Tipo
Artigo de revista
Título
Criminal compliance no Brasil
Data
2022
Ementa

Sumário:Panorama geral. Criminal compliance : conceito, surgimento e expansão. A realidade brasileira : responsabilidade penal da pessoa jurídica, a Lei nº 12.846/2013 e o criminal compliance em nosso ordenamento -- O instituto do criminal compliance. Objetivos e caráter eminentemente preventivo. Algumas vantagens do criminal compliance. Algumas problemáticas do criminal compliance vislumbradas no contexto jurídico-penal brasileiro: O risco de os regulamentos internos anteciparem a conduta criminosa. Custos de implementação versus benefícios da Lei nº 12.846/2013. A ampliação da cadeia de responsabilização e a figura do garante -- Isolamento de condutas delitivas e engajamento dos Funcionários. A existência do setor de compliance como forma de isolar condutas criminosas. O engajamento dos funcionários. O sucesso do criminal compliance e a promoção da individualização das condutas criminosas como meio de afastar a responsabilização da figura do garante.

Classificação (CDDir)
341.554
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Fraudes no comércio e indústria. Crimes contra a economia popular [ 341.554 ]

Publicação: Texto - Português

 
2022
Revista Magister de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 18, n. 106, p. 126–148, fev./mar., 2022.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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