelipe Daniel Amorim Machado.341.4352Art. 44Artigo de revista
2010 Machado, Felipe Daniel AmorimExecução penal: breves reflexõesFelipe Daniel Amorim Machado.341.4352Art. 59 inciso IVArtigo de revista
2010 Maia, Liliana CollinaExploração, por partidos políticos, de crianças e adolescentes em campanhas eleitorais: uma forma contemporânea de trabalho escravoLiliana Collina Maia.342.656 Art. 149Artigo de revista
2010 Rodríguez, Víctor GabrielFundamentos de direito penal brasileiro: lei penal e teoria geral do crimeVíctor Gabriel Rodríguez.341.5Livro
2010 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Habeas corpus: calúnia : funcionário público : juiz federal : exceção da verdade : prerrogativa de foroRômulo de Andrade Moreira.341.2741Art. 138Artigo de revista
2010 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Habeas corpus: calúnia : funcionário público : juiz federal : exceção da verdade : prerrogativa de foroRômulo de Andrade Moreira.341.2741Art. 139Artigo de revista
2010 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Habeas corpus: calúnia : funcionário público : juiz federal : exceção da verdade : prerrogativa de foroRômulo de Andrade Moreira.341.2741Art. 145Artigo de revista
2010 Oliveira Júnior, Eudes Quintino deHomicídio piedoso: descriminalizaçãoEudes Quintino de Oliveira Júnior.341.2Art. 121 § 6°Artigo de revista
2010 Oliveira Júnior, Eudes Quintino deHomicídio piedoso: descriminalizaçãoEudes Quintino de Oliveira Júnior.341.2Art. 121 § 7°Artigo de revista
2010, 2003 Souza, José Francisco Fischinger Moura deInternação: substituição por tratamento ambulatorial : admissibilidadeJosé Francisco Fischinger Moura de Souza.341.543 Art. 97Artigo de revista
2010, 2003 Souza, José Francisco Fischinger Moura deInternação: substituição por tratamento ambulatorial : admissibilidadeJosé Francisco Fischinger Moura de Souza.341.543 Art. 98Artigo de revista
2010 Miranda, Paola Frassinetti Alves deInterpretação jurídico-penal do artigo 149 do CPB após a Lei n. 10.803/2003: neo-escravismo e delinquência patronal: violação dos direito humanos dos trabalhadoresPaola Frassinetti Alves de Miranda.342.6Art. 149Artigo de revista
2010 Barroso, Luís Roberto, 1958Legitimidade da recusa de transfusão de sangue por testemunhas de Jeová: dignidade humana, liberdade religiosa e escolhas existenciaisLuís Roberto Barroso.341.272 Art. 146Artigo de revista
2010 Verdan, Tauã LimaLei nº 12.015/2009: comentários à modificação do título VI do Código PenalTauã Lima Verdan.341.555Artigo de revista
2010 Moreira, Eduardo RibeiroNeoconstitucionalismo, direito penal e garantismoEduardo Ribeiro Moreira.341.22Art. 59Artigo de revista
2010 Moreira, Eduardo RibeiroNeoconstitucionalismo, direito penal e garantismoEduardo Ribeiro Moreira.341.22Art. 66Artigo de revista
2010 Proner, André LuizNeoescravismo: análise jurídica das relações de trabalhoAndré Luiz Proner.341.2721Art. 149Livro
2010 Freitas, Patrícia Jorge Carneiro deO aborto no caso do nascituro anencéfalo: a defesa da vida ou da mortePatrícia Jorge Carneiro de Freitas.341.5Art. 128Artigo de revista
2010 Hamilton, Sergio Demoro, 1932O arquivamento no projeto de reforma do Código de processo penalSergio Demoro Hamilton.341.5463 Artigo de revista
2010 Maciel, Adhemar Ferreira, 1928O bom juizAdhemar Ferreira Maciel.341.412Art. 297Artigo de revista
2010 Maciel, Adhemar Ferreira, 1928O bom juizAdhemar Ferreira Maciel.341.412Art. 304Artigo de revista
2010 Yabiku, Roger MokoO devido processo legal substantivo no direito penal sob o prisma das teorias de John Rawls e de Jürgen HabermasRoger Moko Yabiku.341.272Art. 71Artigo de revista
2010 Yabiku, Roger MokoO devido processo legal substantivo no direito penal sob o prisma das teorias de John Rawls e de Jürgen HabermasRoger Moko Yabiku.341.272Art. 213Artigo de revista
2010 Yabiku, Roger MokoO devido processo legal substantivo no direito penal sob o prisma das teorias de John Rawls e de Jürgen HabermasRoger Moko Yabiku.341.272Art. 148Artigo de revista
2010 Yabiku, Roger MokoO devido processo legal substantivo no direito penal sob o prisma das teorias de John Rawls e de Jürgen HabermasRoger Moko Yabiku.341.272Art. 150Artigo de revista
2010 Yabiku, Roger MokoO devido processo legal substantivo no direito penal sob o prisma das teorias de John Rawls e de Jürgen HabermasRoger Moko Yabiku.341.272Art. 224Artigo de revista
2010 Corrêa, Fernando, 1903O novo crime de estuproFernando Corrêa.341.55512Art. 213Artigo de revista
2010 Corrêa, Fernando, 1903O novo crime de estuproFernando Corrêa.341.55512Art. 214Artigo de revista
2010 Carvalho, Salo deO papel dos atores do sistema penal na era do punitivismo: (o exemplo privilegiado da aplicação da pena)Salo de Carvalho.341.58Livro
2010 Pinto, Celso de MagalhãesPresidiário condenado vota: função social do voto do preso e interpretação conforme a constituição de inciso III do artigo 15 da CF/88, à luz dos direitos fundamentais e Código penal brasileiroCelso de Magalhães Pinto, João Protásio Farias Domingues de Vargas.341.582Artigo de revista
2010 Lacerda, Rosângela Rodrigues Dias deProteção do trabalho da prostituta para efetivação de direitos fundamentaisRosângela Rodrigues Dias de Lacerda.342.6Art. 229Artigo de revista
2010 Capez, Fernando, 1964Rapto violento ou mediante fraude: inexistência de abolitio criminis na visão do STFFernando Capez.341.5Art. 221Artigo de revista
2010 Capez, Fernando, 1964Rapto violento ou mediante fraude: inexistência de abolitio criminis na visão do STFFernando Capez.341.5Art. 222Artigo de revista
2010 Capez, Fernando, 1964Rapto violento ou mediante fraude: inexistência de abolitio criminis na visão do STFFernando Capez.341.5Art. 220Artigo de revista
2010 Capez, Fernando, 1964Rapto violento ou mediante fraude: inexistência de abolitio criminis na visão do STFFernando Capez.341.5Art. 219Artigo de revista
2010 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Reforma do Código penal: casa de prostituição e estabelecimento para exploração sexual. Classificação doutrinária. Crime permanente ou crime habitual. Aspectos processuaisGeraldo Batista de Siqueira.341.5463Art. 229Artigo de revista
2010 Bitencourt, Cezar RobertoReforma penal material de 2009: crimes sexuais - sequestro relâmpago - celulares nas prisõesCezar Roberto Bitencourt.341.5Livro
2010, 2009 Ribeiro, Jorge Fernando dos SantosRegime disciplinar diferenciado (RDD): breves consideraçõesJorge Fernando dos Santos Ribeiro.341.582 Art. 33Artigo de revista
2010, 2008, 2006, 2004 Prado, Leandro CadenasResumo de direito penal: parte geralLeandro Cadenas Prado. --341.5 Livro
2010 Pinheiro, Everardo José YunesSistema penal brasileiro: o garantismo restaurativo e sua reinterpretação constitucionalEverardo José Yunes Pinheiro.341.5Livro
2010 Silva, Jose Geraldo daTeoria do crime: história do direito penal, a lei penalJosé Geraldo da Silva.341.5Livro
2010, 2009 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Testemunhas de Jeová: transfusão de sangue, omissão de socorro e constrangimento ilegal : autorização judicialGeraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva Siqueira, Benedito Xavier Torres.341.5 Art. 135Artigo de revista
2010, 2009 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Testemunhas de Jeová: transfusão de sangue, omissão de socorro e constrangimento ilegal : autorização judicialGeraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva Siqueira, Benedito Xavier Torres.341.5 Art. 128 inciso IArtigo de revista
2010, 2009 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Testemunhas de Jeová: transfusão de sangue, omissão de socorro e constrangimento ilegal : autorização judicialGeraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva Siqueira, Benedito Xavier Torres.341.5 Art. 128 inciso IIArtigo de revista
2010, 2009 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Testemunhas de Jeová: transfusão de sangue, omissão de socorro e constrangimento ilegal : autorização judicialGeraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva Siqueira, Benedito Xavier Torres.341.5 Art. 146 § 3° inciso IArtigo de revista
2010, 2009 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Testemunhas de Jeová: transfusão de sangue, omissão de socorro e constrangimento ilegal : autorização judicialGeraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva Siqueira, Benedito Xavier Torres.341.5 Art. 146 § 3° inciso IIArtigo de revista
2010 Barros, Marco Antonio deTráfico de pessoas para fim de exploração sexual e a adoção internacional fraudulentaMarco Antonio de Barros.341.55525Artigo de revista
2010 Barbosa, Cíntia Yara SilvaTráfico internacional de pessoasCíntia Yara Silva Barbosa.341.15Livro
2010, 2008 Acquaviva, Marcus Cláudio, 1943Vade mecum criminalMarcus Cláudio Acquaviva.340.0981 341.5 Livro
2009 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e nos delitos sexuais contra vulnerável: a lei nº 12.015/2009Rômulo de Andrade Moreira.341.55512 Art. 225Artigo de revista
2009 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e nos delitos sexuais contra vulnerável: a lei nº 12.015/2009Rômulo de Andrade Moreira.341.55512 Art. 2°Artigo de revista
2009 Silva, Aurélia Carla Queiroga daA cessação da periculosidade e a aplicabilidade da medida de segurança por prazo indeterminado sob as óticas constitucional e penalAurélia Carla Queiroga da Silva, Francisco de Assis Cabral Gomes Júnior.341.5Artigo de revista
2009 Carvalho, Natália Oliveira deA delação premiada no BrasilNatália Oliveira de Carvalho.341.523Livro
2009 Andrada, Doorgal Gustavo Borges deA impossibilidade da perda dos direitos políticos na condenação criminalDoorgal Gustavo Borges de Andrada.341.5Art. 91Artigo de revista
2009 Andrada, Doorgal Gustavo Borges deA impossibilidade da perda dos direitos políticos na condenação criminalDoorgal Gustavo Borges de Andrada.341.5Art. 92Artigo de revista
2009 Figueiredo, Anna Paula Cavalcante GA lei n° 9.455/1997 e o sistema prisional brasileiroAnna Paula Cavalcante G. Figueiredo.341.1514Art. 38Artigo de revista
2009 Monteiro, Taiana AlvesAlteração dada pelas leis nºs. 12.015/09 e 12.033/09 das modalidades de ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e na injúria qualificada (art. 140, § 3º, CP)Taiana Alves Monteiro.341.555Art. 140 § 3°Artigo de revista
2009 Victor, JúlioAnotações e comentários sobre a reestruturação do código penal e de leis extravagantes quanto aos delitos sexuais: lei n° 12.015, de 07 de agosto de 2009Júlio Victor dos Santos Moura.341.555Artigo de revista
2009 Giacobbo, Elisa OlíviaA notitia anônima de crime e a vedação constitucional ao anonimatoElisa Olívia Giacobbo.341.4323Art. 339Artigo de revista
2009 Giacobbo, Elisa OlíviaA notitia anônima de crime e a vedação constitucional ao anonimatoElisa Olívia Giacobbo.341.4323Art. 340Artigo de revista
2009 Santos Júnior, Rosivaldo Toscano dosAplicação constitucional das circunstâncias judiciaisRosivaldo Toscano dos Santos Júnior.341.54Art. 59Artigo de revista
2009 Reale Júnior, Miguel, 1944A relação advogado-cliente e o sigilo profissional como meio de provaMiguel Reale Júnior.341.415Art. 154Artigo de revista
2009 Albeche, Thiago Solon GonçalvesA retratação no delito de injúria: possibilidades dentro de uma visão constitucional-penalThiago Solon Gonçalves Albeche.341.55632Livro
2009 Laferté, Ana Carolina de Almeida TannuriArguição de descumprimento de preceito fundamental: anistia : interpretação do § 1° do art. 1° da lei n° 6.683/79, em face da ordem constitucional inaugurada com a Carta de 1988 : pretensão de excluir-se da norma os 'crimes comuns praticados pelos agentes da repressão contra opositores políticos, durante o regime militar' : preliminares : não atendimento a requisito de admissibilidade da arguição incidental : ausência de comprovação da controvérsia judicial, bem como de impugnação a todo complexo normativo : mérito : anistia ampla e irrestrita : efeitos concretos e limitados no tempo : estado democrático de direito : postulado da segurança jurídica : da reação da Ordem dos Advogados do Brasil às suas próprias interpretações (venire contra factum proprio) : irretroatividade da lei penal mais severa : impossível prevalência dos tratados internacionais : manifestação pelo não conhecimento da medida e, no mérito, pela improcedência da arguiçãoAna Carolina de Almeida Tannuri Laferté, Henrique Augusto Figueiredo Fulgêncio.341.206Artigo de revista
2009 Nazareth, Maura deAs circunstâncias judiciais na dosimetria da penaMaura de Nazareth.341.54Artigo de revista
2009 Oliveira, Antônio Cláudio Mariz deAspectos penais e processuais penais da Lei nº 11.101/2005Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.342.2386Art. 29Artigo de revista
2009 Oliveira, Antônio Cláudio Mariz deAspectos penais e processuais penais da Lei nº 11.101/2005Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.342.2386Art. 94Artigo de revista
2009 Oliveira, Antônio Cláudio Mariz deAspectos penais e processuais penais da Lei nº 11.101/2005Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.342.2386Art. 111Artigo de revista
2009 Gallindo, Lidia PereiraAssédio moral nas instituições de ensinoLidia Pereira Gallindo.341.55234Art. 138Artigo de revista
2009 Silva, Marcelo WendelA unidade, coerência e completude do ordenamento jurídico e o conceito de reincidência tributáriapor Marcelo Wendel Silva.341.5Art. 63Artigo de revista
2009 Silva, Danielle MartinsA vitimização feminina no crime de estupro: o viés sexual da violência de gêneroDanielle Martins Silva. --341.55512Art. 128Capítulo de Livro
2009 Silva, Danielle MartinsA vitimização feminina no crime de estupro: o viés sexual da violência de gêneroDanielle Martins Silva. --341.55512Art. 213Capítulo de Livro
2009 Vieira, Tereza RodriguesBioética e o crime de infanticídiopor Tereza Rodrigues Vieira e Mayara Alyne Magro.341.5Art. 123Artigo de revista
2009 Abrão, Guilherme RodriguesBreves considerações sobre a garantia da fundamentação judicial: o mito da neutralidade. Requisitos e vícios da decisãoGuilherme Rodrigues Abrão, Rafael Klarmann, Renata Jardim da Cunha Rieger.341.4 Artigo de revista
2009 Oliveira, Camila Almeida Peixoto Batista deCompetência penal trabalhista: em busca da efetividade do direito material do trabalho = Work penal competency : in search of the work material law effectivenessCamila Almeida Peixoto Batista de Oliveira.341.438Art. 43Artigo de revista
2009 Machado, Leonardo MarcondesConcurso de pessoas: definição e elementosLeonardo Marcondes Machado.341.5Art. 29Artigo de revista
2009 Bastos, João José CaldeiraCrime de dano: doutrina e jurisprudênciaJoão José Caldeira Bastos.341.53315Art. 163Artigo de revista
2009 Bastos, João José CaldeiraCrime de dano: doutrina e jurisprudênciaJoão José Caldeira Bastos.341.53315Art. 18Artigo de revista
2009 Bastos, João José CaldeiraCrime de dano: doutrina e jurisprudênciaJoão José Caldeira Bastos.341.53315Art. 156 § 2°Artigo de revista
2009 El Tasse, AdelCrime de desobediência: abusividade do aprisionamento de agente público no exercício da funçãoAdel El Tasse.341.5517 Art. 330Artigo de revista
2009 El Tasse, AdelCrime de desobediência: abusividade do aprisionamento de agente público no exercício da funçãoAdel El Tasse.341.5517 Art. 70Artigo de revista
2009 Estefam, AndréCrimes sexuais: comentários à Lei n. 12.015/2009André Estefam.341.5551Livro
2009 Estellita, HeloisaCriminalidade de empresa, quadrilha e organização criminosaHeloisa Estellita.341.55712Art. 288Livro
2009 Araújo, Thiago Cássio D'ÁvilaCriminologia: a mudança do paradigma etiológico ao paradigma da reação social - o que isso tem a ver com política criminal?Thiago Cássio D'Ávila Araújo.341.59Artigo de revista
2009, 2007, 2003 Carvalho, Djalma Eutímio deCurso de direito penalDjalma Eutímio de Carvalho.341.5 Livro
2009 Massud, LeonardoDa pena e sua fixação: finalidades, circunstâncias judiciais e apontamentos para o fim do mínimo legalLeonardo Massud.341.54Art. 59Livro
2009 Ruiz Filho, AntonioDecisões conforme a leiAntonio Ruiz Filho.341.4192Art. 334Artigo de revista
2009 Lima, Camile Eltz deDelação premiada e confissão: filtros constitucionais e adequação sistemáticaCamile Eltz de Lima, Salo de Carvalho.341.523Art. 288Artigo de revista
2009 Lima, Camile Eltz deDelação premiada e confissão: filtros constitucionais e adequação sistemáticaCamile Eltz de Lima, Salo de Carvalho.341.523Art. 159Artigo de revista
2009 Carvalho Júnior, Paulo Rangel deDeontologia jurídicaPaulo Rangel de Carvalho Júnior.340.15Art. 355Artigo de revista
2009 Carvalho Júnior, Paulo Rangel deDeontologia jurídicaPaulo Rangel de Carvalho Júnior.340.15Art. 347Artigo de revista
2009 Carvalho Júnior, Paulo Rangel deDeontologia jurídicaPaulo Rangel de Carvalho Júnior.340.15Art. 305Artigo de revista
2009 Carvalho Júnior, Paulo Rangel deDeontologia jurídicaPaulo Rangel de Carvalho Júnior.340.15Art. 356Artigo de revista
2009 Novaes, FelipeDireito penalFelipe Novaes, Antonio Santoro.341.5Livro
2009 Nascimento, Lorena LimaDireito penalLorena Lima Nascimento.341.5Livro
2009 Maggio, Vicente de Paula RodriguesDireito penalVicente de Paula Rodrigues Maggio.341.5Livro
2009 Bianchini, AliceDireito penal: introdução e princípios fundamentaisAlice Bianchini, Antonio García-Pablos de Molina, Luiz Flávio Gomes.341.5Livro
2009 Porto, RobertoDireito penal: parte especial artigos 121 a 288Roberto Porto, José Reinaldo Guimarães Carneiro.341.5Livro
2009 Araújo, Zuleika GonzalezDireito penal: parte especial II : arts. 137 a 154Zuleika Gonzalez Araújo ; coordenadores: Fernando Capez, Rodrigo Colnago.341.5 Livro
2009 Souza, Paulo Vinicius Sporleder deDireito penal médicoPaulo Vinicius Sporleder de Souza.341.522Art. 154Livro
2009 Souza, Paulo Vinicius Sporleder deDireito penal médicoPaulo Vinicius Sporleder de Souza.341.522Art. 122Livro
2009 Paranaguá, PedroDireitos autoraisPedro Paranaguá, Sérgio Branco.342.28Art. 184Livro
2009 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Divulgação de conteúdo de conversa telefônica própria: limitesAda Pellegrini Grinover.341.272Art. 24Artigo de revista
2009 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Divulgação de conteúdo de conversa telefônica própria: limitesAda Pellegrini Grinover.341.272Art. 153Artigo de revista
2009 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Divulgação de conteúdo de conversa telefônica própria: limitesAda Pellegrini Grinover.341.272Art. 23Artigo de revista
2009 Grinover, Ada Pellegrini, 1933Divulgação de conteúdo de conversa telefônica própria: limitesAda Pellegrini Grinover.341.272Art. 25Artigo de revista
2009 Medeiros, Pedro Paulo Guerra deEfeitos práticos da decisão cautelar proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 130-7/DF, suspendendo os efeitos de alguns artigos da Lei nº 5.250/67 (Lei de Imprensa): continuidade das ações com base nos tipos do código penal brasileiro; prescrição e decadência até e depois de 21.02.2008Pedro Paulo Guerra de Medeiros.341.2732Art. 138Artigo de revista
2009 Medeiros, Pedro Paulo Guerra deEfeitos práticos da decisão cautelar proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 130-7/DF, suspendendo os efeitos de alguns artigos da Lei nº 5.250/67 (Lei de Imprensa): continuidade das ações com base nos tipos do código penal brasileiro; prescrição e decadência até e depois de 21.02.2008Pedro Paulo Guerra de Medeiros.341.2732Art. 139Artigo de revista
2009 Medeiros, Pedro Paulo Guerra deEfeitos práticos da decisão cautelar proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 130-7/DF, suspendendo os efeitos de alguns artigos da Lei nº 5.250/67 (Lei de Imprensa): continuidade das ações com base nos tipos do código penal brasileiro; prescrição e decadência até e depois de 21.02.2008Pedro Paulo Guerra de Medeiros.341.2732Art. 109 inciso VArtigo de revista
2009 Medeiros, Pedro Paulo Guerra deEfeitos práticos da decisão cautelar proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 130-7/DF, suspendendo os efeitos de alguns artigos da Lei nº 5.250/67 (Lei de Imprensa): continuidade das ações com base nos tipos do código penal brasileiro; prescrição e decadência até e depois de 21.02.2008Pedro Paulo Guerra de Medeiros.341.2732Art. 107 inciso IVArtigo de revista
2009 Medeiros, Pedro Paulo Guerra deEfeitos práticos da decisão cautelar proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 130-7/DF, suspendendo os efeitos de alguns artigos da Lei nº 5.250/67 (Lei de Imprensa): continuidade das ações com base nos tipos do código penal brasileiro; prescrição e decadência até e depois de 21.02.2008Pedro Paulo Guerra de Medeiros.341.2732Art. 140 § 3°Artigo de revista
2009 Medeiros, Pedro Paulo Guerra deEfeitos práticos da decisão cautelar proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 130-7/DF, suspendendo os efeitos de alguns artigos da Lei nº 5.250/67 (Lei de Imprensa): continuidade das ações com base nos tipos do código penal brasileiro; prescrição e decadência até e depois de 21.02.2008Pedro Paulo Guerra de Medeiros.341.2732Art. 103Artigo de revista
2009 Motta, Ivan MartinsErro de proibição e bem jurídico-penalIvan Martins Motta ; prefácio: Alberto Silva Franco.341.529Livro
2009 Borges, Paulo César CorrêaEstudo comparado da tutela penal da liberdade sexual no Brasil e na ItáliaPaulo César Corrêa Borges, Gil Ramos de Carvalho Neto.341.555Art. 213Artigo de revista
2009 Borges, Paulo César CorrêaEstudo comparado da tutela penal da liberdade sexual no Brasil e na ItáliaPaulo César Corrêa Borges, Gil Ramos de Carvalho Neto.341.555Art. 215Artigo de revista
2009 Borges, Paulo César CorrêaEstudo comparado da tutela penal da liberdade sexual no Brasil e na ItáliaPaulo César Corrêa Borges, Gil Ramos de Carvalho Neto.341.555Art. 216-AArtigo de revista
2009 Borges, Paulo César CorrêaEstudo comparado da tutela penal da liberdade sexual no Brasil e na ItáliaPaulo César Corrêa Borges, Gil Ramos de Carvalho Neto.341.555Art. 225Artigo de revista
2009 Borges, Paulo César CorrêaEstudo comparado da tutela penal da liberdade sexual no Brasil e na ItáliaPaulo César Corrêa Borges, Gil Ramos de Carvalho Neto.341.555Art. 224Artigo de revista
2009 Borges, Paulo César CorrêaEstudo comparado da tutela penal da liberdade sexual no Brasil e na ItáliaPaulo César Corrêa Borges, Gil Ramos de Carvalho Neto.341.555Art. 214Artigo de revista
2009 Borges, Paulo César CorrêaEstudo comparado da tutela penal da liberdade sexual no Brasil e na ItáliaPaulo César Corrêa Borges, Gil Ramos de Carvalho Neto.341.555Art. 223Artigo de revista
2009 Borges, Paulo César CorrêaEstudo comparado da tutela penal da liberdade sexual no Brasil e na ItáliaPaulo César Corrêa Borges, Gil Ramos de Carvalho Neto.341.555Art. 216Artigo de revista
2009 Borges, Paulo César CorrêaEstudo comparado da tutela penal da liberdade sexual no Brasil e na ItáliaPaulo César Corrêa Borges, Gil Ramos de Carvalho Neto.341.555Art. 226Artigo de revista
2009 Leal, João JoséEstupro comum e a figura do estupro de pessoa vulnerável: novo tipo penal unificadoJoão José Leal, Rodrigo José Leal.341.5512Art. 213 § 1°Artigo de revista
2009 Leal, João JoséEstupro comum e a figura do estupro de pessoa vulnerável: novo tipo penal unificadoJoão José Leal, Rodrigo José Leal.341.5512Art. 213 § 2°Artigo de revista
2009 Leal, João JoséEstupro comum e a figura do estupro de pessoa vulnerável: novo tipo penal unificadoJoão José Leal, Rodrigo José Leal.341.5512Art. 224Artigo de revista
2009 Batista, João Carlos MachadoFontes formais do direito penal brasileiro: leis, costumes, equidade, princípios e analogiaJoão Carlos Machado Batista.340.3Art. 59Artigo de revista
2009 Viegas, Maria Cristina Pera João MoreiraFraude em falência: falsidade ideológica : formação de quadrilha : omissão de escrituração fiscal : extravio de documentos e desvio de bens : prejuízo aos credoresMaria Cristina Pera João Moreira Viegas.342.236Art. 299Artigo de revista
2009 Viegas, Maria Cristina Pera João MoreiraFraude em falência: falsidade ideológica : formação de quadrilha : omissão de escrituração fiscal : extravio de documentos e desvio de bens : prejuízo aos credoresMaria Cristina Pera João Moreira Viegas.342.236Art. 288Artigo de revista
2009 Bastos, João José CaldeiraFurto qualificado: interpretação e críticaJoão José Caldeira Bastos.341.5571Artigo de revista
2009, 2008 Moreira, Alexandre Magno FernandesHomeschooling: uma alternativa constitucional à falência da educação no Brasilpor Alexandre Magno Fernandes Moreira. --341.2733 Art. 246Artigo de revista
2009 Rieger, Renata Jardim da CunhaHomicídio culposo: morte por afogamento na piscina : comissão de formatura : inépcia da denúncia : acusação genérica : análise de jurisprudência : habeas corpus nº 46.525, do Superior Tribunal de JustiçaRenata Jardim da Cunha Rieger ; Rafael Camparra Pinheiro.341.55Art. 13Artigo de revista
2009 Rieger, Renata Jardim da CunhaHomicídio culposo: morte por afogamento na piscina : comissão de formatura : inépcia da denúncia : acusação genérica : análise de jurisprudência : habeas corpus nº 46.525, do Superior Tribunal de JustiçaRenata Jardim da Cunha Rieger ; Rafael Camparra Pinheiro.341.55Art. 18 inciso IIArtigo de revista
2009 Oliveira, Lucielly Cavalcante deHomicídio passional: qualificado ou privilegiado?Lucielly Cavalcante de Oliveira.341.5332Art. 59Artigo de revista
2009 Oliveira, Lucielly Cavalcante deHomicídio passional: qualificado ou privilegiado?Lucielly Cavalcante de Oliveira.341.5332Art. 121Artigo de revista
2009 Oliveira, Lucielly Cavalcante deHomicídio passional: qualificado ou privilegiado?Lucielly Cavalcante de Oliveira.341.5332Art. 26Artigo de revista
2009 Oliveira, Lucielly Cavalcante deHomicídio passional: qualificado ou privilegiado?Lucielly Cavalcante de Oliveira.341.5332Art. 65Artigo de revista
2009 Oliveira, Lucielly Cavalcante deHomicídio passional: qualificado ou privilegiado?Lucielly Cavalcante de Oliveira.341.5332Art. 61Artigo de revista
2009 Oliveira, Lucielly Cavalcante deHomicídio passional: qualificado ou privilegiado?Lucielly Cavalcante de Oliveira.341.5332Art. 62Artigo de revista
2009 Oliveira, Lucielly Cavalcante deHomicídio passional: qualificado ou privilegiado?Lucielly Cavalcante de Oliveira.341.5332Art. 129Artigo de revista
2009 Oliveira, Lucielly Cavalcante deHomicídio passional: qualificado ou privilegiado?Lucielly Cavalcante de Oliveira.341.5332Art. 28Artigo de revista
2009 Oliveira, Lucielly Cavalcante deHomicídio passional: qualificado ou privilegiado?Lucielly Cavalcante de Oliveira.341.5332Art. 67Artigo de revista
2009 Rezende, Guilherme MadiÍndio: tratamento jurídico-penalGuilherme Madi Rezende.341.345Art. 26Livro
2009 Marcão, RenatoLei n. 12.012, de 6 de agosto de 2009: ingresso de aparelho de telefonia celular em estabelecimento penalRenato Marcão. --341.581 Artigo de revista
2009, 2008, 2007 Andreucci, Ricardo AntonioMini código penal anotadoRicardo Antônio Andreucci. --341.51 341.5 Livro
2009 Nunes, Simone LahorgueNotas sobre o plágio de obra literária e institutos afinsSimone Lahorgue Nunes.342.1Art. 184 § 1°Artigo de revista
2009 Saraiva, João Batista CostaO "depoimento sem dano" e a "Romeo and Juliet law". Uma reflexão em face da atribuição da autoria de delitos sexuais por adolescentes e a nova redação do art.217 do CPJoão Batista Costa Saraiva.341.5Artigo de revista
2009 Spengler, Adriana Maria Gomes de SouzaO conceito de co-autoria funcional ou parcial a partir da teoria do domínio do fato e sua implicação na atribuição da responsabilidade penalAdriana Maria Gomes de Souza Spengler, Raphael Fernando Pinheiro.341.5334Artigo de revista
2009 Dariva, PauloO delito de apropriação indébita previdenciária: crime de omissão material?Paulo Dariva.341.55722Livro
2009 Pupo, Matheus SilveiraO novo artigo 213 do código penal, uma verdadeira novatio legis in melliusMatheus Silveira Pupo.341.5Art. 213Artigo de revista
2009 Gentil, PlínioO novo estatuto legal dos crimes sexuais: do estupro do homem ao fim das virgensPlínio Antônio Britto Gentil, Ana Paula Jorge.341.5901 Art. 7°Artigo de revista
2009 Gentil, PlínioO novo estatuto legal dos crimes sexuais: do estupro do homem ao fim das virgensPlínio Antônio Britto Gentil, Ana Paula Jorge.341.5901 Art. 110 § 2°Artigo de revista
2009 Gentil, PlínioO novo estatuto legal dos crimes sexuais: do estupro do homem ao fim das virgensPlínio Antônio Britto Gentil, Ana Paula Jorge.341.5901 Art. 218Artigo de revista
2009 Gentil, PlínioO novo estatuto legal dos crimes sexuais: do estupro do homem ao fim das virgensPlínio Antônio Britto Gentil, Ana Paula Jorge.341.5901 Art. 20Artigo de revista
2009 Gentil, PlínioO novo estatuto legal dos crimes sexuais: do estupro do homem ao fim das virgensPlínio Antônio Britto Gentil, Ana Paula Jorge.341.5901 Art. 29Artigo de revista
2009 Gentil, PlínioO novo estatuto legal dos crimes sexuais: do estupro do homem ao fim das virgensPlínio Antônio Britto Gentil, Ana Paula Jorge.341.5901 Art. 213Artigo de revista
2009 Gentil, PlínioO novo estatuto legal dos crimes sexuais: do estupro do homem ao fim das virgensPlínio Antônio Britto Gentil, Ana Paula Jorge.341.5901 Art. 215Artigo de revista
2009 Gentil, PlínioO novo estatuto legal dos crimes sexuais: do estupro do homem ao fim das virgensPlínio Antônio Britto Gentil, Ana Paula Jorge.341.5901 Art. 217-AArtigo de revista
2009 Gentil, PlínioO novo estatuto legal dos crimes sexuais: do estupro do homem ao fim das virgensPlínio Antônio Britto Gentil, Ana Paula Jorge.341.5901 Art. 227Artigo de revista
2009 Gentil, PlínioO novo estatuto legal dos crimes sexuais: do estupro do homem ao fim das virgensPlínio Antônio Britto Gentil, Ana Paula Jorge.341.5901 Art. 218-AArtigo de revista
2009 Gentil, PlínioO novo estatuto legal dos crimes sexuais: do estupro do homem ao fim das virgensPlínio Antônio Britto Gentil, Ana Paula Jorge.341.5901 Art. 218-BArtigo de revista
2009 Gentil, PlínioO novo estatuto legal dos crimes sexuais: do estupro do homem ao fim das virgensPlínio Antônio Britto Gentil, Ana Paula Jorge.341.5901 Art. 214Artigo de revista
2009 Gentil, PlínioO novo estatuto legal dos crimes sexuais: do estupro do homem ao fim das virgensPlínio Antônio Britto Gentil, Ana Paula Jorge.341.5901 Art. 110 § 1°Artigo de revista
2009 Gentil, PlínioO novo estatuto legal dos crimes sexuais: do estupro do homem ao fim das virgensPlínio Antônio Britto Gentil, Ana Paula Jorge.341.5901 Art. 234-AArtigo de revista
2009 Gentil, PlínioO novo estatuto legal dos crimes sexuais: do estupro do homem ao fim das virgensPlínio Antônio Britto Gentil, Ana Paula Jorge.341.5901 Art. 234-BArtigo de revista
2009 Gentil, PlínioO novo estatuto legal dos crimes sexuais: do estupro do homem ao fim das virgensPlínio Antônio Britto Gentil, Ana Paula Jorge.341.5901 Art. 234-CArtigo de revista
2009 Magalhães, Luiz Felipe Mallmann deO novo programa de parcelamento dos débitos oriundos de tributos e contribuições sociais e seus reflexos na esfera criminalpor Luiz Felipe Mallmann de Magalhães.341.39Art. 168-AArtigo de revista
2009 Magalhães, Luiz Felipe Mallmann deO novo programa de parcelamento dos débitos oriundos de tributos e contribuições sociais e seus reflexos na esfera criminalpor Luiz Felipe Mallmann de Magalhães.341.39Art. 337-AArtigo de revista
2009 Bortowski, Leandro BarretoO preço da liberdade: a extinção da punibilidade nos delitos econômicos à luz do princípio da proporcionalidadeLeandro Barreto Bortowski.341.554Art. 168-ALivro
2009 Bortowski, Leandro BarretoO preço da liberdade: a extinção da punibilidade nos delitos econômicos à luz do princípio da proporcionalidadeLeandro Barreto Bortowski.341.554Art. 337-ALivro
2009 Tironi, Rommero ComettiO princípio da legalidade no direito penal brasileiroRommero Cometti Tironi.341.501Artigo de revista
2009 Pitombo, Antônio Sérgio Altieri de MoraesOrganização criminosa: nova perspectiva do tipo legalAntônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo ; prefácio René Ariel Dotti.341.55712Livro
2009 Pereira, Cícero RufinoO trabalho escravo e infantil e a dignidade da pessoa humanaCícero Rufino Pereira.341.272Art. 149Artigo de revista
2009 Silva, Franklyn Roger AlvesPrimeiras impressões sobre a reforma da ação penal nos crimes sexuais =: First impressions about penal code reorganization related to sexual crimesFranklyn Roger Alves Silva.341.46Artigo de revista
2009, 2008 Oldoni, FabianoResponsabilidade penal da pessoa jurídica: uma abordagem a partir da teoria do delito e da teoria do garantismoFabiano Oldoni.341.522 Art. 13Artigo de revista
2009, 2008 Oldoni, FabianoResponsabilidade penal da pessoa jurídica: uma abordagem a partir da teoria do delito e da teoria do garantismoFabiano Oldoni.341.522 Art. 19Artigo de revista
2009, 2008 Oldoni, FabianoResponsabilidade penal da pessoa jurídica: uma abordagem a partir da teoria do delito e da teoria do garantismoFabiano Oldoni.341.522 Art. 29Artigo de revista
2009, 2008 Oldoni, FabianoResponsabilidade penal da pessoa jurídica: uma abordagem a partir da teoria do delito e da teoria do garantismoFabiano Oldoni.341.522 Art. 18Artigo de revista
2009 Silva, Fernando Laércio Alves daSistema carcerário brasileiro: uma releitura a partir das reais condições de cumprimento de penaFernando Laércio Alves da Silva.341.582Art. 59Artigo de revista
2009 Silva, Fernando Laércio Alves daSistema carcerário brasileiro: uma releitura a partir das reais condições de cumprimento de penaFernando Laércio Alves da Silva.341.582Art. 33 § 1°Artigo de revista
2009 Bierrenbach, SheilaTeoria do crimeSheila Bierrenbach.341.59Livro
2009 Dalvi, LucianoTeoria e prática previdenciáriaLuciano Dalvi.341.62Livro
2009 Melo, Luís Antônio Camargo deTrabalho escravo contemporâneoLuis Antônio Camargo de Melo.342.6Art. 149Artigo de revista
2009 Lemes, Alexandre BarbosaTutela penal da previdência socialAlexandre Barbosa Lemes.341.5517Art. 168-ALivro
2009 Lemes, Alexandre BarbosaTutela penal da previdência socialAlexandre Barbosa Lemes.341.5517Art. 337-ALivro
2008 Roth, Ronaldo JoãoA ação penal privada subsidiáriada pública e o poder de o ofendido atuar no processo penal militarRonaldo João Roth.341.4323Art. 91 inciso IArtigo de revista
2008 Roth, Ronaldo JoãoA ação penal privada subsidiáriada pública e o poder de o ofendido atuar no processo penal militarRonaldo João Roth.341.4323Art. 100 § 3°Artigo de revista
2008 Roth, Ronaldo JoãoA ação penal privada subsidiária da pública e o poder de o ofendido atuar no processo penal militarRonaldo João Roth.341.4323Art. 91 inciso IArtigo de revista
2008 Roth, Ronaldo JoãoA ação penal privada subsidiária da pública e o poder de o ofendido atuar no processo penal militarRonaldo João Roth.341.4323Art. 100 § 3°Artigo de revista
2008 Lobo, Silvana LourençoA idade no direito penal brasileiro: da menoridadeSilvana Lourenço Lobo.341.5Livro
2008 Cândido, Maria Antonia de OliveiraA interrupção da prescrição em processos administrativos sancionadores: (uma leitura do art. 2º da Lei 9.873, de 23.11.1999)Maria Antonia de Oliveira Cândido, Caetano de Vasconcellos Neto.341.362Art. 117 inciso IVArtigo de revista
2008 Cândido, Maria Antonia de OliveiraA interrupção da prescrição em processos administrativos sancionadores: (uma leitura do art. 2º da Lei 9.873, de 23.11.1999)Maria Antonia de Oliveira Cândido, Caetano de Vasconcellos Neto.341.362Art. 117 inciso IArtigo de revista
2008 Cândido, Maria Antonia de OliveiraA interrupção da prescrição em processos administrativos sancionadores: (uma leitura do art. 2º da Lei 9.873, de 23.11.1999)Maria Antonia de Oliveira Cândido, Caetano de Vasconcellos Neto.341.362Art. 117 inciso IIArtigo de revista
2008 Cândido, Maria Antonia de OliveiraA interrupção da prescrição em processos administrativos sancionadores: (uma leitura do art. 2º da Lei 9.873, de 23.11.1999)Maria Antonia de Oliveira Cândido, Caetano de Vasconcellos Neto.341.362Art. 117 inciso IIIArtigo de revista
2008 Cândido, Maria Antonia de OliveiraA interrupção da prescrição em processos administrativos sancionadores: (uma leitura do art. 2º da Lei 9.873, de 23.11.1999)Maria Antonia de Oliveira Cândido, Caetano de Vasconcellos Neto.341.362Art. 117 inciso VArtigo de revista
2008 Cândido, Maria Antonia de OliveiraA interrupção da prescrição em processos administrativos sancionadores: (uma leitura do art. 2º da Lei 9.873, de 23.11.1999)Maria Antonia de Oliveira Cândido, Caetano de Vasconcellos Neto.341.362Art. 117 inciso VIArtigo de revista
2008 Pacífico, Andrea Maria Calazans PachecoAs conseqüências para o Estado e para a Sociedade civil da violência doméstica contra a mulherAndrea Pacheco Pacífico, Emanuelle Monteiro Fonseca.341.556Art. 147Artigo de revista
2008 Pacífico, Andrea Maria Calazans PachecoAs conseqüências para o Estado e para a Sociedade civil da violência doméstica contra a mulherAndrea Pacheco Pacífico, Emanuelle Monteiro Fonseca.341.556Art. 129Artigo de revista
2008 Pacífico, Andrea Maria Calazans PachecoAs conseqüências para o Estado e para a Sociedade civil da violência doméstica contra a mulherAndrea Pacheco Pacífico, Emanuelle Monteiro Fonseca.341.556Art. 213Artigo de revista
2008 Pacífico, Andrea Maria Calazans PachecoAs conseqüências para o Estado e para a Sociedade civil da violência doméstica contra a mulherAndrea Pacheco Pacífico, Emanuelle Monteiro Fonseca.341.556Art. 138Artigo de revista
2008 Pacífico, Andrea Maria Calazans PachecoAs conseqüências para o Estado e para a Sociedade civil da violência doméstica contra a mulherAndrea Pacheco Pacífico, Emanuelle Monteiro Fonseca.341.556Art. 139Artigo de revista
2008 Pacífico, Andrea Maria Calazans PachecoAs conseqüências para o Estado e para a Sociedade civil da violência doméstica contra a mulherAndrea Pacheco Pacífico, Emanuelle Monteiro Fonseca.341.556Art. 140Artigo de revista
2008 Pacífico, Andrea Maria Calazans PachecoAs conseqüências para o Estado e para a Sociedade civil da violência doméstica contra a mulherAndrea Pacheco Pacífico, Emanuelle Monteiro Fonseca.341.556Art. 214Artigo de revista
2008, 2007, 2006 Weichert, Marlon AlbertoA sentença condenatória na ação de improbidade administrativa: profundidade e extensão das sançõesMarlon Alberto Weichert. --341.336 Art. 91Artigo de revista
2008 Costa, Cezar Augusto RodriguesA superveniência de doença mental no condenado pela prática de crime, uma necessária e urgente mudança a que deve se submeter o código penalCezar Augusto Rodrigues Costa.341.522Art. 41Artigo de revista
2008 Costa, Cezar Augusto RodriguesA superveniência de doença mental no condenado pela prática de crime, uma necessária e urgente mudança a que deve se submeter o código penalCezar Augusto Rodrigues Costa.341.522Art. 26Artigo de revista
2008 Costa, Cezar Augusto RodriguesA superveniência de doença mental no condenado pela prática de crime, uma necessária e urgente mudança a que deve se submeter o código penalCezar Augusto Rodrigues Costa.341.522Art. 32Artigo de revista
2008 Costa, Cezar Augusto RodriguesA superveniência de doença mental no condenado pela prática de crime, uma necessária e urgente mudança a que deve se submeter o código penalCezar Augusto Rodrigues Costa.341.522Art. 97 § 1°Artigo de revista
2008, 2007 Fazzio Júnior, WaldoAtos de improbidade administrativa: doutrina, legislação e jurisprudênciaWaldo Fazzio Júnior. --341.337 341.336 Livro
2008 Costa, Álvaro Mayrink da, 1936A tutela penal dos direitos autoraisÁlvaro Mayrink da Costa.342.28Art. 186Artigo de revista
2008 Costa, Álvaro Mayrink da, 1936A tutela penal dos direitos autoraisÁlvaro Mayrink da Costa.342.28Art. 184 § 1°Artigo de revista
2008 Costa, Álvaro Mayrink da, 1936A tutela penal dos direitos autoraisÁlvaro Mayrink da Costa.342.28Art. 184 § 2°Artigo de revista
2008 Costa, Álvaro Mayrink da, 1936A tutela penal dos direitos autoraisÁlvaro Mayrink da Costa.342.28Art. 184 § 3°Artigo de revista
2008 Costa, Álvaro Mayrink da, 1936A tutela penal dos direitos autoraisÁlvaro Mayrink da Costa.342.28Art. 184 § 4°Artigo de revista
2008 Greco, RogérioCódigo penal: comentadoRogério Greco.341.5Livro
2008 Rodrigues, Ana Paula da FonsecaComo se preparar para o exame de ordem: 1ª fase : penalAna Paula da Fonseca Rodrigues, Rodrigo Julio Capobianco ; coordenação: Vauledir Ribeiro Santos.341.5 Livro
2008, 2001 Schmidt, Andrei ZenknerConcurso aparente de normas penaisAndrei Zenkner Schmidt.341.5 Artigo de revista
2008 Leiria, Cláudio da SilvaConcurso de agentes nos crimes de furto e roubo e o princípio da proporcionalidadeCláudio da Silvia Leiria.341.5334Art. 157 § 2° inciso IIArtigo de revista
2008 Leiria, Cláudio da SilvaConcurso de agentes nos crimes de furto e roubo e o princípio da proporcionalidadeCláudio da Silvia Leiria.341.5334Art. 155 § 4° inciso IVArtigo de revista
2008 Mello, Marco Aurélio, 1946Considerações acerca da admissibilidade da argüição de descumprimento de preceito fundamentalMarco Aurélio Mello.341.206Art. 124Artigo de revista
2008 Mello, Marco Aurélio, 1946Considerações acerca da admissibilidade da argüição de descumprimento de preceito fundamentalMarco Aurélio Mello.341.206Art. 126Artigo de revista
2008 Mello, Marco Aurélio, 1946Considerações acerca da admissibilidade da argüição de descumprimento de preceito fundamentalMarco Aurélio Mello.341.206Art. 128 inciso IArtigo de revista
2008 Mello, Marco Aurélio, 1946Considerações acerca da admissibilidade da argüição de descumprimento de preceito fundamentalMarco Aurélio Mello.341.206Art. 128 inciso IIArtigo de revista
2008 Farias, VilsonConsiderações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de processo penal)Vilson Farias.341.4391 Art. 26Artigo de revista
2008 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penalLuiz Regis Prado.341.5Livro
2008 Zanon Júnior, Orlando LuizDireito penalOrlando Luiz Zanon Junior.341.5Livro
2008, 2005, 2004 Santos Filho, Sérgio Luiz dosDo estelionato processual na justiça do trabalho: necessidade da caracterização doutrináriaSérgio Luiz dos Santos Filho. --342.68 Art. 171Artigo de revista
2008 Fernandes, Iêda AndradeEficácia da lista suja no combate ao trabalho escravoIêda Andrade Fernandes.342.6Art. 149Artigo de revista
2008, 2005, 2004, 2003 Plantullo, Vicente LentiniEstelionato eletrônicoVicente Lentini Plantullo.341.5591 341.5 Art. 171 § 2° inciso ILivro
2008 Ritt, Caroline FockinkFetos anencefálicos: aborto ou antecipação de parto?Caroline Fockink Ritt, Cláudia Taís Siqueira Cagliari.341.272Art. 124Artigo de revista
2008 Ritt, Caroline FockinkFetos anencefálicos: aborto ou antecipação de parto?Caroline Fockink Ritt, Cláudia Taís Siqueira Cagliari.341.272Art. 126Artigo de revista
2008 Ritt, Caroline FockinkFetos anencefálicos: aborto ou antecipação de parto?Caroline Fockink Ritt, Cláudia Taís Siqueira Cagliari.341.272Art. 128 inciso IArtigo de revista
2008 Ritt, Caroline FockinkFetos anencefálicos: aborto ou antecipação de parto?Caroline Fockink Ritt, Cláudia Taís Siqueira Cagliari.341.272Art. 128 inciso IIArtigo de revista
2008, 2006, 2005 Coutinho, Luiz AugustoHomicídio culposo: médico : inexistência de nexo causal entre a conduta do agente e a causa da morte : trancamaneto da ação penalLuiz Augusto Coutinho.341.4327 Art. 13Artigo de revista
2008 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Homicídio culposo no trânsito: o artigo 302 do CTB e o artigo 121, § 3º, do Código penalRômulo de Andrade Moreira.341.55618Art. 121 § 3°Artigo de revista
2008 Bastos, João José CaldeiraHomicídio doloso: o jogo das premissasJoão José Caldeira Bastos.341.5561Art. 132Artigo de revista
2008 Bastos, João José CaldeiraHomicídio doloso: o jogo das premissasJoão José Caldeira Bastos.341.5561Art. 13 § 2°Artigo de revista
2008 Bastos, João José CaldeiraHomicídio doloso: o jogo das premissasJoão José Caldeira Bastos.341.5561Art. 135Artigo de revista
2008 Bastos, João José CaldeiraHomicídio doloso: o jogo das premissasJoão José Caldeira Bastos.341.5561Art. 14 inciso IIArtigo de revista
2008 Bastos, João José CaldeiraHomicídio doloso: o jogo das premissasJoão José Caldeira Bastos.341.5561Art. 18 inciso IArtigo de revista
2008 Bastos, João José CaldeiraHomicídio doloso: o jogo das premissasJoão José Caldeira Bastos.341.5561Art. 129 § 1° inciso IIArtigo de revista
2008, 2006, 2005 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Justiça restaurativa no BrasilDamásio de Jesus.341.5 Artigo de revista
2008 Jorio, Israel DomingosLatrocínio, a desconstrução de um dogma: da inconstitucionalidade à inexistência do tipo penalIsrael Domingos Jorio.341.5571Art. 157 § 3°Livro
2008, 2007 Leiria, Cláudio da SilvaLigeiras observações sobre a im(p)unidade penal nos crimes contra o patrimônioCláudio da Silva Leiria.341.557 Art. 181Artigo de revista
2008, 2007 Leiria, Cláudio da SilvaLigeiras observações sobre a im(p)unidade penal nos crimes contra o patrimônioCláudio da Silva Leiria.341.557 Art. 182Artigo de revista
2008 Mirabete, Júlio Fabbrini, 1935Manual de direito penal : Volume I (arts. 1 a 120 do CP), Parte geralJulio Fabbrini Mirabete, Renato N. Fabbrini.341.5 Livro
2008 Mameluque, LeopoldoManual do novo júriLeopoldo Mameluque.341.4391Livro
2008 Pareja, Evelyn Freire de Carvalho LangaroMinistério Público de Contas: da oportunidade de comunicação ao Ministério Público Estadual de ilícitos penais e de improbidade administrativa constatados no âmbito de sua competênciaEvelyn Freire de Carvalho Langaro Pareja.341.413 Art. 319Artigo de revista
2008 Pareja, Evelyn Freire de Carvalho LangaroMinistério Público de Contas: da oportunidade de comunicação ao Ministério Público Estadual de ilícitos penais e de improbidade administrativa constatados no âmbito de sua competênciaEvelyn Freire de Carvalho Langaro Pareja.341.413 Art. 317 § 2°Artigo de revista
2008, 2007 Gentil, PlínioNova lei de drogas: causa de diminuição de pena aplicável retroativamente?Plínio Antônio Britto Gentil.341.5555 Art. 2°Artigo de revista
2008 Leiria, Cláudio da SilvaObservações sobre a im(p)unidade penal nos crimes contra o patrimônioCláudio da Silva Leiria.341.557Art. 181Artigo de revista
2008 Esturilio, Regiane BinharaO depósito integral do montante exigido e a extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributáriaRegiane Binhara Esturilio.341.39 Artigo de revista
2008 Machado, ViníciusO insustentável quadro de apreciação da personalidade do agente na prática penal brasileiraVinícius Machado.341.595Art. 59Artigo de revista
2008 Anziliero, Dinéia LargoOs crimes eleitorais e os juizados especiais criminais: possibilidades e perspectivasDinéia Largo Anziliero.341.2841Art. 366Artigo de revista
2008 Anziliero, Dinéia LargoOs crimes eleitorais e os juizados especiais criminais: possibilidades e perspectivasDinéia Largo Anziliero.341.2841Art. 355Artigo de revista
2008 Anziliero, Dinéia LargoOs crimes eleitorais e os juizados especiais criminais: possibilidades e perspectivasDinéia Largo Anziliero.341.2841Art. 287Artigo de revista
2008 Mattos, Karina Denari Gomes deOs direitos do nascituroKarina Denari Gomes de Mattos.342.16 Art. 124Artigo de revista
2008 Mattos, Karina Denari Gomes deOs direitos do nascituroKarina Denari Gomes de Mattos.342.16 Art. 125Artigo de revista
2008 Mattos, Karina Denari Gomes deOs direitos do nascituroKarina Denari Gomes de Mattos.342.16 Art. 126Artigo de revista
2008 Moraes, RodrigoOs direitos morais do autor: repersonalizando o direito autoralRodrigo Moraes. --342.28Art. 185Livro
2008 Kalb, Christiane HeloísaPedofilia na internet: legislação aplicável e sua eficácia na realidade brasileiraChristiane Heloísa Kalb.341.5551Art. 213Artigo de revista
2008 Kalb, Christiane HeloísaPedofilia na internet: legislação aplicável e sua eficácia na realidade brasileiraChristiane Heloísa Kalb.341.5551Art. 233Artigo de revista
2008 Kalb, Christiane HeloísaPedofilia na internet: legislação aplicável e sua eficácia na realidade brasileiraChristiane Heloísa Kalb.341.5551Art. 214Artigo de revista
2008 Kalb, Christiane HeloísaPedofilia na internet: legislação aplicável e sua eficácia na realidade brasileiraChristiane Heloísa Kalb.341.5551Art. 128 inciso IIArtigo de revista
2008, 2003 Vianna, Túlio, 1976Pena: fixação: roteito didáticoTúlio Vianna.341.5458 Art. 77Artigo de revista
2008, 2003 Vianna, Túlio, 1976Pena: fixação: roteito didáticoTúlio Vianna.341.5458 Art. 59Artigo de revista
2008, 2003 Vianna, Túlio, 1976Pena: fixação: roteito didáticoTúlio Vianna.341.5458 Art. 61Artigo de revista
2008, 2003 Vianna, Túlio, 1976Pena: fixação: roteito didáticoTúlio Vianna.341.5458 Art. 78Artigo de revista
2008 Streck, Lenio LuizPorte ilegal de arma: numeração raspada : hipótese me que o denunciado portava arma para garantir a segurança do ingresso de familiar em sua residência : acusado vítima de inúmeras ameaças por ser testemunha em processo criminal em que se apura a prática de três crimes de homicídio : conduta justificada : inexigibilidade de conduta diversa : provimento do recurso defensivo : apelo ministerial prejudicadoLenio Luiz Streck.341.55144Art. 135Artigo de revista
2008 Streck, Lenio LuizPorte ilegal de arma: numeração raspada : hipótese me que o denunciado portava arma para garantir a segurança do ingresso de familiar em sua residência : acusado vítima de inúmeras ameaças por ser testemunha em processo criminal em que se apura a prática de três crimes de homicídio : conduta justificada : inexigibilidade de conduta diversa : provimento do recurso defensivo : apelo ministerial prejudicadoLenio Luiz Streck.341.55144Art. 342Artigo de revista
2008, 2001, 2000 Guaragni, Fábio AndréPrescrição penal e impunidade: crítica ao sistema prescricional penal brasileiroFábio André Guaragni.341.5461 341.5 Art. 110 § 2°Livro
2008, 2001, 2000 Guaragni, Fábio AndréPrescrição penal e impunidade: crítica ao sistema prescricional penal brasileiroFábio André Guaragni.341.5461 341.5 Art. 112 inciso ILivro
2008 Pinho, Rodrigo Bossi deQuestões controvertidas sobre a Lei Maria da Penha: a possibilidade de emprego do procedimento sumaríssimo e a necessidade de representação da vítima na hipótese de lesões corporais leves e de vias de fatoRodrigo Bossi de Pinho.341.556Art. 129 § 9°Artigo de revista
2008 Campanari, Nicelly Alessandra BohatchResponsabilidade penal do médicoNicelly Alessandra Bohatch Campanari ; Orientador Carlos Alberto Baptista.341.522Art. 154Artigo de revista
2008 Campanari, Nicelly Alessandra BohatchResponsabilidade penal do médicoNicelly Alessandra Bohatch Campanari ; Orientador Carlos Alberto Baptista.341.522Art. 121 § 3°Artigo de revista
2008 Campanari, Nicelly Alessandra BohatchResponsabilidade penal do médicoNicelly Alessandra Bohatch Campanari ; Orientador Carlos Alberto Baptista.341.522Art. 61Artigo de revista
2008 Campanari, Nicelly Alessandra BohatchResponsabilidade penal do médicoNicelly Alessandra Bohatch Campanari ; Orientador Carlos Alberto Baptista.341.522Art. 135Artigo de revista
2008 Campanari, Nicelly Alessandra BohatchResponsabilidade penal do médicoNicelly Alessandra Bohatch Campanari ; Orientador Carlos Alberto Baptista.341.522Art. 282Artigo de revista
2008 Campanari, Nicelly Alessandra BohatchResponsabilidade penal do médicoNicelly Alessandra Bohatch Campanari ; Orientador Carlos Alberto Baptista.341.522Art. 283Artigo de revista
2008 Campanari, Nicelly Alessandra BohatchResponsabilidade penal do médicoNicelly Alessandra Bohatch Campanari ; Orientador Carlos Alberto Baptista.341.522Art. 284Artigo de revista
2008 Campanari, Nicelly Alessandra BohatchResponsabilidade penal do médicoNicelly Alessandra Bohatch Campanari ; Orientador Carlos Alberto Baptista.341.522Art. 269Artigo de revista
2008 Campanari, Nicelly Alessandra BohatchResponsabilidade penal do médicoNicelly Alessandra Bohatch Campanari ; Orientador Carlos Alberto Baptista.341.522Art. 121 § 4°Artigo de revista
2008 Campanari, Nicelly Alessandra BohatchResponsabilidade penal do médicoNicelly Alessandra Bohatch Campanari ; Orientador Carlos Alberto Baptista.341.522Art. 302Artigo de revista
2008 Rieger, Renata Jardim da CunhaTipo penal objetivoRenata Jardim da Cunha Rieger.341.43 341.522 Art. 13Artigo de revista
2008 Schwarz, Rodrigo GarciaTrabalho escravo: a abolição necessária : uma análise da efetividade e da eficácia das políticas de combate à escravidão contemporânea no BrasilRodrigo Garcia Schwarz.342.6Art. 149Livro
2008 Schwarz, Rodrigo GarciaTrabalho escravo: a abolição necessária : uma análise da efetividade e da eficácia das políticas de combate à escravidão contemporânea no BrasilRodrigo Garcia Schwarz.342.6Art. 197 inciso ILivro
2008 Schwarz, Rodrigo GarciaTrabalho escravo: a abolição necessária : uma análise da efetividade e da eficácia das políticas de combate à escravidão contemporânea no BrasilRodrigo Garcia Schwarz.342.6Art. 198Livro
2008 Schwarz, Rodrigo GarciaTrabalho escravo: a abolição necessária : uma análise da efetividade e da eficácia das políticas de combate à escravidão contemporânea no BrasilRodrigo Garcia Schwarz.342.6Art. 203Livro
2007 Reis, André Wagner MelgaçoA aplicação do direito da insignificância no crime de descaminho à luz da jurisprudência do STJ e do STFAndré Wagner Melgaço Reis.341.5Art. 334 § 2°Artigo de revista
2007 Cruz, Luiz Carlos Lodi daAborto na rede hospitalar pública: o Estado financiando o crimeLuiz Carlos Lodi da Cruz. --341.55621Livro
2007 Sanchez Vilardi, CelsoA extinção da punibilidade nos crimes tributáriosCelso Sanchez Vilardi.341.3951Art. 168-AArtigo de revista
2007 Sanchez Vilardi, CelsoA extinção da punibilidade nos crimes tributáriosCelso Sanchez Vilardi.341.3951Art. 228Artigo de revista
2007 Sanchez Vilardi, CelsoA extinção da punibilidade nos crimes tributáriosCelso Sanchez Vilardi.341.3951Art. 337-A inciso IIIArtigo de revista
2007 Stasinski, Fabiani RiosAlguns aspectos sobre o crime da prática de tortura =: Some aspects on the crime of the practical one of tortureFabiani Rios Stasinski.341.1514 Art. 61 inciso IIArtigo de revista
2007 Stasinski, Fabiani RiosAlguns aspectos sobre o crime da prática de tortura =: Some aspects on the crime of the practical one of tortureFabiani Rios Stasinski.341.1514 Art. 121 § 2° inciso IIIArtigo de revista
2007 Silva, José Afonso da, 1925Antecipação de parto de feto anencefálico. Comprovação da anomalia mediante laudo médico. Desnecessidade de prévia autorização judicial. Enquadramento no tipo de aborto. Controvérsia jurisprudencial. Ineficácia de ações individuais. Duração do processo não razoável. Ofensas a preceitos fundamentais. Interpretação conforme à constituição dos dispositivos do código penal que disciplinam o tipo penal do aborto. Controle concentrado de constitucionalidade. Meio processual eficaz. Argüição de descumprimento de preceito fundamental. Cabimento. Requisitos satisfeitos. Devido julgamento pelo Supremo Tribunal FederalJosé Afonso da Silva, Clèmerson Merlin Clève. --341.2Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Jorge, Mário HeltonA nulidade parcial da sentença penal como artíficio para a manutenção do decreto condenatório: error in judicandoMário Helton Jorge. --341.4334 Art. 59Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Jorge, Mário HeltonA nulidade parcial da sentença penal como artíficio para a manutenção do decreto condenatório: error in judicandoMário Helton Jorge. --341.4334 Art. 68Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Jorge, Mário HeltonA nulidade parcial da sentença penal como artíficio para a manutenção do decreto condenatório: error in judicandoMário Helton Jorge. --341.4334 Art. 102Artigo de revista
2007 Sartório, Milton Tiago Elias SantosAparelhos de comunicação nos presídiosMilton Tiago Elias Santos Sartório.341.58Art. 319-AArtigo de revista
2007 Vieira, Tereza RodriguesA pedofilia à luz do direito e da psicologiaTereza Rodrigues Vieira. --341.5Art. 228Artigo de revista
2007 Vieira, Tereza RodriguesA pedofilia à luz do direito e da psicologiaTereza Rodrigues Vieira. --341.5Art. 218-BArtigo de revista
2007 Vieira, Tereza RodriguesA pedofilia à luz do direito e da psicologiaTereza Rodrigues Vieira. --341.5Art. 217Artigo de revista
2007 Delgado, Gabriela NevesApontamentos jurídicos sobre a prostituiçãoGabriela Neves Delgado.341.55524Art. 231Artigo de revista
2007 Delgado, Gabriela NevesApontamentos jurídicos sobre a prostituiçãoGabriela Neves Delgado.341.55524Art. 232Artigo de revista
2007 Delgado, Gabriela NevesApontamentos jurídicos sobre a prostituiçãoGabriela Neves Delgado.341.55524Art. 227Artigo de revista
2007 Delgado, Gabriela NevesApontamentos jurídicos sobre a prostituiçãoGabriela Neves Delgado.341.55524Art. 228Artigo de revista
2007 Delgado, Gabriela NevesApontamentos jurídicos sobre a prostituiçãoGabriela Neves Delgado.341.55524Art. 229Artigo de revista
2007 Delgado, Gabriela NevesApontamentos jurídicos sobre a prostituiçãoGabriela Neves Delgado.341.55524Art. 230Artigo de revista
2007, 2006 Becho, Renato LopesA prescrição intercorrente nos executivos fiscais341.39 341.46521 Artigo de revista
2007 Araújo, Antônio Jairo LimaAspectos da função do tribunal de contas ante a Lei de responsabilidade fiscal: Lei complementar nº 101 de 2000Antônio Jairo Lima Araújo.341.3Art. 359-DArtigo de revista
2007 Marinho, Cleide RobertaA valoração das circunstâncias judiciais na dosimetria da penaCleide Roberta Marinho, Valéria Maria Lacerda Rocha.341.5458Art. 59Artigo de revista
2007 Barros, Antonio Milton deBusca e apreensão no processo penalAntonio Milton de Barros.341.4347Art. 150 § 3°Artigo de revista
2007 Barros, Antonio Milton deBusca e apreensão no processo penalAntonio Milton de Barros.341.4347Art. 150 § 5°Artigo de revista
2007, 2006 Barreiros, Yvana Savedra de AndradeComentários ao artigo 59 do código penalYvana Savedra de Andrade Barreiros.341.54 Art. 59Artigo de revista
2007, 2006 Barreiros, Yvana Savedra de AndradeComentários ao artigo 59 do código penalYvana Savedra de Andrade Barreiros.341.54 Art. 68Artigo de revista
2007 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Considerações sobre a lei dos crimes hediondosRômula de Andrade Moreira.341.532Art. 44Artigo de revista
2007 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Considerações sobre a lei dos crimes hediondosRômula de Andrade Moreira.341.532Art. 12Artigo de revista
2007 Portela, José Airton de AguiarCrime de desacato contra parlamentares participantes de CPI: direito constitucional de ficar calado : injustas provocações : retorsão imediata : afastamento da culpabilidadeJosé Airton de Aguiar Portela.341.55143Art. 331Artigo de revista
2007 Moreira, Alexandre Magno FernandesCrítica à incriminação do racismoAlexandre Magno Fernandes Moreira.341.5975Art. 61Artigo de revista
2007 Moreira, Alexandre Magno FernandesCrítica à incriminação do racismoAlexandre Magno Fernandes Moreira.341.5975Art. 62Artigo de revista
2007 Moreira, Alexandre Magno FernandesCrítica à incriminação do racismoAlexandre Magno Fernandes Moreira.341.5975Art. 140 § 3°Artigo de revista
2007 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Curandeirismo: crime de perigo abstrato ou de perigo concretoGeraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva Siqueira, Sarah Siqueira de Miranda, Homero Medeiros Lupo.341.5Art. 285Artigo de revista
2007 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Curandeirismo: crime de perigo abstrato ou de perigo concretoGeraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva Siqueira, Sarah Siqueira de Miranda, Homero Medeiros Lupo.341.5Art. 258Artigo de revista
2007 Aguiar, Leonardo Augusto de AlmeidaDa participação de menor importância: uma investigação sobre os parâmetros de aplicabilidade do § 1º do art. 29 do Código Penal brasileiroLeonardo Augusto de Almeida Aguiar.341.5334Livro
2007 Penna, João BoscoDebilidade permanente: perda ou inutilização de membro, sentido ou função e enfermidade incurável : análise críticaJoão Bosco Penna. --341.55615Art. 129 § 2°Livro
2007 Penna, João BoscoDebilidade permanente: perda ou inutilização de membro, sentido ou função e enfermidade incurável : análise críticaJoão Bosco Penna. --341.55615Art. 129 § 3°Livro
2007 Bezerra, Carla de PaivaDe qual vida estamos falando?: análise crítica dos discursos sobre o aborto e perspectivasCarla de Paiva Bezerra.341.55621Art. 124Artigo de revista
2007 Neves, Cícero Robson CoimbraDireito penal: parte geralCícero Robson Coimbra Neves. --341.5Livro
2007 Andrade, Vander Ferreira deDireito penal: parte geralVander Ferreira de Andrade. --341.5Livro
2007 Figueiredo, Ricardo VergueiroDo roubo qualificado pelo resultado: lesão corporal grave ou morteRicardo Vergueiro Figueiredo.341.5571Art. 157 § 3°Artigo de revista
2007 Souza, Renee de ÓDrogas: submodalidade do § 2º do art. 33 da lei 11.343/06Renee de Ó Souza e Allan Sidney de Ó Souza.341.5 Art. 317Artigo de revista
2007 Souza, Renee de ÓDrogas: submodalidade do § 2º do art. 33 da lei 11.343/06Renee de Ó Souza e Allan Sidney de Ó Souza.341.5 Art. 333Artigo de revista
2007 Saraiva, Vicente de PauloEx contractu x ex delicto [obligatio]Vicente de Paulo Saraiva.342.14Art. 96Artigo de revista
2007 Saraiva, Vicente de PauloEx contractu x ex delicto [obligatio]Vicente de Paulo Saraiva.342.14Art. 99Artigo de revista
2007 Saraiva, Vicente de PauloEx contractu x ex delicto [obligatio]Vicente de Paulo Saraiva.342.14Art. 32Artigo de revista
2007 Saraiva, Vicente de PauloEx contractu x ex delicto [obligatio]Vicente de Paulo Saraiva.342.14Art. 58Artigo de revista
2007 Oliveira, Marluce Falcão deExploração sexual e abuso sexual: criança e adolescente; ECA; tipos penais distintos; consequências jurídicasMarluce Falcão de Oliveira, Mirya Tavares Pinto Cardoso Ferro.341.55526Art. 218Artigo de revista
2007 Oliveira, Marluce Falcão deExploração sexual e abuso sexual: criança e adolescente; ECA; tipos penais distintos; consequências jurídicasMarluce Falcão de Oliveira, Mirya Tavares Pinto Cardoso Ferro.341.55526Art. 213Artigo de revista
2007 Oliveira, Marluce Falcão deExploração sexual e abuso sexual: criança e adolescente; ECA; tipos penais distintos; consequências jurídicasMarluce Falcão de Oliveira, Mirya Tavares Pinto Cardoso Ferro.341.55526Art. 214Artigo de revista
2007 Renzo, RoberFiscalização do trabalho: doutrina e práticaRenzo Rober. --342.6Livro
2007 Rolim, Rivail CarvalhoJustiça criminal e condição feminina na capital da república em meados do século XXRivail Carvalho Rolim.341.439Artigo de revista
2007 Rosenthal, SérgioJustiça penal e a pessoa com deficiênciaSérgio Rosenthal.341.5Art. 26Artigo de revista
2007 Rosenthal, SérgioJustiça penal e a pessoa com deficiênciaSérgio Rosenthal.341.5Art. 96Artigo de revista
2007 Rosenthal, SérgioJustiça penal e a pessoa com deficiênciaSérgio Rosenthal.341.5Art. 98Artigo de revista
2007 Rosenthal, SérgioJustiça penal e a pessoa com deficiênciaSérgio Rosenthal.341.5Art. 97 § 1°Artigo de revista
2007 Harada, Kiyoshi, 1941Menores infratores: redução de maioridade penalKiyoshi Harada. --342.11Art. 27Artigo de revista
2007 Borges Filho, Francisco BismarckMinoração da idade penal: aspectos processuais e criminaisFrancisco Bismarck Borges Filho.341.5915Art. 24Artigo de revista
2007 Borges Filho, Francisco BismarckMinoração da idade penal: aspectos processuais e criminaisFrancisco Bismarck Borges Filho.341.5915Art. 26Artigo de revista
2007 Borges Filho, Francisco BismarckMinoração da idade penal: aspectos processuais e criminaisFrancisco Bismarck Borges Filho.341.5915Art. 27Artigo de revista
2007 Borges Filho, Francisco BismarckMinoração da idade penal: aspectos processuais e criminaisFrancisco Bismarck Borges Filho.341.5915Art. 28Artigo de revista
2007, 2005 Moura, Júlio Victor dos SantosModalidades do infanticídioJúlio Victor dos Santos Moura.341.55622 Art. 123Artigo de revista
2007, 2004, 1996 Costa Júnior, Paulo José da, 1925Nexo causalPaulo José da Costa Júnior.341.5 341.5232 Livro
2007, 2006 Tovil, JoelO crime de falsa identidade e a autodefesaJoel Tovil. --341.5 Art. 307Artigo de revista
2007 Ferreira, Elisa AlineriO direito de representação no juizado especial criminalElisa Alineri Ferreira.341.4323Art. 107Artigo de revista
2007 Ferreira, Elisa AlineriO direito de representação no juizado especial criminalElisa Alineri Ferreira.341.4323Art. 16Artigo de revista
2007 Menezes, Bruno Seligman deO médico, o corpo clínico e o SUS: uma análise do delito de concussão frente ao artigo 327 do Código PenalBruno Seligman de Menezes. --341.55171Art. 327Livro
2007 Donadeli, Paulo Henrique MiottoO Ministério Público e a tutela jurídica do direito à educação das crianças e dos adolescentesPaulo Henrique Miotto Donadeli.341.2733Art. 246Artigo de revista
2007 Nogueira, André Murilo ParenteO ortotanásia e a manifestação do representante legal: resolução nº 1.805/06, do Conselho Nacional de MedicinaAndré Murilo Parente Nogueira.341.5561Art. 121 § 1°Artigo de revista
2007 Reichmann, TinkaOs desafios da tradução jurídica na área penal =: The challenges of juridical translation within the criminal scopeReichmann, Tinka.340.44Art. 121Artigo de revista
2007 Delmanto Junior, RobertoPará: justiça perversa, omissão e crimeRoberto Delmanto Júnior.341.58Art. 13 § 2°Artigo de revista
2007 Pagliuca, José Carlos GobbisPrevaricação imprópria ou especialJosé Carlos Gobbis Pagliuca.341.55186Art. 319-AArtigo de revista
2007 Silva, Laís Oliveira BastosPrincípio da insignificância: aplicação pelos tribunais brasileiros nos crimes de furtoLaís Oliveira Bastos Silva.341.557Art. 146Artigo de revista
2007 Silva, Laís Oliveira BastosPrincípio da insignificância: aplicação pelos tribunais brasileiros nos crimes de furtoLaís Oliveira Bastos Silva.341.557Art. 157Artigo de revista
2007 Silva, Laís Oliveira BastosPrincípio da insignificância: aplicação pelos tribunais brasileiros nos crimes de furtoLaís Oliveira Bastos Silva.341.557Art. 155 § 2°Artigo de revista
2007 Santoro Filho, Antonio CarlosReclusão e imposição, obrigatória, de medida de segurança de internação: algumas consideraçõesAntonio Carlos Santoro Filho.341.5Artigo de revista
2007 Vieira, Tereza RodriguesRecusa a tratamento médico e ortotanásiapor Tereza Rodrigues Vieira e Patrícia Rodrigues de Novais.340Artigo de revista
2007 Oliveira, Regis deRedução pela metade dos prazos de prescrição para crimes praticados por menor de 21 e maior de 70 anospor Regis de Oliveira.341.43Artigo de revista
2007 Collossal, Jane de AraújoResponsabilidade civil no código de defesa do consumidorJane de Araújo Collossal. --342.151Livro
2007 Nardin, Aloísio deResponsabilização penal da pessoa jurídica por crimes ambientais: fundamentos e aspectos procedimentaisAloísio de Nardin.341.3474Art. 49Artigo de revista
2007 Nardin, Aloísio deResponsabilização penal da pessoa jurídica por crimes ambientais: fundamentos e aspectos procedimentaisAloísio de Nardin.341.3474Art. 114 inciso IArtigo de revista
2007, 2005 Marcão, RenatoSedução e adultério: no projeto de lei 1308/2003341.5 Art. 240Artigo de revista
2007, 2005 Marcão, RenatoSedução e adultério: no projeto de lei 1308/2003341.5 Art. 217Artigo de revista
2007, 2006 Amorim, Pierre Souto Maior Coutinho deSeletividade da norma penal: Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim341.5 341.43 Art. 157Artigo de revista
2007, 2006 Amorim, Pierre Souto Maior Coutinho deSeletividade da norma penal: Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim341.5 341.43 Art. 129Artigo de revista
2007, 2006 Amorim, Pierre Souto Maior Coutinho deSeletividade da norma penal: Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim341.5 341.43 Art. 140Artigo de revista
2007, 1999 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Suspensão condicional de processo e concurso de crimesDamásio E. de Jesus.341.5335 Art. 119Artigo de revista
2007 Barros, Adriano Celestino RibeiroTodos têm direito à prescrição, inclusive os advogadosAdriano Celestino Ribeiro Barros.341.5461Art. 109Artigo de revista
2007 Barros, Adriano Celestino RibeiroTodos têm direito à prescrição, inclusive os advogadosAdriano Celestino Ribeiro Barros.341.5461Art. 111Artigo de revista
2007 Delgado, Gabriela NevesTrabalho escravo: instrumentos jurídico-institucionais para a erradicação no Brasil contemporâneoGabriela Neves Delgado, Lílian Katiusca Melo Nogueira, Sâmara Eller Rios.342.6Art. 149Artigo de revista
2007 Hoppe, Francisco Osvaldo MartinsUm estudo comparativo sobre o tratamento dispensado pelo legislador penal no caso do aborto sentimental, a valoração e capacidade do consentimento com a disponibilidade da vida no estudo da eutanásia341.5561Art. 128Artigo de revista
2007 Hoppe, Francisco Osvaldo MartinsUm estudo comparativo sobre o tratamento dispensado pelo legislador penal no caso do aborto sentimental, a valoração e capacidade do consentimento com a disponibilidade da vida no estudo da eutanásia341.5561Art. 213Artigo de revista
2007 Gianulo, WilsonVademecum referenciado de direito 2007Wilson Gianulo. --340Livro
2007 Souza, Celso Jerônimo deViolência doméstica e a natureza jurídica da ação penalCelso Jerônimo de Souza, Ricardo Coelho de Carvalho, Samoel Martins Evangelista.341.5Art. 129 § 9°Artigo de revista
2007 Araújo, Rodrigo da Silva PerezViolência doméstica versus a hierarquia normativa e o princípio constitucional da isonomiapor Rodrigo da Silva Perez Araújo.341.5Art. 129 § 9°Artigo de revista
2007 Araújo, Rodrigo da Silva PerezViolência doméstica versus a hierarquia normativa e o princípio constitucional da isonomiapor Rodrigo da Silva Perez Araújo.341.5Art. 129 § 11Artigo de revista
2006, 2005 Reis Júnior, Antônio José dosA atuação do ente público na persecução criminal, à luz da constituição federalAntônio José dos Reis Júnior. --341.4331 Art. 92Artigo de revista
2006, 2005 Reis Júnior, Antônio José dosA atuação do ente público na persecução criminal, à luz da constituição federalAntônio José dos Reis Júnior. --341.4331 Art. 100 § 3°Artigo de revista
2006 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Abandono material: crime contra assistência familiar341.5Artigo de revista
2006, 2005 Dias, Maria Berenice, 1948Aborto é crime?Maria Berenice Dias. --341.5 Artigo de revista
2006 Alves, Fábio Wellington AtaídeA contemporaneidade e o tratamento dos estranhos à comunidadeFábio Wellington Ataíde Alves, Renato Vasconcelos Magalhães.341.5Art. 59Artigo de revista
2006 Albuquerque, Roberto Chacon deA criminalidade informáticaRoberto Chacon de Albuquerque. --341.55Livro
2006 Santana Júnior, Francisco das Chagas deA legítima defesa antecipadaFrancisco das Chagas de Santana Júnior, Francisco das Chagas Gadelha Júnior.341.528Artigo de revista
2006 Alves, Ricardo LuizAlgumas reflexões sobre o art. 140 do Código Penal e a alínea E do art. 483 da CLTRicardo Luiz Alves. --341.55632Art. 140Artigo de revista
2006, 2004 Giorgis, José Carlos TeixeiraA maioridade civil e seus reflexos em outras sedes342.1641 Art. 240 § 2°Artigo de revista
2006 Blum, Renato OpiceA nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicosRenato Opice Blum. --341.5 Art. 23Artigo de revista
2006 Blum, Renato OpiceA nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicosRenato Opice Blum. --341.5 Art. 345Artigo de revista
2006 Blum, Renato OpiceA nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicosRenato Opice Blum. --341.5 Art. 25Artigo de revista
2006 Dotti, René Ariel, 1934A prescrição pela pena presumida341.5Artigo de revista
2006 Bonício, Marcelo José MagalhãesA responsabilidade do agente público e o cumprimento das decisões contrárias à Fazenda PúblicaMarcelo José Magalhães Bonício. --341.4651Art. 319Artigo de revista
2006 Cabette, Eduardo Luiz SantosArtigos 136 do Código Penal e 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente: conflito aparente de normas341.533Art. 136Artigo de revista
2006 Andrade, Denise Lapolla de Paula AguiarA servidão por dívidas e o princípio da dignidade humana: a pontamentos sobre trabalho escravo, forçado e degradanteDensise Lapolla de Paula Aguiar Andrade. --342.6Art. 149 § 1°Artigo de revista
2006 Abrantes, Abdias Duque deAtestado médico falsoAbdias Duque de Abrantes. --341.5Art. 302Artigo de revista
2006 Azeredo, Eduardo, 1948A tipificação de crimes na internetEduardo Azeredo.341.5Artigo de revista
2006 Gomes, Luiz FlávioAutoria mediata em direito penalLuiz Flávio Gomes. --341.522Artigo de revista
2006 Costa Júnior, Paulo José da, 1925Bala perdida: (aberratio ictus, delicti, causae)Paulo José da Costa Jr. --341.529Art. 73Livro
2006 Costa Júnior, Paulo José da, 1925Bala perdida: (aberratio ictus, delicti, causae)Paulo José da Costa Jr. --341.529Art. 74Livro
2006 Costa Júnior, Paulo José da, 1925Bala perdida: (aberratio ictus, delicti, causae)Paulo José da Costa Jr. --341.529Art. 54Livro
2006 Alves, Fábio Wellington AtaídeBreves considerações sobre a necessidade de representação da vítima nos crimes de violência doméstica ou familar: Lei 11.340/06Fábio Wellington Ataíde Alves, Renato Vasconcelos Magalhães.341.533Art. 129 § 9°Artigo de revista
2006, 2005 Giorgis, José Carlos TeixeiraBreves notas sobre família e justiça penalJosé Carlos Teixeira Giorgis. --341.5553 Art. 240Artigo de revista
2006, 2005 Giorgis, José Carlos TeixeiraBreves notas sobre família e justiça penalJosé Carlos Teixeira Giorgis. --341.5553 Art. 242Artigo de revista
2006, 2005 Giorgis, José Carlos TeixeiraBreves notas sobre família e justiça penalJosé Carlos Teixeira Giorgis. --341.5553 Art. 248Artigo de revista
2006, 2005 Giorgis, José Carlos TeixeiraBreves notas sobre família e justiça penalJosé Carlos Teixeira Giorgis. --341.5553 Art. 249Artigo de revista
2006, 2005 Giorgis, José Carlos TeixeiraBreves notas sobre família e justiça penalJosé Carlos Teixeira Giorgis. --341.5553 Art. 244Artigo de revista
2006, 2005 Giorgis, José Carlos TeixeiraBreves notas sobre família e justiça penalJosé Carlos Teixeira Giorgis. --341.5553 Art. 243Artigo de revista
2006, 2005 Giorgis, José Carlos TeixeiraBreves notas sobre família e justiça penalJosé Carlos Teixeira Giorgis. --341.5553 Art. 245Artigo de revista
2006, 2005 Giorgis, José Carlos TeixeiraBreves notas sobre família e justiça penalJosé Carlos Teixeira Giorgis. --341.5553 Art. 246Artigo de revista
2006, 2005 Giorgis, José Carlos TeixeiraBreves notas sobre família e justiça penalJosé Carlos Teixeira Giorgis. --341.5553 Art. 247Artigo de revista
2006 Barros, Francisco DirceuCódigo penal: parte geral : comentado e exemplificado com sua interpretação doutrinária e jurisprudencialFrancisco Dirceu Barros. --341.5Livro
2006, 2005, 2004 Oliveira, Jadiel João Baptista deCódigo penal comentado: jurisprudência selecionada e atualizada, legislação complementar anotado com as principais remissõesJadiel João Baptista de Oliveira. --341.5 Livro
2006 Silvestre, Fábio GalindoComentários à decisão do STF no hc nº 82.959-7: inconstitucionalidade do regime integralmente fechado341.5Artigo de revista
2006 Gomes, Luiz FlávioConceito de autoria em direito penalLuiz Flávio Gomes. --341.5 Art. 29Artigo de revista
2006 Gomes, Luiz FlávioConceito de co-autoria em direito penal341.5334Artigo de revista
2006 Estefam, AndréConsiderações preliminares sobre a Lei 11.106, de 28 de março de 2005341.509Art. 231Artigo de revista
2006 Estefam, AndréConsiderações preliminares sobre a Lei 11.106, de 28 de março de 2005341.509Art. 240Artigo de revista
2006 Estefam, AndréConsiderações preliminares sobre a Lei 11.106, de 28 de março de 2005341.509Art. 107Artigo de revista
2006 Estefam, AndréConsiderações preliminares sobre a Lei 11.106, de 28 de março de 2005341.509Art. 215Artigo de revista
2006 Estefam, AndréConsiderações preliminares sobre a Lei 11.106, de 28 de março de 2005341.509Art. 148Artigo de revista
2006 Estefam, AndréConsiderações preliminares sobre a Lei 11.106, de 28 de março de 2005341.509Art. 221Artigo de revista
2006 Estefam, AndréConsiderações preliminares sobre a Lei 11.106, de 28 de março de 2005341.509Art. 222Artigo de revista
2006 Estefam, AndréConsiderações preliminares sobre a Lei 11.106, de 28 de março de 2005341.509Art. 216Artigo de revista
2006 Estefam, AndréConsiderações preliminares sobre a Lei 11.106, de 28 de março de 2005341.509Art. 226Artigo de revista
2006 Estefam, AndréConsiderações preliminares sobre a Lei 11.106, de 28 de março de 2005341.509Art. 219Artigo de revista
2006 Araújo, Marcelo Cunha deConsiderações sobre o JESP criminal341.41926Artigo de revista
2006 Weinmann, Amadeu de AlmeidaCrime de concussão e a atividade médicaAmadeu de Almeida Wienmann. --341.5Artigo de revista
2006, 2004 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Crime de porte de arma de fogo ou correlato cometido por integrante de órgão público ou entidade privadaDamásio E. de Jesus. --341.5 Art. 327Artigo de revista
2006 Silva, Tadeu Antônio DixCrimes sexuais: reflexões sobre a nova Lei nº 11.106/2005Tadeu Antônio Dix Silva ; prefácio de Alberto Silva Franco. --341.5Livro
2006, 2005 Lobato, José Danilo TavaresCumplicidade por meio de ações neutras: o início (tardio) de um debate341.5334 Art. 29Artigo de revista
2006, 2005 Costa, Leonardo Luiz de FigueiredoCurso básico de direito penal: parte especialLeonardo Luiz de Figueiredo Costa. --341.5 Livro
2006 Faleiros, Rafael InfanteDano moral: análise do comportamento da vítima para determinar-se a sua existência e qualificação342.1Art. 59Artigo de revista
2006, 2004 Gadelha, Paulo de Tasso BenevidesDas penas alternativasPaulo de Tasso Benevides Gadelha.341.545 Art. 32Artigo de revista
2006 Moura, Maria Thereza Rocha de Assis, 1956Delação premiadaMaria Thereza Rocha de Assis Moura.341.4343Art. 288Artigo de revista
2006 Moura, Maria Thereza Rocha de Assis, 1956Delação premiadaMaria Thereza Rocha de Assis Moura.341.4343Art. 159 § 4°Artigo de revista
2006 Marcão, RenatoDelação premiadaRenato Marcão. --341.4323Artigo de revista
2006 Kalil, José Arthur di SpiritoDesvalor de ação e desvalor de resultado no direito penal brasileiro341.5Artigo de revista
2006 Silva, José Carlos SousaDireito à vidaJosé Carlos Sousa Silva. --341.27Livro
2006 Prates, AnamariaDireito penalAnamaria Prates. --341.5Livro
2006 Cunha, Rogério SanchesDireito penal VI: parte especial : dos crimes contra a administração pública : (arts. 312 a 359-H [do código penal])Rogério Sanches Cunha. --341.5Livro
2006, 2005 Maia Neto, Cândido FurtadoDireitos humanos individuais fundamentais no processo penal democrático: blindagem das garantias constitucionais ou vítimas do crime de abuso de poderCândido Furtado Maia Neto.341.43 Artigo de revista
2006 Bezerra, Isabel Cecília de OliveiraDos direitos da personalidadeIsabel Cecília de Oliveira Bezerra.342.115Artigo de revista
2006 Gomes, Luiz FlávioEstelionato previdenciário: crime instantâneo ou permanente? Crime único, continuado ou formal?Luiz Flávio Gomes. --341.5517Art. 171 § 3°Artigo de revista
2006 Gomes, Luiz FlávioEstelionato previdenciário: crime instantâneo ou permanente? Crime único, continuado ou formal?Luiz Flávio Gomes. --341.5517Art. 70Artigo de revista
2006 Gomes, Luiz FlávioEstelionato previdenciário: crime instantâneo ou permanente? Crime único, continuado ou formal?Luiz Flávio Gomes. --341.5517Art. 71Artigo de revista
2006 Gomes, Luiz FlávioEstelionato previdenciário: crime instantâneo ou permanente? Crime único, continuado ou formal?Luiz Flávio Gomes. --341.5517Art. 119Artigo de revista
2006 Gomes, Luiz FlávioEstelionato previdenciário: crime instantâneo ou permanente? Crime único, continuado ou formal?Luiz Flávio Gomes. --341.5517Art. 111 inciso IIIArtigo de revista
2006 Souza, Carlos Aurélio Mota de, 1932Ética no serviço público e exercício da cidadaniaCarlos Aurélio Mota de Souza.341.3Art. 316Artigo de revista
2006 Souza, Carlos Aurélio Mota de, 1932Ética no serviço público e exercício da cidadaniaCarlos Aurélio Mota de Souza.341.3Art. 317Artigo de revista
2006 Souza, Carlos Aurélio Mota de, 1932Ética no serviço público e exercício da cidadaniaCarlos Aurélio Mota de Souza.341.3Art. 333Artigo de revista
2006 Hertel, Daniel RobertoExecução e efetivação do mandado de segurançaDaniel Roberto Hertel.341.46219Art. 330Artigo de revista
2006 Hertel, Daniel RobertoExecução e efetivação do mandado de segurançaDaniel Roberto Hertel.341.46219Art. 319Artigo de revista
2006 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Falso testemunho: art. 342 e §§ 1º e 2º do Código penal - Lei nº 10.268/2001341.5 Art. 342Artigo de revista
2006 Silva Jr., Edison Miguel daFurto de aparelho de som instalado em automóvel341.5571Art. 155 § 4° inciso IArtigo de revista
2006, 2005 Marcão, RenatoLei 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal brasileiro341.55525 341.555 Art. 231Artigo de revista
2006, 2005 Marcão, RenatoLei 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal brasileiro341.55525 341.555 Art. 240Artigo de revista
2006, 2005 Marcão, RenatoLei 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal brasileiro341.55525 341.555 Art. 107Artigo de revista
2006, 2005 Marcão, RenatoLei 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal brasileiro341.55525 341.555 Art. 61Artigo de revista
2006, 2005 Marcão, RenatoLei 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal brasileiro341.55525 341.555 Art. 159Artigo de revista
2006, 2005 Marcão, RenatoLei 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal brasileiro341.55525 341.555 Art. 221Artigo de revista
2006, 2005 Marcão, RenatoLei 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal brasileiro341.55525 341.555 Art. 4°Artigo de revista
2006, 2005 Marcão, RenatoLei 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal brasileiro341.55525 341.555 Art. 222Artigo de revista
2006, 2005 Marcão, RenatoLei 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal brasileiro341.55525 341.555 Art. 226Artigo de revista
2006, 2005 Marcão, RenatoLei 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal brasileiro341.55525 341.555 Art. 220Artigo de revista
2006, 2005 Marcão, RenatoLei 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal brasileiro341.55525 341.555 Art. 217Artigo de revista
2006, 2005 Marcão, RenatoLei 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal brasileiro341.55525 341.555 Art. 219Artigo de revista
2006 Campos, Walfredo CunhaNos tribunais do júriWalfredo Cunha Campos. --341.4391Livro
2006, 2005 Giorgis, José Carlos TeixeiraNota sobre o aborto341.5 Art. 124Artigo de revista
2006, 2005 Giorgis, José Carlos TeixeiraNota sobre o aborto341.5 Art. 125Artigo de revista
2006, 2005 Giorgis, José Carlos TeixeiraNota sobre o aborto341.5 Art. 126Artigo de revista
2006, 2005 Giorgis, José Carlos TeixeiraNota sobre o aborto341.5 Art. 128 inciso IArtigo de revista
2006, 2005 Giorgis, José Carlos TeixeiraNota sobre o aborto341.5 Art. 128 inciso IIArtigo de revista
2006 Quadros, Irene SoaresO aborto eugênicoIrene Soares Quadros. --341.5Art. 128 inciso IArtigo de revista
2006 Quadros, Irene SoaresO aborto eugênicoIrene Soares Quadros. --341.5Art. 128 inciso IIArtigo de revista
2006 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O cheque pré-datado e o direito penal342.24829Art. 171Artigo de revista
2006 Dantas, Paulo Roberto de FigueiredoO direito à vida no direito brasileiro atualPaulo Roberto de Figueiredo Dantas. --341.5Artigo de revista
2006 Lima, Arnaldo Siqueira deO direito do silêncio durante o interrogatório não autoriza o acusado a não se indentificar à autoridadeArnaldo Siqueira de Lima. --341.43 Artigo de revista
2006 Weigert, Mariana de Assis Brasil eO discurso psiquiátrico na imposição e execução das medidas de segurançaMariana de Assis Brasil e Weigert. --341.43Artigo de revista
2006 Sousa, Juliano Cleidson Morais deO instituto prescricional na ação de medida socioeducativaJuliano Cleidson Morais de Sousa.341.5915Artigo de revista
2006 Gomes, Olegário Gurgel FerreiraO princípio do devido processo legal na apuração do ato infracionalOlegário Gurgel Ferreira Gomes.341.272Artigo de revista
2006, 2003 Faria Júnior, César deO Processo administrativo fiscal e as condições da ação penal nos crimes tributáriosCésar de Faria Júnior.341.3951 Art. 171Livro
2006, 2003 Faria Júnior, César deO Processo administrativo fiscal e as condições da ação penal nos crimes tributáriosCésar de Faria Júnior.341.3951 Art. 17Livro
2006, 2003 Faria Júnior, César deO Processo administrativo fiscal e as condições da ação penal nos crimes tributáriosCésar de Faria Júnior.341.3951 Art. 116Livro
2006 Lopes, Leopoldo Fernandes da SilvaOrkut na mira da justiça: considerações acerca da aplicação das leis brasileirasLeopoldo Fernandes da Silva Lopes.--341.5Art. 7°Artigo de revista
2006 Soibelman, FélixO sagrado direito de o réu mentir em processo criminalFélix Soibelman.341.4321Art. 307Artigo de revista
2006 Moura, Júlio Victor dos SantosO suicídio a dois341.5 Art. 122Artigo de revista
2006 Gomes, Luiz FlávioParticipação de várias pessoas no crime culposoLuiz Flávio Gomes. --341.5334 Artigo de revista
2006, 2005 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaPermissão para casamento no código civil de 2002 e alterações decorrentes da lei penal nº 11.106/05342.16 Art. 107Artigo de revista
2006, 2005 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaPermissão para casamento no código civil de 2002 e alterações decorrentes da lei penal nº 11.106/05342.16 Art. 225Artigo de revista
2006 Martinez, Vinício CarrilhoPlágio em trabalho universitário e o papel do educador: parecer sobre caso de plágio de obra intelectual em trabalho universitário : parecer técnico-jurídico circunstanciadoVinício Carrilho Martinez.342.28Art. 184 § 1°Artigo de revista
2006 Martinez, Vinício CarrilhoPlágio em trabalho universitário e o papel do educador: parecer sobre caso de plágio de obra intelectual em trabalho universitário : parecer técnico-jurídico circunstanciadoVinício Carrilho Martinez.342.28Art. 184 § 2°Artigo de revista
2006 Cordeiro, André Felipe de BarrosPlanejamento tributário e os crimes de apropriação indébita previdenciária341.39Art. 168-AArtigo de revista
2006 Vieira, Tereza RodriguesPodemos proteger a dignidade de alguém contra a sua vontade ?341.2Art. 122Artigo de revista
2006 Séguin, Elida, 1949Política pública de assistência à mulher: a questão do abortamento341.5Artigo de revista
2006, 2004, ..., 2000, 1999 Madalena, Pedro, 1937Processo Administrativo Disciplinar: sob o enfoque práticoPedro Madalena.341.362 341.3 Livro
2006 Alves, Léo da SilvaProjeto de lei do Senado amplia meios de investigação em sindicâncias e processos disciplinares341.3Art. 317Artigo de revista
2006 Maia, Roberto Serra da SilvaPsicografia como meio de prova no processo penalRoberto Serra da Silva Maia. --341.43Art. 299Artigo de revista
2006 Maia, Roberto Serra da SilvaPsicografia como meio de prova no processo penalRoberto Serra da Silva Maia. --341.43Art. 339Artigo de revista
2006 Maia, Roberto Serra da SilvaPsicografia como meio de prova no processo penalRoberto Serra da Silva Maia. --341.43Art. 341Artigo de revista
2006 Silva, Yves CássiusQuando o faturizado deve ser responsável pela dívida oriunda de contratos de factoringYves Cássius Silva. --342.24Art. 172Artigo de revista
2006, 2005 Santos, Elaine Borges Ribeiro dosQuestões importantes para o exame de ordem relativas ao tribunal do júri341.41 Art. 121 § 1°Artigo de revista
2006 Alves, Wendell de Melo RodriguesRacismo ou injúria qualificada ?341.2Art. 40Artigo de revista
2006 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaReflexos do direito penal no direito de família: lei nº 11.106/2005 - anulação e permissão para o casamentoGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.16Art. 225Artigo de revista
2006 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaReflexos do direito penal no direito de família: lei nº 11.106/2005 - anulação e permissão para o casamentoGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.16Art. 107 inciso VIIArtigo de revista
2006 Albano, Suzana Stoffel MartinsReprodução assistida: os direitos dos embriões congelados e daqueles que os geramSuzana Stoffel Martins Albano. --342.16Art. 128 inciso IArtigo de revista
2006 Albano, Suzana Stoffel MartinsReprodução assistida: os direitos dos embriões congelados e daqueles que os geramSuzana Stoffel Martins Albano. --342.16Art. 128 inciso IIArtigo de revista
2006 Freitas, Roberto Mendes deTráfico de drogas: a responsabilidade penal da sociedadeRoberto Mendes de Freitas.341.5555Art. 13 § 2°Artigo de revista
2006 Leite Filho, José RaimundoTransação penal e apropriação indébita previdenciáriaJosé Raimundo Leite Filho.341.5Art. 168Artigo de revista
2006 Borges, Gustavo SilveiraUma breve reflexão interdisciplinar acerca da eutanásia passiva341.5561Artigo de revista
2006 Andretta Junior, HomeroVedações de dispêndios e outras práticas administrativas no último ano de mandato ou legislatura: breve estudo sobre as proibições da Lei de responsabilidade fiscal, da legislação eleitoral e do Código penalHomero Andretta Junior.341.387Art. 359-CArtigo de revista
2006 Andretta Junior, HomeroVedações de dispêndios e outras práticas administrativas no último ano de mandato ou legislatura: breve estudo sobre as proibições da Lei de responsabilidade fiscal, da legislação eleitoral e do Código penalHomero Andretta Junior.341.387Art. 359-GArtigo de revista
2006 Madruga, Antonio AlvesViolência doméstica: aspectos médico-legaisAntonio Alves Madruga.341.5Artigo de revista
2006 Martins, DanielViolência doméstica contra a mulher: breve análise psicanalítica e jurídicaDaniel Martins.341.5Art. 129Artigo de revista
2006 Giordani, Annecy TojeiroViolências contra a mulherAnnecy Tojeiro Giordani. --341.5Livro
2005 Moura, Humberto Fernandes de"Achado não é roubado, quem perdeu é relaxado": uma representação social do crime de apropriação de coisa achada341.5Art. 21Artigo de revista
2005 Moura, Humberto Fernandes de"Achado não é roubado, quem perdeu é relaxado": uma representação social do crime de apropriação de coisa achada341.5Art. 169 inciso IIArtigo de revista
2005 Chaves, Cíntia Toledo Miranda"Judiciário dá um tempo!": em homenagem a Bezerra da Silva... ou à Constituição Federal341.5555Art. 288Artigo de revista
2005 Freire, Gleuton BritoAborto de anencéfalo: decisão jurídica ou cristã?341.5Art. 128 inciso IIArtigo de revista
2005 Coutinho, Luiz AugustoAborto em casos de anencefalia: crime ou inexigibilidade de conduta diversaLuiz Augusto Coutinho. --341.5Art. 127Artigo de revista
2005 Coutinho, Luiz AugustoAborto em casos de anencefalia: crime ou inexigibilidade de conduta diversaLuiz Augusto Coutinho. --341.5Art. 124Artigo de revista
2005 Dias Junior, José Armando PonteA concepção material do tipo penal e a importância da aplicação do princípio da insignificância como causa excludente da tipicidadeJosé Armando Ponte Dias Junior.341.5Artigo de revista
2005, 2002 Pierangelli, José Henrique, 1934A embriaguez penalmente relevanteJosé Henrique Pierangelli.341.5346 Art. 28 inciso IIArtigo de revista
2005 Costa, Leonardo Luiz de FigueiredoA fraude contra a previdência social e o início do prazo prescricionalLeonardo Luiz de Figueiredo Costa. --341.5517Art. 71Artigo de revista
2005 Costa, Leonardo Luiz de FigueiredoA fraude contra a previdência social e o início do prazo prescricionalLeonardo Luiz de Figueiredo Costa. --341.5517Art. 302Artigo de revista
2005 Pimentel, Silvia, 1940A insustentável exigência de B.O. nos casos de aborto legalSilvia Pimentel.341.2Art. 128Artigo de revista
2005 Gama, Guilherme Calmon Nogueira daAlimentos e direito penal: o abandono materialCapítulo de Livro
2005 Teotônio, Paulo José FreireA natureza jurídica da hipótese de isenção de pena ao colaborador na lei nº 10.409/02341.5555Art. 181Artigo de revista
2005 Teotônio, Paulo José FreireA natureza jurídica da hipótese de isenção de pena ao colaborador na lei nº 10.409/02341.5555Art. 348 § 2°Artigo de revista
2005 Teotônio, Paulo José FreireA natureza jurídica da hipótese de isenção de pena ao colaborador na lei nº 10.409/02341.5555Art. 107 inciso IXArtigo de revista
2005 Teotônio, Paulo José FreireA natureza jurídica da hipótese de isenção de pena ao colaborador na lei nº 10.409/02341.5555Art. 102Artigo de revista
2005 Moraes, Vinicius Borges deA pichação e a grafitagem na óptica do direito penal: delito de dano ou crime ambiental?341.53315Art. 163Artigo de revista
2005 Silva, Ivan Luís Marques daA presunção de honestidade da mulher: algumas reflexões sobre a lei nº 11.106, de 28/03/2005341.555Art. 215Artigo de revista
2005 Silva, Ivan Luís Marques daA presunção de honestidade da mulher: algumas reflexões sobre a lei nº 11.106, de 28/03/2005341.555Art. 216Artigo de revista
2005 Silva, Ivan Luís Marques daA presunção de honestidade da mulher: algumas reflexões sobre a lei nº 11.106, de 28/03/2005341.555Art. 219Artigo de revista
2005 Souza, Marcelo Agamenon Goes deA prisão perpétua, o Tratado de Roma e a Emenda constitucional nº 45/2004Marcelo Agamenon Goes de Souza. --341.543Art. 75Artigo de revista
2005 Cenchi, Olívia EuláliaA prostituição infantil, seus aspectos e a realidade bauruense342.1157Art. 218Artigo de revista
2005 Cenchi, Olívia EuláliaA prostituição infantil, seus aspectos e a realidade bauruense342.1157Art. 213Artigo de revista
2005 Cenchi, Olívia EuláliaA prostituição infantil, seus aspectos e a realidade bauruense342.1157Art. 214Artigo de revista
2005, 2004 Cancio Meliá, ManuelAproximação à teoria da imputação objetiva no direito penal341.522 Art. 13 § 2°Artigo de revista
2005 Corona, Roberto BrocanelliArbitragem: responsabilidade penal do árbitro341.46Art. 327Artigo de revista
2005 Corona, Roberto BrocanelliArbitragem: responsabilidade penal do árbitro341.46Art. 1° § 2°Artigo de revista
2005 Vieira, Vanderson RobertoA retratação do agente: causa de extinção da punibilidade prevista no art. 107, inc. VI, do código penalVanderson Roberto Vieira.341.5563Artigo de revista
2005 Antunes, Flávio AugustoArma de brinquedo e o seu reflexo penal de acordo com o novo estatuto do desarmamento341.5Art. 157 § 2° inciso IArtigo de revista
2005 Lemes, Selma Ferreira, 1955A sentença arbitralSelma Maria Ferreira Lemes. --341.4618Art. 1100Artigo de revista
2005 Eluf, Luiza NagibAssédio sexual e justiçaLuiza Nagib Eluf. --341.5Art. 216-AArtigo de revista
2005 Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho deA transação penal nos crimes de ação penal de iniciativa privadaLuis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho. --341.43Art. 104Artigo de revista
2005 Mello, Sebástian Borges de AlbuquerqueA tutela penal das relações de consumo e o art. 278 do Código Penal341.5Art. 278Artigo de revista
2005 Mello, Sebástian Borges de AlbuquerqueA tutela penal das relações de consumo e o art. 278 do Código Penal341.5Art. 272Artigo de revista
2005 Mello, Sebástian Borges de AlbuquerqueA tutela penal das relações de consumo e o art. 278 do Código Penal341.5Art. 279Artigo de revista
2005 Maia, Carlos Rodolfo Fonseca TigreBusca e apreensão em escritório de advocacia: prévia comunicação seccional da OAB : portaria n. 1.288/2005 do Ministro da Justiça : inconstitucionalidade341.4347Art. 240 § 2°Artigo de revista
2005, 2002 Oldoni, FabianoCaracterísticas do direito penal constitucionalFabiano Oldoni.341.5 Artigo de revista
2005 Iennaco, RodrigoCausas especiais de exclusão do crimeRodrigo Iennaco. --341.523Livro
2005, 2004 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Conceito de idoso na legislação penal brasileiraDamásio de Jesus.341.43 Art. 121 § 4°Artigo de revista
2005, 2004 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Conceito de idoso na legislação penal brasileiraDamásio de Jesus.341.43 Art. 140 § 3°Artigo de revista
2005, 2003 Barbato Júnior, RobertoConsiderações sobre o crime de sedução: uma abordagem sociológicaRoberto Barbato Júnior.341.55513 Art. 217Artigo de revista
2005 Guerrero, Hermes VilchezConsiderações sobre o Direito e o processo penal eleitoral341.28Artigo de revista
2005, 2004 Gonçalves, Victor Eduardo RiosContravenções penaisVictor E. Rios Gonçalves.341.56 Livro
2005 Saad, MartaCrimes contra a ordem tributária e a portaria SRF 326/05: novo esforço para restaurar a lógica do sistemaMarta Saad. --341.3951Art. 34Artigo de revista
2005 Rosenthal, SérgioCrimes de natureza fiscal e decisão final na esfera administrativa341.55525Art. 334Artigo de revista
2005 Rosenthal, SérgioCrimes de natureza fiscal e decisão final na esfera administrativa341.55525Art. 168Artigo de revista
2005 Souza, CarlosCrimes hediondosCarlos Souza.341.532Artigo de revista
2005 Alves, Fábio Wellington AtaídeCritérios orientadores para a fixação da pena-base: em busca da devida adequação ao princípio da proporcionalidadeFábio Wellington Ataíde Alves.341.54Art. 59Artigo de revista
2005 Wunderlich, AlexandreCrítica à execução antecipada da pena: a revisão da súmula 267 pelo STJAlexandre Wunderlich. --341.43 Art. 637Artigo de revista
2005 Wunderlich, AlexandreCrítica à execução antecipada da pena: a revisão da súmula 267 pelo STJAlexandre Wunderlich. --341.43 Art. 669Artigo de revista
2005 Leal, João JoséCruzada doutrinária contra o homicídio passional: análise do pensamento de Leon Rabinowicz e de Nelson Hungria341.55618Art. 28 inciso IArtigo de revista
2005 Gama, José de SousaCurso dinâmico de direito penalJosé de Sousa Gama. --341.5Livro
2005 Borelli, AndreaDa privação dos sentidos à legítima defesa da honra: considerações sobre o direito e a violência contra as mulheresAndrea Borelli.341.53325Art. 27Artigo de revista
2005 Koff, Breno GreenDelitos contra os costumes e a Lei 11.106/05341.555Art. 231Artigo de revista
2005 Koff, Breno GreenDelitos contra os costumes e a Lei 11.106/05341.555Art. 227Artigo de revista
2005 Koff, Breno GreenDelitos contra os costumes e a Lei 11.106/05341.555Art. 148Artigo de revista
2005 Koff, Breno GreenDelitos contra os costumes e a Lei 11.106/05341.555Art. 216Artigo de revista
2005 Koff, Breno GreenDelitos contra os costumes e a Lei 11.106/05341.555Art. 226Artigo de revista
2005 Alves, Reinaldo RossanoDireito penal: parte especialReinaldo Rossano Alves. --341.5Livro
2005 Gulart, Vyvyany Viana Nascimento de AzevedoDireito penal: parte geralVyvyany Viana Nascimento de Azevedo Gulart. --341.5Livro
2005 Pereira, Flávia Rahar BresserDireito penal do trabalho: considerações para uma reflexão sobre o tema341.5Art. 206Artigo de revista
2005 Pereira, Flávia Rahar BresserDireito penal do trabalho: considerações para uma reflexão sobre o tema341.5Art. 198Artigo de revista
2005 Pereira, Flávia Rahar BresserDireito penal do trabalho: considerações para uma reflexão sobre o tema341.5Art. 203Artigo de revista
2005 Pereira, Flávia Rahar BresserDireito penal do trabalho: considerações para uma reflexão sobre o tema341.5Art. 197Artigo de revista
2005 Pereira, Flávia Rahar BresserDireito penal do trabalho: considerações para uma reflexão sobre o tema341.5Art. 204Artigo de revista
2005 Pereira, Flávia Rahar BresserDireito penal do trabalho: considerações para uma reflexão sobre o tema341.5Art. 207Artigo de revista
2005 Pereira, Flávia Rahar BresserDireito penal do trabalho: considerações para uma reflexão sobre o tema341.5Art. 205Artigo de revista
2005 Pereira, Flávia Rahar BresserDireito penal do trabalho: considerações para uma reflexão sobre o tema341.5Art. 199Artigo de revista
2005 Pereira, Flávia Rahar BresserDireito penal do trabalho: considerações para uma reflexão sobre o tema341.5Art. 200Artigo de revista
2005 Pereira, Flávia Rahar BresserDireito penal do trabalho: considerações para uma reflexão sobre o tema341.5Art. 201Artigo de revista
2005 Pereira, Flávia Rahar BresserDireito penal do trabalho: considerações para uma reflexão sobre o tema341.5Art. 202Artigo de revista
2005, 2003 Saraiva, Alexandre José de Barros LealDireito penal fácil: parte geralAlexandre José de Barros Leal Saraiva.341.5 Livro
2005 Brodt, Luís Augusto SanzoDo estrito cumprimento de dever legalLuís Augusto Sanzo Brodt. --341.522Art. 330Livro
2005 Brodt, Luís Augusto SanzoDo estrito cumprimento de dever legalLuís Augusto Sanzo Brodt. --341.522Art. 319Livro
2005, 2000 Vidal, Hélvio SimõesDolo e culpa na embriaguez voluntáriaHélvio Simões Vidal.341.5253 Art. 19Artigo de revista
2005, 2000 Vidal, Hélvio SimõesDolo e culpa na embriaguez voluntáriaHélvio Simões Vidal.341.5253 Art. 28Artigo de revista
2005, 2000 Vidal, Hélvio SimõesDolo e culpa na embriaguez voluntáriaHélvio Simões Vidal.341.5253 Art. 18Artigo de revista
2005 Pimenta, Eduardo SallesDos crimes contra a propriedade intelectualEduardo Pimenta, Rui Caldas Pimenta. --341.557Art. 184 § 1°Livro
2005 Pimenta, Eduardo SallesDos crimes contra a propriedade intelectualEduardo Pimenta, Rui Caldas Pimenta. --341.557Art. 184 § 2°Livro
2005 Pimenta, Eduardo SallesDos crimes contra a propriedade intelectualEduardo Pimenta, Rui Caldas Pimenta. --341.557Art. 184 § 3°Livro
2005 Pimenta, Eduardo SallesDos crimes contra a propriedade intelectualEduardo Pimenta, Rui Caldas Pimenta. --341.557Art. 184 § 4°Livro
2005 Capez, Fernando, 1964Estatuto do desarmamento, lei 10.826/2003: infrações de perigo e o princípio da ofensividade341.5Artigo de revista
2005 Shecaira, Sérgio SalomãoEstelionato praticado por advogado no exercício da funçãoSérgio Salomão Schecaira. --341.5572Art. 171Artigo de revista
2005 Koff, Breno GreenEutanásia341.5561Art. 121 § 4°Artigo de revista
2005 Pádua, João Pedro Chaves ValladaresEutanásia e igualdadeJoão Pedro Chaves Valladares Pádua. --341.2722Art. 121Artigo de revista
2005 Marcão, RenatoEutanásia e ortotanásica no anteprojeto de código penal brasileiro341.5561Art. 121Artigo de revista
2005, 2004 Assis, Rivo de PaulaFurto durante o repouso noturno e furto à noiteRivo de Paula Assis.340 Art. 155 § 1°Artigo de revista
2005 Carvalho, Leonardo Arquimimo deHIV e barebacking: uma breve leitura garantistaLeonardo Arquimimo de Carvalho. --341.522 Art. 121Artigo de revista
2005 Carvalho, Leonardo Arquimimo deHIV e barebacking: uma breve leitura garantistaLeonardo Arquimimo de Carvalho. --341.522 Art. 132Artigo de revista
2005 Carvalho, Leonardo Arquimimo deHIV e barebacking: uma breve leitura garantistaLeonardo Arquimimo de Carvalho. --341.522 Art. 130Artigo de revista
2005 Carvalho, Leonardo Arquimimo deHIV e barebacking: uma breve leitura garantistaLeonardo Arquimimo de Carvalho. --341.522 Art. 131Artigo de revista
2005 Carvalho, Leonardo Arquimimo deHIV e barebacking: uma breve leitura garantistaLeonardo Arquimimo de Carvalho. --341.522 Art. 129 § 1° inciso IIArtigo de revista
2005 Carvalho, Leonardo Arquimimo deHIV e barebacking: uma breve leitura garantistaLeonardo Arquimimo de Carvalho. --341.522 Art. 129 § 2° inciso IIArtigo de revista
2005 Pereira, Flávio CardosoLavagem de dinheiro: compatibilidade com o dolo eventual?Flávio Cardoso Pereira. --341.5222Art. 13 § 2°Artigo de revista
2005 Marcão, RenatoLei nº11.106/2005: novas modificações ao código penal brasileiro341.509Art. 231Artigo de revista
2005 Marcão, RenatoLei nº11.106/2005: novas modificações ao código penal brasileiro341.509Art. 227Artigo de revista
2005 Marcão, RenatoLei nº11.106/2005: novas modificações ao código penal brasileiro341.509Art. 225Artigo de revista
2005 Marcão, RenatoLei nº11.106/2005: novas modificações ao código penal brasileiro341.509Art. 148Artigo de revista
2005 Marcão, RenatoLei nº11.106/2005: novas modificações ao código penal brasileiro341.509Art. 107 inciso VIIArtigo de revista
2005 Marcão, RenatoLei nº11.106/2005: novas modificações ao código penal brasileiro341.509Art. 221Artigo de revista
2005 Marcão, RenatoLei nº11.106/2005: novas modificações ao código penal brasileiro341.509Art. 222Artigo de revista
2005 Marcão, RenatoLei nº11.106/2005: novas modificações ao código penal brasileiro341.509Art. 216Artigo de revista
2005 Marcão, RenatoLei nº11.106/2005: novas modificações ao código penal brasileiro341.509Art. 226Artigo de revista
2005 Marcão, RenatoLei nº11.106/2005: novas modificações ao código penal brasileiro341.509Art. 220Artigo de revista
2005 Marcão, RenatoLei nº11.106/2005: novas modificações ao código penal brasileiro341.509Art. 107 inciso VIIIArtigo de revista
2005 Marcão, RenatoLei nº11.106/2005: novas modificações ao código penal brasileiro341.509Art. 217Artigo de revista
2005 Marcão, RenatoLei nº11.106/2005: novas modificações ao código penal brasileiro341.509Art. 219Artigo de revista
2005 Porfírio, Geórgia Bajer Fernandes de FreitasLiberdade de consciência: aspectos constitucionais e penais ligados à recusa ao tratamento médico341.2731Art. 146 § 3°Artigo de revista
2005, 2002, 1999 Silva Júnior, Euclides Ferreira daLições de direito penalEuclides Ferreira da Silva Júnior.341.5 Livro
2005, 2003 Casara, Rubens R. RMiserabilidade e ação penal: uma (re)leitura constitucionalRubens R. R. Casara, Mylene G.P. Vassal.341.4323 Art. 225 § 1° inciso IArtigo de revista
2005 Giorgis, José Carlos TeixeiraNota sobre o aborto341.5Art. 124Artigo de revista
2005 Giorgis, José Carlos TeixeiraNota sobre o aborto341.5Art. 125Artigo de revista
2005 Giorgis, José Carlos TeixeiraNota sobre o aborto341.5Art. 126Artigo de revista
2005 Giorgis, José Carlos TeixeiraNota sobre o aborto341.5Art. 128 inciso IArtigo de revista
2005 Giorgis, José Carlos TeixeiraNota sobre o aborto341.5Art. 128 inciso IIArtigo de revista
2005, 1998 Marcão, RenatoO aborto no anteprojeto de Código PenalRenato Marcão.341.5 Artigo de revista
2005 Dotti, René Ariel, 1934O conceito de "obstáculo" no furto qualificadoRené Ariel Dotti. --341.5571Art. 155 inciso IArtigo de revista
2005 Silva, David Medina daO Crime dolosoDavid Medina da Silva. --341.5222Livro
2005 Maciel, Silvio LuizOcupações urbanas e direito penal341.4622Art. 150Artigo de revista
2005 Maciel, Silvio LuizOcupações urbanas e direito penal341.4622Art. 161 inciso IIArtigo de revista
2005 Zimmermann, ZalminoO direito à vida no ordenamento jurídico brasileiro: a questão do abortoZalmino Zimmermann. --341.5Art. 128Folheto
2005 Barreiras, Mariana BarrosO discurso feminista da lei nº 11.106/05341.555Art. 215Artigo de revista
2005 Barreiras, Mariana BarrosO discurso feminista da lei nº 11.106/05341.555Art. 216Artigo de revista
2005 Marty, Diego ViolaO Estatuto do idoso, o Código penal brasileiro e o princípio constitucional da igualdade: qual o "conceito de idoso" para fins penais?341.54Art. 115Artigo de revista
2005 Marty, Diego ViolaO Estatuto do idoso, o Código penal brasileiro e o princípio constitucional da igualdade: qual o "conceito de idoso" para fins penais?341.54Art. 65 inciso IArtigo de revista
2005 Marty, Diego ViolaO Estatuto do idoso, o Código penal brasileiro e o princípio constitucional da igualdade: qual o "conceito de idoso" para fins penais?341.54Art. 60 inciso IIArtigo de revista
2005 Moura, Júlio Victor dos SantosO fim do rapto341.555Art. 148 § 1° inciso VArtigo de revista
2005 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930O Ministério Público na individualização da penaGeraldo Batista de Siqueira.341.5Artigo de revista
2005 Maciel, Silvo LuizO preconceito do estatuto do idoso341.4323Art. 181 inciso IIArtigo de revista
2005 Maciel, Silvo LuizO preconceito do estatuto do idoso341.4323Art. 181 inciso IArtigo de revista
2005 Maciel, Silvo LuizO preconceito do estatuto do idoso341.4323Art. 182 inciso IArtigo de revista
2005 Maciel, Silvo LuizO preconceito do estatuto do idoso341.4323Art. 182 inciso IIArtigo de revista
2005 Maciel, Silvo LuizO preconceito do estatuto do idoso341.4323Art. 182 inciso IIIArtigo de revista
2005 Maciel, Silvo LuizO preconceito do estatuto do idoso341.4323Art. 183 inciso IIIArtigo de revista
2005, 2004 Leal, João JoséO princípio constitucional do valor social do trabalho e a obrigatoriedade do trabalho prisionalJoão José Leal. --341.4352 341.5823 Art. 34 § 1°Artigo de revista
2005, 2004 Leal, João JoséO princípio constitucional do valor social do trabalho e a obrigatoriedade do trabalho prisionalJoão José Leal. --341.4352 341.5823 Art. 35 § 1°Artigo de revista
2005, 2004 Leal, João JoséO princípio constitucional do valor social do trabalho e a obrigatoriedade do trabalho prisionalJoão José Leal. --341.4352 341.5823 Art. 35 § 2°Artigo de revista
2005, 2004 Leal, João JoséO princípio constitucional do valor social do trabalho e a obrigatoriedade do trabalho prisionalJoão José Leal. --341.4352 341.5823 Art. 36 § 1°Artigo de revista
2005 Vargas, Róbson deO reconhecimento antecipado da prescrição penal retroativaRóbson de Vargas. --341.5Art. 110 § 2°Artigo de revista
2005 Vargas, Róbson deO reconhecimento antecipado da prescrição penal retroativaRóbson de Vargas. --341.5Art. 59Artigo de revista
2005 Vargas, Róbson deO reconhecimento antecipado da prescrição penal retroativaRóbson de Vargas. --341.5Art. 110 § 1°Artigo de revista
2005 Vargas, Róbson deO reconhecimento antecipado da prescrição penal retroativaRóbson de Vargas. --341.5Art. 110Artigo de revista
2005 Vargas, Róbson deO reconhecimento antecipado da prescrição penal retroativaRóbson de Vargas. --341.5Art. 109 inciso VArtigo de revista
2005 Vargas, Róbson deO reconhecimento antecipado da prescrição penal retroativaRóbson de Vargas. --341.5Art. 109 inciso IArtigo de revista
2005 Vargas, Róbson deO reconhecimento antecipado da prescrição penal retroativaRóbson de Vargas. --341.5Art. 109 inciso IIArtigo de revista
2005 Vargas, Róbson deO reconhecimento antecipado da prescrição penal retroativaRóbson de Vargas. --341.5Art. 109 inciso IIIArtigo de revista
2005 Vargas, Róbson deO reconhecimento antecipado da prescrição penal retroativaRóbson de Vargas. --341.5Art. 109 inciso IVArtigo de revista
2005 Vargas, Róbson deO reconhecimento antecipado da prescrição penal retroativaRóbson de Vargas. --341.5Art. 109 inciso VIArtigo de revista
2005 Vargas, Róbson deO reconhecimento antecipado da prescrição penal retroativaRóbson de Vargas. --341.5Art. 111Artigo de revista
2005 Amaral Filho, Adilson Paulo Prudente doO reingresso de estrangeiro: crime instantâneo ou permanente?Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho. --341.5Art. 338Artigo de revista
2005 Poltronieri, RenatoParcerias público-privadas e a atuação administrativa: reflexões sobre a instituição de parcerias entre a administração pública e o setor privado e os contratos administrativos aplicáveis a esta forma especial de concessão de serviço públicoRenato Poltronieri. --341.352Livro
2005 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaPermissão para casamento no código de 2002 e alterações decorrentes da lei penal n° 11.106/05Gustavi Filipe Barbosa Garcia. --342.1624Art. 107Artigo de revista
2005 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaPermissão para casamento no código de 2002 e alterações decorrentes da lei penal n° 11.106/05Gustavi Filipe Barbosa Garcia. --342.1624Art. 223Artigo de revista
2005 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaPermissão para casamento no código de 2002 e alterações decorrentes da lei penal n° 11.106/05Gustavi Filipe Barbosa Garcia. --342.1624Art. 104Artigo de revista
2005 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaPermissão para casamento no código de 2002 e alterações decorrentes da lei penal n° 11.106/05Gustavi Filipe Barbosa Garcia. --342.1624Art. 225 § 1°Artigo de revista
2005 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaPermissão para casamento no código de 2002 e alterações decorrentes da lei penal n° 11.106/05Gustavi Filipe Barbosa Garcia. --342.1624Art. 225 § 2°Artigo de revista
2005 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaPermissão para casamento no código de 2002 e alterações decorrentes da lei penal n° 11.106/05Gustavi Filipe Barbosa Garcia. --342.1624Art. 106 § 1°Artigo de revista
2005 Nunes, AdeíldoPerspectivas do direito penal e o empreendedorismo social341.5Artigo de revista
2005 Bitencourt, Antonio Carlos dos SantosPrescrição (pela pena) idealAntonio Carlos dos Santos Bitencourt. --341.5461Art. 43Artigo de revista
2005 Bitencourt, Antonio Carlos dos SantosPrescrição (pela pena) idealAntonio Carlos dos Santos Bitencourt. --341.5461Art. 107 inciso IVArtigo de revista
2005 Bitencourt, Antonio Carlos dos SantosPrescrição (pela pena) idealAntonio Carlos dos Santos Bitencourt. --341.5461Art. 10 inciso IArtigo de revista
2005 Amorim, Bruno NascimentoPrescrição em perspectiva: cotejo entre os argumentos contrários e favoráveis341.4323Artigo de revista
2005 Escoura, Juliano FernandesPressuposto da penaJuliano Fernandes Escoura.341.501Artigo de revista
2005 Borges, Paulo César CorrêaPrincípio da retroatividade benéficaPaulo César Corrêa Borges. --341.51Art. 3°Artigo de revista
2005 Silva, Yves CássiusQuestões controvertidas sobre a dívida tributária e o processo penalYves Cássius Silva. --341.3951Art. 168Artigo de revista
2005 Silva, Yves CássiusQuestões controvertidas sobre a dívida tributária e o processo penalYves Cássius Silva. --341.3951Art. 337Artigo de revista
2005 Marcão, RenatoRacismo ou injúria racial ?Renato Marcão. --341.5 Art. 140 § 3°Artigo de revista
2005, 2004, 2002 Feliciano, Guilherme GuimarãesRedução à condição análoga à de escravo, na redação da lei n. 10.803/03Guilherme Guimarães Feliciano. --341.5432 Art. 149 § 1°Artigo de revista
2005, 2004, 2002 Feliciano, Guilherme GuimarãesRedução à condição análoga à de escravo, na redação da lei n. 10.803/03Guilherme Guimarães Feliciano. --341.5432 Art. 149 § 2°Artigo de revista
2005 Gomes, Luiz FlávioReforma penal dos crimes sexuais341.5Art. 240Artigo de revista
2005 Gomes, Luiz FlávioReforma penal dos crimes sexuais341.5Art. 215Artigo de revista
2005 Gomes, Luiz FlávioReforma penal dos crimes sexuais341.5Art. 216Artigo de revista
2005 Oliveira, Celso Marcelo de, 1964Responsabilidade civil e penal do perito e o profissional de contabilidade na nova legislação civil e falimentar342.14Art. 342Artigo de revista
2005 Oliveira, Celso Marcelo de, 1964Responsabilidade civil e penal do perito e o profissional de contabilidade na nova legislação civil e falimentar342.14Art. 343Artigo de revista
2005 Machado, AgapitoServidor publico federal condenado a menos de 1(um) ano, perde o cargo?341.3Art. 137Artigo de revista
2005 Costa, Domingos Barroso daSobre a atipicidade da interrupção da gestação de feto anencéfaloDomingos Barroso da Costa. --341.556Art. 124Artigo de revista
2005 Costa, Domingos Barroso daSobre a atipicidade da interrupção da gestação de feto anencéfaloDomingos Barroso da Costa. --341.556Art. 125Artigo de revista
2005 Costa, Domingos Barroso daSobre a atipicidade da interrupção da gestação de feto anencéfaloDomingos Barroso da Costa. --341.556Art. 126Artigo de revista
2005 Callegari, André LuísTeoria geral do delitoAndré Luís Callegari. --341.5901Art. 24Livro
2005 Callegari, André LuísTeoria geral do delitoAndré Luís Callegari. --341.5901Art. 17Livro
2005 Callegari, André LuísTeoria geral do delitoAndré Luís Callegari. --341.5901Art. 16Livro
2005 Callegari, André LuísTeoria geral do delitoAndré Luís Callegari. --341.5901Art. 20Livro
2005 Callegari, André LuísTeoria geral do delitoAndré Luís Callegari. --341.5901Art. 21Livro
2005 Callegari, André LuísTeoria geral do delitoAndré Luís Callegari. --341.5901Art. 23Livro
2005 Callegari, André LuísTeoria geral do delitoAndré Luís Callegari. --341.5901Art. 26Livro
2005 Callegari, André LuísTeoria geral do delitoAndré Luís Callegari. --341.5901Art. 27Livro
2005 Callegari, André LuísTeoria geral do delitoAndré Luís Callegari. --341.5901Art. 29Livro
2005 Callegari, André LuísTeoria geral do delitoAndré Luís Callegari. --341.5901Art. 30Livro
2005 Callegari, André LuísTeoria geral do delitoAndré Luís Callegari. --341.5901Art. 31Livro
2005 Callegari, André LuísTeoria geral do delitoAndré Luís Callegari. --341.5901Art. 65Livro
2005 Callegari, André LuísTeoria geral do delitoAndré Luís Callegari. --341.5901Art. 73Livro
2005 Callegari, André LuísTeoria geral do delitoAndré Luís Callegari. --341.5901Art. 74Livro
2005 Basso, Marco AntonioTortura: evolução histórica e jurídica. A tutela do direito fundamental e a dignidade humanaMarco Antonio Basso.341.556118Art. 327Artigo de revista
2005 Basso, Marco AntonioTortura: evolução histórica e jurídica. A tutela do direito fundamental e a dignidade humanaMarco Antonio Basso.341.556118Art. 94Artigo de revista
2005 Basso, Marco AntonioTortura: evolução histórica e jurídica. A tutela do direito fundamental e a dignidade humanaMarco Antonio Basso.341.556118Art. 129 § 2°Artigo de revista
2005 Basso, Marco AntonioTortura: evolução histórica e jurídica. A tutela do direito fundamental e a dignidade humanaMarco Antonio Basso.341.556118Art. 96Artigo de revista
2005 Basso, Marco AntonioTortura: evolução histórica e jurídica. A tutela do direito fundamental e a dignidade humanaMarco Antonio Basso.341.556118Art. 98Artigo de revista
2005 Basso, Marco AntonioTortura: evolução histórica e jurídica. A tutela do direito fundamental e a dignidade humanaMarco Antonio Basso.341.556118Art. 22Artigo de revista
2005 Basso, Marco AntonioTortura: evolução histórica e jurídica. A tutela do direito fundamental e a dignidade humanaMarco Antonio Basso.341.556118Art. 92Artigo de revista
2005 Basso, Marco AntonioTortura: evolução histórica e jurídica. A tutela do direito fundamental e a dignidade humanaMarco Antonio Basso.341.556118Art. 38Artigo de revista
2005 Basso, Marco AntonioTortura: evolução histórica e jurídica. A tutela do direito fundamental e a dignidade humanaMarco Antonio Basso.341.556118Art. 107 inciso IIArtigo de revista
2005 Basso, Marco AntonioTortura: evolução histórica e jurídica. A tutela do direito fundamental e a dignidade humanaMarco Antonio Basso.341.556118Art. 129 § 1°Artigo de revista
2005 Moraes, Rodrigo Iennaco deTransfusão de sangue em pacientes Testemunhas de Jeová: religião, ética e discurso jurídico-penalRodrigo Iennaco de Moraes, Rodrigo Esteves Santos Pires.341.272 Art. 13 § 2°Artigo de revista
2005 Moraes, Rodrigo Iennaco deTransfusão de sangue em pacientes Testemunhas de Jeová: religião, ética e discurso jurídico-penalRodrigo Iennaco de Moraes, Rodrigo Esteves Santos Pires.341.272 Art. 146 § 3° inciso IArtigo de revista
2005 Moraes, Rodrigo Iennaco deTransfusão de sangue em pacientes Testemunhas de Jeová: religião, ética e discurso jurídico-penalRodrigo Iennaco de Moraes, Rodrigo Esteves Santos Pires.341.272 Art. 146 § 3° inciso IIArtigo de revista
2005 Leal, João JoséTratamento legal diferenciado aos crimes de quadrilha ou bando e associação criminosa para o tráfico ilícito de entorpecentes: análise da divergência doutrinária e jurisprudencial sobre a revogação do artigo 14 da Lei de TóxicosJoão José Leal. --341.5514Art. 288Artigo de revista
2005 Paschoal, Janaina Conceição, 1974Tudo em nome dos direitos autorais!?Janaína C. Paschoal. --342.28Art. 185Artigo de revista
2005 Paschoal, Janaina Conceição, 1974Tudo em nome dos direitos autorais!?Janaína C. Paschoal. --342.28Art. 184Artigo de revista
2005 Paschoal, Janaina Conceição, 1974Tudo em nome dos direitos autorais!?Janaína C. Paschoal. --342.28Art. 186Artigo de revista
2005 Torres, Eliseu GomesUnião estável é instituto inferior ao casamento?: eis a questão em julgamento perante o STFEliseu Gomes Torres. --342.162841Art. 107 inciso VIIArtigo de revista
2005 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Violência domésticaDamásio E. de Jesus. --341.533Art. 44Artigo de revista
2005 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Violência domésticaDamásio E. de Jesus. --341.533Art. 61Artigo de revista
2005 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Violência domésticaDamásio E. de Jesus. --341.533Art. 129 § 9°Artigo de revista
2005 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Violência domésticaDamásio E. de Jesus. --341.533Art. 129 § 10Artigo de revista
2005 Silva, Regina Beatriz Tavares daViolência domésticaRegina Beatriz Tavares da Silva.341.533Art. 129Artigo de revista
2004 El Tasse, AdelAborto de feto com anencefalia: ausência de crime por atipicidadeAdel El Tasse. --341.556 Art. 128Artigo de revista
2004 El Tasse, AdelAborto de feto com anencefalia: ausência de crime por atipicidadeAdel El Tasse. --341.556 Art. 124Artigo de revista
2004 Diniz, Debora, 1970Aborto por anomalia fetal / Debora Diniz e Diaulas Costa RibeiroDebora Diniz, Diaulas Costa Ribeiro.341.55621Art. 128Livro
2004 Sebastião, JurandirA ciência criminal e os fundamentos da aplicação da penaJurandir Sebastião. --341.54Art. 23Artigo de revista
2004 Sebastião, JurandirA ciência criminal e os fundamentos da aplicação da penaJurandir Sebastião. --341.54Art. 121 § 5°Artigo de revista
2004 Ranzani, Kátia MariaA Discricionariedade vinculada na fiscalização de tributos administrados pela Receita Federal341.39Art. 330Artigo de revista
2004 Ranzani, Kátia MariaA Discricionariedade vinculada na fiscalização de tributos administrados pela Receita Federal341.39Art. 331Artigo de revista
2004 Ranzani, Kátia MariaA Discricionariedade vinculada na fiscalização de tributos administrados pela Receita Federal341.39Art. 329Artigo de revista
2004 Ranzani, Kátia MariaA Discricionariedade vinculada na fiscalização de tributos administrados pela Receita Federal341.39Art. 316Artigo de revista
2004 Ranzani, Kátia MariaA Discricionariedade vinculada na fiscalização de tributos administrados pela Receita Federal341.39Art. 322Artigo de revista
2004 Hamilton, Sergio Demoro, 1932A discutível constitucionalidade do artigo 385, "in fine", do Código de processo penal341.4323Art. 61Artigo de revista
2004 Hamilton, Sergio Demoro, 1932A discutível constitucionalidade do artigo 385, "in fine", do Código de processo penal341.4323Art. 62Artigo de revista
2004 Dias, Maria Berenice, 1948Agora, nem com uma flor!Maria Berenice Dias.341.533Art. 129 § 9°Artigo de revista
2004 Dias, Maria Berenice, 1948Agora, nem com uma flor!Maria Berenice Dias.341.533Art. 129 § 10Artigo de revista
2004 Bitencourt, Cezar RobertoAlguns aspectos do crime omissivo impróprio341.511Art. 13 § 2°Artigo de revista
2004 Bitencourt, Cezar RobertoAlguns aspectos do crime omissivo impróprio341.511Art. 133Artigo de revista
2004 Gomes, Renata RodriguesA natureza jurídica da desistência voluntária e do arrependimento eficaz: uma questão de interpretaçãoRenata Rodrigues Gomes.341.53315Art. 15Artigo de revista
2004 Gomes, Renata RodriguesA natureza jurídica da desistência voluntária e do arrependimento eficaz: uma questão de interpretaçãoRenata Rodrigues Gomes.341.53315Art. 14 inciso IIArtigo de revista
2004 Sartori, Ivan Ricardo GarisioAnotações sobre os regimes prisionais e o livramento condicional no sistema penal brasileiro. --Capítulo de Livro
2004 Pires, Peter de PaulaA petição inicial nos crimes de contrbando e de descaminho341.4622Art. 334 § 1°Artigo de revista
2004 Betanho, Luiz CarlosA prescrição retroativa na pena restritiva de direitos341.5Art. 43 inciso IIArtigo de revista
2004 Betanho, Luiz CarlosA prescrição retroativa na pena restritiva de direitos341.5Art. 109Artigo de revista
2004 Betanho, Luiz CarlosA prescrição retroativa na pena restritiva de direitos341.5Art. 45 § 1°Artigo de revista
2004 Betanho, Luiz CarlosA prescrição retroativa na pena restritiva de direitos341.5Art. 114Artigo de revista
2004 Betanho, Luiz CarlosA prescrição retroativa na pena restritiva de direitos341.5Art. 43 inciso IArtigo de revista
2004 Betanho, Luiz CarlosA prescrição retroativa na pena restritiva de direitos341.5Art. 44 § 2°Artigo de revista
2004 Salles Junior, Romeu de Almeida, 1939Apropriação indébita: doutrina, legislação, jurisprudência, práticaRomeu de Almeida Salles Júnior. --341.55722Art. 168Livro
2004 Salles Junior, Romeu de Almeida, 1939Apropriação indébita: doutrina, legislação, jurisprudência, práticaRomeu de Almeida Salles Júnior. --341.55722Art. 169Livro
2004 Salles Junior, Romeu de Almeida, 1939Apropriação indébita: doutrina, legislação, jurisprudência, práticaRomeu de Almeida Salles Júnior. --341.55722Art. 170Livro
2004 Baldin, AntonioA Reforma da LEP não aboliu o mérito do condenadoAntonio Baldin.341.54Artigo de revista
2004 Dotti, René Ariel, 1934A reforma do sistema de penas: antigos e novos desafios 20 anos depois341.511Art. 59Artigo de revista
2004 Dotti, René Ariel, 1934A reforma do sistema de penas: antigos e novos desafios 20 anos depois341.511Art. 29Artigo de revista
2004 Ustárroz, DanielA Reparação civil do injusto criminal341.4Art. 91 inciso ICapítulo de Livro
2004 Silva, João MirandaA responsabilidade do estado diante da vítima criminalJoão Miranda Silva.341.5901Art. 91Livro
2004 Freitas, André Guilherme Tavares deA restituição do instrumento do crime e o estatuto do desarmamento: lei nº 10.826/03André Guilherme Tavares de Freitas.341.55144 Art. 91 inciso IIArtigo de revista
2004, 2001 Marchewka, Tania Maria NavaAs contradições das medidas de segurança no contexto do direito penal e da reforma psiquiátrica no Brasil341.5 Art. 26Artigo de revista
2004, 2001 Marchewka, Tania Maria NavaAs contradições das medidas de segurança no contexto do direito penal e da reforma psiquiátrica no Brasil341.5 Art. 97Artigo de revista
2004 Barros, Carmen Silvia de MoraesAs modificações introduzidas nos art. 6º e 112 da LEP pela lei 10.792/2003 e a jurisdicionalização e a individualização da pena na execução penalCarmen Silvia de Moraes Barros. --341.4352Art. 33 § 2°Artigo de revista
2004 Machado, AgapitoAspectos cíveis e criminais na radiodifusão e telecomunicaçõesAgapito Machado e Agapito Machado Júnior. --340Art. 153Livro
2004 Machado, AgapitoAspectos cíveis e criminais na radiodifusão e telecomunicaçõesAgapito Machado e Agapito Machado Júnior. --340Art. 151Livro
2004 Nassaro, Adilson Luís FrancoAspectos jurídicos da busca pessoal341.2738Art. 146Artigo de revista
2004 Nassaro, Adilson Luís FrancoAspectos jurídicos da busca pessoal341.2738Art. 150Artigo de revista
2004 Santos, Dalci Ferreira dosA Vida é uma garantia constitucional que não podemos pôr em risco: considerações sobre o aborto341.55621Art. 128 inciso IIArtigo de revista
2004 Yamamoto, ToruBreves reflexões sobre a indústria da pirataria e impunidadeToru Yamamoto.341.55712Art. 197Artigo de revista
2004 Mahmoud, Mohamad Ale HasanBrincando com a soberania alheia341.5Art. 122Artigo de revista
2004 Mahmoud, Mohamad Ale HasanBrincando com a soberania alheia341.5Art. 125Artigo de revista
2004 Mahmoud, Mohamad Ale HasanBrincando com a soberania alheia341.5Art. 126Artigo de revista
2004 Mahmoud, Mohamad Ale HasanBrincando com a soberania alheia341.5Art. 124 inciso IArtigo de revista
2004 Mahmoud, Mohamad Ale HasanBrincando com a soberania alheia341.5Art. 124 inciso IIArtigo de revista
2004 Mahmoud, Mohamad Ale HasanBrincando com a soberania alheia341.5Art. 134Artigo de revista
2004 Santoro, AntonioCasuísmo político-penal: a inconstitucionalidade da Lei nº 10.763/03Antonio Santoro. --341.55171Art. 316Artigo de revista
2004 Santoro, AntonioCasuísmo político-penal: a inconstitucionalidade da Lei nº 10.763/03Antonio Santoro. --341.55171Art. 317Artigo de revista
2004 Santoro, AntonioCasuísmo político-penal: a inconstitucionalidade da Lei nº 10.763/03Antonio Santoro. --341.55171Art. 333Artigo de revista
2004 Vidal, Hélvio SimõesCausalidade científica no direito penalHélvio Simões Vidal.341.5Art. 17Livro
2004 Vidal, Hélvio SimõesCausalidade científica no direito penalHélvio Simões Vidal.341.5Art. 13Livro
2004 Vidal, Hélvio SimõesCausalidade científica no direito penalHélvio Simões Vidal.341.5Art. 19Livro
2004 Alves, Elizete LanzoniCódigo de trânsito brasileiro ( Lei nº 9.503/97) como instrumento punitivo341.3Artigo de revista
2004 Pereira, Marcelo MatiasComentários aos crimes do Estatuto do Desarmamento341.55144Art. 288Artigo de revista
2004 Pereira, Marcelo MatiasComentários aos crimes do Estatuto do Desarmamento341.55144Art. 69Artigo de revista
2004 Inellas, Gabriel Cesar Zaccaria deComo advogar no crime: guia de atuação do advogado criminalista : orientações básicas introdutórias, orientação doutrinária, jurisprudência, modelos, legislação especial (código penal, código de processo penal, lei de execução penal, lei das contravenções penais, estatuto da advocacia e a OAB, lei de tóxicos, lei dos crimes hediondos, porte de arma.), glossário, bibliografia básicaGabriel Cesar Zaccaria de Inellas.341.59Livro
2004 Ganzerla, Luis AntonioConcurso de pessoas. --Capítulo de Livro
2004 Sousa, Arthur de Brito GueirosConsiderações sobre a teoria da imputação objetiva no direito penal brasileiroArthur de Brito Gueiros Sousa. --341.522Art. 13 § 2°Artigo de revista
2004 Sousa, Arthur de Brito GueirosConsiderações sobre a teoria da imputação objetiva no direito penal brasileiroArthur de Brito Gueiros Sousa. --341.522Art. 13 § 1°Artigo de revista
2004 Wald, Alexandre de MContrato de câmbio: declaração de falsa identidade : memorial ao Conselho de Recursos do Sistema Fiananceiro Nacional342.2Art. 299Artigo de revista
2004 Rosa, Sandro Luiz de OliveiraCrime de roubo admite o regime abertoSandro Luiz de Oliveira Rosa. --341.4356Art. 59Artigo de revista
2004 Rosa, Sandro Luiz de OliveiraCrime de roubo admite o regime abertoSandro Luiz de Oliveira Rosa. --341.4356Art. 33 § 2°Artigo de revista
2004 Borges, Yara Lucia Marino de OliveiraCrimes hediondos. --Capítulo de Livro
2004 Côrrea, Tatiana MachadoCrítica ao conceito funcional de culpabilidade de Jakobs341.522Art. 19Artigo de revista
2004 Côrrea, Tatiana MachadoCrítica ao conceito funcional de culpabilidade de Jakobs341.522Art. 18 inciso IArtigo de revista
2004 Côrrea, Tatiana MachadoCrítica ao conceito funcional de culpabilidade de Jakobs341.522Art. 18 inciso IIArtigo de revista
2004 Brandão, CláudioCulpabilidade: sua análise na dogmática e no direito penal brasileiro341.5Art. 21Artigo de revista
2004 Nascimento, Adilson de OliveiraDa citação por edital do acusado: interpretação do art. 366 do Código de Processo Penal com a redação da Lei n. 9.271/96 no contexto do estado democrático de direitoAdilson de Oliveira Nascimento.341.4325Art. 366Livro
2004, 2003 Vianna, Túlio, 1976Da estrutura morfossintática dos tipos penaisTúlio Vianna.341.5 Art. 156Artigo de revista
2004, 2003 Vianna, Túlio, 1976Da estrutura morfossintática dos tipos penaisTúlio Vianna.341.5 Art. 157Artigo de revista
2004, 2003 Vianna, Túlio, 1976Da estrutura morfossintática dos tipos penaisTúlio Vianna.341.5 Art. 337Artigo de revista
2004, 2003 Vianna, Túlio, 1976Da estrutura morfossintática dos tipos penaisTúlio Vianna.341.5 Art. 121Artigo de revista
2004, 2003 Vianna, Túlio, 1976Da estrutura morfossintática dos tipos penaisTúlio Vianna.341.5 Art. 165Artigo de revista
2004, 2003 Vianna, Túlio, 1976Da estrutura morfossintática dos tipos penaisTúlio Vianna.341.5 Art. 249Artigo de revista
2004, 2003 Vianna, Túlio, 1976Da estrutura morfossintática dos tipos penaisTúlio Vianna.341.5 Art. 158Artigo de revista
2004, 2003 Vianna, Túlio, 1976Da estrutura morfossintática dos tipos penaisTúlio Vianna.341.5 Art. 211Artigo de revista
2004, 2003 Vianna, Túlio, 1976Da estrutura morfossintática dos tipos penaisTúlio Vianna.341.5 Art. 257Artigo de revista
2004 Tormen, AnitaDa Omissão e da falsidade dos registros na CTPS: aspectos criminaisAnita Tormen.342.6521Art. 297 § 4°Artigo de revista
2004 Fayet, NeyDa Pena-base no mínimo legal e o reconhecimento de atenuantes: aplicação da pena mais justa341.5Art. 171 § 3°Capítulo de Livro
2004 Fayet, NeyDa Pena-base no mínimo legal e o reconhecimento de atenuantes: aplicação da pena mais justa341.5Art. 65Capítulo de Livro
2004 Fayet, NeyDa Pena-base no mínimo legal e o reconhecimento de atenuantes: aplicação da pena mais justa341.5Art. 61Capítulo de Livro
2004 Sánchez Ríos, RodrigoDas causas de extinção da punibilidade nos delitos econômicosRodrigo Sánchez Ríos.341.554Art. 107Livro
2004, 2003 Palazzolo, MassimoDa violação do princípio da reserva legal: imposição de cestas básicas: suspensão do processoMassimo Palazzolo.341.43 Art. 43Artigo de revista
2004, 2003 Palazzolo, MassimoDa violação do princípio da reserva legal: imposição de cestas básicas: suspensão do processoMassimo Palazzolo.341.43 Art. 49Artigo de revista
2004, 2003 Palazzolo, MassimoDa violação do princípio da reserva legal: imposição de cestas básicas: suspensão do processoMassimo Palazzolo.341.43 Art. 45 § 1°Artigo de revista
2004, 2002, 2001 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Deixar de registrar empregado não é crimeDamásio E. de Jesus.342.653 Art. 297Artigo de revista
2004 Calhau, Lélio Braga, 1970DesacatoLélio Braga Calhau. --341.55143Art. 327 § 1°Livro
2004 Calhau, Lélio Braga, 1970DesacatoLélio Braga Calhau. --341.55143Art. 331Livro
2004 Linard, Ana Raquel Colares dos SantosDesobediência à ordem judicial: crime de maior potencial ofensivoAna Raquel Colares dos Santos Linard.341.5117 Art. 330Artigo de revista
2004 Jorge, Mário HeltonDireito penal: a quantificação da pena em face das circunstânciasMário Helton Jorge. --341.5 Artigo de revista
2004 Levorin, Marco PoloDireitos humanos e medida de segurança341.5Art. 75Artigo de revista
2004 Levorin, Marco PoloDireitos humanos e medida de segurança341.5Art. 97 § 1°Artigo de revista
2004 Feliciano, Guilherme GuimarãesDo crime de redução a condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03Guilherme Guimarães Feliciano341.5432Art. 149 § 1°Artigo de revista
2004 Feliciano, Guilherme GuimarãesDo crime de redução a condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03Guilherme Guimarães Feliciano341.5432Art. 149 § 2°Artigo de revista
2004 Berno, Alexandre AlbertoDo crime de tráfico de mulheres341.557212Art. 231Artigo de revista
2004, 2003 Vianna, Túlio, 1976Do delito de dano e de sua aplicação ao direito penal informáticoTúlio Vianna.341.5 Art. 163Artigo de revista
2004 Rossini, Augusto Eduardo de SouzaDo necessário estudo do direito penal ante a informática e a telemática341.559Art. 163Artigo de revista
2004 Rossini, Augusto Eduardo de SouzaDo necessário estudo do direito penal ante a informática e a telemática341.559Art. 184 § 1°Artigo de revista
2004 Rossini, Augusto Eduardo de SouzaDo necessário estudo do direito penal ante a informática e a telemática341.559Art. 184 § 2°Artigo de revista
2004 Rossini, Augusto Eduardo de SouzaDo necessário estudo do direito penal ante a informática e a telemática341.559Art. 184 § 3°Artigo de revista
2004 Rossini, Augusto Eduardo de SouzaDo necessário estudo do direito penal ante a informática e a telemática341.559Art. 184 § 4°Artigo de revista
2004 Rossini, Augusto Eduardo de SouzaDo necessário estudo do direito penal ante a informática e a telemática341.559Art. 150Artigo de revista
2004 Mascarenhas, PauloDos crimes contra a administração e finanças públicas: cometários à lei n. 10.028, de 19/10/200, à luz da lei de responsabilidade fiscalPaulo Mascarenhas. --341.38Livro
2004, 2001 Cais, Frederico F. S. (Frederico Fontoura da Silva)Embargos de terceiro e fraude à execuçãoFrederico Fontoura da Silva Cais.341.46524 Art. 347Artigo de revista
2004 Camargo, Marcelo Ferreira deEmbriaguez e responsabilidade penal341.5253Art. 26Artigo de revista
2004 Camargo, Marcelo Ferreira deEmbriaguez e responsabilidade penal341.5253Art. 28Artigo de revista
2004 Camargo, Marcelo Ferreira deEmbriaguez e responsabilidade penal341.5253Art. 18Artigo de revista
2004 Leal, João JoséEstupro e atentado violento ao pudor como crimes hediondos: desencontro entre a hermenêutica doutrinária e a jurisprudencialJoão José Leal.341.532Art. 213Artigo de revista
2004 Leal, João JoséEstupro e atentado violento ao pudor como crimes hediondos: desencontro entre a hermenêutica doutrinária e a jurisprudencialJoão José Leal.341.532Art. 214Artigo de revista
2004 Leal, João JoséEstupro e atentado violento ao pudor como crimes hediondos: desencontro entre a hermenêutica doutrinária e a jurisprudencialJoão José Leal.341.532Art. 223Artigo de revista
2004 Nucci, Guilherme de SouzaExecução penal: benefícios e somatória das penas no contexto dos crimes hediondos e comunsGuilherme de Souza Nucci. --341.4352 Art. 59Artigo de revista
2004 Nucci, Guilherme de SouzaExecução penal: benefícios e somatória das penas no contexto dos crimes hediondos e comunsGuilherme de Souza Nucci. --341.4352 Art. 69Artigo de revista
2004 Nucci, Guilherme de SouzaExecução penal: benefícios e somatória das penas no contexto dos crimes hediondos e comunsGuilherme de Souza Nucci. --341.4352 Art. 70Artigo de revista
2004 Nucci, Guilherme de SouzaExecução penal: benefícios e somatória das penas no contexto dos crimes hediondos e comunsGuilherme de Souza Nucci. --341.4352 Art. 71Artigo de revista
2004 Nucci, Guilherme de SouzaExecução penal: benefícios e somatória das penas no contexto dos crimes hediondos e comunsGuilherme de Souza Nucci. --341.4352 Art. 76Artigo de revista
2004 Nucci, Guilherme de SouzaExecução penal: benefícios e somatória das penas no contexto dos crimes hediondos e comunsGuilherme de Souza Nucci. --341.4352 Art. 33Artigo de revista
2004 Marcão, RenatoExtorsão mediante seqüestroRenato Marcão.341.55232 Art. 159 § 1°Artigo de revista
2004 Marcão, RenatoExtorsão mediante seqüestroRenato Marcão.341.55232 Art. 224Artigo de revista
2004 Marcão, RenatoExtorsão mediante seqüestroRenato Marcão.341.55232 Art. 159 § 2°Artigo de revista
2004 Marcão, RenatoExtorsão mediante seqüestroRenato Marcão.341.55232 Art. 159 § 3°Artigo de revista
2004 Marcão, RenatoExtorsão mediante seqüestroRenato Marcão.341.55232 Art. 159 § 4°Artigo de revista
2004 Borges, André Luís de PaulaFlagrante preparadoAndré Luís de Paula Borges. --341.4325Art. 14 inciso IIArtigo de revista
2004 Medeiros, Pedro Paulo Guerra deForo por prerrogativa de função e o artigo 84 do Código de Processo Penal brasileiro, com sua atual redação: eficácia evidente, extensiva também aos processos de ações por supostos atos de improbidade administrativa, inclusive quando imputados a prefeitos municipais341.5517Art. 84Artigo de revista
2004 Falcão, Newton JoséLança-perfume: tráfico, contrabando ou descaminho?Newton José Falcão. --341.55178Art. 334Artigo de revista
2004 Pereira, Flavio CardosoLavagem de dinheiro e o tratamento penal do "pitufeo" ou "smurfing"Flavio Cardoso Pereira. --341.5Art. 71Artigo de revista
2004 Zanon Júnior, Orlando LuizMáxima da proporcionalidade aplicada: a quebra do sigilo bancário pelo fisco e o direito fundamental à vida privadaOrlando Luiz Zanon Junior. --342.23415Art. 154Livro
2004 Silva, Edimar Carmo daNova ordem jurídica civil (Lei nº 10.406/2002) e reflexos no direito penalEdimar Carmo da Silva.342.1157 Art. 65 inciso IArtigo de revista
2004 Wedy, Delio Spalding de AlmeidaO Aborto eugênico341.5Art. 24Capítulo de Livro
2004 Wedy, Delio Spalding de AlmeidaO Aborto eugênico341.5Art. 128 inciso ICapítulo de Livro
2004 Saraiva, João Batista CostaO adolescente em conflito com a lei e sua responsabilidade: nem abolicionismo penal nem direito penal máximoJoão Batista Costa Saraiva.341.522Art. 23Artigo de revista
2004 Saraiva, João Batista CostaO adolescente em conflito com a lei e sua responsabilidade: nem abolicionismo penal nem direito penal máximoJoão Batista Costa Saraiva.341.522Art. 26Artigo de revista
2004 Leal, João JoséObrigatoriedade do trabalho prisional, regime semi-aberto e trabalho externo em face da inexistência de colônia penalJoão José Leal.341.4352Art. 34 § 1°Artigo de revista
2004 Leal, João JoséObrigatoriedade do trabalho prisional, regime semi-aberto e trabalho externo em face da inexistência de colônia penalJoão José Leal.341.4352Art. 35 § 1°Artigo de revista
2004 Leal, João JoséObrigatoriedade do trabalho prisional, regime semi-aberto e trabalho externo em face da inexistência de colônia penalJoão José Leal.341.4352Art. 35 § 2°Artigo de revista
2004 Leal, João JoséObrigatoriedade do trabalho prisional, regime semi-aberto e trabalho externo em face da inexistência de colônia penalJoão José Leal.341.4352Art. 36 § 1°Artigo de revista
2004, 2003 Marcão, RenatoO crime de roubo seguido do de resistência: absorção ou desígnios autônomos?Renato Marcão, Flávio Augusto Maretti Siqueira.341.5571 Art. 327Artigo de revista
2004, 2003 Marcão, RenatoO crime de roubo seguido do de resistência: absorção ou desígnios autônomos?Renato Marcão, Flávio Augusto Maretti Siqueira.341.5571 Art. 330Artigo de revista
2004, 2003 Marcão, RenatoO crime de roubo seguido do de resistência: absorção ou desígnios autônomos?Renato Marcão, Flávio Augusto Maretti Siqueira.341.5571 Art. 331Artigo de revista
2004, 2003 Marcão, RenatoO crime de roubo seguido do de resistência: absorção ou desígnios autônomos?Renato Marcão, Flávio Augusto Maretti Siqueira.341.5571 Art. 329Artigo de revista
2004 Habib, SérgioO delito do abortamento: aspectos jurídicosSérgio Habib.340Art. 124Artigo de revista
2004 Habib, SérgioO delito do abortamento: aspectos jurídicosSérgio Habib.340Art. 125Artigo de revista
2004 Habib, SérgioO delito do abortamento: aspectos jurídicosSérgio Habib.340Art. 126Artigo de revista
2004, 2003 Castro, Élcio Pinheiro deO Direito penal e os limites do parcelamento ou pagamento segundo a nova lei nº 10.684/03Élcio Pinheiro de Castro.341.394 Art. 168Artigo de revista
2004, 2003 Castro, Élcio Pinheiro deO Direito penal e os limites do parcelamento ou pagamento segundo a nova lei nº 10.684/03Élcio Pinheiro de Castro.341.394 Art. 337Artigo de revista
2004 Carvalho, Salo deO indulto e as penas restritivas de direito341.5462Art. 44Artigo de revista
2004 Carvalho, Salo deO indulto e as penas restritivas de direito341.5462Art. 46Artigo de revista
2004 Carvalho, Salo deO indulto e as penas restritivas de direito341.5462Art. 59 inciso IVArtigo de revista
2004 Copola, GinaO meio ambiente cultural e sua proteçãoGina Copola.341.347 Art. 165Artigo de revista
2004 Copola, GinaO meio ambiente cultural e sua proteçãoGina Copola.341.347 Art. 166Artigo de revista
2004 Lima, Fábio Bonini Simões deO novo Estatuto do idoso nasceu velho?Fábio Bonini Simões de Lima. --341.59Art. 115Artigo de revista
2004 Röhe, AndersonO paciente terminal e o direito de morrerAnderson Röhe.341.5561Art. 121 § 1°Livro
2004 Röhe, AndersonO paciente terminal e o direito de morrerAnderson Röhe.341.5561Art. 121 § 3°Livro
2004 Gênova, Jairo JoséO perdão judicial nos crimes de trânsito e nos crimes de menor potencial ofensivoJairo José Gênova.341.5462Art. 107 inciso IXArtigo de revista
2004 Gênova, Jairo JoséO perdão judicial nos crimes de trânsito e nos crimes de menor potencial ofensivoJairo José Gênova.341.5462Art. 120Artigo de revista
2004 Gênova, Jairo JoséO perdão judicial nos crimes de trânsito e nos crimes de menor potencial ofensivoJairo José Gênova.341.5462Art. 121 § 5°Artigo de revista
2004 Gênova, Jairo JoséO perdão judicial nos crimes de trânsito e nos crimes de menor potencial ofensivoJairo José Gênova.341.5462Art. 129 § 8°Artigo de revista
2004 Gênova, Jairo JoséO perdão judicial nos crimes de trânsito e nos crimes de menor potencial ofensivoJairo José Gênova.341.5462Art. 140 § 1°Artigo de revista
2004 Tuma, Romeu, 1931O respeito à lei e à vida humana341.5Art. 75Artigo de revista
2004, 2003 Castro, Élcio Pinheiro deOs limites da coisa julgada na execução penalÉlcio Pinheiro de Castro.341.4352 Art. 44 § 4°Artigo de revista
2004, 2003 Castro, Élcio Pinheiro deOs limites da coisa julgada na execução penalÉlcio Pinheiro de Castro.341.4352 Art. 44 § 5°Artigo de revista
2004 Feldens, LucianoOs verdadeiros limites da coisa julgada na execução penal341.4352Art. 44 § 5°Artigo de revista
2004 Sales, Sheila Jorge Selim deParte especial do Código e parte especial do direito penal: o problema da legislação complementar : descodificação e recodificação : critérios para a recodificação : novas tendênciasSheila Jorge Selim de Sales. --341.509Art. 12Artigo de revista
2004 Sales, Sheila Jorge Selim deParte especial do Código e parte especial do direito penal: o problema da legislação complementar : descodificação e recodificação : critérios para a recodificação : novas tendênciasSheila Jorge Selim de Sales. --341.509Art. 360Artigo de revista
2004 Cunha, Danilo Fontenele SampaioPatrimônio cultural: proteção legal e constitucionalDanilo Fontenele Sampaio Cunha. --341.2Art. 165Livro
2004 Cunha, Danilo Fontenele SampaioPatrimônio cultural: proteção legal e constitucionalDanilo Fontenele Sampaio Cunha. --341.2Art. 166Livro
2004 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Prescrição penal e rogatória não cumpridaDamásio E. de Jesus.341.43Art. 116Artigo de revista
2004 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Prescrição penal e rogatória não cumpridaDamásio E. de Jesus.341.43Art. 109Artigo de revista
2004 Fonseca, Suelma Borges daPrisão provisória domiciliarSuelma Borges da Fonseca.341.581Art. 59Artigo de revista
2004 Pedroso, Fernando de Almeida, 1952Redução à condição análoga à de escravo (com a nova redação dada pela lei 10.803, de 11.12.2003)Fernando de Almeida Pedroso. --342.6Artigo de revista
2004 Vidal, Cláudia Márcia GonçalvesReflexões no processo penalCláudia Márcia Gonçalves Vidal.341.43Artigo de revista
2004 Canto, Dilton ÁvilaRegime inicial de cumprimento da pena reclusiva ao reincidenteDilton Ávila Canto.341.543Art. 59Artigo de revista
2004 Canto, Dilton ÁvilaRegime inicial de cumprimento da pena reclusiva ao reincidenteDilton Ávila Canto.341.543Art. 33Artigo de revista
2004 Martins, Milton dos SantosResponsabilidade penal. A idade341.5Art. 22Capítulo de Livro
2004 Marchesan, Ana Maria MoreiraResponsabilidade penal da pessoa jurídica: fundamento na correta avaliação das provas contidas nos autosAna Maria Moreira Marchesan.341.522Art. 114Artigo de revista
2004 Oliva, TamarSobre os disparates na consideração jurídica da embriaguezTamar Oliva.341.5253Art. 28Artigo de revista
2004 Vasconcelos, André Prado deSonegação fiscal: aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenadaAndré Prado de Vasconcelos. --341.3951Art. 297Artigo de revista
2004 Vasconcelos, André Prado deSonegação fiscal: aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenadaAndré Prado de Vasconcelos. --341.3951Art. 299Artigo de revista
2004 Vasconcelos, André Prado deSonegação fiscal: aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenadaAndré Prado de Vasconcelos. --341.3951Art. 29Artigo de revista
2004 Vasconcelos, André Prado deSonegação fiscal: aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenadaAndré Prado de Vasconcelos. --341.3951Art. 70Artigo de revista
2004 Vasconcelos, André Prado deSonegação fiscal: aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenadaAndré Prado de Vasconcelos. --341.3951Art. 71Artigo de revista
2004 Vasconcelos, André Prado deSonegação fiscal: aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenadaAndré Prado de Vasconcelos. --341.3951Art. 298Artigo de revista
2004, 2003 Almeida, José Eulálio Figueiredo deSursis como medida sancionatória substitutiva da pena privativa de liberdadeJosé Eulálio Figueiredo de Almeida.341.5463 Art. 78 § 1°Artigo de revista
2004, 2003 Almeida, José Eulálio Figueiredo deSursis como medida sancionatória substitutiva da pena privativa de liberdadeJosé Eulálio Figueiredo de Almeida.341.5463 Art. 59 inciso IVArtigo de revista
2004 Peres, CésarSuspensão condicional do processo: todos os crimes apenados com detenção são de "menor potencial ofensivo"César Peres.341.435Art. 171Artigo de revista
2004 Peres, CésarSuspensão condicional do processo: todos os crimes apenados com detenção são de "menor potencial ofensivo"César Peres.341.435Art. 172Artigo de revista
2004 Reale Júnior, Miguel, 1944Tentativa de eliminação do critério da periculosidadeMiguel Reale Júnior. --341.511Art. 59Artigo de revista
2004 Reale Júnior, Miguel, 1944Tentativa de eliminação do critério da periculosidadeMiguel Reale Júnior. --341.511Art. 83Artigo de revista
2004 Reale Júnior, Miguel, 1944Tentativa de eliminação do critério da periculosidadeMiguel Reale Júnior. --341.511Art. 44 § 3°Artigo de revista
2004 Queiroz, PauloTentativa e os princípios da ofensividade e proporcionalidade: uma necessária aproximaçãoPaulo Queiroz, Ana Cláudia Pinho.341.4352Art. 14Artigo de revista
2004 Reale Júnior, Miguel, 1944Tipicidade e causa de aumento da penaMiguel Reale Júnior.341.5332Art. 121 § 4°Artigo de revista
2004 Brito Filho, José Cláudio Monteiro deTrabalho com redução do homem à condição análoga de escravo e dignidade da pessoa humanaJosé Cláudio Monteiro de Brito Filho.342.6Art. 149 § 1°Artigo de revista
2004 Brito Filho, José Cláudio Monteiro deTrabalho com redução do homem à condição análoga de escravo e dignidade da pessoa humanaJosé Cláudio Monteiro de Brito Filho.342.6Art. 149 § 2°Artigo de revista
2004 Câmara, Edson de ArrudaTrabalho escravo à luz do Código penalEdson de Arruda Câmara.342.6 Art. 149Artigo de revista
2004 Câmara, Edson de ArrudaTrabalho escravo à luz do Código penalEdson de Arruda Câmara.342.6 Art. 203Artigo de revista
2004 Gonçalves, Luiz Carlos dos SantosTrabalho escravo e competênciaLuiz Carlos dos Santos Gonçalves. --342.6Artigo de revista
2004 Jorge, ÉderTransação penal: a quem cabe dar destinação à pena aplicada?341.43Art. 43Artigo de revista
2004 Jorge, ÉderTransação penal: a quem cabe dar destinação à pena aplicada?341.43Art. 45 § 2°Artigo de revista
2004 Jorge, ÉderTransação penal: a quem cabe dar destinação à pena aplicada?341.43Art. 46 § 3°Artigo de revista
2004 Andrade, Gabriela de DeusTransexualidade: alguns aspectos jurídicosGabriela de Deus Andrade.340.74Art. 129Artigo de revista
2004 Bechara, Fábio RamazziniTribunal penal internacional e o princípio da complementariedadeFábio Ramazzini Bechara.341.14922 Art. 77 inciso IArtigo de revista
2004 Bitencourt, Cezar RobertoUma releitura do crime de receptação à luz da reforma penal de 1984341.5573Art. 155 § 2°Artigo de revista
2004 Bitencourt, Cezar RobertoUma releitura do crime de receptação à luz da reforma penal de 1984341.5573Art. 180 § 1°Artigo de revista
2004 Bitencourt, Cezar RobertoUma releitura do crime de receptação à luz da reforma penal de 1984341.5573Art. 180 § 2°Artigo de revista
2004 Bitencourt, Cezar RobertoUma releitura do crime de receptação à luz da reforma penal de 1984341.5573Art. 180 § 3°Artigo de revista
2004 Bitencourt, Cezar RobertoUma releitura do crime de receptação à luz da reforma penal de 1984341.5573Art. 180 § 4°Artigo de revista
2004 Bitencourt, Cezar RobertoUma releitura do crime de receptação à luz da reforma penal de 1984341.5573Art. 180 § 5°Artigo de revista
2004 Bitencourt, Cezar RobertoUma releitura do crime de receptação à luz da reforma penal de 1984341.5573Art. 182Artigo de revista
2004 Franco, Alberto SilvaUm bom começo341.5Art. 124Artigo de revista
2004 Franco, Alberto SilvaUm bom começo341.5Art. 126Artigo de revista
2004 Franco, Alberto SilvaUm bom começo341.5Art. 128 inciso IArtigo de revista
2004 Franco, Alberto SilvaUm bom começo341.5Art. 128 inciso IIArtigo de revista
2004 Batista, Nilo, 1944Valeu, Toledo!341.511Art. 54Artigo de revista
2004 Batista, Nilo, 1944Valeu, Toledo!341.511Art. 48Artigo de revista
2004 Batista, Nilo, 1944Valeu, Toledo!341.511Art. 29 § 2°Artigo de revista
2004 Rodrigues, Maria Rafaela Junqueira BrunoViolência domésticaMaria Rafaela Junqueira Bruno Rodrigues.341.533Artigo de revista
2004 Gomes, Luiz FlávioViolência doméstica: uma lei puramente simbólica341.533Art. 29 § 9°Artigo de revista
2004 Gomes, Luiz FlávioViolência doméstica: uma lei puramente simbólica341.533Art. 29 § 10Artigo de revista
2004 Greco, Alessandra Orcesi PedroVítima, consentimento e imputação objetiva341.53327Art. 153Artigo de revista
2004 Greco, Alessandra Orcesi PedroVítima, consentimento e imputação objetiva341.53327Art. 163Artigo de revista
2004 Greco, Alessandra Orcesi PedroVítima, consentimento e imputação objetiva341.53327Art. 150Artigo de revista
2004 Greco, Alessandra Orcesi PedroVítima, consentimento e imputação objetiva341.53327Art. 223Artigo de revista
2004 Greco, Alessandra Orcesi PedroVítima, consentimento e imputação objetiva341.53327Art. 219Artigo de revista
2003 Beraldo, Leonardo de FariaA ação civil ex delicto no direito brasileiroLeonardo de Faria Beraldo. --341.4622Art. 45Artigo de revista
2003, 2002 Gomes, André Luís Callegaro NA aplicabilidade da presunção de violência diante do consentimento da vítima contra a liberdade sexualAndré Luís Callegaro N. Gomes.341.555 Art. 224Artigo de revista
2003 Gonçalves, José EduardoAbigeatoJosé Eduardo Gonçalves.341.5571 Art. 155Artigo de revista
2003 Gonçalves, José EduardoAbigeatoJosé Eduardo Gonçalves.341.5571 Art. 157Artigo de revista
2003 Gonçalves, José EduardoAbigeatoJosé Eduardo Gonçalves.341.5571 Art. 180Artigo de revista
2003 Gonçalves, José EduardoAbigeatoJosé Eduardo Gonçalves.341.5571 Art. 288Artigo de revista
2003 Gonçalves, José EduardoAbigeatoJosé Eduardo Gonçalves.341.5571 Art. 268Artigo de revista
2003 Bertoluci, Marcelo MachadoA inconstitucionalidade do artigo 2º, II, da Lei nº 8.137/90: considerações geraisMarcelo Machado Bertoluci.342.1422Art. 168Artigo de revista
2003 Slomp, RosângelaA inconstitucionalidade do crime de apropriação indébita previdenciária: art. 168-A, § 1º inc. I do código penalRosângela Slomp.341.5517Art. 168 § 1° inciso ILivro
2003, 2002 Velloso, Ricardo RibeiroA inimputabilidade do doente mentalRicardo Ribeiro Velloso.341.54 341.522 Art. 26Artigo de revista
2003, 2002 Velloso, Ricardo RibeiroA inimputabilidade do doente mentalRicardo Ribeiro Velloso.341.54 341.522 Art. 27Artigo de revista
2003, 2002 Velloso, Ricardo RibeiroA inimputabilidade do doente mentalRicardo Ribeiro Velloso.341.54 341.522 Art. 28 § 1°Artigo de revista
2003 Dias, Marcus Vinícius de ViveirosAlguns reflexos do novo código civil no âmbito penalMarcus Vinícius de Viveiros Dias.342.1641 Art. 27Artigo de revista
2003 Ávila, Thiago André Pierobom deA nova maioridade civil e seus reflexos no processo penalThiago André Pierobom de Ávila.342.1641Art. 115Artigo de revista
2003 Ávila, Thiago André Pierobom deA nova maioridade civil e seus reflexos no processo penalThiago André Pierobom de Ávila.342.1641Art. 65 inciso IArtigo de revista
2003 Arruda, Rejane Alves deA nova modalidade civil deve ser aplicada ao código de processo penal?Rejane Alves de Arruda.342.1155Art. 27Artigo de revista
2003 Luedemann, Maria Silvia de MeiraA potencialidade lesiva no crime de falso testemunho: um caso práticoMaria Silvia de Meira Luedemann, Cláudio Gomes de Araújo Júnior.341.551831Art. 342 § 1°Artigo de revista
2003, 2002 Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947A prescrição da pretensão punitiva nos crimes falimentaresCarlos Roberto Faleiros Diniz.341.5545 Art. 107Artigo de revista
2003, 2002 Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947A prescrição da pretensão punitiva nos crimes falimentaresCarlos Roberto Faleiros Diniz.341.5545 Art. 109Artigo de revista
2003 Kozlwski, WilsonA prescrição penal e a sua incidência na esfera administrativaWilson Kozlwski.341.362Art. 109Artigo de revista
2003 Kozlwski, WilsonA prescrição penal e a sua incidência na esfera administrativaWilson Kozlwski.341.362Art. 110Artigo de revista
2003 Silva, Francisco Rodrigues daA progressão de regime prisional no direito constitucional penal brasileiroFrancisco Rodrigues da Silva.341.582Art. 33 § 2°Artigo de revista
2003 Pellegrino, Carlos Roberto MotaAspectos penais das licitações e contratos administrativosCarlos Roberto Mota Pellegrino.341.5Art. 335Artigo de revista
2003 Pellegrino, Carlos Roberto MotaAspectos penais das licitações e contratos administrativosCarlos Roberto Mota Pellegrino.341.5Art. 326Artigo de revista
2003 Gomes, Luiz Flávio, 1957Bases e perspectivas da teoria constitucionalista do delito (do fato punível)Luiz Flávio Gomes.341.5 Artigo de revista
2003 Pinheiro, Geraldo de Faria Lemos, 1922Breve cotejo de penas do Código de trânsito brasileiroGeraldo de Faria Lemos Pinheiro.341.5346Art. 55Artigo de revista
2003 Pinheiro, Geraldo de Faria Lemos, 1922Breve cotejo de penas do Código de trânsito brasileiroGeraldo de Faria Lemos Pinheiro.341.5346Art. 59Artigo de revista
2003 Xavier, Bruno de Aquino ParreiraCircunstâncias atenuantes e a possibilidade de fixação da pena abaixo do mínimo legalBruno de Aquino Parreira Xavier.341.5331Art. 68Artigo de revista
2003 Xavier, Bruno de Aquino ParreiraCircunstâncias atenuantes e a possibilidade de fixação da pena abaixo do mínimo legalBruno de Aquino Parreira Xavier.341.5331Art. 85Artigo de revista
2003 Carvalhido, HamiltonCombate à impunidade e reforma processual penalHamilton Carvalhido.342Art. 313Capítulo de Livro
2003 Carvalhido, HamiltonCombate à impunidade e reforma processual penalHamilton Carvalhido.342Art. 312Capítulo de Livro
2003 Carvalhido, HamiltonCombate à impunidade e reforma processual penalHamilton Carvalhido.342Art. 316Capítulo de Livro
2003 Carvalhido, HamiltonCombate à impunidade e reforma processual penalHamilton Carvalhido.342Art. 317Capítulo de Livro
2003 Carvalhido, HamiltonCombate à impunidade e reforma processual penalHamilton Carvalhido.342Art. 333Capítulo de Livro
2003 Tolosa Filho, Benedicto deComentários à lei de improbidade administrativa: atualizado de acordo com a medida provisória nº 2.088 e a lei de responsabilidade fiscalBenedicto de Tolosa Filho.341.337Livro
2003 Tucci, Rogério Lauria, 1929Concurso formal de crime: unidade de ação e pluralidade de infraçõesRogério Lauria Tucci.341.5335Art. 70Artigo de revista
2003, 2002 Fischer, DouglasConcussão praticada por médicos conveniados ao "SUS" no exercício de suas funções: competência da justiça federalDouglas Fischer.341.55171 Art. 327Artigo de revista
2003, 2002 Fischer, DouglasConcussão praticada por médicos conveniados ao "SUS" no exercício de suas funções: competência da justiça federalDouglas Fischer.341.55171 Art. 316Artigo de revista
2003, 2002 Maia Neto, Cândido FurtadoCrime de usura e o governo federal: juros excessivos em desrespeito à constituiçãoCândido Furtado Maia Neto.341.5546 Art. 319Artigo de revista
2003 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Crimes de corrupção ativa e tráfico de influência nas transações comerciais internacionaisDamásio de Jesus.341.55172Art. 337Livro
2003 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935CTPS: deixar de registrar empregado não é crimeDamásio E. de Jesus.342.6521Art. 297 inciso IVArtigo de revista
2003 Almeida, Ernani Guetten deDa impossibilidade de extensão dos efeitos penais da Lei federal n. 10.684/2003, Refis federal, para o caso de parcelamento pelo revigorar instituído pela lei estadual n. 12.646/2003Ernani Guetten de Almeida. --342.113Artigo de revista
2003 Digiácomo, Murillo JoséDa inconstitucionalidade do art.5º, par. único c/c art.1.635, inciso II, ambos do Código civil à luz do art.227, caput, da Constituição Federal e da doutrina da proteção integral à criança e ao adolescenteMurillo José Digiácomo.342.1157 Art. 27Artigo de revista
2003, 2000 Sarabando, José Fernando MarreirosDa preponderância da decisão extintiva da punibilidade sobre a que decreta a absolvição do réuJosé Fernando Marreiros Sarabando.341.545 Art. 108Artigo de revista
2003 Boeira, Alex PerozzoDesobediência: valoração da conduta e influência da causa de força maiorAlex Perozzo Boeira.341.5517Art. 330Artigo de revista
2003 Rosa, Fábio Bittencourt daDireito penal: parte geralFábio Bittencourt da Rosa. --341.5Art. 121 § 2° inciso VLivro
2003 Rosa, Fábio Bittencourt daDireito penal: parte geralFábio Bittencourt da Rosa. --341.5Art. 157 § 3°Livro
2003 Falconi, RomeuDireito penal: temas ontológicosRomeu Falconi. --341.5Livro
2003 Carneiro, Vinicius MaximilianoDireitos autorais, internet e pirataria: qual a relação entre eles?Vinicius Maximiliano Carneiro.342.28Art. 185Artigo de revista
2003 Carneiro, Vinicius MaximilianoDireitos autorais, internet e pirataria: qual a relação entre eles?Vinicius Maximiliano Carneiro.342.28Art. 184Artigo de revista
2003 Carneiro, Vinicius MaximilianoDireitos autorais, internet e pirataria: qual a relação entre eles?Vinicius Maximiliano Carneiro.342.28Art. 186Artigo de revista
2003 Baum, AdlerDo excesso ou desvio na execuçãoAdler Baum.341.4352Art. 83Artigo de revista
2003 Gonçalves, Maria Isabella RodriguesDo interesse de agir como condição da ação penal: prescrição pela pena em perspectivaMaria Isabella Rodrigues Gonçalves.341.4323Art. 59Artigo de revista
2003 Gonçalves, Maria Isabella RodriguesDo interesse de agir como condição da ação penal: prescrição pela pena em perspectivaMaria Isabella Rodrigues Gonçalves.341.4323Art. 110 § 1°Artigo de revista
2003 Gonçalves, Maria Isabella RodriguesDo interesse de agir como condição da ação penal: prescrição pela pena em perspectivaMaria Isabella Rodrigues Gonçalves.341.4323Art. 107 inciso IVArtigo de revista
2003 Ferro, Ana Luiza AlmeidaEscusas absolutórias no direito penal: doutrina e jurisprudênciaAna Luiza Almeida Ferro.341.5462Art. 181Livro
2003 Ferro, Ana Luiza AlmeidaEscusas absolutórias no direito penal: doutrina e jurisprudênciaAna Luiza Almeida Ferro.341.5462Art. 335Livro
2003 Ferro, Ana Luiza AlmeidaEscusas absolutórias no direito penal: doutrina e jurisprudênciaAna Luiza Almeida Ferro.341.5462Art. 348 § 2°Livro
2003 Lopes, A. ParaguassúÉtica na propagandaA. Paraguassú Lopes.342.277Art. 185Livro
2003 Lopes, A. ParaguassúÉtica na propagandaA. Paraguassú Lopes.342.277Art. 184Livro
2003 Lopes, A. ParaguassúÉtica na propagandaA. Paraguassú Lopes.342.277Art. 186Livro
2003 Almeida, Caroline Corrêa deEvolução histórica da proteção jurídica das águas no BrasilCaroline Corrêa de Almeida.341.347Art. 271Artigo de revista
2003 Casara, Rubens R. RInterpretação retrospectiva, constituição e processo penalRubens R. R. Casara.341.24Art. 187Artigo de revista
2003 D'Urso, Luiz Flávio BorgesLivramento condicional só com méritosLuiz Flávio Borges D'Urso.341.5435Art. 83Artigo de revista
2003 D'Urso, Luiz Flávio BorgesLivramento condicional só com méritosLuiz Flávio Borges D'Urso.341.5435Art. 60Artigo de revista
2003, 1998 Leite, Maurilio MoreiraMulta reparatóriaMaurilio Moreira Leite.342.14 Artigo de revista
2003 Faccini Neto, OrlandoNotas sobre a ilicitude na perspectiva da comunicabilidade das instânciasOrlando Faccini Neto.341.53Art. 91 inciso IArtigo de revista
2003, 2002 Suima, Sergio GardenghiO Brasil e as novas formas de escravidãoSergio Gardenghi Suima, Almara Nogueira Mendes.341.2721 Art. 149Artigo de revista
2003 Feliciano, Guilherme GuimarãesO marco legislativo no Brasil: análise da legislação e proposta de reforma das códigos penal e de processo penalGuilherme Guimarães Feliciano.341.533Artigo de revista
2003 Leite, Maurílio MoreiraOmissão de socorro no código de trânsitoMaurílio Moreira Leite.341.55624Art. 121 § 3°Artigo de revista
2003 Leite, Maurílio MoreiraOmissão de socorro no código de trânsitoMaurílio Moreira Leite.341.55624Art. 135Artigo de revista
2003 Leite, Maurílio MoreiraOmissão de socorro no código de trânsitoMaurílio Moreira Leite.341.55624Art. 121 § 4°Artigo de revista
2003 Leite, Maurílio MoreiraOmissão de socorro no código de trânsitoMaurílio Moreira Leite.341.55624Art. 129 § 7°Artigo de revista
2003 Leite, Maurílio MoreiraOmissão de socorro no código de trânsitoMaurílio Moreira Leite.341.55624Art. 129 § 6°Artigo de revista
2003 Dell'orto, CláudioOs processos de criminalização e o tráfico sexualCláudio Dell'orto.341.533Art. 231Artigo de revista
2003 Dell'orto, CláudioOs processos de criminalização e o tráfico sexualCláudio Dell'orto.341.533Art. 228Artigo de revista
2003 Dell'orto, CláudioOs processos de criminalização e o tráfico sexualCláudio Dell'orto.341.533Art. 278Artigo de revista
2003 Saraiva, Márcia Maria Tamburini PortoOs reflexos das liberdades públicas no sistema acusatórioMárcia Maria Tamburini Porto Saraiva.341.43Art. 47Artigo de revista
2003 Talavera, Glauber MorenoO transexualismo e a justiçaGlauber Moreno Talavera.341.55523Art. 129Artigo de revista
2003 Estellita, HeloísaPagamento e parcelamento nos crimes tributários: a nova disciplina da Lei n. 10.684/03Heloísa Estellita.341.3951Art. 337-AArtigo de revista
2003 Estellita, HeloísaPagamento e parcelamento nos crimes tributários: a nova disciplina da Lei n. 10.684/03Heloísa Estellita.341.3951Art. 168-A § 1° inciso IArtigo de revista
2003 Cavalheiro, Ruy Alberto LemePenas alternativas e parceiros efetivos para sua aplicaçãoRuy Alberto Leme Cavalheiro.341.545Art. 43Artigo de revista
2003 Souza, Carlos Fernando Mathias de, 1939Perfil e tendências do direito contemporâneo. --Art. 185Capítulo de Livro
2003 Souza, Carlos Fernando Mathias de, 1939Perfil e tendências do direito contemporâneo. --Art. 184Capítulo de Livro
2003 Souza, Carlos Fernando Mathias de, 1939Perfil e tendências do direito contemporâneo. --Art. 186Capítulo de Livro
2003 Niess, Luciana Toledo TávoraPessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro: doutrina e legislaçãoLuciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. --341.272Art. 133 § 1°Livro
2003 Niess, Luciana Toledo TávoraPessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro: doutrina e legislaçãoLuciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. --341.272Art. 133 § 2°Livro
2003 Niess, Luciana Toledo TávoraPessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro: doutrina e legislaçãoLuciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. --341.272Art. 133 § 3°Livro
2003 Niess, Luciana Toledo TávoraPessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro: doutrina e legislaçãoLuciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. --341.272Art. 173Livro
2003 Niess, Luciana Toledo TávoraPessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro: doutrina e legislaçãoLuciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. --341.272Art. 203 § 1° inciso ILivro
2003 Niess, Luciana Toledo TávoraPessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro: doutrina e legislaçãoLuciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. --341.272Art. 203 § 1° inciso IILivro
2003 Niess, Luciana Toledo TávoraPessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro: doutrina e legislaçãoLuciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. --341.272Art. 203 § 2°Livro
2003 Niess, Luciana Toledo TávoraPessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro: doutrina e legislaçãoLuciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. --341.272Art. 207 § 1°Livro
2003 Niess, Luciana Toledo TávoraPessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro: doutrina e legislaçãoLuciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. --341.272Art. 207 § 2°Livro
2003 Simon, Jamil LuizPoluição do ar de veículos automotores: tutela penalJamil Luiz Simon.341.5Art. 252Artigo de revista
2003 Melo, Luis Antônio Camargo dePremissas para um eficaz combate ao trabalho escravoLuis Antônio Camargo de Melo. --342.6Art. 149Artigo de revista
2003 Melo, Luis Antônio Camargo dePremissas para um eficaz combate ao trabalho escravoLuis Antônio Camargo de Melo. --342.6Art. 197Artigo de revista
2003 Melo, Luis Antônio Camargo dePremissas para um eficaz combate ao trabalho escravoLuis Antônio Camargo de Melo. --342.6Art. 207Artigo de revista
2003 Melo, Luis Antônio Camargo dePremissas para um eficaz combate ao trabalho escravoLuis Antônio Camargo de Melo. --342.6Art. 203 inciso IArtigo de revista
2003 Melo, Luis Antônio Camargo dePremissas para um eficaz combate ao trabalho escravoLuis Antônio Camargo de Melo. --342.6Art. 203 inciso IIArtigo de revista
2003 Barros, Humberto Gomes deProcesso de execução342Art. 330Capítulo de Livro
2003 Conselho da Justiça Federal (Brasil). Comissão de Altos Estudos da Justiça FederalPropostas da Comissão de altos estudos da justiça federal342Livro
2003 Gonçalves, José EduardoProtesto por novo júriJosé Eduardo Gonçalves.341.4656Art. 607Artigo de revista
2003 Gonçalves, José EduardoProtesto por novo júriJosé Eduardo Gonçalves.341.4656Art. 608Artigo de revista
2003 Torres, Jose Henrique RodriguesReflexos do novo Código civil no sistema penalJose Henrique Rodrigues Torres.341.522Art. 107 inciso VIIArtigo de revista
2003 Torres, Jose Henrique RodriguesReflexos do novo Código civil no sistema penalJose Henrique Rodrigues Torres.341.522Art. 107 inciso IArtigo de revista
2003 Torres, Jose Henrique RodriguesReflexos do novo Código civil no sistema penalJose Henrique Rodrigues Torres.341.522Art. 107 inciso VIIIArtigo de revista
2003 Torres, Jose Henrique RodriguesReflexos do novo Código civil no sistema penalJose Henrique Rodrigues Torres.341.522Art. 181 inciso IArtigo de revista
2003 Torres, Jose Henrique RodriguesReflexos do novo Código civil no sistema penalJose Henrique Rodrigues Torres.341.522Art. 236Artigo de revista
2003 Torres, Jose Henrique RodriguesReflexos do novo Código civil no sistema penalJose Henrique Rodrigues Torres.341.522Art. 237Artigo de revista
2003 Garcia, Roberto SoaresRegime fechado obrigatório para roubadores e a tripartição de poderesRoberto Soares Garcia.341.582Art. 59Artigo de revista
2003 Garcia, Roberto SoaresRegime fechado obrigatório para roubadores e a tripartição de poderesRoberto Soares Garcia.341.582Art. 157Artigo de revista
2003 Garcia, Roberto SoaresRegime fechado obrigatório para roubadores e a tripartição de poderesRoberto Soares Garcia.341.582Art. 33 § 2°Artigo de revista
2003 Garcia, Roberto SoaresRegime fechado obrigatório para roubadores e a tripartição de poderesRoberto Soares Garcia.341.582Art. 33 § 3°Artigo de revista
2003 Villas Boas, Gustavo AraújoReincidência: agravante ou atenuante?Gustavo Araújo Villas Boas.341.53321Art. 63Artigo de revista
2003 Hartmann, Rodolfo KronembergResponsabilidade penal objetiva e a presunção de violênciaRodolfo Kronemberg Hartmann.341.522 Art. 224Artigo de revista
2003, 2002 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Resultado diverso do pretendido, dolo e culpaDamásio E. de Jesus.341.5222 Art. 163Artigo de revista
2003, 2002 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Resultado diverso do pretendido, dolo e culpaDamásio E. de Jesus.341.5222 Art. 169Artigo de revista
2003, 2002 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Resultado diverso do pretendido, dolo e culpaDamásio E. de Jesus.341.5222 Art. 73Artigo de revista
2003, 2002 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Resultado diverso do pretendido, dolo e culpaDamásio E. de Jesus.341.5222 Art. 74Artigo de revista
2003, 2002 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Resultado diverso do pretendido, dolo e culpaDamásio E. de Jesus.341.5222 Art. 70Artigo de revista
2003 Falavigna, Maria Clara Osuna DiazTeoria e prática do direito de família: de acordo com a lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002Maria Clara Osuna Diaz Falavigna, Edna Maria Farah Hervey Costa. --342.16Livro
2003 Peres, CesarTodos os crimes apenados com detenção são de "menor potencial ofensivo"Cesar Peres.341.5Art. 171Artigo de revista
2003 Peres, CesarTodos os crimes apenados com detenção são de "menor potencial ofensivo"Cesar Peres.341.5Art. 172Artigo de revista
2003 Neves, RobinsonTrabalho escravo: modificação do tipo penalRobinson Neves.341.5Art. 149Artigo de revista
2003 Farias, Eduardo SenaUm enfoque sobre o erro médicoEduardo Sena Farias.341.522Art. 121 § 4°Artigo de revista
2003 Farias, Eduardo SenaUm enfoque sobre o erro médicoEduardo Sena Farias.341.522Art. 129 § 7°Artigo de revista
2003 Mação, Antonio CarlosViolação de correio eletrônico é crime?Antonio Carlos Mação.341.552513Art. 151Artigo de revista
2003, 2002 Calhau, Lélio Braga, 1970Vítima e legítima defesaLélio Braga Calhau.341.53327 Art. 25Artigo de revista
2002 Taquary, Eneida Orbage de BrittoAbortoEneida Orbage de Britto Taquary.341.556Art. 128Artigo de revista
2002 Cazetta, UbiratanA competência federal e os crimes contra o meio ambienteUbiratan Cazetta.341.5 Art. 282Artigo de revista
2002 Cazetta, UbiratanA competência federal e os crimes contra o meio ambienteUbiratan Cazetta.341.5 Art. 205Artigo de revista
2002 Cazetta, UbiratanA competência federal e os crimes contra o meio ambienteUbiratan Cazetta.341.5 Art. 253Artigo de revista
2002 Borelli, AndréaAdultério e a mulher: considerações sobre a condição feminina no direito de família = Adultery and the woman : considerations on the feminine condition in the family lawAndréa Borelli. --342.162511Artigo de revista
2002 Álvares, ManoelA execução da multa penal: legitimidade e competênciaManoel Álvares.341.3956Art. 51Artigo de revista
2002 Vianna, Guaraci de CamposA imputabilidade infracional (juvenil) e imputabilidade penal (adulta): critérios para sua fixação temporalGuaraci de Campos Vianna.341.522Art. 26Artigo de revista
2002 Vianna, Guaraci de CamposA imputabilidade infracional (juvenil) e imputabilidade penal (adulta): critérios para sua fixação temporalGuaraci de Campos Vianna.341.522Art. 27Artigo de revista
2002 Gomes, André Luís Callegaro NunesA informática como meio de execução dos crimes de furto, dano e estelionatoAndré Luís Callegaro Nunes Gomes.341.5Art. 171Artigo de revista
2002 Gomes, André Luís Callegaro NunesA informática como meio de execução dos crimes de furto, dano e estelionatoAndré Luís Callegaro Nunes Gomes.341.5Art. 155Artigo de revista
2002 Gomes, André Luís Callegaro NunesA informática como meio de execução dos crimes de furto, dano e estelionatoAndré Luís Callegaro Nunes Gomes.341.5Art. 163Artigo de revista
2002, 2001 Guimarães, Isaac SabbáA intervenção penal para a proteção dos direitos e liberdades fundamentais: linhas de acerto e desacerto da experiência brasileiraIsaac Sabbá Guimarães.341.272 Art. 140Artigo de revista
2002, 2001 Lima, Marcellus PolastriA multa reparatória do Código de trânsito brasileiroMarcellus Polastri Lima.341.376 Art. 49Artigo de revista
2002 Ferrer, FláviaApropriação indébita. Ressarcimento do dano. Aplicação do art. 16 do CP. --Art. 16Capítulo de Livro
2002 Felicíssimo, Fernando FulgêncioA redução da maioridade civil e seus reflexos no sistema jurídico-penalFernando Fulgêncio Felicíssimo.342.1641Art. 27Artigo de revista
2002 Felicíssimo, Fernando FulgêncioA redução da maioridade civil e seus reflexos no sistema jurídico-penalFernando Fulgêncio Felicíssimo.342.1641Art. 65Artigo de revista
2002 Felicíssimo, Fernando FulgêncioA redução da maioridade civil e seus reflexos no sistema jurídico-penalFernando Fulgêncio Felicíssimo.342.1641Art. 115Artigo de revista
2002 Felicíssimo, Fernando FulgêncioA redução da maioridade civil e seus reflexos no sistema jurídico-penalFernando Fulgêncio Felicíssimo.342.1641Art. 220Artigo de revista
2002 Pinheiro, Geraldo de Faria Lemos, 1922A reincidência no Código de trânsito brasileiro: breve estudo comparativoGeraldo de Faria Lemos Pinheiro.341.5346Art. 63Artigo de revista
2002 Pinheiro, Geraldo de Faria Lemos, 1922A reincidência no Código de trânsito brasileiro: breve estudo comparativoGeraldo de Faria Lemos Pinheiro.341.5346Art. 64 inciso IArtigo de revista
2002 Ferrer, FláviaArremeso de projétil. Art.264 do CP. Caracterização. Afastamento dos delitos de dano e atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública. --Art. 163Capítulo de Livro
2002 Ferrer, FláviaArremeso de projétil. Art.264 do CP. Caracterização. Afastamento dos delitos de dano e atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública. --Art. 264Capítulo de Livro
2002 Ferrer, FláviaArt. 203 do código penal. Instalação de câmera oculta em banheiro de funcionárias. Competência da justiça estadual. --Art. 203Capítulo de Livro
2002 Boschi, José Antônio PaganellaA sentença penalJosé Antônio Paganella Boschi.341.435 Art. 311Artigo de revista
2002 Boschi, José Antônio PaganellaA sentença penalJosé Antônio Paganella Boschi.341.435 Art. 313Artigo de revista
2002 Boschi, José Antônio PaganellaA sentença penalJosé Antônio Paganella Boschi.341.435 Art. 312Artigo de revista
2002 Boschi, José Antônio PaganellaA sentença penalJosé Antônio Paganella Boschi.341.435 Art. 637Artigo de revista
2002 Boschi, José Antônio PaganellaA sentença penalJosé Antônio Paganella Boschi.341.435 Art. 383Artigo de revista
2002 Morais, Márcio Santiago deAspectos do combate ao terrorismo: prevenção e repressão legal no exterior e no BrasilMárcio Santiago de Morais.341.1366Artigo de revista
2002 Gomes Neto, Pedro RatesAspectos penais da Lei de responsabilidade fiscal: comentários à Lei n. 10.028/2000Pedro Rates Gomes Neto, Sebastião Edilson R. Gomes, Benedito Antônio Alves.341.387Art. 339Livro
2002 Taquary, Eneida Orbage de BrittoAssédio sexualEneida Orbage de Britto Taquary.341.55528Art. 225Artigo de revista
2002 Taquary, Eneida Orbage de BrittoAssédio sexualEneida Orbage de Britto Taquary.341.55528Art. 223Artigo de revista
2002, 2001 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Assédio sexual: um enfoque criminalRômulo de Andrade Moreira.341.55528 Art. 173Artigo de revista
2002, 2001 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Assédio sexual: um enfoque criminalRômulo de Andrade Moreira.341.55528 Art. 174 § 1° inciso IArtigo de revista
2002, 2001 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Assédio sexual: um enfoque criminalRômulo de Andrade Moreira.341.55528 Art. 174 § 1° inciso IIArtigo de revista
2002, 2001 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Assédio sexual: um enfoque criminalRômulo de Andrade Moreira.341.55528 Art. 174 § 1° inciso IIIArtigo de revista
2002, 2001 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967Assédio sexual: um enfoque criminalRômulo de Andrade Moreira.341.55528 Art. 174 § 2°Artigo de revista
2002 Alves, Ricardo LuizA violação de direitos trabalhistas e o artigo 203 do Código penalRicardo Luiz Alves.342.6Art. 203Artigo de revista
2002 Callegari, André LuísConcurso de pessoas e falso testemunho: advogado como partícipe: ausente a promessa de vantagem: fato atípico em face do art. 343, CPAndré Luís Callegari.341.551831Art. 29Artigo de revista
2002 Callegari, André LuísConcurso de pessoas e falso testemunho: advogado como partícipe: ausente a promessa de vantagem: fato atípico em face do art. 343, CPAndré Luís Callegari.341.551831Art. 342Artigo de revista
2002 Callegari, André LuísConcurso de pessoas e falso testemunho: advogado como partícipe: ausente a promessa de vantagem: fato atípico em face do art. 343, CPAndré Luís Callegari.341.551831Art. 343Artigo de revista
2002 Silveira, Jose Francisco Oliosi daConcussão: conceito : sujeito passivoJosé Francisco Oliosi da Silveira.341.55171Art. 316Artigo de revista
2002 Nunes, Ricardo PieriConsiderações em abono do reconhecimento antecipado da prescrição retroativaRicardo Pieri Nunes.341.5461Art. 110 § 2°Artigo de revista
2002 Nunes, Ricardo PieriConsiderações em abono do reconhecimento antecipado da prescrição retroativaRicardo Pieri Nunes.341.5461Art. 110 § 1°Artigo de revista
2002 Ferrer, FláviaConstrangimento ilegal com arma de brinquedo. --Art. 146Capítulo de Livro
2002 Ferrer, FláviaCrime de dificultar ou impedir o funcionamento de outro meio de transporte. Art. 262 do CP. --Art. 262Capítulo de Livro
2002 Carneiro, Vinicius MaximilianoCrime de pirataria: ampliação da competência da Polícia FederalVinicius Maximiliano Carneiro.341.55712Art. 184Artigo de revista
2002 Carneiro, Vinicius MaximilianoCrime de pirataria: ampliação da competência da Polícia FederalVinicius Maximiliano Carneiro.341.55712Art. 186Artigo de revista
2002, 2001 Barbiero, Louri GeraldoDa necessidade de nomeação de curador à lide nos pedidos de alvarás para realização de abortoLouri Geraldo Barbiero.341.4623 Art. 128Artigo de revista
2002, 2001 Barbiero, Louri GeraldoDa necessidade de nomeação de curador à lide nos pedidos de alvarás para realização de abortoLouri Geraldo Barbiero.341.4623 Art. 127Artigo de revista
2002 Silva, Luciano Correia da, 1936Descriminantes: doutrina - jurisprudênciaLuciano Correia da Silva.341.525Art. 23 inciso ILivro
2002 Silva, Luciano Correia da, 1936Descriminantes: doutrina - jurisprudênciaLuciano Correia da Silva.341.525Art. 23 inciso IILivro
2002 Silva, Luciano Correia da, 1936Descriminantes: doutrina - jurisprudênciaLuciano Correia da Silva.341.525Art. 23 inciso IIILivro
2002 Ferrer, FláviaEmmendatio libelli. Possibilidade de aplicação do art. 383 do CPP para a condenação de crimes em concurso material, por trazer a denúncia a descrição de ambos os crimes, embora indique, na narrativa, a existência de crime continuado. Estupro e atentado violento ao pudor. Aplicação do art. 71 do CP. Impossibilidade. --Art. 71Capítulo de Livro
2002 Ferrer, FlaviaEscritos de direito e processo penalFlávia Ferrer.341.43Art. 146Livro
2002 Peluso, Vinícius de Toledo PizaEscusa absolutória (art. 181, II, do CP): aplicação analógicaVinícius de Toledo Piza Peluso.341.52Art. 181 inciso IIArtigo de revista
2002 Ferrer, FláviaEstupro. Justa causa para a deflagração da ação penal. Suficiência da palavra da vítima. --Art. 213Capítulo de Livro
2002 Ferrer, FláviaEstupro. Justa causa para a deflagração da ação penal. Suficiência da palavra da vítima. --Art. 224Capítulo de Livro
2002, 2001 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Estupro e atentado violento ao pudor, nas formas típicas simples, são hediondos?Damásio E. de Jesus.341.55512 Art. 157Artigo de revista
2002, 2001 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Estupro e atentado violento ao pudor, nas formas típicas simples, são hediondos?Damásio E. de Jesus.341.55512 Art. 270Artigo de revista
2002, 2001 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Estupro e atentado violento ao pudor, nas formas típicas simples, são hediondos?Damásio E. de Jesus.341.55512 Art. 213Artigo de revista
2002, 2001 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Estupro e atentado violento ao pudor, nas formas típicas simples, são hediondos?Damásio E. de Jesus.341.55512 Art. 158Artigo de revista
2002, 2001 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Estupro e atentado violento ao pudor, nas formas típicas simples, são hediondos?Damásio E. de Jesus.341.55512 Art. 159Artigo de revista
2002, 2001 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Estupro e atentado violento ao pudor, nas formas típicas simples, são hediondos?Damásio E. de Jesus.341.55512 Art. 224Artigo de revista
2002, 2001 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Estupro e atentado violento ao pudor, nas formas típicas simples, são hediondos?Damásio E. de Jesus.341.55512 Art. 214Artigo de revista
2002, 2001 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Estupro e atentado violento ao pudor, nas formas típicas simples, são hediondos?Damásio E. de Jesus.341.55512 Art. 223Artigo de revista
2002, 2001 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Estupro e atentado violento ao pudor, nas formas típicas simples, são hediondos?Damásio E. de Jesus.341.55512 Art. 267Artigo de revista
2002, 2001 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Estupro e atentado violento ao pudor, nas formas típicas simples, são hediondos?Damásio E. de Jesus.341.55512 Art. 285Artigo de revista
2002 Schroeder, SimoneEstupro e suas diversas interpretaçõesSimone Schroeder.341.55512Art. 213Artigo de revista
2002 Schroeder, SimoneEstupro e suas diversas interpretaçõesSimone Schroeder.341.55512Art. 223Artigo de revista
2002 Coutinho, Luiz AugustoEstupro simples: crime hediondo ou hedionda aplicação da lei?Luiz Augusto Coutinho.341.5512Art. 214Artigo de revista
2002 Ferrer, FláviaExercício arbitrário das próprias razões e ameaça. Concurso aparente de normas. Afastamento do crime de constrangimento ilegal. Não caracterização de roubo, por falta de intenção de subtrair. Crimes de menor potencial ofensivo. Competência do Juizado Especial Criminal. --Art. 146Capítulo de Livro
2002 Ferrer, FláviaExercício arbitrário das próprias razões e ameaça. Concurso aparente de normas. Afastamento do crime de constrangimento ilegal. Não caracterização de roubo, por falta de intenção de subtrair. Crimes de menor potencial ofensivo. Competência do Juizado Especial Criminal. --Art. 157Capítulo de Livro
2002 Ferrer, FláviaExercício arbitrário das próprias razões e ameaça. Concurso aparente de normas. Afastamento do crime de constrangimento ilegal. Não caracterização de roubo, por falta de intenção de subtrair. Crimes de menor potencial ofensivo. Competência do Juizado Especial Criminal. --Art. 345Capítulo de Livro
2002 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Exercício ilegal da medicina, arte dentária e farmacêutica: tipo de perigo concretoGeraldo Batista de Siqueira, Ademir Joaquim Barbosa Filho, Kênia Dorneles, Reynaldo Edreira Martins, Marina da Silva Siqueira.341.5Art. 282Artigo de revista
2002 Lima, Taisa Maria Macena deFiliação e Biodireito: uma análise das presunções em matéria de filiação em face da evolução das ciências biogenéticasTaisa Maria Macena de Lima.342.163Art. 242Artigo de revista
2002 Ferrer, FláviaFraude no comércio. Afastamento do delito de estelionato pela aplicação do princípio da especialidade. --Art. 175Capítulo de Livro
2002 Ferrer, FláviaFurto de energia telefônica. Necessidade de prejuízo. --Art. 155Capítulo de Livro
2002 Ferrer, FláviaFurto de uso. Caracterização, mesmo quando ocorre dano ao bem, por ausência do elemento subjetivo do tipo. Direção de veículo sem habilitação. Caracterização. Afastado o crime de lesão corporal culposa, subsiste o delito do art. 309 do CTBArt. 155Capítulo de Livro
2002, 2001 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Imputação objetiva e causa supervenienteDamásio E. de Jesus.341.522 Art. 13 § 1°Artigo de revista
2002 Lautenschlager, GabrielaIndividualização da pena: fixação aquém do mínimo legal em face das atenuantesGabriela Lautenschlager.341.5458Art. 155Artigo de revista
2002 Lautenschlager, GabrielaIndividualização da pena: fixação aquém do mínimo legal em face das atenuantesGabriela Lautenschlager.341.5458Art. 59Artigo de revista
2002 Lautenschlager, GabrielaIndividualização da pena: fixação aquém do mínimo legal em face das atenuantesGabriela Lautenschlager.341.5458Art. 121Artigo de revista
2002 Lautenschlager, GabrielaIndividualização da pena: fixação aquém do mínimo legal em face das atenuantesGabriela Lautenschlager.341.5458Art. 65Artigo de revista
2002 Lautenschlager, GabrielaIndividualização da pena: fixação aquém do mínimo legal em face das atenuantesGabriela Lautenschlager.341.5458Art. 61Artigo de revista
2002 Lautenschlager, GabrielaIndividualização da pena: fixação aquém do mínimo legal em face das atenuantesGabriela Lautenschlager.341.5458Art. 62Artigo de revista
2002 Lautenschlager, GabrielaIndividualização da pena: fixação aquém do mínimo legal em face das atenuantesGabriela Lautenschlager.341.5458Art. 129Artigo de revista
2002 Lautenschlager, GabrielaIndividualização da pena: fixação aquém do mínimo legal em face das atenuantesGabriela Lautenschlager.341.5458Art. 48Artigo de revista
2002 Lautenschlager, GabrielaIndividualização da pena: fixação aquém do mínimo legal em face das atenuantesGabriela Lautenschlager.341.5458Art. 53Artigo de revista
2002, 2001 Meira, José de Castro, 1943Inviolabilidade do vereador na Constituição FederalJosé de Castro Meira.341.2534 341.316 Art. 287Artigo de revista
2002 Neves, Cícero Robson Coimbra, 1970Legalidade da condução coercitiva do ausenteCícero Robson Coimbra Neves.341.4Art. 146Artigo de revista
2002 Neves, Cícero Robson Coimbra, 1970Legalidade da condução coercitiva do ausenteCícero Robson Coimbra Neves.341.4Art. 169Artigo de revista
2002 Neves, Cícero Robson Coimbra, 1970Legalidade da condução coercitiva do ausenteCícero Robson Coimbra Neves.341.4Art. 222Artigo de revista
2002 Neves, Cícero Robson Coimbra, 1970Legalidade da condução coercitiva do ausenteCícero Robson Coimbra Neves.341.4Art. 322Artigo de revista
2002 Neves, Cícero Robson Coimbra, 1970Legalidade da condução coercitiva do ausenteCícero Robson Coimbra Neves.341.4Art. 323Artigo de revista
2002 Neves, Cícero Robson Coimbra, 1970Legalidade da condução coercitiva do ausenteCícero Robson Coimbra Neves.341.4Art. 350Artigo de revista
2002, 2001 Pinho, André Luís Garcia deLei de responsabilidade fiscal e sanções heterônomas: análise da denunciação caluniosa (art. 339 do Código Penal, com redação dada pela Lei n. 10.028/00), em face da Lei de improbidade administrativa (art. 19 da Lei n. 8.429/92) ; um conflito de normas inexistentesAndré Luís Garcia de Pinho.341.336 Art. 339 § 1°Artigo de revista
2002, 2001 Pinho, André Luís Garcia deLei de responsabilidade fiscal e sanções heterônomas: análise da denunciação caluniosa (art. 339 do Código Penal, com redação dada pela Lei n. 10.028/00), em face da Lei de improbidade administrativa (art. 19 da Lei n. 8.429/92) ; um conflito de normas inexistentesAndré Luís Garcia de Pinho.341.336 Art. 339 § 2°Artigo de revista
2002 Gomes, Luiz Flávio, 1957Lei dos juizados criminais federais e seus reflexos no âmbito da competência dos juizados estaduaisLuiz Flávio Gomes.341.41926 Artigo de revista
2002 Oliveira, Aurélio Gomes deNão-tipicidade pela ausência de anotação da carteira de trabalho e previdência socialAurélio Gomes de Oliveira, João da Silva Nery Filho.341.5Art. 297 § 4°Artigo de revista
2002 Oliveira, Aurélio Go