Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
Data
07/12/1940
Apelido
Código Penal (1940)
Apelido
DEL-2848-1940-12-07 , Código Penal
Ementa
Código Penal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848
Mais detalhes
Mais detalhes
Publicação Oficial
Publicação Original
1940-12-31
Diário Oficial da União. Seção 1. 31/12/1940. p. 23911
Retificação
1941-01-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/01/1941. p. 61
Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=2.848&ementa=2&data=19401207 ]
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=2.848&ementa=2&data=19401207 ]
Publicação Original
1940-12-31
Câmara dos Deputados (text/html) 
LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-2848-7-dezembro-1940-412868-publicacaooriginal-1-pe.html ]
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-2848-7-dezembro-1940-412868-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1940-12-31
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/527942/publicacao/15636360 ]
[ http://legis.senado.leg.br/norma/527942/publicacao/15636360 ]
Doutrina Referenciada
| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2022, 2021, ..., 2004, 2003 | Greco, Rogério | Curso de direito penal | Rogério Greco. -- | 341.5 341.556 | Livro | |
| 2021, 2020, ..., 2008, 2004 | Andreucci, Ricardo Antonio | Manual de direito penal | Ricardo Antônio Andreucci. -- | 341.5 | Livro | |
| 2019, 2017, ..., 2009, 2005 | Prado, Luiz Regis, 1953 | Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005) | Luiz Regis Prado. -- | 341.3474 | Art. 250 | Livro |
| 2019, 2017, ..., 2009, 2005 | Prado, Luiz Regis, 1953 | Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005) | Luiz Regis Prado. -- | 341.3474 | Art. 252 | Livro |
| 2019, 2017, ..., 2009, 2005 | Prado, Luiz Regis, 1953 | Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005) | Luiz Regis Prado. -- | 341.3474 | Art. 270 | Livro |
| 2019, 2017, ..., 2009, 2005 | Prado, Luiz Regis, 1953 | Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005) | Luiz Regis Prado. -- | 341.3474 | Art. 163 | Livro |
| 2019, 2017, ..., 2009, 2005 | Prado, Luiz Regis, 1953 | Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005) | Luiz Regis Prado. -- | 341.3474 | Art. 164 | Livro |
| 2019 | Martins, Anna Clara Lehmann | Discurso de ódio em redes sociais e reconhecimento do outro: o caso M | Anna Clara Lehmann Martins. | 340 | Art. 121 § 5° | Artigo de revista |
| 2019 | Munhoz, Silvio Miranda | O açodamento em criticar o Projeto Anticrime e a demonização da polícia | Silvio Miranda Munhoz. | 341.5514 | Artigo de revista | |
| 2019 | Ferreira, Vivian Maria Pereira | O dolo da improbidade administrativa: uma busca racional pelo elemento subjetivo na violação aos princípios da administração pública | Vivian Maria Pereira Ferreira. | 341.336 | Art. 159 | Artigo de revista |
| 2019 | Lages, Lívia Bastos | Os determinantes da prisão preventiva na audiência de custódia: reforço de estereótipos sociais? | Lívia Bastos Lages, Ludmila Ribeiro. | 341.4339 | Art. 312 | Artigo de revista |
| 2019 | Lages, Lívia Bastos | Os determinantes da prisão preventiva na audiência de custódia: reforço de estereótipos sociais? | Lívia Bastos Lages, Ludmila Ribeiro. | 341.4339 | Art. 313 | Artigo de revista |
| 2019 | Barboza, Estefânia Maria de Queiroz | Quando o gênero bate à porta do STF: a busca por um constitucionalismo feminista | Estefânia Maria de Queiroz Barboza, André Demetrio. | 341.2726 | Art. 124 | Artigo de revista |
| 2019 | Barboza, Estefânia Maria de Queiroz | Quando o gênero bate à porta do STF: a busca por um constitucionalismo feminista | Estefânia Maria de Queiroz Barboza, André Demetrio. | 341.2726 | Art. 128 inciso I | Artigo de revista |
| 2019 | Barboza, Estefânia Maria de Queiroz | Quando o gênero bate à porta do STF: a busca por um constitucionalismo feminista | Estefânia Maria de Queiroz Barboza, André Demetrio. | 341.2726 | Art. 128 inciso II | Artigo de revista |
| 2019 | Barboza, Estefânia Maria de Queiroz | Quando o gênero bate à porta do STF: a busca por um constitucionalismo feminista | Estefânia Maria de Queiroz Barboza, André Demetrio. | 341.2726 | Art. 126 | Artigo de revista |
| 2018 | Ribeiro, Fernanda Medeiros e | Análise da tributação em relação às quantias devolvidas pelos delatores da operação lava jato | Fernanda Medeiros e Ribeiro. -- | 341.39 | Artigo de revista | |
| 2018 | Gonçalves, Antonio Baptista | Limites na tributação de valores ilícitos recuperados da operação lava jato | Antonio Baptista Gonçalves. -- | 341.4343 | Artigo de revista | |
| 2017 | Farias, Felipe Medeiros de | A aplicação do princípio da insignificância no crime de descaminho | Felipe Medeiros de Farias, Waldemar Albuquerque Aranha Neto. -- | 341.5 | Art. 334 | Artigo de revista |
| 2017 | Farias, Felipe Medeiros de | A aplicação do princípio da insignificância no crime de descaminho | Felipe Medeiros de Farias, Waldemar Albuquerque Aranha Neto. -- | 341.5 | Art. 180 | Artigo de revista |
| 2017 | Prado, Alessandra Mascarenhas | A medida de segurança na contramão da Lei de reforma psiquiátrica: sobre a dificuldade de garantia do direito à liberdade a pacientes judiciários | Alessandra Mascarenhas Prado, Danilo Schindler. | 341.583 | Artigo de revista | |
| 2017 | Polízio Júnior, Vladimir | A possibilidade jurídica de união estável ou casamento entre mais de duas pessoas: intepretação conforme a constituição | Vladimir Polízio Júnior. -- | 342.162841 | Art. 235 | Artigo de revista |
| 2017, 2016, ..., 2007, 2006 | Baltazar Junior, José Paulo | Crimes federais: contra a administração pública, a previdência social, a ordem tributária, o sistema financeiro nacional, as telecomunicações e as licitações, estelionato, moeda falsa, abuso de autoridade, tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro | José Paulo Baltazar Junior ; [apresentação da Ministra Ellen Gracie Northfleet]. -- | 341.5517 | Livro | |
| 2017 | Souza, Sérgio Ricardo de | Feminicídio: uma qualificadora de natureza dúplice? | Sérgio Ricardo de Souza. -- | 341.55611 | Art. 121 § 1° | Artigo de revista |
| 2017 | Souza, Sérgio Ricardo de | Feminicídio: uma qualificadora de natureza dúplice? | Sérgio Ricardo de Souza. -- | 341.55611 | Art. 121 § 2° | Artigo de revista |
| 2017 | Cabette, Eduardo Luiz Santos | Influências do novo Código civil no Código penal: primeiras observações | Eduardo Luiz Santos Cabette. -- | 341.5571 | Art. 115 | Artigo de revista |
| 2017 | Cabette, Eduardo Luiz Santos | Influências do novo Código civil no Código penal: primeiras observações | Eduardo Luiz Santos Cabette. -- | 341.5571 | Art. 155 § 3° | Artigo de revista |
| 2017 | Heringer Júnior, Bruno | O direito penal dos Estados Unidos da América (discurso de ódio, legítima defesa, conspiração e tentativa): uma abordagem comparativa | Bruno Heringer Júnior ... [et al.]. -- | 341.55 | Art. 20 § 1° | Artigo de revista |
| 2017 | Heringer Júnior, Bruno | O direito penal dos Estados Unidos da América (discurso de ódio, legítima defesa, conspiração e tentativa): uma abordagem comparativa | Bruno Heringer Júnior ... [et al.]. -- | 341.55 | Art. 17 | Artigo de revista |
| 2017 | Heringer Júnior, Bruno | O direito penal dos Estados Unidos da América (discurso de ódio, legítima defesa, conspiração e tentativa): uma abordagem comparativa | Bruno Heringer Júnior ... [et al.]. -- | 341.55 | Art. 288 | Artigo de revista |
| 2017 | Heringer Júnior, Bruno | O direito penal dos Estados Unidos da América (discurso de ódio, legítima defesa, conspiração e tentativa): uma abordagem comparativa | Bruno Heringer Júnior ... [et al.]. -- | 341.55 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2016 | Minagé, Thiago M | A história oculta da infância e adolescência | Thiago M. Minagé. -- | 342.1157 | Art. 27 | Artigo de revista |
| 2016 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | A prescrição nas ações de improbidade administrativa: questões atuais | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. -- | 341.336 | Art. 109 | Artigo de revista |
| 2016 | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende | A prescrição nas ações de improbidade administrativa: questões atuais | Rafael Carvalho Rezende Oliveira. -- | 341.336 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2016, 2015, ..., 2008, 2007 | Capez, Fernando, 1964 | Código penal comentado | Fernando Capez, Stela Prado. -- | 341.5 341.51 | Livro | |
| 2016 | Cabette, Eduardo Luiz Santos | Influências do novo Código civil no Código penal: primeiras observações | Eduardo Luiz Santos Cabette. -- | 341.5571 | Art. 115 | Artigo de revista |
| 2016 | Cabette, Eduardo Luiz Santos | Influências do novo Código civil no Código penal: primeiras observações | Eduardo Luiz Santos Cabette. -- | 341.5571 | Art. 155 § 3° | Artigo de revista |
| 2015, 2014 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | A confissão parcial impõe a atenuação da pena?: um estudo acerca da confissão como atenuante genérica (art.200 do Código de processo penal c/c art.65, I, D, do Código penal) | Rômulo de Andrade Moreira. -- | 341.5514 | Art. 65 | Artigo de revista |
| 2015 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Ausência de anotação de carteira de trabalho e previdência social e competência criminal | Gustavo Filipe Barbosa Garcia. -- | 342.6521 | Art. 299 | Artigo de revista |
| 2015 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Ausência de anotação de carteira de trabalho e previdência social e competência criminal | Gustavo Filipe Barbosa Garcia. -- | 342.6521 | Art. 297 | Artigo de revista |
| 2015, 2006, 2005 | Marcão, Renato | Delação premiada | Renato Marcão. -- | 341.4323 | Artigo de revista | |
| 2015 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | O descumprimento da medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha e o crime de desobediência | Rômulo de Andrade Moreira. -- | 341.533 | Artigo de revista | |
| 2015 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | O feminicídio | Rômulo de Andrade Moreira. -- | 341.55611 | Art. 14 inciso II | Artigo de revista |
| 2015 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | O feminicídio | Rômulo de Andrade Moreira. -- | 341.55611 | Art. 121 § 2° | Artigo de revista |
| 2015, 2010, 2006 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | Violência contra a mulher | Damásio Evangelista de Jesus. -- | 341.556 341.5 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2015, 2010, 2006 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | Violência contra a mulher | Damásio Evangelista de Jesus. -- | 341.556 341.5 | Art. 129 | Artigo de revista |
| 2014, 2008, 2007 | Filomeno, José Geraldo Brito, 1947 | Curso fundamental de direito do consumidor | José Geraldo Brito Filomeno. -- | 342.5 | Livro | |
| 2014, 2013, ..., 1999, 1998 | Gonçalves, Victor Eduardo Rios | Dos crimes contra o patrimônio | Victor Eduardo Rios Gonçalves. | 341.557 341.5 | Livro | |
| 2014 | Canterji, Rafael Braude | Limites ao conceito de funcionário público no Código penal | Rafael Braude Canterji, Roberta Wertlang Coelho, Chiavelli Facenda Falavigno. -- | 341.33 | Art. 327 § 1° | Artigo de revista |
| 2014 | Canterji, Rafael Braude | Limites ao conceito de funcionário público no Código penal | Rafael Braude Canterji, Roberta Wertlang Coelho, Chiavelli Facenda Falavigno. -- | 341.33 | Art. 312 | Artigo de revista |
| 2014 | Canterji, Rafael Braude | Limites ao conceito de funcionário público no Código penal | Rafael Braude Canterji, Roberta Wertlang Coelho, Chiavelli Facenda Falavigno. -- | 341.33 | Art. 327 § 2° | Artigo de revista |
| 2014 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Trabalho degradante e projeto de lei da desapropriação por trabalho escravo | por Gustavo Filipe Barbosa Garcia. -- | 342.6 | Art. 149 | Artigo de revista |
| 2012, 2008, ..., 2006, 2005 | Copola, Gina | A Lei dos crimes ambientais, comentada artigo por artigo | Gina Copola. -- | 341.347 341.3474 | Artigo de revista | |
| 2012, 2006 | Suzuki, Eliseu Ioshito | Apropriação indébita previdenciária e o princípio da legalidade | Eliseu Ioshito Suzuki. -- | 341.5517 | Art. 168 | Livro |
| 2012, 2007, 2006, 2005 | Costa, Paulo Sérgio de Oliveira e | Direito penal: crimes contra a administração pública, arts. 312 a 359 H | Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Willian Sampaio de Oliveira. -- | 341.5517 341.5 | Livro | |
| 2012, 2009, 2005 | Girão, Rubia Mara Oliveira Castro | Direito penal: crimes contra os costumes, contra a paz pública e contra a fé pública, arts. 231 a 234/289 a 311 | Rubia Mara Oliveira Castro Girão. -- | 341.5 | Livro | |
| 2011, 2010, 2007, 2005 | Dias, Jefferson Aparecido | Crime de apropriação indébita previdenciária: (CP, art. 168-A, § 1º, inc. I) : teoria e prática | Jefferson Aparecido Dias. -- | 341.5517 341.5516 | Art. 168 § 1° inciso I | Livro |
| 2011, 2009 | Souza, Luiz Antônio de | Direito penal | Luiz Antônio de Souza ; coordenação geral: Fábio Vieira Figueiredo, Fernando F. Castellani, Marcelo Tadeu Cometti. | 341.5 | Livro | |
| 2011, 2008, 2006 | Joppert, Alexandre Couto | Fundamentos de direito penal: aplicação da lei penal : teoria geral do crime : concurso de agentes | Alexandre Couto Joppert. -- | 341.5 | Livro | |
| 2010, 2008, 2007 | Führer, Maximiliano Roberto Ernesto | Código penal comentado: incluindo a história de cada um dos tipos penais, as correntes jurisprudenciais e a principal legislação correlata | Maximiliano Roberto Ernesto Fürher, Maximilianus Cláudio Américo Führer. -- | 341.5 | Livro | |
| 2010, 2008, 2006, 2004 | Prado, Leandro Cadenas | Resumo de direito penal: parte geral | Leandro Cadenas Prado. -- | 341.5 | Livro | |
| 2009 | Silva, Danielle Martins | A vitimização feminina no crime de estupro: o viés sexual da violência de gênero | Danielle Martins Silva. -- | 341.55512 | Art. 128 | Capítulo de Livro |
| 2009 | Silva, Danielle Martins | A vitimização feminina no crime de estupro: o viés sexual da violência de gênero | Danielle Martins Silva. -- | 341.55512 | Art. 213 | Capítulo de Livro |
| 2009, 2008 | Moreira, Alexandre Magno Fernandes | Homeschooling: uma alternativa constitucional à falência da educação no Brasil | por Alexandre Magno Fernandes Moreira. -- | 341.2733 | Art. 246 | Artigo de revista |
| 2009 | Marcão, Renato | Lei n. 12.012, de 6 de agosto de 2009: ingresso de aparelho de telefonia celular em estabelecimento penal | Renato Marcão. -- | 341.581 | Artigo de revista | |
| 2009, 2008, 2007 | Andreucci, Ricardo Antonio | Mini código penal anotado | Ricardo Antônio Andreucci. -- | 341.51 341.5 | Livro | |
| 2009 | Dalvi, Luciano | Teoria e prática previdenciária | Luciano Dalvi. | 341.62 | Livro | |
| 2008, 2007, 2006 | Weichert, Marlon Alberto | A sentença condenatória na ação de improbidade administrativa: profundidade e extensão das sanções | Marlon Alberto Weichert. -- | 341.336 | Art. 91 | Artigo de revista |
| 2008, 2007 | Fazzio Júnior, Waldo | Atos de improbidade administrativa: doutrina, legislação e jurisprudência | Waldo Fazzio Júnior. -- | 341.337 341.336 | Livro | |
| 2008, 2005, 2004 | Santos Filho, Sérgio Luiz dos | Do estelionato processual na justiça do trabalho: necessidade da caracterização doutrinária | Sérgio Luiz dos Santos Filho. -- | 342.68 | Art. 171 | Artigo de revista |
| 2008, 2006, 2005 | Coutinho, Luiz Augusto | Homicídio culposo: médico : inexistência de nexo causal entre a conduta do agente e a causa da morte : trancamaneto da ação penal | Luiz Augusto Coutinho. | 341.4327 | Art. 13 | Artigo de revista |
| 2008, 2006, 2005 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | Justiça restaurativa no Brasil | Damásio de Jesus. | 341.5 | Artigo de revista | |
| 2008 | Moraes, Rodrigo | Os direitos morais do autor: repersonalizando o direito autoral | Rodrigo Moraes. -- | 342.28 | Art. 185 | Livro |
| 2007 | Cruz, Luiz Carlos Lodi da | Aborto na rede hospitalar pública: o Estado financiando o crime | Luiz Carlos Lodi da Cruz. -- | 341.55621 | Livro | |
| 2007 | Silva, José Afonso da, 1925 | Antecipação de parto de feto anencefálico. Comprovação da anomalia mediante laudo médico. Desnecessidade de prévia autorização judicial. Enquadramento no tipo de aborto. Controvérsia jurisprudencial. Ineficácia de ações individuais. Duração do processo não razoável. Ofensas a preceitos fundamentais. Interpretação conforme à constituição dos dispositivos do código penal que disciplinam o tipo penal do aborto. Controle concentrado de constitucionalidade. Meio processual eficaz. Argüição de descumprimento de preceito fundamental. Cabimento. Requisitos satisfeitos. Devido julgamento pelo Supremo Tribunal Federal | José Afonso da Silva, Clèmerson Merlin Clève. -- | 341.2 | Artigo de revista | |
| 2007, 2006, 2005 | Jorge, Mário Helton | A nulidade parcial da sentença penal como artíficio para a manutenção do decreto condenatório: error in judicando | Mário Helton Jorge. -- | 341.4334 | Art. 59 | Artigo de revista |
| 2007, 2006, 2005 | Jorge, Mário Helton | A nulidade parcial da sentença penal como artíficio para a manutenção do decreto condenatório: error in judicando | Mário Helton Jorge. -- | 341.4334 | Art. 102 | Artigo de revista |
| 2007, 2006, 2005 | Jorge, Mário Helton | A nulidade parcial da sentença penal como artíficio para a manutenção do decreto condenatório: error in judicando | Mário Helton Jorge. -- | 341.4334 | Art. 68 | Artigo de revista |
| 2007 | Vieira, Tereza Rodrigues | A pedofilia à luz do direito e da psicologia | Tereza Rodrigues Vieira. -- | 341.5 | Art. 217 | Artigo de revista |
| 2007 | Vieira, Tereza Rodrigues | A pedofilia à luz do direito e da psicologia | Tereza Rodrigues Vieira. -- | 341.5 | Art. 218-B | Artigo de revista |
| 2007 | Vieira, Tereza Rodrigues | A pedofilia à luz do direito e da psicologia | Tereza Rodrigues Vieira. -- | 341.5 | Art. 228 | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Becho, Renato Lopes | A prescrição intercorrente nos executivos fiscais | 341.39 341.46521 | Artigo de revista | ||
| 2007 | Siqueira, Geraldo Batista de, 1930 | Curandeirismo: crime de perigo abstrato ou de perigo concreto | Geraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva Siqueira, Sarah Siqueira de Miranda, Homero Medeiros Lupo. | 341.5 | Art. 285 | Artigo de revista |
| 2007 | Siqueira, Geraldo Batista de, 1930 | Curandeirismo: crime de perigo abstrato ou de perigo concreto | Geraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva Siqueira, Sarah Siqueira de Miranda, Homero Medeiros Lupo. | 341.5 | Art. 258 | Artigo de revista |
| 2007 | Penna, João Bosco | Debilidade permanente: perda ou inutilização de membro, sentido ou função e enfermidade incurável : análise crítica | João Bosco Penna. -- | 341.55615 | Art. 129 § 2° | Livro |
| 2007 | Penna, João Bosco | Debilidade permanente: perda ou inutilização de membro, sentido ou função e enfermidade incurável : análise crítica | João Bosco Penna. -- | 341.55615 | Art. 129 § 3° | Livro |
| 2007 | Neves, Cícero Robson Coimbra | Direito penal: parte geral | Cícero Robson Coimbra Neves. -- | 341.5 | Livro | |
| 2007 | Andrade, Vander Ferreira de | Direito penal: parte geral | Vander Ferreira de Andrade. -- | 341.5 | Livro | |
| 2007 | Renzo, Rober | Fiscalização do trabalho: doutrina e prática | Renzo Rober. -- | 342.6 | Livro | |
| 2007 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Menores infratores: redução de maioridade penal | Kiyoshi Harada. -- | 342.11 | Art. 27 | Artigo de revista |
| 2007, 2005 | Moura, Júlio Victor dos Santos | Modalidades do infanticídio | Júlio Victor dos Santos Moura. | 341.55622 | Art. 123 | Artigo de revista |
| 2007, 2004, 1996 | Costa Júnior, Paulo José da, 1925 | Nexo causal | Paulo José da Costa Júnior. | 341.5 341.5232 | Livro | |
| 2007, 2006 | Tovil, Joel | O crime de falsa identidade e a autodefesa | Joel Tovil. -- | 341.5 | Art. 307 | Artigo de revista |
| 2007 | Menezes, Bruno Seligman de | O médico, o corpo clínico e o SUS: uma análise do delito de concussão frente ao artigo 327 do Código Penal | Bruno Seligman de Menezes. -- | 341.55171 | Art. 327 | Livro |
| 2007 | Reichmann, Tinka | Os desafios da tradução jurídica na área penal =: The challenges of juridical translation within the criminal scope | Reichmann, Tinka. | 340.44 | Art. 121 | Artigo de revista |
| 2007 | Santoro Filho, Antonio Carlos | Reclusão e imposição, obrigatória, de medida de segurança de internação: algumas considerações | Antonio Carlos Santoro Filho. | 341.5 | Artigo de revista | |
| 2007 | Collossal, Jane de Araújo | Responsabilidade civil no código de defesa do consumidor | Jane de Araújo Collossal. -- | 342.151 | Livro | |
| 2007, 2005 | Marcão, Renato | Sedução e adultério: no projeto de lei 1308/2003 | 341.5 | Art. 217 | Artigo de revista | |
| 2007, 2005 | Marcão, Renato | Sedução e adultério: no projeto de lei 1308/2003 | 341.5 | Art. 240 | Artigo de revista | |
| 2007, 2006 | Amorim, Pierre Souto Maior Coutinho de | Seletividade da norma penal: Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim | 341.5 341.43 | Art. 157 | Artigo de revista | |
| 2007, 2006 | Amorim, Pierre Souto Maior Coutinho de | Seletividade da norma penal: Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim | 341.5 341.43 | Art. 129 | Artigo de revista | |
| 2007, 2006 | Amorim, Pierre Souto Maior Coutinho de | Seletividade da norma penal: Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim | 341.5 341.43 | Art. 140 | Artigo de revista | |
| 2007 | Hoppe, Francisco Osvaldo Martins | Um estudo comparativo sobre o tratamento dispensado pelo legislador penal no caso do aborto sentimental, a valoração e capacidade do consentimento com a disponibilidade da vida no estudo da eutanásia | 341.5561 | Art. 128 | Artigo de revista | |
| 2007 | Hoppe, Francisco Osvaldo Martins | Um estudo comparativo sobre o tratamento dispensado pelo legislador penal no caso do aborto sentimental, a valoração e capacidade do consentimento com a disponibilidade da vida no estudo da eutanásia | 341.5561 | Art. 213 | Artigo de revista | |
| 2007 | Gianulo, Wilson | Vademecum referenciado de direito 2007 | Wilson Gianulo. -- | 340 | Livro | |
| 2006, 2005 | Reis Júnior, Antônio José dos | A atuação do ente público na persecução criminal, à luz da constituição federal | Antônio José dos Reis Júnior. -- | 341.4331 | Art. 92 | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Reis Júnior, Antônio José dos | A atuação do ente público na persecução criminal, à luz da constituição federal | Antônio José dos Reis Júnior. -- | 341.4331 | Art. 100 § 3° | Artigo de revista |
| 2006 | Siqueira, Geraldo Batista de, 1930 | Abandono material: crime contra assistência familiar | 341.5 | Artigo de revista | ||
| 2006, 2005 | Dias, Maria Berenice, 1948 | Aborto é crime? | Maria Berenice Dias. -- | 341.5 | Artigo de revista | |
| 2006 | Albuquerque, Roberto Chacon de | A criminalidade informática | Roberto Chacon de Albuquerque. -- | 341.55 | Livro | |
| 2006 | Alves, Ricardo Luiz | Algumas reflexões sobre o art. 140 do Código Penal e a alínea E do art. 483 da CLT | Ricardo Luiz Alves. -- | 341.55632 | Art. 140 | Artigo de revista |
| 2006, 2004 | Giorgis, José Carlos Teixeira | A maioridade civil e seus reflexos em outras sedes | 342.1641 | Art. 240 § 2° | Artigo de revista | |
| 2006 | Blum, Renato Opice | A nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicos | Renato Opice Blum. -- | 341.5 | Art. 23 | Artigo de revista |
| 2006 | Blum, Renato Opice | A nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicos | Renato Opice Blum. -- | 341.5 | Art. 345 | Artigo de revista |
| 2006 | Blum, Renato Opice | A nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicos | Renato Opice Blum. -- | 341.5 | Art. 25 | Artigo de revista |
| 2006 | Dotti, René Ariel, 1934 | A prescrição pela pena presumida | 341.5 | Artigo de revista | ||
| 2006 | Bonício, Marcelo José Magalhães | A responsabilidade do agente público e o cumprimento das decisões contrárias à Fazenda Pública | Marcelo José Magalhães Bonício. -- | 341.4651 | Art. 319 | Artigo de revista |
| 2006 | Cabette, Eduardo Luiz Santos | Artigos 136 do Código Penal e 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente: conflito aparente de normas | 341.533 | Art. 136 | Artigo de revista | |
| 2006 | Andrade, Denise Lapolla de Paula Aguiar | A servidão por dívidas e o princípio da dignidade humana: a pontamentos sobre trabalho escravo, forçado e degradante | Densise Lapolla de Paula Aguiar Andrade. -- | 342.6 | Art. 149 § 1° | Artigo de revista |
| 2006 | Abrantes, Abdias Duque de | Atestado médico falso | Abdias Duque de Abrantes. -- | 341.5 | Art. 302 | Artigo de revista |
| 2006 | Gomes, Luiz Flávio | Autoria mediata em direito penal | Luiz Flávio Gomes. -- | 341.522 | Artigo de revista | |
| 2006 | Costa Júnior, Paulo José da, 1925 | Bala perdida: (aberratio ictus, delicti, causae) | Paulo José da Costa Jr. -- | 341.529 | Art. 73 | Livro |
| 2006 | Costa Júnior, Paulo José da, 1925 | Bala perdida: (aberratio ictus, delicti, causae) | Paulo José da Costa Jr. -- | 341.529 | Art. 74 | Livro |
| 2006 | Costa Júnior, Paulo José da, 1925 | Bala perdida: (aberratio ictus, delicti, causae) | Paulo José da Costa Jr. -- | 341.529 | Art. 54 | Livro |
| 2006, 2005 | Giorgis, José Carlos Teixeira | Breves notas sobre família e justiça penal | José Carlos Teixeira Giorgis. -- | 341.5553 | Art. 240 | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Giorgis, José Carlos Teixeira | Breves notas sobre família e justiça penal | José Carlos Teixeira Giorgis. -- | 341.5553 | Art. 242 | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Giorgis, José Carlos Teixeira | Breves notas sobre família e justiça penal | José Carlos Teixeira Giorgis. -- | 341.5553 | Art. 243 | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Giorgis, José Carlos Teixeira | Breves notas sobre família e justiça penal | José Carlos Teixeira Giorgis. -- | 341.5553 | Art. 244 | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Giorgis, José Carlos Teixeira | Breves notas sobre família e justiça penal | José Carlos Teixeira Giorgis. -- | 341.5553 | Art. 245 | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Giorgis, José Carlos Teixeira | Breves notas sobre família e justiça penal | José Carlos Teixeira Giorgis. -- | 341.5553 | Art. 246 | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Giorgis, José Carlos Teixeira | Breves notas sobre família e justiça penal | José Carlos Teixeira Giorgis. -- | 341.5553 | Art. 247 | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Giorgis, José Carlos Teixeira | Breves notas sobre família e justiça penal | José Carlos Teixeira Giorgis. -- | 341.5553 | Art. 248 | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Giorgis, José Carlos Teixeira | Breves notas sobre família e justiça penal | José Carlos Teixeira Giorgis. -- | 341.5553 | Art. 249 | Artigo de revista |
| 2006 | Barros, Francisco Dirceu | Código penal: parte geral : comentado e exemplificado com sua interpretação doutrinária e jurisprudencial | Francisco Dirceu Barros. -- | 341.5 | Livro | |
| 2006, 2005, 2004 | Oliveira, Jadiel João Baptista de | Código penal comentado: jurisprudência selecionada e atualizada, legislação complementar anotado com as principais remissões | Jadiel João Baptista de Oliveira. -- | 341.5 | Livro | |
| 2006 | Silvestre, Fábio Galindo | Comentários à decisão do STF no hc nº 82.959-7: inconstitucionalidade do regime integralmente fechado | 341.5 | Artigo de revista | ||
| 2006 | Gomes, Luiz Flávio | Conceito de autoria em direito penal | Luiz Flávio Gomes. -- | 341.5 | Art. 29 | Artigo de revista |
| 2006 | Gomes, Luiz Flávio | Conceito de co-autoria em direito penal | 341.5334 | Artigo de revista | ||
| 2006 | Estefam, André | Considerações preliminares sobre a Lei 11.106, de 28 de março de 2005 | 341.509 | Art. 231 | Artigo de revista | |
| 2006 | Estefam, André | Considerações preliminares sobre a Lei 11.106, de 28 de março de 2005 | 341.509 | Art. 240 | Artigo de revista | |
| 2006 | Estefam, André | Considerações preliminares sobre a Lei 11.106, de 28 de março de 2005 | 341.509 | Art. 107 | Artigo de revista | |
| 2006 | Estefam, André | Considerações preliminares sobre a Lei 11.106, de 28 de março de 2005 | 341.509 | Art. 219 | Artigo de revista | |
| 2006 | Estefam, André | Considerações preliminares sobre a Lei 11.106, de 28 de março de 2005 | 341.509 | Art. 221 | Artigo de revista | |
| 2006 | Estefam, André | Considerações preliminares sobre a Lei 11.106, de 28 de março de 2005 | 341.509 | Art. 222 | Artigo de revista | |
| 2006 | Estefam, André | Considerações preliminares sobre a Lei 11.106, de 28 de março de 2005 | 341.509 | Art. 226 | Artigo de revista | |
| 2006 | Estefam, André | Considerações preliminares sobre a Lei 11.106, de 28 de março de 2005 | 341.509 | Art. 215 | Artigo de revista | |
| 2006 | Estefam, André | Considerações preliminares sobre a Lei 11.106, de 28 de março de 2005 | 341.509 | Art. 216 | Artigo de revista | |
| 2006 | Estefam, André | Considerações preliminares sobre a Lei 11.106, de 28 de março de 2005 | 341.509 | Art. 148 | Artigo de revista | |
| 2006 | Araújo, Marcelo Cunha de | Considerações sobre o JESP criminal | 341.41926 | Artigo de revista | ||
| 2006 | Weinmann, Amadeu de Almeida | Crime de concussão e a atividade médica | Amadeu de Almeida Wienmann. -- | 341.5 | Artigo de revista | |
| 2006, 2004 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | Crime de porte de arma de fogo ou correlato cometido por integrante de órgão público ou entidade privada | Damásio E. de Jesus. -- | 341.5 | Art. 327 | Artigo de revista |
| 2006 | Silva, Tadeu Antônio Dix | Crimes sexuais: reflexões sobre a nova Lei nº 11.106/2005 | Tadeu Antônio Dix Silva ; prefácio de Alberto Silva Franco. -- | 341.5 | Livro | |
| 2006, 2005 | Lobato, José Danilo Tavares | Cumplicidade por meio de ações neutras: o início (tardio) de um debate | 341.5334 | Art. 29 | Artigo de revista | |
| 2006, 2005 | Costa, Leonardo Luiz de Figueiredo | Curso básico de direito penal: parte especial | Leonardo Luiz de Figueiredo Costa. -- | 341.5 | Livro | |
| 2006 | Faleiros, Rafael Infante | Dano moral: análise do comportamento da vítima para determinar-se a sua existência e qualificação | 342.1 | Art. 59 | Artigo de revista | |
| 2006, 2004 | Gadelha, Paulo de Tasso Benevides | Das penas alternativas | Paulo de Tasso Benevides Gadelha. | 341.545 | Art. 32 | Artigo de revista |
| 2006 | Marcão, Renato | Delação premiada | Renato Marcão. -- | 341.4323 | Artigo de revista | |
| 2006 | Kalil, José Arthur di Spirito | Desvalor de ação e desvalor de resultado no direito penal brasileiro | 341.5 | Artigo de revista | ||
| 2006 | Silva, José Carlos Sousa | Direito à vida | José Carlos Sousa Silva. -- | 341.27 | Livro | |
| 2006 | Prates, Anamaria | Direito penal | Anamaria Prates. -- | 341.5 | Livro | |
| 2006 | Cunha, Rogério Sanches | Direito penal VI: parte especial : dos crimes contra a administração pública : (arts. 312 a 359-H [do código penal]) | Rogério Sanches Cunha. -- | 341.5 | Livro | |
| 2006, 2005 | Maia Neto, Cândido Furtado | Direitos humanos individuais fundamentais no processo penal democrático: blindagem das garantias constitucionais ou vítimas do crime de abuso de poder | Cândido Furtado Maia Neto. | 341.43 | Artigo de revista | |
| 2006 | Bezerra, Isabel Cecília de Oliveira | Dos direitos da personalidade | Isabel Cecília de Oliveira Bezerra. | 342.115 | Artigo de revista | |
| 2006 | Gomes, Luiz Flávio | Estelionato previdenciário: crime instantâneo ou permanente? Crime único, continuado ou formal? | Luiz Flávio Gomes. -- | 341.5517 | Art. 70 | Artigo de revista |
| 2006 | Gomes, Luiz Flávio | Estelionato previdenciário: crime instantâneo ou permanente? Crime único, continuado ou formal? | Luiz Flávio Gomes. -- | 341.5517 | Art. 71 | Artigo de revista |
| 2006 | Gomes, Luiz Flávio | Estelionato previdenciário: crime instantâneo ou permanente? Crime único, continuado ou formal? | Luiz Flávio Gomes. -- | 341.5517 | Art. 171 § 3° | Artigo de revista |
| 2006 | Gomes, Luiz Flávio | Estelionato previdenciário: crime instantâneo ou permanente? Crime único, continuado ou formal? | Luiz Flávio Gomes. -- | 341.5517 | Art. 111 inciso III | Artigo de revista |
| 2006 | Gomes, Luiz Flávio | Estelionato previdenciário: crime instantâneo ou permanente? Crime único, continuado ou formal? | Luiz Flávio Gomes. -- | 341.5517 | Art. 119 | Artigo de revista |
| 2006 | Siqueira, Geraldo Batista de, 1930 | Falso testemunho: art. 342 e §§ 1º e 2º do Código penal - Lei nº 10.268/2001 | 341.5 | Art. 342 | Artigo de revista | |
| 2006 | Silva Jr., Edison Miguel da | Furto de aparelho de som instalado em automóvel | 341.5571 | Art. 155 § 4° inciso I | Artigo de revista | |
| 2006, 2005 | Marcão, Renato | Lei 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal brasileiro | 341.55525 341.555 | Art. 231 | Artigo de revista | |
| 2006, 2005 | Marcão, Renato | Lei 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal brasileiro | 341.55525 341.555 | Art. 61 | Artigo de revista | |
| 2006, 2005 | Marcão, Renato | Lei 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal brasileiro | 341.55525 341.555 | Art. 217 | Artigo de revista | |
| 2006, 2005 | Marcão, Renato | Lei 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal brasileiro | 341.55525 341.555 | Art. 240 | Artigo de revista | |
| 2006, 2005 | Marcão, Renato | Lei 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal brasileiro | 341.55525 341.555 | Art. 4° | Artigo de revista | |
| 2006, 2005 | Marcão, Renato | Lei 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal brasileiro | 341.55525 341.555 | Art. 107 | Artigo de revista | |
| 2006, 2005 | Marcão, Renato | Lei 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal brasileiro | 341.55525 341.555 | Art. 159 | Artigo de revista | |
| 2006, 2005 | Marcão, Renato | Lei 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal brasileiro | 341.55525 341.555 | Art. 219 | Artigo de revista | |
| 2006, 2005 | Marcão, Renato | Lei 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal brasileiro | 341.55525 341.555 | Art. 220 | Artigo de revista | |
| 2006, 2005 | Marcão, Renato | Lei 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal brasileiro | 341.55525 341.555 | Art. 221 | Artigo de revista | |
| 2006, 2005 | Marcão, Renato | Lei 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal brasileiro | 341.55525 341.555 | Art. 222 | Artigo de revista | |
| 2006, 2005 | Marcão, Renato | Lei 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal brasileiro | 341.55525 341.555 | Art. 226 | Artigo de revista | |
| 2006 | Campos, Walfredo Cunha | Nos tribunais do júri | Walfredo Cunha Campos. -- | 341.4391 | Livro | |
| 2006, 2005 | Giorgis, José Carlos Teixeira | Nota sobre o aborto | 341.5 | Art. 124 | Artigo de revista | |
| 2006, 2005 | Giorgis, José Carlos Teixeira | Nota sobre o aborto | 341.5 | Art. 128 inciso I | Artigo de revista | |
| 2006, 2005 | Giorgis, José Carlos Teixeira | Nota sobre o aborto | 341.5 | Art. 128 inciso II | Artigo de revista | |
| 2006, 2005 | Giorgis, José Carlos Teixeira | Nota sobre o aborto | 341.5 | Art. 125 | Artigo de revista | |
| 2006, 2005 | Giorgis, José Carlos Teixeira | Nota sobre o aborto | 341.5 | Art. 126 | Artigo de revista | |
| 2006 | Quadros, Irene Soares | O aborto eugênico | Irene Soares Quadros. -- | 341.5 | Art. 128 inciso I | Artigo de revista |
| 2006 | Quadros, Irene Soares | O aborto eugênico | Irene Soares Quadros. -- | 341.5 | Art. 128 inciso II | Artigo de revista |
| 2006 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | O cheque pré-datado e o direito penal | 342.24829 | Art. 171 | Artigo de revista | |
| 2006 | Dantas, Paulo Roberto de Figueiredo | O direito à vida no direito brasileiro atual | Paulo Roberto de Figueiredo Dantas. -- | 341.5 | Artigo de revista | |
| 2006 | Lima, Arnaldo Siqueira de | O direito do silêncio durante o interrogatório não autoriza o acusado a não se indentificar à autoridade | Arnaldo Siqueira de Lima. -- | 341.43 | Artigo de revista | |
| 2006 | Weigert, Mariana de Assis Brasil e | O discurso psiquiátrico na imposição e execução das medidas de segurança | Mariana de Assis Brasil e Weigert. -- | 341.43 | Artigo de revista | |
| 2006 | Lopes, Leopoldo Fernandes da Silva | Orkut na mira da justiça: considerações acerca da aplicação das leis brasileiras | Leopoldo Fernandes da Silva Lopes.-- | 341.5 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2006 | Moura, Júlio Victor dos Santos | O suicídio a dois | 341.5 | Art. 122 | Artigo de revista | |
| 2006 | Gomes, Luiz Flávio | Participação de várias pessoas no crime culposo | Luiz Flávio Gomes. -- | 341.5334 | Artigo de revista | |
| 2006, 2005 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Permissão para casamento no código civil de 2002 e alterações decorrentes da lei penal nº 11.106/05 | 342.16 | Art. 107 | Artigo de revista | |
| 2006, 2005 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Permissão para casamento no código civil de 2002 e alterações decorrentes da lei penal nº 11.106/05 | 342.16 | Art. 225 | Artigo de revista | |
| 2006 | Cordeiro, André Felipe de Barros | Planejamento tributário e os crimes de apropriação indébita previdenciária | 341.39 | Art. 168-A | Artigo de revista | |
| 2006 | Vieira, Tereza Rodrigues | Podemos proteger a dignidade de alguém contra a sua vontade ? | 341.2 | Art. 122 | Artigo de revista | |
| 2006 | Séguin, Elida, 1949 | Política pública de assistência à mulher: a questão do abortamento | 341.5 | Artigo de revista | ||
| 2006 | Alves, Léo da Silva | Projeto de lei do Senado amplia meios de investigação em sindicâncias e processos disciplinares | 341.3 | Art. 317 | Artigo de revista | |
| 2006 | Maia, Roberto Serra da Silva | Psicografia como meio de prova no processo penal | Roberto Serra da Silva Maia. -- | 341.43 | Art. 299 | Artigo de revista |
| 2006 | Maia, Roberto Serra da Silva | Psicografia como meio de prova no processo penal | Roberto Serra da Silva Maia. -- | 341.43 | Art. 339 | Artigo de revista |
| 2006 | Maia, Roberto Serra da Silva | Psicografia como meio de prova no processo penal | Roberto Serra da Silva Maia. -- | 341.43 | Art. 341 | Artigo de revista |
| 2006 | Silva, Yves Cássius | Quando o faturizado deve ser responsável pela dívida oriunda de contratos de factoring | Yves Cássius Silva. -- | 342.24 | Art. 172 | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Santos, Elaine Borges Ribeiro dos | Questões importantes para o exame de ordem relativas ao tribunal do júri | 341.41 | Art. 121 § 1° | Artigo de revista | |
| 2006 | Alves, Wendell de Melo Rodrigues | Racismo ou injúria qualificada ? | 341.2 | Art. 40 | Artigo de revista | |
| 2006 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Reflexos do direito penal no direito de família: lei nº 11.106/2005 - anulação e permissão para o casamento | Gustavo Filipe Barbosa Garcia. -- | 342.16 | Art. 107 inciso VII | Artigo de revista |
| 2006 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Reflexos do direito penal no direito de família: lei nº 11.106/2005 - anulação e permissão para o casamento | Gustavo Filipe Barbosa Garcia. -- | 342.16 | Art. 225 | Artigo de revista |
| 2006 | Albano, Suzana Stoffel Martins | Reprodução assistida: os direitos dos embriões congelados e daqueles que os geram | Suzana Stoffel Martins Albano. -- | 342.16 | Art. 128 inciso I | Artigo de revista |
| 2006 | Albano, Suzana Stoffel Martins | Reprodução assistida: os direitos dos embriões congelados e daqueles que os geram | Suzana Stoffel Martins Albano. -- | 342.16 | Art. 128 inciso II | Artigo de revista |
| 2006 | Borges, Gustavo Silveira | Uma breve reflexão interdisciplinar acerca da eutanásia passiva | 341.5561 | Artigo de revista | ||
| 2006 | Madruga, Antonio Alves | Violência doméstica: aspectos médico-legais | Antonio Alves Madruga. | 341.5 | Artigo de revista | |
| 2006 | Martins, Daniel | Violência doméstica contra a mulher: breve análise psicanalítica e jurídica | Daniel Martins. | 341.5 | Art. 129 | Artigo de revista |
| 2006 | Giordani, Annecy Tojeiro | Violências contra a mulher | Annecy Tojeiro Giordani. -- | 341.5 | Livro | |
| 2005 | Moura, Humberto Fernandes de | "Achado não é roubado, quem perdeu é relaxado": uma representação social do crime de apropriação de coisa achada | 341.5 | Art. 21 | Artigo de revista | |
| 2005 | Moura, Humberto Fernandes de | "Achado não é roubado, quem perdeu é relaxado": uma representação social do crime de apropriação de coisa achada | 341.5 | Art. 169 inciso II | Artigo de revista | |
| 2005 | Chaves, Cíntia Toledo Miranda | "Judiciário dá um tempo!": em homenagem a Bezerra da Silva... ou à Constituição Federal | 341.5555 | Art. 288 | Artigo de revista | |
| 2005 | Freire, Gleuton Brito | Aborto de anencéfalo: decisão jurídica ou cristã? | 341.5 | Art. 128 inciso II | Artigo de revista | |
| 2005 | Coutinho, Luiz Augusto | Aborto em casos de anencefalia: crime ou inexigibilidade de conduta diversa | Luiz Augusto Coutinho. -- | 341.5 | Art. 124 | Artigo de revista |
| 2005 | Coutinho, Luiz Augusto | Aborto em casos de anencefalia: crime ou inexigibilidade de conduta diversa | Luiz Augusto Coutinho. -- | 341.5 | Art. 127 | Artigo de revista |
| 2005 | Costa, Leonardo Luiz de Figueiredo | A fraude contra a previdência social e o início do prazo prescricional | Leonardo Luiz de Figueiredo Costa. -- | 341.5517 | Art. 71 | Artigo de revista |
| 2005 | Costa, Leonardo Luiz de Figueiredo | A fraude contra a previdência social e o início do prazo prescricional | Leonardo Luiz de Figueiredo Costa. -- | 341.5517 | Art. 302 | Artigo de revista |
| 2005 | Pimentel, Silvia, 1940 | A insustentável exigência de B.O. nos casos de aborto legal | Silvia Pimentel. | 341.2 | Art. 128 | Artigo de revista |
| 2005 | Gama, Guilherme Calmon Nogueira da | Alimentos e direito penal: o abandono material | Capítulo de Livro | |||
| 2005 | Teotônio, Paulo José Freire | A natureza jurídica da hipótese de isenção de pena ao colaborador na lei nº 10.409/02 | 341.5555 | Art. 107 inciso IX | Artigo de revista | |
| 2005 | Teotônio, Paulo José Freire | A natureza jurídica da hipótese de isenção de pena ao colaborador na lei nº 10.409/02 | 341.5555 | Art. 102 | Artigo de revista | |
| 2005 | Teotônio, Paulo José Freire | A natureza jurídica da hipótese de isenção de pena ao colaborador na lei nº 10.409/02 | 341.5555 | Art. 181 | Artigo de revista | |
| 2005 | Teotônio, Paulo José Freire | A natureza jurídica da hipótese de isenção de pena ao colaborador na lei nº 10.409/02 | 341.5555 | Art. 348 § 2° | Artigo de revista | |
| 2005 | Moraes, Vinicius Borges de | A pichação e a grafitagem na óptica do direito penal: delito de dano ou crime ambiental? | 341.53315 | Art. 163 | Artigo de revista | |
| 2005 | Silva, Ivan Luís Marques da | A presunção de honestidade da mulher: algumas reflexões sobre a lei nº 11.106, de 28/03/2005 | 341.555 | Art. 219 | Artigo de revista | |
| 2005 | Silva, Ivan Luís Marques da | A presunção de honestidade da mulher: algumas reflexões sobre a lei nº 11.106, de 28/03/2005 | 341.555 | Art. 215 | Artigo de revista | |
| 2005 | Silva, Ivan Luís Marques da | A presunção de honestidade da mulher: algumas reflexões sobre a lei nº 11.106, de 28/03/2005 | 341.555 | Art. 216 | Artigo de revista | |
| 2005 | Souza, Marcelo Agamenon Goes de | A prisão perpétua, o Tratado de Roma e a Emenda constitucional nº 45/2004 | Marcelo Agamenon Goes de Souza. -- | 341.543 | Art. 75 | Artigo de revista |
| 2005 | Cenchi, Olívia Eulália | A prostituição infantil, seus aspectos e a realidade bauruense | 342.1157 | Art. 213 | Artigo de revista | |
| 2005 | Cenchi, Olívia Eulália | A prostituição infantil, seus aspectos e a realidade bauruense | 342.1157 | Art. 214 | Artigo de revista | |
| 2005 | Cenchi, Olívia Eulália | A prostituição infantil, seus aspectos e a realidade bauruense | 342.1157 | Art. 218 | Artigo de revista | |
| 2005, 2004 | Cancio Meliá, Manuel | Aproximação à teoria da imputação objetiva no direito penal | 341.522 | Art. 13 § 2° | Artigo de revista | |
| 2005 | Corona, Roberto Brocanelli | Arbitragem: responsabilidade penal do árbitro | 341.46 | Art. 327 | Artigo de revista | |
| 2005 | Corona, Roberto Brocanelli | Arbitragem: responsabilidade penal do árbitro | 341.46 | Art. 1° § 2° | Artigo de revista | |
| 2005 | Vieira, Vanderson Roberto | A retratação do agente: causa de extinção da punibilidade prevista no art. 107, inc. VI, do código penal | Vanderson Roberto Vieira. | 341.5563 | Artigo de revista | |
| 2005 | Antunes, Flávio Augusto | Arma de brinquedo e o seu reflexo penal de acordo com o novo estatuto do desarmamento | 341.5 | Art. 157 § 2° inciso I | Artigo de revista | |
| 2005 | Lemes, Selma Ferreira, 1955 | A sentença arbitral | Selma Maria Ferreira Lemes. -- | 341.4618 | Art. 1100 | Artigo de revista |
| 2005 | Eluf, Luiza Nagib | Assédio sexual e justiça | Luiza Nagib Eluf. -- | 341.5 | Art. 216-A | Artigo de revista |
| 2005 | Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de | A transação penal nos crimes de ação penal de iniciativa privada | Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho. -- | 341.43 | Art. 104 | Artigo de revista |
| 2005 | Mello, Sebástian Borges de Albuquerque | A tutela penal das relações de consumo e o art. 278 do Código Penal | 341.5 | Art. 272 | Artigo de revista | |
| 2005 | Mello, Sebástian Borges de Albuquerque | A tutela penal das relações de consumo e o art. 278 do Código Penal | 341.5 | Art. 278 | Artigo de revista | |
| 2005 | Mello, Sebástian Borges de Albuquerque | A tutela penal das relações de consumo e o art. 278 do Código Penal | 341.5 | Art. 279 | Artigo de revista | |
| 2005 | Maia, Carlos Rodolfo Fonseca Tigre | Busca e apreensão em escritório de advocacia: prévia comunicação seccional da OAB : portaria n. 1.288/2005 do Ministro da Justiça : inconstitucionalidade | 341.4347 | Art. 240 § 2° | Artigo de revista | |
| 2005 | Iennaco, Rodrigo | Causas especiais de exclusão do crime | Rodrigo Iennaco. -- | 341.523 | Livro | |
| 2005 | Guerrero, Hermes Vilchez | Considerações sobre o Direito e o processo penal eleitoral | 341.28 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Saad, Marta | Crimes contra a ordem tributária e a portaria SRF 326/05: novo esforço para restaurar a lógica do sistema | Marta Saad. -- | 341.3951 | Art. 34 | Artigo de revista |
| 2005 | Rosenthal, Sérgio | Crimes de natureza fiscal e decisão final na esfera administrativa | 341.55525 | Art. 334 | Artigo de revista | |
| 2005 | Rosenthal, Sérgio | Crimes de natureza fiscal e decisão final na esfera administrativa | 341.55525 | Art. 168 | Artigo de revista | |
| 2005 | Wunderlich, Alexandre | Crítica à execução antecipada da pena: a revisão da súmula 267 pelo STJ | Alexandre Wunderlich. -- | 341.43 | Art. 637 | Artigo de revista |
| 2005 | Wunderlich, Alexandre | Crítica à execução antecipada da pena: a revisão da súmula 267 pelo STJ | Alexandre Wunderlich. -- | 341.43 | Art. 669 | Artigo de revista |
| 2005 | Leal, João José | Cruzada doutrinária contra o homicídio passional: análise do pensamento de Leon Rabinowicz e de Nelson Hungria | 341.55618 | Art. 28 inciso I | Artigo de revista | |
| 2005 | Gama, José de Sousa | Curso dinâmico de direito penal | José de Sousa Gama. -- | 341.5 | Livro | |
| 2005 | Borelli, Andrea | Da privação dos sentidos à legítima defesa da honra: considerações sobre o direito e a violência contra as mulheres | Andrea Borelli. | 341.53325 | Art. 27 | Artigo de revista |
| 2005 | Koff, Breno Green | Delitos contra os costumes e a Lei 11.106/05 | 341.555 | Art. 231 | Artigo de revista | |
| 2005 | Koff, Breno Green | Delitos contra os costumes e a Lei 11.106/05 | 341.555 | Art. 226 | Artigo de revista | |
| 2005 | Koff, Breno Green | Delitos contra os costumes e a Lei 11.106/05 | 341.555 | Art. 216 | Artigo de revista | |
| 2005 | Koff, Breno Green | Delitos contra os costumes e a Lei 11.106/05 | 341.555 | Art. 148 | Artigo de revista | |
| 2005 | Koff, Breno Green | Delitos contra os costumes e a Lei 11.106/05 | 341.555 | Art. 227 | Artigo de revista | |
| 2005 | Alves, Reinaldo Rossano | Direito penal: parte especial | Reinaldo Rossano Alves. -- | 341.5 | Livro | |
| 2005 | Gulart, Vyvyany Viana Nascimento de Azevedo | Direito penal: parte geral | Vyvyany Viana Nascimento de Azevedo Gulart. -- | 341.5 | Livro | |
| 2005 | Pereira, Flávia Rahar Bresser | Direito penal do trabalho: considerações para uma reflexão sobre o tema | 341.5 | Art. 206 | Artigo de revista | |
| 2005 | Pereira, Flávia Rahar Bresser | Direito penal do trabalho: considerações para uma reflexão sobre o tema | 341.5 | Art. 203 | Artigo de revista | |
| 2005 | Pereira, Flávia Rahar Bresser | Direito penal do trabalho: considerações para uma reflexão sobre o tema | 341.5 | Art. 197 | Artigo de revista | |
| 2005 | Pereira, Flávia Rahar Bresser | Direito penal do trabalho: considerações para uma reflexão sobre o tema | 341.5 | Art. 198 | Artigo de revista | |
| 2005 | Pereira, Flávia Rahar Bresser | Direito penal do trabalho: considerações para uma reflexão sobre o tema | 341.5 | Art. 199 | Artigo de revista | |
| 2005 | Pereira, Flávia Rahar Bresser | Direito penal do trabalho: considerações para uma reflexão sobre o tema | 341.5 | Art. 200 | Artigo de revista | |
| 2005 | Pereira, Flávia Rahar Bresser | Direito penal do trabalho: considerações para uma reflexão sobre o tema | 341.5 | Art. 201 | Artigo de revista | |
| 2005 | Pereira, Flávia Rahar Bresser | Direito penal do trabalho: considerações para uma reflexão sobre o tema | 341.5 | Art. 202 | Artigo de revista | |
| 2005 | Pereira, Flávia Rahar Bresser | Direito penal do trabalho: considerações para uma reflexão sobre o tema | 341.5 | Art. 204 | Artigo de revista | |
| 2005 | Pereira, Flávia Rahar Bresser | Direito penal do trabalho: considerações para uma reflexão sobre o tema | 341.5 | Art. 205 | Artigo de revista | |
| 2005 | Pereira, Flávia Rahar Bresser | Direito penal do trabalho: considerações para uma reflexão sobre o tema | 341.5 | Art. 207 | Artigo de revista | |
| 2005 | Brodt, Luís Augusto Sanzo | Do estrito cumprimento de dever legal | Luís Augusto Sanzo Brodt. -- | 341.522 | Art. 319 | Livro |
| 2005 | Brodt, Luís Augusto Sanzo | Do estrito cumprimento de dever legal | Luís Augusto Sanzo Brodt. -- | 341.522 | Art. 330 | Livro |
| 2005 | Pimenta, Eduardo Salles | Dos crimes contra a propriedade intelectual | Eduardo Pimenta, Rui Caldas Pimenta. -- | 341.557 | Art. 184 § 1° | Livro |
| 2005 | Pimenta, Eduardo Salles | Dos crimes contra a propriedade intelectual | Eduardo Pimenta, Rui Caldas Pimenta. -- | 341.557 | Art. 184 § 2° | Livro |
| 2005 | Pimenta, Eduardo Salles | Dos crimes contra a propriedade intelectual | Eduardo Pimenta, Rui Caldas Pimenta. -- | 341.557 | Art. 184 § 3° | Livro |
| 2005 | Pimenta, Eduardo Salles | Dos crimes contra a propriedade intelectual | Eduardo Pimenta, Rui Caldas Pimenta. -- | 341.557 | Art. 184 § 4° | Livro |
| 2005 | Capez, Fernando, 1964 | Estatuto do desarmamento, lei 10.826/2003: infrações de perigo e o princípio da ofensividade | 341.5 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Shecaira, Sérgio Salomão | Estelionato praticado por advogado no exercício da função | Sérgio Salomão Schecaira. -- | 341.5572 | Art. 171 | Artigo de revista |
| 2005 | Koff, Breno Green | Eutanásia | 341.5561 | Art. 121 § 4° | Artigo de revista | |
| 2005 | Pádua, João Pedro Chaves Valladares | Eutanásia e igualdade | João Pedro Chaves Valladares Pádua. -- | 341.2722 | Art. 121 | Artigo de revista |
| 2005 | Marcão, Renato | Eutanásia e ortotanásica no anteprojeto de código penal brasileiro | 341.5561 | Art. 121 | Artigo de revista | |
| 2005 | Carvalho, Leonardo Arquimimo de | HIV e barebacking: uma breve leitura garantista | Leonardo Arquimimo de Carvalho. -- | 341.522 | Art. 121 | Artigo de revista |
| 2005 | Carvalho, Leonardo Arquimimo de | HIV e barebacking: uma breve leitura garantista | Leonardo Arquimimo de Carvalho. -- | 341.522 | Art. 129 § 1° inciso II | Artigo de revista |
| 2005 | Carvalho, Leonardo Arquimimo de | HIV e barebacking: uma breve leitura garantista | Leonardo Arquimimo de Carvalho. -- | 341.522 | Art. 129 § 2° inciso II | Artigo de revista |
| 2005 | Carvalho, Leonardo Arquimimo de | HIV e barebacking: uma breve leitura garantista | Leonardo Arquimimo de Carvalho. -- | 341.522 | Art. 130 | Artigo de revista |
| 2005 | Carvalho, Leonardo Arquimimo de | HIV e barebacking: uma breve leitura garantista | Leonardo Arquimimo de Carvalho. -- | 341.522 | Art. 131 | Artigo de revista |
| 2005 | Carvalho, Leonardo Arquimimo de | HIV e barebacking: uma breve leitura garantista | Leonardo Arquimimo de Carvalho. -- | 341.522 | Art. 132 | Artigo de revista |
| 2005 | Pereira, Flávio Cardoso | Lavagem de dinheiro: compatibilidade com o dolo eventual? | Flávio Cardoso Pereira. -- | 341.5222 | Art. 13 § 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Marcão, Renato | Lei nº11.106/2005: novas modificações ao código penal brasileiro | 341.509 | Art. 231 | Artigo de revista | |
| 2005 | Marcão, Renato | Lei nº11.106/2005: novas modificações ao código penal brasileiro | 341.509 | Art. 217 | Artigo de revista | |
| 2005 | Marcão, Renato | Lei nº11.106/2005: novas modificações ao código penal brasileiro | 341.509 | Art. 219 | Artigo de revista | |
| 2005 | Marcão, Renato | Lei nº11.106/2005: novas modificações ao código penal brasileiro | 341.509 | Art. 220 | Artigo de revista | |
| 2005 | Marcão, Renato | Lei nº11.106/2005: novas modificações ao código penal brasileiro | 341.509 | Art. 221 | Artigo de revista | |
| 2005 | Marcão, Renato | Lei nº11.106/2005: novas modificações ao código penal brasileiro | 341.509 | Art. 222 | Artigo de revista | |
| 2005 | Marcão, Renato | Lei nº11.106/2005: novas modificações ao código penal brasileiro | 341.509 | Art. 226 | Artigo de revista | |
| 2005 | Marcão, Renato | Lei nº11.106/2005: novas modificações ao código penal brasileiro | 341.509 | Art. 216 | Artigo de revista | |
| 2005 | Marcão, Renato | Lei nº11.106/2005: novas modificações ao código penal brasileiro | 341.509 | Art. 107 inciso VII | Artigo de revista | |
| 2005 | Marcão, Renato | Lei nº11.106/2005: novas modificações ao código penal brasileiro | 341.509 | Art. 148 | Artigo de revista | |
| 2005 | Marcão, Renato | Lei nº11.106/2005: novas modificações ao código penal brasileiro | 341.509 | Art. 227 | Artigo de revista | |
| 2005 | Marcão, Renato | Lei nº11.106/2005: novas modificações ao código penal brasileiro | 341.509 | Art. 225 | Artigo de revista | |
| 2005 | Marcão, Renato | Lei nº11.106/2005: novas modificações ao código penal brasileiro | 341.509 | Art. 107 inciso VIII | Artigo de revista | |
| 2005 | Porfírio, Geórgia Bajer Fernandes de Freitas | Liberdade de consciência: aspectos constitucionais e penais ligados à recusa ao tratamento médico | 341.2731 | Art. 146 § 3° | Artigo de revista | |
| 2005 | Giorgis, José Carlos Teixeira | Nota sobre o aborto | 341.5 | Art. 124 | Artigo de revista | |
| 2005 | Giorgis, José Carlos Teixeira | Nota sobre o aborto | 341.5 | Art. 128 inciso I | Artigo de revista | |
| 2005 | Giorgis, José Carlos Teixeira | Nota sobre o aborto | 341.5 | Art. 128 inciso II | Artigo de revista | |
| 2005 | Giorgis, José Carlos Teixeira | Nota sobre o aborto | 341.5 | Art. 125 | Artigo de revista | |
| 2005 | Giorgis, José Carlos Teixeira | Nota sobre o aborto | 341.5 | Art. 126 | Artigo de revista | |
| 2005 | Dotti, René Ariel, 1934 | O conceito de "obstáculo" no furto qualificado | René Ariel Dotti. -- | 341.5571 | Art. 155 inciso I | Artigo de revista |
| 2005 | Silva, David Medina da | O Crime doloso | David Medina da Silva. -- | 341.5222 | Livro | |
| 2005 | Maciel, Silvio Luiz | Ocupações urbanas e direito penal | 341.4622 | Art. 150 | Artigo de revista | |
| 2005 | Maciel, Silvio Luiz | Ocupações urbanas e direito penal | 341.4622 | Art. 161 inciso II | Artigo de revista | |
| 2005 | Zimmermann, Zalmino | O direito à vida no ordenamento jurídico brasileiro: a questão do aborto | Zalmino Zimmermann. -- | 341.5 | Art. 128 | Folheto |
| 2005 | Barreiras, Mariana Barros | O discurso feminista da lei nº 11.106/05 | 341.555 | Art. 215 | Artigo de revista | |
| 2005 | Barreiras, Mariana Barros | O discurso feminista da lei nº 11.106/05 | 341.555 | Art. 216 | Artigo de revista | |
| 2005 | Marty, Diego Viola | O Estatuto do idoso, o Código penal brasileiro e o princípio constitucional da igualdade: qual o "conceito de idoso" para fins penais? | 341.54 | Art. 65 inciso I | Artigo de revista | |
| 2005 | Marty, Diego Viola | O Estatuto do idoso, o Código penal brasileiro e o princípio constitucional da igualdade: qual o "conceito de idoso" para fins penais? | 341.54 | Art. 115 | Artigo de revista | |
| 2005 | Marty, Diego Viola | O Estatuto do idoso, o Código penal brasileiro e o princípio constitucional da igualdade: qual o "conceito de idoso" para fins penais? | 341.54 | Art. 60 inciso II | Artigo de revista | |
| 2005 | Moura, Júlio Victor dos Santos | O fim do rapto | 341.555 | Art. 148 § 1° inciso V | Artigo de revista | |
| 2005 | Siqueira, Geraldo Batista de, 1930 | O Ministério Público na individualização da pena | Geraldo Batista de Siqueira. | 341.5 | Artigo de revista | |
| 2005 | Maciel, Silvo Luiz | O preconceito do estatuto do idoso | 341.4323 | Art. 181 inciso I | Artigo de revista | |
| 2005 | Maciel, Silvo Luiz | O preconceito do estatuto do idoso | 341.4323 | Art. 181 inciso II | Artigo de revista | |
| 2005 | Maciel, Silvo Luiz | O preconceito do estatuto do idoso | 341.4323 | Art. 182 inciso I | Artigo de revista | |
| 2005 | Maciel, Silvo Luiz | O preconceito do estatuto do idoso | 341.4323 | Art. 182 inciso II | Artigo de revista | |
| 2005 | Maciel, Silvo Luiz | O preconceito do estatuto do idoso | 341.4323 | Art. 182 inciso III | Artigo de revista | |
| 2005 | Maciel, Silvo Luiz | O preconceito do estatuto do idoso | 341.4323 | Art. 183 inciso III | Artigo de revista | |
| 2005, 2004 | Leal, João José | O princípio constitucional do valor social do trabalho e a obrigatoriedade do trabalho prisional | João José Leal. -- | 341.4352 341.5823 | Art. 34 § 1° | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Leal, João José | O princípio constitucional do valor social do trabalho e a obrigatoriedade do trabalho prisional | João José Leal. -- | 341.4352 341.5823 | Art. 35 § 1° | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Leal, João José | O princípio constitucional do valor social do trabalho e a obrigatoriedade do trabalho prisional | João José Leal. -- | 341.4352 341.5823 | Art. 35 § 2° | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Leal, João José | O princípio constitucional do valor social do trabalho e a obrigatoriedade do trabalho prisional | João José Leal. -- | 341.4352 341.5823 | Art. 36 § 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Vargas, Róbson de | O reconhecimento antecipado da prescrição penal retroativa | Róbson de Vargas. -- | 341.5 | Art. 59 | Artigo de revista |
| 2005 | Vargas, Róbson de | O reconhecimento antecipado da prescrição penal retroativa | Róbson de Vargas. -- | 341.5 | Art. 109 inciso I | Artigo de revista |
| 2005 | Vargas, Róbson de | O reconhecimento antecipado da prescrição penal retroativa | Róbson de Vargas. -- | 341.5 | Art. 109 inciso II | Artigo de revista |
| 2005 | Vargas, Róbson de | O reconhecimento antecipado da prescrição penal retroativa | Róbson de Vargas. -- | 341.5 | Art. 109 inciso III | Artigo de revista |
| 2005 | Vargas, Róbson de | O reconhecimento antecipado da prescrição penal retroativa | Róbson de Vargas. -- | 341.5 | Art. 109 inciso IV | Artigo de revista |
| 2005 | Vargas, Róbson de | O reconhecimento antecipado da prescrição penal retroativa | Róbson de Vargas. -- | 341.5 | Art. 109 inciso V | Artigo de revista |
| 2005 | Vargas, Róbson de | O reconhecimento antecipado da prescrição penal retroativa | Róbson de Vargas. -- | 341.5 | Art. 109 inciso VI | Artigo de revista |
| 2005 | Vargas, Róbson de | O reconhecimento antecipado da prescrição penal retroativa | Róbson de Vargas. -- | 341.5 | Art. 110 § 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Vargas, Róbson de | O reconhecimento antecipado da prescrição penal retroativa | Róbson de Vargas. -- | 341.5 | Art. 110 § 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Vargas, Róbson de | O reconhecimento antecipado da prescrição penal retroativa | Róbson de Vargas. -- | 341.5 | Art. 111 | Artigo de revista |
| 2005 | Vargas, Róbson de | O reconhecimento antecipado da prescrição penal retroativa | Róbson de Vargas. -- | 341.5 | Art. 110 | Artigo de revista |
| 2005 | Amaral Filho, Adilson Paulo Prudente do | O reingresso de estrangeiro: crime instantâneo ou permanente? | Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho. -- | 341.5 | Art. 338 | Artigo de revista |
| 2005 | Poltronieri, Renato | Parcerias público-privadas e a atuação administrativa: reflexões sobre a instituição de parcerias entre a administração pública e o setor privado e os contratos administrativos aplicáveis a esta forma especial de concessão de serviço público | Renato Poltronieri. -- | 341.352 | Livro | |
| 2005 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Permissão para casamento no código de 2002 e alterações decorrentes da lei penal n° 11.106/05 | Gustavi Filipe Barbosa Garcia. -- | 342.1624 | Art. 107 | Artigo de revista |
| 2005 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Permissão para casamento no código de 2002 e alterações decorrentes da lei penal n° 11.106/05 | Gustavi Filipe Barbosa Garcia. -- | 342.1624 | Art. 223 | Artigo de revista |
| 2005 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Permissão para casamento no código de 2002 e alterações decorrentes da lei penal n° 11.106/05 | Gustavi Filipe Barbosa Garcia. -- | 342.1624 | Art. 104 | Artigo de revista |
| 2005 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Permissão para casamento no código de 2002 e alterações decorrentes da lei penal n° 11.106/05 | Gustavi Filipe Barbosa Garcia. -- | 342.1624 | Art. 225 § 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Permissão para casamento no código de 2002 e alterações decorrentes da lei penal n° 11.106/05 | Gustavi Filipe Barbosa Garcia. -- | 342.1624 | Art. 225 § 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Permissão para casamento no código de 2002 e alterações decorrentes da lei penal n° 11.106/05 | Gustavi Filipe Barbosa Garcia. -- | 342.1624 | Art. 106 § 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Nunes, Adeíldo | Perspectivas do direito penal e o empreendedorismo social | 341.5 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Bitencourt, Antonio Carlos dos Santos | Prescrição (pela pena) ideal | Antonio Carlos dos Santos Bitencourt. -- | 341.5461 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2005 | Bitencourt, Antonio Carlos dos Santos | Prescrição (pela pena) ideal | Antonio Carlos dos Santos Bitencourt. -- | 341.5461 | Art. 10 inciso I | Artigo de revista |
| 2005 | Bitencourt, Antonio Carlos dos Santos | Prescrição (pela pena) ideal | Antonio Carlos dos Santos Bitencourt. -- | 341.5461 | Art. 107 inciso IV | Artigo de revista |
| 2005 | Amorim, Bruno Nascimento | Prescrição em perspectiva: cotejo entre os argumentos contrários e favoráveis | 341.4323 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Escoura, Juliano Fernandes | Pressuposto da pena | Juliano Fernandes Escoura. | 341.501 | Artigo de revista | |
| 2005 | Borges, Paulo César Corrêa | Princípio da retroatividade benéfica | Paulo César Corrêa Borges. -- | 341.51 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2005 | Silva, Yves Cássius | Questões controvertidas sobre a dívida tributária e o processo penal | Yves Cássius Silva. -- | 341.3951 | Art. 168 | Artigo de revista |
| 2005 | Silva, Yves Cássius | Questões controvertidas sobre a dívida tributária e o processo penal | Yves Cássius Silva. -- | 341.3951 | Art. 337 | Artigo de revista |
| 2005 | Marcão, Renato | Racismo ou injúria racial ? | Renato Marcão. -- | 341.5 | Art. 140 § 3° | Artigo de revista |
| 2005, 2004, 2002 | Feliciano, Guilherme Guimarães | Redução à condição análoga à de escravo, na redação da lei n. 10.803/03 | Guilherme Guimarães Feliciano. -- | 341.5432 | Art. 149 § 1° | Artigo de revista |
| 2005, 2004, 2002 | Feliciano, Guilherme Guimarães | Redução à condição análoga à de escravo, na redação da lei n. 10.803/03 | Guilherme Guimarães Feliciano. -- | 341.5432 | Art. 149 § 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Gomes, Luiz Flávio | Reforma penal dos crimes sexuais | 341.5 | Art. 240 | Artigo de revista | |
| 2005 | Gomes, Luiz Flávio | Reforma penal dos crimes sexuais | 341.5 | Art. 215 | Artigo de revista | |
| 2005 | Gomes, Luiz Flávio | Reforma penal dos crimes sexuais | 341.5 | Art. 216 | Artigo de revista | |
| 2005 | Oliveira, Celso Marcelo de, 1964 | Responsabilidade civil e penal do perito e o profissional de contabilidade na nova legislação civil e falimentar | 342.14 | Art. 342 | Artigo de revista | |
| 2005 | Oliveira, Celso Marcelo de, 1964 | Responsabilidade civil e penal do perito e o profissional de contabilidade na nova legislação civil e falimentar | 342.14 | Art. 343 | Artigo de revista | |
| 2005 | Machado, Agapito | Servidor publico federal condenado a menos de 1(um) ano, perde o cargo? | 341.3 | Art. 137 | Artigo de revista | |
| 2005 | Costa, Domingos Barroso da | Sobre a atipicidade da interrupção da gestação de feto anencéfalo | Domingos Barroso da Costa. -- | 341.556 | Art. 124 | Artigo de revista |
| 2005 | Costa, Domingos Barroso da | Sobre a atipicidade da interrupção da gestação de feto anencéfalo | Domingos Barroso da Costa. -- | 341.556 | Art. 125 | Artigo de revista |
| 2005 | Costa, Domingos Barroso da | Sobre a atipicidade da interrupção da gestação de feto anencéfalo | Domingos Barroso da Costa. -- | 341.556 | Art. 126 | Artigo de revista |
| 2005 | Callegari, André Luís | Teoria geral do delito | André Luís Callegari. -- | 341.5901 | Art. 16 | Livro |
| 2005 | Callegari, André Luís | Teoria geral do delito | André Luís Callegari. -- | 341.5901 | Art. 17 | Livro |
| 2005 | Callegari, André Luís | Teoria geral do delito | André Luís Callegari. -- | 341.5901 | Art. 20 | Livro |
| 2005 | Callegari, André Luís | Teoria geral do delito | André Luís Callegari. -- | 341.5901 | Art. 21 | Livro |
| 2005 | Callegari, André Luís | Teoria geral do delito | André Luís Callegari. -- | 341.5901 | Art. 23 | Livro |
| 2005 | Callegari, André Luís | Teoria geral do delito | André Luís Callegari. -- | 341.5901 | Art. 24 | Livro |
| 2005 | Callegari, André Luís | Teoria geral do delito | André Luís Callegari. -- | 341.5901 | Art. 26 | Livro |
| 2005 | Callegari, André Luís | Teoria geral do delito | André Luís Callegari. -- | 341.5901 | Art. 27 | Livro |
| 2005 | Callegari, André Luís | Teoria geral do delito | André Luís Callegari. -- | 341.5901 | Art. 29 | Livro |
| 2005 | Callegari, André Luís | Teoria geral do delito | André Luís Callegari. -- | 341.5901 | Art. 30 | Livro |
| 2005 | Callegari, André Luís | Teoria geral do delito | André Luís Callegari. -- | 341.5901 | Art. 31 | Livro |
| 2005 | Callegari, André Luís | Teoria geral do delito | André Luís Callegari. -- | 341.5901 | Art. 65 | Livro |
| 2005 | Callegari, André Luís | Teoria geral do delito | André Luís Callegari. -- | 341.5901 | Art. 73 | Livro |
| 2005 | Callegari, André Luís | Teoria geral do delito | André Luís Callegari. -- | 341.5901 | Art. 74 | Livro |
| 2005 | Moraes, Rodrigo Iennaco de | Transfusão de sangue em pacientes Testemunhas de Jeová: religião, ética e discurso jurídico-penal | Rodrigo Iennaco de Moraes, Rodrigo Esteves Santos Pires. | 341.272 | Art. 13 § 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Moraes, Rodrigo Iennaco de | Transfusão de sangue em pacientes Testemunhas de Jeová: religião, ética e discurso jurídico-penal | Rodrigo Iennaco de Moraes, Rodrigo Esteves Santos Pires. | 341.272 | Art. 146 § 3° inciso I | Artigo de revista |
| 2005 | Moraes, Rodrigo Iennaco de | Transfusão de sangue em pacientes Testemunhas de Jeová: religião, ética e discurso jurídico-penal | Rodrigo Iennaco de Moraes, Rodrigo Esteves Santos Pires. | 341.272 | Art. 146 § 3° inciso II | Artigo de revista |
| 2005 | Leal, João José | Tratamento legal diferenciado aos crimes de quadrilha ou bando e associação criminosa para o tráfico ilícito de entorpecentes: análise da divergência doutrinária e jurisprudencial sobre a revogação do artigo 14 da Lei de Tóxicos | João José Leal. -- | 341.5514 | Art. 288 | Artigo de revista |
| 2005 | Paschoal, Janaina Conceição, 1974 | Tudo em nome dos direitos autorais!? | Janaína C. Paschoal. -- | 342.28 | Art. 185 | Artigo de revista |
| 2005 | Paschoal, Janaina Conceição, 1974 | Tudo em nome dos direitos autorais!? | Janaína C. Paschoal. -- | 342.28 | Art. 184 | Artigo de revista |
| 2005 | Paschoal, Janaina Conceição, 1974 | Tudo em nome dos direitos autorais!? | Janaína C. Paschoal. -- | 342.28 | Art. 186 | Artigo de revista |
| 2005 | Torres, Eliseu Gomes | União estável é instituto inferior ao casamento?: eis a questão em julgamento perante o STF | Eliseu Gomes Torres. -- | 342.162841 | Art. 107 inciso VII | Artigo de revista |
| 2005 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | Violência doméstica | Damásio E. de Jesus. -- | 341.533 | Art. 61 | Artigo de revista |
| 2005 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | Violência doméstica | Damásio E. de Jesus. -- | 341.533 | Art. 129 § 9° | Artigo de revista |
| 2005 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | Violência doméstica | Damásio E. de Jesus. -- | 341.533 | Art. 129 § 10 | Artigo de revista |
| 2005 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | Violência doméstica | Damásio E. de Jesus. -- | 341.533 | Art. 44 | Artigo de revista |
| 2005 | Silva, Regina Beatriz Tavares da | Violência doméstica | Regina Beatriz Tavares da Silva. | 341.533 | Art. 129 | Artigo de revista |
| 2004 | El Tasse, Adel | Aborto de feto com anencefalia: ausência de crime por atipicidade | Adel El Tasse. -- | 341.556 | Art. 128 | Artigo de revista |
| 2004 | El Tasse, Adel | Aborto de feto com anencefalia: ausência de crime por atipicidade | Adel El Tasse. -- | 341.556 | Art. 124 | Artigo de revista |
| 2004 | Sebastião, Jurandir | A ciência criminal e os fundamentos da aplicação da pena | Jurandir Sebastião. -- | 341.54 | Art. 23 | Artigo de revista |
| 2004 | Sebastião, Jurandir | A ciência criminal e os fundamentos da aplicação da pena | Jurandir Sebastião. -- | 341.54 | Art. 121 § 5° | Artigo de revista |
| 2004 | Ranzani, Kátia Maria | A Discricionariedade vinculada na fiscalização de tributos administrados pela Receita Federal | 341.39 | Art. 331 | Artigo de revista | |
| 2004 | Ranzani, Kátia Maria | A Discricionariedade vinculada na fiscalização de tributos administrados pela Receita Federal | 341.39 | Art. 330 | Artigo de revista | |
| 2004 | Ranzani, Kátia Maria | A Discricionariedade vinculada na fiscalização de tributos administrados pela Receita Federal | 341.39 | Art. 316 | Artigo de revista | |
| 2004 | Ranzani, Kátia Maria | A Discricionariedade vinculada na fiscalização de tributos administrados pela Receita Federal | 341.39 | Art. 322 | Artigo de revista | |
| 2004 | Ranzani, Kátia Maria | A Discricionariedade vinculada na fiscalização de tributos administrados pela Receita Federal | 341.39 | Art. 329 | Artigo de revista | |
| 2004 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | A discutível constitucionalidade do artigo 385, "in fine", do Código de processo penal | 341.4323 | Art. 61 | Artigo de revista | |
| 2004 | Hamilton, Sergio Demoro, 1932 | A discutível constitucionalidade do artigo 385, "in fine", do Código de processo penal | 341.4323 | Art. 62 | Artigo de revista | |
| 2004 | Dias, Maria Berenice, 1948 | Agora, nem com uma flor! | Maria Berenice Dias. | 341.533 | Art. 129 § 9° | Artigo de revista |
| 2004 | Dias, Maria Berenice, 1948 | Agora, nem com uma flor! | Maria Berenice Dias. | 341.533 | Art. 129 § 10 | Artigo de revista |
| 2004 | Bitencourt, Cezar Roberto | Alguns aspectos do crime omissivo impróprio | 341.511 | Art. 13 § 2° | Artigo de revista | |
| 2004 | Bitencourt, Cezar Roberto | Alguns aspectos do crime omissivo impróprio | 341.511 | Art. 133 | Artigo de revista | |
| 2004 | Sartori, Ivan Ricardo Garisio | Anotações sobre os regimes prisionais e o livramento condicional no sistema penal brasileiro. -- | Capítulo de Livro | |||
| 2004 | Pires, Peter de Paula | A petição inicial nos crimes de contrbando e de descaminho | 341.4622 | Art. 334 § 1° | Artigo de revista | |
| 2004 | Betanho, Luiz Carlos | A prescrição retroativa na pena restritiva de direitos | 341.5 | Art. 43 inciso I | Artigo de revista | |
| 2004 | Betanho, Luiz Carlos | A prescrição retroativa na pena restritiva de direitos | 341.5 | Art. 43 inciso II | Artigo de revista | |
| 2004 | Betanho, Luiz Carlos | A prescrição retroativa na pena restritiva de direitos | 341.5 | Art. 44 § 2° | Artigo de revista | |
| 2004 | Betanho, Luiz Carlos | A prescrição retroativa na pena restritiva de direitos | 341.5 | Art. 45 § 1° | Artigo de revista | |
| 2004 | Betanho, Luiz Carlos | A prescrição retroativa na pena restritiva de direitos | 341.5 | Art. 109 | Artigo de revista | |
| 2004 | Betanho, Luiz Carlos | A prescrição retroativa na pena restritiva de direitos | 341.5 | Art. 114 | Artigo de revista | |
| 2004 | Salles Junior, Romeu de Almeida, 1939 | Apropriação indébita: doutrina, legislação, jurisprudência, prática | Romeu de Almeida Salles Júnior. -- | 341.55722 | Art. 168 | Livro |
| 2004 | Salles Junior, Romeu de Almeida, 1939 | Apropriação indébita: doutrina, legislação, jurisprudência, prática | Romeu de Almeida Salles Júnior. -- | 341.55722 | Art. 169 | Livro |
| 2004 | Salles Junior, Romeu de Almeida, 1939 | Apropriação indébita: doutrina, legislação, jurisprudência, prática | Romeu de Almeida Salles Júnior. -- | 341.55722 | Art. 170 | Livro |
| 2004 | Dotti, René Ariel, 1934 | A reforma do sistema de penas: antigos e novos desafios 20 anos depois | 341.511 | Art. 29 | Artigo de revista | |
| 2004 | Dotti, René Ariel, 1934 | A reforma do sistema de penas: antigos e novos desafios 20 anos depois | 341.511 | Art. 59 | Artigo de revista | |
| 2004 | Ustárroz, Daniel | A Reparação civil do injusto criminal | 341.4 | Art. 91 inciso I | Capítulo de Livro | |
| 2004 | Freitas, André Guilherme Tavares de | A restituição do instrumento do crime e o estatuto do desarmamento: lei nº 10.826/03 | André Guilherme Tavares de Freitas. | 341.55144 | Art. 91 inciso II | Artigo de revista |
| 2004, 2001 | Marchewka, Tania Maria Nava | As contradições das medidas de segurança no contexto do direito penal e da reforma psiquiátrica no Brasil | 341.5 | Art. 26 | Artigo de revista | |
| 2004, 2001 | Marchewka, Tania Maria Nava | As contradições das medidas de segurança no contexto do direito penal e da reforma psiquiátrica no Brasil | 341.5 | Art. 97 | Artigo de revista | |
| 2004 | Barros, Carmen Silvia de Moraes | As modificações introduzidas nos art. 6º e 112 da LEP pela lei 10.792/2003 e a jurisdicionalização e a individualização da pena na execução penal | Carmen Silvia de Moraes Barros. -- | 341.4352 | Art. 33 § 2° | Artigo de revista |
| 2004 | Machado, Agapito | Aspectos cíveis e criminais na radiodifusão e telecomunicações | Agapito Machado e Agapito Machado Júnior. -- | 340 | Art. 151 | Livro |
| 2004 | Machado, Agapito | Aspectos cíveis e criminais na radiodifusão e telecomunicações | Agapito Machado e Agapito Machado Júnior. -- | 340 | Art. 153 | Livro |
| 2004 | Nassaro, Adilson Luís Franco | Aspectos jurídicos da busca pessoal | 341.2738 | Art. 150 | Artigo de revista | |
| 2004 | Nassaro, Adilson Luís Franco | Aspectos jurídicos da busca pessoal | 341.2738 | Art. 146 | Artigo de revista | |
| 2004 | Santos, Dalci Ferreira dos | A Vida é uma garantia constitucional que não podemos pôr em risco: considerações sobre o aborto | 341.55621 | Art. 128 inciso II | Artigo de revista | |
| 2004 | Yamamoto, Toru | Breves reflexões sobre a indústria da pirataria e impunidade | Toru Yamamoto. | 341.55712 | Art. 197 | Artigo de revista |
| 2004 | Mahmoud, Mohamad Ale Hasan | Brincando com a soberania alheia | 341.5 | Art. 125 | Artigo de revista | |
| 2004 | Mahmoud, Mohamad Ale Hasan | Brincando com a soberania alheia | 341.5 | Art. 126 | Artigo de revista | |
| 2004 | Mahmoud, Mohamad Ale Hasan | Brincando com a soberania alheia | 341.5 | Art. 124 inciso I | Artigo de revista | |
| 2004 | Mahmoud, Mohamad Ale Hasan | Brincando com a soberania alheia | 341.5 | Art. 124 inciso II | Artigo de revista | |
| 2004 | Mahmoud, Mohamad Ale Hasan | Brincando com a soberania alheia | 341.5 | Art. 122 | Artigo de revista | |
| 2004 | Mahmoud, Mohamad Ale Hasan | Brincando com a soberania alheia | 341.5 | Art. 134 | Artigo de revista | |
| 2004 | Santoro, Antonio | Casuísmo político-penal: a inconstitucionalidade da Lei nº 10.763/03 | Antonio Santoro. -- | 341.55171 | Art. 316 | Artigo de revista |
| 2004 | Santoro, Antonio | Casuísmo político-penal: a inconstitucionalidade da Lei nº 10.763/03 | Antonio Santoro. -- | 341.55171 | Art. 317 | Artigo de revista |
| 2004 | Santoro, Antonio | Casuísmo político-penal: a inconstitucionalidade da Lei nº 10.763/03 | Antonio Santoro. -- | 341.55171 | Art. 333 | Artigo de revista |
| 2004 | Alves, Elizete Lanzoni | Código de trânsito brasileiro ( Lei nº 9.503/97) como instrumento punitivo | 341.3 | Artigo de revista | ||
| 2004 | Pereira, Marcelo Matias | Comentários aos crimes do Estatuto do Desarmamento | 341.55144 | Art. 288 | Artigo de revista | |
| 2004 | Pereira, Marcelo Matias | Comentários aos crimes do Estatuto do Desarmamento | 341.55144 | Art. 69 | Artigo de revista | |
| 2004 | Ganzerla, Luis Antonio | Concurso de pessoas. -- | Capítulo de Livro | |||
| 2004 | Sousa, Arthur de Brito Gueiros | Considerações sobre a teoria da imputação objetiva no direito penal brasileiro | Arthur de Brito Gueiros Sousa. -- | 341.522 | Art. 13 § 2° | Artigo de revista |
| 2004 | Sousa, Arthur de Brito Gueiros | Considerações sobre a teoria da imputação objetiva no direito penal brasileiro | Arthur de Brito Gueiros Sousa. -- | 341.522 | Art. 13 § 1° | Artigo de revista |
| 2004 | Wald, Alexandre de M | Contrato de câmbio: declaração de falsa identidade : memorial ao Conselho de Recursos do Sistema Fiananceiro Nacional | 342.2 | Art. 299 | Artigo de revista | |
| 2004 | Rosa, Sandro Luiz de Oliveira | Crime de roubo admite o regime aberto | Sandro Luiz de Oliveira Rosa. -- | 341.4356 | Art. 59 | Artigo de revista |
| 2004 | Rosa, Sandro Luiz de Oliveira | Crime de roubo admite o regime aberto | Sandro Luiz de Oliveira Rosa. -- | 341.4356 | Art. 33 § 2° | Artigo de revista |
| 2004 | Borges, Yara Lucia Marino de Oliveira | Crimes hediondos. -- | Capítulo de Livro | |||
| 2004 | Côrrea, Tatiana Machado | Crítica ao conceito funcional de culpabilidade de Jakobs | 341.522 | Art. 18 inciso I | Artigo de revista | |
| 2004 | Côrrea, Tatiana Machado | Crítica ao conceito funcional de culpabilidade de Jakobs | 341.522 | Art. 18 inciso II | Artigo de revista | |
| 2004 | Côrrea, Tatiana Machado | Crítica ao conceito funcional de culpabilidade de Jakobs | 341.522 | Art. 19 | Artigo de revista | |
| 2004 | Brandão, Cláudio | Culpabilidade: sua análise na dogmática e no direito penal brasileiro | 341.5 | Art. 21 | Artigo de revista | |
| 2004 | Fayet, Ney | Da Pena-base no mínimo legal e o reconhecimento de atenuantes: aplicação da pena mais justa | 341.5 | Art. 65 | Capítulo de Livro | |
| 2004 | Fayet, Ney | Da Pena-base no mínimo legal e o reconhecimento de atenuantes: aplicação da pena mais justa | 341.5 | Art. 61 | Capítulo de Livro | |
| 2004 | Fayet, Ney | Da Pena-base no mínimo legal e o reconhecimento de atenuantes: aplicação da pena mais justa | 341.5 | Art. 171 § 3° | Capítulo de Livro | |
| 2004 | Calhau, Lélio Braga, 1970 | Desacato | Lélio Braga Calhau. -- | 341.55143 | Art. 327 § 1° | Livro |
| 2004 | Calhau, Lélio Braga, 1970 | Desacato | Lélio Braga Calhau. -- | 341.55143 | Art. 331 | Livro |
| 2004 | Jorge, Mário Helton | Direito penal: a quantificação da pena em face das circunstâncias | Mário Helton Jorge. -- | 341.5 | Artigo de revista | |
| 2004 | Levorin, Marco Polo | Direitos humanos e medida de segurança | 341.5 | Art. 75 | Artigo de revista | |
| 2004 | Levorin, Marco Polo | Direitos humanos e medida de segurança | 341.5 | Art. 97 § 1° | Artigo de revista | |
| 2004 | Feliciano, Guilherme Guimarães | Do crime de redução a condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03 | Guilherme Guimarães Feliciano | 341.5432 | Art. 149 § 1° | Artigo de revista |
| 2004 | Feliciano, Guilherme Guimarães | Do crime de redução a condição análoga à de escravo, na redação da Lei n. 10.803/03 | Guilherme Guimarães Feliciano | 341.5432 | Art. 149 § 2° | Artigo de revista |
| 2004 | Berno, Alexandre Alberto | Do crime de tráfico de mulheres | 341.557212 | Art. 231 | Artigo de revista | |
| 2004 | Rossini, Augusto Eduardo de Souza | Do necessário estudo do direito penal ante a informática e a telemática | 341.559 | Art. 163 | Artigo de revista | |
| 2004 | Rossini, Augusto Eduardo de Souza | Do necessário estudo do direito penal ante a informática e a telemática | 341.559 | Art. 184 § 1° | Artigo de revista | |
| 2004 | Rossini, Augusto Eduardo de Souza | Do necessário estudo do direito penal ante a informática e a telemática | 341.559 | Art. 184 § 2° | Artigo de revista | |
| 2004 | Rossini, Augusto Eduardo de Souza | Do necessário estudo do direito penal ante a informática e a telemática | 341.559 | Art. 184 § 3° | Artigo de revista | |
| 2004 | Rossini, Augusto Eduardo de Souza | Do necessário estudo do direito penal ante a informática e a telemática | 341.559 | Art. 184 § 4° | Artigo de revista | |
| 2004 | Rossini, Augusto Eduardo de Souza | Do necessário estudo do direito penal ante a informática e a telemática | 341.559 | Art. 150 | Artigo de revista | |
| 2004 | Mascarenhas, Paulo | Dos crimes contra a administração e finanças públicas: cometários à lei n. 10.028, de 19/10/200, à luz da lei de responsabilidade fiscal | Paulo Mascarenhas. -- | 341.38 | Livro | |
| 2004 | Camargo, Marcelo Ferreira de | Embriaguez e responsabilidade penal | 341.5253 | Art. 26 | Artigo de revista | |
| 2004 | Camargo, Marcelo Ferreira de | Embriaguez e responsabilidade penal | 341.5253 | Art. 28 | Artigo de revista | |
| 2004 | Camargo, Marcelo Ferreira de | Embriaguez e responsabilidade penal | 341.5253 | Art. 18 | Artigo de revista | |
| 2004 | Nucci, Guilherme de Souza | Execução penal: benefícios e somatória das penas no contexto dos crimes hediondos e comuns | Guilherme de Souza Nucci. -- | 341.4352 | Art. 59 | Artigo de revista |
| 2004 | Nucci, Guilherme de Souza | Execução penal: benefícios e somatória das penas no contexto dos crimes hediondos e comuns | Guilherme de Souza Nucci. -- | 341.4352 | Art. 69 | Artigo de revista |
| 2004 | Nucci, Guilherme de Souza | Execução penal: benefícios e somatória das penas no contexto dos crimes hediondos e comuns | Guilherme de Souza Nucci. -- | 341.4352 | Art. 70 | Artigo de revista |
| 2004 | Nucci, Guilherme de Souza | Execução penal: benefícios e somatória das penas no contexto dos crimes hediondos e comuns | Guilherme de Souza Nucci. -- | 341.4352 | Art. 71 | Artigo de revista |
| 2004 | Nucci, Guilherme de Souza | Execução penal: benefícios e somatória das penas no contexto dos crimes hediondos e comuns | Guilherme de Souza Nucci. -- | 341.4352 | Art. 76 | Artigo de revista |
| 2004 | Nucci, Guilherme de Souza | Execução penal: benefícios e somatória das penas no contexto dos crimes hediondos e comuns | Guilherme de Souza Nucci. -- | 341.4352 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2004 | Borges, André Luís de Paula | Flagrante preparado | André Luís de Paula Borges. -- | 341.4325 | Art. 14 inciso II | Artigo de revista |
| 2004 | Medeiros, Pedro Paulo Guerra de | Foro por prerrogativa de função e o artigo 84 do Código de Processo Penal brasileiro, com sua atual redação: eficácia evidente, extensiva também aos processos de ações por supostos atos de improbidade administrativa, inclusive quando imputados a prefeitos municipais | 341.5517 | Art. 84 | Artigo de revista | |
| 2004 | Falcão, Newton José | Lança-perfume: tráfico, contrabando ou descaminho? | Newton José Falcão. -- | 341.55178 | Art. 334 | Artigo de revista |
| 2004 | Pereira, Flavio Cardoso | Lavagem de dinheiro e o tratamento penal do "pitufeo" ou "smurfing" | Flavio Cardoso Pereira. -- | 341.5 | Art. 71 | Artigo de revista |
| 2004 | Zanon Júnior, Orlando Luiz | Máxima da proporcionalidade aplicada: a quebra do sigilo bancário pelo fisco e o direito fundamental à vida privada | Orlando Luiz Zanon Junior. -- | 342.23415 | Art. 154 | Livro |
| 2004 | Wedy, Delio Spalding de Almeida | O Aborto eugênico | 341.5 | Art. 24 | Capítulo de Livro | |
| 2004 | Wedy, Delio Spalding de Almeida | O Aborto eugênico | 341.5 | Art. 128 inciso I | Capítulo de Livro | |
| 2004 | Carvalho, Salo de | O indulto e as penas restritivas de direito | 341.5462 | Art. 44 | Artigo de revista | |
| 2004 | Carvalho, Salo de | O indulto e as penas restritivas de direito | 341.5462 | Art. 46 | Artigo de revista | |
| 2004 | Carvalho, Salo de | O indulto e as penas restritivas de direito | 341.5462 | Art. 59 inciso IV | Artigo de revista | |
| 2004 | Lima, Fábio Bonini Simões de | O novo Estatuto do idoso nasceu velho? | Fábio Bonini Simões de Lima. -- | 341.59 | Art. 115 | Artigo de revista |
| 2004 | Tuma, Romeu, 1931 | O respeito à lei e à vida humana | 341.5 | Art. 75 | Artigo de revista | |
| 2004 | Feldens, Luciano | Os verdadeiros limites da coisa julgada na execução penal | 341.4352 | Art. 44 § 5° | Artigo de revista | |
| 2004 | Sales, Sheila Jorge Selim de | Parte especial do Código e parte especial do direito penal: o problema da legislação complementar : descodificação e recodificação : critérios para a recodificação : novas tendências | Sheila Jorge Selim de Sales. -- | 341.509 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 2004 | Sales, Sheila Jorge Selim de | Parte especial do Código e parte especial do direito penal: o problema da legislação complementar : descodificação e recodificação : critérios para a recodificação : novas tendências | Sheila Jorge Selim de Sales. -- | 341.509 | Art. 360 | Artigo de revista |
| 2004 | Cunha, Danilo Fontenele Sampaio | Patrimônio cultural: proteção legal e constitucional | Danilo Fontenele Sampaio Cunha. -- | 341.2 | Art. 165 | Livro |
| 2004 | Cunha, Danilo Fontenele Sampaio | Patrimônio cultural: proteção legal e constitucional | Danilo Fontenele Sampaio Cunha. -- | 341.2 | Art. 166 | Livro |
| 2004 | Pedroso, Fernando de Almeida, 1952 | Redução à condição análoga à de escravo (com a nova redação dada pela lei 10.803, de 11.12.2003) | Fernando de Almeida Pedroso. -- | 342.6 | Artigo de revista | |
| 2004 | Martins, Milton dos Santos | Responsabilidade penal. A idade | 341.5 | Art. 22 | Capítulo de Livro | |
| 2004 | Oliva, Tamar | Sobre os disparates na consideração jurídica da embriaguez | Tamar Oliva. | 341.5253 | Art. 28 | Artigo de revista |
| 2004 | Vasconcelos, André Prado de | Sonegação fiscal: aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada | André Prado de Vasconcelos. -- | 341.3951 | Art. 29 | Artigo de revista |
| 2004 | Vasconcelos, André Prado de | Sonegação fiscal: aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada | André Prado de Vasconcelos. -- | 341.3951 | Art. 70 | Artigo de revista |
| 2004 | Vasconcelos, André Prado de | Sonegação fiscal: aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada | André Prado de Vasconcelos. -- | 341.3951 | Art. 71 | Artigo de revista |
| 2004 | Vasconcelos, André Prado de | Sonegação fiscal: aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada | André Prado de Vasconcelos. -- | 341.3951 | Art. 299 | Artigo de revista |
| 2004 | Vasconcelos, André Prado de | Sonegação fiscal: aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada | André Prado de Vasconcelos. -- | 341.3951 | Art. 297 | Artigo de revista |
| 2004 | Vasconcelos, André Prado de | Sonegação fiscal: aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada | André Prado de Vasconcelos. -- | 341.3951 | Art. 298 | Artigo de revista |
| 2004 | Reale Júnior, Miguel, 1944 | Tentativa de eliminação do critério da periculosidade | Miguel Reale Júnior. -- | 341.511 | Art. 59 | Artigo de revista |
| 2004 | Reale Júnior, Miguel, 1944 | Tentativa de eliminação do critério da periculosidade | Miguel Reale Júnior. -- | 341.511 | Art. 83 | Artigo de revista |
| 2004 | Reale Júnior, Miguel, 1944 | Tentativa de eliminação do critério da periculosidade | Miguel Reale Júnior. -- | 341.511 | Art. 44 § 3° | Artigo de revista |
| 2004 | Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos | Trabalho escravo e competência | Luiz Carlos dos Santos Gonçalves. -- | 342.6 | Artigo de revista | |
| 2004 | Jorge, Éder | Transação penal: a quem cabe dar destinação à pena aplicada? | 341.43 | Art. 45 § 2° | Artigo de revista | |
| 2004 | Jorge, Éder | Transação penal: a quem cabe dar destinação à pena aplicada? | 341.43 | Art. 46 § 3° | Artigo de revista | |
| 2004 | Jorge, Éder | Transação penal: a quem cabe dar destinação à pena aplicada? | 341.43 | Art. 43 | Artigo de revista | |
| 2004 | Andrade, Gabriela de Deus | Transexualidade: alguns aspectos jurídicos | Gabriela de Deus Andrade. | 340.74 | Art. 129 | Artigo de revista |
| 2004 | Bitencourt, Cezar Roberto | Uma releitura do crime de receptação à luz da reforma penal de 1984 | 341.5573 | Art. 180 § 1° | Artigo de revista | |
| 2004 | Bitencourt, Cezar Roberto | Uma releitura do crime de receptação à luz da reforma penal de 1984 | 341.5573 | Art. 180 § 2° | Artigo de revista | |
| 2004 | Bitencourt, Cezar Roberto | Uma releitura do crime de receptação à luz da reforma penal de 1984 | 341.5573 | Art. 180 § 3° | Artigo de revista | |
| 2004 | Bitencourt, Cezar Roberto | Uma releitura do crime de receptação à luz da reforma penal de 1984 | 341.5573 | Art. 180 § 4° | Artigo de revista | |
| 2004 | Bitencourt, Cezar Roberto | Uma releitura do crime de receptação à luz da reforma penal de 1984 | 341.5573 | Art. 180 § 5° | Artigo de revista | |
| 2004 | Bitencourt, Cezar Roberto | Uma releitura do crime de receptação à luz da reforma penal de 1984 | 341.5573 | Art. 182 | Artigo de revista | |
| 2004 | Bitencourt, Cezar Roberto | Uma releitura do crime de receptação à luz da reforma penal de 1984 | 341.5573 | Art. 155 § 2° | Artigo de revista | |
| 2004 | Franco, Alberto Silva | Um bom começo | 341.5 | Art. 124 | Artigo de revista | |
| 2004 | Franco, Alberto Silva | Um bom começo | 341.5 | Art. 128 inciso I | Artigo de revista | |
| 2004 | Franco, Alberto Silva | Um bom começo | 341.5 | Art. 128 inciso II | Artigo de revista | |
| 2004 | Franco, Alberto Silva | Um bom começo | 341.5 | Art. 126 | Artigo de revista | |
| 2004 | Batista, Nilo, 1944 | Valeu, Toledo! | 341.511 | Art. 54 | Artigo de revista | |
| 2004 | Batista, Nilo, 1944 | Valeu, Toledo! | 341.511 | Art. 48 | Artigo de revista | |
| 2004 | Batista, Nilo, 1944 | Valeu, Toledo! | 341.511 | Art. 29 § 2° | Artigo de revista | |
| 2004 | Rodrigues, Maria Rafaela Junqueira Bruno | Violência doméstica | Maria Rafaela Junqueira Bruno Rodrigues. | 341.533 | Artigo de revista | |
| 2004 | Gomes, Luiz Flávio | Violência doméstica: uma lei puramente simbólica | 341.533 | Art. 29 § 9° | Artigo de revista | |
| 2004 | Gomes, Luiz Flávio | Violência doméstica: uma lei puramente simbólica | 341.533 | Art. 29 § 10 | Artigo de revista | |
| 2004 | Greco, Alessandra Orcesi Pedro | Vítima, consentimento e imputação objetiva | 341.53327 | Art. 163 | Artigo de revista | |
| 2004 | Greco, Alessandra Orcesi Pedro | Vítima, consentimento e imputação objetiva | 341.53327 | Art. 153 | Artigo de revista | |
| 2004 | Greco, Alessandra Orcesi Pedro | Vítima, consentimento e imputação objetiva | 341.53327 | Art. 150 | Artigo de revista | |
| 2004 | Greco, Alessandra Orcesi Pedro | Vítima, consentimento e imputação objetiva | 341.53327 | Art. 219 | Artigo de revista | |
| 2004 | Greco, Alessandra Orcesi Pedro | Vítima, consentimento e imputação objetiva | 341.53327 | Art. 223 | Artigo de revista | |
| 2003 | Beraldo, Leonardo de Faria | A ação civil ex delicto no direito brasileiro | Leonardo de Faria Beraldo. -- | 341.4622 | Art. 45 | Artigo de revista |
| 2003 | Ávila, Thiago André Pierobom de | A nova maioridade civil e seus reflexos no processo penal | Thiago André Pierobom de Ávila. | 342.1641 | Art. 65 inciso I | Artigo de revista |
| 2003 | Ávila, Thiago André Pierobom de | A nova maioridade civil e seus reflexos no processo penal | Thiago André Pierobom de Ávila. | 342.1641 | Art. 115 | Artigo de revista |
| 2003 | Carvalhido, Hamilton | Combate à impunidade e reforma processual penal | Hamilton Carvalhido. | 342 | Art. 312 | Capítulo de Livro |
| 2003 | Carvalhido, Hamilton | Combate à impunidade e reforma processual penal | Hamilton Carvalhido. | 342 | Art. 313 | Capítulo de Livro |
| 2003 | Carvalhido, Hamilton | Combate à impunidade e reforma processual penal | Hamilton Carvalhido. | 342 | Art. 316 | Capítulo de Livro |
| 2003 | Carvalhido, Hamilton | Combate à impunidade e reforma processual penal | Hamilton Carvalhido. | 342 | Art. 317 | Capítulo de Livro |
| 2003 | Carvalhido, Hamilton | Combate à impunidade e reforma processual penal | Hamilton Carvalhido. | 342 | Art. 333 | Capítulo de Livro |
| 2003 | Almeida, Ernani Guetten de | Da impossibilidade de extensão dos efeitos penais da Lei federal n. 10.684/2003, Refis federal, para o caso de parcelamento pelo revigorar instituído pela lei estadual n. 12.646/2003 | Ernani Guetten de Almeida. -- | 342.113 | Artigo de revista | |
| 2003 | Rosa, Fábio Bittencourt da | Direito penal: parte geral | Fábio Bittencourt da Rosa. -- | 341.5 | Art. 121 § 2° inciso V | Livro |
| 2003 | Rosa, Fábio Bittencourt da | Direito penal: parte geral | Fábio Bittencourt da Rosa. -- | 341.5 | Art. 157 § 3° | Livro |
| 2003 | Falconi, Romeu | Direito penal: temas ontológicos | Romeu Falconi. -- | 341.5 | Livro | |
| 2003 | Leite, Maurílio Moreira | Omissão de socorro no código de trânsito | Maurílio Moreira Leite. | 341.55624 | Art. 121 § 3° | Artigo de revista |
| 2003 | Leite, Maurílio Moreira | Omissão de socorro no código de trânsito | Maurílio Moreira Leite. | 341.55624 | Art. 121 § 4° | Artigo de revista |
| 2003 | Leite, Maurílio Moreira | Omissão de socorro no código de trânsito | Maurílio Moreira Leite. | 341.55624 | Art. 129 § 6° | Artigo de revista |
| 2003 | Leite, Maurílio Moreira | Omissão de socorro no código de trânsito | Maurílio Moreira Leite. | 341.55624 | Art. 129 § 7° | Artigo de revista |
| 2003 | Leite, Maurílio Moreira | Omissão de socorro no código de trânsito | Maurílio Moreira Leite. | 341.55624 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2003 | Souza, Carlos Fernando Mathias de, 1939 | Perfil e tendências do direito contemporâneo. -- | Art. 185 | Capítulo de Livro | ||
| 2003 | Souza, Carlos Fernando Mathias de, 1939 | Perfil e tendências do direito contemporâneo. -- | Art. 184 | Capítulo de Livro | ||
| 2003 | Souza, Carlos Fernando Mathias de, 1939 | Perfil e tendências do direito contemporâneo. -- | Art. 186 | Capítulo de Livro | ||
| 2003 | Niess, Luciana Toledo Távora | Pessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro: doutrina e legislação | Luciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. -- | 341.272 | Art. 133 § 1° | Livro |
| 2003 | Niess, Luciana Toledo Távora | Pessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro: doutrina e legislação | Luciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. -- | 341.272 | Art. 133 § 2° | Livro |
| 2003 | Niess, Luciana Toledo Távora | Pessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro: doutrina e legislação | Luciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. -- | 341.272 | Art. 133 § 3° | Livro |
| 2003 | Niess, Luciana Toledo Távora | Pessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro: doutrina e legislação | Luciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. -- | 341.272 | Art. 173 | Livro |
| 2003 | Niess, Luciana Toledo Távora | Pessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro: doutrina e legislação | Luciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. -- | 341.272 | Art. 203 § 1° inciso I | Livro |
| 2003 | Niess, Luciana Toledo Távora | Pessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro: doutrina e legislação | Luciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. -- | 341.272 | Art. 203 § 1° inciso II | Livro |
| 2003 | Niess, Luciana Toledo Távora | Pessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro: doutrina e legislação | Luciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. -- | 341.272 | Art. 203 § 2° | Livro |
| 2003 | Niess, Luciana Toledo Távora | Pessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro: doutrina e legislação | Luciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. -- | 341.272 | Art. 207 § 1° | Livro |
| 2003 | Niess, Luciana Toledo Távora | Pessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro: doutrina e legislação | Luciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. -- | 341.272 | Art. 207 § 2° | Livro |
| 2003 | Melo, Luis Antônio Camargo de | Premissas para um eficaz combate ao trabalho escravo | Luis Antônio Camargo de Melo. -- | 342.6 | Art. 197 | Artigo de revista |
| 2003 | Melo, Luis Antônio Camargo de | Premissas para um eficaz combate ao trabalho escravo | Luis Antônio Camargo de Melo. -- | 342.6 | Art. 207 | Artigo de revista |
| 2003 | Melo, Luis Antônio Camargo de | Premissas para um eficaz combate ao trabalho escravo | Luis Antônio Camargo de Melo. -- | 342.6 | Art. 149 | Artigo de revista |
| 2003 | Melo, Luis Antônio Camargo de | Premissas para um eficaz combate ao trabalho escravo | Luis Antônio Camargo de Melo. -- | 342.6 | Art. 203 inciso I | Artigo de revista |
| 2003 | Melo, Luis Antônio Camargo de | Premissas para um eficaz combate ao trabalho escravo | Luis Antônio Camargo de Melo. -- | 342.6 | Art. 203 inciso II | Artigo de revista |
| 2003 | Barros, Humberto Gomes de | Processo de execução | 342 | Art. 330 | Capítulo de Livro | |
| 2003 | Falavigna, Maria Clara Osuna Diaz | Teoria e prática do direito de família: de acordo com a lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 | Maria Clara Osuna Diaz Falavigna, Edna Maria Farah Hervey Costa. -- | 342.16 | Livro | |
| 2003 | Mação, Antonio Carlos | Violação de correio eletrônico é crime? | Antonio Carlos Mação. | 341.552513 | Art. 151 | Artigo de revista |
| 2002 | Borelli, Andréa | Adultério e a mulher: considerações sobre a condição feminina no direito de família = Adultery and the woman : considerations on the feminine condition in the family law | Andréa Borelli. -- | 342.162511 | Artigo de revista | |
| 2002 | Ferrer, Flávia | Apropriação indébita. Ressarcimento do dano. Aplicação do art. 16 do CP. -- | Art. 16 | Capítulo de Livro | ||
| 2002 | Ferrer, Flávia | Arremeso de projétil. Art.264 do CP. Caracterização. Afastamento dos delitos de dano e atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública. -- | Art. 163 | Capítulo de Livro | ||
| 2002 | Ferrer, Flávia | Arremeso de projétil. Art.264 do CP. Caracterização. Afastamento dos delitos de dano e atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública. -- | Art. 264 | Capítulo de Livro | ||
| 2002 | Ferrer, Flávia | Art. 203 do código penal. Instalação de câmera oculta em banheiro de funcionárias. Competência da justiça estadual. -- | Art. 203 | Capítulo de Livro | ||
| 2002 | Ferrer, Flávia | Constrangimento ilegal com arma de brinquedo. -- | Art. 146 | Capítulo de Livro | ||
| 2002 | Ferrer, Flávia | Crime de dificultar ou impedir o funcionamento de outro meio de transporte. Art. 262 do CP. -- | Art. 262 | Capítulo de Livro | ||
| 2002 | Ferrer, Flávia | Emmendatio libelli. Possibilidade de aplicação do art. 383 do CPP para a condenação de crimes em concurso material, por trazer a denúncia a descrição de ambos os crimes, embora indique, na narrativa, a existência de crime continuado. Estupro e atentado violento ao pudor. Aplicação do art. 71 do CP. Impossibilidade. -- | Art. 71 | Capítulo de Livro | ||
| 2002 | Ferrer, Flávia | Estupro. Justa causa para a deflagração da ação penal. Suficiência da palavra da vítima. -- | Art. 213 | Capítulo de Livro | ||
| 2002 | Ferrer, Flávia | Estupro. Justa causa para a deflagração da ação penal. Suficiência da palavra da vítima. -- | Art. 224 | Capítulo de Livro | ||
| 2002 | Ferrer, Flávia | Exercício arbitrário das próprias razões e ameaça. Concurso aparente de normas. Afastamento do crime de constrangimento ilegal. Não caracterização de roubo, por falta de intenção de subtrair. Crimes de menor potencial ofensivo. Competência do Juizado Especial Criminal. -- | Art. 146 | Capítulo de Livro | ||
| 2002 | Ferrer, Flávia | Exercício arbitrário das próprias razões e ameaça. Concurso aparente de normas. Afastamento do crime de constrangimento ilegal. Não caracterização de roubo, por falta de intenção de subtrair. Crimes de menor potencial ofensivo. Competência do Juizado Especial Criminal. -- | Art. 157 | Capítulo de Livro | ||
| 2002 | Ferrer, Flávia | Exercício arbitrário das próprias razões e ameaça. Concurso aparente de normas. Afastamento do crime de constrangimento ilegal. Não caracterização de roubo, por falta de intenção de subtrair. Crimes de menor potencial ofensivo. Competência do Juizado Especial Criminal. -- | Art. 345 | Capítulo de Livro | ||
| 2002 | Ferrer, Flávia | Fraude no comércio. Afastamento do delito de estelionato pela aplicação do princípio da especialidade. -- | Art. 175 | Capítulo de Livro | ||
| 2002 | Ferrer, Flávia | Furto de energia telefônica. Necessidade de prejuízo. -- | Art. 155 | Capítulo de Livro | ||
| 2002 | Ferrer, Flávia | Furto de uso. Caracterização, mesmo quando ocorre dano ao bem, por ausência do elemento subjetivo do tipo. Direção de veículo sem habilitação. Caracterização. Afastado o crime de lesão corporal culposa, subsiste o delito do art. 309 do CTB | Art. 155 | Capítulo de Livro | ||
| 2002 | Santos, Lenir | O cartão nacional de saúde: cartão SUS e o segredo profissional, sigilo do prontuário e dos dados informatizados | Lenir Santos. | 341.2738 | Art. 154 | Artigo de revista |
| 2002 | Santos, Lenir | O cartão nacional de saúde: cartão SUS e o segredo profissional, sigilo do prontuário e dos dados informatizados | Lenir Santos. | 341.2738 | Art. 327 | Artigo de revista |
| 2002 | Santos, Lenir | O cartão nacional de saúde: cartão SUS e o segredo profissional, sigilo do prontuário e dos dados informatizados | Lenir Santos. | 341.2738 | Art. 268 | Artigo de revista |
| 2002 | Santos, Lenir | O cartão nacional de saúde: cartão SUS e o segredo profissional, sigilo do prontuário e dos dados informatizados | Lenir Santos. | 341.2738 | Art. 325 | Artigo de revista |
| 2001, 2000 | Cambi, Accácio | Ação monitória, cheque prescrito, correção monetária: a partir da emissão do cheque ou do ajuizamento da ação? | Accácio Cambi. -- | 341.4612 | Art. 171 | Artigo de revista |
| 2001 | Ferrari, Eduardo Reale | As medidas de segurança criminais e sua progressão executória: desinternação progressiva | 341.548 | Art. 97 § 3° | Artigo de revista | |
| 2001 | Ferrari, Eduardo Reale | As medidas de segurança criminais e sua progressão executória: desinternação progressiva | 341.548 | Art. 97 § 4° | Artigo de revista | |
| 2001 | Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 | Código de processo penal anotado e Código penal anotado | Damasio Evangelista de Jesus. | 341.43 | Livro | |
| 2001 | Marcão, Renato | Direito penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade prática | 341.54 | Art. 44 | Artigo de revista | |
| 2001 | Marcão, Renato | Direito penal brasileiro: do idealismo normativo à realidade prática | 341.54 | Art. 51 | Artigo de revista | |
| 2001 | Gomes, Luiz Flávio | Proporcionalidade e a tríplice função da culpabilidade no direito penal | 341.5224 | Art. 59 | Artigo de revista | |
| 2001 | Cernicchiaro, Luiz Vicente, 1929 | Reflexões sobre o direito penal no terceiro milênio | Art. 59 | Capítulo de Livro | ||
| 2000 | Vieira Júnior, Altamir Rodrigues | Direito penal : parte geral II | Altamir Rodrigues Vieira Júnior. -- | 341.5 | Livro | |
| 2000 | Maniglia, Elisabete | O esbulho possessório e as ocupações rurais | Art. 163 | Capítulo de Livro | ||
| 2000 | Maniglia, Elisabete | O esbulho possessório e as ocupações rurais | Art. 161 | Capítulo de Livro | ||
| 2000 | Maniglia, Elisabete | O esbulho possessório e as ocupações rurais | Art. 162 | Capítulo de Livro | ||
| 2000 | Bretas, José Bolivar | Prisão especial e prisão civil: o constrangimento da cela gradeada. -- | Art. 350 | Capítulo de Livro | ||
| 1999 | Castro, Rilda Jaqueline de Andrade | Concurso de agentes no infanticídio | 341.55622 | Art. 29 | Artigo de revista | |
| 1999 | Castro, Rilda Jaqueline de Andrade | Concurso de agentes no infanticídio | 341.55622 | Art. 30 | Artigo de revista | |
| 1999 | Castro, Rilda Jaqueline de Andrade | Concurso de agentes no infanticídio | 341.55622 | Art. 123 | Artigo de revista | |
| 1998 | Penteado, Jaques de Camargo | A Família e a Justiça Penal: crimes contra a família, a responsabilidade criminal e o nucleo familiar de fato, a legislação penal, os incapazes e os idosos | Jaques de Camargo Penteado. | 342.16 | Livro | |
| 1998 | Pereira, Viviane de Freitas | A Problematica do erro no direito penal: diversidade de tratamento entre o direito penal comum e o direito penal militar | 341.529 | Artigo de revista | ||
| 1998 | Franco, Paulo Alves | Medicina Legal Aplicada: comentarios, jurisprudencia, questões, modelos, ilustrações, genetica | Paulo Alves Franco. | 340.7 | Livro | |
| 1997 | Schmidt, Andrei Zenkner | Da prescrição penal: doutrina, prática, jurisprudência de acordo com as leis ns. 9.268-96 e 9.271-96 | Andrei Zenkner Schmidt. | 341.5461 | Livro | |
| 1997 | Ferracini, Luiz Alberto | Do julgamento e defesa do policial militar nos crimes dolosos contra a vida | Luiz Alberto Ferracini. | 341.7554 | Livro | |
| 1997 | Oliveira, Juarêz Cordeiro de, 1948 | Dos crimes contra o patrimônio: legislação anotada, jurisprudência na íntegra, prática forense | Juarez Cordeiro de Oliveira. | 341.557 | Livro | |
| 1997 | Silva, Jorge Vicente | Execução penal: doutrina, legislação, jurisprudencia, pratica | Jorge Vicente Silv. | 341.4352 | Livro | |
| 1997 | Nonaka, Gilberto | O Uso da mentira como prova | 341.4343 | Artigo de revista | ||
| 1997 | Scherrer, Eliezer Mattos | Perda da graduação de policiais militares | Eliezer Mattos Scherrer. | 341.753 | Artigo de revista | |
| 1997 | Tácito, Caio, 1917 | Servidor público: autarquia : sigilo funcional | 341.3 | Capítulo de Livro | ||
| 1996 | Brasil | Código penal | coordenação: Mauricio Antonio Ribeiro Lopes. | 341.5 | Livro | |
| 1996 | Silveira, Eustáquio Nunes, 1946 | Crime de quadrilha na Lei de entorpercentes | 340.08 | Capítulo de Livro | ||
| 1996 | Pedrazzi, Cesare | Direito Penal Societário | Cesare Pedrazzi, Paulo José da Costa Junior. | 341.554 | Livro | |
| 1996 | Oliveira, Juarêz Cordeiro de, 1948 | Dos crimes contra os costumes: legislação anotada, jurisprudência, na íntegra, prática forense | Juarez Cordeiro de Oliveira. | 341.55 | Livro | |
| 1996 | Brasil | Indulto especial e condicional: Decreto 1.680 (SIC), de oito de abril de 1996 : legislação complementar | Organização de Fuentes Catalano. | 341.5292 | Folheto | |
| 1996 | Silveira, Eustáquio Nunes, 1946 | O advogado e o crime contra a honra | 340.08 | Capítulo de Livro | ||
| 1996 | Arruda, João Alberto de | Obrigatoriedade da Escrituração Mercantil | João Alberto de Arruda, Nilson Dauzacker. | 342.219 | Livro | |
| 1996 | Costa Júnior, Paulo José da, 1925 | O crime aberrante | Paulo Jose da Costa Junior. | 341.529 | Livro | |
| 1995 | Silva, Jorge Vicente | Estelionato e outras fraudes: doutrina, legislação, jurisprudencia, pratica | Jorge Vicente Silv. | 341.5572 | Livro | |
| 1990, 1982 | Silva, Ivan de Hugo | Acidentes de transito e sua indenização | Ivan de Hugo Silva. | 342.151 | Livro | |
| 1981 | Silva, Jorge Medeiros da | Direito penal especial | Jorge Medeiros da Silva. | 341.5 | Livro | |
| 1981 | Silveira, Alípio, 1911 | Prisão-albergue e regime sémi-aberto: legislação, doutrina, jurisprudência | Alipio Silveira. | 341.5815 | Livro | |
| 1976 | Bruno, Anibal, 1890 | Das penas | Anibal Bruno. | 341.524 | Livro | |
| 1975 | Karam, Munir | Novos tipos penais: genocídio, títulos irregulares, atuação abusiva de instituição financeira, usura pecuniária, usura real, aliciamento para suspensão ou abandono de trabalho etc | Munir Karam. | 341.532 | Livro | |
| 1967 | Silva, A. J. da Costa e. (Antonio José da Costa e) | Comentários ao Código penal brasileiro | A.J. da Costa e Silva. | Livro | ||
| 1961, 1959, 1933 | Faria, Antonio Bento de, 1876 | Código penal brasileiro: Decreto-lei n. 2848, de 7 de dezembro de 1940 | Bento de Faria. | 341.5 | Livro | |
| 1957 | Dias, Floriano Aguiar, 1917 | Código penal: Decreto-lei n. 2848 de 07 de dezembro de 1940 e legislação complementar | atualização e índices pelo Dr. Floriano Aguiar Dias. | 341.509 | Livro | |
| 1954 | Marques, José Frederico, 1912 | Curso de direito penal | José Frederico Marques. | 341.5 | Livro | |
| 1951, 1947 | Siqueira, Galdino, 1872 | Tratado de direito penal | Galdino Siqueira. | 341.5 | Livro |
2024-08-12T05:05:54.000Z [ 955078 ]