Tipo
Artigo de revista
Título
Job description e compliance no direito penal empresarial
Data
2020
Ementa

Resumo:"Analisa o papel de garantidor assumido pelo compliance officer e a importância de se estabelecer, nos programas de integridade das empresas ou até mesmo no contrato de trabalho dos encarregados de vigilância, o job description para o exercício do cargo. Essa definição tem o condão de proteger não apenas esses garantidores específicos, mas também os administradores das empresas e demais empregados, tendo em vista que, ao descrever o campo de ação do compliance officer, informam esses encarregados do adequado desempenho de seus deveres de vigilância e delimitam a esfera de responsabilidade no âmbito da empresa."

Sumário:A ingerência e o dever de garante -- As limitações à imputação individual no contexto das empresas -- A administração empresarial e os limites da responsabilidade penal dos seus gestores -- O compliance officer e o job description.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista Magister de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 17, n. 97, p. 105–120, ago./set., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T01:04:50.000Z [ 9654355 ]