O delito de infração de medida sanitária em tempos de pandemia, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Souza, Mauro Luís Silva de

Título

O delito de infração de medida sanitária em tempos de pandemia

Data

2021

Ementa

Sumário:Análise do tipo penal -- Do complemento da norma penal em branco -- Da ofensividade e do perigo para o bem jurídico.

Classificação (CDDir)

341.5516

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a saúde e alimentação pública em geral. Falsificações [ 341.5516 ]

Publicação: Texto - Português

2021

Revista Magister de direito penal e processual penal
Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.

   Referência: v. 17, n. 102, p. 69–91, jun./jul., 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD