Tipo
Artigo de revista
Título
Lei 11.106/2005
Data
2006, 2005
Ementa

Resumo:Apresenta modificações introduzidas no Código Penal, por meio da Lei nº 11.106/2005, as quais alteraram os artigos 148, 215, 216, 226, 227, 231, assim como a inserção do artigo 231-A. Tais artigos versam sobre o lenocínio e tráfico de pessoas e dos crimes contra os costumes.

Sumário:Art 148 do Código Penal. Sobre o § 1º, inc. I. Crime praticado contra companheiro. Crime praticado contra maior de 60 (sessenta) anos. Sobre o § 1º, inc. IV: crime praticado contra menor de 18 (dezoito) anos. Sobre o § 1º, inc. IV: crime praticado contra menor de 18 (dezoito) anos. Sobre o § 1º, inc. V: crime praticado para fins libidinosos. Art. 215 do Código Penal. Art. 216 do Código Penal. Art. 215 do Código Penal. Parágrafo único do art. 216 do Código Penal. Causas do aumento de pena. Aumento de pena nas hipóteses do inciso II. Do lenocínio e do tráfico de pessoas. Mediação para servir à lascívia de outrem. Tráfico internacional de pessoas. Tráfico interno de pessoas. Irretroatividade da lei mais severa. Reflexo sobre as novas figuras típicas. Reflexo sobre a pena de multa cumulada -- Sobre os incisos VII e VIII do art.107. Sobre o art. 217. Sobre o art. 219. Sobre o art. 220. Sobre os arts. 221. e 222. Sobre o inciso II do caput do art. 226. Sobre o § 3º do art. 231. Sobre o art. 240.

Classificação (CDDir)
341.55525
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade [ 341.555 ]
»»»» Ultraje público aos bons costumes [ 341.5552 ]
»»»»» Tráfico branco [ 341.55525 ]
Classificação (CDDir)
341.555
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade [ 341.555 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista jurídica do Ministério Público do Estado do Amazonas
   Imprenta: Manaus, Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional CEAF, 2006.
   Referência: v. 7, n. 2, p. 237–267, jul./dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2005
Revista Magister de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 1, n. 4, p. 85–110, fev./mar., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2005
Revista da Esmape
   Imprenta: Recife, Escola Superior da Magistratura do Estado de Pernambuco, 1996.
   Referência: v. 10, n. 21, p. 435–468, jan./jun., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
2005
Revista do Ministério Público do Estado do Maranhão: Juris Itinera
   Imprenta: São Luís, Procuradoria Geral de Justiça, 1994.
   Referência: n. 12, p. 9–34, jan./dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2005
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 53, n. 330, p. 83–102, abr., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST
 
2005
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 94, n. 840, p. 457–474, out., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera os arts. 148, 215, 216, 226, 227, 231 e acrescenta o art. 231-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.

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