Tipo
Artigo de revista
Título
Decisão judicial e limites interpretativos
Data
2019
Ementa

Sumário:Colocação do Problema : interceptação Telefônica no caso Lula e Dilma Rousseff -- Limites interpretativos e criação judicial : o juiz deve fazer justiça? -- Colisão de direitos fundamentais : justificativa do juízo e divulgação dos áudios interceptados: A Influência "neopositivista" no Brasil e sua adequação. A inviabilidade de (re)ponderação de uma regra : a ponderação pelo constituinte.

Classificação (CDDir)
341.4
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]

Publicação: Texto - Português

 
2019
Revista Magister de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 15, n. 90, p. 80–93, jun./jul., 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:02:32.000Z [ 9647075 ]