Tipo
Artigo de revista
Título
Sobre a punibilidade dos homicídios por encargo do Estado
Data
2010
Ementa

Sumário:O princípio da proteção -- A lex sine qua nulla poena -- Política e criminalidade -- Outra vez: a necessidade de pena -- Vítimas da DDR.

Classificação (CDDir)
341.14
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Direito Penal Internacional [ 341.14 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista Magister de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 7, n. 39, p. 84–92, dez./jan., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STJ,  TJD

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