Tipo
Artigo de revista
Título
Legítima defesa putativa
Data
2009
Ementa

Sumário:Ressalta que entre os romanos a legítima defesa putatativa era encontrada nas Doze Tábuas, entre os hebreus consta no livro do Êxodo e no direito alemão, fundamento do direito penal contemporâneo, o instituto é conhecido como defesa necessária. Esclarece que o vocábulo putativo provém do latim "putativus" (imaginário), ou seja, um agente tem uma noção fantasiosa do que poderá ocorrer e se antecipa, a fim de proteger de injusta agressão ou iminente perigo um bem jurídico. O direito brasileiro diferencia a legítima defesa autêntica da legítima defesa putativa. Esclarece que na primeira o dolo é conhecido, mas não há ilicitude do fato, enquanto que na segunda, existe a ilicitude, mas sem a incidência do dolo.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista Magister de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 6, n. 33, p. 25–28, dez./jan., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ

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