Tipo
Artigo de revista
Título
Os benefícios legais da colaboração premiada
Data
2018
Ementa

Sumário:O benefício de deixar de oferecer denúncia -- Requisitos relacionados à colaboração -- Requisitos relacionados ao colaborador -- A natureza jurídica do benefício de deixar de oferecer denúncia -- A natureza jurídica da decisão judicial que homologa o acordo com o benefício de deixar de oferecer denúncia -- O benefício do perdão judicial -- Os benefícios de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, redução da pena privativa de liberdade e progressão de regime.

Classificação (CDDir)
341.4343
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Provas em matéria penal [ 341.434 ]
»»»» Provas testemunhais [ 341.4343 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Revista Magister de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 14, n. 82, p. 52–76, fev./mar., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências.

2020-10-03T05:27:05.000Z [ 8977541 ]