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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Conselvan, Victor de Almeida
Título
(Im)possibilidade da aplicação da prescrição da pretensão punitiva em perspectiva no ordenamento jurídico penal brasileiro
Data
2016
Classificação (
CDDir
)
341.5461
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Penas. Penalidades em geral [
341.54
]
»»» Prescrição da pena [
341.5461
]
Publicação: Texto - Português
2016
Revista Magister de direito penal e processual penal
Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
Referência: v. 13, n. 73, p. 49–79, ago./set., 2016.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STF
,
STJ
,
STM
,
TJD
2023-01-29T00:56:38.000Z [ 9628396 ]