Tipo
Artigo de revista
Título
Acordo de não persecução penal e suas repercussões no âmbito administrativo
Data
2020
Ementa

Sumário:Pressupostos objetivos -- Pressupostos subjetivos -- Cláusulas essenciais -- Procedimento -- Efeitos penais do acordo de não persecução penal -- Efeitos extrapenais do acordo de não persecução penal.

Classificação (CDDir)
341.4331
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Instrução penal [ 341.433 ]
»»»» Instrução penal propriamente dita. Informação ou pesquisa das provas da imputabilidade [ 341.4331 ]

Publicação: Texto - Português

 
2020
Revista Magister de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 16, n. 95, p. 5–17, abr./maio, 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
 
 
Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.
 
 
Código de Processo Penal.

2020-10-03T05:28:13.000Z [ 8989790 ]