Tipo
Artigo de revista
Título
Reflexões acerca da proposta de ação penal coletiva
Data
2021
Ementa

Sumário:Novas realidades sociais e novas formas de lesão ou ameaça a bens jurídico-penais: Bem jurídico individual e bem jurídico supraindividual. A força do principal argumento dos defensores da ação penal coletiva. Novas formas de ataques a bens jurídico-penais. Conclusão intermediária -- Desafios para o reconhecimento da ação penal coletiva como categoria processual autônoma: O conceito, as espécies e os princípios clássicos da ação penal. Princípio da (in)divisibilidade na ação penal coletiva. Princípio da obrigatoriedade na ação penal coletiva. Princípio da (in)disponibilidade na ação penal coletiva?. Um desafio de ordem prática : o controle dos legitimados para propor a ação penal coletiva. Um desafio de ordem lógica : a sentença proferida na ação penal coletiva com efeitos ultra partes e erga omnes.

Classificação (CDDir)
341.4323
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Partes. Ações [ 341.432 ]
»»»» Ação penal, ação pública em geral [ 341.4323 ]

Publicação: Texto - Português

 
2021
Revista Magister de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 17, n. 101, p. 7–30, abr./maio, 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:06:16.000Z [ 9658825 ]