Tipo
Artigo de revista
Título
Direitos da personalidade e a Lei Maria da Penha
Data
2020
Ementa

Sumário:Fragmentos históricos sobre a proteção da mulher e a criação da Lei Maria da Penha -- Da comprovação dos requisitos cautelares das medidas protetivas e da subsidiariedade da prisão preventiva.

Classificação (CDDir)
341.556
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra as pessoas [ 341.556 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista Magister de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 16, n. 96, p. 112–138, jun./jul., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:04:49.000Z [ 9654322 ]