Tipo
Artigo de revista
Título
O promotor de justiça diante da aplicação da lei de execução penal e da criminalidade
Data
2004
Ementa

Resumo:A mera aplicação da código penal, a fidelidade às regras do código de processo penal e observância prática da lei de execuções penais não são meios suficientes ao combate da criminalidade, sendo necessário que o estado cumpra os termos da constituição federal garantindo a todo o povo condições dignas de sobrevivência, através da implementação efetiva de políticas públicas tendentes à global melhoria da qualidade de vida do corpo social.

Classificação (CDDir)
341.43
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista Magister de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 1, n. 3, p. 40–71, dez./jan., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ

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