Resumo:"Analisa a utilização das prisões como instrumento coercitivo para forçar o imputado a celebrar o acordo de colaboração premiada, principalmente por meio das prisões preventivas, bem como pretende avaliar o PL nº 4.372/2016, o qual aborda, especificamente, a relação entre os institutos da prisão e da colaboração premiada."
Sumário:Pressupostos de admissibilidade e requisitos de validade da colaboração premiada -- O uso das prisões como instrumento coercitivo para a realização da colaboração premiada -- O tratamento dado no projeto de Lei nº 4.372/2016.