Sumário:Antecedentes históricos: O direito constitucional e o direito processual penal. Os modelos de processo penal acusatório e inquisitório. Modelo acusatório. Modelo inquisitório. Alternância cronológica -- Sentido e função do segredo de justiça: O sentido do segredo de justiça. Segredo de justiça vs. liberdade de informação. A liberdade de informação como regra. Os direitos de informar, de se informar e de ser informado. A função do segredo de justiça -- O segredo de justiça positivado em lei: Âmbito objectivo do segredo de justiça. Âmbito subjectivo do segredo de justiça. Âmbito temporal de vigência do segredo de justiça -- O segredo de justiça e a igualdade de armas.