Tipo
Artigo de revista
Título
A voluntariedade na colaboração premiada e o uso da prisão preventiva
Data
2020
Ementa

Resumo:"Analisa a utilização das prisões como instrumento coercitivo para forçar o imputado a celebrar o acordo de colaboração premiada, principalmente por meio das prisões preventivas, bem como pretende avaliar o PL nº 4.372/2016, o qual aborda, especificamente, a relação entre os institutos da prisão e da colaboração premiada."

Sumário:Pressupostos de admissibilidade e requisitos de validade da colaboração premiada -- O uso das prisões como instrumento coercitivo para a realização da colaboração premiada -- O tratamento dado no projeto de Lei nº 4.372/2016.

Classificação (CDDir)
341.4343
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Provas em matéria penal [ 341.434 ]
»»»» Provas testemunhais [ 341.4343 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista Magister de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 17, n. 99, p. 103–125, dez./jan., 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T01:05:30.000Z [ 9656420 ]