Tipo
Artigo de revista
Título
Iniciativas de criminalização das "fake news" no Brasil
Data
2019
Ementa

Resumo:"Analisa as recentes iniciativas visando à criminalização da produção e divulgação de fake news no Brasil, tal como se verifica com as proposições legislativas recentemente apresentadas no Congresso Nacional, entre elas o Projeto de lei do Senado nº 473, de 2017"

Sumário:Sociedade informacional e pós-verdade -- Redes sociais e fake news -- Movimento de expansão do direito penal -- Iniciativas de criminalização das fake news no Brasil como expressão do expansionismo punitivista.

Classificação (CDDir)
341.51
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Lei penal em geral, sua aplicação e sua eficácia no tempo e no espaço [ 341.51 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista Magister de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 15, n. 88, p. 5–29, fev./mar., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:01:56.000Z [ 9645002 ]