Aspectos criminais da Lei geral de proteção de dados e a tutela penal dos dados pessoais, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Rassi, João Daniel

Título

Aspectos criminais da Lei geral de proteção de dados e a tutela penal dos dados pessoais

Data

2020

Ementa

Sumário:Panorama da legislação de proteção à intimidade -- A tutela penal da intimidade: A coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético. Interceptação telefônica. A violação de segredo no Código penal. A proteção de dados no Código de defesa do consumidor.

Classificação (CDDir)

341.43

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

2020

Revista Magister de direito penal e processual penal
Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.

   Referência: v. 16, n. 95, p. 18–29, abr./maio, 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD