Fiança arbitrada pela autoridade policial e a Lei Maria da Penha =, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Pinto, Ronaldo Batista

Título

Fiança arbitrada pela autoridade policial e a Lei Maria da Penha =

Data

2013, 2012

Classificação (CDDir)

341.533

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [ 341.53 ]
»»» Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações [ 341.533 ]

Publicação: Texto - Português

2012

Revista Magister de direito penal e processual penal
Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.

   Referência: v. 9, n. 50, p. 77–79, out./nov., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STF, STJ, STM

2013

Revista Síntese de direito penal e processual penal
Imprenta: Porto Alegre, IOB, 2000.

   Referência: v. 13, n. 77, p. 55–57, dez./jan., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, TJD