Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
Data
07/12/1940
Apelido
Código Penal
Apelido
DEL-2848-1940-12-07 , Código Penal
Ementa
Código Penal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1940-12-31
Diário Oficial da União. Seção 1. 31/12/1940. p. 23911
Retificação
1941-01-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/01/1941. p. 61

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=2.848&ementa=2&data=19401207 ]
Publicação Original
1940-12-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-2848-7-dezembro-1940-412868-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1940-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/527942/publicacao/15636360 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2022, 2021, ..., 2004, 2003 Greco, RogérioCurso de direito penalRogério Greco. --341.5 341.556 Livro
2021, 2020, ..., 2008, 2004 Andreucci, Ricardo AntonioManual de direito penalRicardo Antônio Andreucci. --341.5 Livro
2019, 2017, ..., 2009, 2005 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 Art. 250Livro
2019, 2017, ..., 2009, 2005 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 Art. 252Livro
2019, 2017, ..., 2009, 2005 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 Art. 270Livro
2019, 2017, ..., 2009, 2005 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 Art. 163Livro
2019, 2017, ..., 2009, 2005 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 Art. 164Livro
2019 Martins, Anna Clara LehmannDiscurso de ódio em redes sociais e reconhecimento do outro: o caso MAnna Clara Lehmann Martins.340Art. 121 § 5°Artigo de revista
2019 Munhoz, Silvio MirandaO açodamento em criticar o Projeto Anticrime e a demonização da políciaSilvio Miranda Munhoz.341.5514Artigo de revista
2019 Ferreira, Vivian Maria PereiraO dolo da improbidade administrativa: uma busca racional pelo elemento subjetivo na violação aos princípios da administração públicaVivian Maria Pereira Ferreira.341.336Art. 159Artigo de revista
2019 Lages, Lívia BastosOs determinantes da prisão preventiva na audiência de custódia: reforço de estereótipos sociais?Lívia Bastos Lages, Ludmila Ribeiro.341.4339Art. 312Artigo de revista
2019 Lages, Lívia BastosOs determinantes da prisão preventiva na audiência de custódia: reforço de estereótipos sociais?Lívia Bastos Lages, Ludmila Ribeiro.341.4339Art. 313Artigo de revista
2019 Barboza, Estefânia Maria de QueirozQuando o gênero bate à porta do STF: a busca por um constitucionalismo feministaEstefânia Maria de Queiroz Barboza, André Demetrio.341.2726Art. 124Artigo de revista
2019 Barboza, Estefânia Maria de QueirozQuando o gênero bate à porta do STF: a busca por um constitucionalismo feministaEstefânia Maria de Queiroz Barboza, André Demetrio.341.2726Art. 128 inciso IArtigo de revista
2019 Barboza, Estefânia Maria de QueirozQuando o gênero bate à porta do STF: a busca por um constitucionalismo feministaEstefânia Maria de Queiroz Barboza, André Demetrio.341.2726Art. 128 inciso IIArtigo de revista
2019 Barboza, Estefânia Maria de QueirozQuando o gênero bate à porta do STF: a busca por um constitucionalismo feministaEstefânia Maria de Queiroz Barboza, André Demetrio.341.2726Art. 126Artigo de revista
2018 Ribeiro, Fernanda Medeiros eAnálise da tributação em relação às quantias devolvidas pelos delatores da operação lava jatoFernanda Medeiros e Ribeiro. --341.39Artigo de revista
2018 Gonçalves, Antonio BaptistaLimites na tributação de valores ilícitos recuperados da operação lava jatoAntonio Baptista Gonçalves. --341.4343Artigo de revista
2017 Farias, Felipe Medeiros deA aplicação do princípio da insignificância no crime de descaminhoFelipe Medeiros de Farias, Waldemar Albuquerque Aranha Neto. --341.5Art. 334Artigo de revista
2017 Farias, Felipe Medeiros deA aplicação do princípio da insignificância no crime de descaminhoFelipe Medeiros de Farias, Waldemar Albuquerque Aranha Neto. --341.5Art. 180Artigo de revista
2017 Prado, Alessandra MascarenhasA medida de segurança na contramão da Lei de reforma psiquiátrica: sobre a dificuldade de garantia do direito à liberdade a pacientes judiciáriosAlessandra Mascarenhas Prado, Danilo Schindler.341.583Artigo de revista
2017 Polízio Júnior, VladimirA possibilidade jurídica de união estável ou casamento entre mais de duas pessoas: intepretação conforme a constituiçãoVladimir Polízio Júnior. --342.162841Art. 235Artigo de revista
2017, 2016, ..., 2007, 2006 Baltazar Junior, José PauloCrimes federais: contra a administração pública, a previdência social, a ordem tributária, o sistema financeiro nacional, as telecomunicações e as licitações, estelionato, moeda falsa, abuso de autoridade, tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiroJosé Paulo Baltazar Junior ; [apresentação da Ministra Ellen Gracie Northfleet]. --341.5517 Livro
2017 Souza, Sérgio Ricardo deFeminicídio: uma qualificadora de natureza dúplice?Sérgio Ricardo de Souza. --341.55611Art. 121 § 1°Artigo de revista
2017 Souza, Sérgio Ricardo deFeminicídio: uma qualificadora de natureza dúplice?Sérgio Ricardo de Souza. --341.55611Art. 121 § 2°Artigo de revista
2017 Cabette, Eduardo Luiz SantosInfluências do novo Código civil no Código penal: primeiras observaçõesEduardo Luiz Santos Cabette. --341.5571Art. 115Artigo de revista
2017 Cabette, Eduardo Luiz SantosInfluências do novo Código civil no Código penal: primeiras observaçõesEduardo Luiz Santos Cabette. --341.5571Art. 155 § 3°Artigo de revista
2017 Heringer Júnior, BrunoO direito penal dos Estados Unidos da América (discurso de ódio, legítima defesa, conspiração e tentativa): uma abordagem comparativaBruno Heringer Júnior ... [et al.]. --341.55Art. 20 § 1°Artigo de revista
2017 Heringer Júnior, BrunoO direito penal dos Estados Unidos da América (discurso de ódio, legítima defesa, conspiração e tentativa): uma abordagem comparativaBruno Heringer Júnior ... [et al.]. --341.55Art. 17Artigo de revista
2017 Heringer Júnior, BrunoO direito penal dos Estados Unidos da América (discurso de ódio, legítima defesa, conspiração e tentativa): uma abordagem comparativaBruno Heringer Júnior ... [et al.]. --341.55Art. 288Artigo de revista
2017 Heringer Júnior, BrunoO direito penal dos Estados Unidos da América (discurso de ódio, legítima defesa, conspiração e tentativa): uma abordagem comparativaBruno Heringer Júnior ... [et al.]. --341.55Art. 25Artigo de revista
2016 Minagé, Thiago MA história oculta da infância e adolescênciaThiago M. Minagé. --342.1157Art. 27Artigo de revista
2016 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeA prescrição nas ações de improbidade administrativa: questões atuaisRafael Carvalho Rezende Oliveira. --341.336Art. 109Artigo de revista
2016 Oliveira, Rafael Carvalho RezendeA prescrição nas ações de improbidade administrativa: questões atuaisRafael Carvalho Rezende Oliveira. --341.336Art. 110Artigo de revista
2016, 2015, ..., 2008, 2007 Capez, Fernando, 1964Código penal comentadoFernando Capez, Stela Prado. --341.5 341.51 Livro
2016 Cabette, Eduardo Luiz SantosInfluências do novo Código civil no Código penal: primeiras observaçõesEduardo Luiz Santos Cabette. --341.5571Art. 115Artigo de revista
2016 Cabette, Eduardo Luiz SantosInfluências do novo Código civil no Código penal: primeiras observaçõesEduardo Luiz Santos Cabette. --341.5571Art. 155 § 3°Artigo de revista
2015, 2014 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A confissão parcial impõe a atenuação da pena?: um estudo acerca da confissão como atenuante genérica (art.200 do Código de processo penal c/c art.65, I, D, do Código penal)Rômulo de Andrade Moreira. --341.5514 Art. 65Artigo de revista
2015 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaAusência de anotação de carteira de trabalho e previdência social e competência criminalGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.6521 Art. 299Artigo de revista
2015 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaAusência de anotação de carteira de trabalho e previdência social e competência criminalGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.6521 Art. 297Artigo de revista
2015, 2006, 2005 Marcão, RenatoDelação premiadaRenato Marcão. --341.4323 Artigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O descumprimento da medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha e o crime de desobediênciaRômulo de Andrade Moreira. --341.533 Artigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O feminicídioRômulo de Andrade Moreira. --341.55611 Art. 14 inciso IIArtigo de revista
2015 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O feminicídioRômulo de Andrade Moreira. --341.55611 Art. 121 § 2°Artigo de revista
2015, 2010, 2006 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Violência contra a mulherDamásio Evangelista de Jesus. --341.556 341.5 Art. 9°Artigo de revista
2015, 2010, 2006 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Violência contra a mulherDamásio Evangelista de Jesus. --341.556 341.5 Art. 129Artigo de revista
2014, 2008, 2007 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Curso fundamental de direito do consumidorJosé Geraldo Brito Filomeno. --342.5 Livro
2014, 2013, ..., 1999, 1998 Gonçalves, Victor Eduardo RiosDos crimes contra o patrimônioVictor Eduardo Rios Gonçalves.341.557 341.5 Livro
2014 Canterji, Rafael BraudeLimites ao conceito de funcionário público no Código penalRafael Braude Canterji, Roberta Wertlang Coelho, Chiavelli Facenda Falavigno. --341.33Art. 327 § 1°Artigo de revista
2014 Canterji, Rafael BraudeLimites ao conceito de funcionário público no Código penalRafael Braude Canterji, Roberta Wertlang Coelho, Chiavelli Facenda Falavigno. --341.33Art. 312Artigo de revista
2014 Canterji, Rafael BraudeLimites ao conceito de funcionário público no Código penalRafael Braude Canterji, Roberta Wertlang Coelho, Chiavelli Facenda Falavigno. --341.33Art. 327 § 2°Artigo de revista
2014 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaTrabalho degradante e projeto de lei da desapropriação por trabalho escravopor Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.6Art. 149Artigo de revista
2012, 2008, ..., 2006, 2005 Copola, GinaA Lei dos crimes ambientais, comentada artigo por artigoGina Copola. --341.347 341.3474 Artigo de revista
2012, 2006 Suzuki, Eliseu IoshitoApropriação indébita previdenciária e o princípio da legalidadeEliseu Ioshito Suzuki. --341.5517 Art. 168Livro
2012, 2007, 2006, 2005 Costa, Paulo Sérgio de Oliveira eDireito penal: crimes contra a administração pública, arts. 312 a 359 HPaulo Sérgio de Oliveira e Costa, Willian Sampaio de Oliveira. --341.5517 341.5 Livro
2012, 2009, 2005 Girão, Rubia Mara Oliveira CastroDireito penal: crimes contra os costumes, contra a paz pública e contra a fé pública, arts. 231 a 234/289 a 311Rubia Mara Oliveira Castro Girão. --341.5 Livro
2011, 2010, 2007, 2005 Dias, Jefferson AparecidoCrime de apropriação indébita previdenciária: (CP, art. 168-A, § 1º, inc. I) : teoria e práticaJefferson Aparecido Dias. --341.5517 341.5516 Art. 168 § 1° inciso ILivro
2011, 2009 Souza, Luiz Antônio deDireito penalLuiz Antônio de Souza ; coordenação geral: Fábio Vieira Figueiredo, Fernando F. Castellani, Marcelo Tadeu Cometti.341.5 Livro
2011, 2008, 2006 Joppert, Alexandre CoutoFundamentos de direito penal: aplicação da lei penal : teoria geral do crime : concurso de agentesAlexandre Couto Joppert. --341.5 Livro
2010, 2008, 2007 Führer, Maximiliano Roberto ErnestoCódigo penal comentado: incluindo a história de cada um dos tipos penais, as correntes jurisprudenciais e a principal legislação correlataMaximiliano Roberto Ernesto Fürher, Maximilianus Cláudio Américo Führer. --341.5 Livro
2010, 2008, 2006, 2004 Prado, Leandro CadenasResumo de direito penal: parte geralLeandro Cadenas Prado. --341.5 Livro
2009 Silva, Danielle MartinsA vitimização feminina no crime de estupro: o viés sexual da violência de gêneroDanielle Martins Silva. --341.55512Art. 128Capítulo de Livro
2009 Silva, Danielle MartinsA vitimização feminina no crime de estupro: o viés sexual da violência de gêneroDanielle Martins Silva. --341.55512Art. 213Capítulo de Livro
2009, 2008 Moreira, Alexandre Magno FernandesHomeschooling: uma alternativa constitucional à falência da educação no Brasilpor Alexandre Magno Fernandes Moreira. --341.2733 Art. 246Artigo de revista
2009 Marcão, RenatoLei n. 12.012, de 6 de agosto de 2009: ingresso de aparelho de telefonia celular em estabelecimento penalRenato Marcão. --341.581 Artigo de revista
2009, 2008, 2007 Andreucci, Ricardo AntonioMini código penal anotadoRicardo Antônio Andreucci. --341.51 341.5 Livro
2009 Dalvi, LucianoTeoria e prática previdenciáriaLuciano Dalvi.341.62Livro
2008, 2007, 2006 Weichert, Marlon AlbertoA sentença condenatória na ação de improbidade administrativa: profundidade e extensão das sançõesMarlon Alberto Weichert. --341.336 Art. 91Artigo de revista
2008, 2007 Fazzio Júnior, WaldoAtos de improbidade administrativa: doutrina, legislação e jurisprudênciaWaldo Fazzio Júnior. --341.337 341.336 Livro
2008, 2005, 2004 Santos Filho, Sérgio Luiz dosDo estelionato processual na justiça do trabalho: necessidade da caracterização doutrináriaSérgio Luiz dos Santos Filho. --342.68 Art. 171Artigo de revista
2008, 2006, 2005 Coutinho, Luiz AugustoHomicídio culposo: médico : inexistência de nexo causal entre a conduta do agente e a causa da morte : trancamaneto da ação penalLuiz Augusto Coutinho.341.4327 Art. 13Artigo de revista
2008, 2006, 2005 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Justiça restaurativa no BrasilDamásio de Jesus.341.5 Artigo de revista
2008 Moraes, RodrigoOs direitos morais do autor: repersonalizando o direito autoralRodrigo Moraes. --342.28Art. 185Livro
2007 Cruz, Luiz Carlos Lodi daAborto na rede hospitalar pública: o Estado financiando o crimeLuiz Carlos Lodi da Cruz. --341.55621Livro
2007 Silva, José Afonso da, 1925Antecipação de parto de feto anencefálico. Comprovação da anomalia mediante laudo médico. Desnecessidade de prévia autorização judicial. Enquadramento no tipo de aborto. Controvérsia jurisprudencial. Ineficácia de ações individuais. Duração do processo não razoável. Ofensas a preceitos fundamentais. Interpretação conforme à constituição dos dispositivos do código penal que disciplinam o tipo penal do aborto. Controle concentrado de constitucionalidade. Meio processual eficaz. Argüição de descumprimento de preceito fundamental. Cabimento. Requisitos satisfeitos. Devido julgamento pelo Supremo Tribunal FederalJosé Afonso da Silva, Clèmerson Merlin Clève. --341.2Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Jorge, Mário HeltonA nulidade parcial da sentença penal como artíficio para a manutenção do decreto condenatório: error in judicandoMário Helton Jorge. --341.4334 Art. 59Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Jorge, Mário HeltonA nulidade parcial da sentença penal como artíficio para a manutenção do decreto condenatório: error in judicandoMário Helton Jorge. --341.4334 Art. 102Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Jorge, Mário HeltonA nulidade parcial da sentença penal como artíficio para a manutenção do decreto condenatório: error in judicandoMário Helton Jorge. --341.4334 Art. 68Artigo de revista
2007 Vieira, Tereza RodriguesA pedofilia à luz do direito e da psicologiaTereza Rodrigues Vieira. --341.5Art. 217Artigo de revista
2007 Vieira, Tereza RodriguesA pedofilia à luz do direito e da psicologiaTereza Rodrigues Vieira. --341.5Art. 218-BArtigo de revista
2007 Vieira, Tereza RodriguesA pedofilia à luz do direito e da psicologiaTereza Rodrigues Vieira. --341.5Art. 228Artigo de revista
2007, 2006 Becho, Renato LopesA prescrição intercorrente nos executivos fiscais341.39 341.46521 Artigo de revista
2007 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Curandeirismo: crime de perigo abstrato ou de perigo concretoGeraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva Siqueira, Sarah Siqueira de Miranda, Homero Medeiros Lupo.341.5Art. 285Artigo de revista
2007 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Curandeirismo: crime de perigo abstrato ou de perigo concretoGeraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva Siqueira, Sarah Siqueira de Miranda, Homero Medeiros Lupo.341.5Art. 258Artigo de revista
2007 Penna, João BoscoDebilidade permanente: perda ou inutilização de membro, sentido ou função e enfermidade incurável : análise críticaJoão Bosco Penna. --341.55615Art. 129 § 2°Livro
2007 Penna, João BoscoDebilidade permanente: perda ou inutilização de membro, sentido ou função e enfermidade incurável : análise críticaJoão Bosco Penna. --341.55615Art. 129 § 3°Livro
2007 Neves, Cícero Robson CoimbraDireito penal: parte geralCícero Robson Coimbra Neves. --341.5Livro
2007 Andrade, Vander Ferreira deDireito penal: parte geralVander Ferreira de Andrade. --341.5Livro
2007 Renzo, RoberFiscalização do trabalho: doutrina e práticaRenzo Rober. --342.6Livro
2007 Harada, Kiyoshi, 1941Menores infratores: redução de maioridade penalKiyoshi Harada. --342.11Art. 27Artigo de revista
2007, 2005 Moura, Júlio Victor dos SantosModalidades do infanticídioJúlio Victor dos Santos Moura.341.55622 Art. 123Artigo de revista
2007, 2004, 1996 Costa Júnior, Paulo José da, 1925Nexo causalPaulo José da Costa Júnior.341.5 341.5232 Livro
2007, 2006 Tovil, JoelO crime de falsa identidade e a autodefesaJoel Tovil. --341.5 Art. 307Artigo de revista
2007 Menezes, Bruno Seligman deO médico, o corpo clínico e o SUS: uma análise do delito de concussão frente ao artigo 327 do Código PenalBruno Seligman de Menezes. --341.55171Art. 327Livro
2007 Reichmann, TinkaOs desafios da tradução jurídica na área penal =: The challenges of juridical translation within the criminal scopeReichmann, Tinka.340.44Art. 121Artigo de revista
2007 Santoro Filho, Antonio CarlosReclusão e imposição, obrigatória, de medida de segurança de internação: algumas consideraçõesAntonio Carlos Santoro Filho.341.5Artigo de revista
2007 Collossal, Jane de AraújoResponsabilidade civil no código de defesa do consumidorJane de Araújo Collossal. --342.151Livro
2007, 2005 Marcão, RenatoSedução e adultério: no projeto de lei 1308/2003341.5 Art. 217Artigo de revista
2007, 2005 Marcão, RenatoSedução e adultério: no projeto de lei 1308/2003341.5 Art. 240Artigo de revista
2007, 2006 Amorim, Pierre Souto Maior Coutinho deSeletividade da norma penal: Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim341.5 341.43 Art. 157Artigo de revista
2007, 2006 Amorim, Pierre Souto Maior Coutinho deSeletividade da norma penal: Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim341.5 341.43 Art. 129Artigo de revista
2007, 2006 Amorim, Pierre Souto Maior Coutinho deSeletividade da norma penal: Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim341.5 341.43 Art. 140Artigo de revista
2007 Hoppe, Francisco Osvaldo MartinsUm estudo comparativo sobre o tratamento dispensado pelo legislador penal no caso do aborto sentimental, a valoração e capacidade do consentimento com a disponibilidade da vida no estudo da eutanásia341.5561Art. 128Artigo de revista
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2007 Gianulo, WilsonVademecum referenciado de direito 2007Wilson Gianulo. --340Livro
2006, 2005 Reis Júnior, Antônio José dosA atuação do ente público na persecução criminal, à luz da constituição federalAntônio José dos Reis Júnior. --341.4331 Art. 92Artigo de revista
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2006 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Abandono material: crime contra assistência familiar341.5Artigo de revista
2006, 2005 Dias, Maria Berenice, 1948Aborto é crime?Maria Berenice Dias. --341.5 Artigo de revista
2006 Albuquerque, Roberto Chacon deA criminalidade informáticaRoberto Chacon de Albuquerque. --341.55Livro
2006 Alves, Ricardo LuizAlgumas reflexões sobre o art. 140 do Código Penal e a alínea E do art. 483 da CLTRicardo Luiz Alves. --341.55632Art. 140Artigo de revista
2006, 2004 Giorgis, José Carlos TeixeiraA maioridade civil e seus reflexos em outras sedes342.1641 Art. 240 § 2°Artigo de revista
2006 Blum, Renato OpiceA nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicosRenato Opice Blum. --341.5 Art. 23Artigo de revista
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2006 Dotti, René Ariel, 1934A prescrição pela pena presumida341.5Artigo de revista
2006 Bonício, Marcelo José MagalhãesA responsabilidade do agente público e o cumprimento das decisões contrárias à Fazenda PúblicaMarcelo José Magalhães Bonício. --341.4651Art. 319Artigo de revista
2006 Cabette, Eduardo Luiz SantosArtigos 136 do Código Penal e 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente: conflito aparente de normas341.533Art. 136Artigo de revista
2006 Andrade, Denise Lapolla de Paula AguiarA servidão por dívidas e o princípio da dignidade humana: a pontamentos sobre trabalho escravo, forçado e degradanteDensise Lapolla de Paula Aguiar Andrade. --342.6Art. 149 § 1°Artigo de revista
2006 Abrantes, Abdias Duque deAtestado médico falsoAbdias Duque de Abrantes. --341.5Art. 302Artigo de revista
2006 Gomes, Luiz FlávioAutoria mediata em direito penalLuiz Flávio Gomes. --341.522Artigo de revista
2006 Costa Júnior, Paulo José da, 1925Bala perdida: (aberratio ictus, delicti, causae)Paulo José da Costa Jr. --341.529Art. 73Livro
2006 Costa Júnior, Paulo José da, 1925Bala perdida: (aberratio ictus, delicti, causae)Paulo José da Costa Jr. --341.529Art. 74Livro
2006 Costa Júnior, Paulo José da, 1925Bala perdida: (aberratio ictus, delicti, causae)Paulo José da Costa Jr. --341.529Art. 54Livro
2006, 2005 Giorgis, José Carlos TeixeiraBreves notas sobre família e justiça penalJosé Carlos Teixeira Giorgis. --341.5553 Art. 240Artigo de revista
2006, 2005 Giorgis, José Carlos TeixeiraBreves notas sobre família e justiça penalJosé Carlos Teixeira Giorgis. --341.5553 Art. 242Artigo de revista
2006, 2005 Giorgis, José Carlos TeixeiraBreves notas sobre família e justiça penalJosé Carlos Teixeira Giorgis. --341.5553 Art. 243Artigo de revista
2006, 2005 Giorgis, José Carlos TeixeiraBreves notas sobre família e justiça penalJosé Carlos Teixeira Giorgis. --341.5553 Art. 244Artigo de revista
2006, 2005 Giorgis, José Carlos TeixeiraBreves notas sobre família e justiça penalJosé Carlos Teixeira Giorgis. --341.5553 Art. 245Artigo de revista
2006, 2005 Giorgis, José Carlos TeixeiraBreves notas sobre família e justiça penalJosé Carlos Teixeira Giorgis. --341.5553 Art. 246Artigo de revista
2006, 2005 Giorgis, José Carlos TeixeiraBreves notas sobre família e justiça penalJosé Carlos Teixeira Giorgis. --341.5553 Art. 247Artigo de revista
2006, 2005 Giorgis, José Carlos TeixeiraBreves notas sobre família e justiça penalJosé Carlos Teixeira Giorgis. --341.5553 Art. 248Artigo de revista
2006, 2005 Giorgis, José Carlos TeixeiraBreves notas sobre família e justiça penalJosé Carlos Teixeira Giorgis. --341.5553 Art. 249Artigo de revista
2006 Barros, Francisco DirceuCódigo penal: parte geral : comentado e exemplificado com sua interpretação doutrinária e jurisprudencialFrancisco Dirceu Barros. --341.5Livro
2006, 2005, 2004 Oliveira, Jadiel João Baptista deCódigo penal comentado: jurisprudência selecionada e atualizada, legislação complementar anotado com as principais remissõesJadiel João Baptista de Oliveira. --341.5 Livro
2006 Silvestre, Fábio GalindoComentários à decisão do STF no hc nº 82.959-7: inconstitucionalidade do regime integralmente fechado341.5Artigo de revista
2006 Gomes, Luiz FlávioConceito de autoria em direito penalLuiz Flávio Gomes. --341.5 Art. 29Artigo de revista
2006 Gomes, Luiz FlávioConceito de co-autoria em direito penal341.5334Artigo de revista
2006 Estefam, AndréConsiderações preliminares sobre a Lei 11.106, de 28 de março de 2005341.509Art. 231Artigo de revista
2006 Estefam, AndréConsiderações preliminares sobre a Lei 11.106, de 28 de março de 2005341.509Art. 240Artigo de revista
2006 Estefam, AndréConsiderações preliminares sobre a Lei 11.106, de 28 de março de 2005341.509Art. 107Artigo de revista
2006 Estefam, AndréConsiderações preliminares sobre a Lei 11.106, de 28 de março de 2005341.509Art. 219Artigo de revista
2006 Estefam, AndréConsiderações preliminares sobre a Lei 11.106, de 28 de março de 2005341.509Art. 221Artigo de revista
2006 Estefam, AndréConsiderações preliminares sobre a Lei 11.106, de 28 de março de 2005341.509Art. 222Artigo de revista
2006 Estefam, AndréConsiderações preliminares sobre a Lei 11.106, de 28 de março de 2005341.509Art. 226Artigo de revista
2006 Estefam, AndréConsiderações preliminares sobre a Lei 11.106, de 28 de março de 2005341.509Art. 215Artigo de revista
2006 Estefam, AndréConsiderações preliminares sobre a Lei 11.106, de 28 de março de 2005341.509Art. 216Artigo de revista
2006 Estefam, AndréConsiderações preliminares sobre a Lei 11.106, de 28 de março de 2005341.509Art. 148Artigo de revista
2006 Araújo, Marcelo Cunha deConsiderações sobre o JESP criminal341.41926Artigo de revista
2006 Weinmann, Amadeu de AlmeidaCrime de concussão e a atividade médicaAmadeu de Almeida Wienmann. --341.5Artigo de revista
2006, 2004 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Crime de porte de arma de fogo ou correlato cometido por integrante de órgão público ou entidade privadaDamásio E. de Jesus. --341.5 Art. 327Artigo de revista
2006 Silva, Tadeu Antônio DixCrimes sexuais: reflexões sobre a nova Lei nº 11.106/2005Tadeu Antônio Dix Silva ; prefácio de Alberto Silva Franco. --341.5Livro
2006, 2005 Lobato, José Danilo TavaresCumplicidade por meio de ações neutras: o início (tardio) de um debate341.5334 Art. 29Artigo de revista
2006, 2005 Costa, Leonardo Luiz de FigueiredoCurso básico de direito penal: parte especialLeonardo Luiz de Figueiredo Costa. --341.5 Livro
2006 Faleiros, Rafael InfanteDano moral: análise do comportamento da vítima para determinar-se a sua existência e qualificação342.1Art. 59Artigo de revista
2006, 2004 Gadelha, Paulo de Tasso BenevidesDas penas alternativasPaulo de Tasso Benevides Gadelha.341.545 Art. 32Artigo de revista
2006 Marcão, RenatoDelação premiadaRenato Marcão. --341.4323Artigo de revista
2006 Kalil, José Arthur di SpiritoDesvalor de ação e desvalor de resultado no direito penal brasileiro341.5Artigo de revista
2006 Silva, José Carlos SousaDireito à vidaJosé Carlos Sousa Silva. --341.27Livro
2006 Prates, AnamariaDireito penalAnamaria Prates. --341.5Livro
2006 Cunha, Rogério SanchesDireito penal VI: parte especial : dos crimes contra a administração pública : (arts. 312 a 359-H [do código penal])Rogério Sanches Cunha. --341.5Livro
2006, 2005 Maia Neto, Cândido FurtadoDireitos humanos individuais fundamentais no processo penal democrático: blindagem das garantias constitucionais ou vítimas do crime de abuso de poderCândido Furtado Maia Neto.341.43 Artigo de revista
2006 Bezerra, Isabel Cecília de OliveiraDos direitos da personalidadeIsabel Cecília de Oliveira Bezerra.342.115Artigo de revista
2006 Gomes, Luiz FlávioEstelionato previdenciário: crime instantâneo ou permanente? Crime único, continuado ou formal?Luiz Flávio Gomes. --341.5517Art. 70Artigo de revista
2006 Gomes, Luiz FlávioEstelionato previdenciário: crime instantâneo ou permanente? Crime único, continuado ou formal?Luiz Flávio Gomes. --341.5517Art. 71Artigo de revista
2006 Gomes, Luiz FlávioEstelionato previdenciário: crime instantâneo ou permanente? Crime único, continuado ou formal?Luiz Flávio Gomes. --341.5517Art. 171 § 3°Artigo de revista
2006 Gomes, Luiz FlávioEstelionato previdenciário: crime instantâneo ou permanente? Crime único, continuado ou formal?Luiz Flávio Gomes. --341.5517Art. 111 inciso IIIArtigo de revista
2006 Gomes, Luiz FlávioEstelionato previdenciário: crime instantâneo ou permanente? Crime único, continuado ou formal?Luiz Flávio Gomes. --341.5517Art. 119Artigo de revista
2006 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Falso testemunho: art. 342 e §§ 1º e 2º do Código penal - Lei nº 10.268/2001341.5 Art. 342Artigo de revista
2006 Silva Jr., Edison Miguel daFurto de aparelho de som instalado em automóvel341.5571Art. 155 § 4° inciso IArtigo de revista
2006, 2005 Marcão, RenatoLei 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal brasileiro341.55525 341.555 Art. 231Artigo de revista
2006, 2005 Marcão, RenatoLei 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal brasileiro341.55525 341.555 Art. 61Artigo de revista
2006, 2005 Marcão, RenatoLei 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal brasileiro341.55525 341.555 Art. 217Artigo de revista
2006, 2005 Marcão, RenatoLei 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal brasileiro341.55525 341.555 Art. 240Artigo de revista
2006, 2005 Marcão, RenatoLei 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal brasileiro341.55525 341.555 Art. 4°Artigo de revista
2006, 2005 Marcão, RenatoLei 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal brasileiro341.55525 341.555 Art. 107Artigo de revista
2006, 2005 Marcão, RenatoLei 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal brasileiro341.55525 341.555 Art. 159Artigo de revista
2006, 2005 Marcão, RenatoLei 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal brasileiro341.55525 341.555 Art. 219Artigo de revista
2006, 2005 Marcão, RenatoLei 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal brasileiro341.55525 341.555 Art. 220Artigo de revista
2006, 2005 Marcão, RenatoLei 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal brasileiro341.55525 341.555 Art. 221Artigo de revista
2006, 2005 Marcão, RenatoLei 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal brasileiro341.55525 341.555 Art. 222Artigo de revista
2006, 2005 Marcão, RenatoLei 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal brasileiro341.55525 341.555 Art. 226Artigo de revista
2006 Campos, Walfredo CunhaNos tribunais do júriWalfredo Cunha Campos. --341.4391Livro
2006, 2005 Giorgis, José Carlos TeixeiraNota sobre o aborto341.5 Art. 124Artigo de revista
2006, 2005 Giorgis, José Carlos TeixeiraNota sobre o aborto341.5 Art. 128 inciso IArtigo de revista
2006, 2005 Giorgis, José Carlos TeixeiraNota sobre o aborto341.5 Art. 128 inciso IIArtigo de revista
2006, 2005 Giorgis, José Carlos TeixeiraNota sobre o aborto341.5 Art. 125Artigo de revista
2006, 2005 Giorgis, José Carlos TeixeiraNota sobre o aborto341.5 Art. 126Artigo de revista
2006 Quadros, Irene SoaresO aborto eugênicoIrene Soares Quadros. --341.5Art. 128 inciso IArtigo de revista
2006 Quadros, Irene SoaresO aborto eugênicoIrene Soares Quadros. --341.5Art. 128 inciso IIArtigo de revista
2006 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O cheque pré-datado e o direito penal342.24829Art. 171Artigo de revista
2006 Dantas, Paulo Roberto de FigueiredoO direito à vida no direito brasileiro atualPaulo Roberto de Figueiredo Dantas. --341.5Artigo de revista
2006 Lima, Arnaldo Siqueira deO direito do silêncio durante o interrogatório não autoriza o acusado a não se indentificar à autoridadeArnaldo Siqueira de Lima. --341.43 Artigo de revista
2006 Weigert, Mariana de Assis Brasil eO discurso psiquiátrico na imposição e execução das medidas de segurançaMariana de Assis Brasil e Weigert. --341.43Artigo de revista
2006 Lopes, Leopoldo Fernandes da SilvaOrkut na mira da justiça: considerações acerca da aplicação das leis brasileirasLeopoldo Fernandes da Silva Lopes.--341.5Art. 7°Artigo de revista
2006 Moura, Júlio Victor dos SantosO suicídio a dois341.5 Art. 122Artigo de revista
2006 Gomes, Luiz FlávioParticipação de várias pessoas no crime culposoLuiz Flávio Gomes. --341.5334 Artigo de revista
2006, 2005 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaPermissão para casamento no código civil de 2002 e alterações decorrentes da lei penal nº 11.106/05342.16 Art. 107Artigo de revista
2006, 2005 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaPermissão para casamento no código civil de 2002 e alterações decorrentes da lei penal nº 11.106/05342.16 Art. 225Artigo de revista
2006 Cordeiro, André Felipe de BarrosPlanejamento tributário e os crimes de apropriação indébita previdenciária341.39Art. 168-AArtigo de revista
2006 Vieira, Tereza RodriguesPodemos proteger a dignidade de alguém contra a sua vontade ?341.2Art. 122Artigo de revista
2006 Séguin, Elida, 1949Política pública de assistência à mulher: a questão do abortamento341.5Artigo de revista
2006 Alves, Léo da SilvaProjeto de lei do Senado amplia meios de investigação em sindicâncias e processos disciplinares341.3Art. 317Artigo de revista
2006 Maia, Roberto Serra da SilvaPsicografia como meio de prova no processo penalRoberto Serra da Silva Maia. --341.43Art. 299Artigo de revista
2006 Maia, Roberto Serra da SilvaPsicografia como meio de prova no processo penalRoberto Serra da Silva Maia. --341.43Art. 339Artigo de revista
2006 Maia, Roberto Serra da SilvaPsicografia como meio de prova no processo penalRoberto Serra da Silva Maia. --341.43Art. 341Artigo de revista
2006 Silva, Yves CássiusQuando o faturizado deve ser responsável pela dívida oriunda de contratos de factoringYves Cássius Silva. --342.24Art. 172Artigo de revista
2006, 2005 Santos, Elaine Borges Ribeiro dosQuestões importantes para o exame de ordem relativas ao tribunal do júri341.41 Art. 121 § 1°Artigo de revista
2006 Alves, Wendell de Melo RodriguesRacismo ou injúria qualificada ?341.2Art. 40Artigo de revista
2006 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaReflexos do direito penal no direito de família: lei nº 11.106/2005 - anulação e permissão para o casamentoGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.16Art. 107 inciso VIIArtigo de revista
2006 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaReflexos do direito penal no direito de família: lei nº 11.106/2005 - anulação e permissão para o casamentoGustavo Filipe Barbosa Garcia. --342.16Art. 225Artigo de revista
2006 Albano, Suzana Stoffel MartinsReprodução assistida: os direitos dos embriões congelados e daqueles que os geramSuzana Stoffel Martins Albano. --342.16Art. 128 inciso IArtigo de revista
2006 Albano, Suzana Stoffel MartinsReprodução assistida: os direitos dos embriões congelados e daqueles que os geramSuzana Stoffel Martins Albano. --342.16Art. 128 inciso IIArtigo de revista
2006 Borges, Gustavo SilveiraUma breve reflexão interdisciplinar acerca da eutanásia passiva341.5561Artigo de revista
2006 Madruga, Antonio AlvesViolência doméstica: aspectos médico-legaisAntonio Alves Madruga.341.5Artigo de revista
2006 Martins, DanielViolência doméstica contra a mulher: breve análise psicanalítica e jurídicaDaniel Martins.341.5Art. 129Artigo de revista
2006 Giordani, Annecy TojeiroViolências contra a mulherAnnecy Tojeiro Giordani. --341.5Livro
2005 Moura, Humberto Fernandes de"Achado não é roubado, quem perdeu é relaxado": uma representação social do crime de apropriação de coisa achada341.5Art. 21Artigo de revista
2005 Moura, Humberto Fernandes de"Achado não é roubado, quem perdeu é relaxado": uma representação social do crime de apropriação de coisa achada341.5Art. 169 inciso IIArtigo de revista
2005 Chaves, Cíntia Toledo Miranda"Judiciário dá um tempo!": em homenagem a Bezerra da Silva... ou à Constituição Federal341.5555Art. 288Artigo de revista
2005 Freire, Gleuton BritoAborto de anencéfalo: decisão jurídica ou cristã?341.5Art. 128 inciso IIArtigo de revista
2005 Coutinho, Luiz AugustoAborto em casos de anencefalia: crime ou inexigibilidade de conduta diversaLuiz Augusto Coutinho. --341.5Art. 124Artigo de revista
2005 Coutinho, Luiz AugustoAborto em casos de anencefalia: crime ou inexigibilidade de conduta diversaLuiz Augusto Coutinho. --341.5Art. 127Artigo de revista
2005 Costa, Leonardo Luiz de FigueiredoA fraude contra a previdência social e o início do prazo prescricionalLeonardo Luiz de Figueiredo Costa. --341.5517Art. 71Artigo de revista
2005 Costa, Leonardo Luiz de FigueiredoA fraude contra a previdência social e o início do prazo prescricionalLeonardo Luiz de Figueiredo Costa. --341.5517Art. 302Artigo de revista
2005 Pimentel, Silvia, 1940A insustentável exigência de B.O. nos casos de aborto legalSilvia Pimentel.341.2Art. 128Artigo de revista
2005 Gama, Guilherme Calmon Nogueira daAlimentos e direito penal: o abandono materialCapítulo de Livro
2005 Teotônio, Paulo José FreireA natureza jurídica da hipótese de isenção de pena ao colaborador na lei nº 10.409/02341.5555Art. 107 inciso IXArtigo de revista
2005 Teotônio, Paulo José FreireA natureza jurídica da hipótese de isenção de pena ao colaborador na lei nº 10.409/02341.5555Art. 102Artigo de revista
2005 Teotônio, Paulo José FreireA natureza jurídica da hipótese de isenção de pena ao colaborador na lei nº 10.409/02341.5555Art. 181Artigo de revista
2005 Teotônio, Paulo José FreireA natureza jurídica da hipótese de isenção de pena ao colaborador na lei nº 10.409/02341.5555Art. 348 § 2°Artigo de revista
2005 Moraes, Vinicius Borges deA pichação e a grafitagem na óptica do direito penal: delito de dano ou crime ambiental?341.53315Art. 163Artigo de revista
2005 Silva, Ivan Luís Marques daA presunção de honestidade da mulher: algumas reflexões sobre a lei nº 11.106, de 28/03/2005341.555Art. 219Artigo de revista
2005 Silva, Ivan Luís Marques daA presunção de honestidade da mulher: algumas reflexões sobre a lei nº 11.106, de 28/03/2005341.555Art. 215Artigo de revista
2005 Silva, Ivan Luís Marques daA presunção de honestidade da mulher: algumas reflexões sobre a lei nº 11.106, de 28/03/2005341.555Art. 216Artigo de revista
2005 Souza, Marcelo Agamenon Goes deA prisão perpétua, o Tratado de Roma e a Emenda constitucional nº 45/2004Marcelo Agamenon Goes de Souza. --341.543Art. 75Artigo de revista
2005 Cenchi, Olívia EuláliaA prostituição infantil, seus aspectos e a realidade bauruense342.1157Art. 213Artigo de revista
2005 Cenchi, Olívia EuláliaA prostituição infantil, seus aspectos e a realidade bauruense342.1157Art. 214Artigo de revista
2005 Cenchi, Olívia EuláliaA prostituição infantil, seus aspectos e a realidade bauruense342.1157Art. 218Artigo de revista
2005, 2004 Cancio Meliá, ManuelAproximação à teoria da imputação objetiva no direito penal341.522 Art. 13 § 2°Artigo de revista
2005 Corona, Roberto BrocanelliArbitragem: responsabilidade penal do árbitro341.46Art. 327Artigo de revista
2005 Corona, Roberto BrocanelliArbitragem: responsabilidade penal do árbitro341.46Art. 1° § 2°Artigo de revista
2005 Vieira, Vanderson RobertoA retratação do agente: causa de extinção da punibilidade prevista no art. 107, inc. VI, do código penalVanderson Roberto Vieira.341.5563Artigo de revista
2005 Antunes, Flávio AugustoArma de brinquedo e o seu reflexo penal de acordo com o novo estatuto do desarmamento341.5Art. 157 § 2° inciso IArtigo de revista
2005 Lemes, Selma Ferreira, 1955A sentença arbitralSelma Maria Ferreira Lemes. --341.4618Art. 1100Artigo de revista
2005 Eluf, Luiza NagibAssédio sexual e justiçaLuiza Nagib Eluf. --341.5Art. 216-AArtigo de revista
2005 Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho deA transação penal nos crimes de ação penal de iniciativa privadaLuis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho. --341.43Art. 104Artigo de revista
2005 Mello, Sebástian Borges de AlbuquerqueA tutela penal das relações de consumo e o art. 278 do Código Penal341.5Art. 272Artigo de revista
2005 Mello, Sebástian Borges de AlbuquerqueA tutela penal das relações de consumo e o art. 278 do Código Penal341.5Art. 278Artigo de revista
2005 Mello, Sebástian Borges de AlbuquerqueA tutela penal das relações de consumo e o art. 278 do Código Penal341.5Art. 279Artigo de revista
2005 Maia, Carlos Rodolfo Fonseca TigreBusca e apreensão em escritório de advocacia: prévia comunicação seccional da OAB : portaria n. 1.288/2005 do Ministro da Justiça : inconstitucionalidade341.4347Art. 240 § 2°Artigo de revista
2005 Iennaco, RodrigoCausas especiais de exclusão do crimeRodrigo Iennaco. --341.523Livro
2005 Guerrero, Hermes VilchezConsiderações sobre o Direito e o processo penal eleitoral341.28Artigo de revista
2005 Saad, MartaCrimes contra a ordem tributária e a portaria SRF 326/05: novo esforço para restaurar a lógica do sistemaMarta Saad. --341.3951Art. 34Artigo de revista
2005 Rosenthal, SérgioCrimes de natureza fiscal e decisão final na esfera administrativa341.55525Art. 334Artigo de revista
2005 Rosenthal, SérgioCrimes de natureza fiscal e decisão final na esfera administrativa341.55525Art. 168Artigo de revista
2005 Wunderlich, AlexandreCrítica à execução antecipada da pena: a revisão da súmula 267 pelo STJAlexandre Wunderlich. --341.43 Art. 637Artigo de revista
2005 Wunderlich, AlexandreCrítica à execução antecipada da pena: a revisão da súmula 267 pelo STJAlexandre Wunderlich. --341.43 Art. 669Artigo de revista
2005 Leal, João JoséCruzada doutrinária contra o homicídio passional: análise do pensamento de Leon Rabinowicz e de Nelson Hungria341.55618Art. 28 inciso IArtigo de revista
2005 Gama, José de SousaCurso dinâmico de direito penalJosé de Sousa Gama. --341.5Livro
2005 Borelli, AndreaDa privação dos sentidos à legítima defesa da honra: considerações sobre o direito e a violência contra as mulheresAndrea Borelli.341.53325Art. 27Artigo de revista
2005 Koff, Breno GreenDelitos contra os costumes e a Lei 11.106/05341.555Art. 231Artigo de revista
2005 Koff, Breno GreenDelitos contra os costumes e a Lei 11.106/05341.555Art. 226Artigo de revista
2005 Koff, Breno GreenDelitos contra os costumes e a Lei 11.106/05341.555Art. 216Artigo de revista
2005 Koff, Breno GreenDelitos contra os costumes e a Lei 11.106/05341.555Art. 148Artigo de revista
2005 Koff, Breno GreenDelitos contra os costumes e a Lei 11.106/05341.555Art. 227Artigo de revista
2005 Alves, Reinaldo RossanoDireito penal: parte especialReinaldo Rossano Alves. --341.5Livro
2005 Gulart, Vyvyany Viana Nascimento de AzevedoDireito penal: parte geralVyvyany Viana Nascimento de Azevedo Gulart. --341.5Livro
2005 Pereira, Flávia Rahar BresserDireito penal do trabalho: considerações para uma reflexão sobre o tema341.5Art. 206Artigo de revista
2005 Pereira, Flávia Rahar BresserDireito penal do trabalho: considerações para uma reflexão sobre o tema341.5Art. 203Artigo de revista
2005 Pereira, Flávia Rahar BresserDireito penal do trabalho: considerações para uma reflexão sobre o tema341.5Art. 197Artigo de revista
2005 Pereira, Flávia Rahar BresserDireito penal do trabalho: considerações para uma reflexão sobre o tema341.5Art. 198Artigo de revista
2005 Pereira, Flávia Rahar BresserDireito penal do trabalho: considerações para uma reflexão sobre o tema341.5Art. 199Artigo de revista
2005 Pereira, Flávia Rahar BresserDireito penal do trabalho: considerações para uma reflexão sobre o tema341.5Art. 200Artigo de revista
2005 Pereira, Flávia Rahar BresserDireito penal do trabalho: considerações para uma reflexão sobre o tema341.5Art. 201Artigo de revista
2005 Pereira, Flávia Rahar BresserDireito penal do trabalho: considerações para uma reflexão sobre o tema341.5Art. 202Artigo de revista
2005 Pereira, Flávia Rahar BresserDireito penal do trabalho: considerações para uma reflexão sobre o tema341.5Art. 204Artigo de revista
2005 Pereira, Flávia Rahar BresserDireito penal do trabalho: considerações para uma reflexão sobre o tema341.5Art. 205Artigo de revista
2005 Pereira, Flávia Rahar BresserDireito penal do trabalho: considerações para uma reflexão sobre o tema341.5Art. 207Artigo de revista
2005 Brodt, Luís Augusto SanzoDo estrito cumprimento de dever legalLuís Augusto Sanzo Brodt. --341.522Art. 319Livro
2005 Brodt, Luís Augusto SanzoDo estrito cumprimento de dever legalLuís Augusto Sanzo Brodt. --341.522Art. 330Livro
2005 Pimenta, Eduardo SallesDos crimes contra a propriedade intelectualEduardo Pimenta, Rui Caldas Pimenta. --341.557Art. 184 § 1°Livro
2005 Pimenta, Eduardo SallesDos crimes contra a propriedade intelectualEduardo Pimenta, Rui Caldas Pimenta. --341.557Art. 184 § 2°Livro
2005 Pimenta, Eduardo SallesDos crimes contra a propriedade intelectualEduardo Pimenta, Rui Caldas Pimenta. --341.557Art. 184 § 3°Livro
2005 Pimenta, Eduardo SallesDos crimes contra a propriedade intelectualEduardo Pimenta, Rui Caldas Pimenta. --341.557Art. 184 § 4°Livro
2005 Capez, Fernando, 1964Estatuto do desarmamento, lei 10.826/2003: infrações de perigo e o princípio da ofensividade341.5Artigo de revista
2005 Shecaira, Sérgio SalomãoEstelionato praticado por advogado no exercício da funçãoSérgio Salomão Schecaira. --341.5572Art. 171Artigo de revista
2005 Koff, Breno GreenEutanásia341.5561Art. 121 § 4°Artigo de revista
2005 Pádua, João Pedro Chaves ValladaresEutanásia e igualdadeJoão Pedro Chaves Valladares Pádua. --341.2722Art. 121Artigo de revista
2005 Marcão, RenatoEutanásia e ortotanásica no anteprojeto de código penal brasileiro341.5561Art. 121Artigo de revista
2005 Carvalho, Leonardo Arquimimo deHIV e barebacking: uma breve leitura garantistaLeonardo Arquimimo de Carvalho. --341.522 Art. 121Artigo de revista
2005 Carvalho, Leonardo Arquimimo deHIV e barebacking: uma breve leitura garantistaLeonardo Arquimimo de Carvalho. --341.522 Art. 129 § 1° inciso IIArtigo de revista
2005 Carvalho, Leonardo Arquimimo deHIV e barebacking: uma breve leitura garantistaLeonardo Arquimimo de Carvalho. --341.522 Art. 129 § 2° inciso IIArtigo de revista
2005 Carvalho, Leonardo Arquimimo deHIV e barebacking: uma breve leitura garantistaLeonardo Arquimimo de Carvalho. --341.522 Art. 130Artigo de revista
2005 Carvalho, Leonardo Arquimimo deHIV e barebacking: uma breve leitura garantistaLeonardo Arquimimo de Carvalho. --341.522 Art. 131Artigo de revista
2005 Carvalho, Leonardo Arquimimo deHIV e barebacking: uma breve leitura garantistaLeonardo Arquimimo de Carvalho. --341.522 Art. 132Artigo de revista
2005 Pereira, Flávio CardosoLavagem de dinheiro: compatibilidade com o dolo eventual?Flávio Cardoso Pereira. --341.5222Art. 13 § 2°Artigo de revista
2005 Marcão, RenatoLei nº11.106/2005: novas modificações ao código penal brasileiro341.509Art. 231Artigo de revista
2005 Marcão, RenatoLei nº11.106/2005: novas modificações ao código penal brasileiro341.509Art. 217Artigo de revista
2005 Marcão, RenatoLei nº11.106/2005: novas modificações ao código penal brasileiro341.509Art. 219Artigo de revista
2005 Marcão, RenatoLei nº11.106/2005: novas modificações ao código penal brasileiro341.509Art. 220Artigo de revista
2005 Marcão, RenatoLei nº11.106/2005: novas modificações ao código penal brasileiro341.509Art. 221Artigo de revista
2005 Marcão, RenatoLei nº11.106/2005: novas modificações ao código penal brasileiro341.509Art. 222Artigo de revista
2005 Marcão, RenatoLei nº11.106/2005: novas modificações ao código penal brasileiro341.509Art. 226Artigo de revista
2005 Marcão, RenatoLei nº11.106/2005: novas modificações ao código penal brasileiro341.509Art. 216Artigo de revista
2005 Marcão, RenatoLei nº11.106/2005: novas modificações ao código penal brasileiro341.509Art. 107 inciso VIIArtigo de revista
2005 Marcão, RenatoLei nº11.106/2005: novas modificações ao código penal brasileiro341.509Art. 148Artigo de revista
2005 Marcão, RenatoLei nº11.106/2005: novas modificações ao código penal brasileiro341.509Art. 227Artigo de revista
2005 Marcão, RenatoLei nº11.106/2005: novas modificações ao código penal brasileiro341.509Art. 225Artigo de revista
2005 Marcão, RenatoLei nº11.106/2005: novas modificações ao código penal brasileiro341.509Art. 107 inciso VIIIArtigo de revista
2005 Porfírio, Geórgia Bajer Fernandes de FreitasLiberdade de consciência: aspectos constitucionais e penais ligados à recusa ao tratamento médico341.2731Art. 146 § 3°Artigo de revista
2005 Giorgis, José Carlos TeixeiraNota sobre o aborto341.5Art. 124Artigo de revista
2005 Giorgis, José Carlos TeixeiraNota sobre o aborto341.5Art. 128 inciso IArtigo de revista
2005 Giorgis, José Carlos TeixeiraNota sobre o aborto341.5Art. 128 inciso IIArtigo de revista
2005 Giorgis, José Carlos TeixeiraNota sobre o aborto341.5Art. 125Artigo de revista
2005 Giorgis, José Carlos TeixeiraNota sobre o aborto341.5Art. 126Artigo de revista
2005 Dotti, René Ariel, 1934O conceito de "obstáculo" no furto qualificadoRené Ariel Dotti. --341.5571Art. 155 inciso IArtigo de revista
2005 Silva, David Medina daO Crime dolosoDavid Medina da Silva. --341.5222Livro
2005 Maciel, Silvio LuizOcupações urbanas e direito penal341.4622Art. 150Artigo de revista
2005 Maciel, Silvio LuizOcupações urbanas e direito penal341.4622Art. 161 inciso IIArtigo de revista
2005 Zimmermann, ZalminoO direito à vida no ordenamento jurídico brasileiro: a questão do abortoZalmino Zimmermann. --341.5Art. 128Folheto
2005 Barreiras, Mariana BarrosO discurso feminista da lei nº 11.106/05341.555Art. 215Artigo de revista
2005 Barreiras, Mariana BarrosO discurso feminista da lei nº 11.106/05341.555Art. 216Artigo de revista
2005 Marty, Diego ViolaO Estatuto do idoso, o Código penal brasileiro e o princípio constitucional da igualdade: qual o "conceito de idoso" para fins penais?341.54Art. 65 inciso IArtigo de revista
2005 Marty, Diego ViolaO Estatuto do idoso, o Código penal brasileiro e o princípio constitucional da igualdade: qual o "conceito de idoso" para fins penais?341.54Art. 115Artigo de revista
2005 Marty, Diego ViolaO Estatuto do idoso, o Código penal brasileiro e o princípio constitucional da igualdade: qual o "conceito de idoso" para fins penais?341.54Art. 60 inciso IIArtigo de revista
2005 Moura, Júlio Victor dos SantosO fim do rapto341.555Art. 148 § 1° inciso VArtigo de revista
2005 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930O Ministério Público na individualização da penaGeraldo Batista de Siqueira.341.5Artigo de revista
2005 Maciel, Silvo LuizO preconceito do estatuto do idoso341.4323Art. 181 inciso IArtigo de revista
2005 Maciel, Silvo LuizO preconceito do estatuto do idoso341.4323Art. 181 inciso IIArtigo de revista
2005 Maciel, Silvo LuizO preconceito do estatuto do idoso341.4323Art. 182 inciso IArtigo de revista
2005 Maciel, Silvo LuizO preconceito do estatuto do idoso341.4323Art. 182 inciso IIArtigo de revista
2005 Maciel, Silvo LuizO preconceito do estatuto do idoso341.4323Art. 182 inciso IIIArtigo de revista
2005 Maciel, Silvo LuizO preconceito do estatuto do idoso341.4323Art. 183 inciso IIIArtigo de revista
2005, 2004 Leal, João JoséO princípio constitucional do valor social do trabalho e a obrigatoriedade do trabalho prisionalJoão José Leal. --341.4352 341.5823 Art. 34 § 1°Artigo de revista
2005, 2004 Leal, João JoséO princípio constitucional do valor social do trabalho e a obrigatoriedade do trabalho prisionalJoão José Leal. --341.4352 341.5823 Art. 35 § 1°Artigo de revista
2005, 2004 Leal, João JoséO princípio constitucional do valor social do trabalho e a obrigatoriedade do trabalho prisionalJoão José Leal. --341.4352 341.5823 Art. 35 § 2°Artigo de revista
2005, 2004 Leal, João JoséO princípio constitucional do valor social do trabalho e a obrigatoriedade do trabalho prisionalJoão José Leal. --341.4352 341.5823 Art. 36 § 1°Artigo de revista
2005 Vargas, Róbson deO reconhecimento antecipado da prescrição penal retroativaRóbson de Vargas. --341.5Art. 59Artigo de revista
2005 Vargas, Róbson deO reconhecimento antecipado da prescrição penal retroativaRóbson de Vargas. --341.5Art. 109 inciso IArtigo de revista
2005 Vargas, Róbson deO reconhecimento antecipado da prescrição penal retroativaRóbson de Vargas. --341.5Art. 109 inciso IIArtigo de revista
2005 Vargas, Róbson deO reconhecimento antecipado da prescrição penal retroativaRóbson de Vargas. --341.5Art. 109 inciso IIIArtigo de revista
2005 Vargas, Róbson deO reconhecimento antecipado da prescrição penal retroativaRóbson de Vargas. --341.5Art. 109 inciso IVArtigo de revista
2005 Vargas, Róbson deO reconhecimento antecipado da prescrição penal retroativaRóbson de Vargas. --341.5Art. 109 inciso VArtigo de revista
2005 Vargas, Róbson deO reconhecimento antecipado da prescrição penal retroativaRóbson de Vargas. --341.5Art. 109 inciso VIArtigo de revista
2005 Vargas, Róbson deO reconhecimento antecipado da prescrição penal retroativaRóbson de Vargas. --341.5Art. 110 § 1°Artigo de revista
2005 Vargas, Róbson deO reconhecimento antecipado da prescrição penal retroativaRóbson de Vargas. --341.5Art. 110 § 2°Artigo de revista
2005 Vargas, Róbson deO reconhecimento antecipado da prescrição penal retroativaRóbson de Vargas. --341.5Art. 111Artigo de revista
2005 Vargas, Róbson deO reconhecimento antecipado da prescrição penal retroativaRóbson de Vargas. --341.5Art. 110Artigo de revista
2005 Amaral Filho, Adilson Paulo Prudente doO reingresso de estrangeiro: crime instantâneo ou permanente?Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho. --341.5Art. 338Artigo de revista
2005 Poltronieri, RenatoParcerias público-privadas e a atuação administrativa: reflexões sobre a instituição de parcerias entre a administração pública e o setor privado e os contratos administrativos aplicáveis a esta forma especial de concessão de serviço públicoRenato Poltronieri. --341.352Livro
2005 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaPermissão para casamento no código de 2002 e alterações decorrentes da lei penal n° 11.106/05Gustavi Filipe Barbosa Garcia. --342.1624Art. 107Artigo de revista
2005 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaPermissão para casamento no código de 2002 e alterações decorrentes da lei penal n° 11.106/05Gustavi Filipe Barbosa Garcia. --342.1624Art. 223Artigo de revista
2005 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaPermissão para casamento no código de 2002 e alterações decorrentes da lei penal n° 11.106/05Gustavi Filipe Barbosa Garcia. --342.1624Art. 104Artigo de revista
2005 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaPermissão para casamento no código de 2002 e alterações decorrentes da lei penal n° 11.106/05Gustavi Filipe Barbosa Garcia. --342.1624Art. 225 § 1°Artigo de revista
2005 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaPermissão para casamento no código de 2002 e alterações decorrentes da lei penal n° 11.106/05Gustavi Filipe Barbosa Garcia. --342.1624Art. 225 § 2°Artigo de revista
2005 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaPermissão para casamento no código de 2002 e alterações decorrentes da lei penal n° 11.106/05Gustavi Filipe Barbosa Garcia. --342.1624Art. 106 § 1°Artigo de revista
2005 Nunes, AdeíldoPerspectivas do direito penal e o empreendedorismo social341.5Artigo de revista
2005 Bitencourt, Antonio Carlos dos SantosPrescrição (pela pena) idealAntonio Carlos dos Santos Bitencourt. --341.5461Art. 43Artigo de revista
2005 Bitencourt, Antonio Carlos dos SantosPrescrição (pela pena) idealAntonio Carlos dos Santos Bitencourt. --341.5461Art. 10 inciso IArtigo de revista
2005 Bitencourt, Antonio Carlos dos SantosPrescrição (pela pena) idealAntonio Carlos dos Santos Bitencourt. --341.5461Art. 107 inciso IVArtigo de revista
2005 Amorim, Bruno NascimentoPrescrição em perspectiva: cotejo entre os argumentos contrários e favoráveis341.4323Artigo de revista
2005 Escoura, Juliano FernandesPressuposto da penaJuliano Fernandes Escoura.341.501Artigo de revista
2005 Borges, Paulo César CorrêaPrincípio da retroatividade benéficaPaulo César Corrêa Borges. --341.51Art. 3°Artigo de revista
2005 Silva, Yves CássiusQuestões controvertidas sobre a dívida tributária e o processo penalYves Cássius Silva. --341.3951Art. 168Artigo de revista
2005 Silva, Yves CássiusQuestões controvertidas sobre a dívida tributária e o processo penalYves Cássius Silva. --341.3951Art. 337Artigo de revista
2005 Marcão, RenatoRacismo ou injúria racial ?Renato Marcão. --341.5 Art. 140 § 3°Artigo de revista
2005, 2004, 2002 Feliciano, Guilherme GuimarãesRedução à condição análoga à de escravo, na redação da lei n. 10.803/03Guilherme Guimarães Feliciano. --341.5432 Art. 149 § 1°Artigo de revista
2005, 2004, 2002 Feliciano, Guilherme GuimarãesRedução à condição análoga à de escravo, na redação da lei n. 10.803/03Guilherme Guimarães Feliciano. --341.5432 Art. 149 § 2°Artigo de revista
2005 Gomes, Luiz FlávioReforma penal dos crimes sexuais341.5Art. 240Artigo de revista
2005 Gomes, Luiz FlávioReforma penal dos crimes sexuais341.5Art. 215Artigo de revista
2005 Gomes, Luiz FlávioReforma penal dos crimes sexuais341.5Art. 216Artigo de revista
2005 Oliveira, Celso Marcelo de, 1964Responsabilidade civil e penal do perito e o profissional de contabilidade na nova legislação civil e falimentar342.14Art. 342Artigo de revista
2005 Oliveira, Celso Marcelo de, 1964Responsabilidade civil e penal do perito e o profissional de contabilidade na nova legislação civil e falimentar342.14Art. 343Artigo de revista
2005 Machado, AgapitoServidor publico federal condenado a menos de 1(um) ano, perde o cargo?341.3Art. 137Artigo de revista
2005 Costa, Domingos Barroso daSobre a atipicidade da interrupção da gestação de feto anencéfaloDomingos Barroso da Costa. --341.556Art. 124Artigo de revista
2005 Costa, Domingos Barroso daSobre a atipicidade da interrupção da gestação de feto anencéfaloDomingos Barroso da Costa. --341.556Art. 125Artigo de revista
2005 Costa, Domingos Barroso daSobre a atipicidade da interrupção da gestação de feto anencéfaloDomingos Barroso da Costa. --341.556Art. 126Artigo de revista
2005 Callegari, André LuísTeoria geral do delitoAndré Luís Callegari. --341.5901Art. 16Livro
2005 Callegari, André LuísTeoria geral do delitoAndré Luís Callegari. --341.5901Art. 17Livro
2005 Callegari, André LuísTeoria geral do delitoAndré Luís Callegari. --341.5901Art. 20Livro
2005 Callegari, André LuísTeoria geral do delitoAndré Luís Callegari. --341.5901Art. 21Livro
2005 Callegari, André LuísTeoria geral do delitoAndré Luís Callegari. --341.5901Art. 23Livro
2005 Callegari, André LuísTeoria geral do delitoAndré Luís Callegari. --341.5901Art. 24Livro
2005 Callegari, André LuísTeoria geral do delitoAndré Luís Callegari. --341.5901Art. 26Livro
2005 Callegari, André LuísTeoria geral do delitoAndré Luís Callegari. --341.5901Art. 27Livro
2005 Callegari, André LuísTeoria geral do delitoAndré Luís Callegari. --341.5901Art. 29Livro
2005 Callegari, André LuísTeoria geral do delitoAndré Luís Callegari. --341.5901Art. 30Livro
2005 Callegari, André LuísTeoria geral do delitoAndré Luís Callegari. --341.5901Art. 31Livro
2005 Callegari, André LuísTeoria geral do delitoAndré Luís Callegari. --341.5901Art. 65Livro
2005 Callegari, André LuísTeoria geral do delitoAndré Luís Callegari. --341.5901Art. 73Livro
2005 Callegari, André LuísTeoria geral do delitoAndré Luís Callegari. --341.5901Art. 74Livro
2005 Moraes, Rodrigo Iennaco deTransfusão de sangue em pacientes Testemunhas de Jeová: religião, ética e discurso jurídico-penalRodrigo Iennaco de Moraes, Rodrigo Esteves Santos Pires.341.272 Art. 13 § 2°Artigo de revista
2005 Moraes, Rodrigo Iennaco deTransfusão de sangue em pacientes Testemunhas de Jeová: religião, ética e discurso jurídico-penalRodrigo Iennaco de Moraes, Rodrigo Esteves Santos Pires.341.272 Art. 146 § 3° inciso IArtigo de revista
2005 Moraes, Rodrigo Iennaco deTransfusão de sangue em pacientes Testemunhas de Jeová: religião, ética e discurso jurídico-penalRodrigo Iennaco de Moraes, Rodrigo Esteves Santos Pires.341.272 Art. 146 § 3° inciso IIArtigo de revista
2005 Leal, João JoséTratamento legal diferenciado aos crimes de quadrilha ou bando e associação criminosa para o tráfico ilícito de entorpecentes: análise da divergência doutrinária e jurisprudencial sobre a revogação do artigo 14 da Lei de TóxicosJoão José Leal. --341.5514Art. 288Artigo de revista
2005 Paschoal, Janaina Conceição, 1974Tudo em nome dos direitos autorais!?Janaína C. Paschoal. --342.28Art. 185Artigo de revista
2005 Paschoal, Janaina Conceição, 1974Tudo em nome dos direitos autorais!?Janaína C. Paschoal. --342.28Art. 184Artigo de revista
2005 Paschoal, Janaina Conceição, 1974Tudo em nome dos direitos autorais!?Janaína C. Paschoal. --342.28Art. 186Artigo de revista
2005 Torres, Eliseu GomesUnião estável é instituto inferior ao casamento?: eis a questão em julgamento perante o STFEliseu Gomes Torres. --342.162841Art. 107 inciso VIIArtigo de revista
2005 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Violência domésticaDamásio E. de Jesus. --341.533Art. 61Artigo de revista
2005 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Violência domésticaDamásio E. de Jesus. --341.533Art. 129 § 9°Artigo de revista
2005 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Violência domésticaDamásio E. de Jesus. --341.533Art. 129 § 10Artigo de revista
2005 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Violência domésticaDamásio E. de Jesus. --341.533Art. 44Artigo de revista
2005 Silva, Regina Beatriz Tavares daViolência domésticaRegina Beatriz Tavares da Silva.341.533Art. 129Artigo de revista
2004 El Tasse, AdelAborto de feto com anencefalia: ausência de crime por atipicidadeAdel El Tasse. --341.556 Art. 128Artigo de revista
2004 El Tasse, AdelAborto de feto com anencefalia: ausência de crime por atipicidadeAdel El Tasse. --341.556 Art. 124Artigo de revista
2004 Sebastião, JurandirA ciência criminal e os fundamentos da aplicação da penaJurandir Sebastião. --341.54Art. 23Artigo de revista
2004 Sebastião, JurandirA ciência criminal e os fundamentos da aplicação da penaJurandir Sebastião. --341.54Art. 121 § 5°Artigo de revista
2004 Ranzani, Kátia MariaA Discricionariedade vinculada na fiscalização de tributos administrados pela Receita Federal341.39Art. 331Artigo de revista
2004 Ranzani, Kátia MariaA Discricionariedade vinculada na fiscalização de tributos administrados pela Receita Federal341.39Art. 330Artigo de revista
2004 Ranzani, Kátia MariaA Discricionariedade vinculada na fiscalização de tributos administrados pela Receita Federal341.39Art. 316Artigo de revista
2004 Ranzani, Kátia MariaA Discricionariedade vinculada na fiscalização de tributos administrados pela Receita Federal341.39Art. 322Artigo de revista
2004 Ranzani, Kátia MariaA Discricionariedade vinculada na fiscalização de tributos administrados pela Receita Federal341.39Art. 329Artigo de revista
2004 Hamilton, Sergio Demoro, 1932A discutível constitucionalidade do artigo 385, "in fine", do Código de processo penal341.4323Art. 61Artigo de revista
2004 Hamilton, Sergio Demoro, 1932A discutível constitucionalidade do artigo 385, "in fine", do Código de processo penal341.4323Art. 62Artigo de revista
2004 Dias, Maria Berenice, 1948Agora, nem com uma flor!Maria Berenice Dias.341.533Art. 129 § 9°Artigo de revista
2004 Dias, Maria Berenice, 1948Agora, nem com uma flor!Maria Berenice Dias.341.533Art. 129 § 10Artigo de revista
2004 Bitencourt, Cezar RobertoAlguns aspectos do crime omissivo impróprio341.511Art. 13 § 2°Artigo de revista
2004 Bitencourt, Cezar RobertoAlguns aspectos do crime omissivo impróprio341.511Art. 133Artigo de revista
2004 Sartori, Ivan Ricardo GarisioAnotações sobre os regimes prisionais e o livramento condicional no sistema penal brasileiro. --Capítulo de Livro
2004 Pires, Peter de PaulaA petição inicial nos crimes de contrbando e de descaminho341.4622Art. 334 § 1°Artigo de revista
2004 Betanho, Luiz CarlosA prescrição retroativa na pena restritiva de direitos341.5Art. 43 inciso IArtigo de revista
2004 Betanho, Luiz CarlosA prescrição retroativa na pena restritiva de direitos341.5Art. 43 inciso IIArtigo de revista
2004 Betanho, Luiz CarlosA prescrição retroativa na pena restritiva de direitos341.5Art. 44 § 2°Artigo de revista
2004 Betanho, Luiz CarlosA prescrição retroativa na pena restritiva de direitos341.5Art. 45 § 1°Artigo de revista
2004 Betanho, Luiz CarlosA prescrição retroativa na pena restritiva de direitos341.5Art. 109Artigo de revista
2004 Betanho, Luiz CarlosA prescrição retroativa na pena restritiva de direitos341.5Art. 114Artigo de revista
2004 Salles Junior, Romeu de Almeida, 1939Apropriação indébita: doutrina, legislação, jurisprudência, práticaRomeu de Almeida Salles Júnior. --341.55722Art. 168Livro
2004 Salles Junior, Romeu de Almeida, 1939Apropriação indébita: doutrina, legislação, jurisprudência, práticaRomeu de Almeida Salles Júnior. --341.55722Art. 169Livro
2004 Salles Junior, Romeu de Almeida, 1939Apropriação indébita: doutrina, legislação, jurisprudência, práticaRomeu de Almeida Salles Júnior. --341.55722Art. 170Livro
2004 Dotti, René Ariel, 1934A reforma do sistema de penas: antigos e novos desafios 20 anos depois341.511Art. 29Artigo de revista
2004 Dotti, René Ariel, 1934A reforma do sistema de penas: antigos e novos desafios 20 anos depois341.511Art. 59Artigo de revista
2004 Ustárroz, DanielA Reparação civil do injusto criminal341.4Art. 91 inciso ICapítulo de Livro
2004 Freitas, André Guilherme Tavares deA restituição do instrumento do crime e o estatuto do desarmamento: lei nº 10.826/03André Guilherme Tavares de Freitas.341.55144 Art. 91 inciso IIArtigo de revista
2004, 2001 Marchewka, Tania Maria NavaAs contradições das medidas de segurança no contexto do direito penal e da reforma psiquiátrica no Brasil341.5 Art. 26Artigo de revista
2004, 2001 Marchewka, Tania Maria NavaAs contradições das medidas de segurança no contexto do direito penal e da reforma psiquiátrica no Brasil341.5 Art. 97Artigo de revista
2004 Barros, Carmen Silvia de MoraesAs modificações introduzidas nos art. 6º e 112 da LEP pela lei 10.792/2003 e a jurisdicionalização e a individualização da pena na execução penalCarmen Silvia de Moraes Barros. --341.4352Art. 33 § 2°Artigo de revista
2004 Machado, AgapitoAspectos cíveis e criminais na radiodifusão e telecomunicaçõesAgapito Machado e Agapito Machado Júnior. --340Art. 151Livro
2004 Machado, AgapitoAspectos cíveis e criminais na radiodifusão e telecomunicaçõesAgapito Machado e Agapito Machado Júnior. --340Art. 153Livro
2004 Nassaro, Adilson Luís FrancoAspectos jurídicos da busca pessoal341.2738Art. 150Artigo de revista
2004 Nassaro, Adilson Luís FrancoAspectos jurídicos da busca pessoal341.2738Art. 146Artigo de revista
2004 Santos, Dalci Ferreira dosA Vida é uma garantia constitucional que não podemos pôr em risco: considerações sobre o aborto341.55621Art. 128 inciso IIArtigo de revista
2004 Yamamoto, ToruBreves reflexões sobre a indústria da pirataria e impunidadeToru Yamamoto.341.55712Art. 197Artigo de revista
2004 Mahmoud, Mohamad Ale HasanBrincando com a soberania alheia341.5Art. 125Artigo de revista
2004 Mahmoud, Mohamad Ale HasanBrincando com a soberania alheia341.5Art. 126Artigo de revista
2004 Mahmoud, Mohamad Ale HasanBrincando com a soberania alheia341.5Art. 124 inciso IArtigo de revista
2004 Mahmoud, Mohamad Ale HasanBrincando com a soberania alheia341.5Art. 124 inciso IIArtigo de revista
2004 Mahmoud, Mohamad Ale HasanBrincando com a soberania alheia341.5Art. 122Artigo de revista
2004 Mahmoud, Mohamad Ale HasanBrincando com a soberania alheia341.5Art. 134Artigo de revista
2004 Santoro, AntonioCasuísmo político-penal: a inconstitucionalidade da Lei nº 10.763/03Antonio Santoro. --341.55171Art. 316Artigo de revista
2004 Santoro, AntonioCasuísmo político-penal: a inconstitucionalidade da Lei nº 10.763/03Antonio Santoro. --341.55171Art. 317Artigo de revista
2004 Santoro, AntonioCasuísmo político-penal: a inconstitucionalidade da Lei nº 10.763/03Antonio Santoro. --341.55171Art. 333Artigo de revista
2004 Alves, Elizete LanzoniCódigo de trânsito brasileiro ( Lei nº 9.503/97) como instrumento punitivo341.3Artigo de revista
2004 Pereira, Marcelo MatiasComentários aos crimes do Estatuto do Desarmamento341.55144Art. 288Artigo de revista
2004 Pereira, Marcelo MatiasComentários aos crimes do Estatuto do Desarmamento341.55144Art. 69Artigo de revista
2004 Ganzerla, Luis AntonioConcurso de pessoas. --Capítulo de Livro
2004 Sousa, Arthur de Brito GueirosConsiderações sobre a teoria da imputação objetiva no direito penal brasileiroArthur de Brito Gueiros Sousa. --341.522Art. 13 § 2°Artigo de revista
2004 Sousa, Arthur de Brito GueirosConsiderações sobre a teoria da imputação objetiva no direito penal brasileiroArthur de Brito Gueiros Sousa. --341.522Art. 13 § 1°Artigo de revista
2004 Wald, Alexandre de MContrato de câmbio: declaração de falsa identidade : memorial ao Conselho de Recursos do Sistema Fiananceiro Nacional342.2Art. 299Artigo de revista
2004 Rosa, Sandro Luiz de OliveiraCrime de roubo admite o regime abertoSandro Luiz de Oliveira Rosa. --341.4356Art. 59Artigo de revista
2004 Rosa, Sandro Luiz de OliveiraCrime de roubo admite o regime abertoSandro Luiz de Oliveira Rosa. --341.4356Art. 33 § 2°Artigo de revista
2004 Borges, Yara Lucia Marino de OliveiraCrimes hediondos. --Capítulo de Livro
2004 Côrrea, Tatiana MachadoCrítica ao conceito funcional de culpabilidade de Jakobs341.522Art. 18 inciso IArtigo de revista
2004 Côrrea, Tatiana MachadoCrítica ao conceito funcional de culpabilidade de Jakobs341.522Art. 18 inciso IIArtigo de revista
2004 Côrrea, Tatiana MachadoCrítica ao conceito funcional de culpabilidade de Jakobs341.522Art. 19Artigo de revista
2004 Brandão, CláudioCulpabilidade: sua análise na dogmática e no direito penal brasileiro341.5Art. 21Artigo de revista
2004 Fayet, NeyDa Pena-base no mínimo legal e o reconhecimento de atenuantes: aplicação da pena mais justa341.5Art. 65Capítulo de Livro
2004 Fayet, NeyDa Pena-base no mínimo legal e o reconhecimento de atenuantes: aplicação da pena mais justa341.5Art. 61Capítulo de Livro
2004 Fayet, NeyDa Pena-base no mínimo legal e o reconhecimento de atenuantes: aplicação da pena mais justa341.5Art. 171 § 3°Capítulo de Livro
2004 Calhau, Lélio Braga, 1970DesacatoLélio Braga Calhau. --341.55143Art. 327 § 1°Livro
2004 Calhau, Lélio Braga, 1970DesacatoLélio Braga Calhau. --341.55143Art. 331Livro
2004 Jorge, Mário HeltonDireito penal: a quantificação da pena em face das circunstânciasMário Helton Jorge. --341.5 Artigo de revista
2004 Levorin, Marco PoloDireitos humanos e medida de segurança341.5Art. 75Artigo de revista
2004 Levorin, Marco PoloDireitos humanos e medida de segurança341.5Art. 97 § 1°Artigo de revista
2004 Feliciano, Guilherme GuimarãesDo crime de redução a condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03Guilherme Guimarães Feliciano341.5432Art. 149 § 1°Artigo de revista
2004 Feliciano, Guilherme GuimarãesDo crime de redução a condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03Guilherme Guimarães Feliciano341.5432Art. 149 § 2°Artigo de revista
2004 Berno, Alexandre AlbertoDo crime de tráfico de mulheres341.557212Art. 231Artigo de revista
2004 Rossini, Augusto Eduardo de SouzaDo necessário estudo do direito penal ante a informática e a telemática341.559Art. 163Artigo de revista
2004 Rossini, Augusto Eduardo de SouzaDo necessário estudo do direito penal ante a informática e a telemática341.559Art. 184 § 1°Artigo de revista
2004 Rossini, Augusto Eduardo de SouzaDo necessário estudo do direito penal ante a informática e a telemática341.559Art. 184 § 2°Artigo de revista
2004 Rossini, Augusto Eduardo de SouzaDo necessário estudo do direito penal ante a informática e a telemática341.559Art. 184 § 3°Artigo de revista
2004 Rossini, Augusto Eduardo de SouzaDo necessário estudo do direito penal ante a informática e a telemática341.559Art. 184 § 4°Artigo de revista
2004 Rossini, Augusto Eduardo de SouzaDo necessário estudo do direito penal ante a informática e a telemática341.559Art. 150Artigo de revista
2004 Mascarenhas, PauloDos crimes contra a administração e finanças públicas: cometários à lei n. 10.028, de 19/10/200, à luz da lei de responsabilidade fiscalPaulo Mascarenhas. --341.38Livro
2004 Camargo, Marcelo Ferreira deEmbriaguez e responsabilidade penal341.5253Art. 26Artigo de revista
2004 Camargo, Marcelo Ferreira deEmbriaguez e responsabilidade penal341.5253Art. 28Artigo de revista
2004 Camargo, Marcelo Ferreira deEmbriaguez e responsabilidade penal341.5253Art. 18Artigo de revista
2004 Nucci, Guilherme de SouzaExecução penal: benefícios e somatória das penas no contexto dos crimes hediondos e comunsGuilherme de Souza Nucci. --341.4352 Art. 59Artigo de revista
2004 Nucci, Guilherme de SouzaExecução penal: benefícios e somatória das penas no contexto dos crimes hediondos e comunsGuilherme de Souza Nucci. --341.4352 Art. 69Artigo de revista
2004 Nucci, Guilherme de SouzaExecução penal: benefícios e somatória das penas no contexto dos crimes hediondos e comunsGuilherme de Souza Nucci. --341.4352 Art. 70Artigo de revista
2004 Nucci, Guilherme de SouzaExecução penal: benefícios e somatória das penas no contexto dos crimes hediondos e comunsGuilherme de Souza Nucci. --341.4352 Art. 71Artigo de revista
2004 Nucci, Guilherme de SouzaExecução penal: benefícios e somatória das penas no contexto dos crimes hediondos e comunsGuilherme de Souza Nucci. --341.4352 Art. 76Artigo de revista
2004 Nucci, Guilherme de SouzaExecução penal: benefícios e somatória das penas no contexto dos crimes hediondos e comunsGuilherme de Souza Nucci. --341.4352 Art. 33Artigo de revista
2004 Borges, André Luís de PaulaFlagrante preparadoAndré Luís de Paula Borges. --341.4325Art. 14 inciso IIArtigo de revista
2004 Medeiros, Pedro Paulo Guerra deForo por prerrogativa de função e o artigo 84 do Código de Processo Penal brasileiro, com sua atual redação: eficácia evidente, extensiva também aos processos de ações por supostos atos de improbidade administrativa, inclusive quando imputados a prefeitos municipais341.5517Art. 84Artigo de revista
2004 Falcão, Newton JoséLança-perfume: tráfico, contrabando ou descaminho?Newton José Falcão. --341.55178Art. 334Artigo de revista
2004 Pereira, Flavio CardosoLavagem de dinheiro e o tratamento penal do "pitufeo" ou "smurfing"Flavio Cardoso Pereira. --341.5Art. 71Artigo de revista
2004 Zanon Júnior, Orlando LuizMáxima da proporcionalidade aplicada: a quebra do sigilo bancário pelo fisco e o direito fundamental à vida privadaOrlando Luiz Zanon Junior. --342.23415Art. 154Livro
2004 Wedy, Delio Spalding de AlmeidaO Aborto eugênico341.5Art. 24Capítulo de Livro
2004 Wedy, Delio Spalding de AlmeidaO Aborto eugênico341.5Art. 128 inciso ICapítulo de Livro
2004 Carvalho, Salo deO indulto e as penas restritivas de direito341.5462Art. 44Artigo de revista
2004 Carvalho, Salo deO indulto e as penas restritivas de direito341.5462Art. 46Artigo de revista
2004 Carvalho, Salo deO indulto e as penas restritivas de direito341.5462Art. 59 inciso IVArtigo de revista
2004 Lima, Fábio Bonini Simões deO novo Estatuto do idoso nasceu velho?Fábio Bonini Simões de Lima. --341.59Art. 115Artigo de revista
2004 Tuma, Romeu, 1931O respeito à lei e à vida humana341.5Art. 75Artigo de revista
2004 Feldens, LucianoOs verdadeiros limites da coisa julgada na execução penal341.4352Art. 44 § 5°Artigo de revista
2004 Sales, Sheila Jorge Selim deParte especial do Código e parte especial do direito penal: o problema da legislação complementar : descodificação e recodificação : critérios para a recodificação : novas tendênciasSheila Jorge Selim de Sales. --341.509Art. 12Artigo de revista
2004 Sales, Sheila Jorge Selim deParte especial do Código e parte especial do direito penal: o problema da legislação complementar : descodificação e recodificação : critérios para a recodificação : novas tendênciasSheila Jorge Selim de Sales. --341.509Art. 360Artigo de revista
2004 Cunha, Danilo Fontenele SampaioPatrimônio cultural: proteção legal e constitucionalDanilo Fontenele Sampaio Cunha. --341.2Art. 165Livro
2004 Cunha, Danilo Fontenele SampaioPatrimônio cultural: proteção legal e constitucionalDanilo Fontenele Sampaio Cunha. --341.2Art. 166Livro
2004 Pedroso, Fernando de Almeida, 1952Redução à condição análoga à de escravo (com a nova redação dada pela lei 10.803, de 11.12.2003)Fernando de Almeida Pedroso. --342.6Artigo de revista
2004 Martins, Milton dos SantosResponsabilidade penal. A idade341.5Art. 22Capítulo de Livro
2004 Oliva, TamarSobre os disparates na consideração jurídica da embriaguezTamar Oliva.341.5253Art. 28Artigo de revista
2004 Vasconcelos, André Prado deSonegação fiscal: aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenadaAndré Prado de Vasconcelos. --341.3951Art. 29Artigo de revista
2004 Vasconcelos, André Prado deSonegação fiscal: aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenadaAndré Prado de Vasconcelos. --341.3951Art. 70Artigo de revista
2004 Vasconcelos, André Prado deSonegação fiscal: aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenadaAndré Prado de Vasconcelos. --341.3951Art. 71Artigo de revista
2004 Vasconcelos, André Prado deSonegação fiscal: aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenadaAndré Prado de Vasconcelos. --341.3951Art. 299Artigo de revista
2004 Vasconcelos, André Prado deSonegação fiscal: aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenadaAndré Prado de Vasconcelos. --341.3951Art. 297Artigo de revista
2004 Vasconcelos, André Prado deSonegação fiscal: aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenadaAndré Prado de Vasconcelos. --341.3951Art. 298Artigo de revista
2004 Reale Júnior, Miguel, 1944Tentativa de eliminação do critério da periculosidadeMiguel Reale Júnior. --341.511Art. 59Artigo de revista
2004 Reale Júnior, Miguel, 1944Tentativa de eliminação do critério da periculosidadeMiguel Reale Júnior. --341.511Art. 83Artigo de revista
2004 Reale Júnior, Miguel, 1944Tentativa de eliminação do critério da periculosidadeMiguel Reale Júnior. --341.511Art. 44 § 3°Artigo de revista
2004 Gonçalves, Luiz Carlos dos SantosTrabalho escravo e competênciaLuiz Carlos dos Santos Gonçalves. --342.6Artigo de revista
2004 Jorge, ÉderTransação penal: a quem cabe dar destinação à pena aplicada?341.43Art. 45 § 2°Artigo de revista
2004 Jorge, ÉderTransação penal: a quem cabe dar destinação à pena aplicada?341.43Art. 46 § 3°Artigo de revista
2004 Jorge, ÉderTransação penal: a quem cabe dar destinação à pena aplicada?341.43Art. 43Artigo de revista
2004 Andrade, Gabriela de DeusTransexualidade: alguns aspectos jurídicosGabriela de Deus Andrade.340.74Art. 129Artigo de revista
2004 Bitencourt, Cezar RobertoUma releitura do crime de receptação à luz da reforma penal de 1984341.5573Art. 180 § 1°Artigo de revista
2004 Bitencourt, Cezar RobertoUma releitura do crime de receptação à luz da reforma penal de 1984341.5573Art. 180 § 2°Artigo de revista
2004 Bitencourt, Cezar RobertoUma releitura do crime de receptação à luz da reforma penal de 1984341.5573Art. 180 § 3°Artigo de revista
2004 Bitencourt, Cezar RobertoUma releitura do crime de receptação à luz da reforma penal de 1984341.5573Art. 180 § 4°Artigo de revista
2004 Bitencourt, Cezar RobertoUma releitura do crime de receptação à luz da reforma penal de 1984341.5573Art. 180 § 5°Artigo de revista
2004 Bitencourt, Cezar RobertoUma releitura do crime de receptação à luz da reforma penal de 1984341.5573Art. 182Artigo de revista
2004 Bitencourt, Cezar RobertoUma releitura do crime de receptação à luz da reforma penal de 1984341.5573Art. 155 § 2°Artigo de revista
2004 Franco, Alberto SilvaUm bom começo341.5Art. 124Artigo de revista
2004 Franco, Alberto SilvaUm bom começo341.5Art. 128 inciso IArtigo de revista
2004 Franco, Alberto SilvaUm bom começo341.5Art. 128 inciso IIArtigo de revista
2004 Franco, Alberto SilvaUm bom começo341.5Art. 126Artigo de revista
2004 Batista, Nilo, 1944Valeu, Toledo!341.511Art. 54Artigo de revista
2004 Batista, Nilo, 1944Valeu, Toledo!341.511Art. 48Artigo de revista
2004 Batista, Nilo, 1944Valeu, Toledo!341.511Art. 29 § 2°Artigo de revista
2004 Rodrigues, Maria Rafaela Junqueira BrunoViolência domésticaMaria Rafaela Junqueira Bruno Rodrigues.341.533Artigo de revista
2004 Gomes, Luiz FlávioViolência doméstica: uma lei puramente simbólica341.533Art. 29 § 9°Artigo de revista
2004 Gomes, Luiz FlávioViolência doméstica: uma lei puramente simbólica341.533Art. 29 § 10Artigo de revista
2004 Greco, Alessandra Orcesi PedroVítima, consentimento e imputação objetiva341.53327Art. 163Artigo de revista
2004 Greco, Alessandra Orcesi PedroVítima, consentimento e imputação objetiva341.53327Art. 153Artigo de revista
2004 Greco, Alessandra Orcesi PedroVítima, consentimento e imputação objetiva341.53327Art. 150Artigo de revista
2004 Greco, Alessandra Orcesi PedroVítima, consentimento e imputação objetiva341.53327Art. 219Artigo de revista
2004 Greco, Alessandra Orcesi PedroVítima, consentimento e imputação objetiva341.53327Art. 223Artigo de revista
2003 Beraldo, Leonardo de FariaA ação civil ex delicto no direito brasileiroLeonardo de Faria Beraldo. --341.4622Art. 45Artigo de revista
2003 Ávila, Thiago André Pierobom deA nova maioridade civil e seus reflexos no processo penalThiago André Pierobom de Ávila.342.1641Art. 65 inciso IArtigo de revista
2003 Ávila, Thiago André Pierobom deA nova maioridade civil e seus reflexos no processo penalThiago André Pierobom de Ávila.342.1641Art. 115Artigo de revista
2003 Carvalhido, HamiltonCombate à impunidade e reforma processual penalHamilton Carvalhido.342Art. 312Capítulo de Livro
2003 Carvalhido, HamiltonCombate à impunidade e reforma processual penalHamilton Carvalhido.342Art. 313Capítulo de Livro
2003 Carvalhido, HamiltonCombate à impunidade e reforma processual penalHamilton Carvalhido.342Art. 316Capítulo de Livro
2003 Carvalhido, HamiltonCombate à impunidade e reforma processual penalHamilton Carvalhido.342Art. 317Capítulo de Livro
2003 Carvalhido, HamiltonCombate à impunidade e reforma processual penalHamilton Carvalhido.342Art. 333Capítulo de Livro
2003 Almeida, Ernani Guetten deDa impossibilidade de extensão dos efeitos penais da Lei federal n. 10.684/2003, Refis federal, para o caso de parcelamento pelo revigorar instituído pela lei estadual n. 12.646/2003Ernani Guetten de Almeida. --342.113Artigo de revista
2003 Rosa, Fábio Bittencourt daDireito penal: parte geralFábio Bittencourt da Rosa. --341.5Art. 121 § 2° inciso VLivro
2003 Rosa, Fábio Bittencourt daDireito penal: parte geralFábio Bittencourt da Rosa. --341.5Art. 157 § 3°Livro
2003 Falconi, RomeuDireito penal: temas ontológicosRomeu Falconi. --341.5Livro
2003 Leite, Maurílio MoreiraOmissão de socorro no código de trânsitoMaurílio Moreira Leite.341.55624Art. 121 § 3°Artigo de revista
2003 Leite, Maurílio MoreiraOmissão de socorro no código de trânsitoMaurílio Moreira Leite.341.55624Art. 121 § 4°Artigo de revista
2003 Leite, Maurílio MoreiraOmissão de socorro no código de trânsitoMaurílio Moreira Leite.341.55624Art. 129 § 6°Artigo de revista
2003 Leite, Maurílio MoreiraOmissão de socorro no código de trânsitoMaurílio Moreira Leite.341.55624Art. 129 § 7°Artigo de revista
2003 Leite, Maurílio MoreiraOmissão de socorro no código de trânsitoMaurílio Moreira Leite.341.55624Art. 135Artigo de revista
2003 Souza, Carlos Fernando Mathias de, 1939Perfil e tendências do direito contemporâneo. --Art. 185Capítulo de Livro
2003 Souza, Carlos Fernando Mathias de, 1939Perfil e tendências do direito contemporâneo. --Art. 184Capítulo de Livro
2003 Souza, Carlos Fernando Mathias de, 1939Perfil e tendências do direito contemporâneo. --Art. 186Capítulo de Livro
2003 Niess, Luciana Toledo TávoraPessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro: doutrina e legislaçãoLuciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. --341.272Art. 133 § 1°Livro
2003 Niess, Luciana Toledo TávoraPessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro: doutrina e legislaçãoLuciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. --341.272Art. 133 § 2°Livro
2003 Niess, Luciana Toledo TávoraPessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro: doutrina e legislaçãoLuciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. --341.272Art. 133 § 3°Livro
2003 Niess, Luciana Toledo TávoraPessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro: doutrina e legislaçãoLuciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. --341.272Art. 173Livro
2003 Niess, Luciana Toledo TávoraPessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro: doutrina e legislaçãoLuciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. --341.272Art. 203 § 1° inciso ILivro
2003 Niess, Luciana Toledo TávoraPessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro: doutrina e legislaçãoLuciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. --341.272Art. 203 § 1° inciso IILivro
2003 Niess, Luciana Toledo TávoraPessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro: doutrina e legislaçãoLuciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. --341.272Art. 203 § 2°Livro
2003 Niess, Luciana Toledo TávoraPessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro: doutrina e legislaçãoLuciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. --341.272Art. 207 § 1°Livro
2003 Niess, Luciana Toledo TávoraPessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro: doutrina e legislaçãoLuciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. --341.272Art. 207 § 2°Livro
2003 Melo, Luis Antônio Camargo dePremissas para um eficaz combate ao trabalho escravoLuis Antônio Camargo de Melo. --342.6Art. 197Artigo de revista
2003 Melo, Luis Antônio Camargo dePremissas para um eficaz combate ao trabalho escravoLuis Antônio Camargo de Melo. --342.6Art. 207Artigo de revista
2003 Melo, Luis Antônio Camargo dePremissas para um eficaz combate ao trabalho escravoLuis Antônio Camargo de Melo. --342.6Art. 149Artigo de revista
2003 Melo, Luis Antônio Camargo dePremissas para um eficaz combate ao trabalho escravoLuis Antônio Camargo de Melo. --342.6Art. 203 inciso IArtigo de revista
2003 Melo, Luis Antônio Camargo dePremissas para um eficaz combate ao trabalho escravoLuis Antônio Camargo de Melo. --342.6Art. 203 inciso IIArtigo de revista
2003 Barros, Humberto Gomes deProcesso de execução342Art. 330Capítulo de Livro
2003 Falavigna, Maria Clara Osuna DiazTeoria e prática do direito de família: de acordo com a lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002Maria Clara Osuna Diaz Falavigna, Edna Maria Farah Hervey Costa. --342.16Livro
2003 Mação, Antonio CarlosViolação de correio eletrônico é crime?Antonio Carlos Mação.341.552513Art. 151Artigo de revista
2002 Borelli, AndréaAdultério e a mulher: considerações sobre a condição feminina no direito de família = Adultery and the woman : considerations on the feminine condition in the family lawAndréa Borelli. --342.162511Artigo de revista
2002 Ferrer, FláviaApropriação indébita. Ressarcimento do dano. Aplicação do art. 16 do CP. --Art. 16Capítulo de Livro
2002 Ferrer, FláviaArremeso de projétil. Art.264 do CP. Caracterização. Afastamento dos delitos de dano e atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública. --Art. 163Capítulo de Livro
2002 Ferrer, FláviaArremeso de projétil. Art.264 do CP. Caracterização. Afastamento dos delitos de dano e atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública. --Art. 264Capítulo de Livro
2002 Ferrer, FláviaArt. 203 do código penal. Instalação de câmera oculta em banheiro de funcionárias. Competência da justiça estadual. --Art. 203Capítulo de Livro
2002 Ferrer, FláviaConstrangimento ilegal com arma de brinquedo. --Art. 146Capítulo de Livro
2002 Ferrer, FláviaCrime de dificultar ou impedir o funcionamento de outro meio de transporte. Art. 262 do CP. --Art. 262Capítulo de Livro
2002 Ferrer, FláviaEmmendatio libelli. Possibilidade de aplicação do art. 383 do CPP para a condenação de crimes em concurso material, por trazer a denúncia a descrição de ambos os crimes, embora indique, na narrativa, a existência de crime continuado. Estupro e atentado violento ao pudor. Aplicação do art. 71 do CP. Impossibilidade. --Art. 71Capítulo de Livro
2002 Ferrer, FláviaEstupro. Justa causa para a deflagração da ação penal. Suficiência da palavra da vítima. --Art. 213Capítulo de Livro
2002 Ferrer, FláviaEstupro. Justa causa para a deflagração da ação penal. Suficiência da palavra da vítima. --Art. 224Capítulo de Livro
2002 Ferrer, FláviaExercício arbitrário das próprias razões e ameaça. Concurso aparente de normas. Afastamento do crime de constrangimento ilegal. Não caracterização de roubo, por falta de intenção de subtrair. Crimes de menor potencial ofensivo. Competência do Juizado Especial Criminal. --Art. 146Capítulo de Livro
2002 Ferrer, FláviaExercício arbitrário das próprias razões e ameaça. Concurso aparente de normas. Afastamento do crime de constrangimento ilegal. Não caracterização de roubo, por falta de intenção de subtrair. Crimes de menor potencial ofensivo. Competência do Juizado Especial Criminal. --Art. 157Capítulo de Livro
2002 Ferrer, FláviaExercício arbitrário das próprias razões e ameaça. Concurso aparente de normas. Afastamento do crime de constrangimento ilegal. Não caracterização de roubo, por falta de intenção de subtrair. Crimes de menor potencial ofensivo. Competência do Juizado Especial Criminal. --Art. 345Capítulo de Livro
2002 Ferrer, FláviaFraude no comércio. Afastamento do delito de estelionato pela aplicação do princípio da especialidade. --Art. 175Capítulo de Livro
2002 Ferrer, FláviaFurto de energia telefônica. Necessidade de prejuízo. --Art. 155Capítulo de Livro
2002 Ferrer, FláviaFurto de uso. Caracterização, mesmo quando ocorre dano ao bem, por ausência do elemento subjetivo do tipo. Direção de veículo sem habilitação. Caracterização. Afastado o crime de lesão corporal culposa, subsiste o delito do art. 309 do CTBArt. 155Capítulo de Livro
2002 Santos, LenirO cartão nacional de saúde: cartão SUS e o segredo profissional, sigilo do prontuário e dos dados informatizadosLenir Santos.341.2738Art. 154Artigo de revista
2002 Santos, LenirO cartão nacional de saúde: cartão SUS e o segredo profissional, sigilo do prontuário e dos dados informatizadosLenir Santos.341.2738Art. 327Artigo de revista
2002 Santos, LenirO cartão nacional de saúde: cartão SUS e o segredo profissional, sigilo do prontuário e dos dados informatizadosLenir Santos.341.2738Art. 268Artigo de revista
2002 Santos, LenirO cartão nacional de saúde: cartão SUS e o segredo profissional, sigilo do prontuário e dos dados informatizadosLenir Santos.341.2738Art. 325Artigo de revista
2001, 2000 Cambi, AccácioAção monitória, cheque prescrito, correção monetária: a partir da emissão do cheque ou do ajuizamento da ação?Accácio Cambi. --341.4612 Art. 171Artigo de revista
2001 Ferrari, Eduardo RealeAs medidas de segurança criminais e sua progressão executória: desinternação progressiva341.548 Art. 97 § 3°Artigo de revista
2001 Ferrari, Eduardo RealeAs medidas de segurança criminais e sua progressão executória: desinternação progressiva341.548 Art. 97 § 4°Artigo de revista
2001 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Código de processo penal anotado e Código penal anotadoDamasio Evangelista de Jesus.341.43Livro
2001 Marcão, RenatoDireito penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade prática341.54Art. 44Artigo de revista
2001 Marcão, RenatoDireito penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade prática341.54Art. 51Artigo de revista
2001 Gomes, Luiz FlávioProporcionalidade e a tríplice função da culpabilidade no direito penal341.5224Art. 59Artigo de revista
2001 Cernicchiaro, Luiz Vicente, 1929Reflexões sobre o direito penal no terceiro milênioArt. 59Capítulo de Livro
2000 Vieira Júnior, Altamir RodriguesDireito penal : parte geral IIAltamir Rodrigues Vieira Júnior. --341.5Livro
2000 Maniglia, ElisabeteO esbulho possessório e as ocupações ruraisArt. 163Capítulo de Livro
2000 Maniglia, ElisabeteO esbulho possessório e as ocupações ruraisArt. 161Capítulo de Livro
2000 Maniglia, ElisabeteO esbulho possessório e as ocupações ruraisArt. 162Capítulo de Livro
2000 Bretas, José BolivarPrisão especial e prisão civil: o constrangimento da cela gradeada. --Art. 350Capítulo de Livro
1999 Castro, Rilda Jaqueline de AndradeConcurso de agentes no infanticídio341.55622Art. 29Artigo de revista
1999 Castro, Rilda Jaqueline de AndradeConcurso de agentes no infanticídio341.55622Art. 30Artigo de revista
1999 Castro, Rilda Jaqueline de AndradeConcurso de agentes no infanticídio341.55622Art. 123Artigo de revista
1998 Penteado, Jaques de CamargoA Família e a Justiça Penal: crimes contra a família, a responsabilidade criminal e o nucleo familiar de fato, a legislação penal, os incapazes e os idososJaques de Camargo Penteado.342.16Livro
1998 Pereira, Viviane de FreitasA Problematica do erro no direito penal: diversidade de tratamento entre o direito penal comum e o direito penal militar341.529 Artigo de revista
1998 Franco, Paulo AlvesMedicina Legal Aplicada: comentarios, jurisprudencia, questões, modelos, ilustrações, geneticaPaulo Alves Franco.340.7Livro
1997 Schmidt, Andrei ZenknerDa prescrição penal: doutrina, prática, jurisprudência de acordo com as leis ns. 9.268-96 e 9.271-96Andrei Zenkner Schmidt.341.5461Livro
1997 Ferracini, Luiz AlbertoDo julgamento e defesa do policial militar nos crimes dolosos contra a vidaLuiz Alberto Ferracini.341.7554Livro
1997 Oliveira, Juarêz Cordeiro de, 1948Dos crimes contra o patrimônio: legislação anotada, jurisprudência na íntegra, prática forenseJuarez Cordeiro de Oliveira.341.557Livro
1997 Silva, Jorge VicenteExecução penal: doutrina, legislação, jurisprudencia, praticaJorge Vicente Silv.341.4352Livro
1997 Nonaka, GilbertoO Uso da mentira como prova341.4343 Artigo de revista
1997 Scherrer, Eliezer MattosPerda da graduação de policiais militaresEliezer Mattos Scherrer.341.753 Artigo de revista
1997 Tácito, Caio, 1917Servidor público: autarquia : sigilo funcional341.3Capítulo de Livro
1996 BrasilCódigo penalcoordenação: Mauricio Antonio Ribeiro Lopes.341.5Livro
1996 Silveira, Eustáquio Nunes, 1946Crime de quadrilha na Lei de entorpercentes340.08Capítulo de Livro
1996 Pedrazzi, CesareDireito Penal SocietárioCesare Pedrazzi, Paulo José da Costa Junior.341.554Livro
1996 Oliveira, Juarêz Cordeiro de, 1948Dos crimes contra os costumes: legislação anotada, jurisprudência, na íntegra, prática forenseJuarez Cordeiro de Oliveira.341.55Livro
1996 BrasilIndulto especial e condicional: Decreto 1.680 (SIC), de oito de abril de 1996 : legislação complementarOrganização de Fuentes Catalano.341.5292Folheto
1996 Silveira, Eustáquio Nunes, 1946O advogado e o crime contra a honra340.08Capítulo de Livro
1996 Arruda, João Alberto deObrigatoriedade da Escrituração MercantilJoão Alberto de Arruda, Nilson Dauzacker.342.219Livro
1996 Costa Júnior, Paulo José da, 1925O crime aberrantePaulo Jose da Costa Junior.341.529Livro
1995 Silva, Jorge VicenteEstelionato e outras fraudes: doutrina, legislação, jurisprudencia, praticaJorge Vicente Silv.341.5572Livro
1990, 1982 Silva, Ivan de HugoAcidentes de transito e sua indenizaçãoIvan de Hugo Silva.342.151 Livro
1981 Silva, Jorge Medeiros daDireito penal especialJorge Medeiros da Silva.341.5Livro
1981 Silveira, Alípio, 1911Prisão-albergue e regime sémi-aberto: legislação, doutrina, jurisprudênciaAlipio Silveira.341.5815Livro
1976 Bruno, Anibal, 1890Das penasAnibal Bruno.341.524Livro
1975 Karam, MunirNovos tipos penais: genocídio, títulos irregulares, atuação abusiva de instituição financeira, usura pecuniária, usura real, aliciamento para suspensão ou abandono de trabalho etcMunir Karam.341.532Livro
1967 Silva, A. J. da Costa e. (Antonio José da Costa e)Comentários ao Código penal brasileiroA.J. da Costa e Silva.Livro
1961, 1959, 1933 Faria, Antonio Bento de, 1876Código penal brasileiro: Decreto-lei n. 2848, de 7 de dezembro de 1940Bento de Faria.341.5 Livro
1957 Dias, Floriano Aguiar, 1917Código penal: Decreto-lei n. 2848 de 07 de dezembro de 1940 e legislação complementaratualização e índices pelo Dr. Floriano Aguiar Dias.341.509Livro
1954 Marques, José Frederico, 1912Curso de direito penalJosé Frederico Marques.341.5Livro
1951, 1947 Siqueira, Galdino, 1872Tratado de direito penalGaldino Siqueira.341.5 Livro

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