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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Palma, Fernando Oliva
Título
Tutela penal do meio ambiente
Data
2011
Classificação (
CDDir
)
341.347
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [
341.34
]
»»» Direito Ambiental [
341.347
]
Publicação: Texto - Português
2011
Revista Magister de direito ambiental e urbanístico
Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2006.
Referência: v. 7, n. 39, p. 33–45, dez./jan., 2011.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STJ
2011
Revista Magister de direito penal e processual penal
Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2004.
Referência: v. 8, n. 45, p. 88–99, dez./jan., 2011.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-29T00:40:18.000Z [ 9582673 ]