Resumo:"Realiza uma análise crítica acerca do instituto do bem jurídico, abordando a sua evolução conceitual e seleciona aquele que melhor se adéqua a um Estado democrático de direito. Propõe restringir o conceito de bem jurídico, adotando a teoria personalista de Hassemer, que visa limitar a arbitrariedade do legislador penal na criação de novos tipos penais, principalmente sob a orientação de proteção de falsos bens jurídicos coletivos. Aplica um conceito crítico de bem jurídico, chegando a conclusão de que este instituto constitui importante instrumento de limitação do poder punitivo do Estado. "

Sumário:A construção histórico-doutrinária do conceito de bem jurídico: Bem jurídico de Johann Birnbaum. Bem jurídico de Binding. O Bem Jurídico de Franz von Liszt. As orientações neokantistas do bem jurídico -- Teorias contemporâneas do bem jurídico: Visão constitucionalmente orientada do bem jurídico. As teorias sociológicas. O funcionalismo sistêmico radical de Günther Jakobs. Knut Amelung. Jürgen Habermas. O conceito pessoal do bem jurídico e sua função de limitação do poder punitivo do Estado.