Tipo
Artigo de revista
Título
Remição
Data
2005
Ementa

Resumo:Comenta sobre as condições em que o estudo, o trabalho braçal, o artesanal e intelectual fazem jus ao benefício da remição, sobre as condições em que a lei determina a interdição do benefício e se o preso provisório e preso político também têm direito ao benefício.

Sumário:Extensão de efeitos - benefícios possíveis, decorrentes da declaração judicial de dias remidos -- Necessidades de declaração judicial para a concessão e perda de dias remidos -- De lege ferenda --

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista Magister de direito penal e processual penal
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
   Referência: v. 2, n. 7, p. 54–78, ago./set., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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