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Pesquisa: 341.347 em doutrinaClasse [X]
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	Tipo	Livro
	Autor	Guyot, Charles, 1845
	Título	Cours de droit forestier
	Data	1908
	Ementa	Sumário:v. 1. Propriété forestière et régime forestier. Adminstration des eaux et forêts. Droit pénal forestier -- v. 2. Droit civil forestier. Forêts domaniales. Forêts communales et d'établissements publics. Forêts des particuliers -- v. 3. Législation des travaux publics applioquée aux terrains gérés par l'administration des eaux de forêsts. Dune, terrains en montagne, régime de eaus, pêdue fluniale. Chase et sestruction des animaux muisibles.
	Assuntos	Direito florestal, França.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347::Flora. Florestas. Códigos florestais - 341.3475

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	Tipo	Livro
	Autor	Pereira, Osny Duarte, 1912
	Título	Direito florestal brasileiro
	Data	1950
	Assuntos	Direito florestal, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347::Flora. Florestas. Códigos florestais - 341.3475

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	Tipo	Livro
	Autor	Custódio, Helita Barreira
	Título	Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
	Data	2006, 1983
	Ementa	Sumário:Noções e aspectos gerais da evolução conceptual de responsabilidade. Evolução histórica da responsabilidade. Classificação da responsabilidade -- Atos ilícitos e responsabilidade civil. Teorias tradicionais da responsabilidade civil -- Danos ao meio ambiente por poluição. Aspectos jurídicos do fato danoso por poluição e os meios para a reparação do dano correlato.
	Assuntos	Proteção ambiental, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Reparação do dano direito ambiental, Brasil. Degradação ambiental, responsabilidade civil, Brasil. {Degradação ambiental; Danos no ambiente; Degradação ecológica; Deterioração do ambiente}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347::Responsabilidade civil por dano ambiental - 341.3473

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	Tipo	Livro
	Autor	Madre, B
	Título	La question forestiere
	Data	1934
	Assuntos	Direito florestal, França.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347::Flora. Florestas. Códigos florestais - 341.3475

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	Tipo	Livro
	Autor	Pereira, Luciano Gomes de Carvalho
	Título	A Pesca no Brasil e o direito do mar
	Data	1992
	Assuntos	Direito do mar. Pesca artesanal, Brasil. Pesca, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347::Fauna. Códigos de Caça e Pesca - 341.3476

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	Tipo	Livro
	Autor	Oliveira, Helli Alves de
	Título	Do Licenciamento ambiental
	Data	1989
	Assuntos	Administração de risco ambiental, Brasil. Crime ambiental. Gestão ambiental. Meio ambiente, legislação, Brasil. Proteção ambiental. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Recursos hídricos. {Recursos hídricos; Recursos de água} Licenciamento ambiental, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347::Sistema e política do meio ambiente - 341.3472

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	Tipo	Livro
	Autor	Brasil. Ministério do Meio Ambiente
	Título	A Lei da Natureza
	Data	1998
	Assuntos	Meio ambiente, legislação, Brasil. Política ambiental, Brasil. {Política ambiental; Ecologia, política; Meio ambiente, política; Política do meio ambiente} Crime ambiental, legislação, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347::Crimes ambientais e respectivo processo - 341.3474

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	Tipo	Livro
	Autor	Zucca, Aldo Jacomo
	Título	O Direito da terra
	Data	1992
	Assuntos	Degradação ambiental. {Degradação ambiental; Danos no ambiente; Degradação ecológica; Deterioração do ambiente} Direito ambiental, Brasil. {Direito ambiental; Direito ecológico} Direito ambiental. {Direito ambiental; Direito ecológico}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347::Direito ambiental internacional - 341.3479

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	Tipo	Livro
	Autor	Moraes, Luís Carlos Silva de
	Título	Código florestal comentado
	Data	2009, 2002, 2000, 1999
	Ementa	Sumário:Lei n. 9099/95 -- Processamento dos crimes florestais -- Instituição da pena de perdimento administrativa -- Queimadas lícitas e crimes de incêndio -- Anexo I: código florestal antigo, decreto n. 23793, de 23 de janeiro de 1934 -- Anexo II: gráfico de medida de áreas limítrofes a rios e lagos -- Anexo III: decreto n. 1282/94 -- Anexo IV: decreto n. 97635/89.
	Assuntos	Floresta, legislação, Brasil. {Floresta; Mata} Licenciamento ambiental, Brasil. Meio ambiente, fiscalização, Brasil. Crime ambiental, Brasil. Direito florestal, codificação, Brasil. Direito florestal, Brasil. Floresta, legislação, Brasil. {Floresta; Mata} Crime ambiental, Brasil. Direito florestal, jurisprudência, Brasil. Floresta, legislação, Brasil. {Floresta; Mata} Crime ambiental, legislação, Brasil. Crime ambiental, legislação, Brasil. Direito ambiental, Brasil. {Direito ambiental; Direito ecológico} Direito florestal, jurisprudência, Brasil. Floresta, legislação, Brasil. {Floresta; Mata}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347::Flora. Florestas. Códigos florestais - 341.3475

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	Tipo	Livro
	Autor	Rocha, Patricia Gonçalves
	Título	Análise da atuação dos grupos de pressão na lei de crimes ambientais
	Data	1998
	Assuntos	Grupo de pressão, Brasil. {Grupo de pressão; Lobista} Grupo de pressão, regulamentação, Brasil. {Grupo de pressão; Lobista} Grupo de pressão, regulamentação, Estados Unidos. {Grupo de pressão; Lobista} Crime ambiental, legislação, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347::Crimes ambientais e respectivo processo - 341.3474

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	Tipo	Livro
	Autor	Ackel Filho, Diomar, 1946
	Título	Direito dos animais
	Data	2001
	Ementa	Sumário:O reino animal -- Os animais e seus direitos no tempo -- Fundamentos dos direitos dos animais -- As normas positivas e os direitos dos animais -- Princípios que informam os direitos dos animais -- Os direitos dos animais no Brasil -- Natureza jurídica dos animais -- Os direitos dos animais em espécie -- Vivissecção -- Biossegurança e animais -- Direito à representação -- Tutela processual civil dos direitos dos animais -- Tutela procesual penal -- Tutela administrativa -- Crimes contra animais -- Entes defensores da causa animal -- Educação e direitos dos animais -- Questões polêmicas sobre animais: Animais em apartamentos. Animais nas ruas. Animais sem dono (vadios) -- Anexo: Declaração Universal dos Direitos dos Animais.
	Assuntos	Animal, legislação, Brasil. Fauna, legislação, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347::Fauna. Códigos de Caça e Pesca - 341.3476

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	Tipo	Livro
	Autor	Costa Júnior, Paulo José da, 1925
	Título	Direito penal ambiental
	Data	2002
	Ementa	Resumo:Tece considerações preliminares sobre direito ambiental e apresenta comentários e críticas à Lei 9.605 de 1998.Sumário:Direito ambiental: Espécies de meio ambiente. Responsabilidade penal das pessoas jurídicas. Normas eximentes. Críticas à Lei n. 9605/98. Comentários à Lei 9.605 -- Infrações penais relacionadas com o direito ambiental: Código penal. Contravenções penais. Lei de parcelamento do solo urbano (Lei n. 6.766, de 19/12/79). Patrimônio genético (Lei n. 8.974, de 5/1/95. Crime de responsabilidade de prefeitos (Decreto-Lei n. 201, de 27/2/67).
	Assuntos	Conservação da natureza, Brasil. {Conservação da natureza; Conservação ambiental; Conservação do meio ambiente; Meio ambiente, conservação; Natureza, conservação; Preservação da natureza} Crime ambiental, legislação, Brasil. Dano direito penal, Brasil. {Dano (direito penal); Crime de dano} Direito penal ambiental, Brasil. Meio ambiente, Brasil. Planejamento urbano, Brasil. {Planejamento urbano; Cidade, planejamento; Planejamento de cidade} Direito ambiental, legislação, Brasil. {Direito ambiental; Direito ecológico}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347::Crimes ambientais e respectivo processo - 341.3474

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	Tipo	Livro
	Autor	Porfirio Júnior, Nelson de Freitas
	Título	Responsabilidade do Estado em face do dano ambiental
	Data	2002
	Ementa	Sumário:Responsabilidade do Estado -- Síntese histórica da responsabilidade do Estado -- Novas tendências da responsabilidade do Estado -- Responsabilidade penal do Estado -- O direito ambiental -- A questão ambiental e o papel do Estado -- O surgimento do direito ambiental -- Os bens ambientais -- Princípios fundamentais do direito ambiental -- O dano ambiental -- Noção e espécies de dano -- O dano indenizável pelo Estado -- Responsabilidade do Estado pelo dano ambiental -- Insuficiência das fórmulas tradicionais de responsabilidade do Estado em relação ao dano ambiental -- Danos ambientais derivado de condutas comissivas do Estado -- Responsabilidade solidária do Estado -- A jurisprudência ambiental brasileira e o papel do poder judiciário -- A reponsabilidade do Estado pelo dano ambiental no Direito Estrangeiro -- O Estado e a prevenção do dano ambiental -- Insuficiênciado sistema da responsabilidade no trato da questão ambiental -- Instrumentos para atuação preventiva do Estado -- Instrumentos administrativos (ou de "comando-e-controle") -- Instrumentos econômicos (ou "baseados-no-mercado") -- Uma nova tendência: a auto-regulação -- Instrumentos de política ambiental no Brasil.
	Assuntos	Degradação ambiental, responsabilidade civil, direito comparado. {Degradação ambiental; Danos no ambiente; Degradação ecológica; Deterioração do ambiente} Direito ambiental, Brasil. {Direito ambiental; Direito ecológico} Proteção ambiental, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Reparação do dano direito ambiental, responsabilidade civil, Brasil. Reparação do dano direito ambiental, Brasil. Degradação ambiental, Brasil. {Degradação ambiental; Danos no ambiente; Degradação ecológica; Deterioração do ambiente}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347::Responsabilidade civil por dano ambiental - 341.3473

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	Tipo	Livro
	Autor	Sousa, Gaspar Alexandre Machado de
	Título	Crimes ambientais
	Data	2003
	Ementa	Sumário:Das pessoas jurídicas -- Da responsabilidade penal das pessoas jurídicas -- Da responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais: O meio ambiente e sua proteção. Tutela constitucional ambiental. Legislação penal ambiental. Tutela penal ambiental. A lei dos crimes ambientais.
	Assuntos	Crime ambiental, legislação, Brasil. Direito penal ambiental, direito comparado. Direito penal ambiental, Brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, direito comparado. {Pessoa jurídica; Personalidade jurídica; Personificação civil; Pessoa legal; Pessoa mística; Pessoa moral; Pessoas públicas} Pessoa jurídica, responsabilidade penal, Brasil. {Pessoa jurídica; Personalidade jurídica; Personificação civil; Pessoa legal; Pessoa mística; Pessoa moral; Pessoas públicas} Proteção ambiental, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Crime ambiental, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347::Crimes ambientais e respectivo processo - 341.3474

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	Tipo	Livro
	Autor	Gaeta, Alexandre
	Título	Código de direito animal
	Data	2003
	Ementa	Sumário:Fontes de prova -- Agressividade animal -- Indenização por perdas e danos - código civil: agravantes. Aumento da pena. Homicídio doloso. Homicídio e lesão corporal. Reparação do dano -- Preservando seu animal -- Como montar um canil -- O uso de cães de guarda pela polícia no mundo -- Como montar um associação -- As leis dos homens para a convivência (e sobrevivência) dos animais -- A separação conjugal dos donos -- Compra e venda de animais -- O Código Nacional de Trânsito e os animais -- Registro geral de animais (RGA) -- Legislação -- IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Serviço Público Federal -- UNESCO - Declaração Universal dos Direitos dos Animais -- Rodeios -- Peão de rodeio. Direitos trabalhistas -- Conheça as raças de cães existentes no mundo. Carta à humanidade.
	Assuntos	Animal doméstico, criação, aspectos jurídicos, Brasil. Animal doméstico, proteção, Brasil. Compra e venda direito comercial, Brasil. {Compra e venda (direito comercial); Compra (direito comercial); Compra e venda comercial; Contrato de compra e venda; Venda (direito comercial); Vendas e compras (direito comercial)} Crime ambiental, legislação, Brasil. Juizado especial cível, legislação, Brasil, 1995. {Juizado especial cível; Juizado especial civil} Juizado especial criminal, legislação, Brasil, 1995. Lei municipal, São Paulo SP. Medicina veterinária, legislação, São Paulo Estado, 1995. Organização não governamental, legislação, Brasil. Fauna, legislação, Brasil. Animal doméstico, criação, aspectos jurídicos, Brasil. Animal doméstico, proteção, Brasil. Compra e venda direito comercial, Brasil, 1999. {Compra e venda (direito comercial); Compra (direito comercial); Compra e venda comercial; Contrato de compra e venda; Venda (direito comercial); Vendas e compras (direito comercial)} Crime ambiental, legislação, Brasil, 1998. Juizado especial cível, legislação, Brasil, 1995. {Juizado especial cível; Juizado especial civil} Juizado especial criminal, legislação, Brasil, 1995. Legislação trabalhista, Brasil. {Legislação trabalhista; Direito do trabalho,, legislação; Justiça do trabalho,, legislação; Trabalho,, legislação} Medicina veterinária, legislação, São Paulo Estado, 1995. Organização não governamental, legislação, Brasil. Direito animal, legislação, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347::Fauna. Códigos de Caça e Pesca - 341.3476

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	Tipo	Livro
	Autor	Sampaio, Francisco José Marques
	Título	Evolução da responsabilidade civil e reparação de danos ambientais
	Data	2003
	Ementa	Sumário:Função social da propriedade e proteção do meio ambiente -- Evolução histórica da responsabilidade civil -- Reparação de danos ao meio ambiente.
	Assuntos	Degradação ambiental, responsabilidade civil, Brasil. {Degradação ambiental; Danos no ambiente; Degradação ecológica; Deterioração do ambiente} Direito ambiental, Brasil. {Direito ambiental; Direito ecológico} Proteção ambiental, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Responsabilidade civil, história. {Responsabilidade civil; Imputabilidade (direito civil)} Reparação do dano direito ambiental, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347::Responsabilidade civil por dano ambiental - 341.3473

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	Tipo	Livro
	Autor	Benvenisti, Eyal
	Título	Sharing transboundary resources
	Data	2002
	Assuntos	Conservação da natureza. {Conservação da natureza; Conservação ambiental; Conservação do meio ambiente; Meio ambiente, conservação; Natureza, conservação; Preservação da natureza} Ecossistema, proteção, legislação. Poluição, legislação. {Poluição; Contaminação ambiental; Meio ambiente, contaminação; Poluição ambiental} Recursos naturais, conservação, legislação. Direito ambiental. {Direito ambiental; Direito ecológico}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347::Direito ambiental internacional - 341.3479

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	Tipo	Livro
	Autor	Bechara, Erika
	Título	A proteção da fauna sob a ótica constitucional
	Data	2003
	Ementa	Sumário:Definição de meio ambiente -- A sadia qualidade de vida e a dignidade da pessoa humana -- Natureza jurídica da fauna -- A fauna na Constituição Federal -- Caça de animais silvestres -- Fauna e educação ambiental.
	Assuntos	Direito ambiental, Brasil. {Direito ambiental; Direito ecológico} Educação ambiental, Brasil. {Educação ambiental; Meio ambiente, ensino; Proteção ambiental, ensino} Fauna, aspectos jurídicos, Brasil. Fauna, proteção, aspectos constitucionais, Brasil. Fauna, proteção, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347::Fauna. Códigos de Caça e Pesca - 341.3476

19			Adicionar
	Tipo	Livro
	Autor	Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
	Título	Compromisso de ajustamento de conduta ambiental
	Data	2015, 2012, ..., 2008, 2004
	Ementa	Resumo:Demonstra a importância do compromisso de ajustamento de conduta, esmiuçando seus aspectos mais controvertidos, realizando ampla pesquisa para verificar sua utilização na área ambiental em todo o país.Sumário:A tutela constitucional do meio ambiente -- Meios processuais de proteção do meio ambiente -- O inquérito civil como meio de proteção do meio ambiente -- Compromisso de ajustamento de conduta -- Apontamentos sobre o compromisso de ajustamento de conduta ambiental -- Compromisso de ajustamento de conduta ambiental preliminar -- A execução do compromisso de ajustamento de conduta ambiental -- A responsabilidade dos legitimados pelo ajustamento firmado -- Apêndice: Modelos de compromisso de ajustamento de conduta.
	Assuntos	Gestão ambiental, Brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Proteção ambiental, legislação, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Direito florestal, Brasil. Gestão ambiental, Brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Proteção ambiental, legislação, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Direito florestal, Brasil. Gestão ambiental, Brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Proteção ambiental, legislação, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Direito florestal, Brasil. Gestão ambiental, Brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Proteção ambiental, legislação, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Direito florestal, Brasil. Gestão ambiental, Brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Proteção ambiental, legislação, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Direito florestal, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347::Flora. Florestas. Códigos florestais - 341.3475

20			Adicionar
	Tipo	Livro
	Autor	Varella, Marcelo Dias
	Título	Direito internacional econômico ambiental
	Data	2004
	Ementa	Sumário:A formação do direito internacional em torno do conceito de desenvolvimento sustentável -- A evolução do conceito jurídico de desenvolvimento sustentável no direito internacional ambiental onusiano e a sua ineficácia -- Direito de ingerência ecológica e desenvolvimento sustentável -- A desigualdade sustentável no âmbito da Organização Mundial do Comércio -- A desigualdade norte-sul na OMC: o exemplo da propriedade intelectual -- O tratamento do meio ambiente pela OMC -- O papel das organizações não-governamentais -- As ONGs e a regulação da biodiversidade e das biotecnologias.
	Assuntos	Ambientalismo. Biodiversidade. {Biodiversidade; Diversidade biológica} Biotecnologia, regulação. {Biotecnologia; Tecnologia biológica} Desenvolvimento sustentável. {Desenvolvimento sustentável; Desenvolvimento auto-sustentado; Desenvolvimento sustentado} Direito ambiental, aspectos econômicos. {Direito ambiental; Direito ecológico} Direito econômico internacional. Organização não governamental, poderes e atribuições. Propriedade intelectual. {Propriedade intelectual; Propriedade imaterial} Resolução de conflitos. Direito ambiental. {Direito ambiental; Direito ecológico}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347::Direito ambiental internacional - 341.3479

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