Tipo
Revista
Título
Revista Magister de direito penal e processual penal
Data
2004 [2020, 2019, ..., 2005, 2004]
Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista Magister de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD
   Artigos por ano(exibir todos)
2020» O caso Neymar: divulgação de imagens íntimas sob a perspectiva da inexigibilidade de conduta diversa / Sebástian Borges de Albuquerque Mello, Mariana Ribeiro de Almeida.
   v. 16, n. 95, p. 81–103, abr./maio, 2020.
» Acordo de não persecução penal e suas repercussões no âmbito administrativo / Oswaldo Henrique Duek Marques, Silvio Luís Ferreira da Rocha.
   v. 16, n. 95, p. 5–17, abr./maio, 2020.
» Aspectos criminais da Lei geral de proteção de dados e a tutela penal dos dados pessoais / João Daniel Rassi, Victor Labate, Eloisa Yang.
   v. 16, n. 95, p. 18–29, abr./maio, 2020.
» Crimes relacionados à pandemia do novo coronavírus / Leandro Bastos Nunes.
   v. 16, n. 95, p. 30–43, abr./maio, 2020.
» Ensaio sobre o acaso e seus corolários no direito e no processo penal / Orlando Faccini Neto.
   v. 16, n. 95, p. 44–58, abr./maio, 2020.
» A responsabilidade penal da pessoa jurídica e o compliance diante de situações de pandemia / Marcio Fernandes Fioravante da Silva.
   v. 16, n. 95, p. 59–80, abr./maio, 2020.
» Reflexões sobre o tempo e o direito penal a partir da obra O Tempo do Direito / Junior Aury Lopes, Jádia Larissa Timm dos Santos.
   v. 16, n. 94, p. 5–16, fev./mar., 2020.
» As mudanças na legislação penal e processual penal com o Pacote Anticrime / Benigno Núñez Novo.
   v. 16, n. 94, p. 17–25, fev./mar., 2020.
» O arrependimento posterior e o desnível de tratamento jurídico-penal envolvendo delitos patrimoniais e socioeconômicos: uma violação ao princípio da igualdade e o parâmetro regulatório da ADO 26/DF / Flávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira.
   v. 16, n. 94, p. 26–59, fev./mar., 2020.
» Ciberterrorismo no Brasil: uma análise sobre os desafios impostos pelos ciberataques e a efetividade da Leia antiterrorismo / Greice Patrícia Fuller, Gabriel Oliveira Brito.
   v. 16, n. 94, p. 60–75, fev./mar., 2020.
2019» A teoria geral do crime na encruzilhada: o exemplo da Convenção de Palermo e a figura da organização criminosa / Orlando Faccini Neto.
   v. 16, n. 93, p. 97–115, dez./jan., 2019.
» Comentários à nova Lei de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019) / Alneir Fernando S. Maia.
   v. 16, n. 93, p. 116–121, dez./jan., 2019.
» Prisão em segunda instância versus justiça como liberdade e a garantia máxima da personalidade pelo presunção da inocência / Marcelo Negri Soares, Maurício Ávila Prazak, Patrícia Jorge da Cunha Viana.
   v. 16, n. 93, p. 5–25, dez./jan., 2019.
» A constitucionalidade do confisco alargado e da ação de extinção de domínio / Silvio Luís Ferreira da Rocha, Daniela Marinho Morganti.
   v. 16, n. 93, p. 5–25, dez./jan., 2019.
» Feminicídio: fundamento da pena qualificada / Flavio Rodrigues Calil Daher, Roberta Cordeiro de Melo Magalhães.
   v. 16, n. 93, p. 36–51, dez./jan., 2019.
» Reflexões sobre o regime inicial do cumprimento de pena / Silvio Luís Ferreira da Rocha, Daniela Marinho Morganti.
   v. 16, n. 93, p. 52–63, dez./jan., 2019.
» Criminialização objetiva do inadimplemento tributário: abordagem dogmática penal / Thiago Buschinelli Sorrentino, Cesar Luiz de Oliveira Janoti.
   v. 16, n. 93, p. 64–80, dez./jan., 2019.
» Análise crítica da inserção da norma penal incriminadora, no ordenamento jurídico brasileiro, por ato internacional: o exemplo da Convenção de Palermo e a figura da organização criminosa / Gustavo Britta Scandelari.
   v. 16, n. 93, p. 64–80, dez./jan., 2019.
» Ações neutras em direito penal / Antonio Carlos da Ponte, Guilherme Lopes Felicio.
   v. 16, n. 92, p. 95–116, out./nov., 2019.
» Da localização dogmática da atividade de compliance no ambiente corporativo sob o ponto de vista da responsabilização criminal da pessoa coletiva / Flavio Rodrigues Calil Daher, Roberta Cordeiro de Melo Magalhães.
   v. 16, n. 92, p. 5–16, out./nov., 2019.
» Análise crítica de laudos utilizados como argumentos retóricos estratégicos: o ideal de neutralidade na função das perícias no âmbito criminal / Carla Cordeiro Verly, João Maurício Leitão Adeodato.
   v. 16, n. 92, p. 17–34, out./nov., 2019.
» Regularização fiscal e cambiária: a desregulamentação legislativa e o desmantelamento da punibilidade no direito penal econômico / Flávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira.
   v. 16, n. 92, p. 35–58, out./nov., 2019.
» Do concurso de agentes no crime previsto no Art. 89, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93 / Oswaldo Henrique Duek Marques, Paulo Henrique Aranda Fuller.
   v. 16, n. 92, p. 59–72, out./nov., 2019.
» O ativismo do Supremo Tribunal Federal e o surgimento da norma supralegal / Silmar Fernandes, José Renato Nalini.
   v. 16, n. 92, p. 73–94, out./nov., 2019.
» Metacognição: ofensa à imparcialidade do juiz criminal na fase de investigação / Luiz Fernando Kazmierczak, Gustavo Carvalho Kichileski.
   v. 16, n. 91, p. 94–110, ago./set., 2019.
» A releitura do princípio "in dubio pro societate" no rito especial do júri / Rafael Estrela Nóbrega.
   v. 16, n. 91, p. 10–37, ago./set., 2019.
» Ensaio sobre uma segurança jurídica metamórfica / Rogério Filippetto.
   v. 16, n. 91, p. 38–56, ago./set., 2019.
» O papel transformativo das corporações no processo penal: ideias sobre "compliance" e vitimização corporativa / Eduardo Sadd-Diniz.
   v. 16, n. 91, p. 57–71, ago./set., 2019.
» Júri: prisão e vedação de apelação para a acusação : a decisão do STF / Lenio Luiz Streck.
   v. 16, n. 91, p. 5–9, ago./set., 2019.
» O combate à pornografia de vingança e a tutela penal da imagem no Brasil / Leonardo Estevam de Assis Zanini, Silvio Luiz Maciel.
   v. 16, n. 91, p. 72–93, ago./set., 2019.
» A relevância da cooperação internacional para o aprofundamento do combate à corrupção no Brasil / Carla Abrantkoski Rister.
   v. 15, n. 90, p. 94–107, jun./jul., 2019.
» Entre expansão ou delimitação do critério biológico da inimputabilidade penal do art. 26 do CP / Rodrigo Silva Barreto.
   v. 15, n. 90, p. 108–123, jun./jul., 2019.
» Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais / Oswaldo Henrique Duek Marques, Paulo Henrique Aranda Fuller.
   v. 15, n. 90, p. 5–19, jun./jul., 2019.
» O interrogatório do réu no projeto de Código de processo penal / Sergio Demoro Hamilton.
   v. 15, n. 90, p. 20–29, jun./jul., 2019.
» O controle de constitucionalidade das leis penais e o princípio da proporcionalidade / Gilmar Ferreira Mendes.
   v. 15, n. 90, p. 30–51, jun./jul., 2019.
» As criptomoedas e a lavagem de dinheiro / Ronaldo Rodrigues de Oliveira Bortoletto, Cinthia Obladen de Almendra Freitas.
   v. 15, n. 90, p. 52–71, jun./jul., 2019.
» Política regulatória, enforcement e compliance: análise dos "lineamientos" da oficina anticorrupção da procuradoria argentina / Eduardo Saad-Diniz.
   v. 15, n. 90, p. 72–79, jun./jul., 2019.
» Decisão judicial e limites interpretativos: reflexões jurídico-filosóficas acerca de interceptação telefônica no caso Lula e Dilma Rousseff / Felinto Alves Martins Filho, Eduardo Rocha Dias.
   v. 15, n. 90, p. 80–93, jun./jul., 2019.
» Corrupção e desenvolvimento: uma análise a partir dos números da operação lava jato / Fluvio Cardinelle Oliveira Garcia, Luiz Paulo Muller Franqui.
   v. 15, n. 89, p. 98–113, abr./maio, 2019.
» A reforma do Código de processo penal / Fernando da Costa Tourinho Filho.
   v. 15, n. 89, p. 5–20, abr./maio, 2019.
» Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98: proteção ou (des)proteção do ambiente? / Rodrigo José Leal.
   v. 15, n. 89, p. 54–75, abr./maio, 2019.
» Por que os Tribunais Criminais dos Estados Unidos são tão dependentes da plea bargaining? / Dylan Walsh.
   v. 15, n. 89, p. 76–81, abr./maio, 2019.
» O crime organizado, a interceptação e análise de sinais como meio extraordinário de prova e o conflito com o direito à intimidade / Francisco Edinaldo do Vale Cavalcante, Roberto Meyer Pinheiro.
   v. 15, n. 89, p. 82–97, abr./maio, 2019.
» Descriminalização da interrupção gestacional / Edmilson Souza da Silva, Rodrigo Julio Capobianco.
   v. 15, n. 88, p. 93–104, fev./mar., 2019.
» Iniciativas de criminalização das "fake news" no Brasil: reflexo do expansionismo punitivista / André Faustino, Leonardo Pozzi Loverso, Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 15, n. 88, p. 5–29, fev./mar., 2019.
» O habeas corpus coletivo / Marcellus Polastri Lima, Elias Gemino de Carvalho.
   v. 15, n. 88, p. 30–43, fev./mar., 2019.
» O princípio da proporcionalidade e o problema do controle de conteúdo das normas penais / Fabiano Augusto Martins Silveira.
   v. 15, n. 88, p. 44–54, fev./mar., 2019.
» O crime de lavagem de dinheiro no Brasil: "compliance" criminal corporativo e os métodos de prevenção e combate do Conselho de Controle de Atividades Financeiras / Vinicius Lacerda e Silva.
   v. 15, n. 88, p. 55–75, fev./mar., 2019.
» Direito penal econômico: uma reflexão crítica sobre o seu conceito e objeto / Reinaldo Denis Viana Barbosa.
   v. 15, n. 88, p. 76–92, fev./mar., 2019.
2018» Contribuições da filosofia da linguagem de Wittgenstein na dogmática penal: um diagnóstico do dolo / Ana Carla Pinheiro Freitas, Eduardo Rocha Dias, Érica Montenegro Alves Barroso.
   v. 15, n. 87, p. 85–102, dez./jan., 2018.
» O acordo de não persecução penal no processo penal brasileiro / Marcellus Polastri Lima.
   v. 15, n. 87, p. 5–20, dez./jan., 2018.
» A Emenda constitucional nº 45/2004 e o direito fundamental à razoável duração do processo penal / Álvaro Gonçalves Antunes Andreucci, Cristian Lima dos Santos Louback.
   v. 15, n. 87, p. 21–47, dez./jan., 2018.
» Considerações sobre os requisitos para prisão preventiva / Gisele Leite.
   v. 15, n. 87, p. 48–59, dez./jan., 2018.
» A presunção de inocência cessa no segundo grau da jurisdição? / Fernando Tourinho Filho.
   v. 15, n. 87, p. 60–68, dez./jan., 2018.
» Notas sobre o habeas corpus coletivo: uma análise a partir do HC 143.641/SP e do microssistema do processo coletivo / Francisco Vieira Lima Neto, Thaís Milani Del Pupo.
   v. 15, n. 87, p. 69–84, dez./jan., 2018.
» Homicídio no trânsito: acerca da divergência entre dolo eventual e culpa (in)consciente por ocasião do habeas corpus 124.687 do Supremo Tribunal Federal / Felinto Alves Martins Filho, Martonio Mont'Alverne Barreto Lima.
   v. 15, n. 86, p. 88–106, out./nov, 2018.
» O papel do juiz na homologação do acordo de colaboração premiada / Fabiano Augusto Martins Silveira.
   v. 15, n. 86, p. 5–29, out./nov., 2018.
» A verdade no processo penal / Octahydes Ballan Junior.
   v. 15, n. 86, p. 30–48, out./nov, 2018.
» A sentença no projeto de Código de processo penal / Sergio Demoro Hamilton.
   v. 15, n. 86, p. 49–59, out./nov, 2018.
» A confissão qualificada e seus desdobramentos na legislação brasileira / Rafael Simonetti, Priscila Gonçalves.
   v. 15, n. 86, p. 60–68, out./nov, 2018.
» Prova por videoconferência no processo penal / José Antonio Remedio, Marcelo Rodrigues da Silva.
   v. 15, n. 86, p. 69–87, out./nov, 2018.
» Inexigibilidade de conduta diversa como causa legal de exclusão da culpabilidade no excesso de legítima defesa em decorrência do medo / Luciano Iob.
   v. 15, n. 85, p. 95–105, ago./set., 2018.
» A projeção da violência urbana no mapa das crises de governança no contexto do Brasil e da América Latina / Silvio César Arouck Gemaque.
   v. 15, n. 85, p. 106–115, ago./set., 2018.
» Três recursos do processo penal e as possíveis influências advindas com o CPC de 2015 / Marcellus Polastri Lima.
   v. 15, n. 85, p. 5–18, ago./set., 2018.
» A teoria do precedente judicial e sua aplicação ao processo penal / Fabiano Pimentel.
   v. 15, n. 85, p. 19–43, ago./set., 2018.
» O sigilo processual como limitação à publicidade externa do processo penal tanto para pessoas públicas como para pessoas anônimas / Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, Caio Cesar Tomioto Mendes.
   v. 15, n. 85, p. 44–63, ago./set., 2018.
» Direito e moral: uma reflexão acerca da moralidade na interpretação e aplicação do Código penal brasileiro / Thiago Fabres de Carvalho, Igor Luz Carminat.
   v. 15, n. 85, p. 64–76, ago./set., 2018.
» O psicopata e o direito penal: os questionamentos na política criminal brasileira quanto à aplicação, redução da pena e imputabilidade / Jefferson Calili Ribeiro, Viviane Andrade Mendes Vasconcelos.
   v. 15, n. 85, p. 77–94, ago./set., 2018.
» Precisamos falar sobre o "foro privilegiado" / Arthur Martins Andrade Cardoso.
   v. 14, n. 84, p. 98–111, jun./jul, 2018.
» Atividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária: um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC / Rodrigo José Leal.
   v. 14, n. 84, p. 24–47, jun./jul, 2018.
» Violência e vitimização como custos sociais da pobreza e da desigualdade na América Latina / Eduardo Saad-Diniz, Amanda Bessoni Boudoux Salgado.
   v. 14, n. 84, p. 24–47, jun./jul, 2018.
» A regulamentação da eutanásia e o respeito à autodeterminação da pessoa / Aloísio Souza Filho, Helena Maria Zanetti de Azeredo Orselli.
   v. 14, n. 84, p. 48–67, jun./jul, 2018.
» Paraquedas dourado: uma cláusula a ser inserida nas colaborações premiadas / Philipe Benoni Melo e Silva, Aury Lopes Jr., Alexandre Morais da Rosa.
   v. 14, n. 84, p. 68–79, jun./jul, 2018.
» Desmistificando alguns dogmas do processo penal (verdade real, certeza absoluta e "in dubio pro reo"). Em defesa de um novo paradigma: a probabilidade e o standard de prova para condenação no Processo penal ("standard beyond a reasonable doubt" : além da dúvida razoável) / André Wagner Melgaço Reis.
   v. 14, n. 84, p. 80–97, jun./jul, 2018.
» Criminal compliance e o uso indevido de informação privilegiada no mercado de valores mobiliários / Tatiana Antunes Ávila, Vinícius Lacerda.
   v. 14, n. 83, p. 94–107, abr./maio, 2018.
» A questão disciplinar e a execução penal / Maurício Kuehne.
   v. 14, n. 83, p. 5–13, abr./maio, 2018.
» Princípio da proibição da proteção deficiente e a possibilidade de execução provisória da pena de prisão após a condenação criminal em segunda instância / Felipe Augusto Forte de Negreiros Deodato, Vítor Martorelli Galdino.
   v. 14, n. 83, p. 14–25, abr./maio, 2018.
» Ajuizamento de medida cautelar inominada oriunda do Código de processo civil pelo Ministério Público e pela defesa na área penal / Vilson Farias, Leonardo Silva Ávila. --
   v. 14, n. 83, p. 26–42, abr./maio, 2018.
» Ajuizamento de medida cautelar inominada oriunda do Código de processo civil pelo Ministério Público e pela defesa na área penal / Vilson Farias, Leonardo Silva Ávila.
   v. 14, n. 83, p. 26–42, abr./maio, 2018.
» Crimes tributários no Brasil: reflexões sobre o difícil equilíbrio entre a lógica arrecadatória do fisco e a racionalidade punitiva / Beatriz Corrêa Camargo.
   v. 14, n. 83, p. 43–54, abr./maio, 2018.
» Novas perspectivas sobre a aplicação do instituto da revelia no processo penal / José Eulálio Figueiredo de Almeida.
   v. 14, n. 83, p. 55–62, abr./maio, 2018.
» A queixa subsidiária no projeto de Código de processo penal / Sergio Demoro Hamilton.
   v. 14, n. 83, p. 63–70, abr./maio, 2018.
» A colaboração premiada e o princípio nulla poena sine judicio / Guilherme de Oliveira Alonso.
   v. 14, n. 83, p. 71–93, abr./maio, 2018.
» Análise quanto ao instituto da reincidência no sistema jurídico penal brasileiro / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
   v. 14, n. 82, p. 88–103, fev./mar., 2018.
» A Lei nº 12.830/2013 e fundamentos de sua constitucionalidade. Inteligência dos artigos 144, §4º, e 129 da Constituição federal, e do Art. 2º, § 1º, da Lei nº 12.830/2013. Funções distintas do "parquet" e da polícia judiciária dirigida por delegados. Investigação criminal e a competência exclusiva dos delegados para dirigi-la / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 14, n. 82, p. 104–117, fev./mar., 2018.
» O agravo nos próprios autos e o agravo regimental nos recursos excepcionais em processo penal e os reflexos da reforma processual civil / Daniel Ferreira de Melo Belchior, Marcellus Polastri Lima.
   v. 14, n. 82, p. 5–30, fev./mar., 2018.
» As figuras dos agentes infiltrado e provocador entre a eficiência e as garantias / Miguel Tedesco Wedy.
   v. 14, n. 82, p. 31–51, fev./mar., 2018.
» Os benefícios legais da colaboração premiada / Humberto Dalla, Paulo Wunder.
   v. 14, n. 82, p. 52–76, fev./mar., 2018.
» Condução coercitiva / Benigno Núñez Novo.
   v. 14, n. 82, p. 77–87, fev./mar., 2018.
2017» Violência policial contra agente em fuga / Octahydes Ballan Junior.
   v. 14, n. 81, p. 86–101, dez./jan., 2017.
» Uma nova política nacional de segurança pública: aspectos da PEC nº 51/2013 e o "aprimoramento" das polícias brasileiras / Thiago Fabres, Bruno Taufner Zanotti.
   v. 14, n. 81, p. 5–28, dez./jan., 2017.
» Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica: estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98 / Rodrigo José Leal.
   v. 14, n. 81, p. 29–47, dez./jan., 2017.
» A gravação ambiental sobre o Presidente da República, Michel Temer, e a análise da licitude de eventual prova de crime / Anderson Burke, Américo Bedê Freire Júnior.
   v. 14, n. 81, p. 48–71, dez./jan., 2017.
» Arquitetura, humanização e segurança: breve contributo crítico ao processo de contratação para a construção de estabelecimentos penais no Brasil / Suzann Flávia Cordeiro de Lima, Francisco de Assis de França Júnior.
   v. 14, n. 81, p. 72–78, dez./jan., 2017.
» A tipicidade e sua íntima relação com o direito penal do inumano / Fernando Gentil Gizzi de Almeida Pedroso.
   v. 14, n. 81, p. 79–85, dez./jan., 2017.
» A atuação do Ministério Público no processo penal à luz da Constituição Federal / Pedro Evandro de Vicente Rufato.
   v. 14, n. 80, p. 93–109, out./nov., 2017.
» As perspectivas do incidente de resolução de demandas repetitivas em matéria criminal / Voltaire de Freitas Michel, Marc Antoni Deitos.
   v. 14, n. 80, p. 5–17, out./nov., 2017.
» Competência: cabe à colenda Suprema Corte impor medidas cautelares em relação a senadores ou deputados federais? / Fernando da Costa Tourinho Filho.
   v. 14, n. 80, p. 18–21, out./nov., 2017.
» A audiência de custódia como instrumento de persecução criminal menos abusiva e garantia individual / Néfi Cordeiro, Nilton Carlos de Almeida Coutinho.
   v. 14, n. 80, p. 22–45, out./nov., 2017.
» A prisão preventiva e as questões da ordem pública e da duração razoável da prisão / Brunna Pessotti Venturin, Américo Bedê Freire Júnior.
   v. 14, n. 80, p. 46–72, out./nov., 2017.
» Criminal compliance como instrumento de prevenção dos delitos econômicos / Guilherme Lopes Felicio.
   v. 14, n. 80, p. 73–92, out./nov., 2017.
» A garantia da ampla defesa na colaboração premiada: requisitos mínimos / Arnaldo Pereira de Andrade Segundo, Mara Lina Silva do Carmo.
   v. 14, n. 79, p. 98–115, ago./set., 2017.
» Flexibilização de direitos e garantias no sistema penal brasileiro: responsabilidade coletiva da classe jurídica nacional pelo seu incremento / Adel El Tasse.
   v. 14, n. 79, p. 116–133, ago./set., 2017.
» A prisão cautelar no Direito brasileiro: uma ampliação ope iudicis a partir de uma visão da nova hermenêutica constitucional / Júlio César Matias Lobo, Renata Albuquerque Lima.
   v. 14, n. 79, p. 5–33, ago./set., 2017.
» Reparação do dano no processo penal: uma contribuição do sistema acusatório e da teoria do diálogo das fontes / Rogério Filippetto.
   v. 14, n. 79, p. 34–59, ago./set., 2017.
» Judicialização, crimes de desobediência em descumprimento de decisões autoexecutivas em sentido amplo, sustentabilidade, atipicidade dos meios executivos e contempt of court brasileira / Magno Federici Gomes, Fernando Marques Khaddour.
   v. 14, n. 79, p. 60–79, ago./set., 2017.
» O convencimento judicial e os parâmetros de controle sobre o juízo de fato: visão geral, direito comparado e o Tribunal Penal Internacional / Luís Felipe Schneider Kircher.
   v. 14, n. 79, p. 80–97, ago./set., 2017.
» (Re)discutindo os limites da autonomia material do crime de lavagem de dinheiro / Tomás Grings Machado.
   v. 13, n. 78, p. 89–102, jun./jul., 2017.
» Possibilidade da custódia cautelar do agressor pelo crime de ameaça perpetrado no âmbito doméstico e familiar / Octahydes Ballan Junior, Ruth Araújo Viana.
   v. 13, n. 78, p. 103–122, jun./jul., 2017.
» Criptografia e ciência penal informática / Spencer Toth Sydow.
   v. 13, n. 78, p. 5–32, jun./jul., 2017.
» A revisão criminal: antigas e novas questões relevantes / Marcellus Polastri Lima, Mariana Soares de Rezende.
   v. 13, n. 78, p. 33–60, jun./jul., 2017.
» Breves apontamentos sobre a Lei nº 13.432, de 11.04.2017, que trata do detetive particular / Ronaldo Batista Pinto, Rogério Sanches Cunha.
   v. 13, n. 78, p. 61–65, jun./jul., 2017.
» A força normativa dos tratados internacionais: estudo sobre regulamentação da audiência de custódia / Sebastião Sérgio da Silveira, Fabiana Zacarias.
   v. 13, n. 78, p. 66–84, jun./jul., 2017.
» A conversão, de ofício, da prisão em flagrante em prisão preventiva é possível? / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 13, n. 78, p. 85–88, jun./jul., 2017.
» Limites de atuação do juiz em busca da verdade no processo penal democrático / Reginaldo Gonçalves Gomes.
   v. 13, n. 77, p. 77–110, abr./maio, 2017.
» As mazelas do processo penal: influências da mídia / Érico Fathi Cordoba de Lima.
   v. 13, n. 77, p. 111–132, abr./maio, 2017.
» Por uma filtragem constitucional do interrogatório à luz dos direitos e das garantias fundamentais do investigado / Alexandre de Castro Coura, Américo Bedê Junior.
   v. 13, n. 77, p. 5–20, abr./maio, 2017.
» Os Códigos de processo penal/1941 e processo civil/2015: uma quimera à luz de um manifesto antropofágico / Anderson de Paiva Gabriel.
   v. 13, n. 77, p. 21–47, abr./maio, 2017.
» A reparação do dano na fase de execução penal / Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 13, n. 77, p. 48–50, abr./maio, 2017.
» A prisão como instrumento de coerção moral ilegítima para obtenção de prova através de delação premiada / Paulo José Freire Teotônio, Bruna Carolina Oliveira e Silva, Jeferson Dessotti Cavalcante di Schiavi.
   v. 13, n. 77, p. 51–67, abr./maio, 2017.
» O desaforamento no Projeto do Código de processo penal / Sérgio Demoro Hamilton.
   v. 13, n. 77, p. 68–76, abr./maio, 2017.
» A prisão preventiva como instrumento do instrumento / Reinaldo Denis Viana Barbosa.
   v. 13, n. 76, p. 95–114, fev./mar., 2017.
» Crime de lavagem de bens, direitos e valores: breve estudo da tipicidade / Guilherme Guimarães Feliciano.
   v. 13, n. 76, p. 5–40, fev./mar., 2017.
» Acerca da experiência brasileira com o instituto da delação premiada. Expectativas político-criminais transmudadas em políticas públicas criminais / Fernando Andrade Fernandes, Ana Cristina Gomes.
   v. 13, n. 76, p. 41–54, fev./mar., 2017.
» Direito penal perigoso ou, afinal, perigoso é mesmo o louco? / Haroldo Caetano.
   v. 13, n. 76, p. 55–65, fev./mar., 2017.
» A máfia do apito em face dos crimes contra a economia popular: o verdadeiro 7 x 1 / Roberto Victor Pereira Ribeiro, Renato Espíndola Freire Maia.
   v. 13, n. 76, p. 66–86, fev./mar., 2017.
» A força do precedente e o crime de "tráfico privilegiado" / Antonio Carlos Moni de Oliveira.
   v. 13, n. 76, p. 87–94, fev./mar., 2017.
2016» Tentativa com dolo eventual: contributo abolicionista sobre a responsabilização penal / Francisco de Assis de França Júnior.
   v. 13, n. 75, p. 98–115, dez./jan., 2016.
» Detração penal e medidas cautelares diversas da prisão: possibilidade de aplicação / Wagner Luiz Lioi Modesto.
   v. 13, n. 75, p. 116–131, dez./jan., 2016.
» A interceptação telefônica e seus limites / Miguel Tedesco Wedy.
   v. 13, n. 75, p. 5–25, dez./jan., 2016.
» A razoável duração do processo e a libertação do goleiro Bruno / René Ariel Dotti.
   v. 13, n. 75, p. 26–32, dez./jan., 2016.
» Os equívocos hermenêuticos na aplicação da nova Lei seca / Paulo José Freire Teotônio, Bruna Carolina Oliveira e Silva, Gabriel de Lima Jorge Ferreira.
   v. 13, n. 75, p. 33–65, dez./jan., 2016.
» Audiência de apresentação/custódia (Resolução CNJ nº 213/2015) / Renato Marcão.
   v. 13, n. 75, p. 66–73, dez./jan., 2016.
» Revisitando o mandado de segurança contra decisões jurisdicionais: evoluções legal, doutrinária e jurisprudencial e consequência advinda do novo Código de processo civil / Marcellus Polastri Lima, Mariah Oliveira Santos de Queiroz.
   v. 13, n. 75, p. 74–93, dez./jan., 2016.
» Você sabe o que é imparcialidade cognitiva no processo penal? / Aury Lopes Jr., Alexandre Morais da Rosa.
   v. 13, n. 75, p. 94–97, dez./jan., 2016.
» Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais / Rodrigo José Leal, Felipe Peletti.
   v. 13, n. 74, p. 85–103, out./nov., 2016.
» Proteção de bens jurídicos e manutenção das garantias processuais: o desafio da expansão do direito penal na pós-modernidade / Philipe Benoni Melo e Silva.
   v. 13, n. 74, p. 104–122, out./nov., 2016.
» Do desaparecimento do caráter sempiterno das medidas de segurança no sistema sancionatório brasileiro: das consequências jurídicas em face da limitação temporal da intervenção terapêutico-penal / Ney Fayet Júnio, Marco Félix Jobim.
   v. 13, n. 74, p. 5–16, out./nov., 2016.
» A tutela penal do tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual: trajetória legislativa e comentários à Lei nº 13.344/2016 / Isadora Zanotelli Lemos, Américo Bedê Junior.
   v. 13, n. 74, p. 17–41, out./nov., 2016.
» A tese de clemência no Tribunal do Júri: uma solução possível / Orlando Faccini Neto.
   v. 13, n. 74, p. 42–54, out./nov., 2016.
» Histórico do princípio nemo tenetur se detegere (não produzir provas contra si mesmo) e marcos históricos sobre a não observação do princípio / Fábio Wellington Rodrigues, João Eduardo Lopes Queiroz.
   v. 13, n. 74, p. 55–74, out./nov., 2016.
» Da equiparação da faixa preta à arma branca / Phelipe Gabriel Romano.
   v. 13, n. 74, p. 75–84, out./nov., 2016.
» Tráfico de drogas: problemas na formação da relação jurídico-processual / Sandor Krisztan Borcsik.
   v. 13, n. 73, p. 80–105, ago./set., 2016.
» Nova redação e limites da pronúncia / René Ariel Dotti.
   v. 13, n. 73, p. 5–11, ago./set., 2016.
» Audiência de custódia ou de apresentação do preso: instrumento destinado ao controle mais humano e preciso das prisões cautelares e à inibição da violência policial no Brasil / Flávio da Silva Andrade.
   v. 13, n. 73, p. 106–129, ago./set., 2016.
» A imprescindibilidade do juiz das garantias para uma jurisdição penal imparcial: reflexões a partir da teoria da dissonância cognitiva / Aury Lopes Jr., Ruiz Ritter.
   v. 13, n. 73, p. 12–25, ago./set., 2016.
» Colaboração premiada: um negócio jurídico processual? / Humberto Dalla Bernardina de Pinho, José Roberto Sotero de Mello Porto.
   v. 13, n. 73, p. 26–48, ago./set., 2016.
» (Im)possibilidade da aplicação da prescrição da pretensão punitiva em perspectiva no ordenamento jurídico penal brasileiro / Victor de Almeida Conselvan, Higor Contarato Salvador.
   v. 13, n. 73, p. 49–79, ago./set., 2016.
» A (des)necessidade da tipificação penal de condutas cometidas em processos licitatórios / Alexandre Santos Sampaio.
   v. 12, n. 72, p. 92–113, jun./jul., 2016.
» Execução provisória de pena privativa de liberdade (ou prisão por efeito de acórdão condenatório recorrível) / José Barcelos de Souza.
   v. 12, n. 72, p. 5–23, jun./jul., 2016.
» Pena. Aplicação de restritiva de direito conforme o novo artigo 312-A do Código de trânsito brasileiro, nº 13.281/2016 / Renato Marcão.
   v. 12, n. 72, p. 24–28, jun./jul., 2016.
» A aplicação do princípio da cooperação no processo penal / José Eulálio Figueiredo de Almeida.
   v. 12, n. 72, p. 29–42, jun./jul., 2016.
» Análise do marco para a obtenção de novos benefícios na execução penal: existência de nova condenação e lapsos temporais vinculados ao cumprimento da pena / Raphael Silva Rodrigues, Thiago Ferreira Rodrigues.
   v. 12, n. 72, p. 43–58, jun./jul., 2016.
» Fragmentariedade e punição da tentativa / Stephan Doering Darcie.
   v. 12, n. 72, p. 59–74, jun./jul., 2016.
» Possibilidade jurídica de instituição de normas penais incriminadoras pela via dos tratados internacionais / Valerio de Oliveira Mazzuoli, Paulo Queiroz.
   v. 12, n. 72, p. 75–82, jun./jul., 2016.
» As questões prejudiciais no Projeto do Código de processo penal / Sergio Demoro Hamilton.
   v. 12, n. 72, p. 83–91, jun./jul., 2016.
» A lide carneluttiana no processo penal: exposição sistemática de suas categorias tradicionais e o desvelamento da necessidade de sua crítica / Vinicius Gomes de Vasconcellos, Daiana Santos Ryu.
   v. 12, n. 71, p. 91–111, abr./maio, 2016.
» O fenômeno ainda não plácido da colaboração processual e sua entricheirada bipartição doutrinária / Fernando Gentil Gizzi de Almeida Pedroso.
   v. 12, n. 71, p. 5–13, abr./maio, 2016.
» Poder investigatório do Ministério Público: apontamentos sobre a necessidade de regulamentação / Guilherme Siqueira Vieira.
   v. 12, n. 71, p. 14–32, abr./maio, 2016.
» A equiparação do(a) companheiro(a) ao cônjuge no direito penal / Carlos Henrique Borlido Haddad, Everton Henrique de Paula Oliveira.
   v. 12, n. 71, p. 33–48, abr./maio, 2016.
» Falsidade documental e reflexos penais da ausência de anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 12, n. 71, p. 49–58, abr./maio, 2016.
» Inquérito policial em um processo penal constitucional, garantista e democrático / Antônio José F. de S. Pêcego.
   v. 12, n. 71, p. 59–73, abr./maio, 2016.
» Jurisdição universal e sua aplicabilidade no Tribunal Penal Internacional / Frederico Ribeiro de Freitas Mendes, Ana Carolina Rubim Rodrigues.
   v. 12, n. 71, p. 74–90, abr./maio, 2016.
» O estado puerperal em face do crime de infanticídio: os níveis de constatação para aplicabilidade da pena / Margeli Souza Nascimento, Rodrigo Júlio Capobianco.
   v. 12, n. 70, p. 100–109, fev./mar., 2016.
» Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP) / Renato Marcão. --
   v. 12, n. 70, p. 110–112, fev./mar., 2016.
» Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP) / Renato Marcão. --
   v. 12, n. 70, p. 110–112, fev./mar., 2016.
» Sobre o cabimento de medidas cautelares restritivas (arts. 319 e 320 do CPP) / Renato Marcão.
   v. 12, n. 70, p. 110–112, fev./mar., 2016.
» O ofendido no processo penal / Flávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira.
   v. 12, n. 70, p. 5–12, fev./mar., 2016.
» Aliciamento sexual de crianças e adolescentes na internet sob a perspectiva da teoria da comunicação ludibriante / Cinthia Obladen de Almendra Freitas, Claudia Maria Barbosa, Priscila Louise Leyser Santin.
   v. 12, n. 70, p. 13–32, fev./mar., 2016.
» Colaboração premiada: instrumento para a efetivação da política criminal brasileira / Octahydes Ballan Junior, Sóya Lélia Lins de Vasconcelos.
   v. 12, n. 70, p. 33–53, fev./mar., 2016.
» Absolvição do réu ou cassação da sentença: a ordem de apreciação e de exposição das matérias em sede de apelação no processo penal / William Akerman Gomes.
   v. 12, n. 70, p. 54–75, fev./mar., 2016.
» Denúncia em branco: uma incompletude juridicamente congênita / Philipe Benoni Melo e Silva.
   v. 12, n. 70, p. 76–85, fev./mar., 2016.
» O assistente do Ministério Público no projeto de Código de processo penal / Sergio Demoro Hamilton.
   v. 12, n. 70, p. 86–93, fev./mar., 2016.
» Execução penal: a sanção disciplinar de isolamento e paradigmas supralegais / Antonio Carlos Moni de Oliveira.
   v. 12, n. 70, p. 94–99, fev./mar., 2016.
2015» A responsabilização criminal individual em estruturas empresariais complexas: uma análise aplicada / Rodrigo Sánchez Rios, Rafael Guedes de Castro.
   v. 12, n. 69, p. 71–100, dez./jan., 2015.
» Ética e advocacia criminal / Warley Belo.
   v. 12, n. 69, p. 101–111, dez./jan., 2015.
» Um desastre humanitário / Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 12, n. 69, p. 112–113, dez./jan., 2015.
» Acordos de leniência. Evolução do instituto na legislação brasileira. Abrangência, legalidade e atualidade da MP nº 703/2015. Parecer / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 12, n. 69, p. 5–29, dez./jan., 2015.
» Posse de drogas para consumo: uma velha discussão, sob novos argumentos / Orlando Faccini Neto.
   v. 12, n. 69, p. 30–47, dez./jan., 2015.
» Instituições públicas e suas prerrogativas legalmente estabelecidas: o direito difuso do cidadão às garantias e prerrogativas contra atos investigatórios do Poder Público / João Paulo Jucatelli, Zaiden Geraige Neto.
   v. 12, n. 69, p. 48–70, dez./jan., 2015.
» A dualidade havida (a vida): seria o aborto questão de saúde pública ou de política criminal / Fernando Gentil Gizzi de Almeida Pedroso.
   v. 12, n. 68, p. 94–100, out./nov., 2015.
» A extraterritorialidade penal e o (esquecido) "Caso Corinthians" na Bolívia / Leonardo Alves de Oliveira.
   v. 12, n. 68, p. 101–109, out./nov., 2015.
» Direito penal e proporcionalidade: anotações sobre o caráter invasor da constituição no controle das normas penais / Sebastião Sérgio Silveira, Rafael Tomaz de Oliveira.
   v. 12, n. 68, p. 5–31, out./nov., 2015.
» Acordo de leniência e seus reflexos penais / Flávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira.
   v. 12, n. 68, p. 32–39, out./nov., 2015.
» Delação premiada sob o enfoque da razoabilidade e proporcionalidade / Paulo José Freire Teotônio, Bruna Carolina Oliveira e Silva.
   v. 12, n. 68, p. 40–64, out./nov., 2015.
» A execução provisória da pena privativa de liberdade: inconstitucionalidades / Adeildo Nunes.
   v. 12, n. 68, p. 65–72, out./nov., 2015.
» Sentença penal e efeitos na responsabilidade civil / Gustavo Filipe Barbosa Garcia.
   v. 12, n. 68, p. 73–81, out./nov., 2015.
» Da criminalização regulamentar em matéria de efluentes ambientais / Magno Federici Gomes, Fernando Marques Khaddour.
   v. 12, n. 68, p. 82–93, out./nov., 2015.
» Súmula nº 231 do STJ revisitada sob um enfoque penal garantista e democrático / Antonio José F. de S. Pêcego.
   v. 12, n. 67, p. 99–113, ago./set., 2015.
» Audiência de custódia e o direito de defesa / Ricardo Lewandowski.
   v. 12, n. 67, p. 114–115, ago./set., 2015.
» Audiência de custódia: da indevida equiparação do delegado de polícia ao juiz de direito para fins de audiência de custódia / Ronaldo Batista Pinto.
   v. 12, n. 67, p. 116–118, ago./set., 2015.
» O direito de defesa na Constituição. A natureza jurídica da prisão preventiva. Exercício abusivo como forma de obtenção de delações premiadas. Inconstitucionalidade / Ives Gandra da Silva Martins, Antonio Claudio Mariz de Oliveira.
   v. 12, n. 67, p. 5–42, ago./set., 2015.
» Réu não deve ser obrigado a provar causa de exclusão da ilicitude / Aury Lopes Jr.
   v. 12, n. 67, p. 43–47, ago./set., 2015.
» Arquivamento de inquérito em caso de competência originária de Tribunal para a ação penal. Jurisprudência equivocada do STF / José Barcelos de Souza.
   v. 12, n. 67, p. 48–57, ago./set., 2015.
» Um breve estudo sobre a natureza jurídica das prisões cautelares (?) no processo penal brasileiro / Tatiana Paula Cruz de Siqueira.
   v. 12, n. 67, p. 58–78, ago./set., 2015.
» As formas de cognição na aplicação das medidas cautelares pessoais: o mito da sumariedade plena / Clovis Alberto Volpe Filho, Lucas Eduardo Delefrate da Silva Dias.
   v. 12, n. 67, p. 79–91, ago./set., 2015.
» O exame de corpo de delito no Projeto do Código de processo penal / Sergio Demoro Hamilton.
   v. 12, n. 67, p. 92–98, ago./set., 2015.
» Os limites da transação penal / Danilo Fernando de Oliveira.
   v. 11, n. 66, p. 90–101, jun./jul., 2015.
» A modalidade de furto que desafia os sofisticados equipamentos de vigilância disponíveis na atualidade: a tese da ocorrência do chamado crime impossível / Paulo Cesar Ferreira.
   v. 11, n. 66, p. 102–113, jun./jul., 2015.
» O anfiteatro do direito penal econômico: seus postulados comezinhos e a avaliação dos critérios mais apropriados à delinquência econômica / Fernando Gentil Gizzi de Almeida Pedroso, Jaqueline Lourenço Rodrigues Lopes de Carvalho, Raul Cervini.
   v. 11, n. 66, p. 38–63, jun./jul., 2015.
» Delação premiada: proibição para quem está preso / Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 11, n. 66, p. 64–66, jun./jul., 2015.
» Garantismo jurídico, democracia material e a defensoria pública: contraditório e defesa do acusado não hipossuficiente / Francisco Firmo Barreto de Araújo, Nestor Eduardo Araruna Santiago.
   v. 11, n. 66, p. 67–84, jun./jul., 2015.
» Prova ilícita: reconhecimento sem as formalidades legais / Renato de Oliveira Furtado, Alessandra Morais Alves de Souza Furtado.
   v. 11, n. 66, p. 85–89, jun./jul., 2015.
» Uma releitura constitucional da sucumbência no direito processual penal brasileiro / Flávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira.
   v. 11, n. 65, p. 5–10, abr./maio, 2015.
» A repressão imediata aos crimes ambientais: o embargo criminal / Alessandro José Fernandes de Oliveira, Alexandre Gaio.
   v. 11, n. 65, p. 97–110, abr./maio, 2015.
» As nulidades no projeto de Código de processo penal / Sergio Demoro Hamilton.
   v. 11, n. 65, p. 11–20, abr./maio, 2015.
» A execução das penas em razão da continuidade delitiva / Marcellus Polastri Lima, Renata Vitória O. Santos Trancoso.
   v. 11, n. 65, p. 21–31, abr./maio, 2015.
» Indulto presidencial como estratégia para imposição de limites máximos à duração das medidas de segurança / Michele Cia, Stefânia Tubaldini Chagas.
   v. 11, n. 65, p. 32–63, abr./maio, 2015.
» As câmaras de flagrantes a inverterem o caos causado pelas audiências de custódias / Caio Sérgio Paz de Barros.
   v. 11, n. 65, p. 64–96, abr./maio, 2015.
» O feminicídio / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 11, n. 64, p. 5–11, fev./mar., 2015.
» Feminicídio: a luta continua / Luiz Flávio Filizzola D'Urso.
   v. 11, n. 64, p. 12–13, fev./mar., 2015.
» Indulto de Natal / Adeildo Nunes.
   v. 11, n. 64, p. 14–21, fev./mar., 2015.
» Tóxicos: a causa de aumento de pena do artigo 40, VI, da Lei de drogas e o crime de corrupção de menores tipificado no artigo 244-B do ECA / Renato Marcão.
   v. 11, n. 64, p. 22–24, fev./mar., 2015.
» A violação dos direitos fundamentais pelas decisões que autorizam a busca e a apreensão coletivas / Aldemar Monteiro da Silva Neto.
   v. 11, n. 64, p. 25–35, fev./mar., 2015.
» Aspectos práticos do cômputo do tempo de prisão provisória para fins de fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade / Sandor Krisztan Borcsik.
   v. 11, n. 64, p. 36–51, fev./mar., 2015.
» Pode o juiz condenar ante o pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público / Ronaldo Batista Pinto.
   v. 11, n. 64, p. 52–55, fev./mar., 2015.
» Modelo constitucionalizado do inquérito policial / Luiz Sérgio Arcanjo dos Santos, Túlio Márcio Santos da Trindade.
   v. 11, n. 64, p. 56–64, fev./mar., 2015.
» A aplicação do princípio da insignificância nos delitos de furto e descaminho / Natália Ferreira dos Santos.
   v. 11, n. 64, p. 65–88, fev./mar., 2015.
2014» Tóxicos: ponderações sobre as exceções dualistas na Lei de tóxicos / Paulo José Freire Teotônio, Aline Alves Bezerra da Silva.
   v. 11, n. 63, p. 5–36, dez./jan., 2014.
» Da inconstitucionalidade parcial da Lei nº 11.690/08 / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
   v. 11, n. 63, p. 37–56, dez./jan., 2014.
» Liberdade provisória "vinculada", conforme o atual Código de processo penal / Renato Marcão. --
   v. 11, n. 63, p. 57–61, dez./jan., 2014.
» Liberdade provisória "vinculada", conforme o atual Código de processo penal / Renato Marcão.
   v. 11, n. 63, p. 57–61, dez./jan., 2014.
» Liberdade provisória "vinculada", conforme o atual Código de processo penal / Renato Marcão. --
   v. 11, n. 63, p. 57–61, dez./jan., 2014.
» A impossibilidade de afirmação de dolo eventual com base exclusiva na presença de embriaguez ou excesso de velocidade ao volante / Adel El Tasse.
   v. 11, n. 63, p. 62–77, dez./jan., 2014.
» A (des)regularização da obtenção do material genético no processo penal brasileiro: arbitrariedade e autoritarismo / Alberto Ribeiro Mariano Júnior.
   v. 11, n. 63, p. 78–92, dez./jan., 2014.
» A redescoberta da vítima para o direito penal / Carlo Velho Masi.
   v. 11, n. 63, p. 93–99, dez./jan., 2014.
» A interposição dos recursos excepcionais e suas particularidades no processo penal / Marcellus Polastri Lima, Renata Vitória O. Santos Trancoso.
   v. 11, n. 62, p. 5–30, out./nov., 2014.
» Justiça criminal premial: introdução à regulamentação jurídica da delação premiada no ordenamento brasileiro e às alterações da Lei nº 12.850/2013 / Vinicius Gomes de Vasconcellos, Erica do Vale Reis.
   v. 11, n. 62, p. 31–49, out./nov., 2014.
» A constitucionalidade da decisão de impronúncia / Ronaldo Batista Pinto.
   v. 11, n. 62, p. 50–53, out./nov., 2014.
» A confissão parcial impõe a atenuação da pena?: um estudo acerca da confissão como atenuante genérica (art.200 do Código de processo penal c/c art.65, I, D, do Código penal) / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 11, n. 62, p. 54–62, out./nov., 2014.
» Punir os bêbados? A necessária atualização legal da Actio libera in causa (ALIC) / Warley Belo.
   v. 11, n. 62, p. 63–78, out./nov., 2014.
» A importância das provas no processo penal / Aline Simões de Lemos da Silva, Amanda Pinheiro Machado Teixeira.
   v. 11, n. 62, p. 80–94, out./nov., 2014.
» Pequenos delitos, grandes problemas e graves consequências / Adriana Filizzola D'Urso, Luiz Flávio Filizzola D'Urso.
   v. 11, n. 62, p. 95–97, out./nov., 2014.
» A didática do processo em Carnelutti / Roberto Victor Pereira Ribeiro.
   v. 11, n. 61, p. 100–105, ago./set., 2014.
» Breve esboço a respeito da inexistência de uma teoria geral do processo / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 11, n. 61, p. 5–47, ago./set., 2014.
» Prescrição: acórdão confirmatório de condenação não interrompe a prescrição / Cezar Roberto Bitencourt.
   v. 11, n. 61, p. 48–54, ago./set., 2014.
» Direito à duração razoável do processo tem sido ignorado no país / Aury Lopes Jr.
   v. 11, n. 61, p. 55–60, ago./set., 2014.
» Primeiras observações sobre a presença da parte civil no projeto de Código de processo penal / Sergio Demoro Hamilton.
   v. 11, n. 61, p. 61–68, ago./set., 2014.
» O sistema acusatório e os arts. 212 e 310, inciso II, do CPP / por Renato Marcão.
   v. 11, n. 61, p. 69–74, ago./set., 2014.
» Da competência pelo lugar da infração: crimes plurilocais e crimes a distância / Geraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva Siqueira, Pedro Felipe Barbosa Fernandes.
   v. 11, n. 61, p. 75–93, ago./set., 2014.
» Favorecer exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável é hediondo, mas comprá-lo para fins de exploração sexual, não (!?): a Lei n. 12.978/2014 e a inclusão do artigo 218-B do CP no rol dos crimes hediondos / Danilo Andreato.
   v. 11, n. 61, p. 94–99, ago./set., 2014.
» A verberação de conduta na evolução das teses da ciência penal / Fernando Gentil Gizzi de Almeida Pedroso, Jaqueline Lourenço Rodrigues Lopes de Carvalho.
   v. 10, n. 60, p. 77–104, jun./jul., 2014.
» Audiência de custódia e a imediata apresentação do preso ao juiz: rumo à evolução civilizatória do processo penal / Aury Lopes Jr.
   v. 10, n. 60, p. 5–17, jun./jul., 2014.
» O juiz das garantias / Sergio Demoro Hamilton.
   v. 10, n. 60, p. 18–28, jun./jul., 2014.
» A má descrição do crime de assédio sexual / Damásio Evangelista de Jesus.
   v. 10, n. 60, p. 29–31, jun./jul., 2014.
» A colaboração premiada: um braço da justiça penal negociada / Antonio Sergio Peixoto Marques.
   v. 10, n. 60, p. 32–66, jun./jul., 2014.
» O desarquivamento dos autos de investigação criminal / Marcellus Polastri Lima.
   v. 10, n. 60, p. 67–76, jun./jul., 2014.
» Violação de sigilo nas investigações / Cezar Roberto Bitencourt.
   v. 10, n. 59, p. 5–10, abr./maio, 2014.
» O papel da mídia na disseminação do medo / Carlo Velho Masi.
   v. 10, n. 59, p. 95–102, abr./maio, 2014.
» A Lei 12.830/2013 e os fundamentos de sua constitucionalidade. Inteligência dos arts. 144, parágrafo 4º, e 129 da Constituição federal. Funções distintas do "parquet" e da polícia judiciária dirigida por delegados. Investigação criminal e a competência exclusiva dos delegados para dirigi-la / Ives Gandra da Silva Martins. --
   v. 10, n. 59, p. 11–25, abr./maio, 2014.
» A Lei 12.830/2013 e os fundamentos de sua constitucionalidade. Inteligência dos arts. 144, parágrafo 4º, e 129 da Constituição federal. Funções distintas do "parquet" e da polícia judiciária dirigida por delegados. Investigação criminal e a competência exclusiva dos delegados para dirigi-la / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 10, n. 59, p. 11–25, abr./maio, 2014.
» Inconstitucionalidade do instituto da reincidência face ao princípio da culpabilidade: comentários à decisão do Supemo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 453.000/RS / Thales Cavalcanti Coelho.
   v. 10, n. 59, p. 26–47, abr./maio, 2014.
» A presença do advogado na transação penal: indispensabilidade / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 10, n. 59, p. 48–62, abr./maio, 2014.
» Breves notas da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal nos crimes hediondos e equiparados / Yuri Felix.
   v. 10, n. 59, p. 63–76, abr./maio, 2014.
» Dosimetria da pena do roubo circunstanciado: críticas e interpretações possíveis em torno da Súmula 443 do STJ / Roberta da Silva Freitas.
   v. 10, n. 59, p. 77–91, abr./maio, 2014.
» "Justiceiros" / Damásio Evangelista de Jesus.
   v. 10, n. 59, p. 92–94, abr./maio, 2014.
» A continuidade delinquencial nos crimes de homicídio / Alfredo Coimbra.
   v. 10, n. 58, p. 91–105, fev./mar., 2014.
» Sonegação de informações requisitadas: questionável constitucionalidade / Cezar Roberto Bitencourt.
   v. 10, n. 58, p. 5–14, fev./mar., 2014.
» Breves esclarecimentos conceituais sobre a teoria do domínio do fato / Paulo José Freire Teotônio, Rafaela Aparecida Parizi Leoni.
   v. 10, n. 58, p. 15–28, fev./mar., 2014.
» "O controle difuso abstrativizado" a progressão de regime nos crimes hediondos e o Supremo Tribunal Federal: finalmente a novela chegou ao seu final / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 10, n. 58, p. 29–39, fev./mar., 2014.
» Apontamentos ao delito de invasão de dispositivo informático / Bruna Manhago Serro, Rafael Eduardo de Andrade Soto.
   v. 10, n. 58, p. 40–51, fev./mar., 2014.
» Inconstitucionalidade da supressão do protesto por novo júri / Adel El Tasse.
   v. 10, n. 58, p. 52–54, fev./mar., 2014.
» O mito da política de repressão às drogas por meio do direito penal: .panaceia para todos os males / Felipi Martins.
   v. 10, n. 58, p. 55–76, fev./mar., 2014.
» Das espécies de prisão em flagrante / Irving Marc Shikasho Nagima.
   v. 10, n. 58, p. 77–88, fev./mar., 2014.
» Mulher baleada e arrastada pela polícia: mero efeito colateral / Luiz Flávio Gomes.
   v. 10, n. 58, p. 89–90, fev./mar., 2014.
2013» A corrupção do judiciário / Roberto Luiz Corcioli Filho.
   v. 9, n. 54, p. 80–104, jun./jul., 2013.
» O fim da emendatio libelli no processo penal garantista / Fabiano Pimentel.
   v. 9, n. 54, p. 105–112, jun./jul., 2013.
» Delitos tributários e criminologia: um estudo da extinção punitiva pelo pagamento da dívida fiscal / Bruno Tadeu Buonicore.
   v. 9, n. 54, p. 5–24, jun./jul., 2013.
» Suspensão condicional do processo: o correto momento processual de sua formalização em audiência pelo juiz / Renato Marcão.
   v. 9, n. 54, p. 25–28, jun./jul., 2013.
» O terrorismo e a inalienabilidade dos direitos fundamentais: reflexos na legislação brasileira em elaboração / Carlo Velho Masi.
   v. 9, n. 54, p. 29–39, jun./jul., 2013.
» Investigação criminal a cargo do Ministério Público: anotações / Ronaldo Batista Pinto.
   v. 9, n. 54, p. 40–42, jun./jul., 2013.
» A teoria do adimplemento substancial no direito penal / Bruno Preti de Souza.
   v. 9, n. 54, p. 43–64, jun./jul., 2013.
» Aspectos básicos da objetividade jurídica dos crimes econômicos / Gustavo Britta Scandelari.
   v. 9, n. 54, p. 65–70, jun./jul., 2013.
» Limite jurisdicional do presidente do Tribunal do Júri na hipótese de desclassificação de crime de homicídio doloso imputado à [i.e. a] policial militar no exercício da função / Alfredo Coimbra, Miguel José da Silva Jr., José Luiz de Freitas.
   v. 9, n. 54, p. 71–79, jun./jul., 2013.
» O Supremo Tribunal Federal, o tráfico de drogas e as penas alternativas / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 9, n. 53, p. 80–101, abr./maio, 2013.
» Bolsa e quota para vítimas / José Eulálio Figueiredo de Almeida.
   v. 9, n. 53, p. 102–105, abr./maio, 2013.
» Questões pontuais sobre o juízo de reprovabilidade criminal / René Ariel Dotti.
   v. 9, n. 53, p. 5–13, abr./maio, 2013.
» Os embargos infringentes / Fernando Tourinho Filho.
   v. 9, n. 53, p. 14–21, abr./maio, 2013.
» Inquirição de testemunha diretamente pelas partes: o artigo 212 do CPP / Renato Marcão.
   v. 9, n. 53, p. 22–25, abr./maio, 2013.
» Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental: convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano = Disregarding and consideration of environmental criminal law legal person : converging apparent antithesis to the criminal protection of the human environment / Guilherme Guimarães Feliciano.
   v. 9, n. 53, p. 26–61, abr./maio, 2013.
» Delação "é coisa de canalha?" / Luiz Flávio Gomes.
   v. 9, n. 53, p. 62–64, abr./maio, 2013.
» Colaboração processual e a inquietante indagação: a delação é mesmo premiada? / Fernando Gentil Gizzi de Almeida Pedroso.
   v. 9, n. 53, p. 65–71, abr./maio, 2013.
» Maioridade penal e discernimento / Rogério Lindenmeyer Vindal Gandra da Silva Martins.
   v. 9, n. 53, p. 72–76, abr./maio, 2013.
» Investigar, mas com responsabilidade e respeito aos direitos dos acusados! / Marcelo Di Rezende.
   v. 9, n. 53, p. 77–79, abr./maio, 2013.
» A prova no projeto de Código de processo penal / Sérgio Demoro Hamilton.
   v. 9, n. 52, p. 5–18, fev./mar., 2013.
» A prova no projeto de Código de processo penal / Sérgio Demoro Hamilton.
   v. 9, n. 52, p. 5–18, fev., 2013.
» A prova no projeto de Código de processo penal / Sérgio Demoro Hamilton.
   v. 9, n. 52, p. 73–18, fev./mar., 2013.
» A prova no projeto de Código de processo penal / Sérgio Demoro Hamilton.
   v. 9, n. 52, p. 73–18, fev., 2013.
» A prova no projeto de Código de processo penal / Sérgio Demoro Hamilton. --
   v. 9, n. 52, p. 5–18, fev./mar., 2013.
» A prova no projeto de Código de processo penal / Sérgio Demoro Hamilton. --
   v. 9, n. 52, p. 5–18, fev., 2013.
» A prova no projeto de Código de processo penal / Sérgio Demoro Hamilton. --
   v. 9, n. 52, p. 73–18, fev./mar., 2013.
» A prova no projeto de Código de processo penal / Sérgio Demoro Hamilton. --
   v. 9, n. 52, p. 73–18, fev., 2013.
» A prova no Projeto de Código de processo penal / Sérgio Demoro Hamilton. --
   v. 9, n. 52, p. 5–18, fev./mar., 2013.
» Estupro: o novo crime e a sua adequada interpretação constitucional / Orlando Faccini Neto.
   v. 9, n. 52, p. 19–40, fev./mar., 2013.
» O art. 366 do Código de processo penal e a produção antecipada da prova testemunhal / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 9, n. 52, p. 41–44, fev./mar., 2013.
» Tolerância zero ao álcool no volante / Lizete Andreis Sebben.
   v. 9, n. 52, p. 45–46, fev./mar., 2013.
» Detração (Lei 12.736) e suas implicações / Luiz Flávio Gomes.
   v. 9, n. 52, p. 47–49, fev./mar., 2013.
» Detração: primeiras observações sobre a alteração promovida no artigo 387 do Código de processo penal / Ronaldo Batista Pinto.
   v. 9, n. 52, p. 50–52, fev./mar., 2013.
» Teoria geral do crime: classificação tipológica : aspectos processuais / Geraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva Siqueira.
   v. 9, n. 52, p. 53–65, fev./mar., 2013.
» A prova no projeto de Código de processo penal / Sérgio Demoro Hamilton.
   v. 9, n. 52, p. 5–72, fev./mar., 2013.
» A prova no projeto de Código de processo penal / Sérgio Demoro Hamilton.
   v. 9, n. 52, p. 5–72, fev., 2013.
» A prova no projeto de Código de processo penal / Sérgio Demoro Hamilton.
   v. 9, n. 52, p. 73–72, fev./mar., 2013.
» A prova no projeto de Código de processo penal / Sérgio Demoro Hamilton.
   v. 9, n. 52, p. 73–72, fev., 2013.
» A prova no projeto de Código de processo penal / Sérgio Demoro Hamilton. --
   v. 9, n. 52, p. 5–72, fev./mar., 2013.
» A prova no projeto de Código de processo penal / Sérgio Demoro Hamilton. --
   v. 9, n. 52, p. 5–72, fev., 2013.
» A prova no projeto de Código de processo penal / Sérgio Demoro Hamilton. --
   v. 9, n. 52, p. 73–72, fev./mar., 2013.
» A prova no projeto de Código de processo penal / Sérgio Demoro Hamilton. --
   v. 9, n. 52, p. 73–72, fev., 2013.
» A suspensão dos direitos políticos pela sentença penal transitada em julgado / Ricardo Miguel Sobral.
   v. 9, n. 52, p. 66–81, fev./mar., 2013.
» A prova no projeto de Código de processo penal / Sérgio Demoro Hamilton.
   v. 9, n. 05, p. 5–18, fev./mar., 2013.
» A prova no projeto de Código de processo penal / Sérgio Demoro Hamilton.
   v. 9, n. 05, p. 5–18, fev., 2013.
» A prova no projeto de Código de processo penal / Sérgio Demoro Hamilton.
   v. 9, n. 05, p. 73–18, fev./mar., 2013.
» A prova no projeto de Código de processo penal / Sérgio Demoro Hamilton.
   v. 9, n. 05, p. 73–18, fev., 2013.
» A prova no projeto de Código de processo penal / Sérgio Demoro Hamilton. --
   v. 9, n. 05, p. 5–18, fev./mar., 2013.
» A prova no projeto de Código de processo penal / Sérgio Demoro Hamilton. --
   v. 9, n. 05, p. 5–18, fev., 2013.
» A prova no projeto de Código de processo penal / Sérgio Demoro Hamilton. --
   v. 9, n. 05, p. 73–18, fev./mar., 2013.
» A prova no projeto de Código de processo penal / Sérgio Demoro Hamilton. --
   v. 9, n. 05, p. 73–18, fev., 2013.
» A prova no projeto de Código de processo penal / Sérgio Demoro Hamilton.
   v. 9, n. 05, p. 5–72, fev./mar., 2013.
» A prova no projeto de Código de processo penal / Sérgio Demoro Hamilton.
   v. 9, n. 05, p. 5–72, fev., 2013.
» A prova no projeto de Código de processo penal / Sérgio Demoro Hamilton.
   v. 9, n. 05, p. 73–72, fev./mar., 2013.
» A prova no projeto de Código de processo penal / Sérgio Demoro Hamilton.
   v. 9, n. 05, p. 73–72, fev., 2013.
» A prova no projeto de Código de processo penal / Sérgio Demoro Hamilton. --
   v. 9, n. 05, p. 5–72, fev./mar., 2013.
» A prova no projeto de Código de processo penal / Sérgio Demoro Hamilton. --
   v. 9, n. 05, p. 5–72, fev., 2013.
» A prova no projeto de Código de processo penal / Sérgio Demoro Hamilton. --
   v. 9, n. 05, p. 73–72, fev./mar., 2013.
» A prova no projeto de Código de processo penal / Sérgio Demoro Hamilton. --
   v. 9, n. 05, p. 73–72, fev., 2013.
» A publicidade da mídia nos julgamentos criminais e o sigilo judicial / Herivelton Rezende de Figueiredo.
   v. 10, n. 57, p. 93–111, dez./jan., 2013.
» Os recursos no projeto de Código de processo penal / Sergio Demoro Hamilton.
   v. 10, n. 57, p. 5–22, dez./jan., 2013.
» Aumento da pena de "até a metade"? / Damásio de Jesus.
   v. 10, n. 57, p. 23–26, dez./jan., 2013.
» Participação de policial em crimes relativos à organização criminosa / Cezar Roberto Bitencourt.
   v. 10, n. 57, p. 27–37, dez./jan., 2013.
» Afinal, para que serve a pena? A tragédia da autoridade? / Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo.
   v. 10, n. 57, p. 38–44, dez./jan., 2013.
» A pessoa jurídica acusada: algumas questões processuais penais / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 10, n. 57, p. 45–48, dez./jan., 2013.
» Lavagem de dinheiro e a supressão da lista de crimes antecedentes / Vitor Hugo Coutinho Conti.
   v. 10, n. 57, p. 49–64, dez./jan., 2013.
» Súmula vinculante nº 24 do Supremo Tribunal Federal: ação penal, consumação e prescrição nos crimes materiais contra a ordem tributária / Thales Cavalcanti Coelho.
   v. 10, n. 57, p. 65–85, dez./jan., 2013.
» Retratos do regime semiaberto / Spencer Toth Sydow.
   v. 10, n. 57, p. 86–92, dez./jan., 2013.
» A prisão preventiva e a função democrática do juiz criminal / Eduardo Neves Lima Filho.
   v. 10, n. 56, p. 84–103, out./nov., 2013.
» Retratos do regime semiaberto / Spencer Toth Sydow.
   v. 10, n. 56, p. 104–112, out./nov., 2013.
» Crimes de colarinho-branco =: (white-collar crimes) / Élcio Arruda. --
   v. 10, n. 56, p. 9–15, out./nov., 2013.
» O direito do réu de entrevista prévia e reservada antes da resposta preliminar / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 10, n. 56, p. 16–23, out./nov., 2013.
» A colaboração premiada da Lei nº 12.850/2013 / Ronaldo Batista Pinto.
   v. 10, n. 56, p. 24–29, out./nov., 2013.
» A nova política criminal brasileira de enfrentamento das organizações criminosas / Carlo Velho Masi.
   v. 10, n. 56, p. 30–46, out./nov., 2013.
» O problema do "ônus" de prova e da oneração do direito probatório em processo penal: em particular, a valoração, em julgamento, da prova produzida em sede de investigação criminal : reflexões a partir do direito Luso-Brasileiro / Mario João Ferreira Monte.
   v. 10, n. 56, p. 47–68, out./nov., 2013.
» O crime de corrupção é hediondo? / Damásio de Jesus.
   v. 10, n. 56, p. 5–8, out./nov., 2013.
» Ônus da prova e o resgate da identidade do processo penal como distinto do processo civil / Denise Luz, Eduardo Schmidt Jobim.
   v. 10, n. 56, p. 69–83, out./nov., 2013.
» O reconhecimento da insignificância em relação aos delitos contra a ordem tributária e estelionato contra a Fazenda Nacional: uma justificação utilitarista para a adoção de igual parâmetro / Adriane Pinto Rodrigues da Fonseca Pires.
   v. 10, n. 55, p. 89–105, ago./set., 2013.
» Primeiras reflexões sobre organização criminosa: anotações à Lei 12.850/2013 / Cezar Roberto Bitencourt.
   v. 10, n. 55, p. 5–17, ago./set., 2013.
» Criminalidade econômica organizada / Luiz Flávio Gomes.
   v. 10, n. 55, p. 18–41, ago./set., 2013.
» A nova lei de organização criminosa: Lei n° 12.850/2013 / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 10, n. 55, p. 42–56, ago./set., 2013.
» O elemento subjetivo nos crimes contra a honra / Adel El Tasse.
   v. 10, n. 55, p. 57–60, ago./set., 2013.
» Nexo de causalidade e imputação objetiva: discussões pertinentes e breve análise do cenário brasileiro / Vinicius Gomes de Vasconcellos, Gabriel Pinto Guedes.
   v. 10, n. 55, p. 61–85, ago./set., 2013.
» O prazo de agravo no processo penal / Kiyoshi Harada.
   v. 10, n. 55, p. 86–88, ago./set., 2013.
2012» O direito de recorrer, o pobre, a defensoria pública e a tempestividade do recurso: até que enfim uma decisão digna de uma Corte constitucional = The right of appeal, the poor, the legal aid services and the timeliness of appeal : finally a worthy decision of a Constitucional Court / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 9, n. 51, p. 5–14, dez./jan., 2012.
» A angústia de decidir e o juiz das garantias no projeto de reforma do CPP: uma importante contribuição da psicanálise para o direito = The anguish of deciding and the judge of guarantees in the bill to reform the Civil Procedure Code (CPP) : a significant contribution of psychoanalysis to the law / Denise Luz, Leon Murelli Silveira.
   v. 9, n. 51, p. 15–41, dez./jan., 2012.
» O Ministério Público e um possível (des)controle sobre o termo circunstanciado / Saulo Murilo de Oliveira Mattos.
   v. 9, n. 51, p. 42–55, dez./jan., 2012.
» Omissão estatal e prisão domiciliar =: Omission of the state and house arrest / Fábio Roque da Silva Araújo.
   v. 9, n. 51, p. 56–59, dez./jan., 2012.
» A supressão da culpa consciente no sistema jurídico-penal brasileiro: o caso do homicídio de trânsito = The suppression of conscious guilt in brazilian legal and criminal system : the case of traffic homicide / Daniel Kessler de Oliveira.
   v. 9, n. 51, p. 60–72, dez./jan., 2012.
» Por que Carla Cepollina foi absolvida? =: Why was Carla Cepollina acquitted? / Luiz Flávio Gomes.
   v. 9, n. 51, p. 73–75, dez./jan., 2012.
» De juiz natural a inquisidor natural =: From natural judge to natural inquisitor / Claudio Watrin de Araújo.
   v. 9, n. 51, p. 76–94, dez./jan., 2012.
» Prova ao acaso: os conhecimentos fortuitos nas escutas telefônicas, os limites do direito e as vanidades normativas : Portugal e Brasil = Evidence to chance : the fortuitous knowledge on interception, the limits of the law and the regulations : Portugal and Brazil / Orlando Faccini Neto.
   v. 9, n. 50, p. 5–22, out./nov., 2012.
» Lei das milícias e do extermínio (Lei nº 12.720): desatre legislativo = Militia and extermination Law (Law no. 12,720) : Legislative disaster / Luiz Flávio Gomes.
   v. 9, n. 50, p. 23–25, out./nov., 2012.
» Lavagem de dinheiro e prova indiciária no crime antecedente =: Money laundering and indirect evidence of the predicate ofense : "recurso especial 1.133.944-PR" of the Superior Court of Justice of Brazil / Alex Fernandes Santiago.
   v. 9, n. 50, p. 26–45, out./nov., 2012.
» Evasão de divisas: aspectos sociológicos do crime / Veridiane Santos Muzzi.
   v. 9, n. 50, p. 46–51, out./nov., 2012.
» A exumação cadavérica como meio de prova =: The exhumation of corpse as means of evidence / Warley Belo.
   v. 9, n. 50, p. 52–53, out./nov., 2012.
» Responsabilidade penal da pessoa jurídica e o sistema processual penal brasileiro =: Criminal liability of legal entities and the Brazilian system of criminal procedure / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 9, n. 50, p. 54–76, out./nov., 2012.
» Fiança arbitrada pela autoridade policial e a Lei Maria da Penha =: Bail arbitrated by the police authority and the Maria da Penha Law / Ronaldo Batista Pinto.
   v. 9, n. 50, p. 77–79, out./nov., 2012.
» Prova ao acaso: os conhecimentos fortuitos nas escutas telefônicas, os limites do direito e as vanidades normativas : Portugal e Brasil = Evidence to chance : the fortuitous knowledge on interception, the limits of the law and the regulations : Portugal and Brazil / Orlando Faccini Neto.
   v. 9, n. 49, p. 5–29, ago./set., 2012.
» Apropriação indébita de coisa havida por erro (delito de) e um aspecto de incompatibilidade com o parágrafo único do artigo 39 do Código de defesa do consumidor =: Embezzlement of regarded thing by error (offense) and an incompatibility aspect with the single paragraph of the Article 39 of the Consumer protection code / Spencer Toth Sydow.
   v. 9, n. 49, p. 30–34, ago./set., 2012.
» Vadiagem: a (in)constitucionalidade do delito diante do direito ao não trabalho e do princípio da igualdade = Vagrancy : the (un)constitutionality of the crime before the right to not work and the constitutional principle of equality / Alexandre Knopfholz.
   v. 9, n. 49, p. 35–44, ago./set., 2012.
» Investigação criminal promovida pelo Ministério Público =: Criminal investigation promoted by the Department of Justice / Renato Marcão.
   v. 9, n. 49, p. 45–51, ago./set., 2012.
» Modificações implementadas à Lei de execução penal ao instituto da remição pela Lei nº 12.433/2011 =: Modifications implemented to the Law of criminal execution to the institute of remission by the Law no. 12,433/2011 / Marcelo Rodrigues da Silva.
   v. 9, n. 49, p. 52–66, ago./set., 2012.
» Black money, dirty money e a lavagem de dinheiro =: Black money, dirty money and money laundering / Luiz Flávio Gomes.
   v. 9, n. 49, p. 67–69, ago./set., 2012.
» Individualização judicial da pena: uma nova abordagem sobre o cálculo dosimétrico no concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes = Judicial individualization of the penalty : a new approach about the sentencing guidelines during the aggravating and mitigating circumstances / Rogério Etzel, Paula Ritzmann Torres.
   v. 9, n. 49, p. 70–89, ago./set., 2012.
» Prisão em flagrante: algumas notas sobre a detenção em flagrante e crimes econômicos = Flagrant arrest : some notes on flagrant arrest and economic crimes / Luiz Antonio Câmara, Alexandre Knopfholz.
   v. 8, n. 48, p. 5–26, jun./jul., 2012.
» Violência doméstica: a decisão do STF quanto à aplicação do artigo 41 da Lei Maria da Penha e suas implicações / Ronaldo Batista Pinto.
   v. 8, n. 48, p. 27–30, jun./jul., 2012.
» O Supremo Tribunal Federal e a Lei dos crimes hediondos: mais uma inconstitucionalidade = The Supreme Court and the Heinous crimes law : another unconstitutionality / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 8, n. 48, p. 31–41, jun./jul., 2012.
» O Supremo Tribunal Federal e a Lei dos crimes hediondos: mais uma inconstitucionalidade = The Supreme Court and the Heinous crimes law : another unconstitutionality / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 8, n. 48, p. 31–41, jun./jul., 2012.
» A busca da verdade no sistema acusatório e a investigação criminal no Projeto de reforma do Código de processo penal brasileiro =: The quest for truth in adversary system and the criminal investigation in the Bill for a renewal of the Brazilian criminal procedure code / Denise Luz.
   v. 8, n. 48, p. 42–65, jun./jul., 2012.
» Liberdade provisória nos crimes de tráfico de drogas: Plenário do STF declara a inconstitucionalidade da vedação contida no artigo 44 da Lei de drogas = Release on bail in a drug trafficking crimes : the Supreme Court, sitting en banc, states the unconstitutionality of the bar contained in the article 44 of the Drugs law / Renato Marcão.
   v. 8, n. 48, p. 66–71, jun./jul., 2012.
» Lavagem de dinheiro: donos da igreja Renascer vão para o "céu" = Money laundering : owners of the Renascer church go to the "heaven" / Luiz Flávio Gomes.
   v. 8, n. 48, p. 72–74, jun./jul., 2012.
» Reflexões sobre a contribuição da teoria do reconhecimento na criminalidade de colarinho branco =: Reflections on the contribution of the theory of recognition in white collar crime / Rafael Eduardo de Andrade Soto.
   v. 8, n. 48, p. 75–81, jun./jul., 2012.
» Júri: considerações acerca da posição da defesa e da acusação nas salas de audiência, salas de julgamento e nos salões do júri = Jury : considerations on the position of the defense and the prosecution in the court-rooms, judgment halls and jury halls / Roberto Victor Pereira Ribeiro.
   v. 8, n. 48, p. 82–86, jun./jul., 2012.
» A exclusão do crime de aborto =: Exclusion of the crime of abortion / Carlos Eduardo Rios do Amaral.
   v. 8, n. 48, p. 87–89, jun./jul., 2012.
» As (crises e) tendências do direito penal na pós-modernidade. "Novos" estudos para vetustos problemas em tempos de globalização =: The (crisis and) trends of criminal law in post-modernity. "New" studies for obsolete problems in times of globalization / Dyellber Fernando de Oliveira Araújo.
   v. 8, n. 47, p. 88–109, abr./maio, 2012.
» Redução da maioridade penal como fator incapaz de gerar a diminuição da violência =: Reduction of the legal age for criminal liability as a factor that is incapable to generate a decrease in violence / Juliana de Assis Aires Gonçalves.
   v. 8, n. 47, p. 8–15, abr./maio, 2012.
» A possibilidade jurídica da acusação penal =: The legal possibility of criminal prosecution / Warley Belo.
   v. 8, n. 47, p. 16–19, abr./maio, 2012.
» O Supremo Tribunal Federal decidiu que no Brasil não há organização criminosa: e agora? / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 8, n. 47, p. 20–33, abr./maio, 2012.
» Ortotanásia e o PLS nº 116 de 2000 como direito à morte digna =: Ortotanasia y el PLS n° 116 de 2000 como derecho a la muerte digna / Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral, Paulo Vitor Oliveira Gregório.
   v. 8, n. 47, p. 34–67, abr./maio, 2012.
» Violência doméstica. Descumprimento das medidas protetivas da LMP. Prisão. Validade =: Domestic violence. Disregarding of the protective measures of Maria da Penha law. Prison. Validity / Luiz Flávio Gomes, Áurea Maria Ferraz de Sousa.
   v. 8, n. 47, p. 5–7, abr./maio, 2012.
» O que queremos? Uma nova reforma ou um novo Código penal? =: What do we want? A new reform or a new criminal procedure Code? / Luís Paulo Sirvinskas.
   v. 8, n. 47, p. 68–71, abr./maio, 2012.
» Prisão em flagrante no projeto de reforma total do Código de processo penal: o que muda e o que ainda pode mudar para garantir maior eficácia aos direitos fundamentais do imputado = Flagrant arrest in the bill for a complete reform of the criminal procedure Code : what does it change and what may still change to ensure the effectiveness of the fundamental rights of the accused? / Cleopas Isaías Santos.
   v. 8, n. 47, p. 72–87, abr./maio, 2012.
» Da norma penal em branco =: The unregulated criminal rule / Almério Vieira de Carvalho Júnior.
   v. 8, n. 46, p. 97–103, fev./mar., 2012.
» Derecho penal del enemigo y dignidad de la persona humana =: Enemy criminal law and dignity of the human person / Raúl Cervini.
   v. 8, n. 46, p. 104–122, fev./mar., 2012.
» O inquérito policial no Projeto do Código de processo penal =: The police investigation into the Bill of the Criminal Procedure code / Sergio Demoro Hamilton.
   v. 8, n. 46, p. 5–13, fev./mar., 2012.
» O STF e a Lei Maria da Penha: uma lamentável decisão = The Supreme Court and the Maria da Penha Law : an unfortunate decision / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 8, n. 46, p. 14–45, fev./mar., 2012.
» Arma de fogo desmuniciada: não há crime. Munição desarmada : não há crime = Firearm without ammunition : there is no crime. Disarmed ammunition : there is no crime / Luiz Flávio Gomes.
   v. 8, n. 46, p. 46–47, fev./mar., 2012.
» A repressão administrativa e penal do abuso de informação privilegiada no Brasil: direito penal simbólico? = The administrative and criminal sanction of the insider trading in Brazil : symbolic criminal law? / Alex Fernandes Santiago.
   v. 8, n. 46, p. 48–73, fev./mar., 2012.
» Punição disciplinar ao preso do regime fechado: primeiras impressões sobre a uniformização da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça = Disciplinary punishment to inmate of closed regime : first impressions on the standardization of the judicial precedents by the Superior Court / Haroldo Caetano da Silva.
   v. 8, n. 46, p. 74–77, fev./mar., 2012.
» Modernização da segunda instância do Ministério público =: Modernization of second instance of the Department of Justice / Hugo Nigro Mazzilli.
   v. 8, n. 46, p. 78–93, fev./mar., 2012.
» Acidente de trânsito com morte: motorista embriagado ou participante de racha : culpa consciente ou dolo eventual? / Fernando de Almeida Pedroso.
   v. 8, n. 46, p. 94–96, fev./mar., 2012.
2011» Pode o juízo revidendo absolver condenado pelo tribunal do júri?: a tutela antecipada = Can the reviewer judgement acquit a person convicted by the jury trial? : the preliminary injunction / Fernando da Costa Tourinho Filho.
   v. 8, n. 45, p. 5–16, dez./jan., 2011.
» A ação penal no projeto de Código do processo penal =: The criminal action in the bill of Criminal Procedure Code / Sérgio Demoro Hamilton.
   v. 8, n. 45, p. 17–25, dez./jan., 2011.
» Tóxicos: internação compulsória e educação = Toxic : compulsory admission and education / Fernando Capez.
   v. 8, n. 45, p. 26–27, dez./jan., 2011.
» Infração de menor potencial ofensivo: quando a ingenuidade dá lugar à desconfiança = Misdemeanor : when credulity leads to suspicion / Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo.
   v. 8, n. 45, p. 28–45, dez./jan., 2011.
» Medidas de segurança: considerações sobre a razoabilidade e proporcionalidade da aplicação = Commitment proceedings : considerations on the reasonableness and proportionality of implementation / Paulo José Freire Teotônio, Bruna Carolina Oliveira e Silva.
   v. 8, n. 45, p. 46–60, dez./jan., 2011.
» O que são "antecedentes turbulentos" e "queima de etapas"? Pobre de nós =: What are the "turbulent background" and "burning stages"? Poor us / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 8, n. 45, p. 61–64, dez./jan., 2011.
» Estupro de vulnerável consentido: uma absolvição polêmica = Statuory rape : a polemic acquitment / Plínio Gentil.
   v. 8, n. 45, p. 65–70, dez./jan., 2011.
» A proteção penal do menor: entre a medida socioeducativa e a repressão ao inimigo = The criminal protection of minors : between the social-educational measure and repression of enemy / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 8, n. 45, p. 71–82, dez./jan., 2011.
» Aspectos importantes da obra dos delitos e das penas - Cesare Beccaria =: On crimes and punishments : Cesare Beccaria : important aspects of the work / Roberto Victor Pereira Ribeiro.
   v. 8, n. 45, p. 83–87, dez./jan., 2011.
» Tutela penal do meio ambiente: a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental = Environmental law enforcement : the importance of the criminal types of danger in the difficult task in preventing environmental damage / Fernando Oliva Palma.
   v. 8, n. 45, p. 88–99, dez./jan., 2011.
» O Supremo Tribunal Federal e a competência para julgar mandado de segurança contra ato de juiz do Juizado Especial Criminal: = The Supreme Court and the competence to judge writ of injunction against the judge's act of the Criminal Small Claims Court / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 8, n. 44, p. 88–104, out./nov., 2011.
» O artigo 306 do CTB no PLS nº 48/2011: da "Lei não tão seca" à "tolerância zero" com "culpa alcoólica" = The article 306 of the CTB in PLS no. 48/2011 : the "not so prohibited Law" to "zero tolerance" to "alcoholic blame" / Renato Marcão.
   v. 8, n. 44, p. 5–13, out./nov., 2011.
» Homofobia: intolerância de quem? = Homophobia : intolerance of whom? / Fernando Capez.
   v. 8, n. 44, p. 14–15, out./nov., 2011.
» Direito penal do inimigo =: Enemy criminal law / Paulo Ricardo Cursino de Moura.
   v. 8, n. 44, p. 16–27, out./nov., 2011.
» Decisão condenatória. Intimação pessoal ao réu. Necessidade =: Enforceable judgement. Personal notice to the defendant. Necessity / Luiz Flávio Gomes, Áurea Maria Ferraz de Sousa.
   v. 8, n. 44, p. 28–29, out./nov., 2011.
» Terceirização e parcerias público-privadas: alternativas para amenizar alguns dos problemas enfrentados pelo sistema penitenciário brasileiro = Outsourcing and public-private partnerships : alternatives to mitigate some of the problems faced by the brazilian prison system / Ernani de Souza Cubas Junior, Maria Esperia Costa Moura, Thalita Moreira Guedes.
   v. 8, n. 44, p. 30–43, out./nov., 2011.
» Xenotransplantes e dignidade animal: uma breve análise ético-jurídico-criminal = Xenotransplantation and animal dignity : a brief ethical-legal-criminal analysis / Denise Luz.
   v. 8, n. 44, p. 44–61, out./nov., 2011.
» A mutação constitucional da inafiançabilidade =: A constitutional mutation of unbailability / Claudio Watrin de Araújo.
   v. 8, n. 44, p. 62–81, out./nov., 2011.
» Sobre a competência criminal da Justiça do Trabalho: quem tem medo do lobo mau, ou melhor, do lobo em pele de cordeiro? / Adriano Espíndola Cavalheiro.
   v. 8, n. 44, p. 82–87, out./nov., 2011.
» Pornografia e pedofilia na internet, prevenção e punição =: Pornography and pedophilia on the internet, prevention and punishment / Paulo José Freire Teotônio, Flávia Castilhano Horaguti.
   v. 8, n. 43, p. 10–34, ago./set., 2011.
» Os cinco anos da Lei Maria da Penha =: The five years of Maria da Penha Law / Ronaldo Batista Pinto.
   v. 8, n. 43, p. 35–37, ago./set., 2011.
» Prisão preventiva para garantir execução de medida protetiva de urgência nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher =: Preventive detention to ensure the implementation of urgent protective order in cases of domestic and family violence against women / Antonio Henrique Graciano Suxberger.
   v. 8, n. 43, p. 38–55, ago./set., 2011.
» Ortotanásia: morte digna? = Orthothanasia : dignified death? / Luiz Flávio Gomes.
   v. 8, n. 43, p. 56–57, ago./set., 2011.
» Eutanásia: dignidade da pessoa humana como fundamento ético e jurídico do Direito à morte digna = Dignidad de la persona humana como fundamento ético y legal del derecho a la muerte digna / Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral.
   v. 8, n. 43, p. 58–83, ago./set., 2011.
» Receptação culposa e a possibilidade de tentativa do crime =: Receiving stolen property and the possibility of attempted crime / Fernando de Almeida Pedroso.
   v. 8, n. 43, p. 5–9, ago./set., 2011.
» Imputação objetiva no direito penal ambiental (inclusive no meio ambiente do trabalho) =: Objective imputation in environmental criminal law (including the work environment) / Guilherme Guimarães Feliciano.
   v. 7, n. 42, p. 72–107, jun./jul., 2011.
» As ações de impugnação no Projeto de Código de processo penal =: The actions of impugnment in the draft of the Criminal procedure code / Sergio Demoro Hamilton.
   v. 7, n. 42, p. 10–18, jun./jul., 2011.
» Remição de pena pelo estudo; cômputo e perda dos dias remidos: Lei n. 12.433, de 29-6-2011 / Renato Marcão.
   v. 7, n. 42, p. 19–25, jun./jul., 2011.
» A Lei nº 12.403/2011 e as alterações promovidas no Código de processo penal =: The Law no. 12,403/2011 and the changes brought to the Criminal procedure code / Vilson Farias.
   v. 7, n. 42, p. 26–38, jun./jul., 2011.
» A teoria da imputação objetiva e sua influência na moderna dogmática jurídico-penal =: The theory of objective imputation and its influence on modern legal and criminal dogmatic / Carlo Velho Masi.
   v. 7, n. 42, p. 39–56, jun./jul., 2011.
» Suspensão condicional do processo: direito subjetivo do acusado e de oferecimento obrigatório = Petrial diversion : right of the defendant and a mandatory offer / Warley Belo.
   v. 7, n. 42, p. 57–59, jun./jul., 2011.
» Notas a respeito da atuação da atividade de Corregedoria de Polícia Judiciária: mandados de busca e polícia militar = Notes on the role of activity of the Judicial Police Internal affaires : search warrants and military police / Júlio César Ballerini Silva.
   v. 7, n. 42, p. 60–71, jun./jul., 2011.
» Prisão preventiva na nova lei: polêmica à vista = Preventive detention in the new law : controversy in sight / Fernando Capez.
   v. 7, n. 42, p. 5–9, jun./jul., 2011.
» A reforma das cautelares no Código de processo penal =: The reform of provisional remedies in the Code of criminal procedure / Ana Paula Jorge.
   v. 7, n. 41, p. 5–11, abr./maio, 2011.
» Targeted killing e os limites de legitimação no direito penal internacional =: Targeted killing and the limits of legitimation in International Criminal Law / Eduardo Saad Diniz.
   v. 7, n. 41, p. 12–21, abr./maio, 2011.
» Tóxicos: tráfico privilegiado e penas alternativas = Toxic : privileged traffic and alternative punishment / Maria Esperia Costa Moura, Bruno Rodrigues da Silva.
   v. 7, n. 41, p. 22–33, abr./maio, 2011.
» A vilanização do empresário e suas consequências jurídico-penais / Alexandre Knopfholz.
   v. 7, n. 41, p. 34–47, abr./maio, 2011.
» Tribunal penal internacional e a Constituição Federal brasileira: uma releitura da vedação da pena de prisão perpétua = International Criminal Court and the Brazilian Federal Constitution : a reinterpretation of the seal of life incarceration / Carlos Roberto Carvalho Lopes.
   v. 7, n. 41, p. 48–60, abr./maio, 2011.
» A prisão processual, a fiança, a liberdade provisória e as demais medidas cautelares: comentários à Lei nº 12.403/2011 = The provisional detention, bail, parole and other provisional remedies : comments of Law nº 12,403/2011 / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 7, n. 41, p. 61–99, abr./maio, 2011.
» A reforma do código de processo penal / Fernando da Costa Tourinho Filho.
   v. 7, n. 40, p. 87–101, fev./mar., 2011.
» O juiz das garantias projetado pelo novo CPP / Luiz Flávio Gomes.
   v. 7, n. 40, p. 5–11, fev./mar., 2011.
» O Supremo Tribunal Federal e o interrogatório nos procedimentos especiais / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 7, n. 40, p. 12–17, fev./mar., 2011.
» Prevenção versus repressão: enfoque da tipicidade e adequação típica / Paulo José Freire Teotônio.
   v. 7, n. 40, p. 18–29, fev./mar., 2011.
» Tóxicos: artigo 28 da Lei de drogas no Projeto de lei nº 111/2010 : pena de detenção ou tratamento / Renato Marcão. --
   v. 7, n. 40, p. 30–37, fev./mar., 2011.
» Imunidades nos crimes contra o patrimônio / Fernando de Almeida Pedroso.
   v. 7, n. 40, p. 38–44, fev./mar., 2011.
» O direito fundamental a um processo penal sem dilações indevidas / Fabiano Pimentel.
   v. 7, n. 40, p. 45–48, fev./mar., 2011.
» A testemunha de auditu / Warley Belo.
   v. 7, n. 40, p. 49–50, fev./mar., 2011.
» Simbolismo penal e política de repressão: a (in)viabilidade da redução da maioridade penal como combate à impunidade / Admaldo Cesário dos Santos.
   v. 7, n. 40, p. 51–63, fev./mar., 2011.
» Assistente de acusação: persona non grata na persecutio criminis / Marcos Souza Filho.
   v. 7, n. 40, p. 64–70, fev./mar., 2011.
» Embriaguez ao volante: eficácia da prova testemunhal / Roger Spode Brutti.
   v. 7, n. 40, p. 71–86, fev./mar., 2011.
2010» Execução penal: ideal normativo e realidade prática / Renato Marcão.
   v. 7, n. 39, p. 5–15, dez./jan., 2010.
» Rapto violento ou mediante fraude: inexistência de abolitio criminis na visão do STF / Fernando Capez.
   v. 7, n. 39, p. 16–18, dez./jan., 2010.
» Estupro e atentado violento ao pudor (Artigos 213/214, CP): unidade de crime, matéria atinente à interpretação? / Geraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva Siqueira.
   v. 7, n. 39, p. 19–30, dez./jan., 2010.
» Defensor público ad hoc / Nelson Gonçalves de Souza Junior.
   v. 7, n. 39, p. 31–44, dez./jan., 2010.
» A competência por prerrogativa de função e o Supremo Tribunal Federal / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 7, n. 39, p. 45–56, dez./jan., 2010.
» Conflito de teses: réu versus defensor / Roberto Victor Pereira Ribeiro.
   v. 7, n. 39, p. 57–63, dez./jan., 2010.
» Tópicos cruciais sobre pedofilia / Roger Spode Brutti.
   v. 7, n. 39, p. 64–71, dez./jan., 2010.
» Júri: alguns dos vícios na formulação dos quesitos / Fábio Félix Ferreira.
   v. 7, n. 39, p. 72–83, dez./jan., 2010.
» Sobre a punibilidade dos homicídios por encargo do Estado / Friedrich-Christian Schroeder.
   v. 7, n. 39, p. 84–92, dez./jan., 2010.
» Uma releitura a respeito do ônus da prova no processo penal / Sergio Demoro Hamilton.
   v. 7, n. 39, p. 93–98, dez./jan., 2010.
» Interceptação telefônica, sua natureza e problemas correlatos =: Wiretapping its nature and problems related / Marcellus Polastri Lima.
   v. 7, n. 38, p. 94–104, out./nov., 2010.
» Porte de arma de desmuniciada, ineficaz ou de brinquedo: análise da jurisprudência do STF / Fernando Capez.
   v. 7, n. 38, p. 9–15, out./nov., 2010.
» A ação penal no crime de supressão ou redução de tributo e a súmula vinculante 24 / Hugo de Brito Machado.
   v. 7, n. 38, p. 16–27, out./nov., 2010.
» Tóxicos: penas substitutivas no tráfico e o populismo penal midiático = Toxic alternative punishments in drug trafficking and media penal polpulism / Luiz Flávio Gomes.
   v. 7, n. 38, p. 28–30, out./nov., 2010.
» A justiça restaurativa: uma visão global e sua aplicação nas prisões / César Barros Leal.
   v. 7, n. 38, p. 37–47, out./nov., 2010.
» O programa Nacional de Direitos Humanos e a possibilidade da descriminalização do aborto =: The national program for human rights and the possibility of the descriminalization of abortion / Fernando Gentil Gizzi de Almeida Pedroso.
   v. 7, n. 38, p. 48–53, out./nov., 2010.
» A prisão invisível / Fabiano Pimentel.
   v. 7, n. 38, p. 54–57, out./nov., 2010.
» A aplicação da teoria da proporcionalidade constitucional no direito penal =: The application of theory of constitutional proportionality in criminal law / Joaquim Caetano de Almeida.
   v. 7, n. 38, p. 58–78, out./nov., 2010.
» Arma de fogo desmuniciada: crimes de perigo abstrato e o STF = Firearm without ammunition : crimes of abstracts danger and the STF / Damásio de Jesus.
   v. 7, n. 38, p. 5–8, out./nov., 2010.
» A escuta telefônica e outras invasões da intimidade: o anonimato e sua ilicitude = Wiretapping and other invasion of intimacy - The anonymity and its unlawfulness / Amadeu de Almeida Weinmann, Rejane Weinmann.
   v. 7, n. 38, p. 79–93, out./nov., 2010.
» Extinção da prescrição retroativa / Damásio E. de Jesus.
   v. 7, n. 37, p. 10–17, ago./set., 2010.
» Prescrição retroativa residual / Fernando de Almeida Pedroso.
   v. 7, n. 37, p. 18–20, ago./set., 2010.
» Conflito negativo de atribuições entre membros do Ministério Público: quem deveria conhecer e decidir? / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 7, n. 37, p. 21–34, ago./set., 2010.
» O exame criminológico e a equivocada resolução n. 9/2010 do Conselho Federal de Psicologia / por Renato Marcão.
   v. 7, n. 37, p. 35–38, ago./set., 2010.
» O exame criminológico e a oportuna resolução n. 9/2010 do Conselho Federal de Psicologia / Haroldo Caetano da Silva.
   v. 7, n. 37, p. 39–41, ago./set., 2010.
» O novo estupro e a lei dos crimes hediondos: problemas de sobra / Plínio A. B. Gentil.
   v. 7, n. 37, p. 42–48, ago./set., 2010.
» Indulto e pena restritiva de direitos: interpretação da norma à luz da política criminal / Carlos Roberto Mariath.
   v. 7, n. 37, p. 49–55, ago./set., 2010.
» Lei do monitoramento eletrônico: avanço na execução penal / Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 7, n. 37, p. 5–6, ago./set., 2010.
» Superlotação do cárcere: um problema para o Estado? / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo.
   v. 7, n. 37, p. 56–62, ago./set., 2010.
» (Im)Possibilidade de aplicação de pena restritiva de direitos como condição para a suspensão condicional do processo / Jeferson André Licks.
   v. 7, n. 37, p. 63–77, ago./set., 2010.
» O arquivamento no projeto de reforma do Código de processo penal / Sergio Demoro Hamilton.
   v. 7, n. 37, p. 78–89, ago./set., 2010.
» Monitoramento eletrônico de condenado: aspectos gerais da lei nº 12.258, de 15 de junho de 2010 / Fernando Capez.
   v. 7, n. 37, p. 7–9, ago./set., 2010.
» Reforma do Código penal: casa de prostituição e estabelecimento para exploração sexual. Classificação doutrinária. Crime permanente ou crime habitual. Aspectos processuais / Geraldo Batista de Siqueira.
   v. 7, n. 37, p. 90–98, ago./set., 2010.
» Presidiário condenado vota: função social do voto do preso e interpretação conforme a constituição de inciso III do artigo 15 da CF/88, à luz dos direitos fundamentais e Código penal brasileiro / Celso de Magalhães Pinto, João Protásio Farias Domingues de Vargas.
   v. 6, n. 36, p. 78–106, jun./jul., 2010.
» Assistente da acusação: legitimidade para recorrer / Luiz Flávio Gomes.
   v. 6, n. 36, p. 7–11, jun./jul., 2010.
» Levantamento crítico do ensino jurídico no Brasil / Amadeu de Almeida Weinmann.
   v. 6, n. 36, p. 12–29, jun./jul., 2010.
» Representação e Lei Maria da Penha / Damásio E. de Jesus.
   v. 6, n. 36, p. 30–31, jun./jul., 2010.
» Crimes informáticos: da tipificação existente aos cuidados para impedir a censura à livre comunicação humana / Adel El Tasse.
   v. 6, n. 36, p. 32–55, jun./jul., 2010.
» Escuta de advogado afronta o direito de defesa / Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 6, n. 36, p. 5–6, jun./jul., 2010.
» Tráfico de pessoas: a importância da ação preventiva do Estado e da sociedade no combate / Fernando Capez, Stela Prado.
   v. 6, n. 36, p. 56–62, jun./jul., 2010.
» Reparação de danos: sobre o dever imposto ao juiz de fixar valor mínimo de reparação de danos civil causados pela infração quando da prolatação da sentença penal condenatória. Implicações da Lei nº 11.719/089 no âmbito do processo civl e do processo penal / Tiago Figueiredo Gonçalves.
   v. 6, n. 36, p. 63–77, jun./jul., 2010.
» Aspectos da reforma penal = Aspects of penal reform / Geraldo Batista de Siqueira.
   v. 6, n. 35, p. 7–18, abr./maio, 2010.
» Prescrição. Contagem durante a suspensão do processo: súmula nº 415 do STJ = Prescription : Counting during the stay of proceedings : digest 415 of the STJ / Luiz Flávio Gomes, Silvio Maciel.
   v. 6, n. 35, p. 19–23, abr./maio, 2010.
» Crimes contra a dignidade sexual: a objetividade jurídica = Crimes against sexual dignity : the legal objectivity / Fernando Capez.
   v. 6, n. 35, p. 24–27, abr./maio, 2010.
» Autodefesa. Por um novo modelo = Self-defense. For a new model / Paulo José Freire Teotônio, Rogério Luiz Adolfo Cury, Silvio Henrique Freire Teotônio.
   v. 6, n. 35, p. 28–40, abr./maio, 2010.
» Pena. O papel ideológico no período científico: seus influxos na América Latina e Brasil = Punishment. The ideological role in the scientific period : their inflows in Latin America and Brazil / Admaldo Cesário dos Santos.
   v. 6, n. 35, p. 41–49, abr./maio, 2010.
» O voto de presos provisórios: direito constitucional = The vote of provisional prisioners : constitucional law / Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 6, n. 35, p. 5–6, abr./maio, 2010.
» O sistema penitenciário federal =: Federal prison system / Ariovaldo Toledo Penteado Junior.
   v. 6, n. 35, p. 50–65, abr./maio, 2010.
» La "individualización" de la pena: contenido, trayectoria histórica y crítica del concepto = "Individualization" of the punishment : contents, historical background and critical concept / José Luis Guzmán Dalbora.
   v. 6, n. 35, p. 66–78, abr./maio, 2010.
» O casal Nardoni tem direito a novo julgamento? = Nardoni couple has right to new trial? / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 6, n. 35, p. 79–93, abr./maio, 2010.
» Direito intertemporal e o protesto por novo júri = Intertemporal law and the motion for new trial / Fernando Gentil Gizzi de Almeida Pedroso.
   v. 6, n. 35, p. 94–99, abr./maio, 2010.
» O procedimento do júri em face da reforma do processo penal (III) / Sergio Demoro Hamilton.
   v. 6, n. 34, p. 82–100, fev. mar., 2010.
» A prisão especial para o advogado: "Sala do Estado-Maior" / Amadeu de Almeida Veinmann.
   v. 6, n. 34, p. 5–15, fev./mar., 2010.
» Indiciamento e a identificação criminal do civilmente identificado: Lei nº 12.037, de 01.10.2009 : considerações gerais / Fernando Capez.
   v. 6, n. 34, p. 16–19, fev./mar., 2010.
» Crimes sexuais e a pessoa vulnerável / José Carlos Teixeira Giorgis.
   v. 6, n. 34, p. 20–34, fev./mar., 2010.
» Direito de presença nas audiências: STF viola Convenção Americana de Direitos Humanos / Luiz Flávio Gomes.
   v. 6, n. 34, p. 35–38, fev./mar., 2010.
» Liberdade provisória em crime de tráfico de drogas na visão do Supremo Tribunal Federal: artigo 44 da Lei n. 11.343/2006 (Lei de drogas) / Renato Marcão.
   v. 6, n. 34, p. 39–44, fev./mar., 2010.
» Investigação policial. Requisição de inquérito policial. Diligências probatórias e opinio delicti. Artigos 12, 27, 28, 39, § 5º, 67 e 155, CPP. Lei nº 4.898, artigo 12. Artigo 1º, parte final, da Lei nº 8.038/90. Artigos 5º, II, e 13, II, CPP / Geraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva Siqueira, Sérgio Sávio Batista Borba.
   v. 6, n. 34, p. 45–56, fev./mar., 2010.
» Uma posição sobre os tipos penais cumulativos / Eduardo Saad Diniz.
   v. 6, n. 34, p. 57–64, fev./mar., 2010.
» A caixa de Pandora do processo penal / Fabiano Pimentel.
   v. 6, n. 34, p. 65–68, fev./mar., 2010.
» Violência, criminalidade e defesa social / José Eulálio Figueiredo de Almeida.
   v. 6, n. 34, p. 69–81, fev. mar., 2010.
2009» O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 6, n. 33, p. 5–11, dez./jan., 2009.
» A prisão em decorrência da condenação recorrível, a constituição federal/88, a nova reforma do processo penal e o fim da chamada execução provisória da pena / Marcellus Polastri Lima.
   v. 6, n. 33, p. 12–24, dez./jan., 2009.
» Legítima defesa putativa / Roberto Victor Pereira Ribeiro.
   v. 6, n. 33, p. 25–28, dez./jan., 2009.
» Culpabilidade e livre-arbítrio novamente em questão: os influxos da neurociência sobre o direito penal / Pablo Rodrigo Alflen da Silva.
   v. 6, n. 33, p. 29–35, dez./jan., 2009.
» Os elementos indiciários como forma jurídica de uma desconstrução do mito da verdade real no processo penal / Fabiano Kingeski Clementel.
   v. 6, n. 33, p. 36–48, dez./jan., 2009.
» O infanticídio e a problemática da sua autonomia típica / Fernanda Cruz da Fonseca, Carlos André da Conceição Costa.
   v. 6, n. 33, p. 49–61, dez./jan., 2009.
» Revalorização da vítima e a reparação do dano no processo penal brasileiro : breves considerações / Renata Jardim da Cunha Rieger, Rodrigo Oliveira de Camargo.
   v. 6, n. 33, p. 62–77, dez./jan., 2009.
» Crimes contra a liberdade sexual, em face da nova lei / Fernando da Costa Tourinho Filho.
   v. 6, n. 33, p. 78–84, dez./jan., 2009.
» Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual após a Lei nº 12.015/09 / Leonardo Barreto Moreira Alves.
   v. 6, n. 33, p. 85–94, dez./jan., 2009.
» Mandado de segurança em matéria criminal: Lei nº 12.016/09 / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 6, n. 32, p. 88–106, out./nov., 2009.
» Reincidência: uma agravante não recepcionada / Jorge de Oliveira Vargas, Felipe Heringer Roxo da Motta.
   v. 6, n. 32, p. 10–26, out./nov., 2009.
» Embriaguez ao volante (artigo 306 do CTB): um erro atrás do outro / Luiz Flávio Gomes.
   v. 6, n. 32, p. 27–29, out./nov., 2009.
» Poder investigatório do Ministério Público / Fernando de Almeida Pedroso.
   v. 6, n. 32, p. 30–35, out./nov., 2009.
» Testemunhas de Jeová: transfusão de sangue, omissão de socorro e constrangimento ilegal : autorização judicial / Geraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva Siqueira, Benedito Xavier Torres.
   v. 6, n. 32, p. 36–51, out./nov., 2009.
» Estupro comum e a figura do estupro de pessoa vulnerável: novo tipo penal unificado / João José Leal, Rodrigo José Leal.
   v. 6, n. 32, p. 52–77, out./nov., 2009.
» Identificação criminal: novos contornos / Fabiano Pimentel.
   v. 6, n. 32, p. 78–83, out./nov., 2009.
» A (in)constitucionalidade do decreto que permite o abate de aeronaves / Fernando Gentil Gizzi de Almeida Pedroso.
   v. 6, n. 32, p. 84–87, out./nov., 2009.
» Crime ambiental: a incidência do princípio da insignificância / Renato Marcão.
   v. 6, n. 32, p. 5–9, out./nov., 2009.
» Lei n. 12.012, de 6 de agosto de 2009: ingresso de aparelho de telefonia celular em estabelecimento penal / Renato Marcão. --
   v. 6, n. 31, p. 5–10, ago./set., 2009.
» Crimes sexuais - o novo estatuto legal: do estupro do homem ao fim das virgens / Plínio Antônio Britto Gentil.
   v. 6, n. 31, p. 93–103, ago./set., 2009.
» A reforma dos crimes sexuais / Luiza Nagib Eluf.
   v. 6, n. 31, p. 104–106, ago./set., 2009.
» Bafômetro: é obrigatório? / Luiz Flávio Gomes.
   v. 6, n. 31, p. 11–14, ago./set., 2009.
» Impossibilidade da legalização da maconha / Fernando Capez.
   v. 6, n. 31, p. 15–18, ago./set., 2009.
» Assédio sexual (o crime) e a tutela penal simbólica / Fabiano Pimentel.
   v. 6, n. 31, p. 19–22, ago./set., 2009.
» Princípio da insignificância: os vetores (critérios) estabelecidos pelo STF para a aplicação na visão de Claus Roxin / Fernando Antônio C. Alves de Souza.
   v. 6, n. 31, p. 23–27, ago./set., 2009.
» A importância para a humanidade do Tribunal Penal Internacional / Marcelo Di Rezende Bernardes.
   v. 6, n. 31, p. 28–52, ago./set., 2009.
» Ponderações sobre a razoabilidade e a proporcionalidade na aplicação do Direito penal / Paulo José Freire Teotônio, Silvio Henrique Freire Teotônio.
   v. 6, n. 31, p. 53–70, ago./set., 2009.
» Pronúncia e prisão cautelar: 20 anos para a efetivação do princípio da motivação dos atos jurisdicionais / Rodrigo Oliveira de Camargo.
   v. 6, n. 31, p. 71–74, ago./set., 2009.
» O julgamento de Jesus Cristo sob a ótica processual penal brasileira / Roberto Victor Pereira Ribeiro.
   v. 6, n. 31, p. 75–83, ago./set., 2009.
» Ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e nos delitos sexuais contra vulnerável: a lei nº 12.015/2009 / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 6, n. 31, p. 84–92, ago./set., 2009.
» Visão crítica das modificações na legislação processual penal brasileira: os procedimentos (II) / Sergio Demoro Hamilton.
   v. 5, n. 30, p. 88–103, jun./jul., 2009.
» Princípio da insignificância ou bagatela / Fernando Capez.
   v. 5, n. 30, p. 9–12, jun./jul., 2009.
» O Supremo Tribunal Federal e a expedição de cartas rogatórias: o novo artigo 222-A do Código de processo penal / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 5, n. 30, p. 13–20, jun./jul., 2009.
» Prisão especial para magistrados e membros do Ministério Público / Hugo Nigro Mazzilli.
   v. 5, n. 30, p. 21–26, jun./jul., 2009.
» Provas ilícitas no Processo Penal / Magno Federici Gomes.
   v. 5, n. 30, p. 27–50, jun./jul., 2009.
» Denúncia: ausência de motivação no recebimento em crime de tóxicos : nulidade absoluta / Renato de Oliveira Furtado.
   v. 5, n. 30, p. 51–56, jun./jul., 2009.
» A Lei Maria da Penha e os juizados especiais criminais / Ronaldo Batista Pinto, Rogério Sanches Cunha.
   v. 5, n. 30, p. 57–64, jun./jul., 2009.
» A instrumentalidade no Processo Penal: considerações críticas acerca do número de peritos / João Bosco Penna, Lillian Ponchio Silva, Alexandre Alliprandino Medeiros.
   v. 5, n. 30, p. 65–74, jun./jul., 2009.
» Crime organizado (definição) e a Convenção de Palermo / Luiz Flávio Gomes.
   v. 5, n. 30, p. 5–8, jun./jul., 2009.
» Os direitos humanos e a revogação do protesto por novo júri / Carlos Alberto Thomazelli Penha.
   v. 5, n. 30, p. 75–87, jun./jul., 2009.
» Crimes eleitorais: aspectos fundamentais a partir de uma leitura do direito penal constitucional garantista / Luiz Augusto Coutinho.
   v. 5, n. 28, p. 86–101, fev./mar., 2009.
» A reforma processual penal / Adeildo Nunes.
   v. 5, n. 28, p. 5–22, fev./mar., 2009.
» Apelação em liberdade: o Supremo Tribunal Federal e o direito de recorrer em liberdade / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 5, n. 28, p. 23–35, fev./mar., 2009.
» Apelação: a questão da deserção do recurso em face da fuga do réu / Capez, Fernando.
   v. 5, n. 28, p. 36–38, fev./mar., 2009.
» Estupro (simples) é crime hediondo? / Gomes, Luiz Flávio.
   v. 5, n. 28, p. 52–54, fev./mar., 2009.
» Medida provisória em matéria penal: para além da EC 32/2001 / Fábio Roque da Silva Araújo.
   v. 5, n. 28, p. 55–62, fev./mar., 2009.
» Tóxicos: a (in)constitucionalidade do delito de porte de droga para consumo próprio / Paulo Dariva.
   v. 5, n. 28, p. 63–68, fev./mar., 2009.
» Criminología y psiquiatría: el trauma del primer encuentro / Eugenio Raúl Zaffaroni.
   v. 5, n. 28, p. 69–85, fev./mar., 2009.
2008» A nova lei do interrogatório por videoconferência / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 5, n. 27, p. 94–106, dez./jan., 2008.
» A videoconferência e a lei n. 11.900, de 8 de janeiro de 2009 / por Luiz Flávio Gomes.
   v. 5, n. 27, p. 107–109, dez./jan., 2008.
» O questionário no plenário do júri / por Fernando Tourinho Filho.
   v. 5, n. 27, p. 5–17, dez./jan., 2008.
» O crime de violação de sepultura no direito brasileiro / Hugo Nigro Mazzilli.
   v. 5, n. 27, p. 18–46, dez./jan., 2008.
» A figura processual do ofendido / Sergio Demoro Hamilton.
   v. 5, n. 27, p. 47–59, dez./jan., 2008.
» Princípio do estado de inocência versus presunção de culpa / Marcelo di Rezende Bernardes.
   v. 5, n. 27, p. 60–83, dez./jan., 2008.
» Supressão de instância em matéria de ordem pública?: a exigência anômala de "prequestionamento" da prescrição penal como obstáculo de acesso à justiça / Warley Belo.
   v. 5, n. 27, p. 84–87, dez./jan., 2008.
» Videoconferência: limites ao direito de defesa / por Luiz Flávio Borges D'Urso e Marcos da Costa.
   v. 5, n. 27, p. 88–90, dez./jan., 2008.
» Sancionada lei que autoriza o interrogatório e outros atos processuais por videoconferência / Fernando Capez.
   v. 5, n. 27, p. 91–93, dez./jan., 2008.
» Interrogatório por videoconferência / Fernando Capez.
   v. 5, n. 26, p. 7–11, out./nov., 2008.
» Estatuto da criança e do adolescente e os riscos do esquecimento / Mário Luiz Ramidoff.
   v. 5, n. 26, p. 12–17, out./nov., 2008.
» Supremo Tribunal Federal e o nepotismo top / José João Leal, Rodrigo José Leal.
   v. 5, n. 26, p. 18–24, out./nov., 2008.
» Suspensão do sigilo das comunicações telefônicas e a portabilidade / Grécio Nogueira Grégio.
   v. 5, n. 26, p. 25–32, out./nov., 2008.
» O mito sobrevivente da reabilitação: uma análise à luz dos direitos humanos / César Oliveira de Barros Leal.
   v. 5, n. 26, p. 32–43, out./nov., 2008.
» Alterações no Código de processo penal: provas ilícitas. sistema da inadimissibilidade. Lei nº 11.690/2008 / Luis Flávio Gomes.
   v. 5, n. 26, p. 44–45, out./nov., 2008.
» Alterações no Código de processo penal: procedimentos. interpretações dos artigos 394, § 4º, 396 do CPP, com a redação da Lei nº 11.719/2008 / Renato Marcão.
   v. 5, n. 26, p. 47–56, out./nov., 2008.
» Videoconferência: além dos limites da legalidade / Luis Flávio Borges D'Urso.
   v. 5, n. 26, p. 5–6, out./nov., 2008.
» Alterações no Código de processo penal: aspectos da reforma do Tribunal do Júri / José Henrique Pierangelli.
   v. 5, n. 26, p. 57–75, out./nov., 2008.
» Alterações no Código de processo penal: provas / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 5, n. 26, p. 76–99, out./nov., 2008.
» Descriminalização da posse de armas de fogo / Luiz Flávio Borges D'Urso, Rodrigo Azevedo Ferrão.
   v. 5, n. 25, p. 8–10, ago./set., 2008.
» Alterações no Código de processo penal: considerações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008 / Vilson Farias.
   v. 5, n. 25, p. 53–101, ago./set., 2008.
» O compromisso da testemunha no processo penal / Sergio Denoro Hamilton.
   v. 5, n. 25, p. 11–23, ago./set., 2008.
» Alterações no Código de processo penal: interrogatório póstumo e as reformas processuais / José Carlos Teixeira Giorgis.
   v. 5, n. 25, p. 24–31, ago./set., 2008.
» (Re)pensando os limites do conhecimento dos jurados: para além do (tímido) avanço introduzido pelo artigo 478 da Lei nº 11.689/2008 / Aury Lopes Junior, Renata Thormann Procianoy.
   v. 5, n. 25, p. 32–36, ago./set., 2008.
» O princípio da presunção de inocência / Damásio de Jesus.
   v. 5, n. 25, p. 37–38, ago./set., 2008.
» Provas ilícitas: conceito e inadmissibilidade : Lei nº 11.690/2008 / Luiz Flávio Gomes.
   v. 5, n. 25, p. 5–7, ago./set., 2008.
» Embriaguez ao volante: reforma do Código de trânsito (Lei nº 11.705/2008) / Luiz Flávio Gomes. --
   v. 4, n. 24, p. 94–101, jun./jul., 2008.
» Embriaguez ao volante: reforma do Código de trânsito (Lei nº 11.705/2008) / Luiz Flávio Gomes.
   v. 4, n. 24, p. 94–101, jun./jul., 2008.
» O fim do protesto por novo júri e a questão do direito intertemporal / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 4, n. 24, p. 7–18, jun./jul., 2008.
» Alterações no código de processo penal: lei nº 11.719/2008 / André Estefam.
   v. 4, n. 24, p. 19–23, jun./jul., 2008.
» As mudanças na prova penal / José Carlos Teixeira Giorgis.
   v. 4, n. 24, p. 24–26, jun./jul., 2008.
» A (in)dependência das esferas administrativa e judicial no delito de cartel: reflexos judiciais da decisão do CADE / Eduardo Braga Medeiros, Paulo Dariva.
   v. 4, n. 24, p. 27–42, jun./jul., 2008.
» Eutanásia / Gianpaolo Poggio Smanio.
   v. 4, n. 24, p. 43–45, jun./jul., 2008.
» Uso abusivo de algemas é crime / Luiz Flávio Borges D'Urso.
   v. 4, n. 24, p. 5–6, jun./jul., 2008.
» Responsabilidade criminal de pessoa jurídica: opção entre o avanço e a dogmática jurídica / Paulo José Freire Teotônio, Luís Ricardo Sampaio.
   v. 4, n. 24, p. 46–61, jun./jul., 2008.
» Delação premiada: breves considerações sobre o instituto no ordenamento jurídico brasileiro / Renata Jardim da Cunha Rieger.
   v. 4, n. 24, p. 62–78, jun./jul., 2008.
» Embriaguez ao volante: notas à Lei nº 11.705/2008 / Damásio E. de Jesus. --
   v. 4, n. 24, p. 79–86, jun./jul., 2008.
» Embriaguez ao volante; exames de alcoolemia e teste de bafômetro: uma análise do novo artigo 306, caput, da lei nº 9.503, de 23-9-97 (Código de Trânsito Brasileiro) / Renato Marcão.
   v. 4, n. 24, p. 87–93, jun./jul., 2008.
» Crimes de perigo abstrato / Marco Aurélio Costa Moreira de Oliveira.
   v. 4, n. 23, p. 8–14, abr./maio, 2008.
» A invocação ao sobrenatural vale como prova? / Sergio Demoro Hamilton.
   v. 4, n. 23, p. 15–24, abr./maio, 2008.
» O advogado e o falso testemunho / José Carlos Teixeira Giorgis.
   v. 4, n. 23, p. 25–26, abr./maio, 2008.
» Medidas cautelares previstas na lei Maria da Penha: primeiras observações / Marcellus Polastri Lima.
   v. 4, n. 23, p. 27–35, abr./maio, 2008.
» Crimes de imprensa: inconstitucional por quê / Ronaldo Batista Pinto.
   v. 4, n. 23, p. 36–43, abr./maio, 2008.
» A impropriedade da súmula nº 191 do STJ diante da desclassificação própria operada pelo tribunal do júri vista sob o prisma de um caso concreto / Bruno Seligman de Menezes.
   v. 4, n. 23, p. 44–50, abr./maio, 2008.
» TRF da 4. Região aceita o princípio da irrelevância penal do fato no descaminho / Luiz Flavio Gomes.
   v. 4, n. 23, p. 51–54, abr./maio, 2008.
» Sonegação fiscal não é delito antecedente da lavagem de dinheiro / Damásio E. de Jesus.
   v. 4, n. 23, p. 5–7, abr./maio, 2008.
» A espera dos bárbaros: proibição de insuficência em matéria penal e blindagem teológica do discurso, aproximações a partir do direito penal do inimigo / Ricardo Jacobsen Gloeckner.
   v. 4, n. 23, p. 55–94, abr./maio, 2008.
» A proteção contra a auto-acusação compulsória aplicada à persecução penal / Joel Tovil.
   v. 4, n. 22, p. 86–114, fev./mar., 2008.
» Reforma do Código de trânsito: condução temerária, homicida e suicida / Luiz Flávio Gomes.
   v. 4, n. 22, p. 10–13, fev./mar., 2008.
» Controle penal das drogas e o crime de associação para o tráfico ilícito: comentários ao art. 35 da Lei 11.343/2006 / João José Leal ; Rodrigo José Leal.
   v. 4, n. 22, p. 29–47, fev./mar., 2008.
» Interceptações telefônicas x Estado democrático de direito / Marcelo Di Rezende Bernardes.
   v. 4, n. 22, p. 48–49, fev./mar., 2008.
» Homicídio culposo no trânsito: o artigo 302 do CTB e o artigo 121, § 3º, do Código penal / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 4, n. 22, p. 50–54, fev./mar., 2008.
» Prazos (mínimo e máximo) das medidas de segurança / Fábio Roque da Silva Araújo.
   v. 4, n. 22, p. 55–67, fev./mar., 2008.
» Júri: breves apontamentos a respeito da teoria e prática do tribunal do júri / Júlio César Ballerini Silva.
   v. 4, n. 22, p. 68–80, fev./mar., 2008.
» Considerações sobre a violência policial contra o juiz federal / Warley Belo.
   v. 4, n. 22, p. 81–85, fev./mar., 2008.
» Prescrição retroativa: a favor ou contra? / Damásio E. de Jesus.
   v. 4, n. 22, p. 5–9, fev./mar., 2008.
2007» Violência: ação e reação / Celso de Magalhães Pinto.
   v. 9, n. 18, p. 79–45, jun./jul., 2007.
» Violência: ação e reação / Celso de Magalhães Pinto.
   v. 9, n. 18, p. 79–45, ago./dez., 2007.
» Violência: ação e reação / Celso de Magalhães Pinto.
   v. 9, n. 18, p. 44–45, jun./jul., 2007.
» Violência: ação e reação / Celso de Magalhães Pinto.
   v. 9, n. 18, p. 44–45, ago./dez., 2007.
» Violência: ação e reação / Celso de Magalhães Pinto.
   v. 9, n. 18, p. 79–82, jun./jul., 2007.
» Violência: ação e reação / Celso de Magalhães Pinto.
   v. 9, n. 18, p. 79–82, ago./dez., 2007.
» Violência: ação e reação / Celso de Magalhães Pinto.
   v. 9, n. 18, p. 44–82, jun./jul., 2007.
» Violência: ação e reação / Celso de Magalhães Pinto.
   v. 9, n. 18, p. 44–82, ago./dez., 2007.
» A defeituosa normatização da sentença penal / Sergio Demoro Hamilton.
   v. 4, n. 21, p. 10–15, dez./jan., 2007.
» A anistia no Brasil / Amadeu de Almeida Weinmann.
   v. 4, n. 21, p. 16–23, dez./jan., 2007.
» Tóxicos - Lei de drogas: novas polêmicas / Plínio Antônio Britto Gentil.
   v. 4, n. 21, p. 24–35, dez./jan., 2007.
» Crimes contra a ordem tributária: da constituição definitiva do crédito tributário à inexigibilidade de conduta diversa / Nadja Machado Botelho.
   v. 4, n. 21, p. 36–54, dez./jan., 2007.
» A questão da lide no processo penal / Bruno Selligman de Menezes, Daniel Barbosa Fernandes, Eduardo Turra Oliveira.
   v. 4, n. 21, p. 55–64, dez./jan., 2007.
» Breve estudo acerca da delimitação constitucional da competência do Ministério Público / Marcelo Harger.
   v. 4, n. 21, p. 65–83, dez./jan., 2007.
» Mídia, segurança pública e justiça criminal / por Luiz Flávio Gomes.
   v. 4, n. 21, p. 84–86, dez./jan., 2007.
» Competência para julgamento de crime militar doloso contra a vida / Damásio Evangelista de Jesus.
   v. 4, n. 21, p. 5–9, dez./jan., 2007.
» A decretação antecipada da prescrição e o princípio da proporcionalidade - uma relação necessária / Daniel Westphal Taylor.
   v. 4, n. 21, p. 87–98, dez./jan., 2007.
» Punctum Diabolicum: a nova lei de drogas / Warley Belo.
   v. 4, n. 20, p. 97–106, out./nov., 2007.
» Princípio da insignificância no crime de descaminho à luz da jurisprudência do STJ e do STF: um breve estudo acerca da aplicação / André Wagner Melgaço Reis.
   v. 4, n. 20, p. 10–14, out./nov., 2007.
» Denúncia vinculada / Júlio Victor dos Santos Moura.
   v. 4, n. 20, p. 15–21, out./nov., 2007.
» Algumas medidas preventivas, mas não cautelares, no processo penal / Marcellus Polastri Lima.
   v. 4, n. 20, p. 22–37, out./nov., 2007.
» Atos de comunicação no processo penal brasileiro à luz da teoria da ação comunicativa Habermasiana: ensaio sobre uma teoria geral / Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo.
   v. 4, n. 20, p. 38–51, out./nov., 2007.
» El personal penitenciario / César Barro Leal.
   v. 4, n. 20, p. 52–68, out./nov., 2007.
» Maioridade civil e imputabilidade penal: novo Código Civil e algumas repercussões penais / Luís Flávio Gomes.
   v. 4, n. 20, p. 5–7, out./nov., 2007.
» A realidade vigente dos chamados crimes passionais / Marcelo Di Rezende Bernardes.
   v. 4, n. 20, p. 69–71, out./nov., 2007.
» O Supremo Tribunal Federal e o interrogatório por videoconferência / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 4, n. 20, p. 72–85, out./nov., 2007.
» O Supremo Tribunal Federal e o interrogatório por videoconferência / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 4, n. 20, p. 72–85, out./nov., 2007.
» Poderes investigatórios do Ministério Público / Damásio de Jesus.
   v. 4, n. 20, p. 8–9, out./nov., 2007.
» A nova Lei de drogas e seus reflexos na execução penal / Renato Marcão.
   v. 4, n. 20, p. 86–96, out./nov., 2007.
» A perempção / Sergio Demoro Hamilton.
   v. 4, n. 19, p. 5–22, ago./set., 2007.
» A pornografia infantil virtual e as dificuldades jurídicas para combatê-la: o caso do Second Life / Demócrito Reinaldo Filho.
   v. 4, n. 19, p. 23–31, ago./set., 2007.
» Ação penal pública: titularidade e posição da procuradoria-geral de justiça / Geraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva Siqueira, Sarah Siqueira de Miranda.
   v. 4, n. 19, p. 32–41, ago./set., 2007.
» Execução provisória de pena privativa de liberdade / José Barcelos de Souza. --
   v. 4, n. 19, p. 42–54, ago./set., 2007.
» As organizações criminosas como produto da omissão do Estado / Luiz Alexandre Cruz, Paulo José Freire Teotônio.
   v. 4, n. 19, p. 55–62, ago./set., 2007.
» Toxicos: o usuário é um tóxico-delinquente no entendimento do Supremo Tribunal Federal / Luiz Flávio Gomes. --
   v. 4, n. 19, p. 63–66, ago./set., 2007.
» A Lei Maria da Penha e suas inconstitucionalidades / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 4, n. 19, p. 67–91, ago./set., 2007.
» A lei Maria da Penha e a não-aplicação dos institutos despenalizadores dos juizados especiais criminais / Ronaldo Batista Pinto, Rogério Sanches Cunha.
   v. 4, n. 19, p. 92–97, ago./set., 2007.
» Controle jurídico-administrativo da embriaguez ao volante e o princípio da não-auto-incriminação: estudo crítico da resolução nº 206/2006 do Contran / João José Leal. --
   v. 3, n. 18, jun./jul., 2007.
» Estado de necessidade e inexigibilidade de conduta diversa / René Ariel Dotti. --
   v. 3, n. 18, p. 92–114, jun./jul., 2007.
» Processo e julgamento dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional / Amadeu de Almeida Weinmann. --
   v. 3, n. 18, p. 5–38, jun./jul., 2007.
» Violência: ação e reação / Celso de Magalhães Pinto.
   v. 3, n. 18, p. 79–45, jun./jul., 2007.
» Violência: ação e reação / Celso de Magalhães Pinto.
   v. 3, n. 18, p. 79–45, ago./dez., 2007.
» Violência: ação e reação / Celso de Magalhães Pinto.
   v. 3, n. 18, p. 44–45, jun./jul., 2007.
» Violência: ação e reação / Celso de Magalhães Pinto.
   v. 3, n. 18, p. 44–45, ago./dez., 2007.
» Embriaguez ao volante e o princípio da não auto-incriminação: controle jurídico-administrativo : estudo crítico da resolução nº 206/2006 do CONTRAN / João José Leal, Rodrigo José Leal. --
   v. 3, n. 18, p. 39–49, jun./jul., 2007.
» O princípio da presunção de inocência e a prisão preventiva / Magno Federici Gomes, Hugo Vidal Trindade. --
   v. 3, n. 18, p. 50–65, jun./jul., 2007.
» A Teoria das Janelas Quebradas, broken windows theory, o programa Tolerância Zero e os delitos de bagatela / André Wagner Melgaço Reis.
   v. 3, n. 18, p. 66–72, jun./jul., 2007.
» As Forças Armadas devem ser utilizadas na prevenção e repressão ao crime? / Damásio de Jesus.
   v. 3, n. 18, p. 73–78, jun./jul., 2007.
» Violência: ação e reação / Celso de Magalhães Pinto.
   v. 3, n. 18, p. 79–82, jun./jul., 2007.
» Violência: ação e reação / Celso de Magalhães Pinto.
   v. 3, n. 18, p. 79–82, ago./dez., 2007.
» Violência: ação e reação / Celso de Magalhães Pinto.
   v. 3, n. 18, p. 44–82, jun./jul., 2007.
» Violência: ação e reação / Celso de Magalhães Pinto.
   v. 3, n. 18, p. 44–82, ago./dez., 2007.
» Violência: ação e reação / Celso de Magalhães Pinto.
   v. 3, n. 18, p. 79–82, jun./jul., 2007.
» Direito de apelar em liberdade / Luiz Flávio Gomes. --
   v. 3, n. 18, p. 83–91, jun./jul., 2007.
» As alterações na lei dos crimes hediondos: a lei nº 11.464/2007 / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 3, n. 17, p. 92–107, abr./maio, 2007.
» O arquivamento definitivo / Sérgio Demoro Hamilton.
   v. 3, n. 17, p. 5–19, abr./maio, 2007.
» Nova lei de tóxicos: causa de diminuição da pena aplicável retroativamente? / Plínio Antônio Britto Gentil. --
   v. 3, n. 17, p. 20–29, abr./maio, 2007.
» Curandeirismo: crime de perigo abstrato ou de perigo concreto / Geraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva Siqueira, Sarah Siqueira de Miranda, Homero Medeiros Lupo.
   v. 3, n. 17, p. 30–42, abr./maio, 2007.
» Seqüestro-relâmpago / Júlio Victor dos Santos Moura. --
   v. 3, n. 17, p. 43–50, abr./maio, 2007.
» Multa de trânsito: lei nº 11.334/2006 e retroatividade da norma administrativa penal mais favorável / João José Leal.
   v. 3, n. 17, p. 51–58, abr./maio, 2007.
» Violência, emoção e razão / Luiz Flávio Borges D'urso. --
   v. 3, n. 17, p. 59–60, abr./maio, 2007.
» Redução da idade de maioridade penal / Mário Luiz Ramidoff.
   v. 3, n. 17, p. 61–62, abr./maio, 2007.
» A ideologia vingativo-punitiva do sistema penal / Maurício Gonçalves Saliba, Marcelo Gonçalves Saliba.
   v. 3, n. 17, p. 63–68, abr./maio, 2007.
» Direito de recorrer, extraordinariamente, em liberdade / Luiz Flávio Gomes.
   v. 3, n. 17, p. 69–77, abr./maio, 2007.
» Lei nº 11.464, de 28 de março de 2007: novas regras para a liberdade provisória, regime de cumprimento de pena e progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados / Renato Flávio Marcão. --
   v. 3, n. 17, p. 78–85, abr./maio, 2007.
» Lei 11.464/2007: liberdade provisória e progressão de regime nos crimes hediondos / Luiz Flávio Gomes. --
   v. 3, n. 17, p. 86–91, abr./maio, 2007.
» A nova Lei de tóxicos: usuários e dependentes : descriminalização, transação penal e retroatividade benéfica / Vladimir Brega Filho, Marcelo Gonçalves Saliba. --
   v. 3, n. 16, p. 9–25, fev./mar., 2007.
» A nova lei de tóxicos: as principais inovações / Vitor Frederico Kümpel. --
   v. 3, n. 16, p. 26–27, fev./mar., 2007.
» Justiça restaurativa: uma abordagem à luz da criminologia crítica no âmbito da execução da pena privativa de liberdade / Alvino Augusto de Sá. --
   v. 3, n. 16, p. 28–37, fev./mar., 2007.
» A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95): seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal / Alexander Araujo Souza. --
   v. 3, n. 16, p. 38–61, fev./mar., 2007.
» Direito penal de papel: considerações sobre a violência e a menoridade penal / Warley Belo. --
   v. 3, n. 16, p. 62–72, fev./mar., 2007.
» Redução da maioridade penal: considerações / Luiz Flávio Gomes. --
   v. 3, n. 16, p. 73–74, fev./mar., 2007.
» Maioridade penal e o direito penal emergencial e simbólico / Luiz Flávio Gomes, Alice Bianchini. --
   v. 3, n. 16, p. 75–77, fev./mar., 2007.
» A nova Lei de tóxicos: plantio e porte para uso próprio : o artigo 28 na visão do Supremo Tribunal Federal / Renato Marcão. --
   v. 3, n. 16, p. 5–8, fev./mar., 2007.
» A questão da diminuição da maioridade penal / Fernando Capez. --
   v. 3, n. 16, p. 78–80, fev./mar., 2007.
» Da responsabilidade penal do menor / Amadeu de Almeida Weinmann. --
   v. 3, n. 16, p. 81–88, fev./mar., 2007.
» Redução da maioridade penal / Gustavo Bregalda. --
   v. 3, n. 16, p. 89–92, fev./mar., 2007.
» Suspensão condicional de processo e concurso de crimes / Damásio E. de Jesus.
   v. 3, n. 14, p. 6–12, out./nov., 2007.
» A intervenção do assistente no interrogatório / Ronaldo Batista Pinto. --
   v. 3, n. 14, p. 13–17, out./nov., 2007.
» A importância do inquérito policial no sistema processual penal / Paulo Henrique da Silva Carvalho.
   v. 3, n. 14, p. 18–22, out./nov., 2007.
2006» Pena de prestação de serviços à comunidade cumprida em empresa privada com fins lucrativos / Damásio Evangelista de Jesus.
   v. 7, n. 23, p. 5–45, dez./jan., 2006.
» Pena de prestação de serviços à comunidade cumprida em empresa privada com fins lucrativos / Damásio Evangelista de Jesus.
   v. 7, n. 23, p. 5–45, out./dez., 2006.
» Pena de prestação de serviços à comunidade cumprida em empresa privada com fins lucrativos / Damásio Evangelista de Jesus.
   v. 7, n. 23, p. 42–45, dez./jan., 2006.
» Pena de prestação de serviços à comunidade cumprida em empresa privada com fins lucrativos / Damásio Evangelista de Jesus.
   v. 7, n. 23, p. 42–45, out./dez., 2006.
» Pena de prestação de serviços à comunidade cumprida em empresa privada com fins lucrativos / Damásio Evangelista de Jesus.
   v. 7, n. 23, p. 5–45, dez./jan., 2006.
» Pena de prestação de serviços à comunidade cumprida em empresa privada com fins lucrativos / Damásio Evangelista de Jesus.
   v. 7, n. 23, p. 5–45, out./dez., 2006.
» Pena de prestação de serviços à comunidade cumprida em empresa privada com fins lucrativos / Damásio Evangelista de Jesus.
   v. 7, n. 23, p. 42–45, dez./jan., 2006.
» Pena de prestação de serviços à comunidade cumprida em empresa privada com fins lucrativos / Damásio Evangelista de Jesus.
   v. 7, n. 23, p. 42–45, out./dez., 2006.
» Pena de prestação de serviços à comunidade cumprida em empresa privada com fins lucrativos / Damásio Evangelista de Jesus.
   v. 7, n. 23, p. 5–8, dez./jan., 2006.
» Pena de prestação de serviços à comunidade cumprida em empresa privada com fins lucrativos / Damásio Evangelista de Jesus.
   v. 7, n. 23, p. 5–8, out./dez., 2006.
» Pena de prestação de serviços à comunidade cumprida em empresa privada com fins lucrativos / Damásio Evangelista de Jesus.
   v. 7, n. 23, p. 42–8, dez./jan., 2006.
» Pena de prestação de serviços à comunidade cumprida em empresa privada com fins lucrativos / Damásio Evangelista de Jesus.
   v. 7, n. 23, p. 42–8, out./dez., 2006.
» Pena de prestação de serviços à comunidade cumprida em empresa privada com fins lucrativos / Damásio Evangelista de Jesus.
   v. 7, n. 23, p. 5–8, dez./jan., 2006.
» Pena de prestação de serviços à comunidade cumprida em empresa privada com fins lucrativos / Damásio Evangelista de Jesus.
   v. 7, n. 23, p. 5–8, out./dez., 2006.
» Pena de prestação de serviços à comunidade cumprida em empresa privada com fins lucrativos / Damásio Evangelista de Jesus.
   v. 7, n. 23, p. 42–8, dez./jan., 2006.
» Pena de prestação de serviços à comunidade cumprida em empresa privada com fins lucrativos / Damásio Evangelista de Jesus.
   v. 7, n. 23, p. 42–8, out./dez., 2006.
» Pena de prestação de serviços à comunidade cumprida em empresa privada com fins lucrativos / Damásio Evangelista de Jesus.
   v. 7, n. 15, p. 5–45, dez./jan., 2006.
» Pena de prestação de serviços à comunidade cumprida em empresa privada com fins lucrativos / Damásio Evangelista de Jesus.
   v. 7, n. 15, p. 5–45, out./dez., 2006.
» Pena de prestação de serviços à comunidade cumprida em empresa privada com fins lucrativos / Damásio Evangelista de Jesus.
   v. 7, n. 15, p. 42–45, dez./jan., 2006.
» Pena de prestação de serviços à comunidade cumprida em empresa privada com fins lucrativos / Damásio Evangelista de Jesus.
   v. 7, n. 15, p. 42–45, out./dez., 2006.
» Pena de prestação de serviços à comunidade cumprida em empresa privada com fins lucrativos / Damásio Evangelista de Jesus.
   v. 7, n. 15, p. 5–45, dez./jan., 2006.
» Pena de prestação de serviços à comunidade cumprida em empresa privada com fins lucrativos / Damásio Evangelista de Jesus.
   v. 7, n. 15, p. 5–45, out./dez., 2006.
» Pena de prestação de serviços à comunidade cumprida em empresa privada com fins lucrativos / Damásio Evangelista de Jesus.
   v. 7, n. 15, p. 42–45, dez./jan., 2006.
» Pena de prestação de serviços à comunidade cumprida em empresa privada com fins lucrativos / Damásio Evangelista de Jesus.
   v. 7, n. 15, p. 42–45, out./dez., 2006.
» Pena de prestação de serviços à comunidade cumprida em empresa privada com fins lucrativos / Damásio Evangelista de Jesus.
   v. 7, n. 15, p. 5–8, dez./jan., 2006.
» Pena de prestação de serviços à comunidade cumprida em empresa privada com fins lucrativos / Damásio Evangelista de Jesus.
   v. 7, n. 15, p. 5–8, out./dez., 2006.
» Pena de prestação de serviços à comunidade cumprida em empresa privada com fins lucrativos / Damásio Evangelista de Jesus.
   v. 7, n. 15, p. 42–8, dez./jan., 2006.
» Pena de prestação de serviços à comunidade cumprida em empresa privada com fins lucrativos / Damásio Evangelista de Jesus.
   v. 7, n. 15, p. 42–8, out./dez., 2006.
» Pena de prestação de serviços à comunidade cumprida em empresa privada com fins lucrativos / Damásio Evangelista de Jesus.
   v. 7, n. 15, p. 5–8, dez./jan., 2006.
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   v. 7, n. 15, p. 5–8, out./dez., 2006.
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   v. 7, n. 15, p. 42–8, dez./jan., 2006.
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   v. 7, n. 15, p. 42–8, out./dez., 2006.
» Pena de prestação de serviços à comunidade cumprida em empresa privada com fins lucrativos / Damásio Evangelista de Jesus.
   v. 3, n. 23, p. 5–45, dez./jan., 2006.
» Pena de prestação de serviços à comunidade cumprida em empresa privada com fins lucrativos / Damásio Evangelista de Jesus.
   v. 3, n. 23, p. 5–45, out./dez., 2006.
» Pena de prestação de serviços à comunidade cumprida em empresa privada com fins lucrativos / Damásio Evangelista de Jesus.
   v. 3, n. 23, p. 42–45, dez./jan., 2006.
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   v. 3, n. 23, p. 42–45, out./dez., 2006.
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   v. 3, n. 23, p. 5–45, dez./jan., 2006.
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   v. 3, n. 23, p. 5–45, out./dez., 2006.
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   v. 3, n. 23, p. 42–45, out./dez., 2006.
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   v. 3, n. 23, p. 5–8, dez./jan., 2006.
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   v. 3, n. 23, p. 5–8, out./dez., 2006.
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   v. 3, n. 23, p. 42–8, out./dez., 2006.
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   v. 3, n. 23, p. 5–8, out./dez., 2006.
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   v. 3, n. 23, p. 42–8, dez./jan., 2006.
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   v. 3, n. 23, p. 42–8, out./dez., 2006.
» Júri, liberdade provisória, crime hediondo / Geraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva Siqueira, Sarah Siqueira de Miranda.
   v. 3, n. 15, p. 9–14, dez./jan., 2006.
» O desaforamento: breves observações / Sérgio Demoro Hamilton. --
   v. 3, n. 15, p. 15–31, dez./jan., 2006.
» O prazo razoável e a relatividade do tempo do processo penal / Bruno Seligman de Menezes.
   v. 3, n. 15, p. 32–45, dez./jan., 2006.
» Pena de prestação de serviços à comunidade cumprida em empresa privada com fins lucrativos / Damásio Evangelista de Jesus.
   v. 3, n. 15, p. 5–45, dez./jan., 2006.
» Pena de prestação de serviços à comunidade cumprida em empresa privada com fins lucrativos / Damásio Evangelista de Jesus.
   v. 3, n. 15, p. 5–45, out./dez., 2006.
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   v. 3, n. 15, p. 42–45, dez./jan., 2006.
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» Juizados especiais criminais e violência doméstica e familiar / Vladimir Brega Filho, Marcelo Gonçalves Saliba.
   v. 3, n. 15, p. 46–55, dez./jan., 2006.
» Exceção da verdade: prerrogativa de foro / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 3, n. 15, p. 56–62, dez./jan., 2006.
» Criminalidade urbana e penitenciarismo / Amadeu de Almeida Weinmann.
   v. 3, n. 15, p. 63–72, dez./jan., 2006.
» As lacunas da política educacional brasileira: a sociedade desorganizada e deseducada contribuirá à formação de criminosos / Fernando Capez.
   v. 3, n. 15, p. 73–75, dez./jan., 2006.
» Pena de prestação de serviços à comunidade cumprida em empresa privada com fins lucrativos / Damásio Evangelista de Jesus.
   v. 3, n. 15, p. 5–8, dez./jan., 2006.
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   v. 3, n. 15, p. 42–8, dez./jan., 2006.
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   v. 3, n. 15, p. 5–8, dez./jan., 2006.
» Um olhar criminológico sobre a remição da pena pelo estudo: crítica à política criminal da prevenção especial positiva pelo trabalho / Geovana Tavares de Mattos. --
   v. 3, n. 15, p. 76–93, dez./jan., 2006.
» A nova lei de tóxicos: a posse e o porte / Júlio Victor dos Santos Moura. --
   v. 3, n. 14, p. 97–102, out./nov., 2006.
» Promotor natural: existência ou não do princípio no processo penal brasileiro? / Marcellus Polastri Lima.
   v. 3, n. 14, p. 23–37, out./nov., 2006.
» A atração fatal existente entre mídia e criminalidade / Marcelo di Rezende Bernardes.
   v. 3, n. 14, p. 38–55, out./nov., 2006.
» A nova lei de tóxicos: retroatividade ou irretroatividade? / Luiz Flávio Gomes, Rogério Sanches Cunha.
   v. 3, n. 14, p. 56–65, out./nov., 2006.
» Nova lei de tóxicos: modificações legais relativas à figura do usuário / Fernando Capez.
   v. 3, n. 14, p. 66–72, out./nov., 2006.
» A nova Lei de tóxicos: aspectos processuais / Rômulo de Andrade Moreira.
   v. 3, n. 14, p. 73–96, out./nov., 2006.
» A nova lei de tráfico: uso indevido de drogas e juizados especiais / Élcio Pinheiro de Castro. --
   v. 3, n. 13, p. 5–13, ago./set., 2006.
» Dos crimes falimentares / Amadeu de Almeida Weinmann. --
   v. 3, n. 13, p. 32–44, ago./set., 2006.
» Adolescência, infração e preconceito / Teotônio, Paulo José Freire
   v. 3, n. 13, p. 45–52, ago./set., 2006.
» Crimes de sonegação fiscal / Gianpaolo Poggio Smanio. --
   v. 3, n. 13, p. 53–60, ago./set., 2006.
» Princípio da possibilidade de refutação como corolário da ampla defesa / Belo, Warley
   v. 3, n. 13, p. 61–66, ago./set., 2006.
» Violência contra a mulher: Lei n° 11.340/06 / Maria Berenice Dias.
   v. 3, n. 13, p. 67–75, ago./set., 2006.
» Violência contra a mulher: principais aspectos / Luiz Flávio Gomes.
   v. 3, n. 13, p. 76–86, ago./set., 2006.
» Da exigência de representação da ação penal pública por crime de lesão corporal resultante de violência doméstica e familiar contra a mulher: Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 / Damásio Evangelista de Jesus. --
   v. 3, n. 13, p. 87–89, ago./set., 2006.
» Controle jurisdicional da denúncia
   v. 2, n. 12, p. 8–10, jun./jul., 2006.
» Crime de concussão e a atividade médica / Amadeu de Almeida Wienmann. --
   v. 2, n. 12, p. 11–21, jun./jul., 2006.
» A Chamada de co-réu e a nova disciplina legal do interrogatório / Sergio Demoro Hamilton.
   v. 2, n. 12, p. 22–30, jun./jul., 2006.
» Abandono material: crime contra assistência familiar / Siqueira, Geraldo Batista de, 1930
   v. 2, n. 12, p. 31–35, jun./jul., 2006.
» Flexibilização da coisa julgada penal: habeas corpus como instrumento de correção de injustiça flagrante / Carlos Roberto Faleiros Diniz. --
   v. 2, n. 12, p. 36–45, jun./jul., 2006.
» O crime de falsa identidade e a autodefesa / Joel Tovil. --
   v. 2, n. 12, p. 46–49, jun./jul., 2006.
» Violência doméstica e familiar: crime e castigo : lei nº 11.340/06 / Maurício Gonçalves Saliba.
   v. 2, n. 12, p. 50–52, jun./jul., 2006.
» A trágica colheita dos frutos da omissão / René Ariel Dotti. --
   v. 2, n. 12, p. 53–57, jun./jul., 2006.
» Lei nº 11.313/06: novas alterações nos juizados especiais criminais
   v. 2, n. 12, p. 58–64, jun./jul., 2006.
» A proibição da progressão de regime na lei dos crimes hediondos, art. 2º, § 1º, da lei nº 8.072/90, e o princípio da individualização da pena: a nova visão do Supremo Tribunal Federal / Capez, Fernando, 1964
   v. 2, n. 12, p. 5–7, jun./jul., 2006.
» Conexão e continência e os juizados especiais criminais: a lei nº 11.313/06 / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 2, n. 12, p. 65–82, jun./jul., 2006.
» O suicídio a dois / Moura, Júlio Victor dos Santos
   v. 2, n. 11, p. 5–14, abr./maio, 2006.
» Embriaguez ao volante: a alteração do artigo 165 do Código de Trânsito e o nível de tolerância na ingestão de substância alcoólica ou de efeito análogo - taxa de alcoolemia
   v. 2, n. 11, p. 15–17, abr./maio, 2006.
» Remição de pena: como se procede ao desconto dos dias?
   v. 2, n. 11, p. 18–19, abr./maio, 2006.
» Direito fundamental ao aborto / Dias, Maria Berenice, 1948
   v. 2, n. 11, p. 20–21, abr./maio, 2006.
» Criminologia e descarcerização: uma introdução ao complexo processual de (re)construção da dignidade humana e da cidadania pela educação, ocupação e geração de renda / Vargas, João Protásio Farias Domingues de
   v. 2, n. 11, p. 22–31, abr./maio, 2006.
» A deplorável prática da violência contra a mulher / Marcelo Di Rezende Bernardes.
   v. 2, n. 11, p. 32–36, Abr./maio, 2006.
» Júri: comentários pontuais sobre a reforma do processo penal em relação ao tribunal do júri : PL 4203/01 / Freire Júnior, Américo Bedê, 1975
   v. 2, n. 11, p. 37–43, abr./maio, 2006.
» A lei nº 10.741/03 e a criação do novo conceito de idoso para o código penal / Jordão, Milton
   v. 2, n. 11, p. 44–51, Abr./maio, 2006.
» Absolvição: pedido formulado pelo Ministério Público e possibilidade de condenação pelo juiz / Ronaldo Batista Pinto. --
   v. 2, n. 11, p. 52–54, Abr./maio, 2006.
» Inquérito policial - arquivamento: o STF e o arquivamento do inquérito policial ou de peças de informação em caso de atribuição originária do procurador-geral / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 2, n. 11, p. 55–62, abr./maio, 2006.
» Imputaçao objetiva: tipicidade penal, tipicidade formal ou objetiva mais tipicidade material ou normativa mais tipicidade subjetiva / Gomes, Luiz Flávio
   v. 2, n. 11, p. 63–67, abr./maio, 2006.
» Teoria da imputação objetiva e instauração da ação penal / Lima, Marcellus Polastri
   v. 2, n. 11, p. 68–86, abr./maio, 2006.
» O poder de requisição do Ministério Público e o princípio da verdade real / Sergio Demoro Hamilton. --
   v. 2, n. 10, p. 9–18, fev./mar., 2006.
» Responsabilidade penal do médico / Coutinho, Luiz Augusto
   v. 2, n. 10, p. 19–23, fev./mar., 2006.
» Societas delinquere potest?: uma abordagem jusfilosófica, constitucional, civil e penal / Constantino, Carlos Ernani
   v. 2, n. 10, p. 24–37, fev./mar., 2006.
» Autoria e participação delitiva: da teoria do domínio do fato à teoria da imputação objetiva / Guilherme Guimarães Feliciano. --
   v. 2, n. 10, p. 38–59, fev./mar., 2006.
» O prazo razoavelmente excedido / Belo, Warley
   v. 2, n. 10, p. 60–64, fev./mar., 2006.
» O direito de informação em confronto com o princípio do devido processo legal / Paulo José Freire Teotônio. --
   v. 2, n. 10, p. 65–71, fev./mar., 2006.
» O Supremo Tribunal Federal julga inconstitucional o cumprimento da pena em regime integralmente fechado nos crimes hediondos e assemelhados: art. 2º, § 1º, da lei nº 8.072/90) / Damásio E. de Jesus. --
   v. 2, n. 10, p. 72–74, fev./mar., 2006.
» O duplo interrogatório / Tourinho Filho, Fernando da Costa, 1928
   v. 2, n. 10, p. 5–8, fev./mar., 2006.
» STF admite progressão de regime nos crimes hediondos / Luiz Flávio Gomes. --
   v. 2, n. 10, p. 75–80, fev./mar., 2006.
» Livramento condicional em crimes hediondos e assemelhados após a declaração de inconstitucionalidade do regime integral fechado: (§ 1º do art. 2º da lei 8072/90) / Renato Marcão. --
   v. 2, n. 10, p. 81–82, fev./mar., 2006.
» Reflexos penais da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a progressão prisional em crimes hediondos / Silva, Haroldo Caetano da
   v. 2, n. 10, p. 83–91, fev./mar., 2006.
» O Supremo Tribunal Federal e a lei dos crimes hediondos / Rômulo de Andrade Moreira. --
   v. 2, n. 10, p. 92–96, fev./mar., 2006.
2005» Lei nº 9.099/95 e ação penal privada / André Estefam. --
   v. 4, n. 41, p. 81–30, fev./mar., 2005.
» Lei n. 9.099/95 e ação penal privada / André Estefam. --
   v. 4, n. 41, p. 81–30, fev./mar., 2005.
» Lei nº 9.099/95 e ação penal privada / André Estefam. --
   v. 4, n. 41, p. 81–30, maio, 2005.
» Lei n. 9.099/95 e ação penal privada / André Estefam. --
   v. 4, n. 41, p. 81–30, maio, 2005.
» Lei nº 9.099/95 e ação penal privada / André Estefam. --
   v. 4, n. 41, p. 29–30, fev./mar., 2005.
» Lei n. 9.099/95 e ação penal privada / André Estefam. --
   v. 4, n. 41, p. 29–30, fev./mar., 2005.
» Lei nº 9.099/95 e ação penal privada / André Estefam. --
   v. 4, n. 41, p. 29–30, maio, 2005.
» Lei n. 9.099/95 e ação penal privada / André Estefam. --
   v. 4, n. 41, p. 29–30, maio, 2005.
» Lei nº 9.099/95 e ação penal privada / André Estefam Araújo Lima, Luiz Antônio de Souza. --
   v. 4, n. 41, p. 81–30, fev./mar., 2005.
» Lei n. 9.099/95 e ação penal privada / André Estefam Araújo Lima, Luiz Antônio de Souza. --
   v. 4, n. 41, p. 81–30, fev./mar., 2005.
» Lei nº 9.099/95 e ação penal privada / André Estefam Araújo Lima, Luiz Antônio de Souza. --
   v. 4, n. 41, p. 81–30, maio, 2005.
» Lei n. 9.099/95 e ação penal privada / André Estefam Araújo Lima, Luiz Antônio de Souza. --
   v. 4, n. 41, p. 81–30, maio, 2005.
» Lei nº 9.099/95 e ação penal privada / André Estefam Araújo Lima, Luiz Antônio de Souza. --
   v. 4, n. 41, p. 29–30, fev./mar., 2005.
» Lei n. 9.099/95 e ação penal privada / André Estefam Araújo Lima, Luiz Antônio de Souza. --
   v. 4, n. 41, p. 29–30, fev./mar., 2005.
» Lei nº 9.099/95 e ação penal privada / André Estefam Araújo Lima, Luiz Antônio de Souza. --
   v. 4, n. 41, p. 29–30, maio, 2005.
» Lei n. 9.099/95 e ação penal privada / André Estefam Araújo Lima, Luiz Antônio de Souza. --
   v. 4, n. 41, p. 29–30, maio, 2005.
» Lei nº 9.099/95 e ação penal privada / André Estefam. --
   v. 4, n. 41, p. 81–84, fev./mar., 2005.
» Lei n. 9.099/95 e ação penal privada / André Estefam. --
   v. 4, n. 41, p. 81–84, fev./mar., 2005.
» Lei nº 9.099/95 e ação penal privada / André Estefam. --
   v. 4, n. 41, p. 81–84, maio, 2005.
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   v. 4, n. 41, p. 81–84, maio, 2005.
» Lei nº 9.099/95 e ação penal privada / André Estefam. --
   v. 4, n. 41, p. 29–84, fev./mar., 2005.
» Lei n. 9.099/95 e ação penal privada / André Estefam. --
   v. 4, n. 41, p. 29–84, fev./mar., 2005.
» Lei nº 9.099/95 e ação penal privada / André Estefam. --
   v. 4, n. 41, p. 29–84, maio, 2005.
» Lei n. 9.099/95 e ação penal privada / André Estefam. --
   v. 4, n. 41, p. 29–84, maio, 2005.
» Lei nº 9.099/95 e ação penal privada / André Estefam Araújo Lima, Luiz Antônio de Souza. --
   v. 4, n. 41, p. 81–84, fev./mar., 2005.
» Lei n. 9.099/95 e ação penal privada / André Estefam Araújo Lima, Luiz Antônio de Souza. --
   v. 4, n. 41, p. 81–84, fev./mar., 2005.
» Lei nº 9.099/95 e ação penal privada / André Estefam Araújo Lima, Luiz Antônio de Souza. --
   v. 4, n. 41, p. 81–84, maio, 2005.
» Lei n. 9.099/95 e ação penal privada / André Estefam Araújo Lima, Luiz Antônio de Souza. --
   v. 4, n. 41, p. 81–84, maio, 2005.
» Lei nº 9.099/95 e ação penal privada / André Estefam Araújo Lima, Luiz Antônio de Souza. --
   v. 4, n. 41, p. 29–84, fev./mar., 2005.
» Lei n. 9.099/95 e ação penal privada / André Estefam Araújo Lima, Luiz Antônio de Souza. --
   v. 4, n. 41, p. 29–84, fev./mar., 2005.
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» Agente infiltrado: reflexos penais e processuais / Damásio E. de Jesus. --
   v. 2, n. 9, p. 10–13, dez./jan., 2005.
» O regime disciplinar na prisão / Nunes, Adeildo
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» Reflexões sobre quebra judicial do sigilo das fontes jornalísticas, segredo de justiça como limite à liberdade de informação jornalística e divulgação pela mídia do conteúdo de interceptações telefônicas / Frota, Hidemberg Alves da
   v. 2, n. 9, p. 22–35, dez./jan., 2005.
» Direitos humanos individuais fundamentais no processo penal democrático: blindagem das garantias constitucionais ou vítimas do crime de abuso de poder / Cândido Furtado Maia Neto.
   v. 2, n. 9, p. 36–57, dez./jan., 2005.
» STJ anula processo em razão da não-aplicação do procedimento previsto na Lei nº 10.409/2002 / Renato Flávio Marcão. --
   v. 2, n. 9, p. 58–61, dez./jan., 2005.
» Prescrição virtual / Coutinho, Luiz Augusto
   v. 2, n. 9, p. 62–78, dez./jan., 2005.
» O controle externo do Ministério Público / Hugo Nigro Mazzilli.
   v. 2, n. 9, p. 79–82, dez./jan., 2005.
» Conflito de atribuições entre mp federal e mp estadual: de quem é a competência para dirimi-lo? / Luiz Flávio Gomes. --
   v. 2, n. 9, p. 83–85, dez./jan., 2005.
» Estatuto do desarmamento, lei 10.826/2003: infrações de perigo e o princípio da ofensividade / Capez, Fernando, 1964
   v. 2, n. 9, p. 5–9, dez./jan., 2005.
» Justiça restaurativa no Brasil / Damásio de Jesus.
   v. 2, n. 8, p. 5–19, out./nov., 2005.
» Caso Maluf: ilegalidade patente e pendência de outro HC no STJ / Gomes, Luiz Flávio
   v. 2, n. 8, p. 20–21, out./nov., 2005.
» O crime e os motivos determinantes: uma homenagem a Pedro Vergara / Weinmann, Amadeu de Almeida
   v. 2, n. 8, p. 22–35, out./nov., 2005.
» Perspectivas do direito penal e o empreendedorismo social / Nunes, Adeíldo
   v. 2, n. 8, p. 36–41, out./nov., 2005.
» Incidente de excesso ou desvio de execução: instrumento para a restauração da legalidade na execução penal / Silva, Haroldo Caetano da
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» O Ministério Público na individualização da pena / Geraldo Batista de Siqueira.
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» O fim do nepotismo no judiciário: o Conselho Nacional de Justiça e a evolução do estado de direito / Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.
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» Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária / César Oliveira de Barros Leal.
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» Direito fundamental à vida / Ives Gandra da Silva Martins. --
   v. 2, n. 8, p. 78–79, out./nov., 2005.
» O aborto no anteprojeto de Código Penal / Renato Marcão.
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» Estágio atual da "delação premiada" no direito penal brasileiro / Damásio E. de Jesus. --
   v. 2, n. 7, p. 98–102, ago./set., 2005.
» Delação premiada / Renato Marcão. --
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» Corrupção política e delação premiada / Luiz Flávio Gomes. --
   v. 2, n. 7, p. 108–109, ago./set., 2005.
» Porque vou votar sim para o desarmamento / Denise Frossard.
   v. 2, n. 7, p. 10–11, ago./set., 2005.
» O direito constitucional ao silêncio e suas implicações / Celso Spitzcovsky.
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» Aspectos jurídicos da eutanásia / Celso Spitzcovsky.
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» Espetáculo público da barbárie: plano B / Mário Luiz Ramidoff.
   v. 2, n. 7, p. 38–53, ago./set., 2005.
» Mensalão: crime contra a ordem tributária ou administração pública / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 2, n. 7, p. 5–7, ago./set., 2005.
» Remição: ensaio acerca de seus sumos aspectos / Paulo Roberto Santos Romero.
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» O Perdão judicial no homicídio culposo e lesão corporal culposa de trânsito / Milton Jordão.
   v. 2, n. 7, p. 79–86, ago./set., 2005.
» Uso de algemas / Fernando Capez.
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» Inteligência e alcance do princípio da razoável duração do processo: Constituição, art. 5º, LXXVII, emenda nº 45/2004 / Juary C. Silva.
   v. 2, n. 7, p. 87–91, ago./set., 2005.
» Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária / César Oliveira de Barros Leal.
   v. 2, n. 7, p. 92–97, ago./set., 2005.
» Livramento condicional e detração penal / José Henrique Pierangeli; Maurício Kuehne.
   v. 1, n. 6, p. 5–16, jun./jul., 2005.
» Súmula vinculante / Marcão, Renato
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» Alcances y perspectivas de la prevención y del control social como instrumentos de política criminal / César Barros Leal.
   v. 1, n. 6, p. 24–44, jun./jul., 2005.
» Tentativa e crime culposo / Fábio Ramazzini Bechara.
   v. 1, n. 6, p. 47–48, jun./jul., 2005.
» Ministério Público: por uma verdadeira autonomia funcional / Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo.
   v. 1, n. 6, p. 49–61, jun./jul., 2005.
» Aborto, anencefalia: autorização judicial ou consentimento da gestante / Geraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva Siqueira.
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» Aborto anencefálico e imputação objetiva: exclusão da tipicidade (I) / Luiz Flávio Gomes.
   v. 1, n. 6, p. 73–76, jun./jul., 2005.
» O instinto de defesa e o direito penal / Amadeu de Almeida Weinmann.
   v. 1, n. 5, p. 7–19, abr./maio, 2005.
» As investigações do Ministério Público para fins penais / Hugo Nigro Mazzilli.
   v. 1, n. 5, p. 20–24, abr./maio, 2005.
» Mulheres reclusas / Mário Luiz Ramidoff.
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» A eutanásia no direito brasileiro / D'Urso, Luiz Flávio Borges
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» Sobre o trabalho dos condenados: testemunho pessoal e considerações de ordem técnico-funcional, por um promotor de justiça / Paulo Roberto Santos Romero.
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» Citação por e-mail no processo penal: proposta a ser pensada / Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo.
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» Nova lei de falências e suas repercussões criminais / Luiz Flávio Gomes. --
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» Procedimento penal na nova lei de falência / Renato Marcão. --
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» Eutanásia: dono da vida, o ser humano é também dono da sua própria morte? / Gomes, Luiz Flávio
   v. 1, n. 4, p. 5–10, fev./mar., 2005.
» Lei 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal brasileiro / Marcão, Renato
   v. 1, n. 4, p. 85–110, fev./mar., 2005.
» Mudanças no código penal: uma visão panorâmica da Lei 11.106/2005 / Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua
   v. 1, n. 4, p. 111–123, fev./mar., 2005.
» Lei nº 9.099/95 e ação penal privada / André Estefam. --
   v. 1, n. 4, p. 81–30, fev./mar., 2005.
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   v. 1, n. 4, p. 81–30, fev./mar., 2005.
» Lei n. 9.099/95 e ação penal privada / André Estefam Araújo Lima, Luiz Antônio de Souza. --
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   v. 1, n. 4, p. 29–30, maio, 2005.
» A privatização das prisões / César Barros Leal. --
   v. 1, n. 4, p. 11–41, fev./mar., 2005.
» Da caracterização de constrangimento ilegal por demora na prestação jurisdicional na hipótese de acusado preso / Bandeira, Leonardo Costa
   v. 1, n. 4, p. 42–45, fev./mar., 2005.
» Considerações sobre o Direito e o processo penal eleitoral / Guerrero, Hermes Vilchez
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» Aborto em casos de anencefalia: crime ou inexigibilidade de conduta diversa / Luiz Augusto Coutinho. --
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» A plenitude defensória perante o tribunal do povo / Elaine Borges Ribeiro dos Santos. --
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» Lei nº 9.099/95 e ação penal privada / André Estefam. --
   v. 1, n. 4, p. 81–84, maio, 2005.
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» Lei nº 9.099/95 e ação penal privada / André Estefam. --
   v. 1, n. 4, p. 29–84, fev./mar., 2005.
» Lei n. 9.099/95 e ação penal privada / André Estefam. --
   v. 1, n. 4, p. 29–84, fev./mar., 2005.
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2004» Interceptação telefônica ilegal: organização criminosa oficial (?) / Renato Marcão.
   v. 1, n. 3, p. 5–10, dez./jan., 2004.
» Justiça: valor absoluto / Damásio E. de Jesus. --
   v. 1, n. 3, p. 11–14, dez./jan., 2004.
» A falência do cárcere e a lei 8.072/90 / Silva, Jane Ribeiro
   v. 1, n. 3, p. 15–19, dez./jan., 2004.
» Apontamentos sobre o processo disciplinar na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / Coccaro Filho, Celso Augusto
   v. 1, n. 3, p. 20–26, dez./jan., 2004.
» Princípios constitucionais do processo penal: questões polêmicas / Fábio Ramazzini Bechara. --
   v. 1, n. 3, p. 27–39, dez./jan., 2004.
» Princípios constitucionais do processo penal: questões polêmicas / Fábio Ramazzini Bechara, Pedro Franco de Campos. --
   v. 1, n. 3, p. 27–39, dez./jan., 2004.
» O promotor de justiça diante da aplicação da lei de execução penal e da criminalidade / Romero, Paulo Roberto Santos
   v. 1, n. 3, p. 40–71, dez./jan., 2004.
» O tribunal penal internacional / Ricardo Ribeiro Velloso. --
   v. 1, n. 3, p. 72–74, dez./jan., 2004.
» O interrogatório do réu preso por video conferência, disciplinado por lei estadual: inconstitucionalidade / Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.
   v. 1, n. 3, p. 75–93, dez./jan., 2004.
» Interrogatório por videoconferência: vale ou não vale? / Gomes, Luiz Flávio
   v. 1, n. 3, p. 94–95, dez./jan., 2004.
» Alterações à execução penal: primeiras impressões / Maurício Kuehne.
   v. 1, n. 2, p. 5–23, out./nov., 2004.
» A trágica morte do jogador Serginho & a imputação objetiva / Luiz Flávio Gomes.
   v. 1, n. 2, p. 24–42, out./nov., 2004.
» Aspectos estruturais da decisão de pronúncia na reforma processual / Geraldo Batista de Siqueira.
   v. 1, n. 2, p. 43–51, out./nov., 2004.
» Progressão de regime prisional estando o preso sob regime disciplinar diferenciado (RDD) / Marcão, Renato
   v. 1, n. 2, p. 52–56, out./nov., 2004.
» A lei de execução penal e a realidade prisional / Pinto, Celso de Magalhães
   v. 1, n. 2, p. 57–62, out./nov., 2004.
» Erro médico e sigilo profissional / Souza, Neri Tadeu Camara
   v. 1, n. 2, p. 63–71, out./nov., 2004.
» Crítica à lei dos crimes hediondos: proposta para a restauração da unicidade do sistema penal / Silva, Haroldo Caetano da
   v. 1, n. 2, p. 72–82, out./nov., 2004.
» Reforma do judiciário / Gomes, Luiz Flávio
   v. 1, n. 2, p. 83–85, out./nov., 2004.
» Súmula vinculante é retrocesso / D'Urso, Luiz Flávio Borges
   v. 1, n. 2, p. 86–87, out./nov., 2004.
» As offendicula e a proteção de bens patrimoniais / Hermes Vilchez Guerrero. --
   v. 1, n. 1, p. 7–13, ago./set., 2004.
» Limites à prova da embriaguez ao volante: a questão da obrigatoriedade do teste do "bafômetro" / Damásio E. de Jesus. --
   v. 1, n. 1, p. 14–21, ago./set., 2004.
» A lavagem de dinheiro e a lei brasileira / Denise Frossard. --
   v. 1, n. 1, p. 22–30, ago./set., 2004.
» A execução penal na América Latina e no Caribe: realidade e desafios / César Barros Leal. --
   v. 1, n. 1, p. 31–52, ago./set., 2004.
» Valorização do voto e ética na política / D'Urso, Luiz Flávio Borges
   v. 1, n. 1, p. 5–6, ago./set., 2004.
» O princípio bagatelar próprio e impróprio: conceito, classificação e aplicação / Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira.
   v. 1, n. 1, p. 53–65, ago./set., 2004.
» Interceptação telefônica: breves considerações sobre a Lei 9.296/1996 / Eduardo Cambi. --
   v. 1, n. 1, p. 66–71, ago./set., 2004.
» A influência dos meios de comunicação na imparcialidade dos jurados / Welton Roberto. --
   v. 1, n. 1, p. 72–80, ago./set., 2004.
» O bem jurídico e a Constituição federal / Gianpaolo Poggio Smanio. --
   v. 1, n. 1, p. 81–91, ago./set., 2004.

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