Sumário:Das considerações iniciais -- Da definição e dos requisitos da Reincidência. 3 Do Sistema de Temporariedade da Reincidência. 4 Das consequências jurídicas da reincidência -- Da reincidência quando da prática de contravenção penal -- Da configuração da reincidência em face da extinção de punibilidade do delito precedente -- Da exceção prevista no art. 64, II, do Código penal -- Da reincidência ficta.