Tipo
Artigo de revista
Autor
Mattos, Saulo Murilo de Oliveira
Título
O Ministério Público e um possível (des)controle sobre o termo circunstanciado
Data
2012
Ementa

Sumário:A intimação da audiência preliminar na delegacia de polícia e o não comparecimento do promotor de justiça à audiência preliminar justificado por um ofício genérico de proposta de transação penal : uma consequência punitivista -- A atuação do Ministério Público no controle qualitativo sobre o termo circunstanciado.

Classificação (CDDir)
341.55
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista Magister de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 9, n. 51, p. 42–55, dez./jan., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  STM
 
2012
Repertório IOB de jurisprudência: civil, processual, penal e comercial
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 22, p. 821–815, 2. quinz. nov., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
 
2012
Revista jurídica: doutrina, legislação, jurisprudência
   Imprenta: Porto Alegre, Sulina, 1953-, Porto Alegre, Revista Jurídica, Porto Alegre, Síntese, Sapucaia do Sul, Nota Dez, São Paulo, Síntese.
   Referência: v. 60, n. 419, p. 73–88, set., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

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