Tipo
Artigo de revista
Autor
Penha, Carlos Alberto Thomazelli
Título
Os direitos humanos e a revogação do protesto por novo júri
Data
2009
Ementa

Sumário:Os direitos humanos -- A hierarquia supralegal dos tratados internacionais de direitos humanos -- Mecanismos de efetividade ou sistema de proteção dos direitos humanos -- Os tratados de direitos humanos e a revogação do protesto por novo júri.

Classificação (CDDir)
341.27
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista Magister de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 5, n. 30, p. 75–87, jun./jul., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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