Livro

A Lei da Natureza

1998

341.3474

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]
»»»» Crimes ambientais e respectivo processo [ 341.3474 ]

1998

A Lei da Natureza: lei de crimes ambientais
   Imprenta: Brasília, Ministerio do Meio Ambiente, dos Recursos Hidricos e da Amazonia Legal, Ibama, 1998.
   Descrição Física: 64 p.
   ISBN: 8573000627
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998

 

 

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.